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Acidente com Campos: MPF quer mudanças na fiscalização de aviões
Data: 07/02/2019

Entre os pedidos, estão melhorias no registro de dados dos voos e maior rigor com a manutenção das aeronaves. Órgãos têm 60 dias para dar a resposta

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou aos órgãos de controle de aviação mudanças na fiscalização de aeronaves. As alterações levam em consideração as dificuldades encontradas na apuração da queda do bimotor que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos (SP), em agosto de 2014. Na época, Campos era candidato à presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha. As recomendações são destinadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Base Aérea de Santos (Bast). Entre os pedidos, estão melhorias no registro de dados dos voos e maior rigor com a manutenção das aeronaves. Os órgãos têm 60 dias para informar ao MPF as providências que serão adotadas, sob pena de responsabilização de seus representantes por atos de improbidade administrativa. Leia mais: Investigação de acidente aéreo que matou Teori é arquivada A procuradoria recomendou que a Anac tenha maior rigor na fiscalização das manutenções preventivas dentro do prazo estipulado pelos fabricantes dos aviões. Uma das propostas é que o órgão regulador estabeleça eventual punição para aqueles que realizarem voos sem as revisões e os consertos devidos. Sobre o registro de dados, o MPF recomenda que a agência reguladora reavalie a não exigência de gravador de dados de voo (FDR) em aeronaves de pequeno porte, como a que levava o ex-governador Eduardo Campos. O equipamento grava as vozes e os dados da cabine de comando. Segundo os procuradores, “os registros são fundamentais para elucidar eventuais acidentes”. Para o modelo de aeronave envolvido no acidente, no entanto, é obrigatório o gravador de vozes da cabine (CVR). Mas, no voo investigado, o equipamento, apesar de instalado, tinha feito a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do acidente. Nesse sentido, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das recomendações, pede que a Anac fiscalize a manutenção do CVR e a checagem de seu funcionamento regular. O procurador orienta ainda que o Cenipa altere o procedimento para extração de dados do gravador de voz de cabine, garantindo a participação de autoridades competentes para investigação criminal. O objetivo é assegurar “maior transparência e respaldo nas constatações”. Nobre recomenda que, nas investigações futuras, o órgão da Aeronáutica viabilize o acesso direto das autoridades policiais ao equipamento de CVR recuperado. O MPF quer também que a Anac amplie o controle sobre a titularidade das aeronaves, eventuais arrendamentos e transferências de posse, de maneira antecipada. “O objetivo é deixar claro quem são os responsáveis civis por ocasionais danos que venham a ocorrer em determinado período”, explica o órgão em nota. Além disso, caberá à agência reguladora “promover maior integração de informações com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) quanto ao sistema de aprovação de planos de voo, a fim de que eventuais insuficiências formais de operação dos pilotos possam ser detectadas previamente”. Para a Base Aérea de Santos, o MPF recomendou que sejam feitos treinamento e aprimoramento dos operadores de sua estação de telecomunicações, com programa de atualização e reciclagem. Caberá à Bast também exigir desses profissionais a apresentação de documentos formais de habilitação para operação nas estações de telecomunicação. Investigação As recomendações expedidas esta semana fazem parte do procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o acidente aéreo. As medidas foram tomadas após o órgão fazer a primeira rodada de análise do inquérito policial que matou Eduardo Campos, o qual continua sendo analisado pela Procuradoria da República em Santos. O relatório final da Polícia Federal sobre as causas do acidente, apresentado em agosto do ano passado, conclui que não houve infração à legislação penal, considerando-se as dificuldades encontradas ao longo da apuração. “A percepção de tais obstáculos ao esclarecimento do caso motivou a expedição das recomendações pelo MPF, de forma a evitar que futuras investigações de sinistros aéreos também sejam prejudicadas”, aponta a procuradoria. Respostas A Força Aérea Brasileira (FAB) – que responde pelo Cenipa e pela Bast – informou, por meio de nota, que os órgãos não receberam as recomendações do MPF e que "tão logo isso aconteça, elas serão analisadas". A Anac também informou que não foi oficialmente notificada e que, portanto, deve se pronunciar após a análise das recomendações.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/acidente-com-campos-mpf-quer-mudancas-na-fiscalizacao-de-avioes-06022019