FOCONEWS - Jornal Online

Notícias da Política

Bolsonaro tem 28%, Haddad, 19%, Ciro, 11%, e Alckmin, 7%, diz Ibope
Data: 19/09/2018

Instituto Ibope ouviu 2.506 eleitores entre os dias 16 e 18 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (18) para a Presidência da República mostra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) isolado na liderança com 28% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que saiu de 8% no levantamento anterior e agora aparece com 19%. Com a alta, o petista se isolou na segunda colocação da corrida presidencial, a menos de 20 dias do primeiro turno, marcado para 7 de outubro. Segundo o Ibope, se as eleições fossem hoje, Bolsonaro e Haddad diputariam o cargo de presidente da República no segundo turno. Em terceiro lugar aparece o candidato do PDT, Ciro Gomes, ex-governador do Ceará, que manteve os 11% registrados na pesquisa da semana passada. Na sequência está o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que passou de 9% para 7%. Em quinto lugar aparece a ex-senadora Marina Silva (Rede), que caiu de 9% para 6% em uma semana. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Ciro e Alckmin estão tecnicamente empatados em terceiro lugar. O tucano também está empatado com Marina em quarto, dentro da margem de erro. O Ibope ouviu 2.506 pessoas entre os dias 16 e 18 de setembro em 177 municípios brasileiros. A pesquisa foi contratada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pela Rede Globo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09678/2018. 2º turno A pesquisa também apurou os possíveis cenários para o segundo turno da disputa presidencial. Líder das intenções de voto, Jair Bolsonaro (PSL) empataria dentro da margem de erro com os três adversários mais bem colocados na pesquisa. Bolsonaro x Haddad Bolsonaro: 40% Haddad: 40% Brancos e nulos: 15% Não sabem: 5% Ciro x Bolsonaro Ciro: 40% Bolsonaro: 39% Brancos e nulos: 15% Não sabem: 6% Bolsonaro x Alckmin Alckmin: 38% Bolsonaro: 38% Brancos e nulos: 18% Não sabem: 6% Bolsonaro x Marina Bolsonaro: 41% Marina: 36% Brancos e nulos: 18% Não sabem: 5% Rejeição Isolado agora na segunda posição, Haddad também vê aumentar a sua rejeição entre o eleitorado. O ex-prefeito de São Paulo e Bolsonaro são os postulantes ao Planalto com a maior rejeição entre o eleitorado.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-tem-28-haddad-19-ciro-11-e-alckmin-7-diz-ibope-18092018

'Quem assina o voto útil, assina um atestado de burrice', diz Álvaro Dias
Data: 19/09/2018

Sexto colocado na última pesquisa Ibope, Dias considera que os levantamentos são temerários a mais de três semanas do pleito

O candidato à presidência pelo Podemos, Alvaro Dias, disse nesta terça-feira, 18, que "quem assina o voto útil, assina um atestado de burrice". Sexto colocado na última pesquisa Ibope, com 3% das intenções de voto, Dias considera que os levantamentos são temerários a mais de três semanas do pleito e diz que a eleição será decidida nos últimos dias. O candidato esteve em uma livraria no Centro do Rio no fim da tarde participando do lançamento de um livro de seu vice, Paulo Rabello de Castro. "Elas (pesquisas eleitorais) são temerárias, porque partem de uma base irreal. Mais de 50% dos pesquisados se recusam a responder o questionamento. Esta é uma eleição que será decidida na última semana", avaliou, para depois criticar os que defendem o "voto útil", aquele destinado a candidatos que, segundo as pesquisas, teriam maior chance de ir ao segundo turno. "Há uma campanha em curso que é a estratégia do voto útil, que não é o voto inteligente. A estratégia do voto útil deseduca, é dizer 'não vote no melhor'. É preciso votar no melhor, devemos escolher o melhor. É por isso que existem dois turnos", sustentou Dias. "A estratégia do voto útil, me perdoem, não é inteligente. Quem assina o voto útil assina um atestado de burrice." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/quem-assina-o-voto-util-assina-um-atestado-de-burrice-diz-alvaro-dias-18092018

Após reunião com Centrão, Alckmin decide retomar críticas a Bolsonaro
Data: 19/09/2018

Candidato do PSDB à Presidência também vai reforçar o tom antipetista de sua campanha; ideia é pregar o voto útil para chegar ao 2º turno

A campanha do ex-governador Geraldo Alckmin, candidato à Presidência pelo PSDB nas eleições 2018, decidiu retomar em seu horário eleitoral os ataques ao presidenciável do PSL e líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após reunião com aliados do Centrão na tarde desta terça-feira, 18, em São Paulo. Além disso, Alckmin vai reforçar o tom antipetista de sua campanha. A ideia é pregar o voto útil com o argumento de que votar em Bolsonaro significa carimbar o passaporte do PT no 2° turno. A reunião foi convocada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, coordenador político da campanha de Alckmin, e reuniu dirigentes do PR, PSD, PTB, PRB, SD e PSDB no comitê do programa de governo no Jardins, na zona sul da capital paulista. Entre os participantes estavam Valdemar Costa Neto, do PR, Roberto Freire do PPS, Guilherme Mussi, do PP, Silvio Torres, do PSDB, e o marqueteiro Lula Guimarães. No encontro, Alckmin e seus auxiliares apresentaram aos aliados do Centrão as mudanças que serão feitas na estratégia de campanha e tentaram tranquilizar o grupo. Segundo relatos de participantes do encontro, os dirigentes dos partidos da coligação que apoiam Alckmin temem que Bolsonaro possa vencer no 1° turno ou ir para o 2° com Fernando Haddad, candidato do PT. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, Alckmin tenta impedir uma debandada do Centrão - o tucano está estagnado nas pesquisas de intenção de voto. "Não há hipótese dessa eleição acabar no 1° turno. Esqueça. Essa é a eleição mais pulverizada desde 1989", disse ACM aos jornalistas na saída do encontro. Ainda segundo o prefeito de Salvador, o ataque a Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) deixou todos os candidatos em "compasso de análise". "Enquanto um dos candidatos lutava pela vida, não era razoável fazer um determinado tipo de enfrentamento político. Mas não iremos, em 7 de outubro, viver uma eleição entre a prisão e uma facada", disse ACM. "Não podemos deixar de evidenciar as fragilidades da candidatura de Bolsonaro", concluiu. Quando questionado sobre as traições de aliados nos Estados, o prefeito minimizou. "Isso está acontecendo em todos os partidos e não só da nossa coligação". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/apos-reuniao-com-centrao-alckmin-decide-retomar-criticas-a-bolsonaro-18092018

Nome militar nas urnas cresce 39% nas eleições
Data: 17/09/2018

Mais de 500 candidatos — principalmente para Deputado Estadual — usam suas patentes militares na candidatura

Além de Cabo Daciolo e General Mourão, outros 533 candidatos optaram por incluir suas patentes ou graduações militares no nome de urna para as eleições deste ano, sejam das Forças Armadas, das Polícias ou de Bombeiros Militares. O número é mais de 12 vezes maior do que o registrado em 1994, quando 43 postulantes apostaram na militarização de nomes para atrair votos. Em relação a 2014, o aumento total é de 39%. A esmagadora maioria é de deputados estaduais, com 313 postulantes Brasil afora. Levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os números de 2018 também chamam atenção para outro fator: a influência de Jair Bolsonaro. O atual partido do presidenciável, o PSL, é de longe o que tem mais candidatos com graduações e patentes militares nas urnas: 135, contra 37 do segundo colocado, o Patriota, de Cabo Daciolo. Bolsonaro, porém, não é um dos que optam por colocar o cargo no nome político, apesar de as ideias militares serem um mote importante da campanha. "É a onda Bolsonaro, nosso líder maior. Foi o que mais chamou atenção para atrair candidatos militares", afirmou o deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), um dos seis militares que concorrem ao Senado. Para o cientista político Eduardo Grin, da FGV-SP, o fenômeno Bolsonaro não é só causa, mas também consequência de outra onda: a conservadora. "Fortalece candidatos associados a essas agendas. E a sociedade acaba entendendo a segurança não como tema de prevenção, mas de punição. É uma construção no imaginário do eleitor." PublicidadeFechar anúncio Candidato pela primeira vez em 2004, quando ainda era capitão, Olímpio vê a segurança como tema central de campanha. E quem mais entende do assunto, diz, são os profissionais da área. Em relação às diferenças de se declarar militar hoje e há 14 anos, o deputado acredita que a maior barreira eram as próprias corporações militares. "Parecia que estava cometendo uma infração grave, quase um crime, dizer que ia para a política." O cientista político Eduardo Frin apontou que há uma tendência grande de associar autoridade, disciplina e ordem como algo contrário à corrupção, tema presente na atual agenda política brasileira. Com isso, cria-se uma ideia de que, se a política não resolve, alguém com "mão firme" pode resolver. É também nessa linha que Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica a "falsa promessa de que é preciso um chefe de disciplina para pôr ordem na casa". "Confunde-se capacidade de governo e de gestão política da máquina pública com comando militar." Dois partidos de esquerda são os que têm menos militares candidatos em 2018: PSOL e PCB, com um postulante cada. Candidato a deputado federal pelo PCB de Minas, Pedro Henrique Franco, o Cabo Franco, de 30 anos, disse que a reação à sua candidatura foi de resistência por uma boa parcela dos policiais. "Principalmente os que se filiam ao Bolsonaro", afirmou. "Mas existem policiais progressistas." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/nome-militar-nas-urnas-cresce-39-nas-eleicoes-17092018

Ministro do TSE suspende inelegibilidade de Garotinho
Data: 17/09/2018

TRE indeferiu por unanimidade a candidatura ao governo do Rio por unanimidade no dia 6 de setembro deste ano

O ministro Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu liminar para que o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça campanha eleitoral. A medida vale até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Não há data marcada para esse julgamento. A liminar foi concedida na noite de domingo (16). Pela decisão, Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. A medida inclui a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica. Na decisão, de oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final no tribunal. Histórico No dia 6 de setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu por unanimidade a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. A decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio, em segunda instância, pelo TJ (Tribunal de Justiça), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde. Na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”. No caso em análise, o ex-governador já interpôs o recurso contra a decisão - que está em fase de apresentação de contrarrazões. Em nota, divulgada pela assessoria, Garotinho diz que “mais uma decisão da Justiça do Rio contra mim está sendo revista pelo TSE”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-do-tse-suspende-inelegibilidade-de-garotinho-17092018

Lava Jato investiga ex-chefe de gabinete de Beto Richa
Data: 06/09/2018

MPF do Paraná denunciou 11 investigados por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro na noite de quarta-feira (5)

A força-tarefa Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) do Paraná denunciou na quarta-feira (5) onze investigados por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro — entre os quais, Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como 'operador' de propinas do tucano. O juiz Sérgio Moro recebeu a denúncia e abriu ação penal contra os todos os denunciados. PUBLICIDADE Segundo o MPF, as provas que embasam a acusação "revelaram o pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à PPP (Parceria Público Privada) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões". Além de Atherino e Roldo, são acusados doleiros e executivos ligados à Odebrecht. De acordo com a denúncia, no fim de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. "Após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014", relatou a Procuradoria. "A defesa do ex-governador entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação. O ex-governador sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais. A obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação", afirmou, em nota, a assessoria de Richa. "A Odebrecht continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos", declarou a empreiteira. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lava-jato-investiga-ex-chefe-de-gabinete-de-beto-richa-06092018

Condenado em segunda instância, Garotinho mantém campanha
Data: 06/09/2018

Ex-governador, o candidato foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha e pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa

Um dia após ser condenado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (atualmente no PRP), que concorre ao Executivo estadual, realizou ato de campanha para reafirmar que continua como candidato. Por ter sido condenado por um órgão colegiado, ele pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Garotinho reuniu líderes de partidos que formam sua coligação (que conta ainda com o PMB, PTC, Patriota e PRB) na sede do PRB, em Benfica, na zona norte do Rio. Após o encontro, ele disse mais uma vez que irá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar a decisão do TRF-2. "A decisão tem pelo menos 15 nulidades já detectadas pelos meus advogados. Nós vamos recorrer, e temos absoluta convicção de que na Justiça apropriada, nós vamos reverter o caso", disse Garotinho. Na sequência, ele afirmou que "continuo candidato". "Até porque seria um absurdo, eu que quero tirar essa facção criminosa que está no poder, comandada pelo PMDB (sic), chegar agora e desistir." 'Reunião' PublicidadeFechar anúncio Chamado de "reunião", o ato convocado por Garotinho, na verdade, foi um comício para seus correligionários. Cerca de 200 militantes lotaram o auditório do diretório do PRB. O ex-governador discursou por 55 minutos e, em sua fala, reafirmou ser inocente e disse que está sendo perseguido por adversários políticos. Garotinho afirmou ainda que sabia da sentença do TRF-2 antes mesmo de ela ser proferida. Garotinho havia sido condenado em primeira instância a dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por formação de quadrilha. O ex-governador recorreu da sentença, que acabou ampliada no julgamento do TRF-2 realizado anteontem. Com a decisão unânime (3 votos a 0), não cabem mais recursos que possam mudar a pena. O TRF-2 informou que vai oficiar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio e o Ministério Público Eleitoral sobre a situação do ex-governador. Na avaliação de seus advogados, Garotinho não está inelegível porque o pedido de impugnação da candidatura deveria ter sido feito, no máximo, cinco dias após o registro - o que já ocorreu. Desse modo, acrescentam eles, o ex-governador estaria inelegível apenas para eleições futuras. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/condenado-em-segunda-instancia-garotinho-mantem-campanha-06092018

Presidente do STJ critica parecer da ONU sobre candidatura de Lula
Data: 06/09/2018

João Otávio Noronha diz que documento da organização é "absurdo" e que tribunais não vão "se curvar" a ele

O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Lava Jato. O ministro chamou o comunicado do comitê da Organização das Nações Unidas de "absurdo" e frisou que o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal), "evidentemente", não vão "se curvar" ao documento. "Tenho visto parecer tão absurdo, e esse é mais um", disse Noronha, em um primeiro encontro oficial com jornalistas após sua posse na presidência da Corte. Para o ministro, a ONU emitiu uma opinião em desacordo com a Constituição Federal. "Esse País não é uma colônia, é um País independente, que tem uma Justiça muito bem estruturada", afirmou. "Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o parecer que quer", afirmou. Em sessão finalizada na madrugada do último sábado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro de candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa e considerou, por maioria, que o comunicado do comitê da ONU não poderia afastar a inelegibilidade do petista prevista na legislação. A posição diferente foi a do ministro Edson Fachin, que votou para aprovar o registro de Lula, apesar da condenação em segunda instância, e usou o parecer da ONU. Recurso No âmbito criminal, a defesa de Lula dispõe de um recurso no STJ contra a condenação a 12 anos e 1 mês do petista no caso do triplex do Guarujá, que gerou a inelegibilidade. Questionado sobre o tempo de tramitação na Corte, Noronha respondeu que, quando o processo chegar, "não demorará a ser julgado". "Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, será julgado". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/presidente-do-stj-critica-parecer-da-onu-sobre-candidatura-de-lula-06092018

TSE suspende inserções do PT na TV que usam imagem de Lula
Data: 04/09/2018

Magistrado atendeu a pedido de liminar feito pelo Partido Novo, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento

O ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ordenou a suspensão de propagandas do PT na televisão, que, no entendimento do magistrado, confundem o eleitor ao não explicar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o candidato do partido. Ele atendeu a pedido de liminar feito pelo Partido Novo, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A propaganda questionada foi do tipo inserção, peça de 30 segundos veiculada durante a programação das emissoras de TV. Nela, Lula aparece durante os primeiros dez segundos exaltando seu governo. Em seguida, o vice da chapa, Fernando Haddad, surge e diz que quer “trazer o Brasil de Lula de volta”. Banhos aceitou os argumentos do Novo de que a propaganda possui a “clara intenção” de “confundir o eleitor” ao fazê-lo crer que Lula continua na disputa ao Palácio do Planalto, afrontando decisão do TSE, que, na madrugada do último dia 1º, proibiu o ex-presidente de participar de qualquer ato de campanha na condição de candidato. Argumentação “Ao tempo em que a propaganda inicia-se com uma fala de Luiz Inácio Lula da Silva fazendo menção aos seus anos de governo, prossegue com a de Fernando Haddad não explicitando a sua condição de vice, nem sequer na legenda, mas, noutro passo, enaltecendo o governo Lula, prometendo trazer aos cidadãos o “Brasil de Lula de Volta”, sem esclarecer, como deveria, que Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do TSE, não pode ser candidato à Presidência da República”, escreveu o ministro. Trata-se da terceira decisão do TSE suspendendo propagandas do PT que usam a imagem de Lula. As anteriores foram proferidas pelos ministros Luís Felipe Salomão, em relação ao horário eleitoral no rádio, e Carlos Horbach, que decidiu sobre o horário na TV. Ambos também estipularam multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As propagandas do PT que foram suspensas foram ao ar nos dias 1º e 2 de setembro. Em sua defesa, o partido alega ter recebido um tempo “exíguo” desde a rejeição da candidatura de Lula até o início da propaganda de rádio e TV para adequar suas peças, que já estavam produzidas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tse-suspende-insercoes-do-pt-na-tv-que-usam-imagem-de-lula-04092018

Ministério Público denuncia Fernando Haddad por corrupção
Data: 04/09/2018

Ex-prefeito de São Paulo e provável candidato do PT à Presidência é apontado como recebedor de propina de R$ 2,6 milhões em 2013

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) apresentou na segunda-feira (3) uma denúncia de corrupção contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, o petista teria recebido R$ 2,6 milhões de propina da empreiteira UTC para quitar dívidas da campanha municipal de 2012. A promotoria também ofereceu denúncia contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o doleiro Alberto Youssef; o ex-deputado estadual petista Francisco Carlos de Souza (Chicão); o presidente da UTC, Ricardo Pessoa; e contra o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana. Caberá à Justiça decidir se os investigados se tornam réus em um possível processo criminal. De acordo com a denúncia, os valores supostamente repassados a Haddad são oriundos de contratos superfaturados da UTC, que eram enviados a uma conta de caixa 2 da empreiteira. O doleiro distribuía os valores a pessoas físicas e jurídicas que, então, faziam pagamentos a gráficas indicadas pelo ex-parlamentar. O dinheiro teria sido repassado entre maio e junho de 2013 para quitar dívidas contraídas em 2012. Haddad é o principal nome cogitado para substituir Lula na chapa presidencial do PT, uma vez que o ex-presidente está preso e foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral de concorrer. A legenda tem até o dia 11 deste mês para indicar o substituto. Procurada, a assessoria de Fernando Haddad enviou a seguinte nota: Surpreende que no período eleitoral , uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad. É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Fernando Haddad, contrariou no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho. Em relação aos demais citados, a reportagem ainda tenta localizar a defesa deles.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministerio-publico-denuncia-fernando-haddad-por-corrupcao-04092018

O que os candidatos à Presidência prometem para Educação e Cultura
Data: 04/09/2018

O R7 reuniu as principais propostas dos candidatos à Presidência para a área de Educação e Cultura

Com a proximidade das eleições presidenciais, o R7 reuniu as principais propostas dos candidatos à Presidência para a área de Educação e Cultura, dois assuntos debatidos com frequência nas campanhas eleitorais. A educação é um dos temas que mais preocupa os brasileiros. O orçamento aprovado em 2018 para o MEC (Ministério da Educação) é de R$ 108 bilhões. Segundo especialistas, o país deveria investir mais na área, principalmente na educação básica. Já o Ministério da Cultura recebeu R$ 152,2 milhões este ano. Desde 2014 a pasta tem visto seu orçamento ser reduzido devido a queda na arrecadação e a grave crise econômica que o país enfrenta. Como Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula à presidência, o candidato passa a ser o vice da chapa, Fernando Haddad. Veja abaixo as principais propostas dos candidatos em ordem alfabética. Alvaro Dias (Podemos) Educação: A proposta do candidato é incluir até 2022 todos os alunos no ensino integral e capacitar professores. Ele pretende ofertar creches e criar 500 centros de educação para o trabalho. Cultura: Para a cultura, Dias diz que criará um Cartão Cultura que facilitará o acesso da população à área. Cabo Daciolo (Patriota) Educação: Prevê o investimento de 10% do PIB em educação para aumentar o repasse de recursos aos estados e municípios e garantir a melhoria da estrutura da educação básica. No ensino superior, valorização das atuais universidades federais, ampliação dos campi e criação de novas universidades. Também pretende elevar o piso salarial dos trabalhadores da educação. Ciro Gomes (PDT) Educação: O candidato quer aumentar o investimento para universalizar o acesso de estudantes de 4 a 17 anos, eliminar o analfabetismo escolar, melhorar a qualidade do ensino, elevar a média de anos de estudo da população, garantir a permanência e a conclusão na idade adequada, reduzir a evasão, adotar uma base nacional comum curricular, aprimorar a formação e seleção de professores, ampliar a rede de ensino básico e de escolas para alfabetização de jovens e adultos. Entre as propostas, implantar creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos. Também pretende fortalecer o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e estimular a produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico. Cultura: A Cultura é trata como estratégica nas propostas de governo do candidato e está entre os eixos do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Segundo a proposta, a cultura é fundamental para a afirmação da identidade nacional. A oferta de bens e serviços culturais deve ser vista como uma forma de lazer e de inclusão social e por essa razão, deve ampliar o orçamento do Ministério da Cultura para atender a essa demanda. Também propõe a criação de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil. Fernando Haddad (PT) Educação: Pretende ampliar a oferta de vagas nas creches e no ensino fundamental de forma a garantir 100% das crianças e adolescentes nas salas de aula, bem como adotar uma política nacional de valorização e qualificação dos professores. Entre as metas, o candidato pretende assegurar que todas as crianças apresentem as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática, assim como os conhecimentos necessários no campo das ciências naturais e ciências humanas até os 8 anos ou até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Cultura: O candidato pretende aumentar para 1% do orçamento da União para a pasta e deve fortalecer o papel e ampliar os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Deve consolidar o Sistema Nacional de Cultura, garantindo repasses, fundo a fundo, para estados e municípios, além da desburocratização dos mecanismos de fomento para o setor. Também promete implementar a Lei Cultura Viva e reorganizar políticas setoriais. Geraldo Alckmin (PSDB) Educação: Promete investir mais e priorizar a educação básica para que o país alcance 50 pontos em 8 anos no exame internacional Pisa. Para isso, Alckmin pretende tornar a carreira de professor prestigiada e atrativa para os jovens. Cultura: Reconhece as diversas manifestações da cultura brasileira em seu valor intrínseco, como ferramenta de projeção do Brasil e como parte da política de desenvolvimento econômico. Guilherme Boulos (PSOL) Educação: No primeiro ano de governo, será encaminhada a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação. Implementação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). As verbas públicas serão destinadas exclusivamente para escolas públicas. De acordo com o plano de governo, pretende capacitar professores para as aulas de cultura afro e indígena nas salas de aula. Cultura: Entre as propostas, deve instituir programas de fomento à cultura negra e periférica, atuar para o reconhecimento das manifestações negras como Patrimônio Cultural Imaterial. Henrique Meirelles (MDB) Educação: Sugere a criação do Pró-Criança, “oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”. Jair Bolsonaro (PSL) Educação: O programa do candidato critica a “doutrinação” ideológica do ensino e propõe mudanças na base curricular nacional. A avaliação é que o país investe mais recursos na educação superior e menos na educação básica, e que é necessário “inverter a pirâmide” e rever o estímulo ao estudo. João Amoêdo (Novo) Educação: Oferecer ensino básico de qualidade, elevando o Brasil em 50 posições no ranking da avaliação internacional Pisa e universalizando o acesso das crianças às creches. A ideia é priorizar a educação básica na alocação de recursos federais, expandir o acesso ao ensino infantil e creches, melhorar a gestão das escolas, criar o programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público e aproximar o ensino profissionalizante das demandas do mercado de trabalho. Cultura: Novas formas de financiamento de cultura, do esporte e da ciência com fundos patrimoniais de doações. João Goulart Filho (PPL) Educação: Fazer uma reforma educacional, destinando 10% do PIB para o ensino, aumentando a oferta de universidades públicas. No ensino básico, aumentar o piso salarial dos professores, ampliar em 50% a oferta de ensino integral e aumentar o total de creches. Cultura: A proposta é reestabelecer o protagonismo do Estado, apoiar e atender as demandas da criação e da produção cultural nacionais, principalmente a distribuição dos bens culturais produzidos no país e a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Também criar uma secretaria especial para as culturas digitais, que deverá ser o grande centro da memória cultural nacional. Sugere a revisão de modelos de fomento e financiamento estatal à cultura, restringindo as nocivas práticas de “incentivo” baseadas na entrega de recursos públicos (via renúncia fiscal) a projetos privados, redirecionando ditos recursos às prioridades culturais públicas, anualmente definidas. José Maria Eymael (DC) Educação: Garantir o acesso dos estudantes a equipamentos de informática, internet e banda larga, promover o ensino integral, ampliar oferta de cursos técnicos e profissionalizantes e aumentar o número de vagas nos cursos superiores nas universidades federais. Marina Silva (Rede) Educação: A prioridade é a primeira infância (0 a 6 anos). O compromisso é ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, a União vai atuar em parceria com os estados e municípios. Cultura: De acordo com o plano de governo da candidata, a produção cultural e artística será estimulada e apoiada, com a intensificação dos percursos de circulação de artistas pelo país, o fomento à produção cultural por meio de editais, bolsas e premiações e o estímulo à produção audiovisual. Deve instituir uma política de proteção do patrimônio cultural que abrange o patrimônio natural e o conhecimento científico. Se compromete a oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas; valorizar os registros escritos, sonoros e visuais de tradições orais e da produção contemporânea; e realizar tombamentos, a preservação e revitalização ambiental. Vera Lúcia (PSTU) Educação: ?Defende a estatização de escolas e universidades privadas e investimentos maciços no setor. É contra o projeto Escola sem Partido e “defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/o-que-os-candidatos-a-presidencia-prometem-para-educacao-e-cultura-04092018

Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes
Data: 31/08/2018

Diferenças acontecem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes. O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes. De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil. Números Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis. As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%). Análise O levantamento da confederação, baseado nos registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra. A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM “Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou. Queixas Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010. “Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi. Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/em-308-cidades-brasileiras-ha-mais-eleitores-do-que-habitantes-31082018

Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira
Data: 30/08/2018

Campanha será veiculada durante 35 dias, 10 a menos do que antes da aprovação da reforma eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda — dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015). Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro — dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas. A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral. Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos. No último dia 23, o TSE apresentou o tempo que caberá a cada candidato ao Palácio do Planalto na campanha de TV e rádio. A divisão do tempo de TV e rádio é feita conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. Por este critério, oito das 13 candidaturas homologadas terão direito a menos de 30 segundos por bloco do horário eleitoral. Além da aparição em bloco, os candidatos também fazem jus a divulgar propagandas de 30 segundos ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. A quantidade de inserções das peças publicitárias eleitorais obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral, ou seja, a representatividade da coligação na Câmara. Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV: 1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções; 2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções; PublicidadeFechar anúncio 3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções; 4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções; 5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções; 6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções; 7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções; 8- Vera Lúcia (PSTU): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções; 9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções; 10- João Amoêdo (Partido Novo): cinco segundos e oito inserções diárias; 11- Alvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções; 12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções e 13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/propaganda-eleitoral-no-radio-e-na-tv-comeca-nesta-sexta-feira-30082018

Metade dos candidatos ao Senado tem suplentes ‘mais ricos’ que eles
Data: 27/08/2018

Cientistas políticos ouvidos pelo R7 dizem que escolhas podem ser utilizadas para financiar campanhas e fazer parte de acordo futuro

O Senado Federal vai eleger dois terços de seus integrantes nas eleições deste ano. Dos 351 candidatos em busca de uma cadeira na casa legislativa para os próximos oito anos, 162 (46%) possuem ao menos um suplente com patrimônio superior ao deles. Em um dos casos, verificado no Estado de Rondônia, o primeiro suplente de um candidato ao Senado diz ter mais de R$ 84 milhões em bens, valor 7.300% maior do que os R$ 1,1 milhão cadastrados pelo titular da chapa. O mesmo acontece no Tocantins, onde o suplente de um candidato sem patrimônio possui mais de R$ 407 milhões declarados. Com o fim do financiamento privado e a limitação dos gastos das campanhas, os cientistas políticos ouvidos pelo R7 avaliam que a presença de suplentes endinheirados nas chapas pode impulsionar as candidaturas. Novo teto para campanha barraria 2 de cada 3 senadores eleitos em 2014 “O suplente que tem dinheiro pode usar seus próprios recursos para a campanha da chapa”, avalia o cientista político David Verge Fleischer, do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília). Os dois suplentes foram incluídos na disputa eleitoral brasileira pelo Artigo 46 da Constituição Federal, de 1988. Desde então, eles assumem a cadeira do senador eleito sempre que o parlamentar se ausentar do cargo. Anteriormente, era possível que a cadeira de primeiro suplente do Senado fosse preenchida pelo segundo candidato mais votado do mesmo partido do vencedor, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1978. Com 1.272.416 votos, o tucano assumiu a suplência de Franco Montoro, que foi escolhido por mais de 4 milhões de eleitores no pleito. Senadores réus na Lava Jato tentam vaga na Câmara dos Deputados O cientista político Ricardo Ismael, do departamento de ciências sociais da PUC-Rio, se posiciona como um crítico do modelo atual de eleições ao Senado e observa para a possibilidade de nomes que financiaram as campanhas assumirem os mandatos de políticos mais populares. “Se por acaso o senador eleito se afastar [do cargo], ele vai deixar a vaga para o suplente. Isso não é bom, porque, se você tiver um número muito grande de suplentes no Senado, são eles que acabam decidindo as votações”, diz Ismael, que completa: “As pessoas não votaram nos suplentes. Ninguém pensa em votar em um senador pelo suplente dele”. Acordos Dos 54 senadores eleitos em 2010, que tem este como o último ano de seus mandatos, 25% (14) não aparecem no exercício do cargo no início do segundo semestre de 2018. Fleischer afirma que o número de suplentes na atual legislatura é “muito alto” e destaca que muitas vezes os senadores fazem pactos com os suplentes para que eles possam assumir a cadeira da chapa. Candidatos com nomes bizarros vão chamar atenção no horário eleitoral "O mandato é de oito anos e as vezes ocorrem acordos entre os titulares e os suplentes para que o senador pegue um número determinado de licenças ao longo do mandato para permitir que o suplente assuma", revela o professor da UnB. Caso assuma o mandato provisoriamente, os suplentes têm o direito de receber todos os salários e benefícios pagos aos parlamentares eleitos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/metade-dos-candidatos-ao-senado-tem-suplentes-mais-ricos-que-eles-27082018

'Calote' de partidos registrado em cartório chega a R$ 3,6 milhões
Data: 27/08/2018

Cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais

Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência somam mais de R$ 3,6 milhões em "calotes" registrados em cartórios do País. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais. A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores. Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine, que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. "Uma situação chata, como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente, mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei dialogar, mas fiquei sem respostas." Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016 a empresa registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório. Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira. Multas Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam cerca de R$ 1,7 milhão - três contra o escritório estadual e seis contra o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos contra o MDB, o PSOL e o PSL. Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação municipal do partido. "O protesto de títulos faz parte de procedimento normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas, independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos", informou a empresa. O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e disse que vai quitá-los até dezembro. "Estamos colocando a casa em ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar esses débitos", afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo não respondeu. Credores Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos registrados - a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela reportagem. A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido não tinha conhecimento da cobrança. "A Rede Acre não assumiu nenhuma dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente indevido." Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos; um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais, que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O PPL nacional tem dois "calotes" em aberto registrados pela Eletropaulo que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos questionamentos da reportagem. O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil. Analista Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. "Num momento em que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema, estar com o 'nome sujo' na praça, acaba piorando a situação." Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. "Só o (diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior de calote", avaliou Campos. "Num protesto comum, como é o caso de partidos políticos, uma consequência imediata é a possibilidade de restrição para obtenção de crédito. Depois, o protestado ainda pode responder a uma ação judicial se o débito permanecer e o credor desejar", disse o tabelião Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno, responsável substituto pelo 5º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/calote-de-partidos-registrado-em-cartorio-chega-a-r-36-milhoes-27082018

Candidatos declaram gastos de R$ 87 milhões com campanha
Data: 27/08/2018

Maior parte dos gastos está concentrada em publicidade, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral

Na primeira semana após o início oficial das campanhas, candidatos declararam à Justiça Eleitoral gastos de R$ 87 milhões, principalmente com publicidade. Apesar de parte dos políticos manifestar interesse em usar as redes sociais como forma de convencer o eleitor e reduzir custos, a propaganda em material impresso — panfletos, adesivos e santinhos — consumiu mais recursos — R$ 10 milhões em nove dias. Já o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais teve gastos de R$ 381 mil. As informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral, que apresenta neste ano, pela primeira vez, as prestações de contas em um sistema digital dedicado à eleição. A divulgação visa dar transparência ao gasto do dinheiro público — as campanhas terão R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de parte da verba do Fundo Partidário.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/candidatos-declaram-gastos-de-r-87-milhoes-com-campanha-27082018

Governo reúne ministros em busca de alternativas para venezuelanos
Data: 20/08/2018

Presidente e os ministros definiram medidas emergenciais para a região de Roraima em reunião no último domingo

O presidente Michel Temer promove nesta segunda-feira (20), a partir das 15h, no Palácio do Planalto, mais uma etapa de reuniões no esforço de buscar soluções para a crise envolvendo os imigrantes venezuelanos em Roraima. Foram chamados sete ministros. Raul Jungmann, da Segurança Pública, viaja nesta quinta para a Colômbia, onde vai discutir segurança nas fronteiras. No último domingo (19), outra reunião foi convocada por Temer, no Palácio da Alvorada. Durante cinco horas,o presidente e ministros discutiram a situação em Roraima, depois dos confrontos entre brasileiros e venezuelanos no município de Pacaraima. Para a reunião de hoje são esperados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Joaquim Silva e Luna (Defesa), Moreira Franco (Minas e Energia), Edson Duarte (Meio Ambiente), Gustavo Rocha (Direitos Humanos), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), e Grace Maria Fernandes Mendonça (Advocacia-Geral da União). Também são aguardados o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), os secretários executivos do Ministério da Justiça, Gilson Libório de Oliveira Mendes, e da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, o diretor de Saneamento da Caixa, Antônio Gil da Silveira, e os presidentes do Ibama, Suely Araújo, da Funai, Wallace Moreira Bastos, e da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior. Medidas Na reunião de domingo, Temer e os ministros definiram medidas emergenciais para a região de Roraima, onde está uma grande concentração de imigrantes venezuelanos. De forma imediata, serão enviados 120 homens para a Força Nacional e 36 voluntários da área da saúde, que atuarão em parceria com hospitais universitários. Os homens irão para Roraima em duas etapas: inicialmente, 60 e depois mais 60, ainda sem data definida, o que totaliza 151 homens da Força Nacional em Pacaraima, com os 31 que já se encontram no estado. Paralelamente será realizado o ordenamento da fronteira, com controle e triagem adequados, e com a ampliação da presença da União nas áreas social e de segurança. Há ainda a previsão de construir dez abrigos para os imigrantes. Segundo as autoridades, dois estão em fase de conclusão. Também haverá um esforço para encaminhar os imigrantes para outras regiões do país – a chamada interiorização. Outra medida é a manutenção de um abrigo de transição, entre Boa Vista e Pacaraima, para atendimento humanitário dos migrantes que aguardam o processo de interiorização, de forma a reduzir o número de pessoas nas ruas. Serão intensificadas as negociações para o início das obras do “linhão”, que permitirá a integração do estado de Roraima com o sistema elétrico nacional. Estopim O estopim da crise em Roraima ocorreu há dois dias, no sábado (18), em Pacaraima, em Roraima. Moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos. Depois do episódio, o Exército confirmou que 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governo-reune-ministros-em-busca-de-alternativas-para-venezuelanos-20082018

Comitê da ONU diz que Lula deveria disputar eleição e participar de debates mesmo na prisão
Data: 17/08/2018

ONU pediu que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos"

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) acolheu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e pediu que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, teve candidatura à Presidência nas eleições de outubro registrada junto à Justiça Eleitoral. A ONU solicitou que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político". Segundo a decisão, também foi solicitado que Lula não seja impedido de "concorrer as eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final". Mas o que isso significa na prática? "Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda - é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano", informou à BBC News Brasil o Comitê de Direitos Humanos da ONU. O Comitê esclareceu ainda que o nome técnico da decisão é "medidas provisórias" e está relacionada à queixa apresentada pela defesa de Lula junto à entidade. Por fim, o Comitê disse que "pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". Para a defesa do ex-presidente, a decisão assegura a Lula o direito de disputar as eleições até o fim, mesmo tendo sido condenado em primeira e segunda instâncias a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - condição que o coloca como impedido de concorrer, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Vai poder também dar entrevistas e receber correligionários. "Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de coligação política durante a campanha", informou, por meio de nota, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins. No entanto, mesmo os signatários da convenção de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar desgaste junto à comunidade internacional. Segundo a defesa de Lula, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar da defesa do ex-presidente apresentado em 25 de julho deste ano. A defesa de Lula tem acionado a ONU e informado o Comitê de Direitos Humanos sobre os desdobramentos das decisões contra o ex-presidente desde de 2016, quando os advogados de Lula decidiram recorrer à entidade contra o juiz Sérgio Moro, acusando-o de violar direitos. A decisão desta sexta, segundo a defesa, levou em conta pedido no qual argumentou-se que o artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU foi violado e que há risco de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.Os advogados de Lula afirmam ainda que, por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil "reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões". BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/comite-da-onu-diz-que-lula-deveria-disputar-eleicao-e-participar-de-debates-mesmo-na-prisao-17082018

Barroso pode impedir candidatura de Lula a qualquer momento
Data: 17/08/2018

Processo do ex-presidente foi distribuído ao ministro por sorteio. Barroso tem até o dia 17 de setembro deste ano para decidir situação do petista

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico e o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será o responsável por decidir se o petista poderá ou não concorrer à Presidência da República. A partir de agora, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os registros de candidatura. Isso significa que Barroso pode impedir que Lula concorra às eleições a qualquer momento até esta data. Alguns integrantes do tribunal defendem que o caso de Lula seja solucionado rapidamente. Na quinta-feira (16), um dia depois do final do prazo de registro de candidaturas no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a rejeição da candidatura de Lula. O processo havia sido distribuído por sorteio para Barroso, mas o PT questionou a Corte Eleitoral sobre os critérios de definição da relatoria. O partido alega que o ministro Admar Gonzaga já é o relator de outros processos que pretendem barrar as pretensões eleitorais do ex-presidente. Como houve o questionamento do PT, Barroso encaminhou a situação para a presidente do TSE, a ministra Rosa Weber, que decidiu que Barroso continuará com o processo de Lula. Defesa de Lula A defesa do ex-presidente afirma que o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu a liminar para que Lula possa participar da corrida eleitoral deste ano. Leia a nota completa enviada pela defesa: "Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/barroso-pode-impedir-candidatura-de-lula-a-qualquer-momento-17082018

Temer, Eunício e Maia vão à posse do presidente do Paraguai
Data: 15/08/2018

Desembarque da comitiva na Base Aérea está previsto para as 15h35 desta quarta-feira (15)

O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participam nesta quarta-feira (15) da posse do novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, em Assunção. Abdo assume para um mandato de cinco anos em substituição a Horário Cartes, que deixa o poder com baixa popularidade e desgastado. A previsão é que Temer e comitiva permaneçam no Paraguai até o início da tarde, quando voltam a Brasília. O desembarque na Base Aérea está previsto para as 15h35. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. Em 2017, o intercâmbio comercial foi de US$ 3,78 bilhões. Nos primeiros sete meses de 2018, a corrente de comércio alcançou US$ 2,2 bilhões, o que representa alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil mantém ainda o segundo maior estoque de investimentos diretos no Paraguai, estimado em US$ 697 milhões. Em junho, Mario Abdo Benítez veio ao Brasil, primeiro país visitado por ele, logo depois da eleição. De acordo com diplomatas, é um reconhecimento da importância dos laços de coordenação bilateral que unem as duas nações. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Paraguai compartilham valores democráticos e estão engajados na integração regional. Em nota, o Itamaraty diz que "o governo brasileiro reitera a disposição em trabalhar com o novo governo paraguaio em favor do fortalecimento da histórica parceria entre os países, tanto no plano bilateral quanto no âmbito do Mercosul [bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - a Venezuela está momentaneamente suspensa]".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-eunicio-e-maia-vao-a-posse-do-presidente-do-paraguai-15082018

Termina hoje prazo para registro de candidaturas à Presidência
Data: 15/08/2018

Candidatos têm até as 19h para realizar registro. Campanha eleitoral começa na quinta-feira (15)

Os partidos e coligações políticas têm até as 19h desta quarta-feira (15) para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro. Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU). No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT. É aguardado para a tarde desta quarta o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível. Propaganda Nesta quinta-feira (16), começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h. No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/termina-hoje-prazo-para-registro-de-candidaturas-a-presidencia-15082018

STJ permite que deputado deixe prisão e registre candidatura
Data: 15/08/2018

João Rodrigues cumpria pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, condenado por crimes contra a lei de licitações

Uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, permite que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a lei de licitações e cumprindo pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, seja posto em liberdade e registre, nesta quarta-feira (15), a candidatura à reeleição à Câmara dos Deputados — no último dia em que o Tribunal Superior Eleitoral permite o registro de candidaturas. Condenado em primeira e em segunda instância, o deputado alegou que os crimes prescreveram, embora o STF (Supremo Tribunal Federal) não tenha reconhecido a situação. A defesa, citando este ponto, destacou a intenção de concorrer ao cargo como um fator que gera urgência para o STJ analisar o pedido de liberdade. Disse que a demora estaria afastando o deputado "do processo democrático de concorrer a cargo público, sob o crivo da escolha popular, segundo direito que lhe fora outorgado por seu Partido Político". O ministro do STJ reconheceu como "plausível" o direito do réu, pela possibilidade de prescrição. "Antevejo, ainda que em exame precário e sujeito a revisão pelo órgão colegiado competente, haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (entre o acórdão condenatório, em 17/12/2009, e a presente data), principalmente porque a condenação impingida ao paciente ainda não transitou em julgado". "Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente - uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/2018 - reconsidero a decisão de fls. 2.409-2.411 e defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório, até o julgamento de mérito deste mandamus (pedido de liberdade)", concluiu Schietti, ao liberar o deputado para que se candidate. João Rodrigues foi condenado por crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação. Recebeu uma pena de três anos, um mês e 15 dias de detenção e outra de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, além de multa. Os crimes teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho (SC). A condenação foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão liminar abre o caminho para João Rodrigues registrar a candidatura, mas não garante que ele terá condição de elegibilidade. Primeiro, porque a prescrição ainda não foi decretada no processo. O ministro do STJ apenas reconheceu que é possível, no julgamento final, que isso seja reconhecido. A definição poderá vir ou no TRF4, onde há um pedido da defesa pendente de análise, ou no julgamento de mérito do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, o que vier antes. A confirmação da candidatura dependerá da forma como o Tribunal Superior Eleitoral enxergar a situação. O recurso especial da defesa (que seria da competência do STJ) foi remetido ao STF em razão do cargo de deputado federal ocupado pelo réu, mas a Corte não conheceu do recurso por entender que exigia reanálise de provas e decretou o cumprimento da pena em regime semiaberto em fevereiro. Os embargos de declaração da defesa (um tipo de recurso) foram rejeitados no último dia 7 em sessão da Primeira Turma. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stj-permite-que-deputado-deixe-prisao-e-registre-candidatura-15082018

Ministério Público deve seguir STF e incluir reajuste de 16,38%
Data: 10/08/2018

Conselho do MPF vai discutir aumento nesta quinta-feira. Impacto do reajuste nas contas públicas deve ser de R$ 4 bilhões

O Conselho Superior do Ministério Público Federal discute nesta quinta-feira a proposta orçamentária para 2019. Os conselheiros devem discutir, entre outros temas, reajuste de subsídios de 16,38% acompanhando o porcentual apresentado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O impacto anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 200 milhões no MPU (Ministério Público da União), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Integram o MPU, além do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. "O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E será bancado com remanejamentos, não aumentará em um único tostão o orçamento, com exceção da inflação", disse Robalinho, em entrevista à reportagem. No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir, na ocasião, pela não inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião para retirar da proposta. Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público. O último reajuste para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época. Presidente da Anamatra diz que reajuste do STF é “questão de justiça” O presidente da associação destaca que a emenda constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um "teto de gastos" ao orçamento federal, obrigou a administração pública a repensar suas despesas. "Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir", disse. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministerio-publico-deve-seguir-stf-e-incluir-reajuste-de-1638-10082018

Presidenciáveis criticam aumento do salário dos ministros do STF
Data: 10/08/2018

Críticas foram feitas antes do primeiro debate entre os candidatos à Presidência na noite desta quinta-feira (9), em São Paulo

Os candidatos à Presidência da República criticaram o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Tribunal) ao chegarem para o primeiro debate entre os presidenciáveis do ano. Alvaro Dias, do Podemos, foi o segundo candidato a chegar e disse que "um reajuste nessa hora é descabível". Bolsonaro, do PSL, que foi o primeiro a estar no espaço do debate, não comentou sobre o assunto. O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, classificou o aumento como uma pachorra. "Juiz, desembargador, magistrado, aquele que quer manter privilégios não vota em mim", complementou. Geraldo Alckmin, do PSDB, disse que não é o momento para o reajuste. "Momento não é de expansão, ? de contenção". Para Marina Silva, não é justo que apenas o povo brasileiro tenha que fazer sacrifícios. "Não é justo que a sociedade brasileira tenha que pagar pelo aumento de alguns". Henrique Meirelles (MDB) destacou que o "orçamento da União não tem como comportar o aumento". Cabo Daciolo (Patriota) e Ciro Gomes (PDT) não comentaram o assunto.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/presidenciaveis-criticam-aumento-do-salario-dos-ministros-do-stf-09082018

Emprego e reformas dominam primeiro debate presidencial
Data: 10/08/2018

Oito dos treze candidatos à Presidência da República participaram nesta quinta-feira, em São Paulo, do primeiro debate eleitoral de 2018

O primeiro debate da eleição presidencial foi marcado por propostas dos candidatos para a economia, com destaque para a retomada do emprego e as reformas trabalhista, tributária e previdenciária. O encontro realizado na noite desta quinta-feira (9) na TV Bandeirantes, em São Paulo, contou com a participação de 8 dos 13 concorrentes ao Planalto: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Preso desde 7 de abril após condenação na operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, não foi autorizado pela Justiça a participar do debate. Desemprego O assunto mais discutido entre os presidenciáveis foram propostas para os 13 milhões de desempregados do país. Alckmin focou na redução de despesas e simplificação de impostos para movimentar a economia, com destaque para abertura econômica e acordos comerciais internacionais. — Coloquei uma agenda comercial com modelo de compettividade. Vamos modificar de cinco tributos para um de valor agregado. O tucano também defendeu maior número de bancos para aumentar a competitividade no mercado financeiro, elogiou o recém-aprovado cadastro positivo (que promete juros mais baixos a consumidores considerados 'bons pagadores') e prometeu ampliar as formas de crédito. Ciro Gomes prometeu "gerar 2 milhões de empregos no primeiro ano de governo". O pedetista defendeu mais de uma vez um plano para ajudar os 63 milhões de brasileiros endividados a limpar o nome na praça e resgatar a capacidade de consumo. — Queremos consertar os motores da economia. Vou ajudar o brasileiro a pagar suas dívidas. (...) A dívida é grande de fato, mas repare que a média é de R$ 1.400 por pessoa. Será que não dá para ajudar essas pessoas, com financiamentos e mais prazo? Ciro prometeu ainda reduzir a taxa de juros para "desfazer o cartel dos bancos" e propôs "destravar" as mais de 7.000 obras públicas paradas e incentivar o comércio exterior, com foco na área industrial e agrícola. Meirelles destacou sua carreira na iniciativa privada e órgãos públicos, como a presidência do Banco Central entre 2003 e 2010 (gestão Lula) e o Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018 (gestão Michel Temer). O emedebista afirmou que ajudou a criar 10 milhões de empregos quando esteve no BC e disse que "se cria emprego com a política econômica correta". — A confiança aumenta, o Brasil recebe investimentos e o emprego cresce. Para Marina Silva, emprego depende de "credibilidade" para atrair investimentos. Para isso, diz, é preciso ter "mudança profunda no país, e quem provocou isso não vai resolver o problema". Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil precisa fazer comércio "sem viés ideológico", além de alterar leis "que desestimulam a criação de empresas". — Menos direitos e emprego ou todos os direitos e sem emprego? Para Alvaro Dias, é necessário "desaparelhar" o Estado brasileiro. — Se isso não ocorrer, o Brasil não vai alcançar índices de crescimento econômico. Primeiro bloco é marcado por confronto direto entre candidatos Segundo bloco: rombo nas contas públicas e reformas Terceiro bloco: candidatos debatem corrupção, educação e dívidas Reforma trabalhista A reforma trabalhista também concentrou as discussões dos candidatos. Ciro e Alckmin duelaram pelo menos duas vezes sobre o tema. Enquanto o pedetista propôs uma nova legislação, o tucano defendeu as mudanças trabalhistas em vigor. — A reforma trabalhista foi um avanço. Nós tínhamos uma legislação do século passado, autárquica, e passamos a ter uma relação moderna. O que nós tínhamos era um grande cartório, com 17 mil sindicatos no Brasil. O que era muito estranho é que 11,5 mil sindicatos eram de trabalhadores e mais de 5 mil patronais. Um verdadeiro cartório mantido por imposto sindical. Vamos sim prestigiar sindicatos que representam trabalhadores. "Nossa discordância é absoluta", rebateu Ciro, chamando a reforma de "aberração" e dizendo ser preciso "corrigir as imperfeições" da lei atual. — Essa reforma produziu muito medo do futuro. Essa selvageria nunca fez país nenhum prosperar. (...) A gente tem que fazer uma reforma que proteja o trabalhador, que proteja o lado mais fraco. Teto de gastos Boulos também afirmou que irá revogar a reforma trabalhista, com proteção do trabalhador, mas concentrou suas críticas à lei que impõe teto de gastos e a reformas no sistema tributário, com cobrança maior de impostos da população mais rica. — Nenhum país saiu da crise sem investimento público. Para isso vai ter que mexer nos privilégios dos mais ricos. Vamos ter que fazer uma reforma tributária. No Brasil, quem tem mais, paga menos. Vamos acabar com essa esculhambação que representam os privilégios em nosso país. A candidata Marina Silva também lamentou o congelamento de recursos públicos para saúde e educação imposto pelo teto de gastos. — Queremos sim resolver o problema do déficit fiscal, mas não vamos fazer isso em prejuízo da saúde e da educação. Henrique Meirelles rebateu a fala da adversária e disse que a dívida pública cresce “em virtude de um déficit de despesas obrigatórias, estabelecidas pela Constituição”, o que resulta em alta de juros, inflação e desemprego. Taxação de ricos Guilherme Boulos subiu o tom de confronto quando se dirigiu a Henrique Meirelles chamando-o de "candidato dos banqueiros" e de "raposa cuidando do galinheiro", caso chegue à Presidência. "O senhor é o candidato dos bancos. Nossa candidatura representa o trabalhador. O senhor acha justo o lucro estratosférico dos bancos e o salário mínimo ficar estagnado?", perguntou o candidato do PSOL. "Eu sou o candidato do emprego, da renda e do crescimento econômico", rebateu Meirelles. — No momento em que fui convidado pra assumir Banco Central pelo então presidente eleito Lula [em 2002], o Brasil enfrentava uma crise enorme e juros na estratosfera. Durante meu período no Banco Central, os juros caíram sistematicamente. Eles ainda ficaram muito altos, mas caíram mais agora [no governo Temer]. Eu já apresentei ao Congresso projetos visando diminuir o spread bancário [lucro dos bancos com juros].

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/emprego-e-reformas-dominam-primeiro-debate-presidencial-10082018

Câmara aprova duas MPs negociadas com caminhoneiros
Data: 08/08/2018

Medidas foram assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio para que a paralisação nacional fosse encerrada

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de três MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros. A Medida Provisória (MP) 831/2018, a primeira a ser aprovada nesta terça-feira, determina à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos. Já a MP 833/2018 garante isenção de pedágio para o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para votação no Senado. A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabeleceu a proibição de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. Contratação da Conab Prevendo a dispensa de licitação para a contratação de serviço de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos, o texto original da MP 831 enviada pelo governo, de acordo com a Agência Câmara, estabelecia a contratação pela Conab de um máximo de 30% dos serviços de transporte com essa reserva de mercado. No entanto, durante a tramitação da proposta legislativa, um acordo entre a categoria e a Casa Civil da Presidência da República mudou para contratação mínima de 30%. A previsão do texto aprovado é que o preço contratado pela Conab tenha referência nas tabelas da estatal, que também fica liberada para contratação em caso de oferta insuficiente do transporte autônomo. Isenção de pedágio A MP 833/2018 que trata da isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio prevê validade para todo o território nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritas e municipais) atendendo a uma das principais reivindicações do movimento dos caminhoneiros. A medida provisória reproduz trechos do Decreto 8.433/2015 do governo federal que trata do tema. O texto aprovado pela Câmara também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária. * Com informações da Agência Câmara

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/camara-aprova-duas-mps-negociadas-com-caminhoneiros-08082018

Câmara adia decisão sobre perda de mandato de Maluf
Data: 08/08/2018

Deputado federal ainda com mandato, Paulo Maluf está em prisão domiciliar após condenação por desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro. Após reunião na manhã desta quarta-feira (8) na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evando Gussi (PV-SP), informou que houve um pedido de vista coletivo da Mesa Diretora que voltará a se reunir na próxima terça-feira (14). “A intenção da Câmara dos Deputados é decidir isso o mais rápido possível. É um consenso com todos os membros da Mesa. A grande questão é que o caso tem uma complexidade jurídica assustadora”, disse Gussi. Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio. No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/camara-adia-decisao-sobre-perda-de-mandato-de-maluf-08082018

PF vai limitar segurança de candidatos à Presidência
Data: 08/08/2018

Membros da Polícia Federal já entraram em contato com candidatos para informar sobre o funcionamento do esquema de segurança

Responsável pelo esquema de proteção dos candidatos à Presidência da República ao longo da campanha, a PF (Polícia Federal) pretende limitar, neste ano, a segurança para representantes de partidos nanicos — com menos de cinco parlamentares na Câmara dos Deputados. Nem todos terão policiais à disposição 24 horas por dia. A PF já entrou em contato com candidatos para informar sobre o funcionamento do esquema de segurança. Uma fonte da corporação informou que será usada a métrica da legislação eleitoral para convite de debates em emissoras de televisão - candidatos cujos partidos contam com cinco ou mais parlamentares no Congresso terão "segurança dedicada", ou seja, 24 horas e durante toda a campanha. Os presidenciáveis sem essa representação mínima também terão segurança, mas apenas em ocasiões específicas previamente informadas à PF. No caso de Marina Silva (Rede), no entanto, será levada em consideração sua posição nas pesquisas de intenção de votos, o que a coloca em situação diferente dos nanicos. Para a PF, o número maior de candidatos ao Palácio do Planalto e a disseminação de "eventos espontâneos" — como a recepção a políticos em aeroportos — são os maiores desafios na garantia da segurança dos presidenciáveis nesta campanha. A atuação da PF na segurança dos candidatos é prevista em lei e tem como objetivo viabilizar o exercício democrático da escolha do novo chefe do executivo nacional. Todo o custeio e organização das viagens para os policiais envolvidos na segurança, inclusive os gastos com reservas de hotel, é bancado pela própria corporação. Ainda não há estimativa dos gastos. Inicialmente, cada candidato terá uma equipe com 20 policiais - o número pode ser maior dependendo do local ou risco do evento. O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, já estava sendo acompanhado por agentes, ontem, ao chegar à Câmara. A campanha de Guilherme Boulos (PSOL) disse à reportagem que ainda não decidiu se vai pedir a proteção pessoal da PF. O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) disse à reportagem que ainda está pensando se utilizará os serviços da PF. O PDT avalia a situação do presidenciável Ciro Gomes. A assessoria de Marina afirmou que vai acertar com a PF como será o esquema. A assessoria de Alvaro Dias (Podemos) confirmou que o candidato terá proteção pessoal. Já a campanha do PT informou que não foi comunicada oficialmente pela PF e não tem posição definida. A reportagem não obteve resposta de Geraldo Alckmin (PSDB). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pf-vai-limitar-seguranca-de-candidatos-a-presidencia-08082018

Temer decreta necessidade de boas condições de trabalho a domésticos
Data: 03/08/2018

Texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3)

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou um decreto que determina que os trabalhadores domésticos devem prestar os serviços em um ambiente em boas condições dentro das edificações urbanas da cidade. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na manhã desta sexta-feira (3). O texto da lei 13.699/2018 diz que o objetivo é "garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados". O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Temer. Dados de 2017 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que a população de empregados domésticos no Brasil é de 7 milhões de pessoas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-decreta-necessidade-de-boas-condicoes-de-trabalho-a-domesticos-03082018

Temer cancela indicação de Davidson Tolentino para ANS
Data: 03/08/2018

Publicação no diário oficial indica a desistência da presidência para indicar Tolentino ao cargo, conforme havia feito em abril

O presidente Michel Temer pediu ao Senado Federal para retirar de tramitação a mensagem que indicou Davidson Tolentino de Almeida para exercer o cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vinculada ao Ministério da Saúde. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3). Temer havia submetido a indicação de Davidson Tolentino à apreciação dos senadores em abril. A publicação de Diário Oficial não explica por que o Planalto desistiu de Tolentino para o cargo. No entanto, conforme a Coluna do Estadão informa na edição desta sexta-feira, Tolentino é ligado ao PP e foi ele mesmo que pediu para ser substituído. O presidente da sigla, Ciro Nogueira, disse à Coluna que vai apresentar outro nome ao governo. Atualmente, Davidson Tolentino é diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, pasta comandada pelo PP. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-cancela-indicacao-de-davidson-tolentino-para-ans-03082018

Ministros discutem hoje possíveis cortes de bolsas da Capes
Data: 03/08/2018

Coordenação diz que, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas a partir de agosto de 2019

Os ministrosdo Planejamento, Esteves Colnago, e da Educação, Rossieli Soares, devem se reunir nesta sexta-feira (3), às 15h, no Ministério do Planejamento, para buscar alternativas às mudanças no orçamento do Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) previsto para 2019. A medida, de acordo com a Capes, põe em risco o desenvolvimento de pesquisas científicas em curso em distintas áreas. Segundo a coordenação, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores, a partir de agosto de 2019. Pelos cálculos da Capes, a iniciativa deve prejudicar 93 mil estudantes dos cursos de pós-graduação e ainda 105 mil que deixariam de receber as bolsas de estudo de três programas — Iniciação à Docência, a Residência Pedagógica e a Formação de Professores da Educação Básica. A Capes informou ainda que há ameaças ao funcionamento da Universidade Aberta do Brasil, afetando a formação de mais de 245 mil professores da rede pública, em 600 municípios. Nota Em nota, os dois ministérios (Planejamento e Educação) informaram que o valor global do orçamento é definido pelo pela pasta do Planejamento, mas cada ministério decide como distribuir os recursos internamente. Há uma brecha para alterações, de acordo com a nota, porque o Projeto de Lei Orçamentária pode mudar até o dia 31 de agosto — prazo máximo para a proposta ser enviada para votação no Congresso. Orçamento O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao MEC (Ministério da Educação) é R$ 23,6 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é que o MEC fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes. A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministros-discutem-hoje-possiveis-cortes-de-bolsas-da-capes-03082018

Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais
Data: 01/08/2018

Presidente do STF falou durante abertura dos trabalhos do 2º semestre e disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões

Ao abrir nesta quarta-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas. “Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais, como temos sido e nos encaminhado, responsáveis em nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais em nossas decisões e comprometidos entre nós com o país”, disse ela na sessão de abertura do semestre. Acrescentou ser “absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”. Trabalhos são retomados Nesta quarta-feira (1º), o STF retoma os julgamentos neste ano, no que serão os últimos 40 dias da gestão de Cármen Lúcia como presidente do Supremo. Ela será sucedida pelo ministro Dias Toffoli, que assume em 12 setembro. Nas últimas sessões em que foi responsável pela agenda de julgamentos, Cármen Lúcia pautou temas de cunho social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Na sessão de hoje, os ministros discutem três ações que tratam da dispensa de conciliação prévia para que se possa entrar com processos na Justiça do Trabalho.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/carmen-lucia-diz-ser-inaceitavel-descumprir-decisoes-judiciais-01082018

Supremo reinicia sessões e terá julgamentos sobre questões sociais
Data: 01/08/2018

Fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre de 2018. O fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia, que deixará o cargo após dois anos comandando o STF no cargo. A partir de 12 de setembro, o ministro Dias Toffoli será o novo presidente até 2020. Para encerrar sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento processos com relevância social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares, além da ação que trata da possibilidade de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa. No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais. Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o desfecho do processo - que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico - foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Educação Nesta quarta-feira, o STF voltará a debater a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Os ministros julgarão duas ações, uma da Procuradoria Geral da República e outra do estado do Mato Grosso do Sul, contra resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação. Lava Jato Nos processos envolvendo a Operação Lava Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade. O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Descriminalização do aborto Na próxima sexta-feira (3), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/supremo-reinicia-sessoes-e-tera-julgamentos-sobre-questoes-sociais-01082018

Nova MP devolve recursos das loterias para Esporte e Cultura
Data: 01/08/2018

Ao assinar MP, presidente Michel Temer declarou que assinou texto anterior sem saber que Cultura e Esporte seriam prejudicados

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (31) a MP (Medida Provisória) que volta a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da Segurança Pública. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Participaram do evento os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Luciano Cruz. Sá Leitão valorizou as políticas culturais e esportivas também como redutores dos índices de violência. — As políticas públicas de esporte e cultura beneficiam o conjunto da sociedade de muitas maneiras e beneficiam a política de segurança pública. Porque se os nossos jovens estiverem praticando atividades esportivas e culturais, eles estarão longe das coisas ruins que podem acontecer com eles. Temer afirmou que ao assinar a MP 841, que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais, não sabia que a medida tiraria recursos das pastas da Cultura e do Esporte. — Logo depois [da assinatura] verificou-se que aquela fórmula acabou reduzindo as verbas do esporte e cultura. Recebi ligações dos ministros do Esporte e da Cultura e não tive dúvidas. Em junho, quando a MP foi assinada, o ministro Sá Leitão criticou a medida. Temer disse que após conversar com os dois ministros chamou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para recompor os recursos vindos das loterias sem, segundo ele, dispor das verbas para a Segurança Pública. — Estou satisfeitíssimo porque conseguimos superar aquela primeira dificuldade. Trabalhamos de uma maneira que agora podemos comemorar, até com verbas razoavelmente substanciosas para a Cultura e o Esporte, sem sacar as verbas para a segurança. Sá Leitão acrescentou que a assinatura da MP mostra que os integrantes do governo estão “juntos, remando o barco na mesma direção”. — Divergimos democraticamente e chegamos a um consenso. Penso que foi muito benéfico para o conjunto da sociedade brasileira. O detalhamento dos valores não foram antecipados e devem ser divulgados quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/nova-mp-devolve-recursos-das-loterias-para-esporte-e-cultura-31072018

Justiça nega liberdade a André Puccinelli, ex-governador do MS
Data: 30/07/2018

Para o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos

O vice-presidente do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica, no dia 20 de julho. Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, "a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, reveladores de persistência na prática de crimes". O ministro citou trechos utilizados pelo juízo que decretou a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela Controladoria Geral da União como "poupança de propinas". Os registros de movimentação, segundo o magistrado, foram detalhados no decreto de prisão. "No ponto, ainda em juízo de cognição sumária, registro estarem satisfatoriamente apontados fatos novos a respaldar a necessidade da prisão preventiva dos pacientes, consubstanciados nos resgates (da ordem de R$ 1.247.442,35), transferências e pagamentos realizados em meados e fins de 2017 ao Instituto Ícone e ao Instituto de Perícias, todos devidamente esclarecidos no decreto preventivo." Tais fatos, segundo o ministro, justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, "não existindo ilegalidade a ser sanada em sede de liminar em habeas corpus". "Ademais, é de se ver que também apontou a decisão que decretou a prisão preventiva a existência de elementos indicativos de que a custódia extrema também se faz necessária por conveniência da instrução criminal, dado os indícios de ocultação de provas nas quitinetes do Indubrasil", analisou Humberto Martins. O que diz a defesa de André Puccinelli A defesa do ex-governador alegou que a prisão preventiva "não é justificada no caso, já que os pagamentos ao escritório de advocacia seriam lícitos e não eram fatos novos na investigação" entre outras razões. PublicidadeFechar anúncio Para a defesa, a prisão poderia ter sido decretada "por motivação política, tendo em vista que foi decidida na véspera da eleição para a presidência do MDB de Mato Grosso do Sul". Humberto Martins assinalou que as teses sustentadas pela defesa, relativas à legalidade dos pagamentos efetuados, são questões de mérito do habeas corpus, "a serem analisadas em momento oportuno primeiro pelo tribunal de origem, e posteriormente pelo STJ". Sobre a menção de motivação política, o ministro afirmou que "esta tese também não pode ser confirmada ou rejeitada no exame da liminar". Por que André Puccinelli foi preso de novo Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas": relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone na 5ª fase da Lama Asfáltica. Segundo a decisão, pai, filho e o advogado tiveram suas prisões decretadas com base na continuidade e operatividade dos crimes de lavagem de dinheiro. O ex-governador e André Puccinelli Júnior foram presos ainda para fins de garantia da instrução criminal, em razão de ocultação de provas. O Ministério Público Federal afirmou que André Puccinelli e seu filho, André Puccinelli Júnior, tentaram esconder documentos pessoais em caixas de papelão mantidas em quitinetes. A Procuradoria da República afirma que os imóveis ficavam no bairro do Indubrasil, na periferia de Campo Grande. No conjunto de documentos estavam declarações de imposto de renda, quadros, maquetes e documentos de transação de gado e compra e venda de safras agrícolas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-nega-liberdade-a-andre-puccinelli-ex-governador-do-ms-30072018

U ESTILO Home de Meu Estilo Beleza Bichos Casa e Família Dietas Moda Receitas Notícias Fotos   BLOGS   RECORD TV   VÍDEOS   SERVIÇOS Facebook   Twitte
Data: 30/07/2018

Pela primeira vez em 30 anos, o eleitor paulista não poderá votar em Geraldo Alckmin, José Serra ou Mário Covas para governador

A confirmação do ex-prefeito paulistano João Doria como candidato do PSDB ao governo de São Paulo — oficializada ontem na convenção estadual do partido — interrompe uma sequência de sete eleições consecutivas nas quais a candidatura tucana ao Palácio dos Bandeirantes ficou restrita a três líderes históricos da sigla. Pela primeira vez em 30 anos, o eleitor paulista não poderá votar em Geraldo Alckmin, José Serra ou Mário Covas para governador. Ao lado de Alckmin, Doria poupou de críticas o atual governador de São Paulo e candidato à reeleição, Márcio França (PSB), reservando-as a outros concorrentes ao governo, como Paulo Skaf (MDB). "Quero deixar um recadinho ao Skaf: não há estafa com o PSDB no Estado", disse, respondendo a críticas do emedebista à gestão tucana em São Paulo. Em seguida, acusou gestões petistas no governo federal pela crise econômica. "Quando fazem algo, é para roubar." Doria chegara à convenção no Expo Barra Funda às 11h30 — o ex-governador chegou às 14h. Foi a segunda vez que Alckmin, o pré-candidato tucano à Presidência, esteve ao lado de Doria em sua pré-campanha. A relação entre o ex-prefeito e o ex-governador havia esfriado, em meio às pretensões presidenciais alimentadas por Doria. Assim como já havia ocorrido na eleição municipal há dois anos, a escolha de Doria dividiu o partido. O próprio Alckmin, que apadrinhou a campanha do empresário em 2016, chegou a articular uma candidatura única ao governo com o PSDB sendo vice na chapa de França. Doria reverteu o cenário com o apoio de deputados e dirigentes da legenda, que veem o ex-prefeito como o nome mais forte da sigla para garantir a hegemonia do partido no Estado. O ex-prefeito tem insistido na tese de que apenas um tucano pode continuar o legado de Alckmin. A tática consiste em explorar o programa mais à esquerda do partido de França e tentar vincular o governador ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. O coordenador do programa de governo de Alckmin, Luiz Felipe d'Avila, negou desconforto entre os tucanos e o governador do PSB. "Não existe saia-justa nem com Alckmin nem com Doria. O França entende o jogo político", disse ao Estado. PublicidadeFechar anúncio Críticas à união entre PSDB e Centrão (formado por PR, PRB, PP, DEM e Solidariedade) foram citadas por Doria. "Não conseguiram construir uma aliança como a nossa em São Paulo nem no Brasil. Nada contra alianças, mas quem advoga contra elas é porque não conseguiu fazer." Eram 15h quando ele foi anunciado como o candidato tucano ao governo. Ruptura A tradição tucana nas eleições estaduais só pôde ser quebrada depois que Serra desistiu de disputar o governo pela segunda vez em janeiro. A saída do senador do páreo e a carência de quadros competitivos abriram caminho para Doria tentar repetir o feito de dois anos atrás na capital, quando se elegeu prefeito após acabar com um rodízio de candidaturas municipais entre Serra e Alckmin desde 1996. No período, foram cinco eleições e só uma vitória — Serra, em 2004. "Era cobrado do PSDB que fizesse uma renovação. Mas Doria não é mais novidade", disse o cientista político Humberto Dantas, pesquisador da FGV. "Nenhum partido fez renovação. O Doria foi uma escolha da nossa militância", afirmou o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do diretório estadual do PSDB. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reserva

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/joao-doria-quebra-hegemonia-de-trio-tucano-29072018

PRB São Paulo define candidaturas e confirma apoio a Doria
Data: 30/07/2018

Convenção ocorreu neste sábado (28); partido lançou 23 nomes à Assembleia Legislativa de São Paulo e 100 para a Câmara dos Deputados

O PRB (Partido Republicano Brasileiro) São Paulo realizou, neste sábado (28), a convenção estadual para oficializar o nome dos candidatos que vão disputar as eleições 2018. O partido também confirmou o apoio à candidatura do ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao governo do Estado. A legenda lançou 23 nomes à Assembleia Legislativa de São Paulo e 100 à Câmara dos Deputados. O presidente nacional do PRB, o advogado Marcos Pereira, que vai concorrer ao cargo de deputado federal, discursou durante a convenção. “O PRB São Paulo oficializou o apoio a João Dória para governador e a minha candidatura a deputado federal. Estou feliz e honrado em poder me colocar à disposição do povo paulista. Obrigado a todos pela confiança. O trabalho está só começando”, comentou Pereira. Atualmente, o PRB conta em São Paulo com cinco deputados estaduais e seis federais. “A meta é ampliar a representação de republicanos na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados”, conta o presidente estadual do PRB São Paulo, Sergio Fontellas. O evento ocorreu na Expo Center Barra Funda, na capital paulista, e reuniu quase sete mil pessoas dentre autoridades, militantes e correligionários das cinco legendas. Além do PRB e PSDB, o PSD, PTC e Democratas também fazem parte da coligação “Acelera São Paulo”. Representação feminina O PRB confirmou o nome de 30 mulheres para a disputa à Câmara dos Deputados e mais sete à Assembleia Legislativa de São Paulo. A coordenadora do PRB Mulher São Paulo, Ana Karin, afirmou que a sigla atua para aumentar a participação das mulheres na política. “O PRB está atuando forte para aumentar a participação das mulheres na política e esse ano temos o apoio ainda da mudança na legislação. É um momento promissor”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/prb-sao-paulo-define-candidaturas-e-confirma-apoio-a-doria-29072018

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas
Data: 27/07/2018

Candidatos que estiverem na lista poderão ser denunciados à Justiça Eleitoral. Se for condenado, político pode ser considerado "ficha-suja"

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta quinta-feira (26) uma lista com 7.400 nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, repassadas pelo TCU (Tribunal de Contras da União), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições. O TSE vai publicar os nomes para que o MPE (Ministério Público Eleitoral), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas. De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. PublicidadeFechar anúncio O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral. — Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo. Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito. — A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tse-recebe-lista-de-agentes-publicos-que-tiveram-contas-rejeitadas-26072018

Tribunal da Lava Jato mantém bloqueados bens de Léo Pinheiro
Data: 27/07/2018

Dicisão do TRF4 também mantém indisponíveis bens de Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Os bens do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, popularmente conhecido como “Léo Pinheiro”, seguirão bloqueados após determinação do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão liminar (provisória) também mantém a indisponibilidade de bens e valores do engenheiro Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. Todos eles são réus em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Com a medida, o TRF4 atende a uma solicitação enviada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal, na qual solicita uma ação cautelar de indisponibilidade de bens dos acusados. Além de Pinheiro e Franklin, o pedido liminar do MPF vai também contra Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e as empresas OAS Engenharia e Participações SA e Construtora OAS LTDA. A medida cautelar estava relacionada a um ato de improbidade administrativa contra os todos os réus envolvidos nas investigações da Lava Jato. Na principal solicitação, os reús foram acusados pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Foi justamente o processo por improbidade administrativa que bloqueou os bens patrimoniais dos acusados, incluindo o ressarcimento solidário pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras em função da vantagens repassadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a agentes públicos. A relatora da ação no TRF4, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou em seu voto que “a indisponibilização de bens determinada na origem encontra amparo expresso no artigo 7º da Lei 8.429/92" e entende que "a medida constritiva pode ser acolhida sempre que o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato lesivo ao patrimônio público”. Segundo Vânia, o MPF demonstrou de forma suficiente a existência de indícios de improbidade por parte dos acusados, o que justifica a manutenção do bloqueio dos bens. “Aguardar o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para só então buscar patrimônio suficiente para fazer frente às condenações mostra-se conduta pouco cautelosa, pois no ínterim os bens e recursos financeiros poderão ter sido ocultados e até mesmo dilapidados”, disse a desembargadora.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tribunal-da-lava-jato-mantem-bloqueados-bens-de-leo-pinheiro-26072018

Tribunal da Lava Jato mantém bloqueados bens de Léo Pinheiro
Data: 27/07/2018

Dicisão do TRF4 também mantém indisponíveis bens de Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Os bens do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, popularmente conhecido como “Léo Pinheiro”, seguirão bloqueados após determinação do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão liminar (provisória) também mantém a indisponibilidade de bens e valores do engenheiro Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. Todos eles são réus em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Com a medida, o TRF4 atende a uma solicitação enviada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal, na qual solicita uma ação cautelar de indisponibilidade de bens dos acusados. Além de Pinheiro e Franklin, o pedido liminar do MPF vai também contra Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e as empresas OAS Engenharia e Participações SA e Construtora OAS LTDA. A medida cautelar estava relacionada a um ato de improbidade administrativa contra os todos os réus envolvidos nas investigações da Lava Jato. Na principal solicitação, os reús foram acusados pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Foi justamente o processo por improbidade administrativa que bloqueou os bens patrimoniais dos acusados, incluindo o ressarcimento solidário pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras em função da vantagens repassadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a agentes públicos. A relatora da ação no TRF4, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou em seu voto que “a indisponibilização de bens determinada na origem encontra amparo expresso no artigo 7º da Lei 8.429/92" e entende que "a medida constritiva pode ser acolhida sempre que o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato lesivo ao patrimônio público”. Segundo Vânia, o MPF demonstrou de forma suficiente a existência de indícios de improbidade por parte dos acusados, o que justifica a manutenção do bloqueio dos bens. “Aguardar o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para só então buscar patrimônio suficiente para fazer frente às condenações mostra-se conduta pouco cautelosa, pois no ínterim os bens e recursos financeiros poderão ter sido ocultados e até mesmo dilapidados”, disse a desembargadora.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tribunal-da-lava-jato-mantem-bloqueados-bens-de-leo-pinheiro-26072018

Ministério Público de SP convoca Alckmin para depor na Lava Jato
Data: 25/07/2018

Ministério Público de SP quer explicações do ex-governador sobre suposto repasse de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (24) que ainda não foi notificado sobre o pedido de depoimento feito pelo Ministério Público do Estado no inquérito civil que investiga R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. O inquérito, que corre sob sigilo de Justiça, foi aberto com base nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A data foi marcada para o próximo dia 15, último dia de inscrição das chapas na Justiça eleitoral. "Não fui notificado, não tive nenhuma informação sobre isso, mas prestarei todas as informações", disse Alckmin, acrescentando também entender que a notícia "não atrapalha" a campanha em andamento. Esta é a primeira vez que o pré-candidato do PSDB à Presidência é chamado a depor em São Paulo sobre as delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Alckmin já prestou depoimento por escrito sobre o mesmo fato em outro inquérito que tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi remetido para a Justiça Eleitoral paulista em abril, depois que ele renunciou ao governo para disputar a eleição e perdeu o foro privilegiado. O inquérito civil em São Paulo foi instaurado no dia 20 de abril pela Promotoria do Patrimônio Público. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, Marcos Monteiro. Segundo dois delatores da Odebrecht, Ribeiro e Monteiro foram os responsáveis por receber os supostos pagamentos durante as campanhas de 2010 e 2014, quando o tucano se elegeu e reelegeu governador do Estado. Campanha O tucano afirmou também que haverá espaço para os partidos do Centrão na coordenação da campanha e na elaboração do programa de governo. Alckmin disse que o ex-governador de Goiás Marconi Perillo continua na coordenação de campanha, mas que ela será feita de forma colegiada. "Outros partidos vão participar do conselho político, do programa de governo, das propostas, na campanha, do governo". Vice Apesar de confirmada nos bastidores a negativa do empresário Josué Gomes de ser vice na chapa de Alckmin, o tucano não quis confirmar em público o teor da conversa. "Vice é construção coletiva, gostei quando me indicaram o nome de Josué. Se for ele o nome, ótimo. Se não for, vamos buscar outro", disse o ex-governador, após participar de encontro promovido pela Amcham em São Paulo. "Josué já está na nossa campanha, se vai ser vice ou não, vamos ver". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministerio-publico-de-sp-convoca-alckmin-para-depor-na-lava-jato-24072018

Presidente interina assina decreto para dar emprego a ex-detentos
Data: 25/07/2018

Objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos como forma de combater a ação de facções criminosas

O governo lançou nesta terça-feira (24) a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, cujo objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a política foi assinado pela presidente da República interina, Cármem Lúcia. Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o texto do decreto para apreciação e assinatura da presidente interina. “Essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções”, disse Jungmann, em entrevista coletiva após a assinatura do decreto. O decreto assinado hoje atinge as contratações feitas pela União para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. “Nos editais de licitação, haverá a previsão da contratação desses presos. E, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que tais empresas absorvam essa mão de obra”, informou o ministro dos Direitos Humanos. A medida vale para contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos — aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade — também podem ser contratados dentro da cota. “A ideia é simples, mas o efeito que a gente espera é fundamental na ressocialização das pessoas”, acrescentou Rocha. Não serão todos os detentos que terão o direito de participar da iniciativa. Devem ser autorizados pelo juiz de execução penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade. Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários. Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à obra, como limpeza ou vigilância. Os ministros não descartam, porém, a inclusão desse tipo de atividade na política futuramente. Para Jungmann, a política é um primeiro passo também para enfraquecer a ação das facções criminosas dentro dos presídios. Oferecendo emprego, o governo quer dar uma alternativa para os presos e egressos do sistema penitenciário possam se reinserir no mercado de trabalho e ajudar financeiramente suas famílias. “Um dos fatores que levam à cooptação [das facções aos presos] é a assistência a famílias. [É] evidente que tem outros fatores, mas as facções dão sustentação à família [do preso]. E temos o egresso, que está estigmatizado. [É] evidente que essa política, por mais generosa e inovadora que seja, tem que ter muitas outras mais. Mas ela é um primeiro passo para que se rompa a dependência das facções dentro e fora do sistema”, afirmou o ministro da Segurança.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/presidente-interina-assina-decreto-para-dar-emprego-a-ex-detentos-24072018

Recurso de José Carlos Bumlai em processo da Lava Jato é negado no TRF-4
Data: 25/07/2018

Julgamento de embargos de declaração ocorreu nesta quarta-feira (25) em Porto Alegre. Condenação do pecuarista é de 9 anos e 10 meses de prisão, por gestão fraudulenta e corrupção passiva.

O pecuarista José Carlos Bumlai teve recurso negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (25). A defesa questionava pontos da condenação de 9 anos e 10 meses de prisão, confirmada em 30 de maio, pelos crimes de gestão fraudulenta e corrupção passiva em processo da Lava Jato. O recurso julgado foi o de embargos de declaração. Conforme a defesa, ainda é possível entrar com embargos infringentes, já que no julgamento de apelação houve divergência entre os desembargadores sobre a pena a ser cumprida. Para que penas sejam executadas, é necessário que as possibilidades de recurso se esgotem na segunda instância. "Estamos trabalhando nisso. O voto do relator foi no sentido de absolver de corrupção, vamos pedir para acompanharem o voto dele", diz ao G1 a advogada Daniella Meggiolaro. Depois, segundo ela, a defesa estuda entrar com recursos nos tribunais superiores para tentar reverter a condenação. No dia 30 de maio, ficou mantida pelo TRF-4 a pena de 9 anos e 10 meses, que é a mesma aplicada na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, entendeu que não havia prova de que Bumlai tenha praticado crime de corrupção e votou por reduzir a pena para 6 anos 9 meses. Já os outros dois desembargadores da 8ª Turma entenderam que houve o crime de corrupção. O pecuarista foi preso em novembro de 2015, durante a 21ª fase da operação, em Brasília, mas está em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao seu estado de saúde. O réu sofre de cardiopatia e trata de um câncer na bexiga. Bumlai foi acusado de obtenção de um empréstimo fraudulento no Banco Schahin no valor de R$ 12 milhões, em 2004. Também foi condenado pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000. Na sentença, Moro destacou que o real beneficiário dos valores foi o Partido dos Trabalhadores (PT).

Link Notícia: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2018/07/25/recurso-de-jose-carlos-bumlai-em-processo-da-lava-jato-e-negado-no-trf-4.ghtml

Recesso parlamentar começa nesta quarta-feira e vai até 31 de julho
Data: 18/07/2018

Férias dos deputados ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e comissão representativa ficará de plantão

O Congresso Nacional deve iniciar o recesso de meio de ano nesta quarta-feira (18). A folga dos parlamentares se estende até 31 de julho. Durante o período, funcionará, em caráter de plantão, uma Comissão Representativa com sete senadores e 16 deputados. O presidente da comissão este ano será o senador José Pimentel, do PT cearense. O grupo de parlamentares terá, entre seus deveres, aprovar créditos pedidos pelo governo e fiscalizar atos do Executivo. Para haver o recesso, é necessário que o Congresso aprove a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que ocorreu na última quinta-feira. A principal mudança da LDO foi a retirada do substitutivo que proibia a concessão de reajustes a servidores e a criação de novos cargos na administração pública. Segundo informações do Senado, os parlamentares ficam em recesso por cerca de 50 dias ao ano. Até 2006, congressistas tinham direito a 90 dias de recesso e salário em dobro caso houvesse convocação extraordinária. Mas uma emenda constitucional reduziu o número de dias de folga para, no máximo, 55 dias. *Estagiário do R7 sob supervisão de Paulo Lima

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/recesso-parlamentar-comeca-nesta-quarta-feira-e-vai-ate-31-de-julho-18072018

Paulo Maluf terá futuro decidido pela Câmara em agosto
Data: 18/07/2018

Mesa Diretora vai se reunir no dia 7 para discutir a cassação do mandato do deputado, condenado por lavagem de dinheiro e em prisão domiciliar

A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a situação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o fim do recesso parlamentar, marcado para o dia 1º de agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 de agosto uma reunião da Mesa Diretora para tratar sobre a cassação do deputado, que teve sua prisão decretada em dezembro do ano passado e hoje cumpre prisão domiciliar. Maluf foi condenado pelo stf (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função, mas desde então a análise dessa situação vem sendo adiada. Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo. Na semana passada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou dois processos de cassação de mandatos, dos deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Os dois foram condenados por fraudes quando prefeitos e cumprem pena, mas continuam no exercício do mandato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/paulo-maluf-tera-futuro-decidido-pela-camara-em-agosto-17072018

Cármen Lúcia cumpre agenda intensa de compromissos
Data: 18/07/2018

Presidente do STF assumiu presidência do Brasil enquanto Michel Temer participa de evento em Cabo Verde, na África

Presidente da República em exercício, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), cumpre agenda intensa de compromissos no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (17). Entre as reuniões agendadas, ela possui encontro previsto com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, às 14h30. Além disso, ela vai se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro, e Taísa Maciel, gerente executiva da Área Jurídica da estatal, por volta das 16h. Cármen também tem reuniões com o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG); com o ministro da Educação, Rossieli Soares; e com o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Cármen assumiu a Presidência pela manhã, após Michel Temer viajar para Cabo Verde, onde participará da 12ª cúpula de chefes de Estado e de governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Ele tem previsão de iniciar a viagem de retorno ao Brasil na tarde desta quarta (18). A ministra do STF assume a chefia do Executivo pela 3ª vez no ano, uma vez que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB- CE), não podem assumir função no Executivo no período de seis meses anterior à eleição. O decano Celso de Mello presidirá o STF enquanto isso. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/carmen-lucia-cumpre-agenda-intensa-de-compromissos-17072018

Eduardo Guardia faz concessões para salvar ajuste fiscal
Data: 16/07/2018

Ministro abriu mão de pontos nas votações no Congresso e fez avançar parte da pauta que se comprometeu a cumprir quando assumiu o cargo

Em três meses de governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia viveu seu pior momento na vida pública quando teve de ceder à "bolsa caminhoneiro" em meio à greve da categoria que travou o abastecimento no País. Desde que passou a comandar a equipe econômica, ele abriu mão de pontos nas votações no Congresso e fez avançar parte da pauta que se comprometeu a cumprir quando assumiu o cargo. Com a farra fiscal promovida pelos parlamentares às vésperas das eleições, Guardia se transformou num "ministro equilibrista" na corda bamba entre conseguir aprovar projetos prioritários e tentar salvar o ajuste fiscal. A cada avanço em um projeto de interesse do governo, ele precisa lidar com a pressão por aumento de gastos, como o projeto que beneficia transportadoras de carga e pode custar R$ 8,5 bilhões por ano. "Não posso sofrer de excesso de ansiedade. Tenho de ir administrando um problema a cada dia", diz, quando questionado sobre a estratégia do governo para lidar com a pauta bomba de R$ 100 bilhões que tramita no Congresso. Embora contrário à concessão de benefícios, Guardia afirma que a bolsa caminhoneiro teve zero impacto fiscal, pois foi compensada por outras ações. E destaca a atuação da Fazenda no Banco Central para conter o pânico nos mercados após a crise dos transportes. "Foi uma das coisas mais difíceis que enfrentei no governo e a gente conseguiu uma solução que preservou integralmente o fiscal. Você passar por uma dificuldade dessa sem ter deterioração do fiscal é uma coisa digna de nota." O tripé que ele destacou como prioridade quando assumiu o cargo foi a reoneração da folha de pagamento, a privatização das distribuidoras da Eletrobrás e a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobrás. Apenas a reversão de parte dos benefícios às empresas na folha de salários passou pelo Congresso. A cessão onerosa - obsessão do ministro - passou na Câmara, mas não conta com a boa vontade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O ministro dá como perdida a privatização da Eletrobrás. O esforço agora é para leiloar as seis distribuidoras da estatal. A venda das empresas deficitárias no Norte e Nordeste enfrenta a oposição de parlamentares e uma guerra jurídica. O projeto é boicotado por interesses regionais até de integrantes da base, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). Guardia tem evitado bater de frente com os presidentes da Câmara e do Senado e até elogia o diálogo com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício. "Lembro que várias matérias diziam que eu não ia dialogar com o Congresso, mas o diálogo está na mesa. Temos enfrentado os problemas e buscado soluções." Na prática, tanto Eunício quanto Maia continuam criando dificuldades para a equipe econômica. O Planalto também não tem ajudado, se mantendo em silêncio ou dando carta branca para os parlamentares alterarem propostas do Executivo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/eduardo-guardia-faz-concessoes-para-salvar-ajuste-fiscal-15072018

Processos contra juízes travam na esfera criminal
Data: 16/07/2018

De 58 magistrados punidos pelo CNJ por crimes como venda de sentença, apenas dois têm condenação confirmada em 1ª instância ou por tribunais de Justiça

BRASÍLIA - De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória – pena máxima nessa esfera administrativa. Desse número, porém, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito da Justiça. O CNJ investigou, por exemplo, uso do cargo para vantagem pessoal, venda de sentenças e desvio de recursos públicos. O levantamento foi feito pelo Estado com base nos dados do CNJ e de Ministérios Públicos estaduais. Dos casos envolvendo os 58 magistrados, em cinco a reportagem não obteve resposta sobre o andamento dos processos. Nos sistemas dos tribunais também não há registro – seja porque a ação corre em sigilo ou por não ter relação direta com a punição determinada pelo CNJ. Dos 53 magistrados restantes, 29 ainda respondem a ações na Justiça, enquanto outros três já foram absolvidos. Fica a cargo do MP federal ou estadual oferecer denúncia em casos que configuram crime. Há situações em que a tramitação já dura mais de quatro anos – como a denúncia contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, investigados por desvio no pagamento de precatórios. As entidades do setor negam a existência de corporativismo e afirmam que a demora se deve, em grande parte, ao excesso de ações em análise nas primeiras instâncias do Judiciário. “Se há caso específico (de corporativismo), essa pessoa que protege magistrado tem de ser punida”, afirma o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Neves. O criminalista Fabrício de Oliveira Campos, que atua em defesa de juízes, diz que investigações em ação penal são mais rigorosas do que no âmbito administrativo, o que justificaria a demora. Favreto. A conduta do desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão na semana passada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), reacendeu o debate sobre a punição de juízes. Ao aceitar habeas corpus em favor de Lula, Favreto abriu uma disputa jurídica que durou mais de dez horas, e que só terminou depois da intervenção do presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, abriu procedimento para apurar a conduta de Favreto. Foram oito representações contra o desembargador. Também será investigada a conduta do juiz federal Sérgio Moro. Em outra frente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de Justiça pedido de inquérito judicial contra Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao dar o HC. “Existem situações (de infrações cometidas no âmbito administrativo) que eles querem resolver. Com isso, acabam usando da autoproteção para que não desmoralize o Poder Judiciário, mas alguns casos se tornam públicos”, diz o criminalista Adib Abdouni. Ele afirma que, em acusações mais graves, os magistrados que julgam seus pares não conseguem essa “proteção”. “O que eles podem fazer é segurar o processo”, disse. Na última sessão do CNJ do primeiro semestre, em 26 de junho, a ministra Cármen Lúcia destacou o número de julgamentos de processos disciplinares desde setembro de 2016, quando assumiu o cargo. “Já julgamos um número de processos superior à quantidade julgada nas últimas três gestões do conselho. Não significa nenhuma situação especial, apenas uma dinâmica diferenciada porque em outras gestões tivemos de implantar, por exemplo, as audiências de custódia, o que não tivemos de fazer agora”, disse ela. Procurada para falar sobre o levantamento do Estado, a ministra não se manifestou.

Link Notícia: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,processos-contra-juizes-travam-na-esfera-criminal,70002403430

Marun nega participação em esquemas fraudulentos no Ministério do Trabalho
Data: 16/07/2018

Apontado pela Polícia Federal como possível mandante em alterações de documentos da pasta, o ministro negou ter se beneficiado com esquema

Depois de ter o nome apontado em relatório da Polícia Federal sobre alguns pareceres fraudulentos no Ministério do Trabalho , o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, negou neste sábado (14) que tenha participado das supostas fraudes na pasta para beneficiar sindicatos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações da PF, integrantes do Ministério do Trabalho atropelavam exigências legais a fim de atender pedidos feitos pessoalmente pela chefe de gabinete de Marun, Vivianne Lorenna de Melo, em nome de Marun. No relatório, o ministro é acusado de ter encabeçado a concessão facilitada de registros sindicais pela pasta. Em troca, possivelmente, era oferecido apoio político no estado, seu reduto eleitoral. As demandas constam de mensagens trocadas pela assessora com servidores do ministério em maio deste ano, dias antes da Operação Registro Espúrio ser deflagrada. Leia também: Polícia Federal liga Carlos Marun a fraudes no Ministério do Trabalho De acordo com a reportagem publicada neste sábado (14), os pedidos eram repassados pelo então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, a uma aliada, Jéssica Mattos, que não possuía vínculo com a pasta. Ambos foram presos na primeira fase da operação, no dia 30 de maio. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o ministro disse não ter interesse político “uma vez que declarou, ao aceitar ser ministro, que não disputaria as eleições”. “Na verdade, estão usando o fato de eu me predispor a atender com atenção os pleitos que me chegam de MS para tentar retaliar e enfraquecer o ministro que questiona abertamente os abusos de autoridade praticados, especialmente no inquérito dos Portos”, diz a nota. Concessão de falsos registros sindicais pelo Ministério do Trabalho Deflagrada em meados de 2017, a Operação Registro Espúrio investiga a concessão de falsos registros sindicais depois de a PF receber denúncias sobre o suposto esquema. De acordo com os oficiais, já foi descoberto um “esquema amplo de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. Leia também: Operação da PF leva o STF a afastar ministro do Trabalho por fraudes na pasta A demissão do ex-ministro Helton Yomura no início de julho é uma das consequências da operação – que já tem três fases – até agora. Assim que assumiu o posto no Ministério do Trabalho , Caio Vieira de Mello suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise e publicações relativas ao registro sindical, em portaria publicada do Diário Oficial da União na última quinta-feira. *Com informações da Agência Brasil

Link Notícia: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-07-14/marun-nega-fraudes-ministerio-trabalho.html

Ministra suspende processos contra empresas em falência
Data: 13/07/2018

Decisão, de caráter liminar, foi acolhida pela presidente do STJ em caráter universal e vale para todas as empresas

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar acolhidos pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções decretadas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas. Ou seja, a liminar vale para todos os processos relacionados. As informações foram divulgadas no site do STJ. Os pedidos foram feitos em conflitos de competência que discutem atos de bloqueio de valores em reclamações trabalhistas que tramitam em varas especializadas de São Paulo e de Minas Gerais. Para as empresas, após a decretação de falência, caberia ao juízo universal as decisões sobre eventual constrição de créditos pertencentes à massa falida. Laurita destacou que o STJ possui o entendimento consolidado de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação, na vigência do Decreto-Lei 7.661/45 ou da Lei 11.101/05, devem estar a cargo do juízo universal, ainda que ultrapassado o prazo de 180 dias de suspensão previsto no artigo 6.º da Lei de Falências e Recuperação Judicial. A presidente do STJ citou jurisprudência da Corte no sentido de que, após deferido o pedido de falência, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados no âmbito do juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior. Após a concessão das liminares, a ministra determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministra-suspende-processos-contra-empresas-em-falencia-13072018

Justiça Federal do DF nega habeas corpus a Eduardo Cunha
Data: 13/07/2018

Juiz da 10ª Vara Federal de Brasília rejeitou pedido para que fosse derrubada cautelar contra ex-deputado na Operação Patmos

O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. A decisão se dá em meio a uma indefinição dentro da Justiça Federal do DF sobre quem vai ser o relator dos fatos relacionados a essa operação, que atingiu o presidente Michel Temer, uma vez que tanto Vallisney quanto Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, afirmam que são os relatores naturais. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que, neste pedido específico, a decisão caberia a Vallisney. A justiça Federal do DF, no entanto, disse que isso não significa que já está definido que os processos da Patmos ficarão na 10ª Vara. A definição, quando houver, é importante também porque pode significar para qual vara será encaminhado o inquérito de uma das denúncias que envolveram o presidente Michel Temer e foram barradas na Câmara. A prisão foi determinada após os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud apontarem que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro receberam dinheiro para se calarem enquanto estivessem na prisão a respeito da possível prática de crimes envolvendo o presidente da República, Michel Temer. Para sustentar que a prisão não se justifica, a defesa argumentou que Cunha não representa periculosidade e que não existe risco de continuidade de cometimento de crimes, ao apontar que não há nenhum indicativo de ilícito após o afastamento dele do Parlamento. Ele pontuou que os demais presos da Operação Patmos já tinham sido libertados ou passaram a ter medidas menos graves, como o uso de tornozeleira eletrônica. Vallisney disse que, mesmo após 12 meses, a situação não mudou. "O custodiado vinha cometendo delitos desde o ano de 2003, fazendo uso de seu poder político (foi presidente da Câmara dos Deputados) e de sua forte influência junto a outros comparsas para locupletar-se, o que continuou a ocorrer mesmo com a sua prisão, não tendo cessado com o afastamento da atividade parlamentar", disse o juiz. O magistrado disse que "as captações ambientais, ações controladas e interceptações telefônicas realizadas no presente caso, além dos depoimentos de Joesley Batista, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva, sinalizam o pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha, mesmo depois de preso, com o objetivo de compensar dívidas de propina e mantê-lo tranquilo, e em silêncio, em relação a fatos que pudessem afetar outros envolvidos, como a cúpula dos integrantes do MDB da Câmara, não se tratando de fatos desconexos e sem corroboração". "É diferente e destacada dos demais envolvidos, reclamando, por isso, a manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Assim, a necessidade de manter interrompida a atuação da organização criminosa referida e o risco concreto de reiteração criminosa justificam a manutenção da prisão cautelar", disse. Competência Os fatos relacionados à Operação Patmos haviam sido distribuídos inicialmente à 10ª Vara, depois de o Supremo Tribunal Federal enviar. Depois, foi redistribuído internamente para a 12ª Vara, onde Marcos Vinícius chegou a tomar a decisão da soltura do empresário Joesley Batista. Em seguida, porém, em concordância com um pedido do Ministério Público Federal do DF, Vallisney solicitou o retorno ao seu gabinete, afirmando que havia conexão com casos em tramitação na 10ª Vara e decisões judiciais anteriores dele e de seu substituto, o juiz Ricardo Leite, reconhecendo a conexão. Embora o "conflito de competência" esteja tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, coube ao ministro do STJ, Rogério Schietti, dizer que, neste pedido específico, a análise deveria ser de Vallisney de Oliveira. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-federal-do-df-nega-habeas-corpus-a-eduardo-cunha-12072018

Temer retira verruga de perto do olho em serviço médico da Câmara
Data: 13/07/2018

Presidente Michel Temer estava incomodado com a verruga. Ele deixou o Congresso e foi ao Palácio do jaburu para descansar

O presidente Michel Temer passou por um procedimento no departamento médico da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) para retirada de uma verruga perto do olho, informou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República. De acordo com a Presidência, a chamada ceratose estava incomodando o presidente, que recebeu o atendimento de um médico especialista no departamento médico da Câmara e depois seguiu ao Palácio do Jaburu para descansar. Temer tem viagem para São Paulo com a família prevista para mais tarde nesta quinta-feira. Ele deve passar o fim de semana na capital paulista. No ano passado, o presidente enfrentou problemas urológicos, inclusive tendo passado por uma cirurgia para fazer uma raspagem da próstata. Temer também passou por um procedimento para colocação de stents em artérias que estavam com mais de 90% de obstrução no fim de 2017. Copyright Thomson Reuters 2018

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-retira-verruga-de-perto-do-olho-em-servico-medico-da-camara-12072018

Geddel vira réu por obra de apartamento em Salvador
Data: 10/07/2018

Segundo MPF, Geddel teria exigido que o ex-ministro Marcelo Calero desse parecer técnico favorável à obra de apartamento de luxo em Salvador

A juíza federal substituta da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Diana Wanderlei, tornou o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu por improbidade administrativa. A decisão da magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil contra o ex-ministro. De acordo com o MPF, Geddel teria exigido que o então ministro da Cultura Marcelo Calero produzisse parecer técnico favorável a ele para liberar a construção de um apartamento de luxo em Salvador (BA). Geddel havia comprado uma unidade habitacional no 23º andar do edifício "La Vue", na Barra, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Análises do Iphan apontavam que o projeto original do empreendimento extrapolava a altura permitida (possuía mais de 140 metros de altura), e que o imóvel situa-se próximo ao entorno de bens tombados como patrimônio histórico, impactando-os diretamente. O MPF afirma que foram "intensificadas" as investidas de Geddel, por meio de ameaças a Calero, "de que iria 'pedir a cabeça' da presidente do Iphan Nacional ao presidente da República, caso não atendesse à sua solicitação de liberar o empreendimento sem a redução da altura". À causa foi atribuído o valor de R$ 2,6 milhões. "Os documentos juntados à peça vestibular trazem indícios acerca da materialidade e autoria dos atos que são imputados ao requerido, passíveis de enquadramento como atos de improbidade administrativa, modalidade princípios administrativos", escreveu a juíza em sua decisão. Procurada, a defesa de Geddel Vieira Lima não retornou contato até a publicação dessa reportagem. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/geddel-vira-reu-por-obra-de-apartamento-em-salvador-09072018

Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello assume Ministério do Trabalho
Data: 10/07/2018

Desembargador aposentado era consultor de um dos principais escritórios de advocacia do país

O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (9), que o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello vai ser o novo ministro do Trabalho. A posse está marcada para esta terça-feira (10), às 15h, em Brasília. O magistrado vai assumir a pasta no lugar de Eliseu Padilha, que assumiu o ministério de maneira interina na última quinta e acumulava a função com a chefia da Casa Civil. Vieira de Mello é bacharel em direito, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e construiu uma carreira de sucesso na advocacia. Em 2001, o advogado entrou na magistratura trabalhista, em vaga que era destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Desembargador aposentado, foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRF3), nos anos de 2008 e 2009. Atualmente, Vieira de Mello trabalha como consultor jurídico em um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, o Sérgio Bermudes, que tem sede em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Depois do anúncio, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a escolha do advogado foi uma "indicação pessoal" do presidente Michel Temer. "Vieira de Mello é um homem do meio jurídico. O presidente consultou vários amigos e lhe foi sugerido o nome do mineiro Caio Vieira de Mello, ex-vice-presidente do TRT. O presidente viu nele as condições para o exercício desta importante missão. Tratou-se de escolha pessoal do presidente da República", afirmou.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/caio-luiz-de-almeida-vieira-de-mello-assume-ministerio-do-trabalho-09072018

CNJ recebe de advogada reclamação disciplinar contra Favreto
Data: 10/07/2018

O desembargador mandou soltar o ex-presidente Lula no domingo. Para a jurista, a atitude do magistrado configura transgressão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no domingo (8), uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo. Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Gebran vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior". A advogada destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sérgio Moro "cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal", tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura. "Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado Representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução", diz a advogada. Saiba mais: Entenda o vai e vem sobre a soltura do ex-presidente Lula Kicis ainda afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de "resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica". "Ressalte-se que o imbróglio protagonizado pelo Representado constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a Magistratura e inclusive a instituição do Quinto Constitucional, de onde o Representado é oriundo", afirma a ex-procuradora. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/cnj-recebe-de-advogada-reclamacao-disciplinar-contra-favreto-09072018

Ministro afastado, Helton Yomura presta depoimento à Polícia Federal
Data: 05/07/2018

Yomura é um dos investigados na nova fase da Operação Registro Espúrio e dará depoimento em Brasília

O ministro do Trabalho afastado nesta quinta-feira do cargo, Helton Yomura, chegou pouco antes das 11h à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no âmbito da Operação Registro Espúrio. Yomura chegou ao local acompanhado de advogado. Ele teve o afastamento determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) — ambos foram alvo das primeiras fases da Registro Espúrio. Segundo a PF, a terceira fase da operação, realizada neste dia 5 de julho, tem como objetivo "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho." Na ação desta quinta estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em Brasília e no Rio de Janeiro. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também é dos alvos da investigação e teve o seu gabinete na Câmara Federal vistoriado pela PF nesta manhã. Ele negou irregularidades e disse que não tem atuação no Ministério do Trabalho. A reportagem tentou contato com o ministro afastado, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestação. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-afastado-helton-yomura-presta-depoimento-a-policia-federal-05072018

Prefeito de Itaguaí ignora caos financeiro na cidade e vai à Rússia
Data: 05/07/2018

Carlo Busatto Júnior foi flagrado ao lado da mulher, que é secretária de Educação do município, em um jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo

Carlo Busatto Júnior (MDB), prefeito de Itaguaí (RJ), foi flagrado na Rússia, assistindo a um jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo, ao lado da mulher, a secretária de Educação do município, Andreia Busatto. Enquanto o casal estava de viagem, porém, o município enfrenta uma série de problemas. Inclusive na área da educação, de responsabilidade de Andreia. A assessoria de imprensa, por meio de nota, informou ao R7 que Charlinho, como é conhecido, “esteve na Rússia, na última quarta-feira (27/06), assistiu ao jogo da seleção brasileira e depois retornou ao Brasil” e que ele “está em Itaguaí exercendo normalmente as suas funções”. Ainda de acordo com a assessoria, “a viagem do prefeito Charlinho à Rússia não foi oficial” e as “despesas com a viagem e estadia naquele país foram pagas com recursos próprios.” No entanto, a assessoria não informou se o prefeito recebeu salário no período em que estava na Rússia. A prefeitura de Itaguaí passa por uma grave crise financeira. O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou com uma ação pública pedindo o cancelamento da “Expo Itaguaí 2018”, marcada para 4 a 8 de julho. De acordo com o MP, o município gastaria R$ 6,2 milhões com o patrocínio do evento, que tem na agenda shows de artistas como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana. Ainda de acordo com o Ministério Público, só o show de Luan Santana custaria R$ 250 mil aos cofres públicos. O MP diz que o cancelamento da festa se deve ao fato de a prefeitura ter declarado estado de calamidade financeira ao assumir o cargo em 2017, alegando que gestões anteriores tinham deixado um rombo no orçamento. “Enquanto a prefeitura prevê gastos milionários para a festa, um levantamento feito pelo MPRJ encontrou seis ações civis públicas em que Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob alegação do gestor público de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.” Para o órgão, a proibição de realizar pagamentos para uma festa é urgente, uma vez que o município alega não ter dinheiro para realizar políticas públicas essenciais. O MPRJ também aponta para a carência na educação, saúde e segurança, cujas dívidas não pagas pelo município chegam aos R$ 50 milhões. A prefeitura, porém, declarou por meio de nota que “vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018.” Ainda de acordo com a prefeitura, o evento custaria R$ 1.890.000,00. Confira, na íntegra, as notas da prefeitura: “Prezada, O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, esteve na Rússia, na última quarta-feira (27/06), assistiu ao jogo da seleção brasileira e depois retornou ao Brasil. Charlinho está em Itaguaí exercendo normalmente as suas funções. A Prefeitura esclarece que a viagem do prefeito Charlinho à Rússia não foi oficial. As despesas com a viagem e estadia naquele país foram pagas com recursos próprios. Att.” “A Prefeitura Municipal de Itaguaí vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018. A Prefeitura esclarece também que o valor previsto de gastos com a Expo Itaguaí 2018 será de R$ 1.890.000,00. É importante ressaltar que todas as informações sobre a realização da Expo Itaguaí 2018 serão fornecidas através do site e das redes sociais da Prefeitura.”

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/prefeito-de-itaguai-ignora-caos-financeiro-na-cidade-e-vai-a-russia-05072018

Força-tarefa da Lava Jato acusa 'operador' de omitir contas
Data: 03/07/2018

Detido em maio, Mário Miranda foi solto em junho, após pagar parte da fiança de R$ 10 milhões e admitir crimes em depoimento

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que abra prazo de dez dias para que Mário Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal como "operador financeiro" ligado ao MDB, preste esclarecimentos sobre contas no exterior. Para os procuradores, a "ausência de postura colaborativa" pode levá-lo de volta à prisão. Detido em maio, Miranda foi solto em junho, após pagar parte da fiança de R$ 10 milhões e admitir crimes em depoimento. "A ocultação das contas mantidas em outros países que não a Suíça, além da não apresentação dos esclarecimentos requeridos e documentação apta a comprovar alegações acerca dessas contas-correntes indicam ausência de postura colaborativa do investigado, reforçando fundamentos da prisão preventiva", afirmaram os procuradores. Miranda foi alvo da Operação Déjà Vu, 51.ª etapa da Lava Jato, deflagrada em 8 de maio. Essa fase investiga contrato da Petrobras de US$ 825 milhões que teria rendido propina de US$ 40 milhões ao MDB, de acordo com a força-tarefa. O acerto, segundo delação da Odebrecht, teria sido feito em 2010. O advogado de Miranda, Antonio Figueiredo Basto, disse que não vai se manifestar. A direção do MDB negou relação com o esquema na Petrobras. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/forca-tarefa-da-lava-jato-acusa-operador-de-omitir-contas-03072018

Toffoli cassa decisão de Moro que impôs tornozeleira a José Dirceu
Data: 03/07/2018

Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (2) que o habeas corpus garante "liberdade plena" para o ex-ministro

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) a decisão de que do juiz Sérgio Moro para que o ex-ministro José Dirceu usasse tornozeleira eletrônica. Na última sexta-feira (29), Moro determinou que Dirceu – solto por meio de uma decisão da Segunda Turma do STF – fosse até Curitiba para colocar a tornozeleira. De acordo com o juiz federal, a prisão foi suspensa pelo Supremo e, por isso, as medidas cautelares deveriam ser retomadas. Toffoli, porém, decidiu nesta segunda que o habeas corpus garante a Dirceu uma “liberdade plena”. “A decisão colegiada da Segunda Turma, por maioria, concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena do ora reclamante até conclusão do julgamento da reclamação.” Ainda de acordo com Toffoli “considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante”. Em sua decisão, ele diz que Moro agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma do STF . Para o ministro, cabe ao Supremo adotar as medidas que dizem respeito as suas decisões. “Em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante (Dirceu) medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte.” Entenda o caso Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras. Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que considerava haver riscos para a prática de novos crimes. Em maio de 2017, no entanto, o STF concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada de forma antecipada. Dirceu passou então a cumprir a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e impedimento para deixar Brasília, onde mora. O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. Em maio ele voltou para a cadeia após se esgotarem todos os recursos no TRF4. A defesa do ex-ministro ainda vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/toffoli-cassa-decisao-de-moro-que-impos-tornozeleira-a-jose-dirceu-02072018

Vídeos forjados para fins políticos já são realidade. Como identificá-los?
Data: 03/07/2018

Tecnologia de manipulação de rostos pode ser usada para influenciar eleições ou como arma de propaganda, avalia pesquisador alemão

Equipamentos avançados e orçamentos de estúdios de cinema não são mais pré-requisitos para manipular vídeos de forma convincente. Graças a algoritmos automatizados inteligentes, softwares e aplicativos livres já conseguem alterar expressões faciais de um indivíduo em uma gravação original ou até substituir seu rosto pelo de outra pessoa. Tudo isso pode ser feito com um computador comum ou celular. E, em muitos casos, os usuários nem precisam instalar os programas. A tecnologia tem evoluído rapidamente, conforme mostram inúmeros vídeos. Em comunidades online, colaboradores desenvolvem ferramentas de deep fakes com códigos abertos e interface simples que podem ser usadas até mesmo por usuários que não têm muita familiaridade com a tecnologia. Em paralelo a esses avanços, a empresa chinesa Baidu criou um algoritmo que consegue clonar vozes usando poucos segundos de uma amostra e pode, inclusive, reproduzir sotaques e entonações em falas completamente inventadas. Essas novas ferramentas de vídeo e áudio começam a despertar um debate sobre as consequências do seu uso para fins inescrupulosos, como a manipulação de eleições e a desestabilização de regiões em conflito. A rede social Reddit, por exemplo, precisou lidar com o uso malicioso de deep fakes. Em fevereiro, a empresa baniu comunidades que empregavam algoritmos automatizados para substituir rostos de atrizes de filmes pornô por aqueles de celebridades. Essas manipulações, contudo, eram simples e tecnicamente perceptíveis, algo que deve mudar em breve. "Creio que artefatos visuais que podem ser facilmente detectados são problemas transitórios, de uma tecnologia em evolução", diz à BBC News Brasil o pesquisador da área de computação gráfica Christian Riess, da Universidade Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg, na Alemanha. Programas na vanguarda da tecnologia As iniciativas criadas por profissionais de ponta do setor, entretanto, são mais realistas. Um exemplo é o software Face2Face, desenvolvido há cerca de dois anos por um grupo de pesquisadores alemães do qual Riess faz parte e que está na vanguarda desta tecnologia. O programa permite alterar em tempo real rostos em vídeos do YouTube apenas com uma câmera capturando os movimentos da face do "manipulador". Mas o Face2Face não está sozinho entre as ferramentas criadas por pesquisadores. Com base em 14 horas de vídeos públicos de Barack Obama, cientistas da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, desenvolveram no ano passado um algoritmo capaz de sintetizar os movimentos labiais do ex-presidente dos Estados Unidos. Eles conseguiram sincronizá-los de forma realista com gravações cujos temas eram diferentes aos da manipulação. Ou seja, eles puderam incluir em um vídeo recente o áudio de antigas entrevistas do democrata. Conforme essa tecnologia é aperfeiçoada, a linha que separa a realidade da ficção fica cada vez mais nebulosa. Por isso, o grupo de Riess criou o software FaceForensics, capaz de identificar rostos manipulados em vídeos. Segundo o pesquisador e doutor em computação científica, em um futuro não muito distante, essa tecnologia evoluirá a ponto de as edições serem imperceptíveis aos olhos humanos. Logo, dependeremos de softwares para autenticar vídeos suspeitos. O problema é que programas de verificação não são infalíveis. "Se pensarmos em um cenário de Estados-nação adversários fazendo propaganda, eles poderiam tentar gerar um vídeo e esconder os rastros da manipulação. Isso se chama counter forensics", diz Riess. "A vida de peritos forenses fica muito mais difícil se alguém estiver trabalhando ativamente contra uma análise forense, tentando ocultar esses vestígios estatísticos de edição." Como identificar um vídeo manipulado O FaceForensics utiliza um algoritmo que analisa um vídeo e sua cópia. O programa também aprende por conta própria as diferenças entre o original e a cópia e aplica esse conhecimento a vídeos de autenticidade desconhecida. Mas qual é a diferença técnica entre uma fraude e o clipe verdadeiro? "Um vídeo editado tem na área do rosto uma sobreposição de gráficos computacionais. É isso que o algoritmo detecta", explica Riess. Ou seja, algoritmos automatizados inteligentes deixam vestígios estatísticos. Como esse é um dos primeiros métodos para verificar vídeos suspeitos, a tecnologia ainda está em desenvolvimento. De um modo geral, manipulações em gravações de qualidade baixa e compressão elevada são mais difíceis de identificar. Para esse grupo, o nível de precisão atual é de 87,1%. A taxa de sucesso em vídeos de alta qualidade e compressão simples é de 98%. Há, entretanto, outro problema. Essas configurações se referem a um cenário no qual os pesquisadores conhecem ou possuem uma indicação do software usado para manipular os rostos. PublicidadeFechar anúncio O cenário se complica bastante se os vídeos forem editados com uma abordagem desconhecida, afirma Riess. "Pense em uma situação na qual o serviço secreto de algum Estado esteja implementando sua própria abordagem matematicamente distinta. Esse é um tópico de pesquisa no qual estamos analisando, tentando generalizar esses resultados para cenários mais arbitrários." E a olho nu? Por outro lado, a maioria das pessoas pode não ter acesso a ferramentas de verificação. Então, como identificar essas manipulações a olho nu? Uma dica é prestar atenção à qualidade dos vídeos e na maneira como os rostos se movem. No caso dos deep fakes de celebridades em filmes adultos, os rostos digitalmente "transplantados" traziam erros visuais, como resolução mediana, oscilações, tremores e flutuações como se estivessem em algum líquido. Edições de nível mais baixo também não parecerão naturais, podendo ser identificadas com atenção. Até mesmo o Face2Face incorpora levemente características do rosto do "manipulador" à face do alvo. Isso causa um estranhamento mínimo, mas presente. Quando não for possível perceber visualmente as manipulações, Riess recomenda checar os fatos. Se uma atriz famosa estivesse em um filme pornográfico, isso seria notícia em um veículo de notícias legítimo. Em assuntos mais sérios, como edições em vídeos de políticos, é preciso sempre analisar o contexto. "Em qual veículo esse vídeo aparece? Você confia na fonte? Alguém a checou? Quem se beneficiaria desse vídeo? Essas perguntas clássicas de jornalismo e checagem de fatos devem ser aplicadas", diz o pesquisador. Arma na guerra de propaganda entre Estados Diversos países, entre eles China e Coreia do Corte, costumam utilizar hackers em ataques digitais contra outros Estados. A manipulação de vídeos pode se tornar uma nova arma nesse ambiente para propaganda, investidas contra adversários ou interferências em eleições externas. Riess reconhece a possibilidade, em especial porque Estados teriam recursos para criar manipulações tecnicamente verosímeis, mas pondera que, no passado, atores estatais usaram edições "muito ruins" ou vídeos reais fora de contexto para atingir ganhos políticos. "Vejo a manipulação de vídeos como apenas uma ferramenta dentro de um grande conjunto de possibilidades que um Estado-nação tem para fazer propaganda." O Face2Face mostrou ser possível manipular vídeos do YouTube em tempo real de forma muito convincente. Com equipamentos básicos e algum conhecimento técnico, acredita Riess, uma pessoa comum e "motivada" pode criar uma manipulação convincente sozinha, o que dificultaria ainda mais monitorar a origem destes vídeos. Como lidar com as novas tecnologias Novas tecnologias, como o controverso avanço da inteligência artificial, costumam ser disruptivas e transformadoras, mas precisamos encontrar uma maneira de lidar com elas. "Isso pode ser por meio de legislação, mas também é preciso alimentar na sociedade o conhecimento sobre certas coisas", afirma Riess. "Por exemplo, devemos falar sobre a checagem de fatos para criar consciência de que devemos ser cuidadosos. Esse é grau de amadurecimento social definitivamente necessário para se adaptar a mudanças tecnológicas." Essa adaptação, segundo Riess, também deve incluir um esforço das redes sociais para prevenir a divulgação de conteúdo manipulados em suas plataformas. "Esperaria do Facebook, Twitter etc, e incorporaria nas regulações, que eles façam a sua parte na prevenção ativa", afirma. De acordo com o pesquisador, essas plataformas têm uma responsabilidade como organizações de mídia, mesmo que recusem essa definição. "Não se pode simplesmente dizer que não é uma organização de mídia e esperar que todos concordem. Elas são organizações de mídia que tomam decisões sobre o que as pessoas lêem e o que elas não lêem. Isto é o que seus algoritmos fazem", afirma Riess. "De certa forma, são organizações de mídia de inteligência automatizada. Nesse sentido, é responsabilidade delas marcar ou não mostrar conteúdo razoavelmente duvidoso", opina. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/videos-forjados-para-fins-politicos-ja-sao-realidade-como-identifica-los-02072018

Barroso prorroga inquérito e 'blinda' delegado que investiga Temer
Data: 29/06/2018

Ministro do STF autorizou Cleyber Malta Lopes a prosseguir com as diligências no caso que apura possíveis irregularidades no decreto dos portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, e numa atitude incomum para a corte decidiu "blindar" o delegado responsável pelas apurações. A decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tenha sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido. Segundo Barroso, a PF descreveu, em uma "substanciosa petição", o "desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui — com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas". "Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação — considerados os termos do § 4º, do art. 2º, da Lei nº 12.830/2013 —, até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", decidiu o ministro do STF. Barroso fez referência à um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso. "O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação", diz o artigo da lei citado no despacho do ministro. Diligências No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a "ultimação das diligências" a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito. Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso. Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 — ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice — que mudou regras para o setor portuário. Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade. Copyright Thomson Reuters 2018

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/barroso-prorroga-inquerito-e-blinda-delegado-que-investiga-temer-29062018

Governo determina 30% de vagas de estágio para negros
Data: 29/06/2018

Decreto assinado nesta quinta-feira também dá prioridade para a contratação de empresas terceirizadas que aplicarem a cota determinada

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) um decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública para negros. A cota de vagas estará expressa nos editais das seleções, assim como o número de oportunidades reservadas pela cota. Além disso, o decreto determina que a administração pública federal priorize a contratação de serviços terceirizados por empresas que comprovem o emprego da cota de aprendizes. Poderão concorrer às vagas reservadas candidatos que se autodeclararem pardos ou pretos durante a inscrição na seleção do estágio. Caso seja constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será desligado do programa de estágio. Se um candidato negro aprovado em vaga reservada desistir do estágio, a vaga será ocupada pelo concorrente negro classificado na posição seguinte. E se não houver um número de candidatos negros suficiente para ocupar as vagas, elas poderão ser preenchidas por qualquer candidato. A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, será responsável pelo acompanhamento do decreto. *Estagiário do R7 sob supervisão de Paulo Lima

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governo-determina-30-de-vagas-de-estagio-para-negros-29062018

Mauro Carlesse  vence 2º turno da eleição suplementar no Tocantins
Data: 25/06/2018

Presidente da Assembleia Legislativa já ocupava o cargo interinamente após a cassação de Marcelo Miranda, e poderá concorrer à reeleição em outubro

O presidente da Assembleia Legislativa e governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), venceu o segundo turno da eleição suplementar, com 75,14% (368.553) dos votos válidos contra 24,86% (121.908) de Vicentinho Alves (PR). A posse está prevista para o dia 9 de julho. No primeiro turno, os dois primeiros candidatos somaram 302 mil votos e a abstenção superou 305 mil. No segundo turno, realizado neste domingo (24) a abstenção foi de 51,83% do total de eleitores. Carlesse assumiu o cargo interinamente, em abril, após a cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda e da vice Cláudia Lélis. Ele vai ficar no governo até 31 de dezembro e poderá concorrer à reeleição em outubro. Quinze urnas precisaram ser trocadas em todo o estado e não houve nenhuma ocorrência de crime eleitoral, segundo informou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O segundo turno das eleições suplementares no Tocantins ocorreram após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar, em março, os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. O candidato Mauro Carlesse (PHS) disputou a cadeira de governador com Vicentinho Alves (PR). No primeiro turno, realizado no dia 3 de junho, Carlese obteve 30,3% dos votos, enquanto Vicentinho ficou com 22,2%. Entre os demais candidatos, Carlos Amastha (PSB) alcançou 21,4%, Kátia Abreu (PDT) 15,6% e Márlon Reis (Rede), chegou a 9,9%. Mauro Carlesse disputou o pleito representando uma coalizão formada pelo PHS e mais seis partidos. Paranaense, fez carreira como empresário no ramo agropecuário no Tocantins. Em 2014, foi eleito deputado estadual pelo PTB. Vicentinho (PR) se uniu a outros cinco partidos. Ele é senador pelo estado desde 2011. O político ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, mas assumiu uma cadeira no Senado com a cassação de Marcelo Miranda (MDB) naquele pleito. Ele foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, governador e deputado federal.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/mauro-carlesse-vence-2-turno-da-eleicao-suplementar-no-tocantins-24062018

PP anuncia apoio a João Doria para governo de São Paulo
Data: 22/06/2018

Guilherme Mussi, presidente estadual do Partido Progressista, declarou que legenda corrigiu a postura a tempo

Guilherme Mussi, presidente estadual do PP, anunciou apoio a João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo. O deputado federal assumiu a responsabilidade sobre a decisão uma semana após anunciar apoio à reeleição do governador Márcio França (PSB). Segundo o deputado federal, o partido conseguiu corrigir sua postura a tempo. "Não acho ruim mudarmos de ideia. O importante é corrigir a tempo, antes de o navio partir. Estamos voltando às origens. Estávamos com o Doria em 2016 e vamos continuar. Com nosso apoio, aumentam as chances de ele vencer no primeiro turno", disse. O apoio retirado de França havia sido anunciado em evento realizado no último dia 15. Com o PP, o atual governador alcançaria o maior tempo de TV, com 30% do total, seguido por Doria, com 27%. A troca agradou o ex-tucano Coronel Telhada, deputado estadual mais votado pelo PSDB em 2014 que se filiou ao PP neste ano. Oficialmente, não houve desentendimento com França. Parte da bancada do PP, aliás, defendia a continuidade do acordo. A mudança de rumo teria contado com a participação de lideranças nacionais de ambos os partidos. O novo anúncio de apoio do PP está marcado para sexta-feira (22), às 12h, na capital. Não está prevista a participação do presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira. Mussi o representará. França afirmou à reportagem que não foi informado oficialmente sobre a decisão do partido. No ato de apoio, estarão presentes Guilherme Mussi, deputado e presidente do PP no Estado de São Paulo; Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Presidente Nacional do PSD; Marcos Pereira, presidente nacional do PRB e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior; Ciro Moura, Presidente Nacional do PTC; Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB e deputado estadual; Cauê Macris, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; João Jorge, vereador e presidente do PSDB municipal e João Doria, pré-candidato ao Governo de São Paulo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pp-anuncia-apoio-a-joao-doria-para-governo-de-sao-paulo-21062018

Testemunha de Paulo Preto está entre presos de operação da PF
Data: 22/06/2018

Ex-diretor da Dersa é acusado de desviar cerca de R$ 7,7 milhões em recursos destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas

Uma testemunha de defesa do ex-diretor da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) Paulo Vieira de Souza, relacionada para ser ouvida nesta quinta-feira (21) pela Justiça Federal na ação criminal sobre desvios de recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, foi presa nesta manhã na Operação Pedra no Caminho, que investiga denúncia de desvio de recursos públicos na estatal, desta vez no trecho norte do Rodoanel. A defesa de Paulo Preto convocou 11 testemunhas para a audiência desta quinta na Justiça Federal de São Paulo. A lista de testemunhas apresentava o nome de Pedro da Silva, que também consta da lista de presos divulgada pela Polícia Federal de São Paulo. A audiência começou por volta das 14h, com os advogados de defesa de Paulo Preto questionando a presença de jornalistas no local, que é autorizada desde o início das audiências do caso. O depoimento das testemunhas prossegue por toda tarde, sem um horário determinado para seu término. Ex-diretor da Dersa no governo do PSDB em São Paulo, Paulo Preto é acusado pelo Ministério Público de ter desviado cerca de R$ 7,7 milhões em recursos destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo. O processo é desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A Operação Pedra no Caminho, da Polícia Federal, realizada nesta quinta prendeu temporariamente 14 suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Entre eles, além de Pedro da Silva, está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa do governo estadual que atua na construção de rodovias.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/testemunha-de-paulo-preto-esta-entre-presos-de-operacao-da-pf-21062018

Ministro do TCU vê 'carteirada' de Moro ao limitar provas da Lava Jato
Data: 18/06/2018

Crítica pública veio de Bruno Dantas e ocorreu após juiz federal proibir uso de documentos contra delatores e empresas que fecharam acordos de leniência

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas chamou de "carteirada" a decisão do juiz Sérgio Moro de tirar do Tribunal as provas compartilhadas pela Lava Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa da operação. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, na última sexta-feira (15). — Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão [Moro]. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito. Bruno Dantas é o ministro relator do caso que apura suposto superfaturamento na construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Segundo o ministro, somente o STF (Supremo Tribunal Federal) pode retirar as provas do TCU. A determinação de Moro é de abril, mas tornou-se pública na última quarta-feira (13). De acordo com o magistrado, a partir da nova decisão, o uso de provas e informações contra delatores e empresas depende de autorização específica do juízo. O magistrado esclareceu no documento que "a inaplicabilidade de sanções diretas ou indiretas aos colaboradores ou lenientes [...] é medida que tende a amplificar a eficácia dos acordos". O ministro afirma que as provas sempre foram enviadas "sem reservas" quando solicitadas, complementando que o TCU sempre colabora com a Lava Jato. — Se por um lado nós recebemos muitas informações importantes, nós também colaboramos com a Lava Jato com inúmeras análises, auditorias e documentos. Há uma relação de mão dupla aí. Para Dantas, a decisão de Moro mostra uma falta de diálogo. O ministro afirma que a impressão que tem é que, quando os envolvidos se entendem, acontece algo que coloca o entendimento por terra, precisando criar uma nova "regra". Apesar do desentendimento, entre Justiça Federal e o TCU, o ministro Bruno Dantas diz acreditar em uma reviravolta. Para o ministro, "uma vez que a prova chegou aos autos do processo, e se ela é lícita, pouco importa como ela chegou. Ela será considerada". — A decisão não mediu as consequências com o rigor que deveria ter existido. Tenho certeza que o juiz Sergio Moro, compreendendo o dano que a sua decisão pode causar na persecução ao ressarcimento ao erário dos valores bilionários que foram desviados da Petrobras, vai se convencer que a decisão não é adequada. Não aposto em desarmonia.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-do-tcu-ve-carteirada-de-moro-ao-limitar-provas-da-lava-jato-18062018

Justiça Federal aceita denúncia e Cabral vira réu pela 24ª vez
Data: 18/06/2018

Ex-governador havia sido denunciado na operação Câmbio, Desligo, da PF, que investiga esquema de contratação de doleiros para organizar propinas

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou nessa sexta-feira (15) uma nova denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. A 24ª denúncia contra o político, que está preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, é no processo que tem origem na Operação Câmbio, Desligo, da Polícia Federal. A operação investiga um esquema de contratação de doleiros, por Cabral, para organizar propinas recebidas enquanto era governador do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2014. Segundo a denúncia, a suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador contratou os doleiros Vinícius Claret Vieira Barreto, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Fernando Barboza de Souza, conhecido como Tony ou Peter. Claret e Cláudio Fernando tinham amplo conhecimento do mercado de câmbio paralelo e operavam com Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”. Os três também se tornaram réus na ação penal, junto com outras 58 pessoas. Tanto Claret quanto Fernando recorreram à delação premiada. O juiz Marcelo Bretas também desmembrou o processo em três. Além da ação principal, haverá uma ação para julgar os réus que estão foragidos e outra para processar aqueles que estão no exterior. O R7 aguarda posicionamento da defesa dos acusados.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-federal-aceita-denuncia-e-cabral-vira-reu-pela-24-vez-16062018

PGR concorda em ouvir mais testemunhas em inquérito de Temer
Data: 18/06/2018

Polícia Federal pediu para ouvir mais seis testemunhas, entre elas o empresário Marcelo Odebrecht, em investigação sobre doações ao MDB

Ao pedir a prorrogação por 60 dias das investigações no âmbito de um inquérito que mira o presidente Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concordou o pedido da Polícia Federal de ouvir mais seis testemunhas, entre elas o empresário Marcelo Odebrecht. Além de Temer, o inquérito, instaurado no âmbito da delação da Odebrecht, investiga os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, ambos do MDB. A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente. Ao solicitar mais tempo para a conclusão das investigações, a Polícia Federal apontou a necessidade de novas diligências, entre elas os depoimentos das seguintes pessoas: os delatores da Odebrecht Fernando Migliaccio (que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, conhecido como o "departamento de propinas da empreiteira) e Marcelo Odebrecht; o empresário Ibanez Filter (ligado a Padilha); o doleiro Vinícius Claret; Cláudio Barbosa; e o publicitário Duda Mendonça. PublicidadeFechar anúncio A PF também apontou como "pendência" a entrega dos aparelhos celulares utilizados à época dos fatos investigados pelos delatores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. "Pelos fundamentos expostos, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, § 1 0, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis", escreveu Raquel Dodge. Caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir pela prorrogação do inquérito Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pgr-concorda-em-ouvir-mais-testemunhas-em-inquerito-de-temer-15062018

TCU analisa parecer das contas de Temer referentes a 2017
Data: 13/06/2018

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, e abrange tanto o orçamento quanto a atuação governamenta

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou há pouco sessão extraordinária para analisar o parecer prévio das contas do presidente Michel Temer, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo, que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional, é o ministro Vital do Rêgo. A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, e abrange tanto o orçamento quanto a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo. O parecer do TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente. As contas de 2016 — ano iniciado tendo Dilma Rousseff como presidente, sendo substituída por Michel Temer, após processo de impeachment — foram aprovadas com ressalvas. Poucas vezes, as contas de um governo foi rejeitada. A última vez foram as contas referentes ao exercício de 2014, quando Dilma ainda era presidente. O relator, na época, foi o ministro Augusto Nardes. O relatório de Nardes embasou a Câmara para a aprovação do pedido de impeachment da ex-presidente, sendo posteriormente respaldado pelo Senado, sob o argumento de que foram praticadas as chamadas pedaladas fiscais — operações de crédito do governo federal com bancos públicos, obtidas a partir do atraso no repasses de recursos destinados ao pagamento de despesas do governo com programas sociais.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tcu-analisa-parecer-das-contas-de-temer-referentes-a-2017-13062018

Temer efetiva ministros do Meio Ambiente, Defesa e Transparência
Data: 13/06/2018

Edson Gonçalves Duarte assume Meio Ambiente; general Joaquim Silva e Luna como ministro da Defesa; e Wagner de Campos Rosário para Transparência

O presidente Michel Temer nomeou Edson Gonçalves Duarte ministro do Meio Ambiente. Duarte ocupava o cargo de secretário executivo da pasta e estava como ministro substituto desde a saída de José Sarney Filho, em abril. Sarney Filho deixou o cargo para disputar vaga de senador nas eleições de outubro. Temer também efetivou outros dois ministros: o general do Exército Joaquim Silva e Luna como ministro da Defesa; e Wagner de Campos Rosário como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União. Os dois estavam interinos nos cargos: Silva e Luna desde fevereiro deste ano, quando Raul Jungmann se tornou ministro da Segurança Pública; e Wagner Rosário desde junho do ano passado, depois da saída de Torquato Jardim para comandar a pasta da Justiça. Os decretos com as nomeações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-efetiva-ministros-do-meio-ambiente-defesa-e-transparencia-13062018

Temer indica novo nome para a direção-geral de DNIT
Data: 13/06/2018

O nome de José da Silva Tiago, superintendente do órgão no Paraná, foi encaminhado para apreciação no Senado

O presidente Michel Temer encaminhou para a apreciação do Senado Federal o nome de José da Silva Tiago para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A mensagem com a indicação está publicada na edição desta quarta-feira (13), do Diário Oficial da União (DOU). José da Silva Tiago é atualmente o superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná. Se tiver o nome aprovado pelos senadores, ele ocupará a vaga deixada por Valter Casimiro, que saiu do departamento para exercer o cargo de ministro dos Transportes.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-indica-novo-nome-para-a-direcao-geral-de-dnit-13062018

Congresso vota medidas para caminhoneiros nesta semana
Data: 11/06/2018

Parlamentares querem apressar votações por causa das festas juninas e da Copa do Mundo, mas sem entrar em temas polêmicos

O clima eleitoral que tomou o Congresso desde o início do ano, somado à proximidade do recesso parlamentar e entremeado pelas festividades juninas e a Copa do Mundo, deve levar o Legislativo a evitar temas polêmicos e utilizar os últimos dias de trabalho antes do recesso para cumprir os compromissos assumidos pelo governo na mais recente crise com os caminhoneiros. A Copa do Mundo tem início já na próxima quinta-feira (14), mas há uma tentativa de evitar que atrapalhe o ritmo do Congresso. A ideia é tocar as votações em ao menos dois dias úteis por semana. sso se as tradicionais festas juninas, muito populares principalmente no Nordeste, não provocarem baixas no quórum que inviabilizem as votações, o que é comum nesta época do ano, já que parlamentares viajam às suas bases em uma das épocas com maior apelo popular na região. Na lista de temas a serem abordados pelos parlamentares — e para os quais há consenso, segundo os lídres — estão as três medidas provisórias editadas pelo governo na tentativa de estancar a crise causada pela greve dos caminhoneiros. "O principal são as medidas provisórias assumidas como compromisso do governo, que contaram com aval do presidente do Senado e do presidente da Câmara", disse a líder do MDB e da Maioria no Senado, Simone Tebet (MS). "O esforço concentrado é para discutir e aprovar as medidas", avaliou, acrescentando que outros temas devem ser deixados para depois do recesso e que não há nenhuma "demanda urgente" do governo no momento. O líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), compartilha da avaliação da correligionária e reafirma que há acordo para aprovar as três MPs — uma delas destina 30 por cento dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos, outra institui uma política de preço mínimo para o frete, e há ainda uma terceira que isenta a cobrança de pedágio sobre os eixos levantados de veículos de carga. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegou a divulgar uma nova tabela de frete do transporte rodoviário na quinta-feira, com redução de cerca de 20% do custo, o que facilitaria a aprovação da MP sobre o tema, garante a senadora Tebet. "Com essa nova tabela da ANTT o preço ficaria mais factível e real", avaliou a líder. "Os números se mostravam inviáveis. Os próprios caminhoneiros seriam prejudicados, principalmente os autônomos", disse. Mas a tabela foi revogada, após reclamações dos caminhoneiros, e passa por mais uma rodada de negociações. O líder do DEM na Câmara, Rodrigo Garcia (SP) vê "distorções" na medida, mas criticou o que chamou de vaivém do governo em relação ao tabelamento. Ele garante, no entanto, que a Casa deve se aprofundar na análise da medida de forma a equalizar os interesses dos caminhoneiros e da sociedade. "Há duas questões centrais neste debate. E a primeira é referente à interferência governamental no mercado. A segunda é a insegurança que tomou conta deste debate. A cada anúncio, um novo recuo. Muitas cargas estão paradas, o que é ruim para a economia", disse. Outro ponto relacionado ao tema que deve receber atenção dos congressistas é um projeto que regulamenta o transporte de cargas. PublicidadeFechar anúncio Segundo Lelo Coimbra, a retirada de uma emenda que concede anistia às multas destinadas aos caminhoneiros em greve permitirá a aprovação da proposta. Do contrário, pode nem ir a votação. "Para isso (anistia) não há consenso. Se isso não sair do texto, não vai a voto", afirmou. Eletrobras Além do tema dos caminhoneiros, diante do tempo exíguo, a ideia é investir nas propostas em que há consenso e "ficar por isso mesmo", nas palavras da senadora. No Senado, por exemplo, o polêmico projeto de lei que muda as regras do setor de telefonia fixa não foi objeto das últimas discussões entre os líderes de bancada para a definição de pauta e não deve ser abordado até o recesso parlamentar, na avaliação de Tebet. Já na Câmara, segundo Coimbra, deputados devem ao menos tentar encerrar a discussão do cadastro positivo de consumidores — resta a análise de destaques —, e podem votar matéria que regulamenta a emancipação de municípios. O projeto da privatização da Eletrobras, controverso tema que vem se arrastando na Casa, não deve ser votado, reconhecem os líderes. Mas persiste a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de levar adiante um outro texto que trate da desestatização de distribuidoras do sistema elétrico. Também há intenção de abordar as concessões no setor. "Isso foi proposto para evoluir e está andando bem", avaliou Coimbra. "São duas coisas dentro do tema que permitiria evoluir, dar uma aliviada no sistema Eletrobras, sem tratar da privatização nos moldes que estavam no projeto." Fora isso, e não é uma pauta desprezível, deputados e senadores devem se dedicar às negociações e movimentações para consolidar suas candidaturas ou as de quem apoiam antes do período das convenções partidárias, na segunda quinzena de julho, logo quando tem início o recesso parlamentar.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/congresso-vota-medidas-para-caminhoneiros-nesta-semana-11062018

STF determina arquivamento de inquérito de Eduardo Braga e Aziz
Data: 11/06/2018

Moraes determinou o arquivamento de inquérito que investigava os senadores por irregularidades envolvendo a construção da Ponte Rio Negro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou nesta sexta-feira, 8, o arquivamento de um inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) por supostas irregularidades envolvendo a construção da Ponte Rio Negro. A PGR havia solicitado o envio do processo à primeira instância, por conta do novo entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só se aplica para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. O inquérito apurava supostos pagamentos indevidos aos dois senadores (que governaram o Estado do Amazonas), por intermédio de uma empresa, para que favorecessem o consórcio formado pela Camargo Corrêa e Construbase na conquista do projeto da Ponte do Rio Negro. Em sua decisão, Moraes destacou que as investigações sofreram "sucessivas prorrogações" de prazo, "sem que o inquérito fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal, tendo sido necessário, em 12 de abril de 2018, a determinação de devolução dos autos, após aproximadamente, 08 (oito) meses sem qualquer nova diligência". Moraes apontou que, após 15 meses de investigação, não foi encontrado nenhum indício de crime pelos investigados, nem indicação de meios empregados, os supostos malefícios produzidos as motivações ou "qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis". "Nessas hipóteses excepcionais, não obstante nosso sistema acusatório consagrar constitucionalmente a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação, é dever do Poder Judiciário exercer sua 'atividade de supervisão judicial'" concluiu Moraes. Repercussão Em nota, o senador Eduardo Braga disse que a "Justiça tarda, mas não falha". "Essa decisão do STF confirma o que tenho dito a todos: 'quem não deve, não teme'. Por isso, continuo defendendo toda e qualquer investigação, pois, ao final, assim como os culpados devem pagar por seus crimes, os inocentes têm o direito de terem seus nomes limpos e sua honra e integridade restabelecidas perante a opinião pública", afirmou o deputado. O gabinete de Omar Aziz foi procurado, mas não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. O senador também não atendeu à ligação. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stf-determina-arquivamento-de-inquerito-de-eduardo-braga-e-aziz-08062018

Cabral diz que 'se perdeu na promiscuidade das doações'
Data: 11/06/2018

Ex-governador foi ouvido pelo juiz Bretas e contou ter usado R$ 20 milhões 'para fins pessoais' de um volume de R$ 500 milhões de suas campanhas

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e já condenado a mais de cem anos de prisão por liderar um esquema de corrupção no Estado do Rio, afirmou em depoimento nesta sexta-feira, 8, que movimentou cerca de R$ 500 milhões em doações eleitorais e que, desse dinheiro, usou aproximadamente R$ 20 milhões para gastos pessoais, o que é ilegal. "A promiscuidade (de doações) foi muito grande. Foi nessa promiscuidade que eu me perdi, (...) que usei dinheiro de campanha para fins pessoais", admitiu. Cabral, por outro lado, seguiu negando que tenha pedido a empresários algum porcentual de propina sobre qualquer contrato firmado com o governo do Estado. "Eu nunca pedi a um empresário que incluísse um porcentual qualquer em nenhuma obra ou serviço do meu governo. Garanto isso ao senhor, falo em nome dos meus filhos e do neto que conheci essa semana", afirmou o ex-governador, dirigindo-se ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No processo em relação ao qual depôs, Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro no exterior. Também respondem a esse processo o ex-secretário estadual Wilson Carlos e dois ex-assessores de Cabral, Carlos Miranda e Sérgio de Castro Oliveira, além dos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Foram os doleiros que contaram, em colaboração premiada, ter movimento mais de US$ 100 milhões de Cabral fora do país. Esse dinheiro já foi repatriado. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal de ocultar e lavar também outros R$ 40 milhões, guardados no Brasil, e quase R$ 10 milhões ocultados em joias. Cabral já havia sido ouvido nesse processo, em fevereiro, mas à época estava preso em Curitiba e ficou em silêncio, como protesto por suposto cerceamento ao direito de defesa. O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, pediu então a repetição do depoimento. O ex-governador admitiu a movimentação de dinheiro doado por empresários e não contabilizado. "Não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política e, de uma maneira vaidosa, querer fazer (no sentido de eleger) prefeitos nas cidades, vereadores e deputados", afirmou. "Era muito dinheiro sim. Em vez de ficar concentrado no meu governo, nas minhas realizações... o poder é algo tão perigoso", concluiu. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/cabral-diz-que-se-perdeu-na-promiscuidade-das-doacoes-08062018

Mauro Carlesse e Vicentinho Alves vão disputar 2º turno no Tocantins
Data: 04/06/2018

Eleição suplementar foi convocada para escolher nome que vai comandar o Estado até 31 de novembro após cassação de Marcelo Miranda (MDB)

O governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e o senador Vicentinho Alves (PR) foram escolhidos neste domingo (3) para disputar o segundo turno da eleição suplementar para governador do Estado. A disputa acirrada só revelou os dois nomes que seguem na disputa após mais de 99,5% das urnas serem apuradas, quando os Carlesse e Alves somavam, respectivamente, 30,32% e 22,16% dos votos válidos. Até os momentos finais da apuração, Alves disputou um lugar no segundo turno voto a voto com o prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). Carlesse, por sua vez, liderou a disputa desde o início da contagem dos votos. Antes mesmo do fim da apuração, Amastha usou uma rede social para reconhecer a derrota no pleito. "Não deu", lamentou ele, que obteve mais de 123 mil votos (21,4%). Tocantins tem 7 prisões por crime eleitoral em eleição de governador O segundo turno do pleito está marcado para acontecer no dia 24 de junho e o candidato eleito permanecerá no mandato-tampão até o dia 31 de dezembro. Em outubro, os eleitores tocantinenses voltam às urnas para escolher o governador que vai comandar o Estado entre 2019 e 2022. A taxa de abstenção do primeiro turno superou os 30% dos eleitores. Outros 136 mil eleitores do Estado optaram por não escolher nenhum doa candidatos com votos brancos e nulos, número que é superior aos votos obtidos por Alves. A eleição suplementar no Estado do Tocantins foi convocada devido à cassação do mandato do governador eleito em 2014, Marcelo Miranda (MDB), por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação ilícita durante a campanha. Disputavam o pleito com Carlesse e Alves a ex-ministra Kátia Abreu (PDT), o prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o jurista idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis (REDE), e Marcos da Cerâmica Miranote (PRTB). O candidato Mário Lúcio (PSOL) não teve seus votos computados devido à situação jurídica da candidatura. A campanha do pleito suplementar foi a primeira realizada após a proibição do financiamento de empresas. A reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu a criação de um fundo público para as campanhas e permitiu a arrecadação de recursos por meio das chamadas “vaquinhas virtuais”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/mauro-carlesse-e-vicentinho-alves-vao-disputar-2-turno-no-tocantins-03062018

Tocantins tem 7 prisões por crime eleitoral em eleição de governador
Data: 04/06/2018

Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo no Estado, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores

Sete pessoas foram presas neste domingo (3), em Tocantins durante a eleição suplementar para escolha do governador do Estado. Os detidos são acusados de supostos crimes eleitorais, informou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores. Na cidade de Carrasco Bonito, foi realizada a prisão em flagrante do vice-prefeito Manoel Messias de Freitas, que conduzia 13 eleitores em um carro para votação. Além do transporte irregular, há suspeita de compra de voto, com a oferta de R$ 50 para cada um dos eleitores transportados. Com ele foi encontrado material de campanha da senadora Kátia Abreu (PDT), que também é candidata ao governo. Em Dois Irmãos, também foi detido, por solicitação de mesários, o vice-prefeito Lourenço Oliveira da Luz, por suposta divulgação de material de campanha da candidatura de Vicentinho Alves (PR). Outro vice-prefeito preso foi Domingos Borges, do município de Pium, por suposto transporte irregular de eleitores. Em Alvorada, foi preso o vereador petista Adomilton Leão. Com ele foram apreendidos materiais de campanha do candidato a governador Carlos Amastha, do PSB, e R$ 1 mil em espécie. Testemunhas ouvidas pelas autoridades também relataram casos de compra de voto. Outro vereador preso foi Adriano Santiago (PPS), este de Miranorte, por transporte irregular de eleitores. Com ele foi apreendido material de campanha de Vicentinho Alves. Além deles, foram detidos Ormando Brito Alves, em Tupirama, por suposta divulgação de material de campanha da candidatura de Carlos Amastha, e Lucas Bonfim Pinto Cerqueira, autuado em flagrante, em Natividade, por suposta prática do crime de transporte irregular de eleitores, sendo apreendido material de campanha da candidatura de Kátia Abreu. O pleito fora de época em Tocantins ocorre em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Sete candidatos disputam o posto que ficou vago, para cumprir mandato por apenas sete meses. São eles a senadora Kátia Abreu (PDT), Carlos Amastha (PSB), Marcos de Souza (PRTB), Vicentinho Alves (PR), Mario Lucio Avelar (PSOL), Marlón Reis (Rede Sustentabilidade) e Mauro Carlesse (PHS), deputado estadual que tem interinamente comandado o governo. Segundo o TRE de Tocantins, além das ocorrências policiais, 10 urnas eletrônicas foram substituídas em todo o Estado, sendo quatro na 29ª zona eleitoral de Palmas e uma nas zonas eleitorais de Araguaína (1ªZE), Porto Nacional (3ªZE), Paraíso (7ªZE), Paranã (18ªZE), Ponte Alta do Tocantins (26ªZE), Itacajá (33ªZE) e Araguaína (34ªZE). Apesar disso, o TRE afirma que as eleições ocorrem com tranquilidade. Além da disputa em Tocantins, outros 20 municípios realizam eleições suplementares, para prefeito. São eles Teresópolis (RJ) Jeremoabo (BA); Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP); Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE); Bom Jesus (RS);Niquelândia (GO); Vilhena (RO); Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG); João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tocantins-tem-7-prisoes-por-crime-eleitoral-em-eleicao-de-governador-03062018

Homem é preso durante eleição para governador de Tocantins
Data: 04/06/2018

Novo chefe do Executivo local será conhecido por volta das 20h30, de acordo com TRE do Estado. Outras cidades escolhem hoje novo prefeito

O resultado das eleições para governador em Tocantins será conhecido até as 22h deste domingo (3), mas é possível que o nome do eleito saia antes, por volta das 20h30. Sete chapas disputam as eleições, sendo que uma deles está sub judice. Até as 10h, apenas um homem foi preso, no município de Dois Irmãos, por boca de urna, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. O TRE informou ainda que foram trocadas 9 urnas das 5.000 distribuídas nos 139 municípios do Estado. De acordo com o tribunal, 1 milhão de eleitores do Estado estão cadastrados para a votação biométrica. No caso do Tocantins, os eleitores irão às urnas duas vezes em quatro meses, pois em outubro há eleições gerais. O governador e vice-governador eleitos hoje ficarão nos cargos até 31 de dezembro. As eleições ocorrem após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar, em março, os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral, pelo uso de R$ 1,5 milhão na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores. Disputam as eleições sete candidatos: Carlos Amastha (PSB), ex-prefeito de Palmas, Kátia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL) concorrerá sub judice, o que significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final. PublicidadeFechar anúncio O TSE aprovou o envio de força federal para as eleições suplementares do Tocantins para garantir que o pleito seja realizado com segurança. Municípios Eleitores de mais 20 cidades, em nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO), também vão às urnas hoje. Nos municípios, a escolha será para prefeito e vice -prefeito. As eleições ocorrem porque os titulares que ocupavam os postos perderam os cargos por decisão da Justiça Eleitoral. No próximo dia 24, há novas votações em mais seis municípios para escolha de prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG); Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ); e Moju (PA).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/homem-e-preso-durante-eleicao-para-governador-de-tocantins-03062018

Governo diz ter feito acordo para suspender paralisação por 15 dias
Data: 25/05/2018

Apenas um dos representantes dos caminhoneiros não assinou o acordo proposto pelo governo após reuniões no Palácio do Planalto

Após reunião que se estendeu ao longo de todo o dia no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou que parte das entidades que representam os caminhoneiros assinaram um termo de acordo para suspender a paralisação feita pela categoria no país por 15 dias. Leia mais: Notícias falsas alimentam pânico em meio a greve O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (24) em coletiva de imprensa concedida pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Leia mais: Prefeitura suspende coleta de lixo e contingência serviços O governo afirma que vai congelar o preço do diesel por 30 dias, já com a redução anunciada pela Petrobras, e se comprometeu também em reduzir a zero a Cide (Contribuições de Interveção no Domínio Econômico) para o ano de 2018. Os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião se comprometeram a levar o termo do acordo para os manifestantes. Apenas uma entidade presente na reunião não assinou o termo. A paralisação, que já estava no 4º dia, já oferecia impactos na operação de aeroportos, linhas de ônibus, coleta de lixo e já prejudicava a distribuição de comida em supermercados e de remédios em farmácias.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governo-diz-ter-feito-acordo-para-suspender-paralisacao-por-15-dias-24052018

Governo vai subsidiar diesel para evitar greve nos próximos 15 dias
Data: 25/05/2018

Representantes da categoria se comprometeram a apresentar aos manifestantes a proposta para que a greve seja suspensa até nova reunião

O Governo Federal anunciou na noite desta quinta-feira (23) que parte das entidades que representam os caminhoneiros assinaram um termo de acordo para suspender a paralisação feita pela categoria no país por 15 dias. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apenas a União Nacional dos Caminhoneiros não assinou o documento. Os representantes da categoria se comprometeram a apresentar aos manifestantes a proposta para que a greve seja suspensa até que ocorra uma nova reunião entre o governo e os caminhoneiros. Padilha fez um apelo aos motoristas durante a coletiva. — Nós precisamos que todos vocês retormem as atividades. O Brasil precisa de vocês. Para que o pré-acordo fosse estabelecido, o Planalto aceitou: - Reduzir a Cide a zero no ano 2018; - Assegurar a periodicidade mínima 30 dias para reajuste do preço do óleo diesel - Reeditar a tabela de referência do frete; - Implementar isenção de pedágio do terceiro-eixo; - Editar MP para autorizar a CONAB a reservar parte do frete para motoristas autônomos; - Não promover reoneração de pagamento de folha no setor de transporte rodoviário de cargas; - Extinção das ações judiciais que foram propostas pelo governo contra o movimento durante a greve; - Manter reuniões periódicas com a categoria; -Buscar junto a Petrobras a oportunização da participação dos motoristas autônomos. Subsídio do governo O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que após passarem os 15 dias em que a Petrobras se comprometeu a manter o preço do óleo diesel nas refinarias a R$ 2,10, o governo subsidiará por mais 15 dias os custos da redução de R$ 0,23 centavos no valor do litro do combustível. Ainda segundo o ministro da Fazenda, será criado um programa de subvenção econômica para bancar essa diferença entre o preço fixado (R$ 2,10 neste mês) e o preço que seria praticado pela política da Petrobras (que depende do preço internacional do petróleo e da taxa de cambio). — A Petrobras oferece os primeiros 15 dias e a partir do 16º será subdisiado pela União. Não haverá prejuízo para a Petrobras. Para manter a previsibilidade do preço do óleo diesel, conforme disse Guardia, o governo disse que garantirá por 30 dias o mesmo preço do combustível para os caminhoneiros. — Importante deixar claro que a política de preços da Petrobras está mantida. A cada mês faremos a conta. Hoje sabemos que nos próximos dias o preço de referência é de R$ 2,10. Ao final do mês, teremos que fazer a conta para saber o que seria o preço médio da politica de precificação da Petrobras. Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro. Guardia explicou que até o final do ano, o governo deve gastar R$ 4,9 bilhões para bancar o desconto no diesel. Haverá pedido de crédito extraordinário e corte de despesas. — É uma despesa fiscal que vai requerer dotação orçamentária específica. Vamos abrir um crédito extraordinário. Por ser uma despesa nova, ela vai ter que ser compensada nas despesas do Orçamento da União para manter a meta fiscal. Do ponto de vista fiscal, vai ser compatível com a nossa meta. Pis/Cofins O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que os cálculos feitos pela Câmara dos Deputados que indicavam que era possível desonerar o diesel do Pis/Cofins e compensar a receita com a reoneração da folha estavam errados e, por isso, o governo não prosseguiu com o projeto no Senado. Até quarta-feira (24), o Planalto acreditava que a votação deste projeto seria a solução para a greve. — A situação do Pis/Cofins (...) foram cálculos totalmente equivocados, o que contamina totalmente o projeto. Diante de erro tão grosseiro, esse projeto tem pouca situação de prosperar, pelo menos na forma que foi aprovado ontem. Greve A paralisação, que já estava no 4º dia, já oferecia impactos na operação de aeroportos, linhas de ônibus, coleta de lixo e já prejudicava a distribuição de comida em supermercados e de remédios em farmácias.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governo-vai-subsidiar-diesel-para-evitar-greve-nos-proximos-15-dias-24052018

TSE fixa 30% do Fundo Partidário para candidaturas femininas
Data: 23/05/2018

Decisão ocorreu nesta terça-feira (21). O tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também entra na cota

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (22) que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE que o entendimento fosse aplicado na Justiça Eleitoral. Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral sempre estimulou ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política. Além de defender a igualdade na distribuição de recursos, Rosa citou dados que mostram que o Brasil tem cerca de 10% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 14% no Senado, números inferiores em relação a parlamentos de países que restringem a participação da mulher na sociedade, como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita e Nigéria. “Em virtude do princípio [constitucional] da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero. Assim, não há como deixar de reconhecer, como sendo a única intepretação constitucional admissível aquela que determina aos partidos políticos a distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos", afirmou a ministra. Em março, o STF considerou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tse-fixa-30-do-fundo-partidario-para-candidaturas-femininas-22052018

Votação de processo contra Alberto Fraga no Conselho de Ética é adiada
Data: 23/05/2018

Deputado é acusado de caluniar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. Representação foi apresentada pelo PSOL

Ficou para a semana que vem a votação do parecer que pede o arquivamento da representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, acusado de caluniar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14 de março. A representação foi apresentada pelo PSOL, que pede a cassação do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado “abusou de suas prerrogativas constitucionais” ao divulgar no twitter informações falsas sobre a vereadora. O deputado escreveu na rede social que Marielle “engravidou aos 16 anos”, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usuária de drogas e defensora do Comando Vermelho Alegando que Fraga já pediu desculpas pelo ocorrido, o deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) relator da representação, apresentou parecer sugerindo que o caso seja arquivado. Após debate entre os parlamentares, porém, a votação não ocorreu porque o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) pediu vistas da matéria.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/votacao-de-processo-contra-alberto-fraga-no-conselho-de-etica-e-adiada-22052018

STF adia 1º julgamento de político com foro investigado na Lava Jato
Data: 23/05/2018

Nova sessão foi marcada para terça-feira (29). Dois ministros já votaram a favor da condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a próxima terça-feira (29) a conclusão do julgamento da ação penal que pode condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O placar da votação está em 2 votos pela condenação do parlamentar. O julgamento começou por volta das 14h30, e somente o relator, Edson Fachin, e o revisor do processo, Celso de Mello, proferiram o voto. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O julgamento será um marco para os demais julgamentos de deputados e senadores investigados no STF, porque o colegiado deverá definir se o apoio político de parlamentares para cargos no governo pode configurar como ato de ofício e prova de corrupção. Além disso, os ministros podem definir se doações eleitorais oficiais com origem ilegal podem ser tratadas como forma de lavagem de dinheiro. O colegiado julga denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas. Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria. No início da sessão, Fachin votou pela condenação e entendeu que o deputado, embora não tenha atuado em parceria com Paulo Roberto Costa para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrupção passiva por ter recebido valores em troca de apoio político à manutenção do ex-diretor no cargo. "Quando um parlamentar usa seu poder para indicar alguém para um determinado cargo ou lhe dar sustentação política para nele permanecer, e o exerce de maneira desviável, voltado à percepção de vantagens indevidas, há evidentemente o mercadejamento da função parlamentar", argumentou Fachin, que é o relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF. De acordo com Fachin, os valores foram recebidos por meio de depósitos bancários e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia. Após o voto do relator, Celso de Mello afirmou que o deputado cometeu o crime de corrupção ao emprestar sua força política para manter Costa na diretoria, com o objetivo de garantir recursos ao PP. “Não restam dúvidas de que Nelson Meurer emprestou seu capital político para, em comunhão de esforços com outros nomes importantes de sua agremiação partidária, dar sustentação política à manutenção de Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o que permitiu a subsistência do esquema criminoso de poder, vocacionado a viabilizar e a dar continuidade ao método de corrupção." Em seu voto, Celso de Mello ressaltou que as investigações da Lava Jato revelaram a existência de um esquema de corrupção maior que do foi apurado no caso do mensalão, além da existência de um "grupo de delinquentes que degradou a política". “A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e das instituições estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em mérito de ação governamental e caracterizando-se conduta administrativa endêmica, em claro sinal de degradação da própria dignidade da atividade política”, afirmou. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Mello também entendeu que o deputado ocultou a origem ilícita de parte dos valores ao declará-las como doações eleitorais oficiais à Justiça Eleitoral. Para o ministro, Meurer tinha ciência da ilicitude dos recursos e cometeu o crime ao dissimular a origem do dinheiro. “Reputo comprovada pelo Ministério Público a prática do crime de lavagem de dinheiro pelo congressista Nelson Meurer, mediante a utilização de doações eleitorais oficiais para o recebimento de vantagens indevidas de R$ 500 mil, em duas parcelas de R$ 250 mil.” Defesa No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stf-adia-1-julgamento-de-politico-com-foro-investigado-na-lava-jato-22052018

Pesquisa: 81% da população prefere votar em candidato sem mandato
Data: 21/05/2018

Organizações civis questionam capacidade dos partidos político em oferecer novos quadros aos eleitores brasileiros

Apesar de as pesquisas continuarem detectando um desejo de mudança, a oferta será inferior à demanda por renovação. Essa é a opinião de Renato Meirelles, coordenador do Instituto Locomotiva — que tem feito levantamentos sobre o comportamento dos eleitores. Em uma pesquisa que deve ser divulgada ainda nesta semana pelo instituto, 81% dos eleitores declararam preferir votar em quem hoje não exerce mandato. Apesar disso, a tendência não é a de renovação. — Esse número reflete a demanda eleitoral, mas ela não será representada. O que vai ser apresentado ao eleitor é uma nova roupagem dos políticos velhos. Em razão das regras eleitorais e dos recursos financeiros escassos, o eleitor não vai encontrar as opções de renovação. Não significa, com isso, dizer que novos nomes não serão eleitos. Historicamente, o índice de substituição de nomes no Congresso beira os 50%. "O que acontece não é uma renovação. Os eleitos são filhos, parentes ou apadrinhados daqueles que já estão no poder", disse o cientista político Vitor Oliveira, da agência Pulso Público. "Eleitor não vai encontrar as opções de renovação" Renato Meirelles, coordenador do Instituto Locomotiva A realidade A "ficha caiu" entre os grupos de renovação (que estão inseridos nos cursos de formação do RenovaBr e da Raps). O discurso já é mais cauteloso. "Essa é a nossa primeira eleição. O projeto é para dez anos", disse o coordenador do Acredito, Zé Frederico. "O sistema construiu barreiras, mas esse é apenas o início de um processo", afirmou o coordenador do Agora!, Leandro Machado. Para o coordenador do Instituto Brasil@21, Pedro Henrique de Cristo, os movimentos "estão na fronteira de ser engolidos". Para ele, é preciso coordenação e foco nas campanhas que realmente têm chance. Já para o coordenador do Livres, Paulo Gontijo, os partidos são impermeáveis à renovação. "O jogo é feito para não renovar. Temos o receio de servir para compor chapa e maximizar as chances de velhos políticos." A necessidade de cooperação e organização parece um ponto comum entre os grupos. Carlota Mingolla, de 36 anos, que já foi candidata a vice-prefeita de São Paulo pela Rede, na chapa de Ricardo Young, percebeu essa realidade e decidiu atuar para qualificar seus pares. "O caminho natural era que eu saísse candidata nessa eleição. Mas acabei desistindo. Acho que posso atuar melhor nos bastidores, propondo debates internos e trabalhando pelo fortalecimento das ideias, projetos e pela formação de lideranças."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pesquisa-81-da-populacao-prefere-votar-em-candidato-sem-mandato-21052018

Operador do MDB confessa crime e entrega US$ 7,5 milhões
Data: 21/05/2018

Mário Miranda afirmou que reunião no escritório de Temer, em 2010, selou desvio de recursos de contrato firmado entre Odebrecht e Petrobras

O operador do MDB Mário Miranda confessou crimes e deixou à disposição da Justiça US$ 7,2 milhões em valores repatriados — montante oriundo, segundo ele próprio, de práticas ilícitas em contratos da Petrobras. Sob sigilo, as declarações de Miranda foram registradas pela força-tarefa da Lava Jato no dia 16. O depoimento envolve contrato que, segundo a Odebrecht e os investigadores, beneficiou o MDB em 2010, em suposto acerto com políticos do partido, no escritório de Michel Temer em São Paulo. O termo foi assinado após a prisão de Miranda no dia 8, na 51ª fase da Lava Jato, que apura suspeita de propinas em benefício do partido. A defesa de Miranda é constituída pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação premiada. Pioneiro e responsável por acordos do doleiro Alberto Youssef, do corretor Lúcio Funaro e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Basto foi citado em delações. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no sábado (19) que os doleiros Vinícius Claret e Cláudio de Souza relataram pedido do advogado por uma "taxa" mensal de US$ 50 mil em troca de "proteção" em investigações. Basto nega e afirma que nunca teve contato com Claret e Souza. Basto afirmou ao juiz Sérgio Moro que Miranda, "em longo depoimento gravado, reiterou seu firme propósito de colaborar com as investigações, de comparecer a todos os atos processuais e repatriar os valores ilícitos recebidos". "O requerente procurou a Polícia Federal e Ministério Público Federal ainda em 2016 e antes da colaboração da Odebrecht com a finalidade de iniciar uma colaboração." Em janeiro, Miranda voltou a encaminhar, por meio de sua defesa, ofício à força-tarefa no qual diz estar à disposição para colaborar e devolver valores decorrentes de crimes. No entanto, ele acabou preso. Para os procuradores, há "contas secretas ainda mantidas no exterior e que não tiveram saldos sequestrados", como a offshore Fairfamily Foundation, mantida pelo operador nas Bahamas. PublicidadeFechar anúncio De acordo com o advogado, no depoimento do dia 16 Miranda "respondeu a todas as perguntas e enfrentou as apontadas omissões que, segundo o MPF, justificaram a prisão preventiva". Ele disse que o operador "manifestou que abre mão de eventuais valores depositados no exterior e concorda com a repatriação, comprometendo-se a apresentar "documentos da conta da fundação no Banco Heritage que deram origem à movimentação para a instituição nas Bahamas". Entre as contas de valores ilícitos repatriados e já postos à disposição das autoridades estão uma mantida no banco suíço Julius Bar, com saldo atualizado em 2 de abril de 2017 no valor de US$ 1.834.682, e outra no Credit Suisse, com saldo atualizado em 17 de março de 2017 no valor de US$ 5.449.540. Ainda restaria conferir "o saldo na conta mantida nas Bahamas cujos demais dados desconhece". Miranda foi preso preventivamente na Operação Dejà Vu, 51ª etapa da Lava Jato. Essa investigação mira contrato da área Internacional da Petrobras no valor de US$ 825 milhões que teria rendido propinas de US$ 40 milhões ao MDB, em suposto encontro entre delatores da Odebrecht, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha e Temer, então candidato a vice-presidente, em 2010. Defesas A reportagem entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planalto, mas não obteve resposta. Também procurou a defesa de Eduardo Cunha e Henrique Alves, mas elas não se manifestaram.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/operador-do-mdb-confessa-crime-e-entrega-us-75-milhoes-21052018

Acusados de tráfico são os que mais recebem liberdade no STF
Data: 21/05/2018

Levantamento feito pelo R7 mostra que suspeitos de crimes do colarinho branco são minoria entre os beneficiados com habeas corpus na Corte

A liberdade de dois supostos operadores de propinas para partidos políticos nos últimos dias pelo ministro Gilmar Mendes voltou a gerar indignação de uma parcela da sociedade com relação aos habeas corpus concedidos pelo magistrado. No entanto, uma análise feita pelo R7 em 120 decisões monocráticas (tomadas individualmente) dos ministros do STF, entre janeiro e abril de 2018, mostra que não são os suspeitos de crimes do colarinho branco os mais beneficiados. Mais da metade dos habeas corpus concedidos (63) pelos 10 ministros — a presidente, Cármen Lúcia, não recebe esse tipo de ação — até o fim de abril foram concedidos a suspeitos de tráfico de drogas. No caso do ministro Gilmar Mendes, por exemplo, dos 22 HCs concedidos no período, nove puseram em liberdade ou em prisão domiciliar suspeitos de delitos considerados menores, como tráfico de pequenas quantidades de entorpecente, furto e descaminho. O ministro Edson Fachin, tido como mais duro, deferiu 20 habeas corpus no período, sendo que em três casos concedeu liberdade a suspeitos de tráfico. Em outras ações, ele determinou que o juízo de origem avaliasse a possibilidade de prisão domiciliar. A ministra Rosa Weber, que também integra o time 'linha dura' do STF, não costuma conceder habeas corpus. Em uma das poucas decisões favoráveis ao réu entre janeiro e abril deste ano, a magistrada mandou substituir a prisão preventiva de um idoso por medidas cautelares. O homem, que estava preso desde março de 2014, é acusado de associação criminosa, corrupção ativa qualificada, uso de documento público ideologicamente falso, descaminho, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dos 13.864 habeas corpus julgados no STF em 2017, apenas 543 foram deferidos — 3,91%. Esse instrumento legal pode ser usado por qualquer pessoa que considere haver uma restrição ilegal do seu direito de locomoção. Vale ressaltar que nem sempre o habeas corpus significa liberdade. Há casos em que ministros determinam mudanças de unidades prisionais ou alteram o regime a ser cumprida a pena, por exemplo. O professor de direito constitucional Diogo Rais, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Getulio Vagas, ressalta que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF se tornam alternativas diante da urgência na maioria dos casos. "O habeas corpus acaba furando a fila porque trabalha com uma das coisas mais preciosas para o ser humano, que é a liberdade. [...] A razão lógica [do habeas corpus] é evitar uma prisão ilegal. Quando se fala de prisão, não é só o ato de prender, é o tempo preso. Manter alguém preso por um ano ilegalmente, é como se a cada dia estivesse cometendo uma ilegalidade", explica. Para o professor Alamiro Velludo Salvador Neto, do departamento de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), o fato de o STF ter uma grande demanda de HCs relacionados a tráfico de drogas e crimes como roubo e furto reflete o que já se vê nas cadeias. "No sistema prisional, algo em torno de 48% dos presos são por crimes patrimoniais e quase 40% por tráfico de drogas. O que ocorre é que com o implemento das defensorias [públicas], isso começou a ser levado para os tribunais superiores com maior incidência", afirma. O ministro que mais deferiu habeas corpus em 2017 foi Ricardo Lewandowski (104). Em segundo lugar, aparece Edson Fachin (73), em seguida, Gilmar Mendes (70). Mendes admitiu, em palestra no STF nesta semana, que é "apontado como aquele que é um pouco o libertador-geral". Ele ainda ironizou o fato de a imprensa não noticiar os HCs concedidos a pobres. "Concedemos a ricos e pobres. Por quê? Eu não sei, porque jornalista só gosta de rico, não gosta de pobre... Na verdade, HC de pobre não desperta interesse", disse. No fim de abril, Gilmar Mendes exinguiu a ação penal e absolveu uma mulher que era acusada de tentar furtar um par de sapatos de R$ 99 em uma loja de departamentos no Rio Grande do Sul. "Só cabe ao Direito Penal intervir quando outros ramos do direito demonstrarem-se ineficazes para prevenir práticas delituosas, limitando-se a punir somente condutas mais graves dirigidas contra os bens jurídicos mais essenciais à sociedade", argumentou o magistrado naquela ocasião. Ele acrescentou que "a conduta [da acusada] não causou lesividade relevante à ordem social". O professor Salvador Netto destaca que um habeas corpus como esse não precisaria ter chegado à Corte se tribunais inferiores seguissem os entendimentos jurídicos do STF. "O Supremo tem uma posição de aceitação do princípio da insignificância", acrescenta. Um dos casos mais notórios da posição contrária do ministro Gilmar Mendes ao que ele chama de "excesso de prisões preventivas" foi o do empresário Jacob Barata Filho. Por três vezes, em 2017, ele libertou da prisão o homem apontado como envolvido em um esquema de corrupção no transporte público do Rio de Janeiro. Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário, em 2013. Mesmo assim, ele disse não haver "suspeição alguma" para julgar casos envolvendo Jacob Barata Filho. Mas ele também soltou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, quando ainda era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendes concedeu liberdade à ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo e o empresário Eike Batista, ambos envolvidos na Lava Jato. No último dia 11, o ministro concedeu habeas corpus ao ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB em São Paulo. "Aparentemente, a fundamentação da prisão preventiva não revela os reais propósitos da medida. [...] Como ponto culminante do desvio de finalidade da prisão preventiva, produzem-se notícias buscando constranger o Poder Judiciário a compactuar com a ilegalidade", justificou, citando reportagem sobre uma possível delação premiada por parte do investigado. Em outro HC, no dia 15, Mendes colocou em liberdade o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, suposto operador de propinas do MDB. Ele sustentou na decisão que apesar de se tratar de crimes graves, os delitos teriam ocorrido entre 2011 e 2016. “Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade”, ponderou. Durante um julgamento no ano passado, o ministro criticou indiretamente a Lava Jato por prisões que duram meses seguidos sem que tenha havido condenação. "Uso da prisão preventiva para obter delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba. Mas usar prisão provisória para obter delação é tortura", disse.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/acusados-de-trafico-sao-os-que-mais-recebem-liberdade-no-stf-21052018

PF pede que Lewandowski decida se mantém no STF inquérito de Aécio
Data: 18/05/2018

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por supostamente receber vantagens indevidas na campanha à Presidência da República em 2014

O delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht. Delatores da Odebrecht relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como "Mineirinho" na planilha de propina da empreiteira. No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. O tucano é alvo de oito inquéritos e de uma ação penal. Um desses inquéritos de Aécio, também instaurado com base na delação da Odebrecht. já foi enviado para a primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no dia 8 deste mês um processo contra o tucano para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O senador é investigado nesse caso pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Na época, a defesa do tucano afirmou que a decisão encaminhar esse processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida "esperada", já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado. "O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente", escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pf-pede-que-lewandowski-decida-se-mantem-no-stf-inquerito-de-aecio-18052018

PF pede mais 60 dias para investigar propina ligada a Temer e ministros
Data: 16/05/2018

Investigação apura solicitação de R$ 10 milhões do MDB à Odebrecht em jantar no Palácio do Jaburu

A PF (Polícia Federal) pediu a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o pagamento de uma propina de R$ 10 milhões ao MDB pela Odebrecht e envolvem o presidente Michel Temer. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para parecer e terá que ser aprovado pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin. O inquérito investiga o pedido e posterior pagamento de uma propina de R$ 10 milhões feito pelo MDB à Odebrecht, negociado em um jantar no Palácio do Jaburu onde estariam presidentes Temer, então vice-presidente, e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Copyright Thomson Reuters 2018

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pf-pede-mais-60-dias-para-investigar-propina-ligada-a-temer-e-ministros-15052018

STF adia 1º julgamento de político com foro investigado pela Lava Jato
Data: 16/05/2018

Sessão será retomado na próxima terça (22) para a tomada dos votos de mérito. Nelson Meurer (PP-PR) é acusado de corrupção passiva

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. Na sessão de hoje, o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa. Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados. A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP. Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP, teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria. Defesa No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, sustentou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que ele tenha participado dos desvios na estatal. "Se coloca a culpa em Nelson Meurer pelo desvio de R$ 357 milhões sem ter apontado nenhuma forma de participação", argumentou a defesa. Segundo o advogado, as acusações foram baseadas em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP, em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido. "Não se provou qual a participação de Nelson Meurer. Se Nelson Meurer não tivesse existido, a corrupção seria de R$ 357 milhões, R$ 369 milhões ou não teria ocorrido? Essa é uma pergunta importante, que não se incumbiu o Ministério Público de provar", argumentou o advogado.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stf-adia-1-julgamento-de-politico-com-foro-investigado-pela-lava-jato-15052018

Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do MDB
Data: 16/05/2018

Milton de Oliveira Lyra Filho foi preso preventivamente em megaoperação da Polícia Federal no dia 12 de abril

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta terça-feira (15) o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, suposto operador do MDB no Senado Federal. “Defiro o pedido liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de Milton de Oliveira Lyra Filho”, escreveu o ministro. A decisão de soltar o lobista vai contra o pedido feito na última sexta-feira (11) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de manter a prisão preventiva de Lyra. De acordo com Dodge, a liberdade do suposto operador do MBD "traz um risco atual e iminente à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal". Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa o empresário, disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi "acertada" e afirma reconhecer que "não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que já estava à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos". Lyra, que trabalharia com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, foi preso preventivamente no dia 12 de abril na megaoperação da PF (Polícia Federal) contra operações financeiras suspeitas de fundos de pensão públicos. As acusações que resultaram na prisão de Lyra foram feitas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro durante investigação em torno do pagamento de propina, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção com a participação de doleiros ligados ao ex-governador do Estado Sérgio Cabral (MDB).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/gilmar-mendes-manda-soltar-suposto-operador-do-mdb-15052018

Morre deputado federal Rômulo Gouveia, do PSD
Data: 14/05/2018

Após passar uma semana internado por causa de uma infecção urinária, Gouveia teve um infarto e morreu na madrugada deste domingo (13)

Morreu na madrugada deste domingo (13), em Campina Grande (PB), o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), informou por meio de nota o líder do PSD, Domingos Neto. O parlamentar teve um infarto, após passar a última semana internado, em função de uma infecção urinária. Gouveia, de 53 anos, era o quarto secretário da Mesa Diretora da Casa. "Atualmente, nos orgulhava ocupando a Quarta Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Muito atuante nas causas da saúde, tecnologia e segurança hídrica, o parlamentar sempre se destacou nos corredores do Congresso Nacional pelo empenho em que defendeu o povo da Paraíba", disse em nota Domingos Neto, lamentando a morte do colega. Rômulo Gouveia participa de sessão do Parlasul, no Uruguai O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou decreto de luto oficial de três dias em razão da morte do deputado. "Com uma trajetória política pautada pela cordialidade e espírito público, Rômulo ocupou vários cargos públicos como vereador, deputado estadual e vice-governador da Paraíba (2011-2014), no primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho. O falecimento de Rômulo Gouveia deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs de Campina Grande e de toda Paraíba", diz a nota divulgada por Coutinho. Gouveia foi vereador em Campina Grande, presidente da Câmara Municipal, deputado estadual da Paraíba, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, vice-governador da Paraíba, e atualmente era o quarto secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Quem assume o mandato efetivo na casa é o deputado federal Marcondes Gadelha (PSC-PB), de acordo com a assessoria do parlamentar. O velório de Gouveia acontece a partir das 12h deste domingo, na Câmara Municipal de Campina Grande. À noite, o corpo segue para o Cemitério Campo Santo da Paz, também em Campina Grande, onde será velado até às 16h de segunda-feira (14), quando será sepultado. O velório será aberto ao público.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/morre-deputado-federal-romulo-gouveia-do-psd-13052018

Temer deixa de cumprir promessas de campanha
Data: 14/05/2018

Presidente completou segundo ano de mandato com melhora em setores da economia, mas longe da promessa de plena retomada do crescimento

O presidente Michel Temer completou neste sábado (12) seu segundo ano de governo com melhora em setores da economia, mas ainda longe da promessa de plena retomada do crescimento. A gestão Temer conseguiu se equilibrar nos 24 últimos meses. A avaliação de analistas, contudo, é de que a gestão será "burocrática" até o fim do mandato, sem a perspectiva de aprovação de reformas estruturais como a da Previdência. Conforme levantamento feito pelo Estado em parceria com a Tendências Consultoria, com base no documento Uma Ponte para o Futuro - redigido pela Fundação Ulysses Guimarães com as diretrizes para a nova gestão - e no primeiro discurso de Temer como presidente, das 15 promessas feitas, metade foi cumprida pelo governo do emedebista. O foco das metas atingidas está na área econômica. Com rejeição recorde entre os presidentes desde a redemocratização, Temer conseguiu reduzir inflação e taxa de juros. O desemprego se mantém em patamares ainda elevados, apesar de apresentar uma pequena redução no último ano. Das promessas de reformas estruturais, apenas a trabalhista foi aprovada. As denúncias de corrupção deixaram a base de Temer frágil para a aprovação de leis impopulares em um ano eleitoral. Para o cientista político do Insper Carlos Melo, a gestão Temer "vai andar de lado". "Será uma gestão burocrática, com a equipe econômica fazendo o que dá e está ao alcance". As acusações envolvendo não apenas o presidente como seus aliados mais próximos teriam sido decisivas, segundo Melo. Temer anunciou um Ministério de "notáveis". Nestes dois anos, porém, a Operação Lava Jato atingiu o "núcleo duro" do governo e ex-ministros foram presos. A Câmara barrou a autorização para o julgamento de duas acusações formais contra o presidente. Claudio Couto, professor de Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, acredita que o governo não deve conseguir aprovar mais nada até o fim do ano. "As dificuldades têm a ver com a própria fraqueza do governo, são mais consequência que causa. As denúncias tornaram Temer um líder tóxico do qual ninguém quer se aproximar." Já o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília Ricardo Wahrendorff Caldas vê com menor impacto as denúncias contra Temer, as quais avaliou como "mal formuladas, de forma corrida" e que não teriam afetado tanto sua imagem. O governo, segundo Caldas, cumpriu promessas de controle da inflação, aprovação da lei da terceirização e a reforma trabalhista. "As dívidas foram a não aprovação da reforma da Previdência e o combate ao desemprego. Achavam que postos de trabalho seriam criados naturalmente e não foi bem assim." A assessoria de imprensa do Planalto afirmou que a atual gestão persistirá na aprovação de projetos essenciais para o país, como o Cadastro Positivo aprovado na semana passada. Temer disse ao Estado que está "disposto a fazer um acordo" com o presidente eleito para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-deixa-de-cumprir-promessas-de-campanha-13052018

Moro manda abrir inquérito contra Beto Richa, ex-governador do PR
Data: 14/05/2018

Processo diz respeito a propina supostamente recebida por Richa (PSDB-PR) da Odebrecht, que teria sido favorecida na duplicação da rodovia PR-323

O juiz federal Sérgio Moro determinou a abertura de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Em abril, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou à Justiça Eleitoral do Paraná um processo instaurado contra Beto Richa no âmbito da delação da Odebrecht e também decidiu encaminhar a Sérgio Moro as cópias dos autos do inquérito. Na quinta-feira (10), Moro determinou a abertura do inquérito policial. A investigação mira propina sobre um suposto favorecimento à Odebrecht, em 2014, para duplicação da rodovia PR-323. "Intimem-se, portanto, a autoridade policial e o Ministério Público Federal para a continuidade das investigações por 30 dias", determinou o magistrado. Em nota enviada ao Jornal da Record, o ex-governador do Paraná diz que aguarda o julgamento de um recurso no STJ contra o envio do processo para Sérgio Moro e espera que o inquérito fique restrito à Justiça Eleitoral.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/moro-manda-abrir-inquerito-contra-beto-richa-ex-governador-do-pr-13052018

Justiça Eleitoral devolve direitos políticos a Paes e Pedro Paulo
Data: 11/05/2018

Ambos foram declarados inelegíveis por abuso de poder econômico e político

O ministro Jorge Mussi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de seu aliado, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi secretário municipal. Mussi suspendeu decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que em 2016 declarou ambos inelegíveis por oito anos, após condená-los por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agentes públicos. A condenação se deu porque Pedro Paulo usou, durante sua campanha à prefeitura carioca em 2016, trecho do planejamento estratégico “Visão Rio 500”, financiado, formulado e lançado pelo município no governo de Paes, de quem foi secretário. Pedro Paulo ficou em terceiro lugar nas eleições de 2016 O ministro do TSE entendeu que não houve nenhuma irregularidade, pois o planejamento era público e acessível “a qualquer um do povo, inclusive por outros pré-candidatos, os quais também poderiam incorporá-lo aos planos de governo”. O Ministério Público Eleitoral considerou ilegal a utilização do plano na campanha, pois ele teria sido financiado pela prefeitura com o objetivo de beneficiar eleitoralmente Pedro Paulo. Mussi entendeu que isso seria insuficiente para resultar em condenação, pois segundo ele “não se vislumbra qual o proveito eleitoral auferido por Pedro Paulo Carvalho Teixeira ao anexar, ao seu registro de candidatura, plano de governo com base em planejamento estratégico anterior e acessível a qualquer pessoa”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-eleitoral-devolve-direitos-politicos-a-paes-e-pedro-paulo-10052018

Fachin rejeita outro recurso apresentado pela defesa de Lula
Data: 11/05/2018

Recurso ia contra um habeas corpus preventivo de Lula que foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10). Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/fachin-rejeita-outro-recurso-apresentado-pela-defesa-de-lula-10052018

Procurador pede à Justiça Eleitoral delações sobre Alckmin
Data: 11/05/2018

Ex-governador e pré-candidato à Presidência pelo PSDB foi citado por executivos da Odebrecht como recebedor de R$ 10,7 milhões em propina

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, enviou ofício à Justiça Eleitoral pedindo o "compartilhamento de provas" envolvendo as delações de executivos da Odebrecht que citam suposto repasse de R$ 10,7 milhões para a campanha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O chefe do Ministério Público Estadual paulista negou nesta quinta-feira, 10, ter avocado inquérito aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social envolvendo suposto caixa dois ao tucano. O inquérito foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público paulista que investiga improbidade. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro. Delatores da Odebrecht disseram ter repassado cerca de R$ 10 milhões a Alckmin por meio de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Na terça-feira (8), Smanio solicitou ao promotor Ricardo Manuel Castro "remessa imediata" do inquérito de Alckmin à Procuradoria-Geral de Justiça para que ele possa avaliar se a competência da investigação mudou após o tucano renunciar ao Palácio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, para concorrer ao Planalto. Em resposta ao procurador-geral, o promotor afirma que é o "promotor natural" do caso e "não abdica da sua atribuição". Castro diz que o pedido de Smanio "equivale a indevida avocação" do inquérito e solicita "urgente restituição" do processo à sua promotoria. Informa que vai reportar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público para "ver o imediato restabelecimento" de suas prerrogativas funcionais. Por meio de nota, o Ministério Público Estadual de São Paulo afirmou, nesta quinta-feira (10), que "a Procuradoria-Geral de Justiça solicitou a remessa do inquérito civil instaurado na Promotoria de Patrimônio Público e Social para avaliar e decidir sobre atribuição de atuação referente aos fatos ali mencionados, a partir de provocação pela petição 33.167/2018 em que o ex-governador Geraldo Alckmin alega que o caso se circunscreve à esfera eleitoral e a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do PGJ". "A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", justifica. O Ministério Público ainda ressalta não haver "nenhuma decisão firmada de avocação do procedimento supracitado". "A definição sobre a atribuição de atuação dar-se-á considerando-se única e exclusivamente o que determina o ordenamento jurídico no que tange à atribuição na fase de investigação, sem guardar relação com dispositivos atinentes ao foro por prerrogativa de função". "O Ministério Público de São Paulo informa ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça, para melhor avaliação do caso, oficiou nesta quinta à Justiça Eleitoral pedindo o compartilhamento de provas", conclui. Alckmin nega recebimento de qualquer recurso ilícito. Monteiro diz que a gestão financeira da campanha de 2014 foi legal. Adhemar Ribeiro não se manifestou. Embora tenha pedido ao procurador-geral que o inquérito não fosse conduzido pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, Alckmin disse nesta quinta-feira, 10, que não se preocupa com a investigação por improbidade administrativa relacionadas à delação da Odebrecht. "Para mim não tem problema, eu nem foro privilegiado tenho", disse o tucano durante visita uma feira do setor supermercadista na capital paulista. "Sou contra essa coisa de privilégio, já prestei contas e se precisar a gente presta de novo, nenhum problema."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/procurador-pede-a-justica-eleitoral-delacoes-sobre-alckmin-10052018

Ação que investiga deputado por tortura é enviada para 1ª instância
Data: 09/05/2018

Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) é investigado por supostamente ter torturado homem no Pará, em 2008, junto de outros 3 policiais

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu retirar da Corte um inquérito que apura se o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justiça do Pará. Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado. "Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (...) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana", escreveu Celso de Mello, em decisão assinada na última segunda-feira (7). "Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos à origem (...), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará", determinou Celso de Mello. Investigações As investigações no inquérito dizem respeito à acusação de que, em julho de 2008, Éder Mauro Cardoso Barra e outros três policiais saíram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para dependências policiais para que revelassem o paradeiro de um indivíduo conhecido por "Cavalo". Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, após negar conhecer o paradeiro de "Cavalo", teria sido colocada de joelhos, algemada com as mãos para trás, asfixiada com sacos de lixo e espancado até desmaiar. Em nota enviada ao R7, o deputado "esclarece que está tranquilo diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de reenviar o processo para 1ª instância da Justiça do Pará porque sempre defendeu o fim do foro privilegiado". Mauro ainda afirma que "confia no Judiciário, sobretudo, tem plena convicção que o trabalho realizado como delegado ao longo de 30 anos no Estado do Pará sempre foi em defesa do cidadão de bem, da família".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/acao-que-investiga-deputado-por-tortura-e-enviada-para-1-instancia-09052018

Fachin arquiva inquérito que investiga senador Valdir Raupp
Data: 09/05/2018

Processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida. Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso. Em nota, o senador Valdir Raupp informou que recebeu "com serenidade e humildade" a decisão de Fachin. "O arquivamento comprovou que não se praticou qualquer ato ilícito", disse o senador. A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em contratações da Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador de propinas. O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que pagava propinas a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp, em troca de sua permanência no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras. Youssef também destacou que Raupp teve "ativa participação" na manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e, em troca de apoio, passou a receber uma parcela das "comissões" relativas a contratos da estatal. Fernando Baiano seria responsável por intermediar os pagamentos. Em sua manifestação, Raquel Dodge destacou que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba. Além disso, a Petrobras informou não haver registro de contratação da construtora com a estatal. A procuradora-geral da República ressaltou ainda que a Construtora Brasília Guaíba não realizou doações em favor do senador ou em favor do diretório regional do MDB em Rondônia ou do diretório nacional do partido. "Nesse contexto, não se verificam elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal", concluiu a procuradora-geral da República, em manifestação assinada no dia 27 de abril.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/fachin-arquiva-inquerito-que-investiga-senador-valdir-raupp-09052018

Alckmin admite conversa com Temer e abertura de canal com MDB
Data: 09/05/2018

MDB encontra dificuldades para fazer Temer e Meirelles decolarem nas pesquisas de intenção de voto

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, abriu um canal de conversas com o MDB, após um contato que teve na semana passada com o presidente Michel Temer, mas por enquanto, segundo o tucano, não há nenhum acordo entre as legendas. O telefonema de Temer para Alckmin aconteceu na semana passada em um momento que o MDB encontra dificuldades mostradas pelas pesquisas de intenção de voto em fazer decolar as suas duas possibilidades de candidatura ao Planalto: a do próprio Temer e a do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. “Nós tivemos uma conversa telefônica, mas não marcamos ainda nenhum encontro e acho importante dialogar", disse Alckmin a jornalistas na Associação Comercial do Rio de Janeiro. O tucano, ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, afirmou que, como dirigente de uma das maiores legendas do país, não pode deixar de conversar com outros partidos. O MDB é o partido de maior capilaridade nacional com forte presença em Estados e municípios. “Um acordo não está sendo discutido agora, porque o MDB tem um candidato próprio, doutor Henrique Meirelles, uma pessoa de valor", disse Alckmin. “Diálogo é sempre importante... eu converso com todo mundo, da situação, da oposição." Alckmin disse que ainda está digerindo o anúncio feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, de que não pretende se lançar candidato à Presidência pelo PSB. No Twitter, Alckmin disse lamentar a decisão de Barbosa, por entender que a entrada de "boas pessoas" na política deve ser incentivada. “Tenho grande respeito pelo Joaquim Barbosa, uma pessoa de valor, espírito público e há de se respeitar a decisão", disse o tucano, que voltou a avaliar que haverá uma redução no número de postulantes ao Palácio do Planalto. “É natural que o quadro que estava fragmentado, à medida que as convenções se aproximem, essa fragmentação diminua”, avaliou. Alckmin tem no atual governador de São Paulo, Márcio França, um aliado dentro do PSB. França foi eleito vice-governador na chapa do presidenciável tucano e assumiu o governo com a renúncia de Alckmin para disputar a Presidência. “Se dependesse de mim, nós já estávamos juntos do PSB, mas temos que respeitar o outro partido que tem uma lógica própria”, declarou Alckmin. Independentemente de alianças, o tucano mostrou confiança de que estará presente no segundo turno da disputa presidencial. “Tenho todas as condições (de chegar ao segundo turno)... não sou melhor que ninguém, mas a população está cansada dessa brigalhada política e quer um governo que funcione, preste serviços e o país cresça“, finalizou. Copyright Thomson Reuters 2018

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/alckmin-admite-conversa-com-temer-e-abertura-de-canal-com-mdb-09052018

A cinco meses das eleições, Câmara e Senado trabalham em ritmo lento
Data: 07/05/2018

Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum

Oficialmente, a campanha eleitoral começa só em 16 de agosto, mas a pouco mais de três meses deste prazo é possível perceber ritmo mais lento de trabalho na Câmara e no Senado por causa das eleições deste ano. Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum. Na Câmara, desde o início do ano legislativo, em 5 de fevereiro, até o último dia de abril, foram aprovadas 21 matérias em plenário. Nas comissões, das 140 apreciadas este ano, 40 foram aprovadas em caráter conclusivo ou já estão aptas para ir a plenário. Como este ano a análise de propostas de emendas à Constituição está suspensa até que termine a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, os dados levam em consideração apenas medidas provisórias (4) e projetos de lei (17) apreciados na Casa. Na comparação com o mesmo período, em 2017, que não foi ano eleitoral, houve queda na produtividade. Os deputados aprovaram em plenário 36 matérias: três proposta de emenda à Constituição, 14 medidas provisórias e 19 projetos de lei. Nas comissões, mais de 300 pareceres já tinham sido aprovados nos três primeiros meses do ano passado. No Senado, o balanço do primeiro trimestre deste ano aponta que 116 matérias foram apreciadas. Desse total, 92 foram aprovadas: 46 no plenário e 46 em decisões terminativas, por comissões. Outras 24 propostas foram rejeitadas. Assim como na Câmara, os dados consideram apenas projetos de lei e medidas provisórias. No mesmo período em 2017, os senadores apreciaram 121 matérias: 35 aprovadas em plenário e 26 em comissões terminativas. Cinco propostas foram rejeitadas e uma considerada prejudicada. Justificativa “É bom que se diga que a produção do Congresso não é apenas votação de matérias. É debate de matérias. Essa é a Casa do debate, essa é a Casa do povo brasileiro, do sentimento e da vontade das pessoas. O Congresso vai funcionar, cumprir o seu dever com a sociedade brasileira e, paralelamente, já que estamos em um ano eleitoral, quando houver necessidade, faremos esforços concentrados para que matérias importantes não deixem de ser votadas pela questão pura e simples da eleição”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Câmara, além de 2018 ser um ano eleitoral, os trabalhos também estão prejudicados pela obstrução dos partidos de oposição nas sessões deliberativas, o que aumentou após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Também travou os trabalhos dos deputados a chamada “janela partidária”, período em que podem mudar de partido livremente sem sofrerem punições. O troca-troca de legendas atrasou a instalação das comissões responsáveis por discutir e votar os projetos de lei que tramitam na Casa. Tradicionalmente, essa instalação é feita logo após o carnaval, mas, este ano, foi feita somente em abril. Propostas Tanto deputados como senadores têm evitado pautar proposições consideradas polêmicas, como, por exemplo, a da privatização da Eletrobras. Entre os deputados, as iniciativas mais relevantes foram apreciadas em semanas temáticas de esforço concentrado, como as dedicadas a apreciar projetos ligados à segurança pública e aos direitos das mulheres. No rol de propostas aprovadas no primeiro trimestre pelos deputados, está o projeto de lei que aumenta a pena para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos. Outro projeto é o que prevê a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas envolvidos em contrabando de mercadorias. Há, ainda, seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados na semana da mulher preveem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. Os deputados também aprovaram o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto que prevê a integração dos órgãos policiais e de defesa social e a ampliação da troca de informações sobre segurança pública ainda aguarda análise do Senado. No Senado, foi aprovada este ano a proibição do contingenciamento [bloqueio] de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar para reduzir a violência e o nível de insegurança da população está na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte do pacote de segurança pública definido como prioridade pelo presidente do Senado, em conjunto com as lideranças partidárias. Para atender a bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram três projetos de leis de combate à violência contra a mulher: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC186/2017); a chamada "vingança pornográfica" (PLC 4/2016); e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/2016). Expectativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ritmo de votação pode voltar ao “normal” nesta semana. Ainda no primeiro semestre, ele pretende votar uma proposta que prevê o endurecimento da legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Na área econômica, Maia quer votar o projeto que prevê a adesão automática de 120 milhões de consumidores ao Cadastro Positivo e o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. No Senado, Eunício Oliveira tem como prioridade agora a votação do Sistema Único de Segurança Pública e tem evitado antecipar as pautas que serão colocadas em votação.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/a-cinco-meses-das-eleicoes-camara-e-senado-trabalham-em-ritmo-lento-07052018

Temer: Brasil tem que se orgulhar do que está acontecendo no país
Data: 07/05/2018

Presidente falou a uma plateia de empresários do setor de supermercados durante a abertura da Apas Show, em São Paulo, nesta segunda-feira (7)

O presidente Michel Temer (MDB) voltou a destacar nesta segunda-feira (7) a baixa inflação e a queda dos juros como grandes conquistas em dois anos do governo dele. Ao lado do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Temer afirmou que “o Brasil tem que orgulhar-se daquilo que está acontecendo no nosso país”. O emedebista falou a uma plateia de empresários do setor de supermercados durante a abertura da Apas Show, em São Paulo. Meirelles, possível nome do MDB para integrar uma chapa na eleição presidencial, disse que “muita gente está disposta a voltar ao mercado de trabalho”. “O Brasil criou, em 2016 e 2017, 2 milhões de novos empregos no total. Isso não aparece muito nas estatísticas de desemprego porque muitas pessoas que estavam desanimadas vêm para o mercado de trabalho e começam a procurar emprego”, observou. No mês passado, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 13,1 milhões de desempregados.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-brasil-tem-que-se-orgulhar-do-que-esta-acontecendo-no-pais-07052018

STJ limita foro de governador e manda ação à primeira instância
Data: 07/05/2018

Após Supremo Tribunal Federal restringir foro de deputados e senadores, Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar medida a governador

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão enviou para a primeira instância o processo que investiga o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por suposto crime de responsabilidade cometido em 2010, quando o político era prefeito de João Pessoa (PB). A decisão de Salomão foi tomada com base no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta-feira (3), que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores na corte máxima apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Apesar de o Supremo ter alterado as regras apenas para parlamentares, o ministro Salomão entendeu que a medida também deveria ser aplicada a governadores, que possuem foro no STJ. O magistrado entendeu que, pelo princípio da “simetria”, a organização dos Estados deve acompanhar as normas previstas para a União, o que faz com que o novo entendimento sobre foro privilegiado se estenda para os chefes do executivo estadual. “Pelo princípio da simetria, os Estados são obrigados a se organizarem de forma simétrica à prevista para a União. Afinal, de acordo com o art. 25, caput, da CF/1988, ‘os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição’. (...) Assim, o princípio da simetria informa a interpretação de qualquer regra que envolva o pacto federativo no Brasil”, escreveu Salomão na decisão. Na ação penal, Coutinho foi denunciado 12 vezes pelo crime de responsabilidade de prefeitos, “decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição de lei, ocorridos entre 01.01.2010 e 01.02.2010”, quando o político era prefeito da capital paraibana. Como os supostos crimes de Coutinho não têm relação com o atual mandato de governador, diz o magistrado, o caso será distribuído a uma vara criminal do Estado.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stj-limita-foro-de-governador-e-manda-acao-a-primeira-instancia-07052018

A cinco meses das eleições, Câmara e Senado trabalham em ritmo lento
Data: 07/05/2018

Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum

Oficialmente, a campanha eleitoral começa só em 16 de agosto, mas a pouco mais de três meses deste prazo é possível perceber ritmo mais lento de trabalho na Câmara e no Senado por causa das eleições deste ano. Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum. Na Câmara, desde o início do ano legislativo, em 5 de fevereiro, até o último dia de abril, foram aprovadas 21 matérias em plenário. Nas comissões, das 140 apreciadas este ano, 40 foram aprovadas em caráter conclusivo ou já estão aptas para ir a plenário. Como este ano a análise de propostas de emendas à Constituição está suspensa até que termine a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, os dados levam em consideração apenas medidas provisórias (4) e projetos de lei (17) apreciados na Casa. Na comparação com o mesmo período, em 2017, que não foi ano eleitoral, houve queda na produtividade. Os deputados aprovaram em plenário 36 matérias: três proposta de emenda à Constituição, 14 medidas provisórias e 19 projetos de lei. Nas comissões, mais de 300 pareceres já tinham sido aprovados nos três primeiros meses do ano passado. No Senado, o balanço do primeiro trimestre deste ano aponta que 116 matérias foram apreciadas. Desse total, 92 foram aprovadas: 46 no plenário e 46 em decisões terminativas, por comissões. Outras 24 propostas foram rejeitadas. Assim como na Câmara, os dados consideram apenas projetos de lei e medidas provisórias. No mesmo período em 2017, os senadores apreciaram 121 matérias: 35 aprovadas em plenário e 26 em comissões terminativas. Cinco propostas foram rejeitadas e uma considerada prejudicada. Justificativa “É bom que se diga que a produção do Congresso não é apenas votação de matérias. É debate de matérias. Essa é a Casa do debate, essa é a Casa do povo brasileiro, do sentimento e da vontade das pessoas. O Congresso vai funcionar, cumprir o seu dever com a sociedade brasileira e, paralelamente, já que estamos em um ano eleitoral, quando houver necessidade, faremos esforços concentrados para que matérias importantes não deixem de ser votadas pela questão pura e simples da eleição”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Câmara, além de 2018 ser um ano eleitoral, os trabalhos também estão prejudicados pela obstrução dos partidos de oposição nas sessões deliberativas, o que aumentou após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Também travou os trabalhos dos deputados a chamada “janela partidária”, período em que podem mudar de partido livremente sem sofrerem punições. O troca-troca de legendas atrasou a instalação das comissões responsáveis por discutir e votar os projetos de lei que tramitam na Casa. Tradicionalmente, essa instalação é feita logo após o carnaval, mas, este ano, foi feita somente em abril. Propostas Tanto deputados como senadores têm evitado pautar proposições consideradas polêmicas, como, por exemplo, a da privatização da Eletrobras. Entre os deputados, as iniciativas mais relevantes foram apreciadas em semanas temáticas de esforço concentrado, como as dedicadas a apreciar projetos ligados à segurança pública e aos direitos das mulheres. No rol de propostas aprovadas no primeiro trimestre pelos deputados, está o projeto de lei que aumenta a pena para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos. Outro projeto é o que prevê a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas envolvidos em contrabando de mercadorias. Há, ainda, seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados na semana da mulher preveem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. Os deputados também aprovaram o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto que prevê a integração dos órgãos policiais e de defesa social e a ampliação da troca de informações sobre segurança pública ainda aguarda análise do Senado. No Senado, foi aprovada este ano a proibição do contingenciamento [bloqueio] de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar para reduzir a violência e o nível de insegurança da população está na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte do pacote de segurança pública definido como prioridade pelo presidente do Senado, em conjunto com as lideranças partidárias. Para atender a bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram três projetos de leis de combate à violência contra a mulher: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC186/2017); a chamada "vingança pornográfica" (PLC 4/2016); e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/2016). Expectativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ritmo de votação pode voltar ao “normal” nesta semana. Ainda no primeiro semestre, ele pretende votar uma proposta que prevê o endurecimento da legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Na área econômica, Maia quer votar o projeto que prevê a adesão automática de 120 milhões de consumidores ao Cadastro Positivo e o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. No Senado, Eunício Oliveira tem como prioridade agora a votação do Sistema Único de Segurança Pública e tem evitado antecipar as pautas que serão colocadas em votação.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/a-cinco-meses-das-eleicoes-camara-e-senado-trabalham-em-ritmo-lento-07052018

Decisão do STF de restringir foro provoca reação do Congresso
Data: 04/05/2018

Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário. De acordo com cálculos do Supremo, tramitam na Corte 399 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades — a maioria envolve parlamentares. Ainda não se sabe, porém, quantos processos devem ser remetidos para outras instâncias depois da decisão desta quinta-feira (3). O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, admitiu que "muitas situações ficaram em aberto", o que levará o tribunal a ser provocado para responder a questionamentos que surgirem. "O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privilégios não é bom irá se espraiar na sociedade. Acho que a matéria vai voltar para cá (Supremo)", disse Barroso após a conclusão do julgamento. No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado previsto na Constituição Federal, entre as quais estão os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decisão do Supremo. A Corte concluiu o julgamento depois de dedicar cinco sessões plenárias ao assunto ao longo dos últimos 12 meses. No STF, há dúvidas sobre o impacto da decisão para outras autoridades que contam atualmente com a prerrogativa de foro. Integrantes da Corte que discordaram do voto de Barroso alertaram que o entendimento do Supremo definido ontem dará margem a múltiplas interpretações e ainda vai levantar dúvidas, já que agora caberá a cada ministro, ao analisar um processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou não em função do cargo. Há incertezas, por exemplo, sobre a situação de políticos que trocaram de cargo ou que se reelegeram e são acusados de crime relacionado ao cargo no primeiro mandato, e não no atual. "Acho que essa é uma questão que talvez tenha de ser recolocada", disse Barroso. Outra dúvida, colocada pelo ministro Alexandre de Moraes, é sobre o desmembramento de investigações que envolvam, no mesmo inquérito, parlamentares com foro e sem foro, a partir do novo entendimento. Julgamento Na sessão desta quinta, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste no voto proferido na Quarta-feira (2) e abriu uma terceira via, propondo que a restrição do foro atingisse não apenas deputados federais e senadores, mas todas as autoridades, para qualquer tipo de crime cometido depois da diplomação ou da nomeação, quando fosse o caso. Toffoli também se posicionou contra dispositivos de constituições estaduais que preveem foro para autoridades locais, como secretários de Estado. O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e não poupou críticas à tese de Barroso. "Como ficam os processos (de políticos) em caso de reeleição? E de assunção a outro cargo (políticos que trocaram cargo)? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? Poderia o juiz de primeira instância quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade? Poderiam os mais de 18 mil juízes do Brasil determinarem busca e apreensão no Palácio do Planalto?", questionou Gilmar.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/decisao-do-stf-de-restringir-foro-provoca-reacao-do-congresso-04052018

Temer: delação é coisa útil desde que devidamente estruturada
Data: 04/05/2018

Presidente afirma que este é o primeiro passo de um processo longo, que as delações precisam ser comprovadas

A delação premiada é uma coisa útil desde que devidamente estruturada e esclarecida, avalia o presidente Michel Temer. Em entrevista à NBR, transmitida na manhã desta sexta-feira (4) Temer afirmou que a delação é o primeiro passo de um processo longo, que depois tem de ser comprovado. — A delação deveria surgir depois de uma série de fatos que autorizasse comprovação de fatos. Segundo o presidente, o delator, muitas vezes, quer se livrar de uma eventual penalidade. Numa referência à delação do executivo Joesley Batista, que o relacionou, Temer disse que o delator "criou maiores inverdades". Ele avaliou este como o momento mais injusto do seu governo. Temer voltou a dizer que a frase "vamos manter isso" não existiu como resposta ao que foi colocado. — Colocou-se isso como se fosse definitiva. Aquilo atrapalhou momentaneamente a relação com o Congresso. Segundo ele, depois percebeu-se que não era o contexto correto da frase e o Congresso votou a deliberar normalmente. Questionado sobre se as suas críticas feitas ao vazamento de informações que ocorreu com relação a processos em andamento na Polícia Federal teriam parecido uma "intervenção" na PF, o presidente negou. — Pelo contrário. O que a PF não pode fazer é intervir por meio de vazamentos. Segundo Temer, vazamentos não podem acontecer na PF e em nenhum outro setor onde processos são sigilosos. Reeleição O presidente Michel Temer afirmou que manifestações negativas, como a que ocorreu no 1º de Maio, quando prestou solidariedade às vítimas do incêndio em São Paulo, não interferem em decisões que pretende tomar. Na ocasião, houve agressões verbais contra o presidente. — Eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer [ao local onde o prédio desabou]. Lamento, mas tenho de enfrentar. Questionado se a reação negativa de alguns presentes não afetaria sua intenção de disputar as eleições de outubro, o presidente foi claro: “Não seria este fato que me faria desistir da reeleição”. Temer acrescentou que tem até julho para decidir. Formação do STF Em meio às polêmicas e a falta de consenso sobre determinados temas entre os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Temer sugeriu que se retome a discussão sobre a formação e indicação de nomes para compor a Corte. Quando participou da Constituinte, Temer defendeu a proposta de um total de nove ministros — três sugestões de cada um dos Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) — com mandatos de 12 anos e possibilidade de renovação. — É um modelo saudável, porque contempla os Poderes do Estado. Acho que seria útil. Pela Constituição, apenas o presidente da República indica os integrantes da Corte e o cargo é vitalício até 75 anos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-delacao-e-coisa-util-desde-que-devidamente-estruturada-04052018

Prefeitura volta atrás e suspende projeto de reestruturação das AMAs
Data: 04/05/2018

Após intervenção do MP-SP, Secretaria da Saúde interrompe transformação de AMAs em UBSs e afirma que voltará a dialogar com a população

Após uma reunião na sede do Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o projeto de reestruturação da rede básica de atendimento de saúde. “O grande problema é que a população precisa ser exaustivamente esclarecida”, afirmou Wilson Pollara, secretário da saúde, em entrevista exclusiva ao R7. “É preciso prestar mais esclarecimentos ao povo. Então, acatamos a solicitação do Ministério Público.” Em março, a pasta anunciou a reorganização de 108 AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) que seriam absorvidas pelas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A proposta, porém, gerou dúvidas na população que depende do pronto atendimento das AMAs. Os questionamentos da população chegaram ao Ministério Público. Com isso, a promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk cobrou transparência da Prefeitura em relação ao projeto. Segundo ela, as UBSs não teriam condições de atender a demanda espontânea que seria gerada com a mudança. Na tarde da quinta-feira (3), o órgão se reuniu com a prefeitura, que prestou esclarecimentos e suspendeu o projeto. O secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, afirmou que nenhuma AMA será fechada, mas, sim, transformada em UPA. Ele afirmou também que voltará a conversar com a população para explicar a ideia da reorganização. "Não era possível continuar com essa pressão. Achamos que isso (as reuniões) era suficiente, mas se não for, interrompemos, voltamos à comunidade para discutir mais. Mas, isso não significa que o projeto estava errado." A reestruturação da rede básica de saúde foi suspensa? Wilson Pollara: Sim, a reestruturação foi suspensa. Tivemos uma reunião com o Ministério Público e ficou decidido da seguinte forma: a restruturação é necessária. Todos concordam que as AMAs precisam ser fechadas, mas o grande problema é que a população precisa ser exaustivamente esclarecida. O motivo de o projeto ter sido suspenso é que precisamos prestar mais esclarecimentos ao povo. Então, acatamos a solicitação do MP. Abaixo, confira a entrevista completa. O Ministério Público avaliou que o projeto de reestruturação não tinha condições de atender a futura demanda. O parecer do órgão interferiu na decisão de suspender o projeto? WP: Não. É possível, sim, absorver a demanda e de forma tranquila, aumentando as consultas espontâneas em UBSs. Isso porque, atualmente, a UBS atende 1.8 consulta por hora em média, ou seja, é pouco. É preciso aumentar. A secretaria pretende retomar o projeto? WP: O projeto, por enquanto, foi suspenso. Sim, pode ser retomado, assim que o Ministério Público tome conhecimento de que a população está ciente do projeto. Não tem data prevista, pois iniciaremos as reuniões com moradores e conselhos locais — essa fase abrange os próximos 90 dias, e aí, outra reunião com o Ministério Público. Vamos demorar pelo menos seis meses para a retomada da reestruturação. Nesse período, qual será a prioridade da Secretaria da Saúde? WP: A prioridade sempre foi o atendimento em saúde da família. Contratamos agora 76 equipes (cada uma é composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos e seis agentes comunitários). Nós não podemos fazer mais nada além da reestruturação. Não tem mágica que eu possa fazer. A UBS tem que atender a demanda espontânea de sua região. No caso, todas as AMA’s serão UPA’s, só que com melhoria no atendimento — passará, então, de quatro para seis a nove médicos em média em cada unidade. Essas mudanças já têm datas para serem feitas? WP: Sim. Já estão acontecendo, independentemente de o projeto ter sido suspenso. Não estamos fechando AMA alguma. Não existe perda de atendimento. Porque eu preciso transformar AMA em UPA para ficar de acordo com o Ministério da Saúde, o qual não reconhece AMA. E, na prática, AMA e UPA é a mesma coisa. O Ministério me pediu uma coisa a ser feita: não tirar o plantonista dentro de uma AMA ou UBS enquanto eu não tenho médico da saúde da família para atender. Em relação às unidades fechadas (Tietê 1 e 2, por exemplo)? Elas passarão por alguma mudança? WP: Tietê 1 e 2 não são AMAs, são UBS. Estão tão perto que tem o mesmo nome. Na Tietê 1 há toda uma adequação para as equipes da saúda da família, têm um pátio, tem salas para a equipe da saúde da família e tinha um centro de recuperação de pacientes com deficiência física. A Tietê 2 estava dentro de um complexo de saúde e estava lá apertada com duas equipes da saúde da família para a mesma região. O centro de recuperação de pacientes com deficiência física foi para a Tietê 1. As duas equipes das famílias foram para Tietê 1, onde é mais adequado para elas. Colocamos oito equipes na Tietê 1 e na Tietê 2 nenhuma equipe, porque lá não é local para ter UBS. Tinham duas equipes das famílias incrustradas lá dentro. Como serão distribuídas as novas equipes de saúde da família? WP: São 76 equipes que foram distribuídas em todas as unidades de acordo com as regiões que não tinham cobertura da saúde família, as quais chamamos de vazios assistenciais. Seriam necessárias aquelas 295 equipes que precisam. Temos hoje 1.331 equipes, portanto 1331 populações cobertas pela saúde da família. Precisamos de 1.625 e queríamos fazer essa diferença até o final do ano. A que o senhor atribui a falta de médicos nas unidades? WP: Não existe “não ter o médico”. O médico da saúde da família está no local. As horas cheias, tipo 12h ou 12h30 são horários agendados. Nos demais horários são demandas espontâneas, que antigamente era atendido pelo plantonista da Ama. Atribuo a falta de médicos à má administração local. A pessoa tem que chegar e falar: “quero ser consultada pelo meu médico”. Isso é tratamento sintomático sem diagnóstico: o paciente chega, é atendido por um médico que nunca viu e nunca mais será atendida por ele. Por isso, todos concordam que o sistema AMA é ruim. O Ministério Público afirmou que havia falta de transparência por parte da prefeitura. Isso ocorreu, de fato? WP: Não houve falta de transparência. O que fez o MP tomar essa decisão foi uma atitude eleitoreira da vereadora Juliana Cardoso, que fez um abaixo-assinado e recolheu 7 mil assinaturas nas proximidades Tietê 1 e 2. Se andarmos na rua, na região do Brás, por exemplo, e perguntar se as pessoas são contra o fechamento das AMAs, qual será o resultado? Com 7 mil assinaturas, o MP tem que abrir uma investigação. Não era possível continuar com essa pressão. Tivemos que aceitar. Concordamos que se for necessário, vamos esclarecer melhor a população. Temos uma coleção de relatórios de reunião de conversas com as populações locais. Achamos que isso era suficiente, mas se não for, interrompemos, voltamos à comunidade para discutir mais. Isso não significa que o projeto estava errado. Como será feita a comunicação com a população? WP: Chamaremos de volta a comunidade e vamos discutir e explicar. Isso é uma UPA/AMA, ela tem duas equipes da saúde da saúde da família e vamos colocar cinco equipes, teremos todos os médicos da equipe da família. Tenho 90 dias para fazer isso. Tenho reunião para iniciar esse processo. A ideia é contratar e investir mais no projeto das equipes de saúde da família? WP: Vamos aumentar e continuar contratando médicos da família, mas tenho um limite financeiro. Não consigo colocar um médico da família, se não tirar um médico da AMA. O médico da AMA me consome quase R$ 1 bilhão por ano. Esses médicos continuarão nos centros de especialidades e nas UPA’s. Não sei se teremos uma estabilidade. Para uma AMA, preciso de três médicos 24h. Já na equipe da saúde da família preciso de um médico. Vamos fazer o possível para não demiti-los. Ocorrerá alguma melhoria nas AMAs a partir desse momento? WP: As 12 AMAs 12 horas passam a atender 24 horas. A previsão para isso ocorrer é até o final do ano. Essa parte da reestruturação continua. A parte que não fecha é a de mudar de nome. A proposta de mudar de nome era para ter R$ 500 mil por mês do Ministério da Saúde, mas era exatamente a mesma coisa. Não ocorreriam os fechamentos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/sao-paulo/prefeitura-volta-atras-e-suspende-projeto-de-reestruturacao-das-amas-04052018

Marco Aurélio estende quebra de sigilo fiscal de Aécio
Data: 04/05/2018

Ministro do Supremo determina acesso aos dados do senador referentes a todo o ano de 2017; Aécio é suspeito de ter recebido propina da JBS

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo fiscal de todo ano de 2017 do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão, tomada na quarta-feira (2) atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a PGR, o levantamento do sigilo fiscal de Aécio de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, que foi determinado em novembro do ano passado, não possibilitou a coleta de informações referentes a 2017. A Receita Federal informou que é inviável extrair dados fiscais de somente uma parte do ano, uma vez que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais. Doleiros presos hoje são amigos de Aécio, Ronaldo Fenômeno e Huck Por isso a PGR pediu a ampliação do período de afastamento do sigilo fiscal, para que abranja todo o ano de 2017, ante a impossibilidade técnica apontada, possibilitando o acesso aos dados pretendidos. Quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou a primeira quebra de sigilo fiscal, o levantamento também abrangeu os dados bancários, do mesmo período. A decisão de novembro e de quarta-feira passada ainda afeta outros investigados: a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria. Na decisão desta quarta, também a pedido da PGR, o ministro pediu que o Banco Central do Brasil seja oficiado para que encaminhe ao STF, via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, as informações constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) relacionados às pessoas investigadas. Investigações Como explicado na primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade "rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos", e relacionada a Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud "descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar". De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano. A procuradora-geral da República Raquel Dodge ressaltou "a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A". A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS para embasar o pedido de quebra de sigilo. Defesa de Aécio A defesa de Aécio Neves, por meio do advogado Alberto Zacharias Toron, disse que é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas. Além disso, o advogado enfatizou que o senador é inocente e que a ação envolve privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/marco-aurelio-estende-quebra-de-sigilo-fiscal-de-aecio-04052018

Toffoli nega liminar de Lula para tirar de Moro processo sobre sítio
Data: 03/05/2018

Ministro pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa do ex-presidente em um prazo de 15 dias

O ministro Dias Toffoli do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, em decisão publicada nesta quinta-feira (3) o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia (SP). Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa não está indicada na petição inicial). Após este período, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à PGR (Procuradoria-Geral da República). A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a ação do Sítio e remetê-lo à Justiça Federal de São Paulo, "declarando-se a nulidade de todos os atos praticados" no processo. Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula — que embasou a reclamação de Lula — não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a "regra de aderência" entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula. Pedido A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo. A reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado. Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF. "É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança". — É imperatório registrar que a história conceberá essa 2.ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/toffoli-nega-liminar-de-lula-para-tirar-de-moro-processo-sobre-sitio-03052018

STF retoma julgamento sobre foro privilegiado
Data: 02/05/2018

Com placar momentâneo de 8 a 0, ação deve restringir o foro privilegiado de parlamentares para crimes cometidos em razão do cargo

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou às 14h20 desta quarta-feira (2) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. O julgamento foi paralisado em novembro, a pedido do ministro Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava em 7 a 1 a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a manutenção do foro apenas para crimes cometidos no exercício do cargo e que tiverem relação com o mandato. Votaram com Barroso, que é o relator da ação, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que também defende a restrição do foro para crimes cometidos no exercício do cargo, mas alcançando todos os crimes, independentemente de terem ou não relação com o mandato. Além de Toffoli, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento começou em junho do ano passado, quando foi interrompido por pedido de vista (tempo maior para análise) do ministro Alexande de Moraes. A ação (AP 937) trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Como ele foi eleito prefeito na ocasião, o caso começou a ser julgado no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Em 2015, no entanto, Mendes assumiu cargo como deputado federal, o que levou o caso ao STF, por prerrogativa de foro. Eleito novamente prefeito de Cabo Frio em 2016, Mendes renunciou ao mandato de deputado federal, quando a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do Supremo. O caso então voltou ao TRE-RJ. Diante da possibilidade de prescrição do crime, Barroso encaminhou a ação para o plenário, como questão de ordem, propondo a restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o cargo e que tenham relação com o mandato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stf-retoma-julgamento-sobre-foro-privilegiado-02052018

Jungmann: visita de Temer a prédio que desabou mobilizou governo
Data: 02/05/2018

Presidente foi hostilizado e alvo de protestos durante visita ao edifício que desabou no centro de São Paulo na madrugada de terça-feira

O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (2), que a ida do presidente Michel Temer ao local do desabamento de um prédio no centro de São Paulo, que pertencia à União, na véspera, serviu para mobilizar o governo no atendimento das famílias atingidas pela tragédia. Durante a visita, Temer foi hostilizado e alvo de protestos. O comentário de Jungmann foi feito na cerimônia de assinatura do Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, na manhã desta quarta-feira. "Temer fez o que tinha que fazer, tinha que se solidarizar... Ele estava em São Paulo e não poderia deixar de estar presente. O presidente deu uma demonstração de sensibilidade e preocupação. Também foi importante a presença dele para mobilizar o próprio governo para atender, em conjunto com a Prefeitura e o governo do Estado de São Paulo, àquelas famílias que viveram aquele desastre, aquela tragédia", declarou Jungmann ao ser questionado sobre os atos de hostilidade. Após a visita, nesta terça-feira (1), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, saiu em defesa de Temer e disse que ele sabia da possibilidade de protestos, mas cumpriu seu dever de presidente. "Quanto à visita do presidente Temer, ele, mesmo consciente da grande probabilidade de ser hostilizado em estando em São Paulo, de forma corajosa, como é de seu feitio, decidiu visitar o local e, repito, cumprir o seu dever de presidente da República", afirmou Marun. Jungmann destacou nesta quarta-feira que o Ministério da Segurança não foi chamado para ajudar e que a questão do desabamento afeta o Ministério das Cidades, as prefeituras e os governos estaduais. "No que diz respeito ao Ministério da Segurança Pública, nós estamos dispostos a ajudar naquilo que seja demandado. Por não ser da nossa área, não temos como intervir sem sermos chamados. Agora, chamados, estaremos disponíveis para ajudar e evitar tragédias como essa."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/jungmann-visita-de-temer-a-predio-que-desabou-mobilizou-governo-02052018

STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados
Data: 02/05/2018

Julgamento será retomado nesta quarta; maioria dos ministros já votou a favor; segundo estudo, 90% dos processos contra deputados e senadores seriam redistribuídos para 1ª instância

Autoridades alvo de investigações e acusações podem perder parte dos direitos de foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que deve restringir sensivelmente a aplicação do mecanismo que garante a pessoas com cargos públicos ser processadas em instâncias superiores da Justiça. Já há maioria na Corte — 8 de 11 ministros — a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado só se aplique quando o crime em investigação for cometido durante o exercício do cargo e tiver relação com a função pública. O julgamento, no entanto, foi interrompido em novembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além dele, só faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - se eles também pedirem vista, o caso seria novamente suspenso. O alcance da mudança pode ser amplo. Inicialmente, houve uma interpretação de que a restrição só atingiria parlamentares. No entanto, o voto de Barroso não faz expressamente essa restrição. O ministro, aliás, defende que a nova regra seja aplicada a todas as pessoas com foro, inclusive em eventuais processos contra ministros do STF. De acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado, 54.990 pessoas no país têm hoje prerrogativa de foro - de políticos a membros do Judiciário. Questionada pela BBC Brasil, a assessoria da Corte disse que o alcance da nova regra, caso aprovada, ainda será fixada no julgamento da proposta. O foro por prerrogativa de função serve, em tese, para impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos (supostamente mais sujeitas a perseguições), assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotores de primeira instância. Na prática, porém, muitos veem o mecanismo como fonte de impunidade, já que ações penais costumam ter andamento lento no STF, corte que não tem como função principal julgar crimes. Mas o que acontecerá com a conclusão desse julgamento? Entenda abaixo como as ações devem ser distribuídas pelo Brasil e por que não há garantia de que todos os casos andarão mais rapidamente na primeira instância. Qual será o impacto da decisão? Em seu voto, Barroso destacou que tramitam no Supremo mais de 500 processos contra agentes políticos (435 inquéritos e 101 ações penais, segundo dados de maio de 2017). Desse total, estão relacionados à Operação Lava Jato 124 inquéritos e nove ações penais, de acordo com Procuradoria Geral da República. Uma análise da FGV Direito Rio sobre os processos criminais em trâmite no STF entre 2007 e 2016 indicou que apenas 5,44% dessas ações incluíam ao menos um crime que atendia a esses dois requisitos (ter sido cometido em razão do cargo público e durante o exercício dessa função). Isso indica que mais de 90% das ações penais envolvendo políticos tendem a ser redistribuídas para a primeira instância caso a proposta de Barroso seja aplicada. O professor da FGV Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, entende que a restrição do foro, caso confirmada nesta semana, terá aplicação automática. Dessa forma, cada ministro poderá de ofício determinar o envio dos processos de sua relatoria para as varas de primeiro grau. Ele ressalta, no entanto, que podem haver divergências sobre a aplicação da regra em alguns casos, exigindo análises mais demoradas. Inclusive, tanto os réus quanto a Procuradoria-Geral da República poderão eventualmente questionar decisões de redistribuição. "Podemos imaginar que tenha um deputado que está cumprindo o segundo mandato no momento e está sendo acusado de suposta lavagem de dinheiro na última campanha. Então, como o crime é anterior a esse mandato não tem foro? Ou o atual mandato é continuidade do primeiro? Por causa dessas divergências, algumas decisões podem vir a ser contestadas e as turmas ou o plenário (do STF) tenham que decidir", nota Hartmann. Já o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de direito processual penal na USP, entende que a mudança só deveria ser aplicada para novos processos e investigações. Na sua avaliação, aplicar a perda de foro no meio do processo fere o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado (princípio do juiz natural). Ele também acredita que a aplicação da nova regra deve gerar controvérsias. "O critério que estabelece o foro apenas para crimes relacionados ao exercício do cargo não é objetivo", afirma. Sem foro, é Moro? Nos corredores de Brasília uma frase passou a resumir o temor dos políticos com a possível perda de seus mandatos caso não sejam reeleitos: "sem foro, é Moro". O juiz de Curitiba já enviou poderosos políticos para cadeia, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário do que essa frase sugere, porém, não é verdade que todos os políticos hoje investigados ou processados nas instâncias superiores cairão nas mãos de Moro caso o STF decida restringir o alcance do foro. Na verdade, a distribuição dos processos vai depender de onde foram cometidos os supostos crimes investigados e se há alguma relação com as investigações da Operação Lava Jato. O que Moro tem hoje é prerrogativa para julgar crimes investigados pela Lava Jato que têm algum vínculo com descobertas do início da operação, por exemplo, o desvio de recursos da Petrobras. Outros crimes investigados pela operação, como desvios no governo do Rio de Janeiro, supostos crimes envolvendo o metrô de São Paulo ou as obras da usina de Belo Monte, já estão sob cuidados de outros juízes espalhados pelo Brasil. Uma investigação em curso contra o presidenciável do PSDB Geraldo Alckmin, por exemplo, foi enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo assim que ele deixou o governo paulista. O inquérito apura se ele recebeu mais de R$ 10 milhões, em caixa dois, nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, conforme dizem delatores da empreiteira Odebrecht. Casos serão julgados como mais velocidade? Enquanto 160 pessoas já foram condenadas pela Lava Jato nas justiças do Paraná e Rio de Janeiro, até agora o STF não julgou um político sequer dentro da operação. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser o primeiro a ser julgado na Corte. O caso está pronto para ser analisado pela segunda turma do Supremo, o que deve acontecer em breve. Essa enorme discrepância faz crer que a distribuição de processos de autoridades para a primeira instância implicará em uma maior agilidade no julgamento de autoridades. Mas isso não é necessariamente verdade. O ritmo de tramitação pode variar muito de acordo com cada vara e a alta eficiência dos juizes Sergio Moro e Marcelo Bretas (responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro) não serve de parâmetro para toda a primeira instância do país. Isso porque as varas de Moro e Bretas foram tornadas exclusivas da Lava Jato, ou seja, deixaram de receber outros processos criminais, o que permitiu um foco muito maior dos dois nos processos. Isso é algo bastante incomum e decorre da grande relevância que a operação tomou. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CJN) mostram como o ritmo de julgamento das ações penais pode variar bastante dependendo da região do país em que está tramitando. Segundo o relatório Justiça em Números de 2017, a média que um processo criminal leva para tramitar na primeira instância do país é de três anos e dois meses nas varas estaduais e de dois anos e quatro meses nas varas federais. Essa tramitação chega, porém, a durar seis anos e onze meses em média na justiça de São Paulo (pior índice do país), enquanto na Justiça do Distrito Federal leva em média apenas onze meses. Já no STF, os processos criminais costumam durar em média 1.377 dias segundo levantamento da FGV Direito Rio, o que equivale a cerca de três anos e oito meses. "A velocidade desses processos na primeira instância vai depender da vara para onde vão ser encaminhados e da repercussão midiática que possa gerar para que alguns (casos) sejam destacados e acelerados processualmente", acredita a professora de processo penal da PUC-Minas Flaviane Barros. O professor da FGV Ivar Hartmann considera que o que vai garantir maior celeridade nesses processos não é tramitação em uma ou outra instância, mas o fim do chamado "elevador processual", também proposto por Barroso nesse mesmo julgamento. Segundo o levantamento da FGV, cerca de dois terços dos processos criminais que tramitam no Supremo não chegam a ser julgados pela Corte por "declínio de competência", ou seja, quando o processo é enviado para outra instância porque a autoridade perdeu ou renunciou ao cargo que lhe garantia o foro especial. A maioria do Supremo também já concordou com a sugestão de Barroso para que um processo não possa ser mudado de instância quando já estiver no estágio de alegações finais (etapa final antes da sentença). A proposta foi elaborada a partir de um caso concreto que está sob relatoria do ministro: uma ação penal em que o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes (PMDB) é acusado de corrupção eleitoral. Segundo o Ministério Público, ele teria comprado votos com dinheiro e distribuição de carne na sua reeleição para prefeito de Cabo Frio (RJ) em 2008. O caso começou tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, já que o foro previsto para prefeitos é a segunda instância. Quando ele deixou a prefeitura, o caso foi remetido para uma vara de primeiro grau. Depois, em 2015, quando Mendes assumiu como deputado federal, o caso chegou ao STF. Em 2016, porém, ele renunciou ao mandato para disputar novamente a prefeitura de Cabo Frio, para o qual foi eleito. Por causa desse vai e vem, ressaltou Barroso em seu voto, "até a presente data, a ação penal não teve o seu mérito julgado, com o risco de gerar a prescrição (quando se esgota o tempo limite para julgamento)". O voto de Barroso, já amplamente apoiado por seus colegas, é para que o caso seja agora remetido definitivamente para primeira instância.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stf-julga-restricao-a-foro-privilegiado-saiba-o-que-pode-acontecer-com-investigados-02052018

Governo e líderes religiosos iniciam projeto de Segurança Pública
Data: 01/05/2018

Objetivo do programa é atuar na reeducação moral e religiosa, capacitação em direitos humanos nas instituições e nas comunidades brasileiras

O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, se reuniu nesta segunda-feira (30) com lideranças religiosas do país para iniciar um projeto de mobilização que tem como objetivo acabar com a violência no Brasil. O projeto pretende criar uma parceria entre governo e igrejas evangélicas, católicas, espíritas e de matrizes africana, além de associações que realizam trabalhos sociais em comunidades e espaços públicos. Entre os participantes do projeto está a Igreja Universal do Reino de Deus. Representando a igreja no encontro, o bispo Eduardo Guilherme, responsável pelo programa social UNP (Universal nos Presídios), colocou o trabalho do programa à disposição do governo federal. “Um dia, essas pessoas sairão do sistema prisional. Mas sairão como? Recuperadas ou ainda piores? Este é o trabalho que a Igreja Universal vem colocar à disposição do governo. Apenas em 2017, foram mais de 7 mil detentos ressocializados por nós”, disse o bispo Eduardo. Segundo o Ministério da Segurança Pública, o projeto deve atingir diversos profissionais da segurança pública e pessoas diretamente ligada à questão, como policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais, além da população carcerária, familiares e vítimas de violência no Brasil. Ainda de acordo com a pasta, a parceria entre governo e instituições religiosas deve focar na busca por melhoria na qualidade do serviço prestado durante as atividades policiais. O projeto deve atuar na prevenção primária de crimes por meio da reeducação moral e religiosa, capacitação em direitos humanos nas instituições e nas comunidades, apoio à saúde mental e emocional dos profissionais de segurança pública e ressocialização de presos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governo-e-lideres-religiosos-iniciam-projeto-de-seguranca-publica-30042018

  PGR denuncia Lula, Gleisi e Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro
Data: 01/05/2018

Campanha da presidente do PT ao governo do Paraná teria recebido R$ 5 milhões da Odebrecht. Marcelo Odebrecht também está na nova denúncia

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta segunda-feira (30), a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, além do empresário Marcelo Odebrecht, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia é baseada na delação de executivos da Odebrecht e diz respeito a doações via Caixa 2 no valor de R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. A PGR afirma que, em 2014, Gleisi e Bernardo aceitaram receber, via caixa 2, a doação de R$ 5 milhões, destinados à campanha eleitoral. Segundo a denúncia, coube a Leones Dall'Agnol, atual chefe de gabinete da senadora e também incluído na denúncia, e a Benedicto Júnior (por parte da Odebrecht) viabilizar a entrega do dinheiro. “Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall'Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014”, consta do documento. A campanha de Gleisi teria declarado à Justiça Federal despesas inexistentes no valor de R$ 1,83 milhão. Os pagamentos foram feitos a empresas que, conforme revelaram as investigações, receberam os recursos repassados pela construtora. Essa dissimilação, diz a denúncia, configura a prática de lavagem de dinheiro. PT diz que PGR atua 'de maneira irresponsável' Em nota, o PT diz que a PGR atua novamente "de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros". "Além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hofmann em 2014", afirma a nota. O PT lembra que a denúncia ocorre num momento em que Lula "lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente". À agência Reuters, a defesa de Palocci disse que só se manifestará quanto ao teor dessa nova acusação após estudar o conteúdo da denúncia. Os demais citados não foram encontrados para comentar a denúncia. Repetição de modelo Na denúncia, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enfatiza que o caso reproduz o modelo de outros apurados na Lava Jato, com a existência de quatro núcleos específicos, sendo o político formado por Lula, Gleise Hoffmann, Paulo Bernardo e Antônio Palocci; o econômico, exercido por Marcelo Odebrecht; o administrativo, por Leones Dall'Agnol; e o financeiro, movimentado por doleiros responsáveis pela coleta e distribuição do dinheiro. A PGR pede que Lula, Bernardo e Palocci paguem US$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo, respectivamente. Outra solicitação é para que a senadora, o marido e o chefe de gabinete paguem R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário. Segundo Dodge, a doação ilícita da Odebrecht teria tido como contrapartida um aumento de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a Angola. Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para 1 bilhão de reais, graças à interferência dos envolvidos, segundo a assessoria de imprensa da PGR.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pgr-denuncia-lula-gleisi-e-palocci-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-30042018

Sob pressão, Michel Temer reajusta Bolsa Família
Data: 01/05/2018

Aumento de 5,67% equivale a menos da metade do realizado 2 anos atrás, em junho de 2016, após Temer assumir o governo

Envolto em denúncias e com uma investigação em curso que vai levar a sua filha Maristela a depor a Polícia Federal na próxima quinta-feira 03, sob a suspeita de lavar dinheiro de propina com a reforma de uma casa, o presidente Michel Temer anunciou, nesta segunda (30), o aumento de 5,67% no Bolsa Família. O índice foi divulgado no site do Ministério do Desenvolvimento Social e a oficializalçao do reajuste foi feita durante o discurso do presidente para o Dia do Trabalho. No discurso, Temer citou e agradeceu várias categorias profissionais. Disse que o trabalhador desempregado não deve perder a esperança, pois o país está crescendo e, a cada dia, são criados mais postos e mais oportunidades. Segundo o IBGE, o Brasil tem atualmente 13,7 milhões de desempregados. Segundo o comunicado do governo, com a alteração, o pagamento do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79. O último reajuste, até então, havia sido de 12,5%, em junho de 2016, logo após Temer assumir o governo. O aumento atual equivale a menos da metade do realizado 2 anos atrás. O valor foi antecipado, neste sábado (28), pelo blog da repórter Christina Lemos, da RecordTV. Ainda segundo o blog, o aumento cobre os 4,01% do INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período. O reajuste valerá a partir de julho. O índice foi fechado após mais de um mês de dura queda de braço entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a área econômica do governo, que aceitava, com resistência, apenas a correção da inflação: 2,95%. A negociação, iniciada ainda na gestão de Osmar Terra, que deixou o governo na última reforma ministerial, foi concluída pelo novo ministro, Alberto Beltrame. Ele conseguiu convencer a área econômica e o presidente de que o cálculo da inflação deveria retroagir à data da último aumento, de 12,5%, concedido em junho de 2016.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/sob-pressao-michel-temer-reajusta-bolsa-familia-30042018

Ministro do TSE desaprova contas do PSDB e determina devolução de R$ 5,4 milhões
Data: 27/04/2018

Defesa da sigla afirma que vai recorrer da decisão do ministro e que "há incertezas" na decisão

O ministro Jorge Mussi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desaprovou as contas do diretório nacional do PSDB referentes ao ano de 2012 e determinou que a sigla devolva aos cofres públicos R$ 5,442 milhões devido a uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. O PSDB vai recorrer da decisão. A pena que Mussi impôs ao PSDB, em decisão monocrática, é muito mais elevada que as conferidas pelo plenário do TSE ao PT (Partido dos Trabalhadores) e ao DEM, que terão de devolver ao Erário respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, também por conta de irregularidades no Fundo Partidário. Mussi ainda suspendeu por dois meses os repasses ao Fundo Partidário dos tucanos e decidiu que o PSDB deverá aplicar mais recursos para a promoção da mulher na política. A desaprovação das contas do PSDB foi defendida em pareceres pelo Ministério Público e pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE. Na época dos fatos apurados, o presidente nacional do PSDB era o então deputado federal Sérgio Guerra (PE), que morreu em 2014. As irregularidades foram encontradas em despesas com passagens aéreas, hospedagens e locação de veículos, com consultoria, assessoria e marketing e em repasses aos diretórios estaduais de Alagoas, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul, que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário na época. No caso de passagens aéreas e despesas com hospedagem, foram emitidas notas fiscais e faturas sem informações acerca do beneficiário, período, origem, destino, número de passagem e/ou data de estadia, necessários para certificar vínculo dos beneficiários com o partido. O PSDB ainda realizou o pagamento de passagens aéreas mesmo sem utilizá-las, no valor de R$ 9.125,74. Instituto Teotônio Vilela Mussi também considerou irregulares parte das despesas do Instituto Teotônio Vilela, alegando falhas em documentos que deveriam comprovar gastos com prestadores de serviços e fornecedores. A decisão do ministro destaca, por exemplo, que o PSDB juntou apenas nota fiscal de um evento ocorrido no Fiesta Bahia Hotel com a descrição "Evento ITV 29/03 — salas e equipamentos", sem apresentar comprovantes da realização do evento, tais como folder, informativos, atas e fotos. Outro ponto julgado irregular pelo ministro foi a contratação de uma empresa para gerenciar conteúdo web por R$ 675 mil - nesse caso, a área técnica do TSE apontou que o PSDB apresentou documentos fiscais inidôneos, impossibilitando-se estabelecer vínculo contratual entre a empresa e a agremiação. Segundo Mussi, a legenda também não cumpriu, no ano de 2012, a determinação legal de destinar 5% do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação de mulheres na política. Nesse ponto, PT e DEM também foram penalizados em julgamento na sessão do TSE da última quinta-feira (26). "No caso, de R$ 36.711.012,89 oriundos do Fundo Partidário, a grei (o partido) deixou de comprovar de modo satisfatório a destinação de R$ 6.407.633,70, inclusos valores não aplicados nos programas de participação política da mulher, o que equivale a 17,45% do total de recursos, dos quais R$ 5.442.512,46 devem ser recolhidos ao erário. (...) Considerando que as irregularidades perfazem R$ 6.407.633,70, que esse valor corresponde a 17,45% de recursos do Fundo Partidário e que a atual cota mensal do PSDB em 2018 é de R$ 7.119.745,15, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário (...) dar-se-á por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada, em quatro vezes", determinou o ministro Jorge Mussi, em decisão assinada na última quinta-feira (26). — Observando-se, ainda, o período eleitoral em curso e a possibilidade de a determinação de recolhimento de recursos prejudicar ou influenciar a consecução dos objetivos partidários nas eleições de 2018, dever-se-á efetivar essa medida somente no mês de janeiro de 2019 ou após o trânsito em julgado, caso este ocorra em data posterior. Defesa O advogado do PSDB José Eduardo Alckmin disse à reportagem que a sigla vai recorrer da decisão do ministro. — O partido tem procedido com grande critério na aplicação de recursos do Fundo Partidário, agora as questões formais é que às vezes surpreendem com decisões dessa natureza", disse o advogado. O defensor do PSDB ressalta que o TSE tem "algumas vacilações" am relação ao tema e que um dos pontos que podem ser questionados é o da comprovação de despesas com notas fiscais. — Há muitas incertezas, então nós vamos recorrer, pra demonstrar que há um certo equivoco.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-do-tse-desaprova-contas-do-psdb-e-determina-devolucao-de-r-54-milhoes-27042018

PF pede ao STF mais 60 dias para concluir investigação contra Temer
Data: 27/04/2018

Presidente é investigado sob suspeita de ter recebido propina pela edição de um decreto que alterou regras portuárias

A PF (Polícia Federal) apresentou nesta quinta-feira (26) um pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prorrogação por 60 dias do chamado "Inquérito dos Portos", que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias. Barroso despachou o pedido da PF para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar antes de tomar uma decisão. Os termos do pedido da PF, com suas justificativas, não foram divulgados. Temer é investigado nesse inquérito sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente. Dois amigos de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes, chegaram a ser presos temporariamente no curso da apuração. O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República — no ano passado ele conseguiu barrar outras duas apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer nega quaisquer irregularidades e afirma que o decreto foi fruto de um grupo de trabalho do governo e não beneficiou a Rodrimar.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pf-pede-ao-stf-mais-60-dias-para-concluir-investigacao-contra-temer-26042018

ALMG acolhe pedido de impeachment contra governador de MG
Data: 27/04/2018

Motivo para Fernando Pimentel (PT) ser impedido de exercer o cargo é o atraso nos repasses financeiros aos Poderes Legislativo e Judiciário

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu o pedido de impeachment do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). A razão para pedir o impedimento é o atraso no pagamento dos salários dos deputados estaduais e de seus assessores em cargos comissionados e nos repasses financeiros às prefeituras e fornecedores do Estado. Para o advogado Mariel Marra, autor do pedido de impeachment, Pimentel está ferindo a Constituição Federal ao atrasar os pagamentos. O documento do advogado afirma que "o governador pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual quando os repasses são realizados após o dia 20 de cada mês". Agora, os líderes dos partidos políticos na Casa Legislativa indicarão os membros da comissão que vai analisar e dar um parecer sobre o pedido de impeachment. Defesa do governador A assessoria do governador Fernando Pimentel informou que sua defesa será feita, primeiramente, pelo deputado Durval Ângelo, líder do governo na Assembleia Legislativa. Procurado para comentar o pedido de impeachment, o parlamentar informou que tem certeza que o processo será arquivado. Surpreso, Ângelo disse que os requisitos legais não são preenchidos e destacou que os repasses do duodécimo estão em dia. "Apesar de toda a crise no Estado, do parcelamento do Executivo, de atraso no pagamento de fornecedores, os outros poderes do Estado não têm do que reclamar. Porque se nós fôssemos usar as últimas decisões do Supremo esses poderes receberiam menos do que estão recebendo hoje". Eleições e relação com o MDB Os últimos acontecimentos na política mineira apontam para um estremecimento nas relações entre os dois e seus respectivos partidos. O deputado Durval Ângelo também comentou sobre a possibilidade de acolhimento deste pedido de impeachment ter relação com a disputa por vagas nas eleições de outubro. O presidente da ALMG é o deputado Adalclever Lopes, do MDB, aliado de Pimentel e que estaria descontente com a possibilidade de Dilma Rousseff ter o apoio do governador na disputa por uma das vagas ao Senado. Adalclever é também, segundo apontam analistas políticos, virtual candidato ao Senado. "Não vou tapar o sol com a peneira. O relacionamento não está bom entre o presidente da Assembleia e não vou dizer com o governador do Estado, (mas sim) com algumas secretarias do governo. É um relacionamento que foi bom, foi excelente e não foi bom e excelente nos últimos três anos. Nós temos 24 anos que atuamos juntos (PT e MDB). Formamos em vários momentos blocos de oposição, ações coletivas para questionar os governos do PSDB, tivemos (juntos) num período curto no Governo Itamar. O que estamos vivendo agora não é o melhor momento". Governo vê com "estranheza" pedido de impeachment; veja nota oficial: O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa. Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.

Link Notícia: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/almg-acolhe-pedido-de-impeachment-contra-governador-de-mg,f03eefa96c7c363184b651b5188f4f68n4do0qco.html

Palocci acerta termo de delação com a Polícia Federal de Curitiba
Data: 26/04/2018

Ex-ministro da Fazenda revelará detalhes de esquemas de corrupção que participou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. A informação foi revelado pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Ao Estado, fontes na PF confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado. O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da "planilha Italiano" no dados do departamento de propina da Odebrecht. Ainda não se tem notícia sobre a abrangência do conteúdo da delação de Palocci. Um dos temas a serem explicados pelo ministro são as contratações por grandes empresas de sua consultoria, a Projeto. Desde o início das investigações contra Palocci, a PF suspeita do uso da empresa para recebimentos de valores provenientes de esquemas de corrupção em órgãos públicos comandados pelo PT, entre eles, a Petrobras. Relatório da Receita Federal anexado à operação Omertá revelou que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa de Palocci, recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas, entre 2006 e 2015. Os valores recebidos são de, ao menos, três bancos, uma holding ligada ao setor farmacêutico, uma empresa de planos de saúde, uma montadora de veículos e uma companhia do setor de alimentos. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht, Palocci incriminou o ex-presidente ao detalhar supostos encontros entre o petista e o empreiteiro Emílio Odebrecht para tratar de vantagens indevidas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/palocci-acerta-termo-de-delacao-com-a-policia-federal-de-curitiba-26042018

Temer e PSDB negociam chapa presidencial de Alckmin e Meirelles
Data: 26/04/2018

Presidente quer nome para defender ações econômicas de seu governo; candidatos temem ficar ao lado de presidente em razão da alta rejeição

O presidente Michel Temer (MDB) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique a centro-direita da política brasileira. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo. Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a pelo menos dois interlocutores — um do MDB e outro do PSDB — que não deve concorrer a mais um mandato. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro político e evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral. A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a mais recente pesquisa Datafolha mostrar Temer, que pode ser alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República, estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou até 10%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que Barbosa ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda. A aliança ampliaria o tempo de Alckmin nos programas eleitorais de rádio e TV e seus palanques regionais. Por ora, MDB e PSDB fazem planos de lançar, cada um, candidatos a governo em 12 Estados. Em contrapartida, o tucano incorporaria a seu discurso de campanha a defesa de programas do governo Temer. A possibilidade de uma dobradinha entre Alckmin e Meirelles foi noticiada, ainda no início de março, pela colunista do jornal O Estado de S. Paulo Eliane Cantanhêde. A proposta sofre resistência em parte do MDB: a ideia não foi bem recebida pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e pelo marqueteiro Elsinho Mouco. A cúpula do PSDB deu aval às negociações que, segundo interlocutores de Alckmin, partiram de Temer. A proposta foi levada ao ex-governador pelo ex-prefeito João Doria, que se reuniu com o presidente no sábado. Alckmin viu a tese "com bons olhos" e pediu ao comando de sua pré-campanha que inclua o nome de Meirelles nas pesquisas internas sobre potenciais candidatos a vice. Além do ex-ministro, estão nesta lista Mendonça Filho (DEM-PE) e Álvaro Dias (Podemos-PR). Tucanos querem agora que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira entrem nas negociações. Impasse Em pré-campanha, Meirelles não admite, por ora, a possibilidade de ser vice. Segundo auxiliares, o ex-ministro preferiria ficar fora da disputa se não encabeçar a chapa. A articulação enfrenta outro impasse: o cenário em São Paulo. Temer gostaria de replicar a aliança nacional no Estado, mas emedebistas e tucanos se opõem. Doria e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lideram as pesquisas de intenção de voto. Duas foram as opções colocadas à mesa: que Skaf desista do governo para disputar o Senado na chapa encabeçada por Doria, ou que o tucano abra mão em troca de ocupar uma pasta de Temer, o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio. Nesse cenário, o médico David Uip seria o indicado do PSDB para ser o vice de Skaf.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-e-psdb-negociam-chapa-presidencial-de-alckmin-e-meirelles-26042018

Maia ameaça cortar salário de nomes que travam a pauta por Lula
Data: 26/04/2018

Deputados da oposição tentam impedir o andamento dos trabalhos na Casa desde a prisão do ex-presidente, no último dia 7

Sem conseguir votar matérias importantes para o governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou descontar o salário dos deputados da oposição que estão em obstrução e tentam impedir o andamento dos trabalhos na Casa desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7. Maia abriu a sessão da Câmara na noite desta quarta-feira (25), anunciando que todas as votações terão efeito administrativo e que poderá rever sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução. "Eu sou muito da conciliação e do diálogo, mas se a oposição tem o direito de obstruir, vou reavaliar a questão de ordem sobre a presença no plenário", disse Maia. O presidente da Câmara também afirmou que a decisão da oposição está impedindo a Casa de "cumprir o seu papel constitucional de legislar". "A minha flexibilidade tem limite, e o limite é o respeito a essa instituição", disse. A posição de Maia causou reação no plenário. O deputado Silvio Costa (Avante-PE) afirmou que a oposição vai ficar em obstrução até Lula ser solto. A deputada petista Érica Kokay (DF) também criticou a postura do presidente da Câmara. "Nós não cedemos à chantagem, quem faz chantagem dá uma demonstração de profunda fraqueza, porque não consegue conduzir um governo que está aos frangalhos." O argumento dos deputados em obstrução, liderados pelo PT, é que o País passa por uma crise política e institucional desde a prisão do ex-presidente, e a pauta do Congresso não pode seguir normalmente, como se nada estivesse acontecendo. A obstrução é um recurso previsto no regimento da Câmara utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos. O líder anuncia que o partido vai adotar a medida, o que faz com que a presença dos deputados da bancada deixe de ser computada, o que dificulta o alcance do quórum para as votações. Apesar das dificuldades, o objetivo de Maia é votar ainda nesta quarta-feira algumas medidas provisórias enviadas pelo governo e o projeto que altera o cadastro positivo, considerado uma das principais bandeiras do Banco Central na área de crédito.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/maia-ameaca-cortar-salario-de-nomes-que-travam-a-pauta-por-lula-25042018

Marco Aurélio aceita desistência do PEN sobre prisão após 2ª instância
Data: 26/04/2018

Sigla recuou do pedido depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia ser uma manobra para beneficiar Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira, 25, o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia ser uma manobra para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Na prática, a homologação significa que Marco Aurélio concordou com o pedido de desistência do PEN. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato - apesar da desistência do partido o tema pode voltar ao plenário do Supremo, já que outras duas ações (da OAB e do PCdoB) em tramitação na Corte abordam o mesmo tema. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, resiste a pautá-las. "Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado", observou Marco Aurélio em decisão assinada nesta quarta-feira. "Homologo o pedido de desistência, observando que, em 4 de dezembro de 2017, liberei o processo para inserção, visando o julgamento de mérito, na pauta dirigida do pleno, ato situado no campo das atribuições da presidência, e, em 23 de abril último, assentei cumprir ao colegiado a apreciação de pedido de liminar, declarando-me habilitado a relatar e votar", concluiu o ministro. Antes da homologação do pedido de desistência, o PEN deixou advogados em "alerta" no plenário da Corte durante a sessão desta quarta-feira, caso Marco Aurélio surpreendesse e decidisse levar o pedido de medida cautelar em "mesa", por iniciativa própria. Ofensiva Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma forma de beneficiar Lula. Depois da repercussão do episódio, o PEN - que se intitula um partido de direita - trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e desistiu do pedido. "O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos", alegou o partido ao STF. Segundo o PEN, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um "perigo" que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destacou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que "não há fato novo" que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Na última quinta-feira, Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a ação do PCdoB que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/marco-aurelio-aceita-desistencia-do-pen-sobre-prisao-apos-2-instancia-25042018

Procuradores da Lava Jato dizem que Lula tem que ficar na PF
Data: 25/04/2018

Prefeitura de Curitiba solicitou que o ex-presidente fosse transferido para um local "mais apropriado"

Treze procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se manifestaram contra o pedido da prefeitura de Curitiba e de moradores da capital paranaense para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja transferido da sede da Polícia Federal para outro local "mais apropriado". Em documento de quatro páginas levado à 12.ª Vara Criminal da Justiça Federal, que cuida da execução da pena de Lula, os procuradores do Ministério Público Federal pedem que o pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Município seja negado, "mantendo-se o apenado custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba". Na última sexta-feira (20), a própria Polícia Federal pediu autorização para tirar Lula de suas dependências. Sobre este pedido, porém, os procuradores da República ainda não se manifestaram, o que vão fazer em autos separados. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Ele ocupa "sala especial" no último andar da PF de Curitiba desde o dia 7. A cidade vive dias de desassossego com manifestações a favor e contra o ex-presidente. A prefeitura pediu a remoção do ex-presidente no dia 13 para "cumprimento da pena em local seguro e adequado às circunstâncias do caso, tendo em vista que as manifestações a favor e contra a prisão do ex-presidente têm causado transtorno aos moradores, ao trânsito, bem como ao comércio da região". Em sua manifestação, os procuradores destacam que "os moradores do entorno da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná mencionam os diversos transtornos que o acampamento tem causado". Os procuradores assinalam que em 16 de abril houve uma reunião "onde as partes presentes chegaram a um comum acordo para a retirada do acampamento do entorno da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, a fim de que seja montado nas proximidades do Parque Atuba, na Rua Pintor Ricardo Küeger, 550, bairro Atuba, conforme as condições impostas no Termo de Acordo assinado, entre outros, por diversos agentes públicos e representantes do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra". PublicidadeFechar anúncio "O respeito à integridade física e moral e o cumprimento da pena em local adequado estão sendo garantidos a Luiz Inácio Lula da Silva pela custódia em saia especial na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", sustentam os procuradores. A força-tarefa da Lava Jato observa que, até agora, nem a própria defesa do petista pediu sua transferência. "O custodiado [Lula] está sendo assistido por inúmeros defensores e por sua família, que até a presente data não se opuseram ao local de cumprimento. É importante frisar que, em se tratando de ex-presidente da República, há que se preservar o máximo de controle das condições de sua segurança pessoal, daí por que a necessidade de maior rigor e resguardo à pessoa do custodiado, limitando-se o contato com outros custodiados ou com terceiros estranhos." "Neste atual momento, a princípio, é difícil afirmar a existência de outro local no Estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do custodiado", seguem os procuradores. "Com a manutenção da custódia na sede da Polícia Federal, exerce-se na plenitude o direito estatal à sanção decorrente da prática do ilícito a que restou condenado o custodiado. No aparente conflito constitucional, se por um lado os moradores do entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba têm o direito de ir e vir e de não serem a perturbados por manifestações, também é certo que devem suportar o desconforto e as limitações decorrentes do poder estatal de administração da justiça, da garantia da incolumidade dos presos, e até do exercício da manifestação pacífica", sustenta a força-tarefa. Os procuradores anotam que "afora a falta de legitimidade do Município de Curitiba para o requerimento e a falta de proposição alternativa, cabe ao próprio município disciplinar o uso das coisas comuns, como são ruas e praças, e exercer seu poder de polícia, mas não perante o Juízo Federal". "Isto posto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido de transferência de Luiz Inácio Lula da Silva formulado pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba/PR mantendo-se o apenado custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/procuradores-da-lava-jato-dizem-que-lula-tem-que-ficar-na-pf-25042018

Prisão ocorre em 16% dos inquéritos por corrupção
Data: 23/04/2018

Nos últimos cinco anos quase 900 pessoas foram presas pelo crime no País durante investigações da PF; ápice foi em 2015, no decorrer da Operação Lava Jato

Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal levou algum acusado à prisão no País entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os empreiteiros Marcelo Odebrecht e José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, foram presos na fase de investigação. Foram 293 prisões naquele ano ante 65 em 2013, ano imediatamente anterior ao início da operação. Os dados indicam, no entanto, arrefecimento no último ano. Em 2017, esse número caiu para 116 prisões no País. O Estado analisou informações de 3.018 inquéritos abertos pela PF em todo Brasil, envolvendo os crimes de concussão e corrupção ativa e passiva, nos cinco anos entre 2013 e 2017. Do total, 1.729 (57%) foram concluídos.

Link Notícia: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,prisao-ocorre-em-16-dos-inqueritos-por-corrupcao,70002279867

Presentes de Alckmin estão em porão de museu no interior de SP
Data: 23/04/2018

Os objetos, cerca de 1.928 peças, estão fora do alcance do público, que desde 2007 só pôde conhecer parte deles. Itens estão em Pindamonhangaba

As 1.928 peças do acervo reunido durante a primeira passagem de Geraldo Alckmin (PSDB) pelo governo paulista estão encaixotadas em um porão do museu histórico de Pindamonhangaba, cidade onde o tucano nasceu, no interior de São Paulo. Doados de maneira informal por Alckmin - não há um documento que comprove como se deu essa transferência -, os objetos estão fora do alcance do público, que desde 2007 só pôde conhecer parte das peças. O acervo é formado principalmente por quadros e livros dados de presente ao tucano entre 2001 e 2006. Embora reconheça a importância do material, o diretor municipal de Cultura, Alcemir Palma, diz que o museu não tem condições de mantê-lo em ambiente ventilado e com temperatura controlada. "Essa acomodação em que está hoje não é a ideal, mas estamos em tratativas para decidir o que será feito para que o acervo possa ser melhor utilizado", afirmou. A rigor, o conjunto doado por Alckmin nunca foi totalmente exposto. Segundo Palma, o catálogo inicial das peças foi feito em 2005 pelo Palácio dos Bandeirantes, meses antes de Alckmin renunciar ao cargo para concorrer pela primeira vez à Presidência da República. Uma parte foi levada para o museu no início de 2007 e o restante até o ano seguinte. O transporte foi feito num caminhão do próprio governo, de acordo com a prefeitura de Pindamonhangaba. Em 2009, foi contratada uma empresa para fazer o levantamento, que vem sendo atualizado. "Precisamos da formalização dessa doação, de um documento oficial, que ainda não temos. Daí vamos ter mais segurança para fazer uma nova gestão desse acervo", diz. A informalidade levou, em 2016, o diretor do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Gustavo Tótaro, a entrar com representação no Ministério Público Estadual em Pindamonhangaba questionando a incorporação do acervo. "Geraldo Alckmin é um político vivo e não deveria ter sua imagem atrelada a um patrimônio público. Há um custo de zeladoria que onera o município", afirmou Tótaro à reportagem. A Promotoria não viu razão para abrir ação. De acordo com o atual diretor do museu, José Caramez, o acervo de Alckmin não gera custo extra. "Os contratos de manutenção e dedetização levam em conta a estrutura toda. Além disso, os funcionários são os mesmos há dez anos." Nesse período, algumas peças sumiram do museu, como o quadro "Paisagem Interiorana", de Helena Caiado, retratando a cidade de Pirapora do Bom Jesus, e o livro "Projeto Portinari", da PUC do Rio de Janeiro. Em contrapartida, foram encontradas 14 peças que não constavam do registro, como um oratório de São Francisco de Assis. Na cidade, pouca gente conhece o material. "Moro quase em frente e frequento o museu direto, mas a gente não vê nada do Alckmin. Já teve exposição, mas faz muito tempo", disse o comerciante Edmar de Campos. A assessoria do Palácio dos Bandeirantes afirmou que, em 2007, a direção do museu de Pindamonhangaba demonstrou interesse em receber o acervo em nome do interesse público. "O governador concordou com a doação. O acervo ou parte dele é exposto de acordo com a programação do museu e, quando não, é mantido como reserva técnica, como é comum em qualquer museu". O Palácio informou ainda que "o município de Pindamonhangaba está em tratativas para a formalização da doação, com a qual o governador concorda." Segundo o atual procurador-geral do Estado Juan Carpenter, não há uma regra ou lei específica em São Paulo sobre o acervo de governadores. "Na prática, o que foi doado para o governo fica no governo, o que é presente pessoal, como retratos e homenagens legislativas, é do governador." Novo acervo Com Alckmin de novo fora do Bandeirantes, um novo acervo está disponível. A reportagem teve acesso a uma parte das 706 peças que compõem esse conjunto atual de presentes, como quadros, imagens de santos, porcelanas, pratarias e cristais. De acordo com a assessora da curadoria do acervo artístico do Estado, Karen Carvalho, 30 objetos foram selecionados para serem expostos nos palácios estaduais. Os demais serão doados para o fundo social, para serem leiloados. Já as homenagens pessoais, como retratos de Alckmin, foram levadas por ele e, caso haja interesse, podem seguir para Pindamonhangaba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/sao-paulo/presentes-de-alckmin-estao-em-porao-de-museu-no-interior-de-sp-23042018

PGR cobra inclusão de material encontrado nas casas de Loures e Lima em inquérito que investiga Temer
Data: 23/04/2018

A PGR explicou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria Geral da República.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; do coronel aposentado João Batista Lima Filho, amigo de Temer; nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. A PGR explicou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria Geral da República. "Por outro lado, verificou-se que a autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos", afirmou Dodge no ofício. O ofício a que o blog teve acesso foi assinado em 9 de abril por Dodge e, posteriormente, encaminhado para o ministro Edson Fachin, do STF. "Ante o exposto, a Procuradora Geral da República requer: c) a conclusão pela autoridade policial das análises dos bens apreendidos que ainda não foram juntados aos autos", conclui a PGR. Lima e o presidente Michel Temer são amigos há décadas, e mantêm relações próximas até hoje. Um relatório de busca e apreensão da Operação Patmos, da Polícia Federal, diz que Lima é um homem com acesso direto ao presidente Michel Temer. Lima é o dono da empresa Argeplan, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele foi preso no fim de março pela Operação Skala da PF. O inquérito dos Portos investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. Temer nega. Uma dessas empresas seria a Rodrimar.

Link Notícia: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2018/04/23/pgr-quer-acesso-ao-material-encontrado-nas-casas-de-loures-e-lima-para-inclusao-no-inquerito-dos-portos.ghtml

Justiça julga hoje recurso que pode levar José Dirceu de volta à prisão
Data: 19/04/2018

Ex-ministro da Casa Civil é acusado de receber propina da empreiteira Engevix e de desviar recursos da Petrobras para o PT e agentes públicos

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quinta-feira (19) o último recurso do ex-ministro José Dirceu contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão, em segunda instância, por supostamente receber propina e favorecer à empreiteira Engevix, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Se o tribunal negar o recurso da defesa, em julgamento que começa às 13h30, Dirceu pode voltar para a prisão. Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu responde ao processo em liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu habeas corpus em maio do ano passado por entender que não havia elementos para uma prisão preventiva e porque o petista ainda não havia sido julgado em segunda instância. Dirceu foi preso em agosto de 2015 de forma preventiva por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que enxergou riscos para o cometimento de novos crimes. A condenação de Dirceu viria nove meses depois, em maio de 2016, quando ele foi sentenciado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal no Paraná, a empreiteira Engevix teria pago um total de R$ 56,8 milhões em propinas a políticos e agentes públicos para manter contratos com a Petrobras. Desse montante, R$ 15 milhões teriam sido pagos a José Dirceu e pessoas ligadas a ele por meio de contratos com sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de imóveis e bens (veja a sentença). Os recursos desviados também foram usados, segundo os argumentos da Procuradoria aceitos pela Justiça Federal, para abastecer o PT. A propina era acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, onde atuava o ex-diretor Renato Duque, delator da Lava Jato. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2014. Dirceu nega as acusações e diz não haver provas do favorecimento à empreiteira junto a Petrobras. Habeas corpus Um ano após a condenação em primeira instância, em maio de 2017, a 2ª Turma do STF afastou a prisão preventiva, por 3 votos a 2. Desde então, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele entregou seu passaporte, usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar Brasília, onde mora. A condenação em segunda instância só veio em setembro de 2017, quando a 8ª Turma do TRF4, corte de apelação da Lava Jato, manteve o entendimento de Moro e ampliou a sentença para 30 anos e 9 meses. Segundo o relator do processo no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o esquema criminoso teria violado princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran. O desembargador estipulou pena superior a 40 anos a Dirceu, mas foi voto vencido pelos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Como a apelação terminou com resultado de 2 a 1, abriu-se a possibilidade para a defesa de Dirceu entrar com o recurso chamado de “embargo infringente”, quando se questionam o conteúdo da sentença e a pena pode até ser reformulada. Mas se os três desembargadores confirmarem hoje a sentença, o TRF4 poderá dar como encerrada a tramitação do processo na segunda instância. Foi essa a postura adotada no caso do ex-presidente Lula, quando a corte encerrou o segundo grau de jurisdição após a análise dos embargos de declaração. Como o Supremo permite a execução da pena após condenação em segunda instância, a 13ª Vara Criminal de Curitiba pode determinar a prisão na sequência do julgamento desta quinta. Para isso, bastará receber um ofício do TRF4 comunicando sobre o resultado do julgamento de hoje. A defesa de Dirceu, no entanto, tenta reverter uma eventual prisão no Supremo. O advogado Roberto Podval entrou com reclamação na quarta para garantir o efeito do habeas corpus de maio do ano passado. Segundo o defensor, esse HC manteve o entendimento de que um réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O STF ainda não respondeu ao pedido. Procurado pelo R7 nesta quarta, Podval afirmou apenas que aguarda o resultado do julgamento de hoje antes de decidir sobre os próximos passos da defesa.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-julga-hoje-recurso-que-pode-levar-jose-dirceu-de-volta-a-prisao-19042018

Supremo retoma hoje julgamento sobre prisão de Maluf
Data: 19/04/2018

Placar está em 4 x 3 contra os embargos infringentes do deputado federal; quatro ministros ainda precisam votar

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (19) o julgamento de como o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, cumprirá a pena de sete anos e nove meses. Ele foi colocado em prisão domiciliar e está internado desde o último dia 6. Após cinco horas de sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, adiou o julgamento. Até o momento, o placar está 4 x 3 contra os embargos infringentes de Paulo Maluf (PP-SP). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra os embargos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski entenderam que ainda cabe mais um recurso. Se a maioria do plenário decidir que não é cabível que a defesa entre com embargos infringentes, a próxima votação dos ministros será sobre o habeas corpus, que pede que o Supremo mantenha uma decisão liminar de abril, do ministro Dias Toffoli, que permitiu com que Maluf cumprisse a pena em casa. Caso o STF decida que ainda é possível mais um recurso, o deputado poderá esperar o julgamento dos embargos em liberdade. Veja como votou cada ministro até o momento: Edson Fachin O primeiro a votar foi o ministro do STF, o relator Edson Fachin. Para o ministro, o recurso não é admissível porque não há previsão para embargos infringentes na Turma do Supremo. Fachin citou que é preciso de votos absolutórios para haver a possibilidade de embargos infringentes. Segundo o ministro, isso não ocorreu porque o único voto divergente sobre a condenação do deputado foi do ministro Marco Aurélio, que votou para prescrever o processo de Maluf, e não para absolvê-lo. Dias Toffoli Toffoli conheceu os embargos infringentes em julgamento não unânime, como no caso de Maluf. Conforme o entendimento do ministro, apenas um voto contra em uma das Turmas é necessário para que seja cabível a entrada com o recurso. Ele também entende que basta o voto seja diferente, não necessariamente contrário. Para o ministro Dias Toffoli, segundo na lista de votação, a decisão de liberar Paulo Maluf para prisão domiciliar foi uma questão humanitária. — Eu não cassei a decisão da prisão porque eu não dei a liberdade. O que dei foi a sanção humanitária. Alexandre de Moraes Terceiro na lista, o ministro Alexandre de Moraes também conheceu os embargos infringentes no caso de Maluf. Para Moraes, o recurso está previsto no regimento interno do STF. Luís Roberto Barroso Para Barroso, os embargos infringentes só podem ser impetrados se pelo menos dois votos dos cinco ministros da Turma votem pela absolvição do réu. Por isso, o ministro decidiu por votar por não conhecer o recurso no caso de Maluf. Rosa Weber Rosa Weber também votou pelo não conhecimento dos embargos infringentes. Assim como Barroso, ela entendeu que são necessários dois dos cincos votos para que seja autorizado o pedido de novo recurso. Luiz Fux O ministro Fux não deu o conhecimento dos embargos infringentes. Para ele, a apresentação dos embargos só é possível quando há divergência sobre a culpa do acusado, não sobre uma questão processual. Lewandowski Ricardo Lewandowski deu conhecimento pelo recurso. O ministro entendeu que o réu foi julgado apenas em última instância e, por isso, teria direito aos embargos infringentes. — A via recursal deve ser potencializada e não restringida. Maluf preso O político foi preso em dezembro do ano passado, por ordem do ministro Edson Fachin, que considerou que a defesa dele estava usando recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. A condenação por lavagem de dinheiro ocorreu em maio de 2017. Maluf cumpriu a prisão no Presídio da Papuda, em Brasília. Porém, após ser internado em um hospital de Brasília, o ministro Dias Toffoli autorizou o político a cumprir prisão domiciliar em São Paulo, para onde ele foi levado no dia 30 de março. Já em São Paulo, onde tem residência, o deputado federal afastado passou mal e está internado desde o dia 6 de abril.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/supremo-retoma-hoje-julgamento-sobre-prisao-de-maluf-19042018

Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment de Temer
Data: 19/04/2018

Para senador, presidente da República mentiu e há fatos novos que justificam o pedido de afastamento do cargo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta quarta-feira (18) que o presidente Michel Temer "ofendeu atribuições inerentes ao cargo e seu compromisso com probidade e moralidade administrativa" ao dizer que não utilizou recursos de caixa 2 em sua campanha a vice-presidente, em 2014. E também negar transações comerciais com coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo. Para Randolfe, as declarações representam "mentiras explícitas" e Temer deve responder por crime de responsabilidade. "Agora tem um fato novo... Para esse pedido de impeachment tem o depoimento do presidente da República, que tem o dever de falar a verdade." Randolfe avalia que a prisão preventiva de parte dos amigos de Temer, no final de março, demonstra que recursos de caixa 2 e de propina foram destinados para a construção de bens pessoais particulares da família do presidente, fatos negados anteriormente por ele. "Isso contradiz flagrantemente depoimento do presidente", considera o senador. Nesta quarta-feira (18) Randolfe protocolou pedido de impeachment contra o presidente Temer na Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido. Se for aceito, tem início o andamento da denúncia em uma comissão especial. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. "Caberá ao presidente Rodrigo Maia responder se uma mentira por parte de um mais alto mandatário, em depoimento judicial, em uma investigação policial, é ou não crime de responsabilidade. Para mim e para a Rede isso configura crime de responsabilidade explícito por parte do presidente e fere de morte os seus deveres", disse Randolfe após protocolar o pedido. Uma das justificativas da denúncia popular é a reforma e ampliação realizada na casa de uma das filhas do presidente, Maristela, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel Lima Filho. A Polícia Federal investiga se a obra foi bancada com dinheiro de propina da JBS. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Skala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação. Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Ele possui 27 pedidos de impeachment protocolados na Casa. Em 2016, após decisão judicial, Rodrigo Maia aceitou denúncia do advogado Mariel Marley Marra contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff. Embora a comissão tenha sido criada, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ela não foi instalada até hoje por falta de vontade política. Sem as indicações dos líderes governistas, o colegiado não possui membros suficientes para começar os trabalhos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/randolfe-rodrigues-protocola-pedido-de-impeachment-de-temer-18042018

Sabrina Sato é internada para tratar lesão no joelho:
Data: 19/04/2018

Apresentadora da RecordTV, que está no hospital Albert Einstein, segue acompanhada pelo noivo Duda Nagle

A apresentadora Sabrina Sato está internada no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar da lesão que sofreu no joelho no começo do mês de abril. A informação foi confirmada ao R7 pela equipe da apresentadora nesta quarta-feira (18). De acordo com a empresária, não há "nada grave" com Sabrina, mas a necessidade de repouso para auxiliar na recuperação da lesão. Segundo o Balanço Geral, a apresentadora foi submetida a um exame de ressonância magnética no início desta tarde. Sabrina compartilhou em seu perfil no Instagram imagens do quarto do hospital e ainda brincou com o noivo, Duda Nagle — Me amor, aonde você foi? Em resposta, Duda diz que foi comprar alguns mimos à apresentadora — Pudim, torta e doce de leite. A "japa", torceu o joelho enquanto caminhava com a família em Angra dos Reis (RJ). No início do mês, no entanto, ela precisou imobilizar a perna após sofrer um novo acidente enquanto treinava. Sabrina chegou a ficar alguns dias afastada da rotina de gravações do programa que comanda na RecordTV.

Link Notícia: https://diversao.r7.com/tv-e-entretenimento/sabrina-sato-e-internada-para-tratar-lesao-no-joelho-nada-grave-18042018

Três perguntas para entender o julgamento de Aécio Neves no STF nesta terça
Data: 17/04/2018

Ministério Público Federal diz que Aécio usou seu posto de senador e seu prestígio político para tentar desmantelar a operação Lava Jato no Congresso

"(...) Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em autossacrifício; Então poderás constatar que a tua sociedade está condenada". A citação é da filósofa russo-americana Ayn Rand (1905-1982), popular entre políticos e militantes de direita de todo o mundo, inclusive no Brasil. E foi escolhida pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para abrir a denúncia, em junho de 2017, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O mineiro saiu das eleições de 2014 como o principal político liberal do país, com 51 milhões de votos no segundo turno da disputa presidencial daquele ano. Aécio Neves foi um dos mais atingidos pelo acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, em maio do ano passado. Em uma conversa gravada pelos então candidatos a delatores, o senador mineiro pede R$ 2 milhões para pagar um advogado (na época, o senador era defendido pelo escritório do criminalista Alberto Toron) para defendê-lo na Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o dinheiro seria propina em troca de atuação parlamentar favorável à JBS. É a denúncia neste caso que será julgada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo nesta terça. O dinheiro foi realmente entregue: segundo a acusação, foram quatro parcelas de R$ 500 mil, todas em espécie. E pelo menos uma das remessas — recebida pelo primo de Aécio, Frederico Pacheco — teve a sua entrega filmada, à distância, pela Polícia Federal. O procedimento, chamado de "ação controlada", foi autorizado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin. Frederico Pacheco, o Fred, é também o pivô de um dos pontos do escândalo que mais causaram desgaste para a imagem de Aécio: em uma das conversas com Joesley Batista, da JBS, o senador diz que a pessoa a receber o dinheiro "tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação". E sugere que seu primo seja essa pessoa: "O Fred com um cara seu (de Joesley)". Num artigo assinado por Aécio publicado no jornal "Folha de S. Paulo" na segunda-feira (16), o senador reconhece que usou "vocabulário inadequado" e que fez "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", das quais se arrepende "profundamente". O senador pede ainda desculpas a Frederico e diz que o dinheiro era fruto da venda de um imóvel de sua família a Joesley Batista. Aécio diz ainda que o empréstimo não teve qualquer contrapartida em sua atuação no Senado. Trata-se, diz o senador, de um negócio privado entre ele e Joesley, sem dinheiro público envolvido e sem contrapartida sua, o que afasta o crime de corrupção. A BBC Brasil explica abaixo todas as implicações do caso. O que exatamente será julgado pelo STF? A sessão desta terça-feira julgará uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, no dia 2 de junho passado, contra Aécio Neves. Também foram denunciados a irmã do político mineiro, a jornalista Andréa Neves; o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros; e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Para Aécio, a PGR pede a condenação pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça (para os demais, a denúncia só fala em corrupção passiva). Além disso, a PGR pede que Aécio e Andréa Neves paguem multa de R$ 6 milhões: R$ 2 milhões da suposta propina e mais R$ 4 milhões de danos morais. A denúncia foi reafirmada nesta segunda-feira (16). Segundo os procuradores, o dinheiro teria sido entregue em quatro remessas: os pagamentos de R$ 500 mil chegaram nos dias 05, 12 e 19 de março e 03 de abril. Foram transportados da sede da JBS, em São Paulo, a Belo Horizonte (MG) em viagens de carro, dentro de mochilas. O objetivo, segundo a PGR, seria evitar os controles de segurança que existem nos aeroportos. Mendherson teria participado da logística para o recebimento de três das quatro viagens. Além disso, o MPF diz que Aécio usou seu posto de senador e seu prestígio político para tentar desmantelar a operação Lava Jato. A denúncia menciona uma reunião entre Aécio e Joesley no hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março: no encontro gravado pelo delator, o senador mineiro diz estar articulando no Congresso a favor da anistia ao caixa dois (doações de campanha feitas sem informar a Justiça Eleitoral); e da aprovação do projeto de lei que endurece a punição do crime de abuso de autoridade. PublicidadeFechar anúncio Quem julgará o caso e o que acontece se Aécio for derrotado? A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. Trata-se de um colegiado formado por apenas cinco ministros: Marco Aurélio (relator do caso); Rosa Weber, Roberto Barroso (presidente da Turma), Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Se for derrotado, Aécio Neves se tornará réu no escândalo da JBS. Seria a primeira vez que o político mineiro tem contra si uma ação penal no escândalo de corrupção, mas não é a primeira investigação: Aécio é alvo de outros oito inquéritos no Supremo. Se for tornado réu, o STF abre em seguida o prazo para a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, etc. Esta primeira fase do processo é chamada de "instrução". A participação do tucano nas eleições de 2018, porém, dificilmente será impedida pela Lei da Ficha Limpa: a norma não impede a participação de réus no pleito, apenas de pessoas condenadas por um tribunal colegiado. Se os ministros rejeitarem a denúncia, por outro lado, o processo segue para o arquivo. É impossível dizer quais são as chances disto acontecer, mas a Primeira Turma é considerada mais rigorosa contra os investigados do que a Segunda (presidida pelo ministro Gilmar Mendes). Um levantamento do site de notícias jurídicas Jota, por exemplo, mostra que a Primeira Turma concedeu apenas 12% dos pedidos de habeas corpus que julgou em 2017. Na Segunda Turma, esta taxa foi de 40%. O que diz a defesa de Aécio? O tucano admite ter recebido o dinheiro, mas diz que o valor veio de uma operação imobiliária: precisando de dinheiro para pagar advogados, Aécio acertou a venda do imóvel em que sua mãe vivia no Rio de Janeiro para Joesley Batista, da JBS. O fato do dinheiro ter sido pago em espécie não é crime, diz Aécio, já que a origem dos recursos era legal. A exigência do pagamento em dinheiro vivo seria de Joesley, diz Aécio. Segundo o senador, a única participação de Andréa Neves no caso foi um encontro com Joesley para tratar deste assunto, e uma ligação telefônica. Segundo Aécio, a conversa por telefone entre Andréa e Joesley deixa clara qual seria a origem do dinheiro: uma operação imobiliária legítima. O senador diz ainda que a PGR não indicou qual teria sido a ação específica que ele realizou em favor da JBS (o chamado "ato de ofício"), necessário para caracterizar o crime de corrupção passiva. No artigo para a Folha de S. Paulo, Aécio diz ainda que está sendo acusado de obstrução de justiça "por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático". No caso do projeto de lei sobre abuso de autoridade, o senador argumenta que chegou a apresentar uma emenda defendendo o ponto de vista do Ministério Público.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tres-perguntas-para-entender-o-julgamento-de-aecio-neves-no-stf-nesta-terca-17042018

Dodge defende que líderes do MDB virem réus no STF
Data: 17/04/2018

PGR defende investigação de senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Garibaldi A. Filho (RN), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), além de Sarney

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) transforme em réus quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras envolvidos em crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão. A manifestação ocorreu na réplica da PGR às alegações feitas pelas defesas dos denunciados. A acusação criminal foi apresentada em agosto de 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e aguarda análise pelo STF. A réplica rebate as alegações dos senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), presidente do partido; do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP); dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”. PublicidadeFechar anúncio Dodge aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, os quais afirmaram que a denúncia os responsabilizava por oito atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona sete repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto. A defesa de Renan afirmou que não estava demonstrado “categoricamente o ato de ofício praticado em contrapartida ao recebimento da suposta vantagem indevida”. Dodge rebateu-o: “O ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política ao presidente da Transpetro e na omissão ao dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, o que viabilizava a prática dos vários crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal”, explica.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/dodge-defende-que-lideres-do-mdb-virem-reus-no-stf-17042018


Data: 17/04/2018

Bolsonaro é por muitas e muitos considerado um “mito” por que se enxergam nele

Por Otávio Pereira* O mito nada mais é que uma concepção imaginária, fabulosa, que criamos ao longo da história para sustentarmos nossa vida. Jair Messias Bolsonaro é por muitas e muitos considerado um “mito” por que se enxergam nele, o colocam num patamar de divindade pois acreditam fortemente que ele é tudo aquilo que no fundo sonham ser . Ocorre, no entanto, que esse “mito” tem perna curta. Em um vídeo recente, no meio de sua mudança para o PEN — Partido Ecológico Nacional [que terá sua sigla alterada para PATRIOTAS], Jair Bolsonaro afirmou que pretende ser um presidente honesto, cristão e patriota. E não este discurso não é novidade. Suas quase 3 décadas dentro da política como deputado federal têm sido sustentadas por estes pilares. Ou indo mais longe, a própria ditadura militar de 1964 usou destes “bordões” como base. No fim das contas, Bolsonaro e a ditadura militar são lados da mesma moeda. Representantes da ignorância, do fascismo e da violência, que tentam se mascarar usando esses apelos populares como a corrupção, a religião e o amor aos país. E, pra variar, nos dois casos vemos que essas mascaras não encaixam dentro da realidade. Como pode um suposto “patriota” votar favorável para que petroleiras estrangeiras explorem nosso pré-sal? Há mais de século que o petróleo ganhou importância estratégica para as nações — a exploração do mesmo é um instrumento de interesse nacional que garante não só o desenvolvimento econômico do país mas também o social, principalmente pelos royaltiesvindos de sua exploração (aplicados atualmente no Brasil[no caso do pré-sal] em saúde e educação). Bolsonaro foi a favor de entregar esta nossa riqueza para o estrangeiro. Não só o petróleo, o deputado também é a favor que empresas de fora explorem a floresta Amazônica. Numa visita recente em Manaus, o presidenciável criticou o uso da Amazônia pelos indígenas, povos originários da mesma, ao mesmo tempo que afirmava ser preciso buscar “parcerias” com países como os EUA para exploração das riquezas minerais da floresta. Onde está o patriotismo de Bolsonaro? E quando vamos ver o manto de honestidade cujo tenta se esconder, é notável que não serve no mesmo. Bolsonaro já foi do PTB, do PP, agora é do PSC e tá de namorico com o PR, todos partidos cobertos até a cabeça por casos corrupção, e que repassam dinheiro do financiamento eleitoral de grandes empresas para ele durante as campanhas; por exemplo, os 200 mil reais da JBS S/A, investigada na operação “Carne Fraca”, em 2014 — em entrevista na Jovem Pan ele explica que devolveu o dinheiro para o partido (que o mandou a mesma quantia logo depois). Igualmente, até hoje Jair Bolsonaro, acusado de receber 50 mil reais em propinas no esquema de caixa-dois em Furnas, não conseguiu explicar seu nome envolvido nessa maracutaia. Apesar de negarem, a “Lista de Furnas” teve autenticidade comprovada pela Polícia Federal, que concluiu “que a lista não foi montada e que é autêntica a assinatura que aparece no documento, de Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas”. Bem como, recentemente, o renomado fotógrafo Lula Marques conseguiu registrar uma misteriosa conversa do deputado com seu filho, também parlamentar, Eduardo Bolsonaro, no Whatsapp, onde na prosa Jair diz para o filho comprar ”merdas por ai”, mas que não iria o “visitar na Papuda” [prisão do Distrito Federal], e depois fala que se a imprensa descobrir o que ele estava fazendo iriam “comer o fígado” dos dois. Depois deste escândalo, o mesmo tentou justificar dizendo que o filho estava comprando armas na Austrália - historinha muito mal contada e até engraçada por sinal: repentinamente o maior defensor do armamentismo na Câmara dos Deputados iria dizer “compre merdas por ai” por conta de seu filho, que é policial, estar comprando armas? E por que a imprensa “comeria o fígado” de um ex-militar e um policial (agora parlamentares) por qualquer ligação com porte de armas? [Insira aqui aquele meme da Mônica no computador e no monitor escrito: ATA.] Falando em armas, Jair Bolsonaro é autor de um decreto legislativo para proibir o uso de armas por fiscais ambientais - afinal, bandido bom é bandido morto, menos seus amigos latifundiários (muitos da bancada do boi) que exploram madeira e criam gado em áreas de proteção ambiental, caçadores, exportadores ilegais de animais silvestres ou multinacionais farmacêuticas praticantes de biopirataria. Criminoso mesmo é quem quer proteger o meio ambiente. Lembrando que o mesmo já foi pego praticando pesca ilegal em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, inclusive enfrentou processo no STF por conta disso (mas infelizmente não deu em nada pelo fato de ser um parlamentar). Também, mais recentemente, descobriu-se que ele e seus filhos empregaram diversos familiares em cargos de gabinete na Câmara dos Deputados —- o que pode ser lido pela justiça como nepotismo. Inclusive, a defesa da família é um dos jargões do mesmo quando se trata de sua suposta moral cristã. Mas como pode uma pessoa seguir os ensinamentos de Jesus Cristo e agir como o deputado age? Recentemente, o padre Julio Lancellotti falou em uma de suas pregações que não podemos aceitar Bolsonaro, pois “propõe a violência, o assassinato e o extermínio dos gays [..] de que o homem é melhor do que a mulher e que a mulher tem que ser submissa ao homem, isso é inaceitável no tempo em que nós vivemos“ E realmente, Jesus Cristo de Nazaré sempre pregou a palavra do amor, do perdão e da empatia. Qualquer pessoa que siga seu evangelho sabe muito bem disso, o famoso evangelho de João 8 que nos conta o caso da adúltera que estava sendo apedrejada é uma amostra explícita sobre como posições que Bolsonaro e tantos outros conservadores defendem vão totalmente contra as pregações de Jesus. Mas nada disso importa. Está tudo bem dizer que se visse dois homens se beijando na rua ela iria agredir, que as minorias têm que se curvar às maiorias ou então desaparecerem, que o erro da ditadura militar foi ter matado pouco, ou falar pra uma colega parlamentar duas vezes que só não a estupraria pois ela não merece - é só se esconder atrás de uma falsa moral cristã, um discurso de patriotismo e parecer cumprir nada mais nada menos que a obrigação de não ser corrupta. Já deu para ver o antro de contradições que circunda Bolsonaro, mas, infelizmente, sabemos que a maioria de seus apoios vem de muito mais fundo dentro dessa cova e o combate contra a corrupção e a religião são usados apenas de pretextos, mas enquanto tivermos voz seguiremos denunciando: o mito será desmitificado. Otávio Pereira é graduando em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Link Notícia: https://br.noticias.yahoo.com/nem-patriota-nem-honesto-nem-cristao-desmitificando-jair-bolsonaro-162316635.html

Planalto avalia retirar seguranças e veículos de ex-presidente Lula
Data: 10/04/2018

Possibilidade sobre a retirada dos direitos assegurados aos ex-presidentes é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência

Preso na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode perder o direito a alguns benefícios dados aos ex-comandantes da República, como seguranças, veículos e motoristas. A possibilidade é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência. De acordo com o Planalto, a consulta foi enviada, “em caráter de urgência”, à área jurídica da Presidência. Os direitos dados aos ex-presidentes da República são assegurados pela lei 7.474, de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências". "O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como 2 (dois) veículos oficiais com motoristas", destaca o artigo 1º da legislação. As despesas em questão são custeadas pela Presidência da República com dotações orçamentárias próprias. Além de Lula, tem direito aos benefícios todos os ex-presidentes ainda vivos. São eles: Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor de Melo (PTC) e José Sarney (MDB).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/planalto-avalia-retirar-segurancas-e-veiculos-de-ex-presidente-lula-09042018

Gilmar Mendes diz que STF não admite pressão de militares
Data: 10/04/2018

Ministro da Suprema Corte afirma que manifestações de alguns membros das Forças Armadas são "preocupantes" e "dignas de repúdio"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou as manifestações de membros das Forças Armadas contra o Supremo. Ele afirma que “não se pode tentar pressionar a Suprema Corte do País”. “Temos que dizer em alto e bom som que não é permitido nenhum tipo de pressão por parte da imprensa e muito menos das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal”, diz Gilmar. “Toda essa confusão no Brasil agora se adensa com essas manifestações, inclusive, dos generais, do comandante do Exército Villas Bôas e também de vários generais de reserva, o que é extremamente preocupante e digno de todo o repúdio”, completa o ministro. Em sua fala, Gilmar cita nominalmente o general Eduardo Villas Bôas, que questionou em sua conta no Twitter "quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?". A manifestação de Villas Bôas foi feita na véspera do Supremo votar o habeas corpus que poderia impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a análise de todos os recursos apresentados pela defesa do petista. "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", diz o general em outra postagem. Ao comentar o parecer a respeito das prisões após o julgamento em segunda instância, Gilmar avalia ser "preciso que a população entenda que Justiça criminal no Brasil é muito falha". "O STJ [tribunal de terceira instância] tem várias vezes feito as revisões das decisões de segundo grau. Isso é importante", destaca Gilmar.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/gilmar-mendes-diz-que-stf-nao-admite-pressao-de-militares-09042018

PF faz operação que investiga pagamentos indevidos a políticos
Data: 10/04/2018

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas desde cedo e cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiânia e Fortaleza

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em São Paulo, Goiânia e Fortaleza como parte da operação Tira-Teima, que apura um esquema de pagamentos de vantagens indevidas de um grupo empresarial a políticos, informou a PF em nota. "A finalidade das medidas é o buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios", informou a PF em nota, sem dar detalhes sobre os alvos dos mandados ou os nomes dos investigados na operação. De acordo com a corporação, 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas três cidades. A Globonews disse que a Fachin é o relator da operação Lava Jato no STF, mas a Polícia Federal tampouco informou na nota se a operação desta terça tem relação com a Lava Jato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pf-faz-operacao-que-investiga-pagamentos-indevidos-a-politicos-10042018

Quem é o novo ministro que vai gerir economia por 9 meses após saída de Meirelles
Data: 09/04/2018

Nomeação de Eduardo Guardia é vista como sinal de continuidade da gestão de Meirelles; analistas consideram difícil, contudo, que economista consiga ir além de administrar Orçamento, dada a dificuldade de aprovação de medidas no Congresso

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia assume a partir desta terça-feira o comando da pasta no lugar de Henrique Meirelles, exonerado do cargo depois de se filiar ao MDB, mirando uma possível candidatura nas eleições deste ano. Guardia, paulistano de 52 anos, é o número dois da pasta desde junho de 2016. Entrou no ministério cerca de um mês depois de Meirelles ter assumido, quando Temer ainda era presidente interino. Guardia veio da bolsa de São Paulo, a BM&FBovespa, onde foi diretor financeiro e de produtos entre 2010 e 2016. Antes da carreira no mercado financeiro - que inclui a GP Investimentos e a Pragma Gestão de Patrimônio -, ele também passou pelo setor público. Foi secretário de finanças do Estado de São Paulo entre 2003 e 2006, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), secretário-adjunto do Tesouro Nacional de 1999 a 2002 e assessor especial da Fazenda em 1998, quando a pasta era capitaneada por Pedro Malan, ministro do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A nomeação de Guardia é vista como uma sinalização de continuidade na gestão de Meirelles - ainda que, a 9 meses do fim do mandato de Temer, analistas considerem difícil que ele consiga ir muito além do dia a dia da execução orçamentária e avançar em pautas, como, por exemplo, a privatização da Eletrobras. Isso porque a capacidade do governo de passar medidas no Congresso estaria cada vez mais comprometida, seja por causa da proximidade do calendário eleitoral, que reduz a disposição dos parlamentares para votar temas delicados (como a reforma da Previdência, por exemplo), seja pelos efeitos de uma eventual candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) - rival de uma possível chapa Temer-Meirelles -, sobre a pauta da Casa. 9 meses Guardia esteve em situação parecida em 2002, nos últimos momentos do governo FHC, quando era secretário-adjunto do Tesouro Nacional e assumiu a direção do órgão a 9 meses do fim do mandato. Em abril daquele ano, foi nomeado secretário do Tesouro, posição na qual permaneceu até dezembro. Ele ficou no lugar de Fabio de Oliveira Barbosa, que pedira licença para assumir a diretoria financeira da mineradora Vale. Guardia foi secretário de Fazenda de Alckmin entre 2003 e 2006 GILBERTO MARQUES Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) José Francisco de Lima Gonçalves, a experiência do economista no Tesouro vai facilitar o trabalho à frente da Fazenda, assim como esses quase dois anos como secretário-executivo, uma posição essencialmente de mediação. "Enquanto o titular da pasta é o 'ministro para fora', o secretário-executivo é uma espécie de 'ministro para dentro', o filtro entre as demandas políticas e a área técnica da Fazenda e das carreiras da Receita e do Tesouro", ilustra. Mais do que capacidade de dialogar com a ala política do governo e de articular novas propostas, são essas as habilidades de que Guardia precisará nesses próximos 9 meses. Períodos de fim de governo, diz o economista, são tradicionalmente focados nas áreas mais técnicas, já que não há mais muito espaço para costura política. Formação Gonçalves deu aulas para Guardia na graduação, em 1981, na PUC-SP. Foram dois semestres, em que ele ensinou à turma o primeiro volume de O Capital, de Karl Marx. O professor lembra dele como um aluno "muito sério, até careta", que foi "razoavelmente bem" na disciplina. Marcado pela passagem por gestões tucanas, o paulistano obteve o título de mestre pela Unicamp - conhecida por formar economistas mais alinhados à teoria econômica desenvolvimentista, que orientou, por exemplo, a política econômica dos governos petistas -, em 1992. Orientado pelo professor Fabrício Augusto de Oliveira, ele escreveu sobre a estrutura do Orçamento público inaugurado pela Constituição de 1988 e seus primeiros anos de execução. O doutorado foi pela FEA-USP, em 1999, sob a orientação de João Sayad, que foi secretário da Fazenda de São Paulo na gestão de Franco Montoro (PSDB) e secretário municipal de Finanças da cidade de São Paulo na administração de Marta Suplicy (PT). O tema também foi o regime fiscal brasileiro. Mais gestão do que iniciativa Para o economista-chefe do banco suíço UBS, Tony Volpon, que foi diretor de assuntos internacionais do Banco Central entre 2015 e 2017, o papel de Guardia será mais o de "tocar o dia a dia" da execução orçamentária. "Esse é um período muito mais de gestão do que de iniciativa", diz. Além da época de fim do mandato, em que tradicionalmente o Legislativo tem menor disposição para discutir temas polêmicos ou que gerem ônus político às candidaturas a reeleição, o cenário atual tem particularidades que dificultam ainda mais a aprovação de medidas no Congresso. Há a intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspende a promulgação de emendas constitucionais, e a possível candidatura de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara. "Veja as MPs (Medidas Provisórias) que já caducaram (porque passaram do período de 120 dias para que fossem validadas pelo Congresso), a reforma da Previdência", ele destaca. Para Volpon, a alternativa para Guardia seria tentar negociar com os deputados e senadores a votação de pautas mais técnicas. Entre elas estariam, por exemplo, medidas microeconômicas já anunciadas, como a reforma da lei de falência e recuperação judicial ou a regulamentação do distrato - a devolução do imóvel pelo comprador. Temas como a privatização da Eletrobras, que provavelmente deve continuar na agenda do ministério, têm pouca chance de avançar, avalia o economista-chefe do UBS. 'Situação confortável' Apesar do rombo nas contas do governo, visto por economistas como um dos principais riscos à retomada do crescimento, ele acrescenta, o novo ministro não deve ter muita dificuldade para cumprir a meta fiscal - mais um deficit primário -, o teto de gastos e a chamada regra de ouro - que determina que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. As contas do governo fecham no vermelho há quatro anos, desde 2014. Em 2017 o resultado primário (a diferença entre o que se gasta e arrecada) foi negativo em R$ 124,4 bilhões e a previsão para 2018 é mais um déficit, de R$ 159 bilhões. O prejuízo é grande, mas, diante da trajetória dos últimos anos de queda das receitas e aumento consistente das despesas, o governo vinha tendo dificuldade mesmo para cumprir as metas de deficit. O novo ministro se beneficia, contudo, de uma situação mais favorável em 2018, com recuperação da receita de impostos e a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro, que reduz o volume da dívida pública. "A situação fiscal ficou mais confortável", destaca Gonçalves, da FEA-USP. Troca de cadeiras Além de Guardia, a expectativa é que o secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, também mude de cargo com a saída de Meirelles. Ele assumiria o ministério do Planejamento e Dyogo Oliveira, até então titular da pasta, será presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com posse confirmada para esta terça-feira.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/quem-e-o-novo-ministro-que-vai-gerir-economia-por-9-meses-apos-saida-de-meirelles-09042018

'Não posso engavetar', diz Marco Aurélio sobre prisão em 2ª instância
Data: 09/04/2018

Ministro não apresentará uma questão de ordem, mas irá levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta

Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou neste domingo (8), que é um "dever" levar ao plenário na próxima quarta-feira (11), o pedido de liminar do autor de uma das ações - o PEN/Patriota - que poderia, se deferido, beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar da cadeia o ex-presidente da República. Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente Cármen Lúcia definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada. Cármen Lúcia já pautou para a sessão da quarta-feira dois habeas corpus, que, por envolverem a liberdade, têm prioridade para análise. São os casos do deputado federal afastado Paulo Maluf e do ex-ministro Antonio Palocci. Caso não dê tempo, ficaria para o dia seguinte. "Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar", disse ele ao Estado na noite deste domingo. Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. A alegação é de que a ministra Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula, indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações genéricas, que não tratam de um caso específico. Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira (4), se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência atual foi definida. "Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes", disse. O pedido do PEN/Patriota é para que o plenário permita a réus aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou, ao menos, que se espere a decisão final do Superior Tribunal de Justiça. Ao defender a análise do tema no plenário, Marco Aurélio afirma que esse pedido também trata da liberdade das pessoas e, por isso, deve ser apreciado. "Muito embora esse (pedido) também verse sobre prisão de forma indeterminada e não há individualização, todos aqueles que estejam presos antes de decisão de segundo grau, se deferida a liminar, nessa hipótese, serão beneficiados". Sobre críticas ao Supremo, Marco Aurélio reconhece que a sociedade está indignada e quer correção de rumos, mas sustenta que é preciso observar a ordem jurídica. "Se fala que eu levar uma petição - e eu tenho obrigação de levar o requerimento a quem de direito - será golpe, né? Quer dizer, fica muito difícil você retrucar essas colocações apaixonadas", disse.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/nao-posso-engavetar-diz-marco-aurelio-sobre-prisao-em-2-instancia-09042018

Governadores de sete Estados deixam cargo para disputar eleição
Data: 06/04/2018

Governadores de Goiás, Pará, Paraná, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe concorrem nas urnas em outubro. Alckmin disputará Presidência

Sete Estados brasileiros terão novos governadores a partir desta sexta-feira (6), apesar do prazo oficial para renunciar ao cargo terminar no sábado (7). Alguns se anteciparam ainda mais e entregaram a carta de renúncia durante a semana. Os governantes de Goiás, Pará, Paraná, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe não poderiam concorrer à reeleição e deixam o cargo para disputar as eleições de outubro deste ano, postulando outra posição dentro da política nacional. Em Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO) diz que "sai de cabeça erguida" do cargo e lidera as intenções de voto para o Senado no estado. Simão Jatene (PSDB-PA) ainda sofre para lançar um sucessor no topo das pesquisas, enquanto se lança na corrida para senador. No Paraná, Beto Richa (PSDB-PR) é outro que tenta selecionar um sucessor em meio a três postulantes, antes de focar em sua campanha para se tornar senador. Com altos índices de aprovação, Confúcio Moura (MDB-RO) concorre a uma cadeira no Senado com boa chance de vitória. Aos 69 anos, ele já disse que essa será a sua última eleição. Licensiado do cargo desde fevereiro, Raimundo Colombo (PSD-SC) usou os últimos meses para realizar um curso na espanha, enquanto seu vice, Eduardo Pinho Moreira (MDB-SC),comandava Santa Catarina. Colombo entregou sua carta de renúncia na última quinta-feira (5) e concorre a uma cadeira no Senado em outubro. Jackson Barreto (MDB-SE) deixa o posto máximo do executivo sergipano para concorrer ao Senado Federal. Seu vice, Belivaldo Chagas (MDB-SE), assume o mandato e será candidato à reeleição nas urnas deste ano. Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deixa o Palácio dos Bandeirantes nas mãos de Márcio França (PSB-SP) para concorrer à presidência da República pela segunda vez. Em 2006, ele perdeu no segundo turno para Lula. O Tocantins ficou fora da lista, pois o estado realizará eleição suplementar para definir novos governador e vice em 3 de junho, após o TSE (Tribunal Superior Eleitora) decidir pela cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis, então governador e vice tocantinenses. Os eleitos neste pleito terão mandato-tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/prisma/coluna-do-fraga/governadores-de-sete-estados-deixam-cargo-para-disputar-eleicao-06042018

Joaquim Barbosa vai se filiar ao PSB, diz presidente do partido
Data: 03/04/2018

Ex-presidente do STF, que comandou julgamento do mensalão, deve assinar ficha de filiação na sexta-feira, mas candidatura à Presidência divide o partido

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vai se filiar ao partido nesta sexta-feira (7). Com filiação ao PSB, Joaquim Barbosa entra no jogo eleitoral — É provável que se filie ao partido na sexta. Já a candidatura dele à Presidência é outro tema. É importante que ele se filie para depois maturarmos isso, afirmou o dirigente. Marina Silva e Joaquim Barbosa descartam aliança em eleição A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, mas sofre resistências de alas dos partidos. Brasil já tem 18 pré-candidatos à Presidência Aliado do governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, o vice governador de São Paulo, Márcio França, é um dos que se opõem a ideia.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/joaquim-barbosa-vai-se-filiar-ao-psb-diz-presidente-do-partido-03042018

'Justiça falha quando tarda', diz Dodge sobre habeas corpus de Lula
Data: 03/04/2018

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira o mérito do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que quer evitar sua prisão antecipada

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (3) que o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (4) será um dos mais importantes que o STF já fez. A chefe do Ministério Público brasileiro declarou ainda que "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha". Ela participou hoje da abertura da sessão desta terça do Conselho Superior do Ministério Público. — Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil. Dodge apontou o que chamou de "exagero" na possibilidade de início da execução da pena apenas após esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, quatro no total. — Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. O plenário do Supremo analisa na quarta-feira um pedido de habeas corpus da defesa de Lula que busca impedir que o ex-presidente seja preso antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias do Judiciário contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP). Na semana passada, o TRF4 negou os embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula contra a condenação. Uma liminar concedida pelo STF determinou que a prisão do petista não poderia ser decretada até a análise do habeas corpus, marcada para quarta-feira. Além do caso específico do ex-presidente, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula também tratará de uma questão que tem gerado divisões no Supremo, a possibilidade de início da execução da pena após a condenação em segunda instância. Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, segundo o TRF4 e a 13ª Vara Federal de Curitiba. O petista deve ficar impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF4, que condenou Lula. O ex-presidente, que ainda é réu em outros seis processos, nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-falha-quando-tarda-diz-dodge-sobre-habeas-corpus-de-lula-03042018

Meirelles se filia ao MDB sem garantia de disputar Presidência
Data: 03/04/2018

Partido quer ministro da Fazenda como "plano B" caso presidente Michel Temer abandone desejo de tentar a reeleição ao Planalto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, oficializou nesta terça-feira (3) sua filiação ao MDB. Ele entra no partido com o objetivo de tentar viabilizar uma candidatura à Presidência pela sigla, mas terá como adversário o próprio presidente Michel Temer, que já declarou publicamente seu desejo de tentar reeleição para o cargo nas eleições de outubro deste ano. Meirelles negociou sua ida ao MDB diretamente com Temer, que abonou a ficha de filiação do ministro junto com o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR). Ele decidiu mudar de legenda após não conseguir apoio para uma candidatura ao Palácio do Planalto pelo PSD, que deve apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável pelo PSDB. Em discurso, Jucá ressaltou o trabalho de Meirelles à frente da Fazenda nos últimos dois anos. Disse que graças à "competência" do ministro e o "comando político" de Temer, o governo conseguiu conduzir o país da melhor forma possível e fazer coisas "inimagináveis", que garantiram a recuperação da economia brasileira, mesmo com "tormentas, ataques e especulações". — Meirelles se coloca à disposição do partido para somar esforços e fazer com que tenhamos condições de ganhar as eleições. Temos muito em jogo nessas eleições de 2018 e é por isso que o MDB tem que ter candidatura. Temos que defender um legado, temos que buscar um caminho que faça com que o que foi alcançado até agora não se perca, afirmou Jucá, que é líder do governo no Senado. No ato de filiação, o ministro optou por não anunciar ainda oficialmente sua saída do cargo, embora o próprio Temer já tenha confirmado que Meirelles deixará o governo nesta semana. O ministro só pretende oficializar a saída da Fazenda nesta quinta-feira (5) a dois dias do fim do prazo de desincompatibilização. Meirelles se filiou ao MDB mesmo sem a certeza de que será o candidato da legenda ao Planalto. O partido quer o ministro como um "plano B", para caso Temer desista de disputar reeleição. Se o presidente concorrer, a legenda defende que Meirelles seja candidato a vice-presidente, formando uma chapa pura emedebista, ou seja, formada por candidatos a presidente e vice da mesma sigla. Enquanto Temer não se decide - ele tem até 15 de agosto para tomar uma decisão oficial -, o MDB quer usar o ministro como um "escudo" político para o presidente. Para isso, a legenda e o próprio Temer fazem questão de investir no discurso de que o ministro da Fazenda poderá, sim, ser o cabeça de chapa. Com isso, tentam evitar que Temer seja alvo único de opositores na vitrine do jogo político. Eleições 2018 obrigam Planalto a trocar comando de 14 ministérios Jingle Na cerimônia, o MDB fez questão de reforçar a união entre Temer e Meirelles. "M de Michel, M de Meirelles, M de MDB", diz o refrão do jingle preparado pelo partido e divulgado nesta terça-feira. Já o slogan, estampado em um grande banner instalado no local da filiação, traz a frase "Nossa União nos Fortalece", acompanhada de uma foto de Meirelles e de Temer. Em todo o processo de negociação, Meirelles foi atropelado pelo MDB, que antecipou o anúncio da filiação dele ao partido e a renúncia do ministro do comando da economia. O ministro queria conduzir o processo, mas acabou refém de Temer e de caciques emedebistas, que, em uma jogada calculada, tornaram praticamente impossível um recuo do ministro da decisão de deixar o governo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/meirelles-se-filia-ao-mdb-sem-garantia-de-disputar-presidencia-03042018

Lula enfrenta julgamento decisivo nesta segunda-feira
Data: 26/03/2018

Independente do resultado de hoje, petista não poderá ser preso até 4 de abril, quando Supremo vai terminar de analisar pedido habeas corpus

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o que pode ser o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do cumprimento da pena de 12 anos e um mês em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento dos embargos de declaração ocorre em meio à proibição de que se cumpra uma eventual ordem de prisão contra Lula até 4 de abril. A decisão foi do STF (Supremo Tribunal Federal), que não conseguiu terminar o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, na quinta-feira (22), e remarcou a análise do caso para a próxima semana. Juristas consultados pelo R7 dizem que a análise do recurso no TRF4 não tem efeito suspensivo, ou seja, não tem como reverter a condenação do ex-presidente. Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos da decisão dos desembargadores e abrem caminho para o recurso seguinte, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se houver alguma divergência entre os três desembargadores, abre-se a possibilidade de um segundo embargo, o que postergaria um possível cumprimento de pena. No entanto, a turma que analisa o processo de Lula não tem costume de aceitar esse tipo de recurso. Os magistrados que vão analisar o recurso de Lula são os mesmos três que mantiveram a condenação do juiz Sérgio Moro e aumentaram a pena: João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen. PublicidadeFechar anúncio O ex-presidente não é ouvido e também não participa da sessão, que costuma ser rápida. STF A súmula 122 do TRF4 diz que "encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial [ao STJ] ou extraordinário [ao STF]". Esse entendimento tem respaldo em uma decisão do Supremo que torna facultativo, mas não obrigatório, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. E esse tem sido o motivo da polêmica em torno da questão, que agora chegou ao ex-presidente Lula. O habeas corpus impetrado pelos advogados do petista no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no fim de janeiro, — rejeitado e enviado ao STF — não tem relação direta com o processo que tramita no TRF4. Este último poderá ser analisado pelos dois tribunais independente do resultado do habeas corpus. Entretanto, é o habeas corpus preventivo que poderá livrar Lula de um eventual cumprimento antecipado da pena. Se o resultado do julgamento do dia 4 de abril garantir liberdade ao petista até o fim do processo, como pede a defesa, ele aguardará em liberdade até se esgotarem os recursos no próprio STF.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lula-enfrenta-julgamento-decisivo-nesta-segunda-feira-26032018

Inocência de Lula é ‘mais clara que um dia de sol’ diz defesa
Data: 26/03/2018

Advogados do petista dizem que vão aguardar a publicação do acórdão para decidir se recorrem ainda ao TRF4 contra a condenação ou se irão ao STJ e ao STF

Depois que o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi negado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, os advogados do petista disseram que avaliam se entrarão com novo recurso e em qual instância – é possível ainda fazer um questionamento no próprio tribunal. “Em tese, o recurso (no TRF4) é cabível. Nós precisaremos avaliar o teor do acórdão que vai ser proferido e aí verificar qual recurso é cabível. Em tese, podem ser novos embargos ou, então, recurso especial (ao Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal)”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula. Questionado sobre se os recursos seriam uma maneira de adiar a prisão de Lula, o advogado José Roberto Batochio, que também defende o petista, disse que essa hipótese é uma “enorme bobagem”.”Os recursos estão previstos na Constituição da República, no Código de Processo Penal e no ordenamento jurídico brasileiro, que foi escrito pelos representantes do povo brasileiro e pela Assembleia Nacional Constituinte. Não há abuso de recurso. Quem fala em abusos de recursos está falando uma enorme bobagem. Não são manobra de protelação”, disse. Quanto ao julgamento do habeas corpus de Lula no STF (marcado para o dia 4) para evitar a sua prisão – agora mais próxima -, a defesa diz confiar na inocência do ex-presidente. “Absolutamente confiante [quanto aos argumentos da defesa] porque o réu é inocente. Simplesmente por isso. O apartamento é no Guarujá ou em São Paulo? É em São Paulo? Então por que o processo foi julgado em Curitiba? Ele recebeu alguma vantagem ilícita consubstanciada [prova] na transferência do apartamento? Então como esse apartamento está em nome da OAS e nunca esteve no nome dele? ‘Ah, mas ele pode ter recebido a posse’… Ele nunca entrou no apartamento e nunca ficou lá. Então a inocência dele é mais clara que um dia de sol ao meio-dia. Não querer reconhecer essa inocência pelo motivo A, B ou C, isso é lá outra coisa”, disse Batochio.

Link Notícia: https://veja.abril.com.br/politica/inocencia-de-lula-e-mais-clara-que-um-dia-de-sol-diz-defesa/

Beto Richa confirma saída do governo e candidatura
Data: 26/03/2018

Tucano irá se descompatibilizar para concorrer ao Senado Federal; a vice Cida Borghetti assume

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (26) que deixa o governo no próximo dia 6 de abril para concorrer ao Senado Federal. A decisão do governador foi antecipada pelo blog Veja Paraná no final de fevereiro. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, após uma reunião com o secretariado. Ao lado da vice-governadora Cida Borghetti (PP), Richa disse que o próximo governador “não pode por a perder tudo que foi construído no Paraná”. Richa evitou falar em apoios mas elogiou a vice: “Deixo o cargo com a plena convicção de que Cida tem mão firme para tocar o governo, ao mesmo tempo com muita ternura e sensibilidade. Nunca tivemos uma rusga ao longo destes anos de mandato.”

Link Notícia: https://veja.abril.com.br/blog/parana/beto-richa-confirma-saida-do-governo-e-candidatura/

Beto Richa confirma saída do governo e candidatura
Data: 26/03/2018

Tucano irá se descompatibilizar para concorrer ao Senado Federal; a vice Cida Borghetti assume

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (26) que deixa o governo no próximo dia 6 de abril para concorrer ao Senado Federal. A decisão do governador foi antecipada pelo blog Veja Paraná no final de fevereiro. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, após uma reunião com o secretariado. Ao lado da vice-governadora Cida Borghetti (PP), Richa disse que o próximo governador “não pode por a perder tudo que foi construído no Paraná”. Richa evitou falar em apoios mas elogiou a vice: “Deixo o cargo com a plena convicção de que Cida tem mão firme para tocar o governo, ao mesmo tempo com muita ternura e sensibilidade. Nunca tivemos uma rusga ao longo destes anos de mandato.”

Link Notícia:

Beto Richa confirma saída do governo e candidatura
Data: 26/03/2018

Tucano irá se descompatibilizar para concorrer ao Senado Federal; a vice Cida Borghetti assume

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (26) que deixa o governo no próximo dia 6 de abril para concorrer ao Senado Federal. A decisão do governador foi antecipada pelo blog Veja Paraná no final de fevereiro. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, após uma reunião com o secretariado. Ao lado da vice-governadora Cida Borghetti (PP), Richa disse que o próximo governador “não pode por a perder tudo que foi construído no Paraná”. Richa evitou falar em apoios mas elogiou a vice: “Deixo o cargo com a plena convicção de que Cida tem mão firme para tocar o governo, ao mesmo tempo com muita ternura e sensibilidade. Nunca tivemos uma rusga ao longo destes anos de mandato.”

Link Notícia: https://veja.abril.com.br/blog/parana/beto-richa-confirma-saida-do-governo-e-candidatura/

Ministros do Supremo negam antecipação de votos
Data: 23/03/2018

Lula não pode ser preso até dia 4 de abril, data em que o STF vai julgar o habeas corpus do ex-presidente

Ao conceder a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o mérito do pedido de habeas corpus, ministros da Corte deixaram claro que não estavam antecipando seus votos. O ministro Dias Toffoli disse que votação não significa antecipação. — (Estamos votando) um pedido técnico de maneira precaríssima de que não haja eventual aplicação de prisão automática, enquanto não terminar o julgamento que começou hoje (quinta-feira, 22). Isso não significa uma antecipação. Já o ministro Gilmar Mendes disse que se sentia "confortável" para dar a liminar e negou antecipação de voto. A presidente Cármen Lúcia foi contrária à liminar. — É difícil me imputar simpatia pelo PT. Isso aqui não é antecipação de voto". Luís Roberto Barroso, que na véspera havia protagonizado o bate-boca com Gilmar, foi contrário à decisão. — Não considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Eu acho que ele deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir uma exceção nesse caso a uma jurisprudência em vigor. O fato de Lula ser ex-presidente havia sido citado por seu advogado José Roberto Batochio. — A prisão está marcada para o dia 26 de março, quando será julgado o embargo declaratório. Como vamos justificar prisão de ex-presidente a partir de um desentendimento? O ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo julgamento do habeas corpus, foi contrário à liminar. — Dar a liminar é ir contra a própria jurisprudência do STF. Próximos passos: 1. Recurso no TRF-4 O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, a segunda instância da Operação Lava Jato, marcou para a próxima segunda-feira (26) a análise do recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP). 2. Segunda instância Mesmo se o embargo de declaração apresentado pelos advogados de Lula for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, o petista não poderá ter a prisão decretada. Isso porque o Supremo decidiu nesta quinta que Lula não poderá ser preso até o julgamento de habeas corpus pelo plenário da Corte. 3. Julgamento no Supremo No dia 4 de abril, se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF4 tiver negado o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do Supremo de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância. 4. Recursos Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministros-do-supremo-negam-antecipacao-de-votos-23032018

É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que impede prisão de Lula antes da análise de habeas corpus
Data: 23/03/2018

Plenário do STF votou nesta quinta-feira (22) pela admissibilidade do HC do ex-presidente petista

Depois de passar a tarde desta quinta-feira reunidos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram suspender a sessão e adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, ao mesmo tempo, decidiram de forma liminar (provisória) impedir a possibilidade de que o petista seja preso até a conclusão do julgamento. Com isso, Lula ganhou tempo: a corte só volta a se reunir no dia 4 de abril, já que não há sessão na semana da Páscoa. O julgamento do habeas corpus pode impedir que o petista seja preso após ser condenado pela segunda instância da Justiça no caso do tríplex do Guarujá, no qual ele é acusado de receber propina da construtora OAS. O próprio STF criou as condições para que o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, determinasse a prisão de Lula: em 2016, o Supremo mudou seu entendimento e passou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal de Porto Alegre marcou para a próxima segunda-feira o julgamento dos recursos finais da defesa nessa instância — se forem recusados, conforme esperado, o petista poderia ser preso. Com a decisão desta quinta-feira, porém, mesmo que isso ocorra, ele não poderá ser detido até o julgamento do habeas corpus seja concluído no STF. A BBC Brasil conversou com especialistas em direito constitucional e ex-ministros de tribunais superiores para entender os pontos mais polêmicos da decisão. A decisão é razoável ou causa mais incerteza? Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do STF de adiar o julgamento – o que na prática pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida – é razoável, uma vez que o ex-presidente não teria culpa pelo fato de o Supremo não ter conseguido tomar uma decisão antes de concluir sua sessão nesta quinta-feira. "Por motivos alheios à vontade de Lula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendo em vista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento", diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Se o Supremo foi incapaz de julgar, quem tem de sofrer com isso não pode ser o réu", explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio. Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF "chegou à decisão correta, por linhas tortas". "O habeas corpus foi pautado de ontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía hoje, ou tinha de se conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogado de Lula) pedir. O STF poderia conceder de ofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)", diz Dipp. Há precedentes? Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamento de habeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu – mas disse não não se lembrar do caso concreto. Em uma pesquisa no portal do STF, a reportagem da BBC Brasil localizou um caso similar, de abril de 2015: uma liminar foi concedida para evitar a prisão de dois réus enquanto o julgamento do habeas corpus estava interrompido por um pedido de vista. Foram localizados também alguns casos nos quais o tribunal interrompeu o julgamento de pedidos de habeas corpus, mas não concedeu liminares. O caso de 2015 diz respeito aos empresários Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé, envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", que estourou no fim dos anos 1990. Em 2014, já condenados pelo STJ, Dale e Thomé, que estavam em liberdade, entraram com um habeas corpus no STF questionando a duração das penas de prisão. A Primeira Turma do Supremo começou a julgar o pedido em outubro de 2014, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Então, em abril de 2015, o STJ terminou de julgar todos os recursos de Dale e Thomé, e mandou prender ambos. O relator do habeas corpus no STF, Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar (provisória), determinando que ambos ficassem em liberdade até que o julgamento do pedido fosse concluído pela Primeira Turma. Na decisão, o ministro também interrompeu a contagem do prazo de prescrição. Na época, Dias Toffoli argumentou que o resultado do habeas corpus poderia reduzir a pena de ambos: poderia ocorrer, por exemplo, que eles começassem a cumprir a pena em regime semiaberto ou aberto. Por que a prisão em segunda instância causa tanta polêmica? Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenados em segunda instância (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a prisão – até então, esperava-se até o fim da tramitação de um processo para prender um réu. Desde então, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate político. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela prisão após a condenação em segunda instância, mudou de opinião – neste mês, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro réus condenados em segunda instância no âmbito da Operação Catuaba, que apura um suposto esquema de sonegação de impostos. Por sua vez, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem relutado em colocar o assunto em pauta novamente. Ela teme que a retomada da discussão seja vista como casuísmo – o assunto só estaria voltando à pauta por ter implicações em um julgamento de peso, como o do ex-presidente Lula. Para os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema é que criou-se um cenário em que cada processo tem um desfecho diferente dependendo de qual ministro o julga. "Hoje é uma loteria. O habeas corpus depende da sorte de cair com um ministro (favorável à libertação)", afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP. A decisão causa instabilidade? O julgamento desta quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso também foi alvo de críticas à corte: esperam avaliação dos ministros duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a prisão após segunda instância de forma genérica, sem referência a um caso específico. Houve pressão para que as ADCs, e não o habeas corpus a favor de Lula, fossem pautadas. "O que o país quer é que o Supremo resolva a questão para todos", diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. "Mas o Supremo passou a ser um fator de instabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário." Falcão critica práticas como a falta de clareza na colocação e retirada de pautas de julgamento; manifestações públicas além dos autos; e encontros dos ministros com partes dos processos. "Essas práticas estão se acentuando gravemente. Não estamos falando da judicialização da política, mas de uma partidarização do supremo. Aquilo virou uma arena política, mas a arena política tem que ser o Congresso." Na avaliação de Falcão, tais condutas colocam em dúvida até mesmo a previsão de que o julgamento do habeas corpus de Lula seja retomado no dia 4 de abril – o que poderia não ocorrer, por exemplo, com a ausência de alguns ministros ou pedidos de vista. Conforme mostrou a BBC Brasil em novembro, a corte acumula centenas de pedidos de vista, boa parte ultrapassando os prazos regimentais para devolução. Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, também faz críticas ao que classifica como caráter "errático" das decisões da corte. Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: "Primeiro, porque há uma quantidade muito grande de decisões monocráticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes são julgados de forma diferente". "Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas sim de somatória de votos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou França, os juízes debatem até chegar a uma conclusão e redigem o voto (com a posição) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e não há consenso nas razões (para cada decisão)", diz. "Por isso, até mesmo um assunto que foi decidido há um ano e meio (em referência à prisão após condenação em segunda instância) nem poderia voltar à pauta."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/e-razoavel-ou-causa-instabilidade-a-polemica-decisao-do-stf-que-impede-prisao-de-lula-antes-da-analise-de-habeas-corpus-23032018

Adiar decisão de auxílio-moradia custa R$ 135,5 milhões por mês
Data: 23/03/2018

São 30.990 servidores com direito ao benefício e que custam R$ 1,6 bilhão anualmente para os cofres públicos

A decisão do ministro Luiz Fux de adiar a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de auxílio-moradia a magistrados e procuradores vai representar um custo mensal de R$ 135 milhões para a União. É que, após segurar o tema por quatro anos, Fux aceitou na terça-feira (20) pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e retirou da pauta do plenário do STF o julgamento de seis ações que discutem a constitucionalidade do benefício. Como resultado da decisão do magistrado, o tema será alvo de uma mesa de diálogo de conciliação, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União). Na prática, o entendimento do ministro mantém em vigor a concessão de auxílio-moradia tanto para juízes federais como para membros do Ministério Público, no tempo em que durarem as negociações. A solução encontrada derruba a expectativa de que o STF pudesse acabar com o benefício, como indicavam os magistrados da Corte, o que motivou protestos de juízes em todo o País. A cada mês, o benefício representará uma despesa de R$ 135.665.852,70 para os cofres públicos. Esse é o valor gasto mensalmente com juízes federais de primeira e segunda instância, ministros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados. No total, eles são 30.990 servidores com direito ao benefício e custam R$ 1,6 bilhão anualmente para o país. Os dados fazem parte de um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, no fim do ano passado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O levantamento leva em conta o auxílio-moradia desses agentes, que corresponde a R$ 4.377,73. Os moldes desta conciliação ainda estão sendo formulados pela AGU e não há ainda um prazo para que as negociações comecem. "O tempo de duração dos processos de conciliação depende da complexidade da matéria e das peculiaridades de cada caso. Como o caso está judicializado, será necessária a homologação judicial da conciliação pelo ministro relator no Supremo Tribunal Federal", explicou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa. A AMB comemorou a decisão de Fux e defendeu a legitimidade do auxílio-moradia. "Foi uma decisão acertada [do STF] e segue a tendência da solução de conflitos por meio da conciliação. A ajuda de custo para moradia tem previsão legal", disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, por e-mail.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/adiar-decisao-de-auxilio-moradia-custa-r-1355-milhoes-por-mes-23032018

Projeto polêmico eleva receita das casas lotéricas
Data: 23/03/2018

Proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no País

Um projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado vem provocando uma disputa entre lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias públicas, do outro.No centro da polêmica, estão os boletos bancários. A proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no País. Já aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei 1 de 2018 prevê que lotéricas e o comércio deverão receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. Atualmente, a remuneração é variável e negociada entre o comerciante e o banco. Instituições financeiras dizem que, para cada conta recebida, pagam em média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam em média de R$ 0,60. Os correspondentes bancários reclamam uma comissão maior por esse serviço. Bancos e concessionárias de serviços públicos dizem que o aumento pode afetar o consumidor e que a medida reduziria o serviço, prejudicando especialmente pequenas cidades. O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. — Estamos discutindo uma renda mínima para os lotéricos. Sou um homem público e essa é uma pauta importante. Aos bancos e concessionárias de serviços públicos, a nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano. Os valores são estimados com o gasto extra de R$ 4 bilhões para recebimento de contas de concessionárias públicas, R$ 3 bilhões de boletos tradicionais e a despesa extra de R$ 3 bilhões com o transporte de valores. Além de criar uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada boleto recebido, o projeto obriga que o transporte de dinheiro do correspondente até o banco seja custeado pelas instituições financeiras. Hoje, é uma responsabilidade dos lotéricos e varejistas — que são vítimas de assaltos e roubos. Dos correspondentes bancários, cerca de 70 mil estão no varejo - como mercados, farmácias e padarias — e outros 13 mil são agentes lotéricos tradicionais. Os lotéricos são os principais defensores da medida e têm feito forte pressão no Congresso. O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, diz que o setor tentou negociar o aumento dos valores com a Caixa, mas as negociações não avançaram. — O projeto repõe a inflação. O custo de processar um boleto está entre R$ 0,80 e R$ 0,90. É mais do que o que gente recebe. O presidente executivo da entidade que reúne operadoras de telefonia, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy, diz que a mudança teria duas consequências. Ele acredita que as empresas de telecomunicação tendem a repassar o custo aos clientes. Já as concessionárias de água e luz poderão ter dificuldade porque os preços ao consumidor são regulados. Outra hipótese citada por Levy é que bancos poderão até encerrar acordos com correspondentes pelo custo de transporte de dinheiro. Nesse caso, há risco de aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios que não têm agência bancária - localidades onde o custo de transporte seria maior. Procuradas, Caixa e Febraban não se pronunciaram sobre o tema.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/projeto-polemico-eleva-receita-das-casas-lotericas-23032018

MINISTROS COMEÇAM A DEIXAR GOVERNO NA PRÓXIMA SEMANA
Data: 15/03/2018

O ministro disse ao blog que terá de sair antes do prazo final de desincompatibilização

Na próxima semana, alguns ministros já começam a deixar o governo para disputar as eleições deste ano. Um deles é Ricardo Barros, da cobiçada pasta da Saúde. Seu partido, PP, quer fazer o sucessor, mesmo neste momento sinalizando apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da República. O ministro disse ao blog que terá de sair antes do prazo final de desincompatibilização, dia 7 de abril, porque será indicado para presidir a Comissão de Orçamento. Para isso, precisa reassumir seu mandato na Câmara na semana que vem. Barros afirmou que ainda não há uma definição sobre o nome que irá sucedê-lo, mas confirmou que seu partido quer manter o comando do Ministério da Saúde. Inicialmente, o Palácio do Planalto havia avisado seus aliados que, para manter o controle sobre os atuais ministérios, eles teriam de garantir apoio ao candidato do governo à Presidência. Neste momento, Rodrigo Maia não conta com este aval do Planalto. Mesmo assim, Barros disse que seu partido, como parte da base aliada do emedebista, quer seguir à frente da pasta. Apesar da resistência do Planalto, os aliados que ensaiam embarcar em outras candidaturas, que não contam com o aval de Temer, acreditam que vão conseguir manter o controle dos atuais ministérios porque o governo precisa dos votos da base aliada para aprovar projetos no Congresso Nacional. E, neste momento, o presidente passa por mais um momento de desgaste e não teria como ficar sem o apoio no Legislativo. Até o início de abril, até 11 ministros podem deixar seus cargos para disputar a eleição. Já começou, inclusive, uma disputa dentro da base aliada por algumas pastas. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é uma delas. Comandado atualmente por Fernando Coelho, deputado que era do PSB e pode migrar para o MDB, o ministério é reivindicado pelos senadores emedebistas. Eles controlavam, durante o governo Dilma Rousseff, a área e, com a reforma, querem voltar a controlar a pasta. Só que Fernando Coelho, por causa de disputas regionais, pode acabar não se filiando ao MDB e migrar para o DEM, acirrando a disputa dentro da base pela área. Outra área cobiçada pelo MDB é o Ministério da Fazenda, hoje sob comando de Henrique Meirelles (PSD). Nos últimos dias, o ministro intensificou uma agenda de exposição pública na busca de melhorar sua posição nas pesquisas de intenção de voto e, assim, tentar viabilizar sua candidatura a presidente da República. Se sair, Meirelles quer que seu sucessor saia de sua equipe e já levou ao presidente Michel Temer os nomes de dois de seus secretários: Eduardo Guardia (secretário-executivo) e Mansueto de Almeida (Acompanhamento Econômico). Meirelles, porém, enfrenta dificuldades partidárias. Seu atual partido, PSD, já sinalizou que fará aliança com o candidato tucano a presidente, Geraldo Alckmin. Restaria ao ministro da Fazenda mudar de partindo, filiando-se ao MDB, mas sem garantias de que seria o candidato do partido.

Link Notícia: http://blognoticiasemdestaque.blogspot.com.br/2018/03/ministros-comecam-deixar-governo-na.html

Marun diz que vai sair de ministério para pedir impeachment de Barroso
Data: 15/03/2018

Já o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebateu o colega de esplanada, disse que as críticas se restringem a Marun e que a palavra final é do Supremo

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse nesta quinta-feira (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido. — Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido. Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado, deixando sem o benefício pessoas condenadas por corrupção. — Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou "L'État, c'est moi" ("o Estado sou eu", em francês), tem de ser detida. Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista. Segundo Marun, a ex-presidente Dilma Rousseff também usava desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF. Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. — O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino. Perguntado sobre como recebeu as críticas da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. — Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado. Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido. Jardim minimiza críticas de Marun Torquato Jardim, ministro da Justiça, em declarações hoje em São Paulo, minimizou a decisão de Marun de pedir o impeachment do ministro Barroso do STF. — O diálogo do Supremo Tribunal Federal com o Poder Executivo é histórico, vem de muito tempo. Não é a primeira vez que há diferentes perspectivas, diferentes opiniões. Faz parte do debate constitucional da independência e harmonia dos poderes. Agora, o Supremo leva vantagem, porque pela Constituição, ele tem a última palavra. Jardim também quis deixar claro que a opinião é exclusiva de Marun e não envolve ninguém mais do governo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/marun-diz-que-vai-sair-de-ministerio-para-pedir-impeachment-de-barroso-15032018

Paulo Skaf assume pré-candidatura ao governo de São Paulo
Data: 14/03/2018

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo vai concorrer ao cargo pelo MDB, partido de Michel Temer

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, assumiu sua pré-candidatura ao governo de São Paulo pelo MDB. Ao conversar com jornalistas na abertura do Fórum Econômico Mundial sobre América Latina, que ocorre nesta quarta-feira (14) na capital paulista, ele disse que é apoiado pelo partido para se lançar mais uma vez na disputa. Skaf destacou que sua pré-candidatura tem aval do MDB nacional, comandado pelo presidente Michel Temer. "Não sou eu que estou me colocando como pré-candidato, o MDB me coloca como pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2018", declarou. Tucanos Skaf descartou abrir mão de uma candidatura para se aliar ao PSDB. O empresário disse que a única condição para uma aliança é oferecer a vaga de vice ou as candidaturas ao Senado para a legenda tucana. "Se o PSDB tiver intenção de uma coligação, nós estamos de braços abertos (nessas condições)", disse. Assim como no Estado, o presidente da Fiesp disse que o partido tem como prioridade lançar um candidato à Presidência da República, mas evitou declarar apoio ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que considera uma filiação no partido de Temer. "Não vamos fulanizar agora", disse Skaf. Doria O pré-candidato dirigiu críticas ao prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), que vai disputar as prévias tucanas para a sucessão estadual. "O eleitor paulistano deu um voto de confiança, o elegeu prefeito de São Paulo", disse. "Certamente a reação e a decepção do eleitor paulistano estão manifestadas nas redes sociais", finalizou.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/paulo-skaf-assume-pre-candidatura-ao-governo-de-sao-paulo-14032018

PSOL oficializa Guilherme Boulos como pré-candidato à Presidência
Data: 12/03/2018

O pré-candidato afirmou que defenderá uma plataforma de governo que beneficie a maioria da população.

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Guilherme Boulos, 35, foi escolhido neste sábado (10) como pré-candidato do PSOL à Presidência da República. Boulos -que se filiou ao partido na segunda (5)- obteve 69% dos votos dos 126 representantes da Conferência Nacional Eleitoral da sigla. O pré-candidato afirmou que defenderá uma plataforma de governo que beneficie a maioria da população. O restante dos votos dos integrantes do partido foi distribuído entre Plínio de Arruda Sampaio Jr. (21%), conhecido como Plininho, Hamilton Assis (6%) e abstenções (4%). Nildo Ouriques e a indígena Sônia Guajajara, que inicialmente se inscreveram para o processo de escolha, se retiraram da disputa. Guajajara foi escolhida vice na chapa de Boulos. O processo de escolha de Boulos foi questionado pelos demais candidatos à vaga no PSOL. Tanto Plininho quanto Hamilton defenderam a realização de prévias, mas em conferência em dezembro os representantes do partido optaram pela realização de uma conferência nacional para definir o candidato. Após a escolha, Plininho manteve as críticas à candidatura de Boulos. Na quinta (7) o economista realizou um ato contra a candidatura de Boulos com o mote “Fora Lula do PSOL”. O integrante do partido, filho de Plínio de Arruda Sampaio (1930 – 2014) -presidenciável do PSOL em 2010- falou que o processo foi de cartas marcadas e que a escolha estava sendo enfiada goela abaixo. “A candidatura de Boulos nasce com um déficit de legitimidade”, declarou. Vice de Plínio em 2010, Hamilton afirmou que o processo afetou a democracia interna do partido e que não aprofundou a discussão sobre o programa da campanha, o que espera que Boulos faça em conjunto com a militância da sigla. Em conversa com jornalistas, o presidente do partido, Juliano Medeiros, disse que os outros pré-candidatos tiveram espaço durante a conferência para apresentar divergências e que agora o partido se uniria em torno da candidatura de Boulos. “PSOL marcha unido a partir de amanhã em defesa dessa chapa. Essa é a chapa de todo o PSOL”, afirmou. Plininho, porém, reluta em seguir a orientação do partido. “Tenho muita dificuldade de ser Boulos, porque para ser Boulos precisaria que ele tivesse passado pelas instâncias reais do partido. O Boulos é um ser estranho ao partido”, declarou, afirmando que continuará “contra o lulismo, com Lula ou com Boulos”. Questionado sobre a declaração de apoio que recebeu do ex-presidente Lula, Boulos voltou a declarar que o partido defende a candidatura do petista por entender que a condenação do ex-presidente foi injusta e sem provas. “Achamos que defender o direito de Lula ser candidato e denunciar uma situação em que o Judiciário toma o papel de partido político e condena por casuísmo para tirar alguém do processo eleitoral, isso é uma coisa e tem ampla unidade, que deve ser não só da esquerda, mas de todos que defendem a democracia no país”. PROPOSTAS Boulos afirmou que sua plataforma de campanha colocará o dedo na ferida. O pré-candidato diz apostar na participação popular e na construção de alianças com movimentos sociais para chegar ao segundo turno. Reformas tributária e agrária, além de um plebiscito para revogar as medidas aprovadas por Michel Temer (MDB) foram algumas das propostas apresentadas no lançamento da pré-candidatura, marcada por críticas ao presidente do país. “Sequer a ditadura militar em 21 anos mexeu na CLT. O governo Temer em dois anos praticamente revogou a legislação trabalhista. A emenda 95, que congela investimentos por 20 anos, não tem precedentes em nenhum país do mundo. Nem Margaret Thatcher, Augusto Pinochet, no Chile, Carlos Menem, na Argentina, ou Fujimori no Perú, ninguém ousou algo tão grave e brutal contra um povo, como foi feito com essa emenda constitucional”, declarou. Boulos, que antes de se filiar ao PSOL defendeu candidato único da esquerda, disse que a fragmentação de candidatos não exclui a união em torno de pautas comuns. Sobre Jair Bolsonaro -presidenciável pelo PSL, Boulos disse não considerá-lo um concorrente e chamou o parlamentar de bandido e mentiroso, afirmando que Bolsonaro propaga o discurso do ódio, com práticas racistas e apologia ao estupro. Em relação ao financiamento de campanha, Boulos disse o partido buscará o fundo público e lançará ações de captação de recursos pela internet. Além da Presidência, o PSOL espera ampliar a bancada no Congresso Nacional para viabilizar propostas. Boulos diz, porém, que grandes mudanças só serão possíveis com a mobilização social, por isso afirma que fará “o governo dos 99%”.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/psol-oficializa-guilherme-boulos-como-pre-candidato-a-presidencia/

Jair Bolsonaro se filia ao PSL para disputar o Planalto
Data: 12/03/2018

Parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay

deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) se filiou nesta quarta-feira (7) ao PSL, sigla pela qual pretende disputar a Presidência. O parlamentar aparece em segundo lugar nas pesquisas do Datafolha, com 16% a 18%, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem o petista, o deputado sobe para primeiro, com 19%. Em seu discurso, o parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay e à decisão do STF que permite que transexuais mudem o registro civil sem cirurgia. “Um pai e uma mãe preferem chegar em casa e encontrar o filho de braço quebrado por ter jogado futebol, ao invés de brincando de boneca por influência da escola”, afirmou, depois de afirmar não ter “nada contra homossexuais”. Bolsonaro voltou a defender que o Ministério da Defesa seja ocupado por um general e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, além de criticar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem chamou pejorativamente de “desarmamentista”. O pré-candidato disse que terá “15 vagas” em seu ministério e que apresentará os nomes no início da campanha eleitoral. “É gente capacitada que nós temos que ter aí, com civis e com militares.” Ele também afirmou “não conhecer economia”. “É uma virtude reconhecer o que você não sabe, melhor reconhecer do que fazer errado.” Segundo o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), além de Bolsonaro, devem se filiar ao partido ao menos outros sete parlamentares. Caso isso se confirme, a bancada saltará de 3 para 11 deputados na janela partidária, que se inicia nesta quinta (8) e vai até 7 de abril. Bolsonaro chegou ao evento acompanhado pelos filhos Flávio (RJ) e Eduardo (SP), deputados estadual e federal, respectivamente. Ovacionado na entrada, foi recebido com gritos de “eu quero Bolsonaro presidente do Brasil”. Rostos conhecidos da militância direitista se juntaram ao ato. Pulularam gravatas com o adesivo “melhor Jair se acostumando”, coros de “mito!” e “glória a Deus!”. A rede de wi-fi foi batizada de “Bolsonaro Presidente”. “Ex-feminista e boa cristã”, Sara Winter era uma delas. Hoje no PSC, vai se filiar ao PSL. “Foi Bolsonaro quem fez minha iniciação política”, conta. “Ele é o que chamo de ‘sunny people’, pessoa ensolarada, sabe? Ri o tempo todo”. Outra que ria o tempo todo na reunião que sacramentou o “casamento” entre Bolsonaro e PSL era Carla Zambelli -idealizadora do Nas Ruas, movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff-, que concorrerá à Câmara.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/jair-bolsonaro-se-filia-ao-psl-para-disputar-o-planalto/

Jair Bolsonaro se filia ao PSL para disputar o Planalto
Data: 12/03/2018

Parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay

deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) se filiou nesta quarta-feira (7) ao PSL, sigla pela qual pretende disputar a Presidência. O parlamentar aparece em segundo lugar nas pesquisas do Datafolha, com 16% a 18%, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem o petista, o deputado sobe para primeiro, com 19%. Em seu discurso, o parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay e à decisão do STF que permite que transexuais mudem o registro civil sem cirurgia. “Um pai e uma mãe preferem chegar em casa e encontrar o filho de braço quebrado por ter jogado futebol, ao invés de brincando de boneca por influência da escola”, afirmou, depois de afirmar não ter “nada contra homossexuais”. Bolsonaro voltou a defender que o Ministério da Defesa seja ocupado por um general e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, além de criticar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem chamou pejorativamente de “desarmamentista”. O pré-candidato disse que terá “15 vagas” em seu ministério e que apresentará os nomes no início da campanha eleitoral. “É gente capacitada que nós temos que ter aí, com civis e com militares.” Ele também afirmou “não conhecer economia”. “É uma virtude reconhecer o que você não sabe, melhor reconhecer do que fazer errado.” Segundo o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), além de Bolsonaro, devem se filiar ao partido ao menos outros sete parlamentares. Caso isso se confirme, a bancada saltará de 3 para 11 deputados na janela partidária, que se inicia nesta quinta (8) e vai até 7 de abril. Bolsonaro chegou ao evento acompanhado pelos filhos Flávio (RJ) e Eduardo (SP), deputados estadual e federal, respectivamente. Ovacionado na entrada, foi recebido com gritos de “eu quero Bolsonaro presidente do Brasil”. Rostos conhecidos da militância direitista se juntaram ao ato. Pulularam gravatas com o adesivo “melhor Jair se acostumando”, coros de “mito!” e “glória a Deus!”. A rede de wi-fi foi batizada de “Bolsonaro Presidente”. “Ex-feminista e boa cristã”, Sara Winter era uma delas. Hoje no PSC, vai se filiar ao PSL. “Foi Bolsonaro quem fez minha iniciação política”, conta. “Ele é o que chamo de ‘sunny people’, pessoa ensolarada, sabe? Ri o tempo todo”. Outra que ria o tempo todo na reunião que sacramentou o “casamento” entre Bolsonaro e PSL era Carla Zambelli -idealizadora do Nas Ruas, movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff-, que concorrerá à Câmara.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/jair-bolsonaro-se-filia-ao-psl-para-disputar-o-planalto/

TRE mantém cassação contra vereador de Aparecida de Goiânia por compra de votos
Data: 01/03/2018

Helvecino Moura (PT) estava em seu oitavo mandato. Segundo o MPE, esquema utilizava da influência do político em unidade de saúde da cidade

O vereador de Aparecida de Goiânia Helvecino Moura da Cunha (PT) teve sua cassação mantida em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sentença do colegiado foi unânime em relação ao pedido de condenação por compra de votos nas eleições de 2016 e abuso de poder político e econômico, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Além da cassação do diploma do parlamentar, o Tribunal determinou a inelegibilidade do político por oito anos, além da aplicação de multas. Os valores não foram divulgados. Helvecino, que ainda compõe o quadro de vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, era o mais veterano entre os 25 parlamentares e estava em seu 8° mandato. Ele será substituído pelo suplente Daniel Rodrigues (PCdoB), o qual obteve 1.007 votos. A nomeação do novo vereador deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os crimes ocorriam no comitê político de Helvecino, com ajuda de sua esposa Ana Paula Rodrigues da Silva Moura; e no Ambulatório Multiprofissional de Aparecida de Goiânia (Amag), onde sua filha, Elisângela Moreira Moura, era coordenadora técnica. Ambas estavam envolvidas no esquema de compra de votos. O grupo atuava por meio da concessão de “encaixes” de consultas médicas e procedimentos na unidade de saúde para quem declarasse voto em Helvecino, atendimento que – normalmente – poderia levar até um ano para ser realizado, em razão da grande fila de espera. Esquema De acordo com o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a família teve ajuda de outras três pessoas, com ajuda das quais procediam a burla do sistema de fila virtual de atendimentos do ambulatório. “Dependendo da especialidade procurada, a espera poderia durar mais de um ano. Houve profissionalização da conduta ilícita, adotando formulários próprios de solicitação, estruturação do grupo para recebimento e marcação dos atendimentos a serem realizados no âmbito do Amag”. Segundo a denúncia, as provas revelam que os recorrentes tinham acesso aos sistemas de agendamento de consultas e procedimentos e providenciavam as solicitações que lhes eram requisitadas. “Só eram atendidas de determinados eleitores, aqueles que ainda estavam em dúvida quanto a quem votar. [Há] provas robustas de diversos atendimentos marcados à margem do sistema normal de agendamentos e efetivamente realizados”, afirma o promotor na peça. As outras três pessoas são Cínthia Pereira Lima, Sidilene Pereira Lima e Michelle Bruna Lopes Barbosa, cujo envolvimento na campanha ficou comprovado, também tiveram suas condenações, inelegibilidade e multas, mantidas. Segundo a denúncia, Sidilene e Michelle trabalhavam da Amag e eram responsáveis pelos “encaixes” em favor dos eleitores de Helvecino. Cìnthia, às vezes recebia os pedidos, os quais eram encaminhados à dupla. “Tudo isso também era realizado dentro do comitê político de Helvecino. Tudo era feito com a conivência do candidato reeleito, que só não recebia as folhas de solicitação de atendimento preenchidas pelos eleitores, como também repassava às suas cúmplices os pedidos de agendamento”. A reportagem do Mais Goiás tentou contato com Helvecino em quatro números de celular distintos. Em dois deles, um homem que não se identificou afirmou que o celular não era do político, mas dele. “Estava com ele, mas o número é meu”, afirmou e desligou em seguida. A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ressaltou que o contato com o vereador cassado seria difícil, pois ele não quer falar com a imprensa. A redação também tentou contato com Cínthia, Sidilene e Michele, mas ao ligar no Amag, foi informada de que não há funcionários com esses nomes no local. O Mais Goiás aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia sobre o assunto. Durante o período eleitoral em 2016, o vereador teve sua casa e seu comitê eleitoral revistados pela Polícia Federal. Na época, a corporação cumpriu um mandado de busca e apreensão e agentes foram vistos deixando o local com dois malotes de documentos. Na época, a investigação tentava comprovar um “suposto” crime eleitoral.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/tre-nega-recurso-e-mantem-cassacao-contra-vereador-por-compra-de-votos-em-aparecida-de-goiania/

Veja quais Estados pagam auxílio-moradia para seus deputados
Data: 27/02/2018

Com a saída do Maranhão da lista, restam 8 unidades da federação que ainda desembolsam R$ 15 milhões por ano para os deputados estaduais

A discussão sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais, promotores e defensores públicos está agendada para entrar em pauta no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de março e já rendeu promessa de paralisação, na semana anterior, por parte dos principais prejudicados no caso de corte do benefício. Os magistrados afirmam que o auxílio seria uma espécie de compensação pela falta de reajuste salarial da categoria. Mas não são somente os juízes que usufruem deste benefício. Diversos políticos também recebem um valor extra, mensal, para cobrir possíveis despesas com moradia. Se antecipando a polêmicas que poderiam surgir, os deputados estaduais do Maranhão decidiram abdicar deste benefício, que lhes rendia R$ 2.850 a cada mês.Este debate traz à tona uma questão: quais outros Estados pagam este mesmo auxílio para os membros da assembleia estadual? A Coluna fez um levantamento e descobriu que 8 unidades da federação gastam quase R$ 15 milhões por ano para arcar com as despesas de moradia de seus deputados. Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins pagam entre R$ 2.850 mensais, no caso de São Paulo, e R$ 4.773,73, nos casos de Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, para os membros da assembleia. - Bahia: 63 deputados que recebem R$ 4.377 de benefício, por mês, somados, chegam à quantia de R$ 300.699 mensais. R$ 3.608.388 em um ano, o maior valor do país. - Goiás: 26 beneficiados que recebem R$ 2.800 mensais, somando R$ 72,8 mil a cada mês. R$ 873,6 mil ao ano. - Minas Gerais: Os R$ 4.773,73 pagos, por mês, a 41 deputados mineiros, somam o valor de R$ 196.645,50 mensais. São R$ 2.163.995,72 ao ano. - Rio de Janeiro: Segundo o próprio site da assembleia legislativa do Estado, apenas 11 deputados recebem os R$ 3.189,85 do benefício, portanto, juntos são R$ 35.088,35 ao mês, somando, assim, R$ 421.060,20 anuais. - Rondônia: Os 24 deputados estaduais rondonienses recebem R$ 3.000 ao mês, cada. Somando-se todos os benefícios, temos R$ 72 mil mensais e R$ 864 mil ao ano. - Santa Catarina: R$ 4.377,73, este é o valor pago por mês aos 40 deputados catarinenses, que, juntos, ganham R$ 173.509,2 por mês. Multiplicando este valor pelos 12 meses do ano, chegamos ao valor anual de R$ 2.082.110,4. - São Paulo: O Estado com o maior número de deputados estaduais, 94, paga, mensalmente R$ 2.850 de auxílio-moradia a cada um deles, o que leva à quantia total de R$ 267,9 mil mensais. Por ano, são R$ 3.214.800, segundo maior montante do país. - Tocantins: O Estado paga R$ 3.800 por mês aos seus 24 deputados estaduais, somando-se, assim, R$ 91,2 mil mensais e R$ 1.094.400 ao ano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/prisma/coluna-do-fraga/veja-quais-estados-pagam-auxilio-moradia-para-seus-deputados-27022018

Planalto liga trocas no ministério a projeto eleitoral
Data: 27/02/2018

Marun diz que líderes das pastas e partidos serão ouvidos, mas que decisão final será do presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer vai vincular as trocas na reforma ministerial, em março, ao projeto eleitoral do Planalto e do MDB, seu partido. As legendas que hoje têm cadeira na Esplanada só poderão indicar substitutos caso se comprometam a apoiar o candidato defendido por Temer — ele próprio ou outro do mesmo grupo político.Segundo pelo menos duas pessoas que estiveram com Temer nos últimos dias, o presidente não quer que as pastas sejam comandadas por secretários executivos, como gostariam muitos dos atuais titulares, apenas para atender aos ministros que sairão para disputar o pleito. O presidente avisou que gostaria de ter "nomes de peso" para dar credibilidade ao seu governo. Exige, porém, que os novos titulares das pastas estejam alinhados ao projeto do Planalto para a sucessão de Temer. Nas palavras de um emedebista próximo ao presidente, não pode ser "cada um por si".Temer conversou com seus principais auxiliares sobre o assunto nesta segunda-feira (26). Ele determinou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordene as conversas com os partidos e colha sugestões de nomes para os substitutos. O presidente avisará às legendas que elas poderão indicar os nomes, mas a decisão final será dele. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que ministros e partidos serão ouvidos. — Os ministros e os partidos serão ouvidos, porque entendemos que todos estão fazendo um bom trabalho nos ministérios onde exercem suas funções. Mas a palavra final a respeito de tudo isso será do presidente da República. Pela estratégia de Temer, o PR, por exemplo, pode perder o Ministério dos Transportes caso indique um apoio à eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes da sigla já discutem quem indicar para a sucessão do atual titular, Maurício Quintella, que deixará o cargo para tentar reeleição para deputado ou vaga no Senado por Alagoas. Um dos nomes na mesa é o de Deusdina dos Reis Pereira, que foi destituída, em janeiro, pelo Conselho de Administração da Caixa da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias do banco por suspeita de ter praticado tráfico de influência. Temer quer fechar todas as mudanças ministeriais até o fim de março. Pela legislação eleitoral, os ministros que serão candidatos devem deixar o governo até 7 de abril. Oito ministro devem deixar o cargo. A conta não inclui o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, que ainda tenta viabilizar sua candidatura presidencial. Kassab Com a decisão de Temer de vincular as trocas ministeriais às eleições, o ministro Gilberto Kassab (Comunicações) afirmou nesta segunda que o PSD, sigla que comanda, tem preferência pela candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas esse apoio poderá ser rediscutido caso o presidente tente a reeleição. — O PSD tem como premissa que Temer não será candidato, pois é evidente que, sua candidatura existindo, seu nome seria imediatamente incluído nas discussões do partido. A preferência do PSD por Alckmin tem uma razão: o partido fechou acordo com o PSDB em São Paulo para indicar o candidato a vice-governador do Estado na chapa encabeçada por um tucano. O candidato a vice é o próprio Kassab.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/planalto-liga-trocas-no-ministerio-a-projeto-eleitoral-27022018

Dodge pede ao STF que proíba Segovia de comentar inquérito sobre Temer
Data: 27/02/2018

Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (26).

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (26), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, censurou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Ela pediu ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que expeça uma ordem para que Segovia se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações, sob pena de afastamento do cargo. "Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", afirmou Dodge. Para ela, o cargo ocupado por Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações. Em função da atribuição do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial, Dodge remeteu cópia de representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para adotar medidas cabíveis sobre o episódio. A procuradora-geral também endossou o pedido da PF, feito na semana passada, para prorrogar o prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias. A investigação foi aberta no ano passado na esteira da delação da JBS. O decreto de Temer sob apuração, editado em maio de 2017, ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

Link Notícia: https://br.yahoo.com/noticias/dodge-pede-ao-stf-que-221300942.html

Notícias Temer assina MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Data: 27/02/2018

A Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto. A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país. “Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”. Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas. Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Link Notícia: https://br.yahoo.com/noticias/temer-assina-mp-que-cria-001511797.html

Lula aparece como comprador de sítio em Atibaia, diz escrevente
Data: 22/02/2018

Escrevente João Nicola Rizzi afirmou ter feito a minuta de escritura de compra e venda do sítio. Documento não está assinado pelo ex-presidente

O escrevente João Nicola Rizzi afirmou nesta quarta-feira (21) ter feito a minuta de escritura de compra e venda do sítio que o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, aparecem como compradores do imóvel. O documento foi encontrado na casa do petista, em São Bernardo do Campo. Rizzi confirmou depoimento que já havia prestado à força-tarefa. Ele diz ter feito o documento a pedido do advogado Roberto Teixeira. O escrevente ainda relatou ter elaborado, atendendo à nova solicitação do compadre do ex-presidente, outra minuta, em que o nome dos compradores ficaria em branco.O documento, que não está assinado, foi apreendido no dia 4 de março durante a Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato. Pela minuta, o sítio seria adquirido pelo petista em julho de 2012. Oficialmente, o Santa Bárbara pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Segundo a defesa de Lula, os empresários compraram a propriedade para oferecer como uma área de descanso ao ex-presidente. Lula afirma que soube do sítio no dia 15 de janeiro de 2011. Ele esteve na propriedade 111 vezes. Segundo o documento, Lula pagaria R$ 200 mil no ato e R$ 600 mil em três prestações. Chamou a atenção dos investigadores o fato de o contrato mostrar como vendedor apenas Fernando Bittar. O nome de Suassuna não consta do documento. Denúncia O caso envolvendo o sítio resultou na terceira denúncia contra Lula na Lava Jato. Segundo a acusação, Odebrecht, OAS e Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras no sítio em troca de contratos com a Petrobras. O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência. Defesa O advogado Cristiano Zanin Martins negou as acusações contra Lula e o advogado Roberto Teixeira. "Roberto Teixeira é advogado há quase 50 anos, foi presidente em duas oportunidades da Subseccional de São Bernardo do Campo da Ordem dos Advogados do Brasil. É especialista em Direito Imobiliário e sua atuação relatada no depoimento prestado hoje (21/02) por João Nicola Rizzi, do 23º. Tabelião de Notas de São Paulo, mostra a prática de atos estritamente relacionados à advocacia por parte de Teixeira. Rizzi confirmou que a escritura de venda e compra do sítio de Atibaia foi firmada pelos proprietários Fernando Bittar e Jonas Suassuna no escritório de Teixeira, da mesma forma como ocorreu com outros clientes do advogado. A tentativa de criminalizar atos inerentes à advocacia, como ocorre em relação a Roberto Teixeira, é uma clara tática de "lawfare", objetivando, no caso concreto, fragilizar a defesa do ex-presidente Lula. Teixeira é advogado de Lula há mais de 30 anos e o escritório do qual é sócio-fundador é um dos que representa o ex-presidente nas ações penais a que ele responde".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lula-aparece-como-comprador-de-sitio-em-atibaia-diz-escrevente-21022018

Ministro do STF diz que mandados judiciais devem respeitar a lei
Data: 22/02/2018

Celso de Mello diz que mandados de busca e apreensão devem conter o local exato onde ocorrerá a operação policial

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello defendeu nesta quarta-feira (21) que mandados de busca e apreensão sejam realizados com respeito aos limites impostos pela legislação. O assunto se tornou uma polêmica após o ministro da Defesa defender o uso de mandados coletivos na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Em conversa com jornalistas no STF na tarde de hoje, Celso de Mello disse que a "lei é clara" sobre essa questão."O código do processo penal, em seu artigo 243, exige que do mandado de busca e apreensão conste sempre que possível o local objeto da busca. Essa é uma medida invasiva, intrusiva. O objetivo da legislação é proteger o indivíduo em face da opressão do poder", afirmou Mello. O ministro do STF lembrou que a busca e apreensão é uma medida de caráter probatório. "É legítima, mostra-se juridicamente possível, mas observados os limites delineados na legislação", ressaltou. O artigo 243 do Código de Processo Penal determina que os mandados devem indicar "o mais precisamente possível" a casa onde a operação policial irá acontecer, não podendo ser autorizados de forma genérica. "Artigo 243 (CPP): O mandado de busca deverá: I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II - mencionar o motivo e os fins da diligência". O ministro do STF fez questão de citar um ex-presidente do Supremo, do início do século 20, o ministro João Mendes de Almeida Júnior, que dizia, segundo ele, uma lição que tem sido rememorada pelos processualistas penais: "processo penal é um instrumento de salvaguarda das pessoas em geral". Segundo ele, milita sempre a presunção constitucional de inocência. — Ninguém se presume culpado, a não ser nos regimes autocráticos. Na terça-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que os mandados de busca e apreensão no Rio deverão conter vários nomes e múltiplos endereços. "As zonas de conflito no Rio de Janeiro tem urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS (sistema de posicionamento global na sigla em inglês) e descrevendo áreas das comunidades", declarou durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do TJ do Rio, desembargador Milton Fernandes, declarou hoje que a Justiça não irá autorizar mandados coletivos durante a intervenção no Rio. Embora já tenham sido permitidos pela Justiça do Rio de Janeiro em ao menos duas ocasiões, os mandados coletivos são “inconstitucionais”, de acordo com juristas e especialistas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou na segunda-feira que irá recorrer à Justiça, se necessário, para barrar a medida. Na terça, o MPF (Ministério Público Federal) também se posicionou contra e declarou que os mandados são ilegais. Esse recurso já foi utilizado em operações de segurança nas comunidades do Jacarezinho e da Cidade de Deus, mas em ambos os casos a Justiça cassou as autorizações.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-do-stf-diz-que-mandados-judiciais-devem-respeitar-lei-21022018

Imposto para segurança é inviável, diz Maia
Data: 22/02/2018

Presidente da Câmara descartou proposta do presidente Michel Temer para recolher mais recursos para gastar com a segurança do Rio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou nesta quarta-feira (21) como "inviável" a aprovação da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública no Brasil. Segundo ele, a proposta foi apresentada pelo presidente Michel Temer em conversas reservadas nos últimos dias. — Expliquei: é inviável, porque, por lei, tem que ser para o próximo ano, e por emenda constitucional não pode por causa do decreto [que autorizou intervenção federal na segurança do Estado do Rio]. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), por sua vez, afirmou não ter conhecimento sobre a possibilidade de se criar o imposto. — Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar nada sobre isso.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/imposto-para-seguranca-e-inviavel-diz-maia-21022018

Jungmann diz que governo não desistiu de mandados coletivos
Data: 22/02/2018

Ministro da Defesa afirma que "a necessidade é que vai dizer", mas destaca que decisão é da Justiça do Rio de Janeiro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse, nesta quarta-feira (21), que o governo não desistiu da necessidade de solicitar à Justiça mandados coletivos durante operações a serem realizadas no Rio de Janeiro. "Não é o problema se o governo recuou, não recuou. Não é nada disso. A necessidade é que vai dizer (se precisa do mandado para uma área), e o juiz é soberano para conceder ou não conceder", declarou Jungmann, após a cerimônia de lançamento do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento. Para o ministro, "estamos vivendo aqui uma falsa polêmica".Jungmann afirmou ainda que "a jurisprudência não está consolidada" para esse tipo de pedido. "A última palavra não é nossa, é sempre do juiz, que dá ou não (o mandado coletivo)", afirmou, acrescentando que "o uso do mandado coletivo é excepcional". Segundo o ministro da Defesa, não há divergência entre o seu discurso e o do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre os mandados. "O juiz é quem decide, e quero lembrar que esses mandados foram feitos às dezenas, talvez às centenas, no próprio Rio de Janeiro", disse. Jungmann ressalvou que, "sempre que for necessário para salvar vidas, para ir onde está ocorrendo o crime, numa situação onde você não sabe, naquela região, precisamente onde está ocorrendo este crime, como não ir ao juiz e solicitar (o mandado) naquela área?". De acordo com o ministro, nesses casos "você dá as coordenadas e pede ao juiz e ele dá ou não (o mandado coletivo)". Jungmann disse ainda que é preciso distinguir a intervenção federal, "que é civil e diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro", das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas pelas Forças Armadas e de âmbito federal. Para as ações de GLO em todo o País, segundo Jungmann, há R$ 100 milhões previstos no Orçamento de 2018. São recursos que, de acordo com o ministro, independem, por exemplo, do novo empréstimo de R$ 1 bilhão que o Rio está negociando com a União. Ainda de acordo com o ministro, o Exército ainda está utilizando recursos do Orçamento de 2017 para as GLOs. "Os R$ 100 milhões estão no Orçamento (deste ano) e serão usados na medida das nossas necessidades. Se precisarmos de mais, vamos pedir suplementação, porque o presidente disse que não faltarão recursos para o Rio de Janeiro."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/jungmann-diz-que-governo-nao-desistiu-de-mandados-coletivos-21022018