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STF não é redator da Constituição, diz presidente interino do Congresso
Data: 09/10/2017

Cássio Cunha Lima se referia à decisão sobre afastamento de parlamentares

O presidente interino do Congresso Nacional, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse nesta segunda-feira (9), em um evento em São Paulo, que espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) resolva a “dúvida” que surgiu em relação ao afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). — Nós confiamos no Supremo como guardião da Constituição. Como redator da Constituição não. No entanto, Cunha Lima negou que haja uma tensão institucional entre os dois Poderes. — Não adianta tentar artificializar uma crise, um conflito ou uma guerra que não existe. O senador destacou a divergência de opiniões entre os integrantes da turma do STF que julgou o afastamento de Aécio. — A decisão da Primeira Turma não foi por unanimidade, foi por maioria de votos. Foram três votos contra dois. A Primeira Turma já se mostrou dividida. A interpretação que se faz é que a Primeira Turma não teria poderes para tomar aquela decisão, e sim o plenário do Supremo. É aguardar o que virá da decisão do plenário do Supremo e o Senado vai sim se posicionar sobre essa decisão. Na quarta-feira (9), o plenário do STF deverá analisar uma ação que não é o caso de Aécio Neves, mas que trata do afastamento de parlamentares. A decisão afetará o julgamento que suspendeu o mandato do tucano. O ministro do STF Gilmar Mendes, que também participou do evento, afirmou que o Supremo “terá que refletir sobre essas questões e fazer uma análise bastante aprofundado do texto constitucional”. — O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, decisões populistas. São decisões que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque nós vamos produzindo decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvida sobre a capacidade do Tribunal de aplicar bem a Constituição.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/stf-nao-e-redator-da-constituicao-diz-presidente-interino-do-congresso-09102017

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