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Brasil

Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
Data: 05/10/2018

Medida foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. O texto está no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (5) e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica. O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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