Publicado em 12/08/2025
Programa regulariza pagamentos atrasados desde 2008, beneficia 3 mil advogados e estabelece novas regras para assistência jurídica
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lançou o programa +Dativos, marcando a quitação de uma dívida histórica de mais de R$ 40 milhões com advogados dativos, acumulada desde 2008, durante gestões do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
O valor será destinado dentro do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, lançado em cerimônia no Centro Cultural Oscar Niemeyer nesta segunda-feira (11/08), em Goiânia.
O chefe do Executivo destacou que o projeto marca uma nova fase de valorização profissional para a categoria, o que fortalece o acesso à Justiça pela população mais vulnerável.
O Plano Estratégico da Advocacia Dativa regulariza o pagamento de 57 mil processos e beneficia cerca de 3 mil profissionais que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda.
O programa estabelece novas diretrizes para a atuação dos advogados dativos, com medidas como requerimento online de honorários e atualização da portaria que define os valores pagos. O governo garante que, a partir de agora, os pagamentos serão realizados em dia, assegurando previsibilidade financeira aos profissionais.
“O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Então, não é para amanhã ou para depois de amanhã. É tudo aquilo que faltava e quita 100% as dívidas anteriores e atualiza o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goiás”, afirmou.
Desde 2019, a gestão Caiado já destinou mais de R$ 85 milhões para quitar débitos com a categoria. A dívida, herdada de administrações anteriores, gerou anos de atrasos nos repasses a advogados que atendem a população hipossuficiente, causando insegurança financeira.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a atuação de Caiado na gestão pública e que a população goiana não pode permitir retroagir.
“Esse evento representa a mudança de um Goiás a partir da sua administração. Era uma ação daquelas que eram tidas como impossíveis, mas que o senhor, sempre instigado às ações improváveis, resolve”.
“O governador Ronaldo Caiado estabeleceu uma virada de página e com certeza no ano que vem, no dia 11 de agosto, estaremos novamente aqui para fazer novos anúncios importantes que vão cada vez mais valorizar o papel da advocacia e do advogado do nosso Estado”, afirmou Vilela.
Reajuste
Durante a cerimônia, o governador Ronaldo Caiado anunciou também a correção dos valores da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro de 2025. A UHD é utilizada para calcular o valor a ser pago aos advogados e terá reajuste de 22%, passando de R$ 162,25 para R$ 201,60.
Além do aumento, o governador também anunciou a ampliação da tabela de procedimentos atendidos pelos advogados dativos, que não era atualizada desde 2016.
