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Política

Planalto avalia retirar seguranças e veículos de ex-presidente Lula
Data: 10/04/2018

Possibilidade sobre a retirada dos direitos assegurados aos ex-presidentes é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência

Preso na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode perder o direito a alguns benefícios dados aos ex-comandantes da República, como seguranças, veículos e motoristas. A possibilidade é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência. De acordo com o Planalto, a consulta foi enviada, “em caráter de urgência”, à área jurídica da Presidência. Os direitos dados aos ex-presidentes da República são assegurados pela lei 7.474, de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências". "O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como 2 (dois) veículos oficiais com motoristas", destaca o artigo 1º da legislação. As despesas em questão são custeadas pela Presidência da República com dotações orçamentárias próprias. Além de Lula, tem direito aos benefícios todos os ex-presidentes ainda vivos. São eles: Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor de Melo (PTC) e José Sarney (MDB).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/planalto-avalia-retirar-segurancas-e-veiculos-de-ex-presidente-lula-09042018