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Notícias da Política

Reforma administrativa pode demorar um pouco, diz Bolsonaro
Data: 18/11/2019

Proposta deve alterar regras do funcionalismo público. Entre elas, estabilidade, extinção de cargos e redução de salários de novos concursados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste domingo (17) que a reforma administrativa – prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para esta semana – pode demorar um pouco. "Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco", comentou Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada, no começo da tarde. Bolsonaro disse, na semana passada, que o texto devia ser enviado com a "menor quantidade possível de arestas". Leia também: Elite do funcionalismo atua para barrar reforma administrativa A proposta deve alterar regras sobre a estabilidade de novos servidores públicos. Com a reforma, governo pretende extinguir cargos e reduzir salários de novos concursados, entre outras mudanças. "A política tem de estar casada. Não sou dono de uma empresa. Estou no comando de um país, que tem que ver a questão social, na economia, tem que ver um montão de coisa", disse o presidente naquela data. Relatórios financeiros Questionado sobre a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou. "Sou o presidente do Executivo", respondeu. Bolsonaro disse ainda que não deve acompanhar a final do Mundial Sub-17, entre Brasil e México, em partida marcada para as 19 horas no Estádio Bezerrão, no Gama (DF).

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Aras vê com 'tranquilidade' decisão de Toffoli sobre dados sigilosos
Data: 18/11/2019

Presidente do Superior Tribunal Federal negou o pedido do procurador-geral de revogar decisão sobre dados sigilosos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com "tranquilidade" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar "voluntariamente" ao Supremo, levando em conta "o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração", quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito - a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria - permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando. Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras "recebeu com tranquilidade" o pedido do presidente do Supremo e que atua com "transparência". "A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais", diz o texto. Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados "espontaneamente" pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu "em razão de sua própria solicitação". A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma "medida desproporcional", que colocava "em risco a integridade do sistema de inteligência financeira" do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como "demasiadamente interventiva". Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli "precisa ser contido pelo próprio tribunal". Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: "Onde isso vai parar?". Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como "uma ameaça"'. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Elite do funcionalismo atua para barrar reforma administrativa
Data: 18/11/2019

Apresentação do texto no Congresso já foi barrada três vezes. Proposta prevê quebra da estabilidade para novos servidores e redução de salários iniciais

A elite do funcionalismo tem atuado para barrar a proposta de reforma administrativa em gestação no governo federal. A apresentação do texto ao Congresso – que deve prever a quebra da estabilidade para novos servidores e a redução dos salários iniciais – já foi adiada três vezes nas últimas duas semanas. Também há pressão contra as duas PECs em tramitação no Parlamento que propõem redução da jornada, com corte proporcional de salário, e o congelamento das progressões de carreira. Leia também: Servidor público federal ganha, em média, o dobro da iniciativa privada Essa elite é hoje constituída por integrantes das carreiras de Estado que reúnem mais de 200 mil servidores da União, Estados e municípios. Entre outras categorias, estão delegados da Polícia Federal, advogados públicos federais, auditores da Receita e funcionários do Banco Central e do Ministério Público. Representantes dessas categorias se encontraram nesta semana com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart - um dos articuladores da reforma administrativa no governo federal - , para expor seus argumentos. Leia também: Reforma da Previdência faz servidor público correr para se aposentar Lenhart teria reconhecido que não há consenso ainda em torno da proposta, segundo relato de sindicalistas. Eles também já conversaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar obter seu apoio. Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar o que está sendo considerado como uma reconfiguração do RH do Estado. O tema mais sensível é o fim da estabilidade. Os servidores argumentam que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) nos primeiros dez anos, poderia abrir caminho para perseguição política de funcionários que "incomodarem" o governo de plantão. Leia também: Reajustes para servidores públicos podem ter restrições Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados. A mudança na estabilidade é uma das medidas que deverá constar na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, cuja divulgação está agora prevista para a próxima terça-feira (19). Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a reforma administrativa será encaminhada "no momento oportuno". "As mudanças estruturais, tal como foi a nova Previdência, são sempre construídas com muito diálogo, que é exatamente o que está se buscando nesta fase final da elaboração da proposta", diz comunicado. A ideia é fazer uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Diagnóstico feito pelo Ministério da Economia identificou mais de 300 carreiras. A equipe econômica pretende reduzir a quantidade para 20 a 30, mas isso será feito numa segunda etapa. Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizaram integrantes do governo para os sindicalistas. "Nós estamos muito preocupados com a estabilidade. Ela não é da pessoa, é do cargo. Esse negócio de dizer que estabilidade é só para os novos não faz sentido na nossa lógica", afirma o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Para ele, se esses novos critérios já estivessem valendo, servidores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da Funai (Fundação Nacional do Índio), do Icmbio (Instituto Chico Mendes), da Receita e do Ibama que entraram em choque com políticas determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro teriam sido demitidos. Para o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), Mauro Silva, as "distorções" podem ser corrigidas de outras formas, sem a necessidade de retirar a estabilidade. Um dos caminhos, segundo ele, é maior rigor nas avaliações. "A demissão já é permitida pela lei, mas a contratação por CLT vai fomentar casos de demissão por abuso de poder e sem processo administrativo." Salários Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor não vai estar na PEC. Raio X do serviço público feita pelo Banco Mundial neste ano apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil. Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês, enquanto um professor de ensino superior ganha R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita, de R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil. Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderiam render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030. Para facilitar a tramitação no Congresso, o governo abriu conversas com representantes dos servidores. O único ponto em que existe por ora consenso é sobre a mudança na forma de avaliação dos servidores. "Os gestores muitas vezes se negam a fazer uma avaliação real para não comprar briga e avaliam com nota máxima", reconhece Marques. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Bolsonaro pede desculpas ao STF por vídeo de leão com hienas
Data: 29/10/2019

Ministro Celso de Mello declarou que obra publicada no Twitter do presidente demonstrava que 'atrevimento presidencial parece não encontrar limites'

O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas nesta segunda-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela publicação de um vídeo em sua conta oficial no Twitter que retratava a Corte como uma ameaça, após uma reação dura do ministro mais antigo da corte. "Me desculpo publicamente ao STF, que por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação", disse Bolsonaro ao jornal O Estado de S. Paulo durante viagem à Arábia Saudita. PUBLICIDADE Leia também: Bolsonaro deixa entrevista ao ser questionado sobre vídeo O vídeo em questão foi publicado na conta oficial de Bolsonaro no Twitter na tarde de segunda-feira, mas foi apagado posteriormente. Nele, Bolsonaro é representado por um leão cercado por hienas ameaçadoras identificadas com símbolos do STF, da ONU, da OAB, de órgãos de imprensa e até do partido do presidente, o PSL, entre outros. Na noite de segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello afirmou que o vídeo demonstrava que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites. Leia também: Presidente Jair Bolsonaro fecha acordos comerciais com a China "A ser verdadeira a postagem feita pelo senhor presidente da República em sua conta pessoal no 'Twitter', torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma 'hiena' culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores", disse o ministro em resposta enviada por sua assessoria, após questionamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo. PublicidadeFechar anúncio Celso de Mello, o ministro decano do STF, disse que o comportamento revelado no vídeo representa a "expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de Poderes", e de quem teme um Judiciário independente, em que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis. "É imperioso que o senhor presidente da República --que não é um 'monarca presidencial', como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados-- saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil", acrescentou. Leia ainda: Bolsonaro diz que pode criar novo partido após impasse no PSL Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do STF, Dias Toffoli, não respondeu a um pedido de comentário sobre o vídeo. Antes do pedido de desculpas, Bolsonaro abandonou uma entrevista coletiva que concedia a jornalistas brasileiros na Árabia Saudita após ser perguntado sobre a resposta dada por Celso de Mello. Em uma publicação nesta manhã na página oficial de Bolsonaro no Facebook sobre sua eleição para a Presidência e os 10 primeiros meses de governo, o presidente reconhece ter cometido erros e diz ter humildade para pedir desculpas, mas não cita nenhum caso especificamente. "Sei que por vezes erro e falho e isso é potencializado para desgastar o governo. Paciência, sabia que o jogo era bruto, a cobiça pelo Poder é enorme. Porém, tenho a humildade de pedir desculpas, corrigir e seguir em frente", diz o texto. Copyright © Thomson Reuters.

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Câmara faz sessão em homenagem ao filme Nada a Perder 2
Data: 29/10/2019

Elenco da produção foi homenageado pelos deputados federais no Plenário Ulysses Guimarães

A Câmara dos Deputados fez uma sessão solene em homenagem ao elenco da cinebiografia "Nada a Perder — Não se Pode Esconder a Verdade" na manhã desta terça-feira (29). O presidente da Record TV, Luiz Claudio Costa, disse que é "muito fácil falar de um filme como esse. É muito fácil falar de uma realização como essa". Para Costa, "o Brasil precisa de histórias como essa. O Brasil precisa de heróis, de bons exemplos". PUBLICIDADE "Se o nosso país, que é tão grande, não tivesse uma comunicação tão eficiente, será que nós iriamos falar a mesma língua? Será que não foi o cinema, o rádio e a televisão que manteve a nossa língua uma só? Países se fragmentaram por falta de comunicação. A realização desse filme nos deixa muitos felizes, muito satisfeitos", afirmou Costa. Atores participaram de sessão solene Atores participaram de sessão solene GW Press - 29.10.2019 O ator Petrônio Gontijo, que representa Edir Macedo, afirma que o filme fala sobre diversidade e propõe formas de lidar com elas. “Eu fazia questão de ficar até o fim das sessões [de transmissão do filme] para ver a reação das pessoas, e era sempre muito bonito ouvir o que elas diziam sobre o filme", afirma. A atriz Beth Goulart, que representa a mãe de Edir Macedo no filme, agradeceu à homenagem dos deputados. "Deus deu a nós, a cada um de nós, uma responsabilidade, uma missão, um propósito de existência. Nós artistas devemos o nosso propósito a fazer arte", afirmou. PublicidadeFechar anúncio O diretor executivo da Record Entretenimento, Paulo Calil, afirma que o filme mostra que é possível superar as dificuldades. “O grande presente que nós recebemos com a obra Nada a Perder 2, com os dois filmes, aliás, foi conhecer e entender que é possível superar as dificuldades, é possível, com a fé em Deus e com a fé em si mesmo. Essa é a grande lição do filme. O bispo acreditou em Deus. Às vezes algumas questões em nossas vidas, problemas no trabalho e na vida pessoal, exigem da gente que sejamos fortes. O bispo passou essa lição: de que precisamos ser fortes", disse. O deputado federal Julio Cesar Ribeiro elogiou o filme e parabenizou os participantes da obra. "É uma superprodução que merece todo o nosso respeito em relação a tudo que foi realizado", afirmou.

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Bolsonaro deixa entrevista ao ser questionado sobre vídeo
Data: 29/10/2019

Celso de Mello criticou vídeo, em que presidente é representado por um leão cercado por hienas identificadas com símbolos do STF, da ONU, entre outras

O presidente Jair Bolsonaro deixou uma entrevista que concedia a jornalistas brasileiros na Árabia Saudita, nesta terça-feira (29), após ser perguntado sobre a resposta dada pelo ministro Celso de Mello, do ST (Supremo Tribunal Federal), a respeito de um vídeo publicado na conta oficial de Bolsonaro no Twitter que retrata o STF entre instituições que seriam ameaças a ele. Bolsonaro respondeu sobre as expectativas para um encontro com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e na sequência, ao ser perguntado sobre Celso de Mello, virou-se e encerrou a entrevista, mostrou um vídeo publicado na conta da BBC Brasil no Twitter. PUBLICIDADE Na noite de segunda-feira (28), Celso de Mello afirmou que o vídeo publicado na conta oficial de Bolsonaro, que posteriormente foi apagado, demonstra que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites. "A ser verdadeira a postagem feita pelo senhor presidente da República em sua conta pessoal no 'Twitter', torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma 'hiena' culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores", disse o ministro em resposta enviada por sua assessoria, após questionamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o vídeo. No vídeo em questão, Bolsonaro é representado por um leão cercado por hienas identificadas com símbolos do STF, da ONU, da OAB, de órgãos de imprensa e até do partido do presidente, o PSL, entre outros. PublicidadeFechar anúncio Celso de Mello, o ministro decano do STF, disse que o comportamento revelado no vídeo representa a "expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de Poderes", e de quem teme um Judiciário independente, em que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis. "É imperioso que o senhor presidente da República --que não é um 'monarca presidencial', como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados-- saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil", acrescentou. Procurado por meio de sua assessoria, o presidente do STF, Dias Toffoli, não respondeu a um pedido de comentário sobre o vídeo. Copyright © Thomson Reuters.

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Procuradora pede absolvição de Lula, Dilma e 'quadrilhão do PT'
Data: 18/10/2019

Ex-presidentes e ex-ministros petistas eram alvos de ação penal movida por suposta organização criminosa em setores da administração pública

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. A informação foi revelada nesta quinta-feira (17) pelo colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo. O parecer se refere à ação penal movida contra os petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e em outros setores da administração pública. A acusação contra o esquema que ficou conhecido como ‘Quadrilhão do PT‘ é datada de 2017 e foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal e tornou os petistas réus. A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o ‘quadrilhão’ do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’. Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para a procuradora, ‘percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas’. “Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve. Segundo Márcia Brandão Zollinger, é ‘incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas’. “Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados. mais lidas Vídeos mostram homem quebrando coluna de prédio que desabou no CEAssassino não aceita pagar pensão à filha de DanielThayse Teixeira se atrapalha em atividade e grita com BifãoRelembre a trajetória de Tati Dias em A Fazenda 11Mulher passa mal e é estuprada por 3 homens em São João de Meriti (RJ)Bifão: 'Posso dormir tranquila já que Andrea e Tati não vão mais brigar'Menino ganha aniversário de 1 ano após família sofrer golpe de casa de festas na zona oeste do Rio + PSL suspende cinco deputados e alega ataques a partido REUTERS REUTERS 18/10/2019 - 14:27 Luciano Bivar é um dos pivôs na crise do partido Luciano Bivar é um dos pivôs na crise do partido Adriano Machado/Reuters A Executiva Nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, suspendeu cinco parlamentares da legenda com efeito imediato, disseram nesta sexta-feira (18) os líderes da sigla na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), e no Senado, Major Olimpio (SP), alegando que os parlamentares atacaram o partido e seu presidente. Leia mais: Bolsonaro questiona se vazamento de óleo seria para prejudicar leilão Tiveram suas funções partidárias suspensas as deputadas Carla Zambelli (SP) e Alê Silva (MG), e os deputados Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RJ). A suspensão implica, por exemplo, que os cinco deputados não poderão assinar listas partidárias, como as feitas nos últimos dias para tentar destituir Waldir da liderança da legenda da Câmara e colocar em seu lugar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República. veja também Planalto estimula nova lista para tirar Delegado Waldir da liderança Bolsonaro mantém indicação de filho à embaixada nos EUA A medida acontece em meio ao conflito aberto na legenda entre o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e Bolsonaro. A disputa gerou um racha na bancada parlamentar da sigla com a guerra de listas entre bolsonaristas — que buscavam colocar Eduardo na liderança — e bivaristas — que tentaram, e conseguiram, manter Waldir no posto. Waldir disse a jornalistas, após anunciar ao lado de Olimpio as suspensões, que a divisão interna na legenda se deve à conduta de Bolsonaro de buscar os cofres do partido. Olimpio, por sua vez, disse que um gesto de reaproximação com o PSL precisa partir de Bolsonaro e que Bivar não irá procurar o presidente da República para abrir um diálogo sobre a guerra dentro da legenda. O senador disse que a Executiva do partido se reunirá com Bivar na segunda-feira (21), e na terça-feira deve anunciar mudanças em Executivas estaduais e na Executiva Nacional. CONTINUAR LENDO + Planalto estimula nova lista para tirar Delegado Waldir da liderança AGÊNCIA ESTADO AGÊNCIA ESTADO 18/10/2019 - 13:55 Líder do partido na Câmara, Delegado Waldir Líder do partido na Câmara, Delegado Waldir RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO O Palácio do Planalto busca saídas para a crise no PSL depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu comandar, sem sucesso, uma manobra para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), e substituí-lo por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP). Leia também: Quem é Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara que chamou o presidente Bolsonaro de 'vagabundo' Uma nova lista com assinaturas de parlamentares já está sendo preparada e será apresentada à Câmara, em mais uma tentativa de tirar Waldir da liderança do PSL. Veja mais: Ouça áudios vazados do presidente Jair Bolsonaro A aposta do Planalto é que, com todos os percalços, será possível "realinhar" o partido em torno de Bolsonaro. Antes de decolar de Brasília para Florianópolis, no início da tarde desta quinta-feira (17), Bolsonaro incumbiu o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, de comunicar à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que ela estava sendo destituída da função de líder do governo no Congresso. Para o lugar de Joice Hasselmann foi indicado o deputado Eduardo Gomes (MDB-TO). Ramos telefonou antes, porém, para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de lhes informar sobre a mudança. “Precisamos serenar a situação”, disse Ramos à reportagem, em rápida conversa, lamentando não ter tido sucesso na missão de “construir pontes” entre os dois lados em disputa no PSL. O ministro fez questão de elogiar o trabalho de Joice em várias votações no Congresso. “Mas infelizmente, depois do dia de ontem (quarta-feira, 16), em que conversas em salas fechadas foram gravadas e vazadas e atitudes foram tomadas, para uma líder do governo no Congresso o presidente esperava que ela se comportasse, pelo menos, de forma isenta”, disse Ramos, admitindo que já havia um desgaste na relação. O próprio Bolsonaro também manifestou sua indignação com Joice, em conversa com parlamentares. Para ele, a deputada não poderia ter permanecido em uma reunião na qual Delegado Waldir o xingava, sem fazer nada. Além disso, Joice apoiou a manutenção de Waldir na liderança do PSL na Câmara. O presidente também manifestou incômodo com as ameaças de destituição de seus filhos – o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro – dos comandos dos diretórios do PSL em São Paulo e no Rio, respectivamente. No seu diagnóstico, isso não passa de "retaliação". O ministro Ramos disse acreditar que o racha no PSL não vai afetar a votação da reforma da Previdência no Senado, marcada para o próximo dia 22. "Não vai atrapalhar”, declarou o ministro. “Não se trata de um problema de natureza política, que impacta o Legislativo, mas, sim, do problema de um partido.” Ramos também minimizou possíveis impactos para o governo em votações na Câmara, onde a bancada do PSL tem 53 deputados. “Eu não creio que parlamentares eleitos pela bandeira do Bolsonaro votem contra ele por uma questão interna do partido”, disse ele. Ramos reagiu, ainda, às críticas de que o governo não tem articulação política. “Articulação é controlar o PSL? Claro que não”, reagiu. CONTINUAR LENDO + Joice defende discutir expulsão de deputados bolsonaristas do PSL AGÊNCIA ESTADO AGÊNCIA ESTADO 18/10/2019 - 12:48 Joice defende que parlamentares 'bolsonaristas' sejam expulsos do PSL Joice defende que parlamentares 'bolsonaristas' sejam expulsos do PSL Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 18.09.2019 Após ter acusado o presidente Jair Bolsonaro de "ingratidão", a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) defendeu nesta sexta-feira (18) que o partido discuta a expulsão de parlamentares aliados a Bolsonaro e que estão atacando a cúpula da legenda, presidida por Luciano Bivar. Leia mais: Bolsonaro destitui Joice Hasselmann da liderança do governo Ao chegar para uma reunião da direção nacional da sigla, em Brasília, Joice defendeu representar contra deputados da ala "bolsonarista" no Conselho de Ética do PSL. "A porta da rua é serventia da casa", afirmou. "Alguns têm que ser expulsos." A parlamentar defendeu que um dos alvos seja o deputado Daniel Silveira (RJ), que gravou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmando que iria "implodir" Jair Bolsonaro. Na avaliação de Joice, mesmo se o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) se tornar líder do partido na Câmara — ele tenta novamente colher assinaturas para isso —, o filho de Jair Bolsonaro não terá "legitimidade" para o cargo. CONTINUAR LENDO + Aeronáutica é liberdade e democracia, disse Bolsonaro Da Agência Brasil 18/10/2019 - 12:40 Presidente participou de evento nesta sexta-feira (18) Presidente participou de evento nesta sexta-feira (18) Marcos Corrêa/PR - 18.10.2019 O presidente Jair Bolsonaro participou nesta sexta-feira (18) do evento alusivo ao Dia do Aviador e da FAB (Força Aérea Brasileira), celebrados em 23 de outubro. “Aeronáutica é muito mais do que apenas ser uma guardiã da nossa Constituição e estar ao lado da democracia e liberdade, Aeronáutica também é vida”, disse, durante o evento na Base Aérea de Brasília. Na tribuna, Bolsonaro foi acompanhado pela menina Alícia, de 9 anos. Ela é transplantada de coração e recebeu o órgão com a ajuda do transporte da Força Aérea Brasileira. “A FAB colaborou para dar a vida a essa menina. Gisele e Jorge, pais da Alícia, o que seria de vocês sem o abraço dessa menina? Isso não tem preço”, ressaltou. Bolsonaro questiona se vazamento de óleo seria para prejudicar leilão A FAB mantém, permanentemente, disponível aeronaves para esse tipo de transporte. Apenas em 2019, até o dia 25 de setembro, as unidades da foi responsável por 117 missões de Toteq (Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes), totalizando 121 órgãos transportados. As tripulações ficam de sobreaviso, em tempo integral, em Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Canoas (RS). O Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, celebrados em 23 de outubro, marca o primeiro voo do 14 Bis realizado pelo brasileiro Alberto Santos Dumont. O voo do aparelho mais pesado do que o ar ocorreu em 1906, no Campo de Bagatelle, em Paris. O 14 Bis percorreu 60 metros em sete segundos, voando a dois metros do solo perante mais de mil espectadores e a Comissão Oficial do Aeroclube da França, instituição de reconhecimento internacional autorizada a homologar descobertas aeronáuticas marcantes. Durante o evento, hoje, em Brasília, também foi realizada a imposição da Ordem de Mérito Aeronáutico. Neste ano, a mais importante condecoração da FAB foi entregue a 530 agraciados, sendo 44 no exterior. Hoje, em Brasília, foram agraciadas 232 pessoas. A medalha é concedida a personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, por terem se destacado no exercício da sua profissão ou em reconhecimento aos serviços prestados ao país. CONTINUAR LENDO + Bolsonaro mantém indicação de filho à embaixada nos EUA AGÊNCIA ESTADO AGÊNCIA ESTADO 18/10/2019 - 10:45 Eduardo será indicado para embaixada do Brasil nos EUA Eduardo será indicado para embaixada do Brasil nos EUA Reprodução/Instagram O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que não há alteração sobre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. "Por enquanto, sem alteração", disse o presidente. A atuação de Bolsonaro para colocar Eduardo na liderança do PSL na Câmara deixou em suspenso a possibilidade de o deputado assumir a embaixada. O presidente indicou o filho para o cargo há três meses, mas até agora a intenção não foi formalizada. Para ser confirmado embaixador, Eduardo precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Como não há segurança no Planalto sobre o apoio ao nome entre os senadores, o cargo na Câmara seria uma "saída honrosa", segundo auxiliares de Bolsonaro. Convites O presidente afirmou que já recebeu vários convites de partidos para sair do PSL. "Tô meio bonito, né. Então tem vários convites", disse. Questionado se algum partido de esquerda o convidou, Bolsonaro ironizou: "tá chamando a esquerda de maluca ou eu de maluco?". Bolsonaro recebeu na manhã desta sexta-feira o presidente do PSD, Gilberto Kassab (SP). Segundo Bolsonaro, foi uma visita de cortesia. "Eu converso com todo mundo. Uns eu convido, outros querem vir. É o papel de um presidente. Eu quero paz para poder governar. Temos problemas enormes no Brasil para poder resolver" disse Bolsonaro. CONTINUAR LENDO x

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Senadores cobram governo para concluir votação da Previdência
Data: 01/10/2019

Segundo Major Olímpio, líder do governo no Senado, parlamentares alertaram que votação em segundo turno depende de o governo cumprir compromissos

Senadores irão votar a reforma da Previdência nesta terça-feira (1) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Casa em primeiro turno, mas alertaram que a votação em segundo turno, prevista para a próxima semana, depende de o governo cumprir compromissos assumidos com os parlamentares, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP). Segundo o senador, esse foi o sentimento externado pela maioria dos senadores em reunião na manhã desta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Leia mais: Líder do governo diz ter 19 dos 27 votos para aprovar reforma na CCJ “Agora a água passou do umbigo. Não foi uma ameaça, foi um alerta, a maioria dos senadores dizendo ‘vamos votar hoje pelo Brasil, mas se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10'”, disse Olimpio a jornalistas após a reunião. O líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, explicou que as demandas dos senadores estão relacionadas principalmente ao pacto federativo e a questões regionais. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apesar de admitir o clima de insatisfação entre os colegas em relação a “pendências” e ao pacto federativo, afirmou que está mantida a previsão de votação do segundo turno da proposta no dia 10 de outubro. “Continua mantido o calendário, mas é preciso conversar muito”, disse. “A gente sai daqui com muitas solicitações de superação de questões que foram aqui apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou, acrescentando que o governo terá “muito trabalho” para harmonizar a relação com os senadores. Logo após a reunião dos senadores, foi iniciada a sessão da CCJ desta terça-feira para a votação de parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas apresentadas em plenário à reforma da Previdência, mas antes, foi dado espaço para a leitura de um voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS). Depois, passou-se à fase de discussão, em que cada senador teria 10 minutos para discursar. Encerrada a discussão, inicia-se o processo de votação. Há pelo menos 6 destaques a serem votados além do parecer de Tasso. Copyright © Thomson Reuters.

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15 estados e DF vão aderir às escolas cívico-militares, diz MEC
Data: 01/10/2019

Na sexta-feira (4) começa a segunda etapa, quando municípios poderão demonstrar interesse em aderir ao programa

O MEC (Ministério da Educação) anunciou na manhã desta terça-feira (1) o primeiro balanço da implantação das escolas cívico-militares no país. Segundo o ministro Abraham Weintraub, 15 estados e o Distrito Federal aderiram nesta fase. De sexta-feira (4) até o dia 11 de outubro, o MEC abre para os municípios que demonstrarem interesse em aderir ao programa. Leia mais: MEC finaliza proposta de ampliação de escolas cívico-militares no país “A demanda é muito grande, vamos começar pelo pessoal que está com vontade de participar, não há necessidade de impor, uma pesquisa aponta que mais de 80% dos pais querem colocar seus filhos nas escolas cívico-militares, então, vamos começar com quem está mais disposto a implantar esse modelo”, disse Weintraub. Leia mais: Estados se dividem sobre escolas cívico-militares O programa é uma das bandeiras de campanha do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o secretário de Educação Básica, Janio Macêdo, “esse modelo de escolas já está implantado no país e tem dados bons resultados”, afirma. “Contribui para a melhoria da educação básica no país, mas não vamos investir em um modelo em detrimento de outro, a proposta é ampliar o ensino médio em tempo integral e ampliar a carga horária nos últimos anos do fundamental.” Escolas O programa foi lançado pelo governo em setembro. Na primeira etapa, foi realizada uma consulta pública aos Estados. Segundo o ministro, neste balanço, todos os estados da região Norte, Centro Oeste e Sul aderiram. Na região Nordeste apenas o Ceará demonstrou interesse e no Sudeste, Minas Gerais. O MEC (Ministério da Educação) pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica. “Nesta primeira etapa, a intenção é implementar ao menos duas por estado”, avalia Weintraub. As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta, segundo o MEC, é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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Justiça não se omitirá em garantir direitos ante abusos, diz Toffoli
Data: 01/10/2019

Declarações foram dadas na véspera da continuidade do julgamento em que STF deve firmar tese capaz de anular diversas condenações na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse nesta terça-feira (1º), em Brasília, que o Estado tem tendência a ser autoritário, mas que a Justiça não vai se omitir diante de investigações abusivas que invadam os direitos fundamentais dos cidadãos. “O Estado sempre tem uma tendência de ser autoritário. O Estado autoritário corrompe. Instituições autoritárias corrompem”, disse Toffoli durante cerimônia no CNJ. “A Justiça não vai se omitir em dizer que houve excessos, abusos e em garantir a cidadania e direitos individuais”, afirmou. Leia mais: STF adia decisão que pode anular condenações da Lava Jato As declarações foram dadas na véspera da continuidade do julgamento em que o Supremo deve firmar uma tese capaz de levar à anulação de diversas condenações na Lava Jato. Nesta quarta-feira (2), o plenário do STF deve voltar a discutir a necessidade de que réus delatados tenham direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores. Um entendimento favorável aos réus delatados é visto como um dos maiores reveses da Lava Jato. Na primeira parte do julgamento, na semana passada, houve protestos contra o novo entendimento em frente ao Supremo, por parte de grupos que defendem a operação. Nesta terça (1º), Toffoli voltou a afirmar que o Supremo sempre “deu todo o apoio” ao combate à corrupção. Ele reiterou ainda que “não são heróis, não são pessoas individualmente” que promovem o avanço na área, “mas são as instituições trabalhando de maneira coordenada, transparente”. “Tem que ser dito isso para evitar lenda urbana, evitar a desonestidade intelectual, para evitar os oportunistas de plantão que querem desacreditar as instituições”, afirmou o ministro. Transparência Toffoli discursou após a assinatura de um ato normativo do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a enviar automaticamente determinadas informações à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiros). O objetivo é facilitar a investigação de atos notariais suspeitos, como a compra de imóveis em dinheiro vivo acima de R$ 30 mil, por exemplo. Com a norma, os notários ficam obrigados a informar “qualquer operação ou tentativa de operação que, pelos seus aspectos objetivos e subjetivos, possam estar relacionadas às operações de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo”. Em seu discurso, o presidente do STF defendeu a transparência nas investigações sobre movimentações financeiras, “para se evitar que trabalhos importantes que têm que ser feitos no combate à corrupção não venham a cair depois porque houve atividades de gaveta, investigações sem transparência, investigações escondidas, sem acesso das pessoas, sem saber quem está sendo investigado”. Em julho, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) — pedida pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — e suspendeu todas as investigações do país conduzidas pelo Ministério Público com base em informações repassadas pelo Coaf a procuradores sem o crivo prévio de um juiz. Entre os argumentos, estava a falta de transparência no compartilhamento de informações. O tema deve ser debatido no plenário do Supremo em novembro.

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Raquel Dodge 'segura' casos da Lava Jato por até 21 meses
Data: 17/09/2019

A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro do STF Edson Fachin a questionar a chefe do Ministério Público Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "segurou" casos da Lava Jato por um ano ou até mais. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, a questionar, no mês passado, a chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Raquel deixa nesta terça-feira, 17, o cargo e apresentará uma prestação de contas sobre os dois anos de sua conturbada gestão. Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje - uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin. PUBLICIDADE Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. "A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente (Eunício)", criticou a defesa do ex-senador. veja também Com saída de Dodge, interino assume PGR até sabatina de Aras Fachin arquiva trechos de delação que citam Maia e irmão de Toffoli Aras expressou compromisso de manter forças-tarefa, diz Deltan União e Amazônia Legal definem rateio de R$ 430 mi da Lava Jato Outro caso mencionado pelo relator da Lava Jato é uma apuração preliminar sobre o repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio político à eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em 2014. O caso está parado na Procuradoria há quase um ano. Um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ficou quase um ano parado na Procuradoria até retornar, no início deste mês, ao STF - depois, portanto, que Fachin enviou o ofício a Raquel. O caso acabou arquivado pelo relator da Lava Jato. Em março, o magistrado enviou à Procuradoria um inquérito que apura se o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) recebeu vantagem indevida entre 2011 e 2013 - quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) -, em virtude de contratos celebrados para a construção da usina de Belo Monte. Na época, Fachin fixou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria se manifestasse se seria o caso de apresentar denúncia, arquivá-lo ou de prosseguir com as apurações. Até hoje não recebeu resposta. No despacho obtido pela reportagem, Fachin cumprimentou Raquel pelo "brioso" trabalho, mas observou que "se encontram na PGR inquéritos, bem como ações cautelares e petições (...) no aguardo de diligências e respectivos trabalhos, em lapso superior ao prazo". Raquel disse que a maior parte das peças (manifestações) ajuizadas no STF está sob segredo de Justiça. "No tempo próprio elas expressarão o empenho com que eu trabalhei no enfrentamento da corrupção, naquilo que me cabe de atuação", afirmou ela, na semana passada. Debandada PublicidadeFechar anúncio A crise na Procuradoria levou, recentemente, um grupo de trabalho da Lava Jato a abandonar os postos, em sinal de desaprovação à conduta de Raquel na delação da OAS. A procuradora se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, mas acabou preterida pelo subprocurador Augusto Aras, que lançou candidatura avulsa, sem disputar uma vaga na lista tríplice da categoria. Aras já defendeu uma "disruptura" no Ministério Público, fez críticas a métodos de investigação "personalistas" da Lava Jato e prometeu atuar para destravar a economia. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Raquel enfrentou resistência no Planalto por ter denunciado, no ano passado, Bolsonaro por racismo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, por ameaçar uma jornalista. O entorno do presidente também critica a atuação de Raquel na Lava Jato sob o argumento de que ela não deu prioridade ao combate à corrupção. Apurações Eunício Oliveira (MDB-CE): O inquérito que investiga se o ex-senador foi beneficiado com valores repassados pelo grupo Hypermarcas foi enviado à Procuradoria em 2 de março de 2018. Edison Lobão (MDB-MA): Lobão é investigado por corrupção e lavagem envolvendo contratos de Belo Monte. Em março, Fachin enviou o inquérito à PGR para que, em 5 dias, se manifestasse, mas não houve resposta. Eduardo Cunha (MDB-RJ): Apuração envolve repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio à eleição de Cunha à presidência da Câmara, em 2014. O caso está na PGR desde 21 de setembro de 2018. Renan Calheiros (MDB-AL): Caso investigava pagamento de propina por meio de dinheiro desviado de contrato para a construção de navios-sonda. O caso ficou quase um ano na Procuradoria. Depois, foi arquivado. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Ciro critica PT e diz que não haverá unidade de esquerda
Data: 17/09/2019

Político diz "campo progressista" perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de "burocracia do PT" mantenha estratégia atual

Candidato à Presidência pelo PDT derrotado em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes disse que o "campo progressista" perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de "burocracia do PT" mantenha uma estratégia em "nome da direção imperial" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O PT são vários PTs. E é importante que você entenda essa premissa para o raciocínio que vou elaborar. Esta burocracia do PT e a estratégia que essa burocracia está fazendo em nome da direção imperial do Lula é certeza da derrota do campo progressista no Brasil agora e pelas próximas três ou quatro eleições", afirmou o ex-ministro, que veio a Belo Horizonte participar da filiação ao PDT da professora Duda Salabert, a primeira transexual a se candidatar ao Senado, nas eleições do ano passado - ela estava sem partido desde que desfiliou do PSOL. PUBLICIDADE Ele disse que os governos do PT geraram "corrupção generalizada" e crise econômica. Como mostrou a Coluna do Estadão, cresceu entre políticos e analistas a percepção que Ciro decidiu radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a "frente de esquerda". "Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar." O ex-ministro afirmou que PT e Bolsonaro são "rigorosamente as duas faces da mesma moeda". Ele cita que Bolsonaro, diante da queda de sua popularidade, afirma que, se errar, o "PT pode voltar". "No mesmo dia, a Gleisi Hoffmann, que interpreta esse PT corrupto e incompetente, que é uma pau mandado do Lula, sem nenhum tipo de atitude crítica, diz que vai ser 'nós contra o Bolsonaro'. Enquanto isso alguém ilude o (governador do Maranhão) Flávio Dino (PCdoB), alguém fala em unidade comigo, e tal." Sobre o pedido de desculpas do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), Ciro diz que não iria atribuir "relevância política a isso", mas que vê um gesto "muito nobre". "Aceito as desculpas". Frota, que saiu do PSL, disse que Ciro "tinha razão sobre Bolsonaro". Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Projeto que altera fundo eleitoral pode ser votado no Senado
Data: 17/09/2019

Texto vem recebendo críticas de movimentos, que afirmam que regras vão reduzir transparência e controle sobre partidos; verba poderá ser ampliada

O projeto de lei que altera regras eleitorais volta à pauta do Senado nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, afrouxa regras partidárias e eleitorais, traz de volta a propaganda partidária que era realiza pelas agremiações ao longo do ano, não apenas nas eleições, e ainda abre brecha para o aumento do valor do fundo eleitoral, com o qual os partidos bancam as campanhas. Diversos movimentos ligados à transparência na administração pública assinaram uma carta que foi enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), críticas ao projeto. Já o relator da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez parecer favorável ao novo texto e afirmou que as mudanças buscam "aperfeiçoar e reforçar a segurança jurídica do processo eleitoral". PUBLICIDADE O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 3 e seguiu para o Senado. Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, e a votação foi cancelada. Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até o começo de outubro deste ano. Um dos pontos polêmicos diz respeito ao fundo eleitoral. Atualmente, ele é formado por um valor correspondente a 30% da verba das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso. O dinheiro vai para os partidos conforme o número de parlamentares das legendas no Legislativo. O projeto em tramitação aprovado pela Câmara retira a previsão de o fundo ser abastecido com 30% das emendas, abrindo brecha para novo percentual. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão de fundo eleitoral. O Ministério da Economia chegou a divulgar uma previsão de R$ 2,5 bilhões para 2020, mas reconheceu um erro no cálculo que deixaria o valor em cerca de R$ 1,87 bilhão. Caso a mudança prevista no projeto de lei seja aprovada, o valor disponível para os partidos nas próximas só será determinado na Lei Orçamentária Anual, normalmente aprovada pelo Congresso em dezembro com o detalhamento das receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Críticas Movimentos como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Partidária assinam a carta com críticas ao projeto. Segundo a diretora de operações da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, o projeto entrou em regime de urgência e praticamente não foi debatido. "Pode legalizar práticas como o caixa 2. Desestruturar um sistema unificado de prestação de contas vai contra princípios de transparência e integridade em que você estrutura dados abertos que possam ser comparáveis para que seja feita a fiscalização", diz. Veja abaixo alguns dos problemas do projeto apontados pelas associações: Sistema para prestação de contas Permissão para utilização de qualquer sistema de gestão contábil para prestação das contas partidárias ao órgão de controle, derrubando a padronização e dificultado o controle. PublicidadeFechar anúncio Punições Serão aplicadas apenas se for provado dolo, intenção. Ainda assim, qualquer erro, omissão ou outro problema nas contas poderá ser ratificado sem punição até o julgamento. Repasses para candidatas mulheres O projeto pode terceirizar a responsabilidade no repasse de recursos para o incentivo da participação de mulheres na política. A administração da verba ficaria sob responsabilidade de um instituto com personalidade jurídica própria. Na prática, isso poderia livrar dirigentes do partido por eventuais irregularidades. Pela legislação, os partidos devem destinar 30% do fundo eleitoral para candidatas mulheres. Contratação de advogados Liberação para contratação de advogado ou contador em casos de "interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos". Isso abriria brecha para a defesa até mesmo de políticos acusados de corrupção, segundo os movimentos. Além disso, as doações para gastos com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral, tornando mais difícil o controle sobre a verba e abrindo brecha para caixa dois. Transferências Possibilidade de transferência de recursos do Fundo Partidário para instituto privado inalcançado à princípio pelos órgãos de controle. Passagens Permissão para pagamento de passagem aérea com recurso do Fundo Partidário para qualquer pessoa, inclusive não filiados.

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Comissão aprova convite para Salles explicar ações com Fundo Amazônia
Data: 28/08/2019

Ministro foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, na noite de terça-feira (27) depois de um "mal estar"

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) um convite para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareça em audiência pública no colegiado para explicar as ações da pasta financiadas pelo Fundo Amazônia e a atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental sobre as providências tomadas para combater o desmatamento e os incêndios na região amazônica. Inicialmente, o requerimento apresentado era de convocação, o que obrigaria o ministro a comparecer, mas ele foi transformado pela comissão em convite. O pedido foi apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Ainda não há data marcada para a audiência com o ministro. Na noite desta terça-feira (27), Salles passou mal e foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para a realização de exames. Não há perspectiva de alta. Um novo boletim deverá ser divulgado às 16 horas desta quarta-feira, 28. O quadro do ministro é estável, informou o hospital na manhã desta quarta-feira. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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'Salles vai ter alta logo, ele está com saudade de mim', diz Bolsonaro
Data: 28/08/2019

Presidente falou com a imprensa depois de participar de cerimônia em homenagem ao Dia do Voluntariado, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, terá alta hospitalar em breve. "Ele vai ter alta e vai vir me ver daqui a pouco. Ele está com saudade de mim", disse o presidente rindo, ao ser questionado se pretende visitar Salles no hospital. Veja também: Ministro do Meio Ambiente é internado em Brasília PUBLICIDADE Bolsonaro falou rapidamente com jornalistas após participar de cerimônia em homenagem ao Dia do Voluntariado, no Palácio do Planalto. veja também Procon multa Gol em R$ 3,5 milhões por promoção irregular Brasil tem mais de 210 milhões de habitantes, aponta IBGE Quadro estável PublicidadeFechar anúncio Salles está internado no HFA (Hospital das Forças Armadas) em Brasília desde terça-feira (27). Segundo a unidade de saúde, o quadro dele é estável. A informação é de que o ministro passou mal na noite de terça (27) e se internou para a realização de exames. Não há perspectiva de alta. Um novo boletim deverá ser divulgado às 16 horas desta quarta-feira (28). Salles era esperado na manhã desta quarta-feira em evento da Marinha, onde será assinado um acordo de cooperação que trata de lixo marinho. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o ministro chegou a ser levado à unidade de terapia intensiva (UTI), foi submetido a exames cardiológicos e já está sendo transferido para uma quarto para seguir em "observação". Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Ministério Público diz que sigilo de gastos de senadores viola a lei
Data: 28/08/2019

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo

Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar. Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela LAI (Lei de Acesso à Informação) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar. No dia 18, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo. O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG). No documento de oito páginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado "age de má-fé" ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas. "É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência", diz trecho do documento. PublicidadeFechar anúncio Na ação, o Ministério Público ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, "deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares". "Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?", questionou o Ministério Público na manifestação. Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre não se manifestaram até a conclusão desta edição. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Promotores linha dura criam #EuApoioDeltan
Data: 08/08/2019

No dia 13, colegiado deverá colocar em pauta processos administrativos que podem culminar no seu afastamento da Lava Jato

Os promotores e procuradores da linha dura criaram #EuApoioDeltan e alegam que tolerar eventual afastamento do coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato "equivale a ser conivente com corruptos, com a cleptocracia, com a vitória do mal". Por meio da entidade que os reúne, o Ministério Público Pró-Sociedade, os apoiadores de Deltan Dallagnol afirmam que "seria ato ilegal e inconstitucional tal afastamento, com base em dados telemáticos ilicitamente obtidos, inclusive, sem qualquer tipo de perícia que comprove a veracidade ou não das informações ali contidas: até porque inviável constitucional e tecnicamente". veja também Conselho do MP abre reclamação disciplinar contra Deltan e Pozzobon Barroso vê 'ataque criminoso' às comunicações de Moro e Deltan Desde o início de junho, diálogos via Telegram atribuídos a Deltan e ao ex-juiz Sérgio Moro estão sendo divulgados indicando suposto conluio na Lava Jato. O procurador e Moro não admitem a autenticidade das mensagens hackeadas de seus celulares. Deltan tem sido questionado frequentemente perante o Conselho Nacional do Ministério Público. Na próxima terça, 13, o colegiado deverá colocar em pauta processos administrativos que podem culminar no seu afastamento da Lava Jato. Na avaliação do MP Pró-Sociedade, Deltan e Moro são alvo de "uma violência maior da que ocorreu na Itália após as Mãos Limpas" - ação sem precedentes de magistrados e procuradores contra malfeitos no poder público que acabou sendo fulminada por forças políticas. "O 'establishment' opera para destruir a luta contra a corrupção e garantir que nunca mais seja viável", alerta MP Pró-Sociedade. Em nota divulgada nesta quinta, 8, a entidade faz um apelo público ao Conselho Nacional do Ministério Público e também . "O MP Pró-Sociedade roga ao Conselho Nacional do Ministério Público que preserve a autonomia e a atividade-fim do MP e pede à Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) que faça uma defesa pública, clara e incisiva da Lava-Jato e desse destacado, incansável e nobre membro do Ministério Público." Leia a íntegra da nota pública do MP pró-sociedade PublicidadeFechar anúncio "O MP Pró-Sociedade reitera as notas e posturas anteriores sobre a LavaJato e Sérgio Moro neste momento em que, com mais violência do que ocorreu na Itália após as Mãos Limpas - o ‘establishment’ opera para destruir a luta contra a corrupção e garantir que nunca mais seja viável. Os fogos se concentram agora sobre o grande procurador da República Deltan Dallagnol. Tolerar o afastamento de Deltan Dallagnol, membro do Ministério Público que simboliza o combate à corrupção, equivale a ser conivente com corruptos, com a cleptocracia, com a vitória do mal. Vale lembrar que seria ato ilegal e inconstitucional tal afastamento, com base em dados telemáticos ilicitamente obtidos, inclusive, sem qualquer tipo de perícia que comprove a veracidade ou não das informações ali contidas: até porque inviável constitucional e tecnicamente. O MP Pró-Sociedade roga ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que preserve a autonomia e a atividade-fim do MP e pede à CONAMP que faça uma defesa pública, clara e incisiva da Lava-Jato e desse destacado, incansável e nobre membro do Ministério Público. A única coisa necessária para que o mal prevaleça é que homens bons não façam nada.(Burke) #EuApoioDeltan Associação MP Pró-Sociedade" Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Moro diz ao STF que nunca ordenou destruição de provas de hackers
Data: 08/08/2019

Ministro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas. "Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente" afirmou. O partido entrou com o processo no STF após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado "para não devassar a intimidade de ninguém". Ao STF, Moro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial, que tramita na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material. PublicidadeFechar anúncio O ministro da Justiça disse ainda que a afirmação de que o material seria descartado foi "apenas um mal-entendido" quando à declaração sobre a "possível destinação" das mensagens, "considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais". "Evidente, porém, que a decisão quando a ele competirá à autoridade judicial, com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor", diz Moro. O ministro ainda destacou que a própria PF já havia emitido nota sobre o assunto, assim como o próprio Moro, para esclarecer que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material. A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na ocasião. Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Novo procurador-geral não deve ter “radicalismos”, diz Bolsonaro
Data: 08/08/2019

Presidente diz que novo indicado deve atuar “sem estrelismo”. Sucessor de Dodge deve ser indicado até próxima segunda-feira (12)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (8) que o novo procurador-geral da República não deve tratar as questões sob sua alçada com “radicalismo” e deve atuar “sem estrelismo”. “Esperamos ter um procurador que trate a questão ambiental, por exemplo, sem radicalismo. O Brasil está há seis anos tentando fazer o linhão [de energia] Manuas - Boa Vista [e não consegue], em grande parte pelo problema ambiental”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta. A expectativa é que o sucessor de Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) seja anunciado até a próxima segunda-feira (12). O mandato de Dodge termina em 18 de setembro e a indicação do novo procurador-geral compete ao presidente. Tradicionalmente, a escolha é feita entre os três candidatos mais votados por procuradores do MPF (Ministério Público Federal) que encaminham uma lista tríplice enviada ao chefe do Executivo. O presidente pode ou não acatar as indicações. Bolsonaro sinalizou que tem cinco nomes cotados, o que inclui a recondução de Dodge ao cargo. Na lista do MPF, estão os subprocuradores Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. O indicado deverá passar ainda por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Antecipando mais um critério que está sendo considerado para sua escolha, o presidente disse que o chefe do MPF não deve atuar com “estrelismo”. “Não quero alguém que traga para si os holofotes. Em todos os meios têm gente que trabalha com estrelismo”, disse. PublicidadeFechar anúncio Assim como defende um posicionamento equilibrado em relação às questões ambientais, Bolsonaro também espera que o ocupante do posto não interfira em questões relativas às minorias. “Que não atrapalhe a questão de minorias. Acabaram de ver índios aqui querendo progredir, ser como nós somos. Mas, como estão enquadrados nas minorias, o MP, sei que tem suas câmaras, muita independência. A gente conta que o futuro chefe do MP trabalhe nesse sentido, junto aos seus pares, para evitar essa forma xiita de tratar as minorias”, disse. O tratamento direcionado a assuntos referentes às Forças Armadas também tende a influenciar a decisão de Bolsonaro. “Muitas vezes o MP interfere em questões nossas [dos militares]. Até houve decisão do MP federal dizendo que os alunos dos colégios militares não têm que obedecer o critério de corte de cabelo. Vai se meter nisso? Os colégios militares estão dando certo, não só do Exército como das policias militares. Vai se meter nisso aí?”, disse. Previdência Um dia depois da conclusão da votação da reforma de Previdência na Câmara, Jair Bolsonaro elogiou a atuação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na condução dos trabalhos e parabenizou parlamentares “pela responsabilidade de votar o tema que traz, de certa forma, algum prejuízo político para cada algum deles”. “Mas o futuro do Brasil é que está em jogo”, completou. A expectativa do governo é que a mesma proposta que saiu da Câmara seja aprovada no Senado até setembro, para ir a sanção. Segundo Bolsonaro, “se a equipe econômica julgar necessária”, eventuais mudanças - como a inclusão de estados e municípios na reforma e a instituição do sistema de capitalização - podem fazer parte de uma proposta alternativa.

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Decisão de Toffoli pode travar 6 mil ações contra facções e tráfico
Data: 19/07/2019

A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo Tribunal Federal coloca a matéria em votação no plenário.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de mandar suspender as investigações em todo o país que contenham dados compartilhados do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pode travar não apenas o cerco à corrupção, mas também um acervo de mais de cinco mil inquéritos e ações judiciais sobre facções criminosas e tráfico de entorpecentes. Entre janeiro de 2014 e junho de 2019, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, braço do Ministério da Economia, produziu 1.586 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre organizações, inclusive as que controlam presídios, e mais 4.391 exclusivamente sobre narcotráfico, totalizando 5.977 feitos que embasam investigações das Promotorias e Procuradorias e também das Polícias Federal e nos Estados. Leia mais: Decisão de Toffoli sobre Coaf paralisa investigações sobre PCC, diz procurador-geral de Justiça de SP A ordem de Toffoli, dada na última segunda-feira (15), a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro, quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense, atinge indistintamente todos os procedimentos que alojem dados do Coaf. A determinação do ministro deve prevalecer até novembro, quando o Supremo coloca a matéria em votação no plenário. Os investigadores temem que a imposição do ministro possa contaminar todos os procedimentos que se baseiam em alertas do Coaf, ou seja, não apenas os casos de malfeitos com recursos públicos, mas inclusive os atribuídos a grupos violentos. Naquele período, entre janeiro de 2014 e junho de 2019, os técnicos do Conselho elaboraram 9.421 relatórios sobre atos de corrupção. Além de outros 36 sobre terrorismo e outros milhares de documentos apontando para movimentações atípicas de investigados por fraudes (4.592 relatórios), crimes contra o sistema financeiro (767), exploração ilegal de minério (296), tráfico de pessoas (42), sonegação fiscal (2.200) e armas (397). Em cinco anos e meio, do total de Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, 3% foram enviados à Justiça (510 documentos) segundo informa o Conselho. Os destinatários de 97% dos relatórios foram órgãos de investigação - Ministério Público Federal, Ministério Público nos Estados, Polícia Federal, Polícia Civil nos Estados e Controladoria-Geral da União receberam 15.436 rastreamentos de contas. Nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal suspendeu todas as investigações que contenham dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral substituto da PF, delegado Bráulio Galloni. Os inquéritos da PF nessas condições serão devolvidos à Justiça. Em Mato Grosso do Sul, a Procuradoria classificou como "devastadora" a medida. Pelo menos um terço das investigações sobre atos de lavagem de dinheiro no Estado pode ser afetado, calculam os procuradores que atuam na área.

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Bolsonaro agora diz que apenas 'pequena parte passa fome'
Data: 19/07/2019

Mais cedo, em uma entrevista a jornalistas estrangeiros, presidente havia dito que "falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira"

Após ter dito que não existe fome no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou não saber por que uma "pequena parte" da população passa fome e por que "outros passam mal ainda". "Olha, o brasileiro come mal. Alguns passam fome. Agora, é inaceitável um país tão rico como o nosso, com terras agricultáveis, água em abundância, até o semiárido nordestino tem uma precipitação pluviométrica maior do que Israel. E falei também na questão das Pequenas Centrais Hidrelétricas. Você leva dez anos para conseguir uma licença. E qualquer hectare de água produz de 10 a 15 toneladas de tilápia por ano. Então, um país aqui que a gente não sabe por que pequena parte passa fome e outros passam mal ainda", afirmou. Leia também: Combate à fome no Brasil se estagnou, afirma ONU Mais cedo, em uma entrevista a jornalistas estrangeiros, Bolsonaro disse que "falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira". "Passa-se mal, não se come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não", disse. PublicidadeFechar anúncio Questionado sobre se estava voltando atrás na declaração inicial o presidente ficou irritado e disse aos jornalistas que "não via nenhum magro". "Ah, pelo amor de Deus, se for pra entrar em detalhe, em filigrana, eu vou embora. Eu não tô vendo nenhum magro aqui, tá certo? Temos problema alimentar no Brasil? Temos, não é culpa minha, vem de trás, estamos tentando resolver", disse. Bolsonaro afirmou ainda que o que "tira o homem e a mulher da miséria é o conhecimento". "Não são bolsas e programas assistencialistas. Nós temos que lutar nesse sentido, nessa linha, para dar dignidade ao homem e à mulher brasileira", afirmou. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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'Houve uma sede de poder dos órgãos de controle', diz Toffoli
Data: 19/07/2019

Ministro do STF decidiu suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira (18) a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, "houve sede de poder" por parte de instituições como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal. "Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o 'poder órgãos de controle'. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário", afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A suspensão determinada por Toffoli vale para todos os inquéritos policiais e processos judiciais que tenham usado dados fiscais ou bancários sem uma autorização prévia da Justiça. Ele admitiu que casos podem ser anulados. Por que é importante que haja supervisão do Judiciário no compartilhamento dos dados? Fui relator de ação que autorizou, em 2016, a transferência entre os órgãos de controle de informações, e é bem claro no dispositivo que o compartilhamento é global, só sendo permitida a informação sobre o nome do titular e a globalidade dos valores mensalmente movimentados. Ou seja, sem detalhamento nenhum. Até essa decisão não havia compartilhamento nenhum. Mas, a partir daquela decisão, os órgãos de controle fizeram uma leitura errada. Inicialmente, eu entendi por bem não fazer isso (suspender todas as investigações), mas, após verificar que isso está disseminado, estão sendo feitas devassas nas vidas das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário, isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe. O senhor se refere ao Ministério Público? Os órgãos de controle têm, evidentemente, uma importância enorme no estado democrático de direito, mas eles não são poder. Eles se submetem na defesa do cidadão ao controle do Poder Judiciário. Se eles querem ir além do valor global, no caso específico das movimentações financeiras ou de declarações de bens, precisam de autorização do Judiciário. Eu (magistrado) tenho de ser provocado e, ao ser provocado, eu tenho de analisar se existe fundamento para aquela quebra, porque é a invasão de uma privacidade. O Coaf, ao receber indícios de movimentações estranhas por parte de bancos, ele deve fazer o quê? Um relatório global, encaminhar para o Ministério Público e o procurador pede a quebra. E a Justiça acaba dando a quebra se tem fundamento. Se não tem fundamento, não dá a quebra. Isso é uma defesa do cidadão. Nada prejudica o combate à corrupção. Segundo esse entendimento, o senhor acha que houve desvirtuamento ou um erro de análise dos órgãos de controle? Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o "poder órgãos de controle", isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário. PublicidadeFechar anúncio O senhor acredita que a maioria dos ministros pensa assim? Eu não posso responder pelo voto dos colegas. O senhor vê a possibilidade de processos com compartilhamento sem a supervisão do Judiciário serem anulados no futuro? É possível, há uma possibilidade. É evidente que pode haver modulação, etc. Mas nós não podemos permitir que o País se transforme em um Estado policialesco e fascista. O fato de a decisão atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente... A minha decisão não é fulanizada. Houve uma provocação, mas eu já vinha refletindo sobre isso havia algum tempo. Até já tinha conversado com algumas pessoas, de que estava havendo um abuso. Cheguei a pautar (o tema), mas, depois, em razão do julgamento da homofobia e de outros que tomaram muito a pauta do primeiro semestre, acabei adiando. Mas, para o senhor, o fato de beneficiar Flávio inibe ataques de redes bolsonaristas ao STF? Eu já disse que o juiz tem que ter couro. E juiz não age para agradar ou desagradar, ele faz justiça. Mesmo contra alguém que um dia possa ter falado mal da Justiça, a justiça existe para fazer o que é o constitucional e a defesa do cidadão. Como encara as críticas sobre o fato de a decisão ter ocorrido depois de um pedido do filho do presidente? Essa decisão defende toda a cidadania. Não é o fulano A ou o fulano B. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Bancada da bala faz acordo para regras de policiais e Maia critica
Data: 10/07/2019

Acordo entre lideranças e governo prevê para transição a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta tarde de quarta-feira (10), acordo para se retirar a idade mínima para a aposentadoria das carreiras policiais, entre elas, Federal, Rodoviária Federal e policiais legislativos. O acordo foi costurado pelos deputados da chamada "bancada da bala". Para Maia, a medida seria um benefício para a categoria no momento em que outras carreiras dão sua cota de sacrifício. "A retirada da idade mínima é péssima. A construção de uma regra de transição igual a do regime próprio é uma sinalização que não é a melhor, mas ela é mais correta e mais justa porque faz uma transição igual a outros sistemas e não fica parecendo que está se protegendo uma categoria, que seja a polícia ou qualquer outra sem a idade mínima, já que o brasileiro trabalhador vai ter a idade mínima, o regime próprio vai ter idade mínima, é claro que a Polícia Federal também precisa de idade mínima", disse. De acordo com Maia, todos têm que participar porque, de outra forma, o sistema entrará em colapso fiscal e todos serão prejudicados. Um destaque do Podemos à proposta da reforma da Previdência retira a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos policiais. Esta seria uma solução intermediária. O governo e lideranças de partidos, no entanto, relataram que um acordo está próximo e o destaque pode acabar sendo retirado. Para a transição, está acertada a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa). Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Aliados de Doria pressionam por expulsão de Aécio Neves
Data: 10/07/2019

Pressão aumentou após o deputado federal virar réu acusado de receber propina do grupo J&F; diretório paulistano já aprovou expulsão

A cúpula do PSDB ligada ao governador de São Paulo, João Doria, ameaça expulsar o deputado federal Aécio Neves (MG) se ele não pedir afastamento do partido. A pressão pelo desligamento de Aécio se intensificou depois que ele virou réu na Justiça Federal de São Paulo, na semana passada, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do grupo J&F e de tentar obstruir investigação da Lava Jato. A maior cobrança está sendo feita pelo PSDB de São Paulo, já que o partido prevê, no curto prazo, o desgaste provocado pelo caso Aécio na campanha à reeleição do prefeito Bruno Covas. Aliados de Aécio afirmam que não há hipótese de o parlamentar mineiro se afastar ou pedir a desfiliação da legenda neste momento. Há, porém, um grupo próximo ao deputado que tenta convencê-lo a se licenciar. O movimento que pede o afastamento de Aécio parte de dirigentes do PSDB próximos a Doria e ao presidente da legenda, Bruno Araújo (PE). Apontado com um dos possíveis candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, Doria disse ao Estado que o melhor seria uma saída espontânea de Aécio dos quadros do partido. Na quinta-feira passada, o diretório paulistano do partido, presidido por Fernando Alfredo, um dos aliados de Doria, aprovou um pedido de expulsão de Aécio. A mesma pauta deverá ser levada hoje ao diretório de São Bernardo por Carla Morando, líder tucana na Assembleia Legislativa, e, depois, ao diretório estadual paulista. De acordo com Alfredo, o pedido de expulsão de Aécio não estava na pauta da reunião do diretório municipal de São Paulo - entrou como questão de ordem a pedido de um dos presentes. "Coloquei em votação e foi aprovado por unanimidade", afirmou. Estavam presentes 68 dos 71 membros do diretório. Ele integra um colegiado de 20 presidentes de diretórios tucanos em capitais e é responsável por levar a demanda do grupo à executiva nacional do PSDB. "Há várias manifestações de outros presidentes querendo a expulsão do Aécio. Os únicos que se posicionaram contra foram os presidentes de Belo Horizonte e do Paraná", disse. "Na minha opinião, vai crescer esse movimento pedindo a saída dele (Aécio) do partido. A capital deu um primeiro passo", disse ao Estado o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, membro da executiva nacional e marido de Carla. "O que a gente percebe claramente da militância é que a presença dele gera um desconforto (no partido)", afirmou. A pressão envolvendo o deputado não é a única. Também são alvo de investida pela expulsão o ex-governador Alberto Goldman e o ex-secretário estadual Saulo de Castro. Os dois foram expulsos pelo diretório paulista por infidelidade partidária enquanto Doria disputava o governo de São Paulo, mas o diretório nacional tucano ficou de dar um desfecho final ao caso. Os dois, na época disseram ser fiéis aos valores do partido. Código de ética PublicidadeFechar anúncio Oficialmente, a cúpula do PSDB avalia que a manutenção de Aécio na sigla levaria ao questionamento do novo código de ética do PSDB, lançado em maio. Na prática, no entanto, há receio de que o caso envolvendo Aécio leve à derrocada dos tucanos nas eleições de 2020. O código prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou que tiverem cometido infidelidade partidária. Não há, porém, punições para aqueles que estão sendo investigados, como é o caso de Aécio. A executiva nacional informou, por meio de nota enviada ao Estado, que o código de ética do partido vai guiar a decisão do Conselho de Ética, sugerindo que o presidente nacional, Bruno Araújo, irá pautar o pedido de expulsão de Aécio. Procurado, o diretório mineiro do PSDB se posicionou, por meio de nota, contra a remoção de Aécio do partido. "Temos plena confiança de que, assim como outros membros do partido, o deputado Aécio provará na Justiça a correção dos seus atos." Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar sobre o assunto. Saída espontânea Em Cambridge, na Inglaterra, onde está para encontro com investidores, o governador João Doria afirmou ao Estadão/Broadcast que "o melhor para o partido seria uma saída espontânea" do deputado Aécio Neves, o que evitaria a necessidade de expulsão. Segundo ele, seria uma "marca muito dura" para a trajetória de qualquer político. Doria disse ainda que o partido "não vai virar as costas" para a sua história, mas precisa olhar para o futuro. "Estamos na fase do novo PSDB, sob a direção do ex-deputado Bruno Araújo. O novo PSDB não apaga e nem desconsidera o valor de sua história. O PSDB não vai mais viver da história, vai fazer história", afirmou. "Para fazer história, é preciso liderar a história. E liderar é tomar posições, e não adiar decisões, que foi um pouco o que o PSDB fez nos últimos anos." Sobre possíveis efeitos para o partido nas eleições do próximo ano, o governador afirmou que existe um "mal-estar". "Manter a filiação diante de fatos aparentemente graves provoca em vários setores do PSDB um mal-estar. E diante da perspectiva das eleições, esse mal-estar vai crescer." O afastamento, para ele, seria a forma mais "clara, transparente equilibrada e serena" de conduzir o processo. "Esta é uma solução política e eticamente adequada, mas é uma decisão que compete a ambos. Mas se não adotarem, o PSDB vai adotar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Previdência de Estados e municípios pode virar PEC paralela no Senado
Data: 10/07/2019

Rodrigo Maia diz que discussão deve ser retomada na Casa e, caso aprovada, voltará à Câmara dos Deputados para análise

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que a discussão de inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência deve ser retomada no Senado e, se for aprovada, pode voltar à Câmara com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, restrita a essa tema. Maia descartou a tentativa de ainda tentar a inclusão das demais esferas de governo na PEC que será votada nesta quarta pela Câmara por falta de acordo. PUBLICIDADE "A gente precisa resolver Estados e municípios também. Mas incluir agora e ter uma derrota eu acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores, o que não será uma solução justa, porque a maioria dos governadores tentou colaborar em um entendimento entre a Câmara e os governadores", disse. O partido Novo pretendia apresentar uma emenda reincluindo Estados e municípios no texto. O presidente da Câmara disse que conversou com os deputados do partido, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite --um dos que vieram a Brasília esta semana para tentar uma solução de última hora-- e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)), para justificar sua decisão. "Vamos ver se o Senado consegue, por ser menor, ajustar isso. E a partir daí volta como PEC paralela e a gente faz um debate em um ambiente um pouco menos tensionado em relação a alguns deputados e alguns governadores", defendeu Maia. A obrigação da reforma para os servidores públicos de Estados e municípios estava prevista no texto enviado pelo governo, mas foi retirada na comissão especial por falta de acordo. A avaliação dos parlamentares é que a insistência no tema poderia impedir a aprovação do texto principal. A Câmara encerrou na madrugada de quarta a fase de debate da reforma no plenário e Maia abriu no início da tarde a sessão que irá votar o texto principal. Em um acordo com a oposição para poder encerrar os debates na noite anterior, o presidente da Casa acertou que a sessão iniciaria com a fala de seis parlamentares, três contrários e três em defesa do texto. Maia prevê que a sessão deva ir até a madrugada de quinta para encerrar o primeiro turno de votação. "Agora da hora do almoço até a madrugada para conseguir terminar o primeiro turno", disse, ressaltando que devem ser analisados ainda, além do texto-base, cerca de 12 destaques e pelo menos uma emenda aglutinativa, que envolve questões levantadas pela bancada feminina, como a progressividade no valor das aposentadorias e os valores em caso de pensão por morte. A previsão de Maia é que o segundo turno seja encerrado até sexta-feira (12). Copyright © Thomson Reuters.

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Senado torna mais rígidas regras para fraudes em fundos de pensão
Data: 03/07/2019

Texto aprovado garante que gestores e dirigentes podem ser responsabilizados penalmente por desvios praticados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao projeto (PLS 312/2016), que torna irregularidades cometidas por entidades de previdência passíveis de punição pela Lei do Colarinho Branco. Entre as novidades do texto está o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. Quem se envolver nesses desvios está sujeito a pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. Como foi votado em caráter terminativo, senão houver recurso ao plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, gestores e dirigentes podem ser responsabilizados penalmente por desvios praticados na administração de planos de previdência privada, fundos de pensão públicos, dos RPPS (Regimes Próprios da Previdência Social) e da Susep (Superintendência de Seguros Privados).Caberá à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), às unidades gestoras do RPPS e à Susep notificar o Ministério Público Federal caso identifiquem algum indício de crime na área. Hoje, apenas o BC (Banco Central) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) têm essa obrigação legal. Anastasia, relator da proposta, também acolheu sugestão do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para aperfeiçoar as definições dos crimes de gestão fraudulenta e temerária na Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. “Hoje os termos utilizados são excessivamente abertos e genéricos, por isso, dependem da doutrina e da jurisprudência para a sua conformação”. Servidores públicos Outro ajuste no texto, feito pelo relator, estendeu a responsabilização penal inserida na chamada Lei do Colarinho Branco a atos de gestão fraudulenta e temerária cometidos no regime previdenciário aplicado aos servidores públicos efetivos( RPPS), mantido pela União, por estados, Distrito Federal e municípios em suas respectivas esferas. Segundo o texto, responderão por desvios em entidades de previdência complementar pública, como a Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federa l- gestores, dirigentes e membros de seus conselhos e órgãos deliberativos; gestores e representantes legais dos entes federativos responsáveis pelo regime; e seus prestadores de serviço.

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Grupo faz avanço importante para elevar competitividade, diz Guedes
Data: 03/07/2019

Ministro ressaltou o "extraordinário trabalho de cooperação" do Legislativo, que aprovou em maio decreto que permitiu a adesão ao Protocolo de Madri

Em meio às discussões para a votação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que está na "fase de sobrevivência". "Vocês já estão no futuro, eu ainda estou tentando sobreviver", disse Guedes, que participou por pouco mais de cinco minutos da abertura de evento em que o governo anuncia medidas para estimular negócios, como a adesão ao Protocolo de Madri e o Plano de Combate ao Backlog de Patentes. "Estamos na correria com a Previdência, mas fiz questão de passar aqui pela importância do que está acontecendo para a competitividade da economia brasileira", afirmou. "Há um grupo no governo que está fazendo um avanço importante para aumentar competitividade de economia no futuro. As medidas vão aumentar competitividade e tirar dois anos de atraso", disse. "Vamos colocar o Brasil para crescer de novo a taxas mais elevadas do que temos visto." Depois de episódios de tensão com o Congresso, Guedes ressaltou o "extraordinário trabalho de cooperação" do Legislativo, que aprovou em maio decreto que permitiu a adesão brasileira ao Protocolo de Madri que, segundo o ministro, "estava no almoxarifado". No curto discurso, Guedes lembrou o fechamento de acordo entre o Mercosul e a União Europeia e disse que o bloco sul-americano era "uma jaula" e que o Brasil estava aprisionado em princípios "obsoletos". "Vamos abrir a economia. As economias do Mercosul agora estarão integradas", afirmou. O ministro ressaltou que boa parte da guerra comercial atual entre Estados Unidos e China envolve uma nova dimensão, que inclui questões como patentes e propriedade industrial. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Bolsonaro diz a policiais: 'fiquem tranquilos em relação à reforma'
Data: 03/07/2019

Regras de aposentadoria para policiais militares são equiparadas às dos militares das Forças Armadas, que serão discutidas em outro projeto

Em evento que marcou a troca de comandante do Comando Militar do Sudeste, na capital paulista, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (3) em discurso, que os policiais podem "ficar tranquilos" em relação à reforma da Previdência. "A reforma da Previdência atenderá a todos, fiquem tranquilos meus colegas das forças auxiliares, o sacrifício tem de ser dividido por todos", afirmou. A declaração foi direcionada aos policiais militares. Porém, as regras de aposentadoria de policiais militares não serão tratadas neste momento da reforma da Previdência, porque são equiparadas às dos militares das Forças Armadas, que serão discutidas em outro projeto. O impasse agora envolve policiais federais, civis e rodoviários federais. Parte da bancada de policiais do PSL na Câmara tem ameaçado não votar a reforma caso as demandas desses grupos não sejam atendidas. Os parlamentares ligados ao setor de segurança pública querem regras mais brandas de aposentadoria para a categoria do que as previstas atualmente no parecer da proposta. Logo antes de falar da reforma, Bolsonaro se dirigiu ao governador de São Paulo, João Doria, também presente no evento, e disse: "Sabemos da dificuldade que todo governador tem para conduzir o destino do seu Estado, parabéns pela forma como conduz o meu, o nosso Estado de São Paulo. É difícil, mas cumpriremos essa missão". Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Lava Jato desmente site e blogueiro que acusaram Moro
Data: 21/06/2019

Publicação afirma que procuradora Laura Tessler teria sido afastada de audiências por orientação do então juiz da operação

A força-tarefa da operação Lava Jato desmentiu a notícia divulgada na noite de quinta-feira (20) de que o grupo teria seguido orientação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e afastado a procuradora Laura Tessler de audiências. A informação foi divulgada pelo site The Intercept Brasil e pelo blogueiro Reinaldo Azevedo. Segundo a publicação, depois de receber reclamação do ex-juiz, o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, procurou o colega Carlos Fernando dos Santos Lima para falar do assunto. Os dois decidiram que Laura só deveria realizar audiências se estivesse acompanhada dos procuradores Júlio Noronha e Roberson Pozzobon. A força-tarefa da Lava Jato afirma que "além de desrespeitosa, mentirosa e sem contexto, a publicação de Reinaldo Azevedo não realizou a devida apuração, que, por meio de simples consulta aos autos públicos acima mencionados, evitaria divulgar movimento fantasioso de troca de procuradores para ofender o trabalho e os integrantes da força-tarefa". Segundo a nota, Laura participou de audiência em 13 de março de 2017, sobre o ex-ministro Antônio Palocci, e em todas as subsequentes do caso, realizadas nos dias 14, 15, 21 e 22 de março. A nota também diz que a publicação do The Intercept Brasil é tendenciosa e que "tentou criar artificialmente uma realidade inexistente para dar suporte a teses que favoreçam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato". Ainda sobre Azevedo, a nota afirma que "a suposta versão, que não resiste a uma mínima análise crítica diante dos fatos públicos, indica que a fábrica de narrativas político-partidárias baseadas em supostos diálogos sem autenticidade e integridade comprovadas somente leva à perda de credibilidade de quem delas se utiliza sem a devida apuração". Em nota, a força-tarefa afirma que a notícia é "rasa, equivocada e sem checagem dos fatos". O grupo diz que atuação de Laura sempre foi "firme, técnica e dedicada" e que contribuiu decisivamente para a condenações importantes. "Ou seja, não houve qualquer alteração na sistemática de acompanhamento de ações penais por parte de membros da força-tarefa. Assim, os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade", afirma nota.

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Novo presidente dos Correios fala em fortalecimento da instituição
Data: 21/06/2019

Floriano Peixoto ocupava até então a Secretaria-Geral da Presidência da República, que ficará sob o comando de Jorge Antonio de Oliveira Francisco

O novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assume o comando da estatal apontando como foco da sua gestão o fortalecimento da instituição. Ele foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (21), substituindo Juarez Cunha, nomeado no início do ano. “Minha missão é resgatar a credibilidade e fortalecer o desenvolvimento financeiro da instituição, que tem quase a idade de vida do Brasil, criada em 1663. A empresa tem capilaridade enorme, com 120 mil funcionários. Somente estes dados me trazem motivação”, afirmou, em entrevista a jornalistas. Vieira Neto destacou a importância da empresa pelo seu tamanho e pelo fato de estar presente em todos os municípios do país. Frente a perguntas de jornalistas sobre uma possível privatização, reafirmou que sua prioridade é o resgate da estatal e que a decisão sobre este tema ficará para o presidente Bolsonaro. Secretaria-Geral Floriano Peixoto ocupava até então a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em seu lugar, foi nomeado o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Antônio de Oliveira Francisco, que ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A área passará a integrar a Secretaria-Geral. “Numa reavaliação o presidente entendeu a Casa Civil como coordenação do governo para dentro, a Secretaria de Governo como coordenação do governo para fora e a secretaria-geral como órgão de gestão e que trata da parte de compliance. A subchefia jurídica, que não interfere no mérito, deslocou-se para a Secretaria-Geral”, explicou.

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Onyx Lorenzoni troca articulador e PSL reage
Data: 11/06/2019

Parlamentares do partido criticaram ministro por dispensar Manato e nomear o também ex-deputado Abelardo Lupion para a Secretaria Especial

A demissão do ex-deputado Carlos Manato do comando da Secretaria Especial para a Câmara provocou revolta na cúpula do PSL e azedou as relações entre o partido do presidente Jair Bolsonaro e o DEM. Irritados, parlamentares do PSL criticaram duramente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por dispensar Manato e nomear o também ex-deputado Abelardo Lupion para o cargo, que cuida das negociações políticas com a Câmara. Manato é filiado ao PSL e Lupion, ao DEM, mesma sigla de Onyx. Na avaliação de integrantes do partido de Bolsonaro, a dispensa - que ocorreu na sexta-feira passada, por telefone — foi "injusta" e terá consequências negativas para o Palácio do Planalto. Além do desligamento de Manato, o DOU (Diário Oficial da União) publicou nesta segunda-feira (10) as exonerações "a pedido" de outros quatro ex-deputados que atuavam com ele na secretaria. Um deles, Victório Galli Filho, também é do PSL. "Se a articulação política do governo Bolsonaro está ruim, quem tem de ser demitido é o ministro, e não os assessores", afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). "Esperamos que o presidente (Bolsonaro) tome um lado nessa situação porque, se ele não se manifestar, nós vamos tomar providências, que serão duras", emendou o deputado, sem adiantar a estratégia planejada. O líder do PSL afirmou, ainda, que Onyx estava "olhando para o próprio umbigo" quando trocou Manato por Lupion. Compadre do ministro, Lupion já atuava na Casa Civil desde janeiro, mas apenas como assessor especial. "Para mim, o ministro agiu com covardia, humilhando e abandonando soldados de primeira hora", criticou Delegado Waldir, ao lembrar que Manato só entrou no PSL - e foi candidato ao governo do Espírito Santo, em 2018 — a pedido de Bolsonaro. Presidente estadual do PSL, Manato não quis esticar a polêmica e tentou amenizar a crise. Afirmou que já havia combinado com Onyx sua saída por estar "sobrecarregado" e observou não ter intenção de criar estresse para o Planalto. "Eu já estava com prazo de validade vencido", disse ele. "Não tenho raiva de ninguém." Sem base Encarregado de ajudar o governo a formar uma base aliada no Congresso - e a angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência -, o ex-deputado despachava no mínimo duas vezes por semana no gabinete da liderança do PSL. Foi para lá porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se recusou a ceder uma sala à Casa Civil. Em março, com a ajuda da CGU (Controladoria Geral da União), o governo chegou a criar uma plataforma, batizada no Planalto de "banco de talentos", na qual parlamentares podiam fazer indicações para vagas do segundo escalão. A última palavra, no entanto, sempre foi dos ministros. Nos bastidores, deputados afirmam que Manato caiu por se desentender com Onyx a respeito de nomeações do PSL, que estavam emperradas. Até hoje o governo não tem uma base de sustentação no Congresso. "O problema não é de cargos. O que não aceitamos é a falta de lealdade do ministro, que, na primeira substituição, tira o PSL para colocar alguém do DEM", reclamou Delegado Waldir. Onyx também dispensou, em fevereiro, o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), então responsável pela Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Antes, Quintão já havia sido chamado para ajudar na articulação política com o Senado, mas trombou com Renan Calheiros (MDB-AL). Procurado, Onyx não quis se manifestar sobre o anúncio das trocas. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Bolsonaro evita caso Moro; CNMP investiga Dallagnol
Data: 11/06/2019

Moro se tornou alvo da oposição, que tenta reunir apoio para instaurar uma CPI no Congresso para investigar o caso

A divulgação das supostas mensagens trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, nas quais discutem detalhes da Operação Lava Jato, causou desgaste político ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e levou o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público a instaurar um procedimento preliminar para apurar "eventual desvio na conduta" do procurador e de outros membros da força-tarefa em Curitiba. Moro se tornou alvo da oposição, que tenta reunir apoio para instaurar uma CPI no Congresso para investigar o caso. Representantes da área militar do Planalto saíram em defesa do ministro, mas o presidente Jair Bolsonaro não fez nesta segunda-feira (10) nenhuma manifestação pública sobre o caso. A intenção dele é conversar nesta terça-feira (11) com Moro. "O presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagem e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio, amanhã", disse nesta segunda o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Segundo reportagem publicada domingo pelo site The Intercept Brasil, diálogos mostram que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. O site - que tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem — afirmou que recebeu o material de fonte anônima. O jornal O Estado de S. Paulo não teve acesso à íntegra das mensagens. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugere mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar decisão a Dallagnol. Conforme o The Intercept Brasil, há referências ao processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá - pelo qual o petista foi sentenciado em terceira instância e cumpre pena de prisão na capital paranaense. Depois da divulgação das supostas mensagens, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta terça julgamento de um recurso da defesa de Lula para que ele deixe a prisão. O recurso começou a ser discutido em abril no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento. Integrantes da Corte ouvidos reservadamente acreditam que a sessão pode servir para ministros darem recados a Moro e à força-tarefa da Lava Jato. O caso abriu entre juristas discussão sobre possíveis pedidos de anulação de sentenças na Lava Jato. Nesta segunda-feira, Moro e Dallagnol classificaram como "natural" esse tipo de conversa (mais informações na pág. A8). O ministro cumpriu compromissos em Manaus, onde afirmou que as conversas não trazem "nenhuma orientação", sem, contudo, confirmar sua autenticidade. A Polícia Federal instaurou inquéritos para apurar ataques de hackers em celulares de procuradores da República e no aparelho do ministro da Justiça. Moro deixou a magistratura em novembro passado, logo após aceitar convite para assumir o Ministério da Justiça. Ao lado de Paulo Guedes, da Economia, é considerado um dos "superministros" de Bolsonaro. Apoio Os militares do governo saíram em sua defesa. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que Moro é alguém da "mais ilibada confiança" do presidente. "Conversa privada é conversa privada, descontextualizada ela traz qualquer número de ilações." Em texto enviado a contatos por um aplicativo de mensagens, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também apoiou o ministro: "Querem macular a imagem do dr. Sérgio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita". O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que Moro tem "total confiança" do governo. "Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem", afirmou Azevedo e Silva após cerimônia alusiva aos 20 anos de criação da pasta. Bolsonaro, que discursou no evento, não citou o episódio e deixou o local sem falar com a imprensa. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, foi cauteloso ao ser questionado sobre o assunto durante evento partidário em São Paulo. Ele ressaltou, no entanto, que a invasão do celular do ministro é condenável. "Parece algo arquitetado para desgastar o governo", disse, destacando que os fatos são anteriores à ida de Moro para o governo. "Acho que tem que ser perguntado aos envolvidos." Para Eduardo, a criação de uma CPI sobre o assunto "não vai prosperar". Além da CPI, oposicionistas articulam apresentar um pedido de convocação de Moro. Segundo interlocutores, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram cautelosos na avaliação dos desdobramentos do caso. O mesmo discurso de cautela foi adotado por líderes do Centrão - bloco informal na Câmara capitaneado por PP, DEM, PRB, PL (ex-PR) e Solidariedade. "Eu não vou agora fazer com esses o que eu sempre preguei o contrário para todos. O que eu defendo é que se faça com responsabilidade, somente isso, para que não haja prejulgamento", disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara. Conselho Um dos principais interlocutores de Moro nas supostas conversas vazadas, Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, terá de se explicar ao conselho do MP. "Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais", escreveu o corregedor Orlando Rochadel Moreira. Ele deu dez dias para que Dallagnol e os demais procuradores se manifestem. Entre as possíveis sanções estão censura, suspensão e até aposentadoria compulsória. Já o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendaram o afastamento dos envolvidos dos cargos públicos. A nota não cita nominalmente Moro nem Dallagnol. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Vazamento é para parar reforma, sugere Guedes
Data: 11/06/2019

Ministro particiopou de reunião do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a convite da entidade na segunda-feira (10)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu na segunda-feira (10) que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal e a força-tarefa da Operação Lava Jato foi feito para prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. "Não é coincidência que estoura essa bombinha toda hora. Toda hora estoura uma vendo se paralisa a marcha dos eventos", disse. Guedes participou da reunião do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a convite da entidade. O compromisso, porém, não constava na agenda do ministro. Sua presença só foi informada oficialmente perto do fim da palestra. O ministro falava do excesso de gastos do governo e que a Previdência é hoje o principal componente dessa despesa. Em seguida, ele disse que os gastos previdenciários são o "grande buraco negro" que ameaça engolir o País "antes de terminar essa palestra". Guedes começou então a enumerar episódios que ameaçaram as negociações pela reforma da Previdência, entre eles a divulgação de áudios do então presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista (a partir da qual foram acusados de negociar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha sobre atos de corrupção) e as denúncias contra "o filho de Bolsonaro" — o ministro não mencionou qual deles. O primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de investigação após o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectar movimentações suspeitas de recursos na conta de assessores de Flávio, na época deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. Em seguida, Guedes cita que "hoje é o do Moro", referindo-se ao episódio do vazamento das conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, pelo site The Intercept Brasil. Encontro. O presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse em sua conta no Twitter que dedicará todo o dia de hoje para "tentar blindar a reforma da Previdência dos últimos acontecimentos". Os governadores devem se reunir hoje na tentativa de manter os Estados ao alcance da proposta. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também deve participar do encontro. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Entenda a regra que pode congelar os recursos do governo Bolsonaro nas próximas semanas
Data: 04/06/2019

Governo precisa de autorização do Congresso para emitir R$ 248,9 bilhões em dívidas e não interromper Bolsa Família, Plano Safra e pagamento de aposentadorias

Com as contas públicas desequilibradas, o governo Jair Bolsonaro pode ficar sem dinheiro já nas próximas semanas para oferecer crédito barato aos produtores rurais e pagar despesas cruciais como Bolsa Família e aposentadorias do INSS. Para evitar esse problema, o Planalto precisa que o Congresso aprove em até duas semanas autorização para emitir quase R$ 249 bilhões em dívida. Se o Congresso não autorizar a União a fazer essa captação de recursos se endividando, o presidente terá uma escolha difícil na ponta da caneta: cancelar as despesas e agravar a crise econômica do país ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment. Por trás desse possível dilema está a chamada "regra de ouro" - norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), salvo se houver autorização expressa do Congresso. O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública e garantir que gerações futuras não tenham de arcar com despesas feitas no passado. "Pode até não aprovar (o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões), mas aí você está diante de um quadro que é eventualmente de colapso social e econômico", alertou o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso há duas semanas. O relator do Projeto de Lei que trata do tema, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentará na quarta-feira (05/06) seu texto para votação na CMO, recomendando a liberação do crédito. A expectativa é de que o valor seja aprovado e, no mesmo dia, a matéria seja votada em sessão conjunta do Senado e da Câmara convocada pelo presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP). Rocha diz que o governo é o culpado pela demora na análise do pedido - o Executivo solicitou autorização para o crédito extra em março, mas demorou a enviar informações solicitadas pela CMO. "Estamos correndo contra o tempo", criticou. Entenda melhor em quatro pontos as polêmicas em torno da regra de ouro. 1 - Quais despesas estão em risco? Quando o governo enviou ao Congresso o pedido de crédito suplementar de quase R$ 249 bilhões, disse que o grosso (cerca de R$ 204 bilhões) seria para cobrir as despesas com aposentadoria do INSS. Outros R$ 30 bilhões iriam para o benefício social concedido a idosos e deficientes em situação de pobreza extrema (Benefício de Prestação Continuada, o BPC). O restante estava previsto para Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões) e "subsídios e subvenções econômicas", como o Plano Safra (R$ 8,2 bilhões). "Eu acho que o Congresso vai aprovar, mas fica a tensão até ser aprovado. Você imagina uma pessoa que recebe da Previdência, como é que ele faz com a notícia de que eventualmente no mês que vem pode não ter o benefício? Essa pessoa vai evitar consumir, vai poupar. A própria expectativa já gera um impacto econômico", explicou à reportagem o economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques, também reforçou a urgência da aprovação para garantir o planejamento dos produtores rurais. Ele destacou na audiência pública da CMO que o grosso da safra brasileira é plantado a partir de setembro, por isso, o Plano Safra precisa ser lançado neste mês, dando tempo ao fazendeiro para fazer o financiamento. "Não posso deixar passar de junho porque aumenta a imprevisibilidade para o setor", apelou aos parlamentares. Não está claro, porém, qual o valor real de dívida que o governo precisa contrair. O próprio Tesouro Nacional reviu para R$ 146,7 bilhões a necessidade de financiamento por causa de receitas financeiras acima do esperado, com operações do Banco Central e devolução de títulos públicos que haviam sido repassados ao BNDES. Apesar disso, a equipe econômica insiste para que o Congresso aprove os R$ 248,9 bilhões, afastando qualquer risco de descumprimento da regra. Se o crédito não for aprovado, Albernaz, do TCU, prevê que o governo acione o Supremo Tribunal Federal para poder executar as despesas sem incorrer em crime de responsabilidade. "É impensável falar recursos para BPC. Se isso acontecer, é o Supremo que provavelmente vai entrar em ação, e vai mandar pagar. E a gente vai estar na mesma situação, dívida para custear despesas correntes", ressaltou, ao defender a aprovação do crédito suplementar. 2 - Regra de ouro em xeque O princípio da regra de ouro - norma adotada também em outros países - é evitar que o governo se endivide para custear despesas presentes que não beneficiarão gerações futuras, que terão de pagar a dívida depois com seus impostos. Dessa forma, a Constituição estabelece que a União só pode fazer novas operações de crédito no limite do valor previsto para investimentos, como, por exemplo, obras que melhoram a infraestrutura do país. Esse princípio é alvo de controvérsia entre economistas, já que parte das despesas correntes, como gastos em Educação e Ciência e Tecnologia, também geram benefícios de longo prazo. Além disso, alguns países têm flexibilizado a regra para evitar ajustes fiscais muito duros, que possam agravar crises econômicas. Foi o que aconteceu com o Reino Unido e Alemanha após a turbulência financeira internacional de 2008, nota Manoel Pires. "Quando o país passa por situação de crise, a regra de ouro acaba imponto um ajuste fiscal muito abrupto. Ao não haver interesse em fazer esse ajuste por questões sociais, os países que eu estudei abandonaram a regra de ouro e impuseram regras alternativas que tornassem esses ajustes mais graduais", ressaltou. Alguns estudiosos das finanças públicas também têm criticado a aplicação da regra no Brasil porque, efetivamente, ela não tem sido capaz de evitar o aumento do endividamento público nem o corte dos investimentos. "A regra tem um objetivo que, em tese, é nobre, mas o desenho é ruim. Ela é inócua", disse Albernaz, na audiência da CMO. Os investimentos federais, que somaram de R$ 77,5 bilhões em 2014, estão previstos para apenas R$ 33,6 bilhões neste ano, mas tendem a ficar abaixo disso. Já a dívida pública bruta passou de 63% do PIB em 2014 para quase 80% hoje. Esse aumento reflete a necessidade de emitir novos títulos públicos para pagar os juros da dívida, já que há cinco anos o governo não consegue economizar para cobrir essa despesa. 3 - Como o país chegou a essa situação? A encrenca de hoje é reflexo de anos de desequilíbrio nas contas públicas - desde 2014, a União tem apresentado rombos bilionários, acumulando déficit de R$ 550 bilhões em cinco anos. A previsão é de novo resultado negativo neste ano. Segundo o economista Manoel Pires, pesquisador do Ibre-FGV, isso reflete um crescimento acelerado das despesas, puxado por gastos obrigatórios como as aposentadorias, ao mesmo tempo em que se vê uma expansão menor da arrecadação devido ao fraco desempenho da economia. Os dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas federais cresceram acima das despesas por cinco anos seguidos, de 2012 a 2016, período quase todo governado por Dilma Rousseff. A situação se inverteu nos dois últimos anos do governo de Michel Temer, em que foi implementado um controle mais rígido das despesas, mas não foi suficiente para trazer as contas para o azul. "O que vemos hoje é reflexo da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", crítica Zeina Latif, a economista-chefe da XP Investimentos. Apesar do desequilíbrio por anos seguidos, algumas especificidades da regra de ouro brasileira acabaram evitando que a trava no endividamento para cobrir despesas correntes fosse acionada antes, destaca Manoel Pires. Isso porque foram usadas receitas financeiras obtidas pela União, como lucros do Banco Central (por exemplo, quando o dólar se valoriza elevando o valor das reservas internacionais em reais) ou o pagamento de repasses concedidos no passado ao BNDES. "São operações que reduzem a necessidade de emissão de dívida", explica o pesquisador do Ibre. Novas regras aprovadas no Congresso, porém, vão reduzir bastante esse tipo de repasse do Banco Central, enquanto os pagamentos do BNDES, que chegaram a R$ 130 bilhões em 2018, tendem a perder fôlego. 4 - Como resolver o problema? A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) projeta que o governo terá de pedir créditos suplementares anualmente até 2026, quando finalmente a União deve voltar a ter saldo positivo nas contas públicas. "A gente é pródigo em criar regras fiscais, mas não em cumprir as regras. Cumprir significa fazer o arroz com feijão, cortar gastos, aumentar receitas, ou fazer uma combinação dessas duas coisas", disse aos parlamentares o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. A principal proposta do governo para controlar as contas é a reforma da Previdência, já que o envelhecimento da população tem provocado aumento acelerado dos gastos com aposentadorias. Essa medida, porém, tem impacto gradativo ao longo dos anos e não vai impactar imediatamente no cumprimento da regra de ouro. Para Manoel Pires, um ajuste deveria também passar por medidas que aumentem a receita, com reversão de parte das renúncias fiscais, como as desonerações da Zona Franca de Manaus ou limitação do Simples. Ele também defende que seja aprovada uma emenda constitucional que modifica a regra de ouro. Na sua avaliação, em vez de prever que o Congresso possa autorizar créditos suplementares, seria melhor ter "gatilhos" automáticos para a redução dos gastos e aumento de despesas. "É preciso dar instrumentos para que o governo, uma vez descumprida a regra de ouro, possa voltar a controlar dívida e aumentar investimento", argumenta. "Por exemplo, a Constituição poderia limitar o crescimento da folha de pessoal (gastos com contratação e salário dos servidores) pela inflação enquanto a regra de ouro estiver sendo descumprida, ou reverter as renúncias tributárias em 20%", exemplifica. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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João Doria manda contratar quase três mil policiais
Data: 04/06/2019

Previsão é que sejam abertas ao menos quatro editais em 2020 para contratar 250 delegados, 900 investigadores, 1.600 escrivães e 189 legistas

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), autorizou, nesta segunda-feira (3), a abertura de concursos para a contratação de 2.750 policiais civis e 189 técnicos-científicos. "Segurança pública é prioridade do Governo de São Paulo, no planejamento e na ação. Polícia na rua. E bandidos na cadeia", disse o governador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. A previsão é de que ao menos quatro editais sejam abertos em 2020 para contratar 250 delegados, 900 investigadores, 1.600 escrivães e 189 médicos legistas. Veja também: Covas convidará ministro para falar sobre internação involuntária Atualmente há concursos em andamento para preencher 2.750 vagas para a Polícia Civil: 250 para delegados, 600 para investigadores, 800 para escrivães, 300 para agentes de telecomunicações, 200 para papiloscopistas, 400 para agentes policiais e 200 para auxiliares de papiloscopistas. Treinamento Atualmente, 65 policiais técnico-científicos estão em formação — 22 fotógrafos técnicos-periciais, dez médicos legistas e 33 peritos. A formação dos policiais na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra tem duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação os agentes são distribuídos para todo o Estado. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Bolsonaro recua e recebe credencial de embaixadora venezuelana
Data: 04/06/2019

O chefe do Executivo voltou atrás depois que o governo havia retirado o convite à enviada de Juan Guaidó, autoproclamado presidente venezuelano

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira (4) a credencial de embaixadora venezuelana María Teresa Belandria, representante no país do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, em um recuo depois que o governo havia retirado o convite à enviada do líder de oposição. Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional, é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente legítimo do país vizinho. A confirmação da apresentação da credencial por Belandria ocorreu pouco antes do início de cerimônia no Palácio do Planalto, às 10h30. Belandria foi a primeira da lista de nove novos embaixadores, e não falou com a imprensa. Durante a cerimônia, no Palácio do Planaltro, Bolsonaro recebeu os documentos e conversou rapidamente com cada um dos diplomatas, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A partir de agora, estão habilitados a despachar no Brasil, além de María Teresa, os embaixadores do México, Ignácio Piña Rojas; da Colômbia, Dario Alonso Montoya Mejía; do Paraguai, Bernardino Hugo Saguier Caballero; da Arábia Saudita, Ali Abdullah Bahitham; do Peru, Javier Raúl Martin Yépez Verdeguer; da Guiné, Kabinet Konde; e da Indonésia, Edi Yusup. A decisão de incluir a embaixadora venezuelana na cerimônia foi tomada na noite de segunda-feira por Bolsonaro em reunião com o ministro Ernesto Araújo, de acordo com uma fonte. Na semana passada, o porta-voz da Presidência, Otavio Rêgo Barros, chegou a afirmar que a recepção dela estava em aberto e esperando o momento oportuno. O governo havia decidido desconvidar a representante no Brasil de Guaidó da cerimônia de entrega de credenciais diplomáticas, à medida que os militares — que compõem cerca de um terço do gabinete de Bolsonaro — têm sido cautelosos em provocar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

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Bolsonaro faz primeira viagem oficial ao Nordeste nesta sexta
Data: 24/05/2019

Presidente deve anunciar plano estratégico para o Nordeste e o 13º salário do programa Bolsa Família em eventos no Recife e em Petrolina

O presidente Jair Bolsonaro faz a primeira viagem oficial ao Nordeste nesta sexta-feira (24). Bolsonaro vai a Recife e a Petrolina, em Pernambuco. O governo vai anunciar o plano estratégico para o Nordeste e entregar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. A expectativa é de que Bolsonaro também anuncie o 13º salário do programa Bolsa Família. Durante live transmitida no Facebook na noite desta quinta-feira (23), o presidente afirmou que a medida irá levar aproximadamente mais de R$ 2,2 bilhões em dezembro de "extra" para a região Nordeste. A visita começa por Recife, onde o presidente visitará, às 10h, o acervo do Instituto Ricardo Brennand. Em seguida, assistirá à "Orquestra Criança Cidadã" e, às 10h45, participará da reunião da Sudene (Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), no Instituto Ricardo Brennand. Segundo a Sudene, os participantes do encontro vão definir uma proposta do Prdne (Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste) e o projeto de lei que vai criá-lo. Bolsonaro deve ir ao Nordeste 'levar' o 13º do Bolsa Família A porposta diz que o plano é um "esforço conjunto da Sudene, dos Estados de sua área de atuação, dos Ministérios e órgãos federais na definição de estratégias para a promoção do desenvolvimento sustentável, integrado e compatibilizado com as expectativas dos diferentes setores da sociedade”. Além do projeto para os próximos 12 anos, há previsão de um reforço de R$ 2,1 bilhões no orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Às 13h, Bolsonaro segue para Petrolina, onde vai participar da entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, marcada para acontecer às 14h. A expectativa é que Bolsonaro já esteja no Rio de Janeiro (RJ) por volta das 18h.

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Decreto de armas foi reavaliado para não por em risco todo o texto
Data: 24/05/2019

A afirmação foi do presidente Jair Bolsonaro, que citou que a intenção do governo foi evitar questionamentos na Justiça e de parlamentares

Ao comentar as alterações do decreto de armas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 23, que a reavaliação foi realizada para que o governo não tivesse "problemas com a Justiça e com a Câmara", evitando colocar "todo o decreto" em risco. Segundo Bolsonaro, o governo levantou onde houve maior incidência de reclamações em torno do texto para reestudar as medidas junto aos ministérios. "Começaram a pipocar ações na Justiça, também de parlamentares, políticos. Então levantamos onde tinha maior incidência de reclamações sobre isso, para nós não termos problemas com a Justiça e com a Câmara e colocar em risco todo o decreto, nós reestudamos juntamente com a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Defesa", disse o presidente durante live transmitida pelo Facebook. Bolsonaro avaliou que não tiveram muitas mudanças no decreto, com uma "preservação de 90%" do texto original. O presidente também mencionou durante a live os questionamentos em torno da aquisição de fuzil para pessoas que vivem no campo, ressaltando que os parâmetros serão definidos pelo Comando do Exército em até 60 dias. "A aferição dos parâmetros será feita pelo comando do Exército. Eu estou falando de fuzil, as demais armas de porte sem problema nenhum", disse Bolsonaro, esclarecendo também que o decreto permite o uso da arma em todo o perímetro da propriedade rural. "Permitimos para todo perímetro da propriedade, se tua terra tem 500 hectares, vai poder usar a arma", afirmou o presidente. Bolsonaro ainda anunciou durante a transmissão que o ministro da Justiça e Segurança Pública, assinou decreto que autoriza a nomeação de 1047 novos policiais federais. "O ministro Moro trabalhou muito nessa proposta, junto ao ministro Paulo Guedes, e conseguiu sinal verde, sinal que ele está prestigiado, não é qualquer um que consegue isso", disse. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Juíza dá 15 dias para Bolsonaro pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário
Data: 24/05/2019

Presidente também terá de se retratar em um jornal de grande circulação e nas redes sociais pelas ofensas disparadas contra a deputada

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, fixou um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pague R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O presidente também terá de se retratar em um jornal de grande circulação e nas redes sociais. O episódio foi explorado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não "estupraria" Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". "Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece." Deputado vai processar Maria do Rosário no Conselho de Ética Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação deste texto. "Compartilho a vitória com todas as mulheres que sofrem humilhações e violências, a quem sempre defenderei. E que na política, tenham aprendido que não existe imunidade parlamentar para agir contra a lei e desrespeitar quem quer que seja", disse a deputada Maria do Rosário ao Estadão/Broadcast Político. A parlamentar vai doar o dinheiro. Recurso Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso da defesa de Bolsonaro contra a condenação por danos morais. Na decisão, Marco Aurélio destacou que a imunidade prevista na Constituição — segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato — não se encaixa nas situações de esfera cível, como uma reparação por danos morais. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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Grandes leilões acontecerão no 2º semestre, diz Guedes
Data: 22/05/2019

Novamente o ministro defendeu a criação de um novo "pacto federativo" com maior repartição de recursos com Estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (22), que, apesar de algumas privatizações e concessões já terem sido realizadas neste ano, os grandes leilões estão sendo preparados e acontecerão no segundo semestre. "Com as privatizações, vamos reduzir o endividamento, que é o segundo maior gasto do Estado, após a Previdência", afirmou, durante palestra de mais de uma hora de duração no Seminário Previdência organizado pelo jornal Correio Braziliense. Segundo ele, o terceiro maior gasto do governo federal é a despesa com pessoal. Durante a palestra, ele chegou a chamar parte do funcionalismo de "superburocratas", mas lembrou que 40% dos servidores se aposentarão nos próximos cincos anos. "Vamos travar os concursos. Vamos ter uma classe burocrática com mais qualidade e menos gente", completou. Veja também: Bolsonaro fala de Previdência com crianças e brinca com Guedes Guedes defendeu mais uma vez a criação de um novo "pacto federativo" com maior repartição de recursos com Estados e municípios. Ele ainda prometeu que 70% da arrecadação com a exploração do pré-sal irão para os entes federativos. "Não queremos uma porção de ministros com dinheiro no bolso trocando por votos. Não adianta recursos ficarem em Brasília, não são os ministros que vão consertar o País. O governador é que sabe se quer fazer estrada, escola ou saneamento", afirmou o ministro. Guedes ainda criticou os TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) que, segundo ele, explosão financeira dos Estados. "Os TCEs terão que trabalhar nos padrões do TCU (Tribunal de Contas da União)", completou. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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CCJ abre sessão extraordinária para votar reforma tributária
Data: 22/05/2019

Votação estava prevista para acontecer às 14h, mas lideranças temiam sessão esvaziada diante do foco do governo na aprovação da MP dos ministérios

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu início nesta quarta-feira (22) à tarde, à sessão para votar a admissibilidade da proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP). A votação estava prevista para esta quarta às 14 horas, mas lideranças temiam uma sessão esvaziada diante do foco do governo na aprovação da MP (Medida Provisória) 870, que implementou a reestruturação dos ministérios, e que acontecerá durante esta tarde. O texto em análise foi uma iniciativa dos líderes da Câmara, com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), frente à demora do governo em enviar uma proposta própria. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não colocará em pauta outro texto sobre o mesmo tema caso o governo ainda venha a enviar uma proposta de reforma tributária. "Eu não vou pautar duas admissibilidades (de reforma tributária). Se o governo quiser (modificar o texto), vai ter que encontrar um deputado para sugerir alguma emenda", disse. Se aprovada, a reforma tributária terá seu mérito analisado por uma comissão especial. Mas Rodrigo Maia só deve instalar esta comissão especial após o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados

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STF forma maioria para restringir provisão de remédio de alto custo
Data: 22/05/2019

Decisão determina que fornecimento de medicamento sem registro da Anvisa não é uma regra ou uma obrigação do poder público

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na manhã desta quarta-feira (22) para impor restrições ao fornecimento de medicamentos de alto custo que não tenham registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O julgamento foi retomado pela manhã, mas os ministros ainda precisam chegar a um consenso sobre as condições para autorizar a distribuição desse tipo de remédio, já que há divergências entre os integrantes da Corte sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação. A avaliação predominante dos ministros é o de que a ausência de registro da Anvisa proíbe — como regra geral — o fornecimento de medicamento de alto custo. No entanto, os ministros entenderam que é possível (em caráter excepcional) justificar a concessão do remédio, desde que preenchidos certos pré-requisitos. Ou seja: para os ministros do STF, o fornecimento de medicamento de alto custo sem registro da Anvisa não é uma regra ou uma obrigação do poder público, e sim uma exceção que pode ser feita em certas circunstâncias. Os ministros ainda vão definir na sessão as condições para que se obtenha autorização judicial nesse sentido. O caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve basear decisões tomadas por diversas instâncias judiciais em todo o País. "A regra é que é indispensável o registro da Anvisa. Mas em hipóteses excepcionais se permite que caso a caso, eventualmente se chegue à conclusão diversa", frisou a ministra Rosa Weber. Requisitos A tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso é a de que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais, sem eficácia e segurança comprovadas, em nenhuma hipótese. Em relação a medicamentos não registrados na Anvisa, mas com comprovação de eficácia e segurança, o Estado somente pode ser obrigado a fornecê-los na hipótese de longa demora da Anvisa em apreciar o pedido de registro (prazo superior a 365 dias), quando preenchidos três requisitos: 1) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil; 2) a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e 3) a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil. Para Barroso, as ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União. Custos De acordo com o Ministério da Saúde, os dez medicamentos mais caros para tratamento de doenças raras representaram 87% do total de R$ 1,4 bilhão gasto com a "judicialização da Saúde" em 2018. Para atender a 1.596 pacientes, o governo desembolsou R$ 1 2 bilhão (um custo médio de R$ 759 mil por paciente) no ano passado, segundo a pasta. "Embora o Judiciário tenha autoridade para conhecer dessas demandas, deve garantir que não haja prejuízo de toda uma coletividade em virtude de casos específicos que não acabam tendo a análise da eficácia, a análise da própria eficiência daquele tratamento na doença", disse o ministro Alexandre de Moraes. "Esse aumento da judicialização vem prejudicando a própria gestão das políticas públicas de saúde no Brasil. A Advocacia-Geral da União salienta que, somente no âmbito federal segundo dados atualizados, os valores que não chegavam a R$ 200 milhões em 2011 alcançaram no ano passado em 2018 R$ 1,316 bilhão, crescimento exponencial desses valores que são destinados a poucas pessoas e acabam fazendo falta a milhares de pessoas", completou Moraes. O ministro avalia que para que o fornecimento do medicamento seja autorizado pela Justiça, é preciso o preenchimento de requisitos, como o paciente comprovar que não tem condições de pagá-lo e a apresentação de um laudo médico. O ministro Ricardo Lewandowksi, por sua vez, defende a posição de que o medicamento deve ser fornecido quando é a família, e não apenas o paciente, que não pode custear o tratamento. Para Lewandowski, a Justiça também só pode autorizar o tratamento com a "comprovação robusta da necessidade" do medicamento, a indicação de inexistência de tratamento oferecido no âmbito do SUS e a apresentação de um atestado de eficácia do remédio. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

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STJ deve julgar hoje pedido de liberdade de Michel Temer
Data: 14/05/2019

Ex-presidente está preso desde quinta-feira (9), quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo, após determinação da Justiça Federal do Rio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (14) o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, durante sessão ordinária do colegiado, com horário de início previsto para as 14h. PUBLICIDADE O pedido da defesa foi distribuído ao ministro Antonio Saldanha Palheiro. Temer está preso desde quinta-feira (9), quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo, após determinação da Justiça Federal do Rio. Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente ficou até segunda-feira em uma sala da Superintendência da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, quando foi autorizada pela Justiaça a sua transfência para uma sala do Estado-Maior do Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo, na Luz, região do Bom Retiro.

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Câmara dos Deputados começa a instalar comissões permanentes
Data: 13/03/2019

Casa vai eleger o presidente e os três vice-presidentes de cada uma delas; 16 dos 30 partidos com representação comandarão alguma comissão

A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados. O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido. Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa. PublicidadeFechar anúncio O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência. O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento. Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL Comissão de Cultura – PT Comissão de Defesa do Consumidor – PR Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT Comissão de Educação – PSDB Comissão do Esporte – PSD Comissão de Finanças e Tributação – MDB Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP Comissão de Legislação Participativa – PT Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB Comissão de Minas e Energia – PRB Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR Comissão de Seguridade Social e Família – PSD Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB Comissão de Turismo – MDB Comissão de Viação e Transportes – DEM

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Supremo decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
Data: 13/03/2019

Julgamento pode ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio e no Paraná

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar às 14h desta quarta-feira (13) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do MPF (Ministério Púbico Federal), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá "acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação. No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. "Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe." O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal. Dilema No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral. PublicidadeFechar anúncio Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja competência é daquela Justiça especializada. Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014. Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

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PGR entra com ação para anular acordo entre Petrobras e Lava Jato
Data: 13/03/2019

Acordo prevê a criação de fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou nesta terça-feira (12) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a anulação do acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Petrobras, que prevê a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. Diante das criticas feitas ao fundo, a própria força-tarefa já havia pedido à Justiça a suspensão da criação do fundo, que seria gerido por entidade privada. Uma vez que o tratado feito entre MPF e a Petrobras foi resultado de um acordo entre a estatal e a Justiça norte-americana, a PGR destacou que, caso o STF acolha seu pedido, a Petrobras poderá adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA. Primeiro deputado condenado na Lava Jato se aposenta com R$ 28 mil Segundo Raquel Dodge, chefe da PGR, o acordo entre a estatal e a força-tarefa da Lava Jato ofende princípios como da separação de Poderes, da preservação das funções essenciais à Justiça, da legalidade e moralidade na "independência finalística e orçamentária do Ministério Público". Ou seja, para a procuradora-geral da República, o MPF teria extrapolado suas competências ao fechar o acordo, que foi chancelado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. "O Ministério Público também tem funções constitucionais claras — cíveis e criminais — , e vedações constitucionais que, como o Poder Judiciário, o impede de exercer funções estranhas ao seu escopo de função essencial à Justiça", afirma a procuradora. Na ação, Raquel afirma que membros da força-tarefa da Lava Jato assumiram compromissos pelo Ministério Público Federal, falando pela própria instituição, "sem poderes para tanto". A chefe da PGR ainda destaca que o acordo deixa "bastante evidente" o protagonismo de determinados membros da instituição, "singularmente os que integram a Força-Tarefa Lava Jato Curitiba". Raquel destacou que os procuradores desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumir o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio de uma fundação privada, "situação absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público". A procuradora também afirma que o acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor dos recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Congresso paga viagens e parlamentares emendam Carnaval
Data: 01/03/2019

Entre eles estão o senador Espiridão Amin e a deputada Ângela Amin; ela publicou vídeo do marido em evento de tecnologia

Embora o feriado prolongado de Carnaval só comece amanhã, ao menos dez deputados e senadores emendaram ou pretendem emendar os dias de folga com viagens ao exterior pagas com dinheiro público, revela reportagem publicada nesta sexta-feira (1º) pelo jornal "O Estado de S.Paulo". O principal destino foi Barcelona, na Espanha, um dos locais mais turísticos da Europa. A cidade recebeu, até ontem, o Mobile World Congress, evento sobre tecnologia que atraiu o interesse de nove parlamentares. Entre eles o senador Espiridião Amin (PP-SC) e a mulher dele, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC). Nas redes sociais dela é possível assistir a um vídeo do senador se divertindo com óculos de realidade virtual durante o evento. Câmara Senado e Câmara pagaram todos os gastos da viagem do casal. Os valores do ingresso para participar do evento variavam de 799 euros a 4.999 euros. Uma passagem de Brasília a Barcelona não sai por menos de R$ 2,5 mil. A assessoria de imprensa do senador justificou a viagem com o fato de ele integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que sua participação no congresso “oportuniza o aprofundamento dos debates sobre a evolução e o futuro de importante setor na conjuntura nacional e internacional”. Já a dela afirma que a deputada faz parte da Comissão de Tecnologia e Inovação da Câmara. O senador nem a deputada têm projetos relacionados ao tema do evento. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Senado deve aprovar hoje Roberto Campos Neto para o Banco Central
Data: 26/02/2019

Novo presidente do BC e demais diretores da instituição serão sabatinados e terão nomes encaminhados para o plenário da Casa

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vai sabatinar nesta terça-feira (26), a partir das 10h, o economista Roberto Campos Neto para o cargo de presidente do BC (Banco Central). Perfil do futuro comandante do BC agrada a analistas O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar, na mesma reunião, as sabatinas de Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello, indicados para duas diretorias do BC, e Flávia Martins Sant’anna Perlingeiro, indicada para o cargo de diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Na última terça-feira (19), os senadores da CAE analisaram o relatório do que indica o nome do economista para o Banco Central. Depois de aprovada pela comissão, a indicação do economista será analisada pelo plenário do Senado. A expectativa é de que isso ocorra também nesta terça-feira. Campos Neto vai ocupar o lugar de Ilan Goldfajn, que decidiu, por motivos pessoais, não permanecer no comando do Banco Central no governo Bolsonaro. Roberto Campos Neto, de 49 anos, é neto do diplomata e economista, que foi embaixador em Washington e Londres, além de ministro do Planejamento no governo do presidente Castelo Branco nos anos 1960. Ricardo Vélez Também nesta terça-feira, a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) fará uma audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Ele irá falar sobre os projetos do governo Bolsonaro e de temas como o programa Escola Sem Partido.

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Moro e Toffoli abrem seminário sobre Justiça e Segurança Pública
Data: 26/02/2019

Ministro da Justiça anunciou projeto piloto de "contrato local de Segurança Pública" para combate ao crime organizado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, abriram nesta segunda-feira (25) o seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, realizado em parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Participaram ainda da mesa de abertura a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro no STF Alexandre de Moraes, o ministro da Defesa, general Azevedo e Silva, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha e o ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça. O presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa e o presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) Márcio Novaes estiveram na abertura do seminário. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, lembrou da importância do tema da segurança pública para a sociedade e defendeu a inserção do Judiciário no Sisbin, o Sistema Brasileiro de Inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). — Os graves problemas de segurança pública enfrentados pelos brasileiros afligem e permeiam todos os extratos da sociedade. O sistema de segurança passa pelo sistema de Justiça. Em todo esse processo Poder Judiciário se faz presente, seja como supervisor dos inquéritos, seja como depois como o fiscal, corregedor dos presídios e trabalhando a reinserção. Mas há outro foco desse grupo que é a segurança dos magistrados e uma inteligência em defesa do Poder Judiciário, de forma a nos inserir no sistema brasileiro de inteligência. Hoje o Judiciário não está integrado e é necessário que nós façamos essa integração para proteção daqueles que atuam principalmente nas áreas de combate ao crime organizado. O ministro Sérgio Moro usou a sua fala no primeiro painel do seminário para anunciar um projeto piloto dentro do ministério de coordenação dos trabalhos de municípios, Estados e a União para o enfrentamento dos problemas de Segurança Pública. Inspirado em ações feitas da União Europeia, o projeto estabeleceria o que foi chamado de "contrato local de Segurança Pública". — É uma reclamação geral, do Estado desorganizado contra o crime organizado. Não só crime organizado, mas crimes violentos. Temos uma federação, o que é importante porque reduz riscos à liberdade. Por outro lado facilita que experiências locais sejam preservadas porque as realidades são diferentes, mas às vezes falta ação coordenada das Unidades da Federação em relação a problemas conjuntos, como de Segurança Pública. Para resolver uma questão de segurança pública de um local se precisa de uma ação não só da União Federal, não só dos Estados, mas dos municípios. Mas essas ações têm que ser conjuntas. Não pode cada um trabalhar com uma política que não seja compatível ou consistente. Precisamos estabelecer uma forma de coordenar as ações. A ideia inicial do projeto é selecionar um número de municípios com alto número de criminalidade e realizar uma espécie de "contrato" estabelecendo as condutas e responsabilidade de cada ente (união, Estados, municípios) nas questões de segurança. — O termo não é o mais adequado, mas seria um contrato entre União, Estados e municípios para definir responsabilidades e ações conjuntas no âmbito específico daqueles municípios. Direcionado especificamente à redução da criminalidade daquelas regiões de alta incidência. Isso incialmente seria um projeto piloto, mas que queremos expandir para outras áreas específicas. Um exemplo exitoso, há cerca de duas semanas houve transferência de lideranças de uma das organizações que estavam há muito tempo em SP e foram transferidas de maneira eficaz a presídios distantes dos seus locais de poder. É uma ação importante e existem diversas para se desmantelar, mas isso passa por investigações e prisões exitosas. Essa ação foi feita de forma coordenada com governo federal, Estado de São Paulo e contou com uma coordenação com vários órgãos e ministérios.

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Moro vai apresentar investigação sobre facada a Bolsonaro
Data: 26/02/2019

Minsitro da Justiça disse que inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Federal

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai se reunir agora à tarde com o presidente Jair Bolsonaro e vai apresentar ao presidente o resultado até agora das investigações sobre o atentado a faca em 6 de setembro em Juiz de Fora. Moro, no entanto, negou que as investigações tenham sido concluídas pela Polícia Federal. — A investigação está ainda em andamento. O presidente é vítima e portanto interessado e será apresentado a ele o resultado da investigação até o momento. Além de Moro, estarão na reunião com Bolsonaro nesta segunda-feira (25) o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e os delegados Cairo Costa Duarte e Rodrigo Moraes.

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Falha processual do STF inocenta ex-deputado acusado de corrupção
Data: 18/02/2019

Ação penal que o tribunal decidiu enviar à primeira instância, com base na nova regra que limita o foro privilegiado, arquivou o processo

Um erro do STF (Supremo Tribunal Federal) "inocentou" um deputado acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. Uma ação penal que o tribunal decidiu enviar à primeira instância, com base na nova regra que limita o foro privilegiado, tomou o caminho errado - o do arquivo. O processo só voltou a tramitar após o jornal O Estado de S. Paulo descobrir o desvio e questionar a Corte, que alegou ter ocorrido um erro e reabriu o caso. O réu que se livraria sem julgamento é Marcos Reategui (PSD-AP), deputado federal até 31 de janeiro. Ele é acusado de, enquanto procurador estadual no Amapá, em 2006, ter atuado para viabilizar um acordo entre o Estado e uma empresa de amigos, credora de R$ 3,9 milhões do Amapá, e ficar com parte dos valores. O agora ex-deputado nega as acusações. O rumo da ação penal, que estava na fase de apontamento de testemunhas, mudou depois da decisão do Supremo, em maio de 2018 que restringiu a competência da Corte para só julgar parlamentares se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão dele. A nova regra, segundo ministros, ajudaria a reduzir o "elevador processual" - as subidas e descidas de instância paralisando inquéritos e ações penais. De pronto, ainda em maio, o ministro-relator, Dias Toffoli, decidiu enviar o caso à 4.ª Vara Criminal de Macapá. A posição foi mantida, pela Segunda Turma, em setembro, rejeitando recurso da defesa. Em vez da remessa, porém, o STF promoveu em outubro o arquivamento. O erro só foi percebido pelo Supremo, e o deputado voltou a ser réu, após o questionamento do Estado, no dia 8. A Corte desarquivou a ação penal, após três meses, e a encaminhou a Macapá no mesmo dia. O setor apontado como responsável foi a Secretaria Judiciária do STF. "Foi constatada falha no processamento da ação penal nos trâmites da Secretaria Judiciária do STF. Tão logo verificado o equívoco, foram adotadas as medidas necessárias ao imediato encaminhamento dos autos para a instância competente, conforme decisão da Segunda Turma", disse o tribunal em resposta à reportagem. Na prática, porém, o caso ficou parado por nove meses no Supremo desde a decisão de Toffoli. O período total sem avanços no caso chega a 11 meses. O último passo na instrução foi um pedido da defesa para ouvir testemunhas em 3 de março de 2018 - ainda não analisado. A falha causou, ainda que indiretamente, a paralisação do caso também na primeira instância, em que são rés outras pessoas que não tinham foro no Supremo. Reategui agora se juntará a elas. À reportagem, o ex-deputado federal disse desconhecer a informação de arquivamento e que acreditava que o caso tivesse ido à primeira instância. "Se houve um arquivamento por engano, coisa que eu não sei, isso é corrigido e o caso continua. Eu só lamento que demore mais ainda para esclarecer que se trata de uma armação", afirmou. 'Elevador' O arquivamento indevido foi um ponto fora da curva, mas diversos outros casos pararam após a decisão de envio a instâncias inferiores. Enquanto os recursos são analisados, medidas de investigação e tomada de depoimentos estão interrompidas. Treze inquéritos e ações penais que foram alvo de decisão deste tipo em maio de 2018 ainda não haviam sido baixadas até o início de fevereiro, incluindo a de Marcos Reategui. Os motivos para o longo período para o envio não são apenas os recursos. A própria forma como cada ministro-relator lida com essa situação faz diferença. Até sexta-feira, havia 17 processos aguardando julgamento de recursos. Nenhum deles é de relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados adotaram, como regra, o envio independentemente de recursos. Quando questionamentos das defesas chegaram, os dois ministros abriram um procedimento à parte para análise, sem prejudicar o andamento do caso nas outras instâncias. Se a decisão for revista na turma, o tribunal pode pedir à outra instância o retorno. Condução diferente tem sido adotada pelo ministro Gilmar Mendes em uma ação penal que tem como alvo o deputado federal Édio Lopes (PR-RR). O relator decidiu encaminhar à Comarca de Boa Vista (RR) em maio de 2018. A Procuradoria recorreu. Nove meses depois, o ministro nem sequer liberou o recurso para julgamento. Deixar de enviar casos para outras instâncias durante análise de recursos pode ter como efeito prático a paralisação de atividades de investigação por meses, uma vez que os processos são físicos. Eles não ficam à disposição da Polícia Federal, por exemplo, no período. A cada vez que isso acontece, o "elevador processual" trava. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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França usou helicóptero em atos políticos e até para jantar na praia
Data: 18/02/2019

Ex-governador de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público pelo suposto uso indevido de helicópteros da Polícia Militar na sua gestão

Alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo pelo suposto uso indevido de helicópteros da Polícia Militar na sua gestão, o ex-governador Márcio França (PSB) embarcou nas aeronaves do governo para se deslocar a uma série de compromissos políticos e particulares durante seus quase nove meses de mandato, em 2018. PUBLICIDADE Registros da Secretaria da Casa Militar obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que França voou nos helicópteros da PM para participar de convenções de partidos que o apoiaram na eleição, de encontros com líderes religiosos aliados, para assistir a jogo de futebol no estádio e até jantar com a então primeira-dama em uma hamburgueria em Santos, no litoral sul paulista. Ao todo, foram 365 voos pelo Estado entre os dias 7 de abril, quando França assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), e 31 de dezembro, quando ele deixou o cargo após perder a eleição para o tucano João Doria. A soma dos tempos de voos chega a 169 horas, o que equivale a uma semana inteira no ar - cada hora de voo custa R$ 5,9 mil a preço de mercado. Em menos de nove meses, França fez 83% mais decolagens do que Alckmin em todo o ano anterior: 199. Quinze diferentes helicópteros Águia da PM paulista foram utilizados por França em seus deslocamentos aéreos. A maioria dos percursos foi feita com o modelo executivo Eurocopter EC135, prefixo PR-GSP. Adquirido em 2010 para transporte de autoridades, a aeronave foi transferida em 2017 da Secretaria de Logística e Transportes para o Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar pelo valor de R$ 12,9 milhões. Foi com esse helicóptero que França deixou a base aérea da PM na Praia Grande, a 9 km de seu apartamento no litoral, para subir a serra no domingo de 22 de abril e pousar no heliponto do Hotel Emiliano, no bairros dos Jardins, na capital, para se encontrar com o ex-prefeito e então adversário na eleição João Doria, na casa do tucano, a 2 km de distância. À época, Doria já havia iniciado seus ataques eleitorais contra França, a quem chamava de "Márcio Cuba" para vinculá-lo à esquerda. A reunião foi um dos 23 eventos fora da agenda oficial do governador em que França utilizou as aeronaves da PM para se deslocar durante a pré-campanha, de abril a julho. A prática começou já no primeiro fim de semana de governo. No sábado, 7 de abril, França voou do heliporto da Ecovias na Imigrantes, em São Bernardo do Campo, até o Campo de Marte para participar de uma reunião da Igreja Renascer no antigo ginásio da Portuguesa, na capital. A igreja tem representantes no PSC, partido que apoiou e ganhou cargos de França. No dia seguinte, o então governador decolou do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na zona sul da capital, e foi até o heliponto da Federação Paulista de Futebol, na zona oeste. Dali seguiu de carro até o Allianz Parque para assistir à final do Campeonato Paulista entre Palmeiras e Corinthians. Os dois compromissos não foram divulgados na agenda do governador. Campanha As aeronaves da PM também foram usadas em agendas casadas, que uniam compromissos de governador e atos políticos. Em 22 de julho, por exemplo, França decolou em Catanduva, no interior, onde havia visitado uma escola um dia antes, e desceu no Hospital Bandeirantes, no centro da capital, para participar da convenção do Solidariedade que oficializou apoio à sua reeleição. O ex-governador também usou o Águia da PM para ir do Bandeirantes ao Campo de Marte pegar aviões fretados por seu comitê para fazer agendas de campanha no interior, em setembro e outubro, ou para ir a emissoras de rádio e TV conceder entrevistas como candidato. Foi assim no dia 1.º de setembro, quando ele fez campanha em Ribeirão Preto, Franca e Araraquara. A planilha obtida pelo jornal O Estado de São Paulo contém as datas dos voos, prefixo das aeronaves utilizadas, locais de destino, nomes dos integrantes que embarcaram na aeronave e o motivo do deslocamento aéreo. A reportagem já havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação a relação de voos em maio e junho do ano passado, ainda no governo França, mas a Casa Militar não respondeu o pedido. Os registros mostram que no dia 11 de maio, por exemplo, França e a ex-primeira-dama voaram do Palácio até o heliponto do Hospital Samaritano, em Higienópolis, na capital, para participar do jantar em comemoração ao aniversário do ex-deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB). O evento também não constou da agenda oficial divulgada no site do governo. Já no dia 23 de agosto, segundo registro feito pela Casa Militar, o ex-governador, a esposa e dois ajudantes de ordem militares deixaram o Campo de Marte no helicóptero Águia 22, prefixo PP-SPS, e pousaram no heliporto da Ecovias na Imigrantes para jantar em um endereço onde funciona uma hamburgueria na praia do Gonzaga, em Santos. Principal destino dos voos de França fora da capital, o heliporto da Ecovias era usado quando as condições climáticas impediam a aeronave de descer a serra e pousar no litoral. Nestes casos, o restante do trajeto era feito de carro pela rodovia. Naquele mesmo dia 23, eles voltaram de helicóptero para o Palácio dos Bandeirantes. Quando as condições eram favoráveis nas viagens ao litoral, onde França nasceu e iniciou a carreira política, as aeronaves prosseguiam viagem e pousavam na base aérea da PM na Praia Grande, no aeroporto de Itanhaém ou no 2º. Batalhão de Infantaria Leve do Exército, que fica a 10 minutos da casa do ex-governador na Ilha Porchat, em São Vicente. Foi assim no dia 22 de dezembro, quando a ex-primeira-dama Lúcia França voou do Palácio até a base aérea na Praia Grande acompanhada do neto e de uma outra criança para ir até um colégio, segundo registro da Casa Militar. Em alguns de seus deslocamentos, o ex-governador também deu carona nas aeronaves da PM, como para o deputado estadual e líder de seu governo na Assembleia Legislativa, Carlos Cezar (PSB), no retorno de um encontro da Assembleia de Deus em Santo André, em abril. Em outro evento semelhante, em julho, foi o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC) esteve a bordo. Ainda há registros de uso dos helicópteros para ir a uma consulta médica no Hospital Sírio-Libanês, em novembro, e quatro deslocamentos entre o Palácio dos Bandeirantes e o aeroporto de Itanhaém nos dias em que o ex-governador foi para uma casa em Peruíbe, nos últimos dias de dezembro. Há dez dias, França entrou com um recurso no Conselho Superior do Ministério Público pedindo o arquivamento do inquérito, aberto em janeiro pelo promotor Ricardo Manuel Castro para investigar possível ato de improbidade administrativa por uso indevido das aeronaves. Não há prazo para decisão dos procuradores. Enquanto isso, a investigação fica suspensa. Defesa França afirmou, por meio de nota, que os helicópteros da Polícia Militar "nunca foram utilizados indevidamente" por ele e que "todo o modo de deslocamento do governador é definido pela Casa Militar". Segundo ele, o órgão "segue normas institucionais" — decreto de 2004 — e o ex-governador "não tem ingerência nesse assunto". "A logística e a decisão do tipo de veículo, horários, planejamento e deslocamentos, quem acompanha e onde estaciona ou pousa o veículo, são de competência desses policiais e seus superiores." Ainda de acordo com a nota, "todos os eventos" citados pela reportagem "foram compromissos do governador". "A ida ao estádio atendeu, por exemplo a convite do presidente da Federação Paulista de Futebol para a entrega da taça ao vencedor do Campeonato Paulista." Sobre o jantar com a então primeira-dama em uma hamburgueria na praia do Gonzaga, informou que ambos haviam tido agenda oficial antes em Santos. França, segundo o texto, só usava helicópteros operacionais da PM quando a aeronave executiva destinada ao transporte de autoridades estava em manutenção e quando não havia prejuízo ao serviço policial. Segundo a nota, "a esposa do governador, que sempre exerceu a função de presidente do Fundo Social de Solidariedade, sem remuneração, também tem tratamento semelhante nos seus deslocamentos". Sobre o aumento do número de voos em comparação com Alckmin, disse que "imprimiu o ritmo de inaugurações, vistorias técnicas de obras e reuniões públicas que entendeu adequado para o momento do Estado e do País", sem relação com período eleitoral. A nota diz que as aeronaves usadas na campanha foram locadas pelo comitê e declaradas à Justiça Eleitoral. "Nunca foi usada aeronave oficial para evento eleitoral." Ainda de acordo com França, o pedido de arquivamento da investigação foi feito porque o promotor se baseou em denúncia anônima, contrariando norma do Ministério Público que exige a identificação e qualificação do autor da denúncia. O jornal O Estado de São Paulo não conseguiu localizar nos dois últimos dias a coronel Helena Reis, chefe da Casa Militar no governo França que autorizava os voos com helicópteros. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Propina pagou hotel e até comida da campanha de Beto Richa, diz delator
Data: 18/02/2019

Em depoimento à Lava Jato, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná descreveu três pedidos de propinas

Em depoimento complementar à Operação Lava Jato, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior descreveu três pedidos de propinas, em 2014 e 2015, ao então presidente da Econorte, Helio Ogama — também delator. O ex-dirigente do DER apontou que cerca de R$ 220 mil da Econorte foram repassados para a campanha de Beto Richa (PSDB), para o deputado Guto Silva (PSD), hoje chefe da Casa Civil do governo do Paraná, e para um congresso em Foz do Iguaçu. O ex-governador do Paraná Beto Richa, a mulher dele, Fernanda Richa, e o filho, André Vieira Richa viraram réus em um processo de lavagem de dinheiro. Nelson Leal Júnior declarou que a ‘primeira solicitação’ envolvendo a Econorte ocorreu em 2014. O delator contou que José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador, e Mounir Chaowiche, ex-secretário de Habitação, ambos coordenadores da campanha de Beto Richa ao Governo do Estado, o enviaram aos municípios de Paranavaí e Umuarama, no interior do Estado por 40 dias, para fazer campanha pelo tucano. “José Richa Filho orientou o colaborador a procurar alguma empresa que tivesse contrato com o DER para que ela arcasse com as despesas inerentes ao deslocamento e realização da campanha”, relatou Nelson leal Júnior. “O colaborador procurou o então presidente da Econorte, Helio Ogama, e solicitou a este o valor de R$ 80 mil.” Segundo o ex-diretor do DER, ‘o pedido foi aceito’. Nelson Leal Júnior declarou que, ‘em junho ou julho de 2014, logo no início da campanha para o Governo do Estado do Paraná, o valor foi entregue por Helio Ogama na sala do colaborador no DER’. “O colaborador utilizou integralmente o montante de R$ 80 mil nos 40 dias que ficou no interior do Estado do Paraná fazendo campanha para Carlos Alberto Richa, quitando despesas de hotel, gasolina, alimentação”, contou. O segundo pedido de valores envolveu o deputado Guto Silva, segundo o depoimento complementar de Leal Júnior. O delator disse ter repassado R$ 100 mil, em mãos, ao deputado em 2014. Desde janeiro deste ano, o parlamentar é secretário-chefe da Casa Civil do governador Ratinho Júnior (PSD), no Paraná. A terceira solicitação, contou o delator, ocorreu em 2015. Nelson Leal Júnior narrou que ‘a Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas de Rodagem (Abder) fez um congresso na cidade de Foz do Iguaçu’. “Para custear as despesas do evento, o colaborador solicitou o valor de R$ 100 mil para Helio Ogama, então presidente da Econorte; que Helio Ogama disse que iria ver como poderia ‘ajudar’ o colaborador”, afirmou. “Em razão da solicitação, no mês de março de 2015, o colaborador recebeu de João Marafon, advogado da Econorte, o montante de R$ 40 mil ou R$ 50 mil; que a entrega foi realizada no hotel Four Points by Sheraton em Curitiba/PR, no qual João Marafon estava hospedado.” O que diz Helio Ogama? Em janeiro, Helio Ogama foi interrogado em ação penal na 23ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Paulo Sergio Ribeiro perguntou ao delator se ele havia levado ‘dinheiro para algum agente público seja vinculado ao DER, seja vinculado ao governo’. O ex-presidente da Econorte citou uma ‘boa vontade’. “O dinheiro foi para o Nelson Leal Júnior, tá certo, entreguei uma vez no início, a pedido dele”, afirmou. “Ele (Nelson Leal Júnior) estava falando, que como o governo não estava repassando dinheiro para as obras todas, estava com dificuldade interna, ele precisaria resolver um problema interno dele. Foi nisso, demorou um pouco conseguiu 80 mil, entreguei para ele, na sala dele.” Na ocasião, o ex-presidente da Econorte citou também uma ‘ajuda política’ de R$ 100 mil a um ‘deputado ou candidato’, sem tocar no nome de Guto Silva. “Ele (Nelson Leal Júnior) pediu ajuda política, seria para um deputado ou candidato, que seria cem mil reais. Eu dificultei um pouco, mas devido à várias insistências, eu arrumei para ele cem mil reais, entreguei na sala dele”, contou. À Justiça, Helio Ogama falou ainda sobre uma entrega de dinheiro em 2017. O delator disse que Nelson Leal Júnior foi de carro pegar o dinheiro. “Foi acho que 2017, teve mais uma, que houve até um pedido de 100 mil, que o senhor Nelson Leal pediu para mim, tá certo. Aí eu falei que estava muito difícil, porque ele já estava em um momento muito perigoso, devido às investigações todas”, afirmou. “Aí ele ficou me insistindo, insistindo, aí eu consegui arrumar sessenta mil, entreguei sessenta mil, onde foi entregue através de João Marafon, no Hotel Four Point.” A reportagem não localizou João Marafon. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, O ADVOGADO WALTER BITTAR, QUE DEFENDE BETO RICHA “O escritório Walter Bittar, responsável pela defesa de Beto Richa, esclarece que não apenas esse fato como outros relatados pelo réu confesso Nelson Leal Júnior são inverídicos e só se justificam como um ato para tentar se livrar das penas de sua conduta. Reiteramos a confiança no poder judiciário e na sentença absolutória ao final do processo.” COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA, QUE DEFENDE PEPE RICHA “O escritório Faucz, Santos & Advogados Associados, responsável pela defesa do ex-secretário José Richa Filho, esclarece que os fatos são inverídicos e lamenta a credibilidade dada ao criminoso confesso que busca, a todo custo, benesses indevidas. Pepe Richa confia na aplicação da Justiça e continua à disposição para esclarecer os fatos.” Rodrigo Faucz Pereira e Silva COM A PALAVRA, O ADVOGADO GABRIEL BERTIN, QUE DEFENDE HELIO OGAMA “Hélio Ogama já se manifestou sobre este mesmo assunto tanto no acordo de colaboração quanto no interrogatório recentemente realizado.” COM A PALAVRA, GUTO SILVA ESTADÃO: Conhece Nelson Leal Júnior? GUTO SILVA: Conheço. ESTADÃO: Há quanto tempo? GUTO SILVA: Desde que ele assumiu seu cargo no DER. ESTADÃO: São amigos pessoais? GUTO SILVA: Não. A relação que eu sempre tive com Nelson Leal Júnior foi referente a trabalho. Sempre lutei por obras no Sudoeste do Paraná. ESTADÃO: Esteve no DER, em 2014, para pegar R$ 100 mil? GUTO SILVA: Não estive nem no DER nem em qualquer outro lugar. ESTADÃO: Pegou R$ 100 mil com Nelson Leal Júnior? GUTO SILVA: Não. Essa declaração é inverídica. Não é apresentada uma prova sequer. Apenas palavras ao vento. ESTADÃO: Espaço aberto para manifestação. GUTO SILVA: Sou a favor de que todo ocupante de cargo público possa ser investigado e deve ter os seus atos acompanhados de forma pública e transparente. Mas não tenho nenhum receio ou problema de confrontar essa delação porque é uma declaração mentirosa e caluniosa. Não há nenhum fato que possa, no mínimo, sugerir essa minha conduta. Agradeço essa oportunidade de deixar isso bem claro e a Justiça terá essa certeza também ao final de qualquer apuração. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Doze senadores mudam de sigla e novas legendas ganham poder
Data: 07/02/2019

Mudanças diminuíram importância de siglas tradicionais como o PSDB e colocando em destaque novos grupos partidários como o Podemos e o PSD

Mesmo após uma eleição marcada pelo discurso de nova práticas política, 12 senadores já trocaram de partidos desde outubro do passado até este mês fevereiro, quando se iniciou a nova legislatura no Senado Federal. O troca-troca partidário acabou por mudar a dinâmica de forças nas bancadas da Casa, diminuindo a importância de siglas tradicionais como o PSDB e colocando em destaque novos grupos partidários como o Podemos e o PSD. A forte renovação no Senado — das 54 cadeiras em disputa, 46 foram entregues a novos senadores — não evitou que uma parcela significativa desses parlamentares trouxesse à tona o já conhecido fisiologismo e protagonizasse "traições" ou acordos envolvendo 12 partidos. Entre os nomes, figuras tradicionais como o ex-presidente Fernando Collor (AL) e estreantes como Jorge Kajuru (GO) e Capitão Styvenson (RN). As mudanças, inclusive, "expulsaram" cinco siglas do Senado — PTC, PRP, PHS, PTB e Solidariedade. Todas tinham ou saíram das urnas com pelo menos um senador, mas começaram o ano legislativo abandonadas por seus parlamentares. O caso mais simbólico entre os que saíram prejudicados é o do PTB, partido do ex-deputado Roberto Jefferson, conhecido pelo envolvimento no caso do mensalão. O partido elegeu dois novos senadores em outubro e, como já tinha um em meio de mandato, terminou 2018 projetando uma bancada de três parlamentares, o que garantira direito até a uma estrutura de liderança partidária, ou seja, mais espaço físico, por meio de um gabinete, e cargos em comissão. Nesses 90 dias, a sigla perdeu os três, sendo dois deles para o PSD, e deixou de sequer ter representação na Casa. O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a "traição" irritou Roberto Jefferson, que tentou reverter as saídas, mas não conseguiu. Na outra ponta está o PSD, de Gilberto Kassab. O ex-ministro articulou mesmo durante o recesso e conseguiu fazer seu partido saltar de sete senadores para dez nesse mesmo período: trouxe Nelsinho Trad (MS) e Lucas Barreto (AP), ambos do PTB, além do Carlos Viana (MG), do PHS. Em compensação, a sigla perdeu o senador Lasier Martins (RS) para o Podemos. Ainda assim, o PSD ultrapassou o PSDB em tamanho e força. Os tucanos não conseguiram seduzir nenhum novo senador e permaneceram com uma bancada de oito parlamentares, contra nove do PSD. A ofensiva de Kassab serviu para que o partido pudesse requisitar mais espaço no Senado, devido à regra da proporcionalidade, que dá direitos dos maiores partidos escolherem mais e melhores cargos. Nas negociações, a sigla conseguiu garantir a Primeira-Secretaria do Senado, além da Presidência de uma das mais importantes comissões, a de CAE (Assuntos Econômicos). O outro exemplo foi o Podemos, partido do senador Alvaro Dias (PR). A sigla trouxe, além de Lasier Martins, os senadores Eduardo Girão (CE), que era do PROS, e Capitão Styvenson (RN), que veio da Rede Sustentabilidade. Com isso, a legenda subiu de cinco parlamentares, após as eleições, para oito nomes agora. O crescimento fez com que Alvaro Dias garantisse a indicação para a Segunda Vice-Presidência do Senado, um dos cargos mais importantes da Mesa Diretora. O assédio foi tanto que houve quem atuasse para evitar uma "debandada". A articulação de Alvaro Dias representou um duro golpe, por exemplo, para o partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade. A saída de Styvensson foi a segunda baixa na sigla, que já havia perdido o senador Delegado Alessandro Vieira (SE) para o PPS. Com isso, a Rede deixou de ter cinco senadores, como havia eleito em outubro, e passou a ter uma bancada com apenas três parlamentares no Senado. Um dos principais aliados de Marina, o senador Randolfe Rodrigues atuou para evitar que a debandada fosse maior. Se perdesse três senadores, a Rede não teria direito, por exemplo, a uma estrutura de liderança na Casa. O motivo que explica essas saídas do partido da ex-ministra do Meio Ambiente é fato da sigla não ter atingido a cláusula de barreira. Quando isso acontece, na prática, o partido perde o direito de ter acesso a fundos públicos com verbas para financiais as atividades partidárias e eleitorais. Renovação histórica Em outubro, o Senado renovou 2/3 de seu plenário — 54 parlamentares foram eleitos. Foi a maior renovação desde o fim da ditadura militar, com a entrada de 46 novos senadores. Dos 32 parlamentares que tentaram a reeleição, somente oito conseguiram novo mandato, entre eles Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, Ciro Nogueira, do PP do Piauí e Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Nomes tradicionais como Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-RO), Eunício Oliveira (MDB-CE), Roberto Requião (MDB) do Paraná, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-ES) ficaram de fora. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Lorenzoni é exonerado para desarquivar projetos na Câmara
Data: 07/02/2019

De acordo com a pasta, afastamento do ministro, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7), é temporário

O DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (7) traz a exoneração de Onyx Lorenzoni do cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. De acordo com a pasta, o afastamento do ministro é temporário. "Ele reassumiu como deputado federal para desarquivar os projetos, como é de praxe em cada nova legislatura. Deve retornar ao cargo de ministro amanhã (sexta-feira, 8) mesmo", explica. Na semana passada, Lorenzoni havia sido desligado do governo de Jair Bolsonaro para poder tomar posse como deputado federal na Câmara dos Deputados. A licença ocorreu na sexta-feira (1º), dia da posse dos parlamentares do Congresso e de eleições internas, e o retorno de ao posto de ministro foi formalizado no domingo (3). Outros três ministros com mandato de deputado federal também foram licenciados dos cargos no Executivo para assumir os mandatos na Câmara. Tereza Cristina (Agricultura) e Osmar Terra (Cidadania) foram exonerados ainda na sexta, junto com Onyx, e já foram renomeados como ministros. Já o ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, conhecido como Marcelo Álvaro Antônio, só tomou posse na Câmara nesta quarta-feira, 6, quanto também foi licenciado da pasta do Turismo. Ele estava com atestado médico e não pôde comparecer à sessão do dia 1º de fevereiro, junto com os outros 512 deputados. Ele retornou ao cargo de ministro nesta quinta-feira, com a nova nomeação publicada no Diário Oficial. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Lula condenado: Entenda as penas e os demais processos contra o petista
Data: 07/02/2019

Ex-presidente foi condenado novamente em 1ª instância e fica proibido de exercer cargo público por 24 anos

Na tarde desta quarta-feira (6), logo depois da sentença da juíza federal Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula (PT) a mais 12 anos e 11 meses de prisão no caso do "Sítio de Atibaia", a hashtag #LulaLivre2043 chegou ao primeiro lugar nos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil. Os internautas parecem ter simplesmente somado as duas condenações de Lula até agora. Mas como é o cálculo da pena quando alguém já preso é condenado novamente? PUBLICIDADE No caso do sítio de Atibaia, o petista é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista. O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local. Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas na sentença proferida pela juíza Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes. A Justiça também determinou o confisco do sítio, que será levado a leilão. Além disso, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 423 mil - e foi proibido de exercer cargos públicos pelos próximos 24 anos e dois meses. Esta é a segunda vez que Lula é condenado na Lava Jato. Em janeiro passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula no caso conhecido como "Tríplex do Guarujá": o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento de três andares no balneário paulista. Na ocasião, os desembargadores do TRF-4 fixaram a pena em 12 anos e 1 mês de prisão. Mas como é feito o cálculo das penas quando alguém é condenado mais de uma vez? E quais são as chances do petista conseguir o regime semiaberto? Como é o cálculo do tempo de prisão? Advogado criminalista e professor do curso de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, Celso Vilardi explica que o cálculo das penas é um pouco mais complexo que a simples soma das penas. "Não é a soma simples, até porque no Brasil existe a chamada progressão de regime (para o regime semiaberto). É errado dizer que ele vai ficar preso por 12 anos mais doze da nova condenação", diz. No caso do "Sítio de Atibaia", diz Vilardi, é preciso aguardar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - o tribunal pode confirmar ou rever a sentença de Hardt, mantendo ou alterando a pena. "Só então a execução penal vai unificar as penas, aí sim com um somatório. O tempo total que o réu deve cumprir no regime fechado é de um sexto do tempo total de pena", diz o advogado, que defendeu alguns réus na Lava Jato. O tempo que o ex-presidente permanecerá na prisão pode ainda ser reduzido em relação à pena total por outras remissões, como por exemplo a leitura de livros durante o cárcere e também pela idade de Lula que impede que presos idosos passem mais de 20 anos encarcerados. Suponha que o TRF-4 mantenha exatamente a mesma pena decretada por Gabriela Hardt: neste caso, a pena total de Lula chegaria a 25 anos ou 300 meses (12 anos e 1 mês, mais 12 anos e 11 meses). Lula teria portanto um sexto deste tempo para cumprir no regime fechado: 50 anos, ou 4 anos e dois meses. Este cálculo prossegue até o limite máximo de 30 anos - que é o período máximo que alguém pode passar preso no Brasil. "O tempo máximo que alguém pode ficar no regime fechado é 30 anos. Mas isso não significa que o aumento de pena não tenha nenhum impacto para o preso. Por exemplo: se alguém for condenado diversas vezes e as penas somarem 60 anos de prisão, esta pessoa passará dez anos em regime fechado. Quanto maior for a pena total, mais o réu levará para conseguir a progressão de regime", diz João Paulo Martinelli, que é advogado criminalista e professor do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. No caso de Lula, explica Martinelli, o processo ficará suspenso até que o TRF-4 julgue os recursos apresentados pela defesa do petista - em nota nesta quarta-feira (06), a defesa de Lula informou que irá recorrer. O professor do IDP lembra ainda que o período de prisão já cumprido por Lula será abatido na hora de calcular quanto falta para a progressão de regime. Supremo Independentemente da situação na 1ª Instância, há dois processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem alterar a situação do ex-presidente. Ao assumir o comando da corte, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril o julgamento de uma ação a respeito do cumprimento de pena após a condenação na Segunda Instância. Caso a maioria dos 11 ministros entenda que a pena só começa depois que forem esgotadas todas as instâncias da Justiça, Lula voltaria para casa. Em outro processo, a defesa do petista questiona na 2ª Turma do STF uma parte da pena atribuída a ele no caso do Tríplex do Guarujá. Se o pedido de Lula for atendido antes de uma nova condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele pode conseguir a progressão de regime, e passar ao semiaberto. Defesa de Lula nega acusações Em nota, o advogado responsável pela defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política". A defesa destaca que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas. "A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais", diz um trecho da nota. "Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Léo Pinheiro e José Adelmário (sic)'" - Léo Pinheiro é o apelido de José Adelmário Pinheiro Filho. Quais são os outros processos contra Lula? Além dos casos do Tríplex e do Sítio de Atibaia, Lula é réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores. 1. O outro apartamento de Lula Trata-se de mais uma ação penal sob a responsabilidade da juíza Gabriela Hardt. Neste caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões, que seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso - o local serviria para abrigar a equipe de seguranças do ex-presidente. O processo está concluído para sentença, com o MPF e a defesa das partes já tendo apresentado suas alegações finais. Uma decisão pode sair a qualquer instante. 2. Guiné Equatorial e o Instituto Lula Neste caso, o ex-presidente é acusado de receber propina de R$ 1 milhão - paga por empresários brasileiros - em troca de intermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O pagamento teria sido feito de forma dissimulada, por meio de uma doação ao Instituto Lula. Esta é uma das ações mais recentes contra o ex-presidente - a denúncia foi aceita pela Justiça Federal em São Paulo em novembro passado. O ex-presidente nega irregularidades - ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favor em troca da mesma. Na época, sua defesa disse que a acusação "pretendeu, de forma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebida de empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência". 3. Caças Gripen NG Este processo corre na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por ser parte das investigações da operação Zelotes - está atualmente na fase de coleta dos depoimentos de testemunhas. O MPF apura se Lula e um de seus filhos, Luís Cláudio, cometeram os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente é suspeito de ter conseguido benefícios para seu filho em troca da aquisição de 36 jatos de caça do modelo Gripen NG, produzidos pela fabricante sueca Saab. No mesmo caso, é investigada também a suposta influência de Lula na edição de uma medida provisória em 2013, que beneficiou a indústria automotiva. Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades. 4. Medida provisória para favorecer a indústria automotiva Mais um processo na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Assim como o caso envolvendo os caças suecos, está na fase de oitiva de testemunhas. A acusação contra Lula é de corrupção passiva - ele teria recebido vantagens indevidas para editar a medida provisória 471 de 2009, que beneficiou com isenção de alguns impostos montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Lula nega as acusações. 5. Empréstimos do BNDES para Angola Para o MPF, Lula cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência ao, supostamente, pressionar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para liberar empréstimos que financiaram obras da Odebrecht em Angola. A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015 - o ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessão de qualquer benefício do BNDES. O caso está sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília - a mesma dos dois casos anteriores. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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General Silva e Luna é escolhido para dirigir usina de Itaipu
Data: 18/01/2019

O último militar a assumir a companhia foi Ney Braga (1985-1990). O diretor-geral de Itaipu ganha aproximadamente R$ 80 mil mensais

Mais um general vai ocupar um cargo estratégico no governo Jair Bolsonaro. Ministro da Defesa da gestão de Michel Temer, Joaquim Silva e Luna foi escolhido para ocupar a direção-geral da Itaipu Binacional, usina hidrelétrica que pertence ao Brasil e ao Paraguai. A nomeação do general Silva e Luna foi confirmada por fontes do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia ao qual a empresa está vinculada. Os procedimentos para a nomeação do general Silva e Luna estão em andamento há pelo menos duas semanas. Várias reuniões já foram realizadas na pasta de Minas e Energia para discutir o que o novo governo quer da administração brasileira na empresa, que esteve na mão do representante do PT Jorge Samek durante 14 anos e, agora, está sob a direção de Marcos Stamm, que assumiu o cargo em abril de 2018, indicado pelo ex-presidente Temer. O último militar a assumir a Itaipu foi Ney Braga (1985-1990). O diretor-geral de Itaipu ganha aproximadamente R$ 80 mil mensais, recebe entre 14 e 15 salários por ano, tem plano de saúde sem custo para toda família e mais plano de aposentadoria. De acordo com informações obtidas pelo Estado, há uma grande preocupação com o aparelhamento que existe na empresa. A ideia é seguir a orientação geral do Planalto, de verificar em que áreas estão concentradas as nomeações políticas feitas ainda pela administração petista, mas não só por ela, como também pelos demais partidos, inclusive o MDB, de Temer. Há preocupação também com a forte influência das administrações do governo do Paraná na empresa binacional. Um dado que reforça a tese do atual governo de que é muito forte a influência política do governo do Paraná sob a administração da Itaipu brasileira é que cresceu de 16 para 54 o número de municípios do Estado que recebem royalties de Itaipu. Todos os atos administrativos da parte brasileira serão revistos principalmente nas áreas de segurança e de coordenação. A área financeira também terá um novo comando. O governo Bolsonaro quer tirar toda a influência política que exista na empresa, deixando-a com foco na sua atividade-fim, que é a geração de energia. Durante a administração petista, foram criadas várias áreas de atuação que não têm a ver com a atividade-fim da usina, abrindo um leque de ações que estariam sendo usadas para beneficiar grupos políticos. É o caso, por exemplo, da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), instalada em Foz do Iguaçu e criada em janeiro de 2007 com apoio da usina. Revisão 2023. Uma das questões relevantes de discussão da nova administração é em relação à revisão do "Anexo C" do Tratado de Itaipu. Em 2023, o atual tratado completa 50 anos e, com isso, será encerrado o pagamento anual de US$ 2,2 bilhões referente à dívida de Itaipu. Esse valor representa 62% das despesas da usina. Esse tratado cuida da parte do financiamento da empresa, que estará totalmente paga em 2023. A partir daí, o governo brasileiro terá de fazer diversas negociações para definir o investimento dos recursos que ficarão disponíveis pelos dois países - Brasil e Paraguai - para definir os novos investimentos pela binacional. A renda de Itaipu é de US$ 3,8 bilhões por ano e 62% desse montante é destinado ao pagamento da dívida de seu financiamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Críticas a decreto sobre posse de armas são falácias, diz Bolsonaro
Data: 18/01/2019

Presidente usou seu Twitter para rebater críticos e dizer que o governo ainda lançará outras medidas e propostas na área de segurança pública

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que “muitas falácias” têm sido usadas sobre o decreto que flexibiliza o acesso à posse de armas e acrescentou que o governo ainda lançará mão de outras medidas e propostas na área de segurança pública. “Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública”, publicou o presidente em seu perfil do Twitter. Para ele, as críticas ignoram “o principal propósito, que é ‘iniciar’ o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, acrescentou o presidente. Na terça-feira (15), Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no país, uma de suas principais bandeiras de campanha, em sintonia com a chamada bancada da bala no Congresso, que o apoiou na disputa presidencial. O novo decreto facilita o reconhecimento da chamada “efetiva necessidade” para a posse de armas, amplia a lista de casos em que ela será permitida —como morar em área rural ou em cidades com elevados índices de violência—, e ainda aumenta o prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos. Mas críticos dizem que a flexibilização da posse de armas não só não vai diminuir a violência como pode aumentá-la. “Eu acho que aumentar o número de armas na sociedade num ambiente como esse não é sadio, acho que vai fazer mal, vai aumentar a violência”, afirmou o diretor-executivo da ONG Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes, em entrevista à Reuters TV. “A arma em si não faz violência, mas em um ambiente tão tenso, cheio de conflitos, pequenos e grandes conflitos, onde todo dia a gente vê cenas de violência armada no Brasil, urbanas, então o uso da arma fica muito na cabeça das pessoas", acrescentou. (Reportagem de Maria Carolina Marcello) Copyright Thomson Reuters 2018

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Bolsonaro tem 40% de avaliação positiva no início do mandato
Data: 18/01/2019

Pesquisa XP Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (17), mostra que outros 29% ainda avaliaram os primeiros dias como regulares

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) conta com 40% de avaliação ótima ou boa e 20% de ruim ou péssima no início do mandato. De acordo com a pesquisa XP Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (17), outros 29% ainda avaliaram os primeiros dias como regulares, enquanto 11% não souberam opinar ou não responderam. O levantamento foi realizado por telefone com 1.000 pessoas entre os dias 9 e 11 de janeiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ainda de acordo com a pesquisa, a expectativa para o restante do governo é positiva. Para 63% das pessoas entrevistadas, Bolsonaro vai fazer um mandato ótimo ou bom, contra 59% em dezembro e 57% em novembro. Já para a expectativa negativa, os dados são opostos: 15% agora ante 20% em novembro. Primeiras medidas A pesquisa mostrou ainda que 62% aprovam a equipe do governo e as primeiras medidas anunciadas por Bolsonaro, enquanto 29% desaprovam. Para 58% dos entrevistados, Bolsonaro deveria eleger como primeiras medidas de governo as da área de segurança pública. Na sequência, 33% priorizam as reformas econômicas. Por último, 5% citaram as questões relativas a valores e costumes. Ainda de acordo com o levantamento, 37% dos entrevistados têm avaliação negativa do novo Congresso Nacional, que toma posse em 1º de fevereiro, enquanto 34% acham regular e 17% avaliaram como ótimo ou bom.

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Macri vem ao Brasil para conversar com Bolsonaro nesta semana
Data: 14/01/2019

Antes da viagem ao Brasil, Macri cumprirá agenda interna na Argentina, indo até as províncias da Terra do Fogo, Santa Cruz e Chubut

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, irá se reunir, pela primeira vez, com o presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (16), em Brasília. Além dos temas bilaterais de interesse da Argentina e do Brasil, eles devem tratar de preocupações comuns, como o agravamento da situação na Venezuela e Nicarágua. Assim como o Brasil, Argentina assinou no âmbito do Grupo de Lima, que reúne 14 países, declaração conjunta em que não reconhecem a legitimidade do segundo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e defendem novas eleições. No domingo (13), o Grupo de Lima, com exceção do México, emitiu declaração condenando a prisão do presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, Juan Gauaibó, que é de oposição. Compromissos Antes da viagem ao Brasil, Macri cumprirá agenda interna na Argentina. Ele irá às províncias da Terra do Fogo, Santa Cruz e Chubut. As visitas a Santa Cruz e Tierra del Fuego serão as primeiras que fará à região. Macri vive um momento de tensão na Argentina com críticas internas em decorrência da inflação alta e desvalorização da moeda local (o peso argentino). No ano passado, recorreu a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs exigências ao governo, como corte de gastos e contenção de despesas. *Com informações da Télam, agência pública de notícias da Argentina.

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General Antônio Leite dos Santos Filho é nomeado diretor do Dnit
Data: 14/01/2019

Militar foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro e decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14)

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o general Antônio Leite dos Santos Filho para exercer o cargo de diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Tarcísio de Freitas. O decreto com a nomeação está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (14). Outros três diretores do Dnit também já foram definidos: Andre Kuhn (Diretoria Executiva), Marcio Lima Medeiros (Administração e Finanças) e Karoline Brasileiro Quirino Lemos (Infraestrutura Aquaviária). Ao todo, a diretoria colegiada do Dnit é composta por sete diretores, incluindo o diretor-geral. Infraestrutura No Ministério da Infraestrutura, foram nomeados Jamil Megid Júnior, para o cargo de secretário nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, e Alex de Sousa Araújo, para o cargo de diretor do Departamento de Parcerias da Secretaria de Fomento e Parcerias. Petróleo O Ministério de Minas e Energia (MME) nomeou Marcio Felix Carvalho Bezerra para o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta. A nomeação está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Marcio Felix já exerceu a mesma função no governo anterior, antes de Moreira Franco assumir o ministério este ano. Em abril, Felix foi nomeado secretário executivo do MME na gestão de Moreira. Mas foi exonerado no início deste mês, pelo novo governo, dando lugar à nova secretária executiva da pasta, Marisete Fátima Dadald Pereira. Felix assume a Secretaria de Petróleo em substituição a João Vicente de Carvalho Vieira, exonerado nesta segunda-feira. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Novas sentenças de Lula podem sair até abril
Data: 14/01/2019

Se condenado, pena de prisão do ex-presidente pode triplicar; defesa de Lula alega que juízes não têm imparcialidade para julgar o caso

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt - substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba - estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão. Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás. O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro. Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão - posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas - entre elas a "Italiano", referente a uma conta "gerenciada" pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o "departamento de propinas" da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa. Nos arquivos do MyWebDay e Drousys - programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht - estão boa parte das transações que teriam Lula - identificado como "Amigo" nos registros da empresa - como beneficiário de corrupção. Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex. O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos "simulados", lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás. Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado "vasto, sólido e coeso acervo probatório". Lista "provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático". Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a "perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar". Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT. ‘Parcialidade’ A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de "líder ou sequer participante de um esquema criminoso". Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. "Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias " Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto. Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Governo troca comando da Apex em uma semana para contornar crise
Data: 10/01/2019

Escolhido para presidir a agência não tinha qualquer experiência na área e chegou ao cargo por sua amizade com o deputado Eduardo Bolsonaro

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou na quarta-feira (9) a saída do presidente da Agência de Promoção de Exportações (Apex), Alex Carreiro, apenas um semana depois de sua nomeação, e a troca pelo experiente embaixador Mário Vilalva, para tentar resolver um terremoto provocado na agência. Sem qualquer experiência em comércio exterior e promoção comercial, e sem ter ocupado qualquer cargo relevante na administração federal, — e, segundo comentários internos, sem saber falar inglês direito — Carreiro, que foi assessor do PSL no Congresso, chegou ao cargo por sua amizade com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. PUBLICIDADE “O sr. Alex Carreiro pediu-me o encerramento de suas funções como presidente da Apex. Agradeço sua importante contribuição na transição e no início do governo. Levei ao presidente Bolsonaro o nome do embaixador Mário Vilalva, com ampla experiência em promoção de exportações, para presidente da Apex”, escreveu Araújo em sua conta no Twitter. Em seu primeiro dia no cargo, uma das medidas iniciais de Carreiro foi a demissão de 17 servidores, alguns com mais de 10 anos de casa, contaram à Reuters fontes que acompanharam de perto a crise na Apex. Carreiro ainda havia prometido para a próxima semana a demissão de mais 19 pessoas, o que levaria a mais de 10 por cento do efetivo da agência. A alegação, disse uma das fontes, era a “despetização” da agência. No entanto, apenas uma das pessoas demitidas até agora teria relação real com o PT —era irmão de um ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff. “Foi um massacre, nunca vi coisa assim. Era um desmonte completo”, disse uma das fontes. A desestruturação da agência e as reclamações contra Carreiro —não apenas por parte de servidores, mas também de empresários e diplomatas— teriam chegado aos gabinetes do Palácio do Planalto e levaram à revisão da indicação do presidente da Apex, na primeira demissão de um nomeado pelo governo Bolsonaro. Não foi possível fazer contato com Carreiro para pedir comentários sobre a demissão. Vilalva, indicado para substituir Carreiro, retoma o caminho tradicional da Apex, e sua indicação foi feita para tentar diminuir os ruídos dentro da agência. Atual embaixador em Berlim, o diplomata entrou no Itamaraty em 1976 e já serviu nas embaixadas em Washington, Roma, Lisboa e Santiago, entre outras. Entre 2000 e 2006 foi o diretor-geral do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty. Dona de um orçamento independente de 650 milhões de reais oriundo do Sistema S, a Apex tem a função de organizar missões e feiras no exterior para promoção dos produtos brasileiros. A agência é tradicionalmente ligada ao Itamaraty. Na reestruturação promovida pelo atual governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou levar a agência para sua alçada, mas perdeu a disputa. A Apex se manteve no Itamaraty, com o apoio dos filhos do presidente Bolsonaro. Copyright Thomson Reuters 2018

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Dallagnol: voto secreto ajuda Renan e dificulta leis contra corrupção
Data: 10/01/2019

Decisão de Dias Toffoli impediu votação aberta para decisão de mesa diretora, facilitando a agregação de votos sem necessidade de exposição

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou, na noite de quarta-feira, 9, que a votação secreta na eleição da Mesa Diretora no Senado favorece a condução de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa e dificulta o andamento de projetos de lei contra a corrupção. A votação secreta foi mantida por decisão desta quarta-feira (9) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A medida é vista como caminho para eleição de Renan no Senado, já que ele teria a capacidade de agregar mais votos sem a necessidade de exposição dos senadores. No corpo da Lava Jato, o alagoano é visto como barreira no Congresso para o avanço de pautas como as dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF em 2016. "Decisão de Toffoli favorece Renan, o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a presidência do Senado decide pauta (o que e quando será votado). Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. Sociedade tem direito de saber", escreveu Dallagnol em sua conta no Twitter.

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Palácio do Planalto divulga foto oficial de Jair Bolsonaro
Data: 10/01/2019

Retrato foi feito pelo fotógrafo Alan Santos, da Presidência da República, na segunda-feira (7)

O Palácio do Planalto divulgou nesta quinta-feira (10) a foto oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro, que vai substituir as imagens já retiradas do ex-presidente Michel Temer em espaços do governo federal e nas páginas das internet. Bolsonaro aparece com a faixa presidencial e com a bandeira brasileira ao fundo. A imagem foi captada pelo fotógrafo da Presidência Alan Santos, na segunda-feira (7). Na semana passada, a gestão anunciou o novo slogan do governo federal: "Pátria Amada Brasil", que substitui o "Ordem e Progresso" adotado por Temer.

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Bolsonaro cobra transparência em atos passados de bancos públicos
Data: 07/01/2019

Presidente discursou durante posse de novos chefes do BB, Caixa e BNDES e voltou a falar que 'caixa-preta' das instituições será aberta

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (7) que os atos do passado envolvendo os bancos públicos terão que "ser abertos ao público". A declaração ocorreu durante a posse dos novos presidentes do Banco do Brasil (Rubem Novaes), Caixa Econômica Federal (Pedro Guimarães) e do BNDES (Joaquim Levy). "Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos ao público, o que ocorreu no passado também", disse. Bolsonaro acrescentou que "não podemos admitir em qualquer uma dessas instituições qualquer cláusula de confidencialidade pretérita". "Aqueles que foram a essas instituições, por serem amigos do rei, buscar privilégios... ninguém vai persegui-los, mas esses atos, ações e contratos tornar-se-ão públicos." Durante a campanha, Bolsonaro já havia defendido abrir a 'caixa-preta', principalmente, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), responsável por financiar algumas obras de construtoras brasileiras em países como Cuba e Venezuela. Também presente na cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que "perderam-se os bancos públicos" no passado. "A máquina de crédito do Estado sofreu desvirtuamento. Perderam-se os bancos públicos, através de associações perversas entre piratas privados, burocratas corruptos e algumas criaturas do pântano político. Isso não é o que queremos para o país", declarou.

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Presidência tem a porta aberta para toda a sociedade, diz ministro
Data: 07/01/2019

Carlos Alberto dos Santos Cruz reafirmou que a imprensa terá acesso a dados e informações para divulgação para a população

Responsável pelo diálogo entre o Executivo e diversos segmentos da sociedade, incluindo empresários e entidades sociais, o ministro da Segov (Secretaria de Governo), general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reiterou que as “portas estarão abertas” para ouvir sugestões, críticas e colaborações. Também reafirmou que a imprensa terá acesso a dados e informações para divulgação para a população. “O mais importante dessa conscientização é que Presidência tem a porta aberta para qualquer segmento social, para a imprensa, para que a população saiba aquilo que acontece e saiba os valores do que acontece”, afirmou o general em entrevista divulgada pela Presidência da República. Segundo Santos Cruz, a participação popular se “dá naturalmente”. “Aqui tem a parte da Secretaria de Articulação Social que é por onde tem acesso à Presidência qualquer segmento da sociedade, qualquer instituição que quer fazer sua sugestão, sua colaboração e crítica, estará de portas abertas.” Para conseguir essa confiança, Santos Cruz disse que o governo estará “completamente exposto”. “A maneira mais eficaz de se combater a corrupção, além das medidas de gestão, além do uso da tecnologia no controle dos gastos públicos, é a divulgação, é a publicidade. Tem que divulgar tudo o máximo que puder”, afirmou. Para o general, quanto mais informada estiver a população, mais mobilizada vai se manter. Ele reiterou que o desenvolvimento econômico, a melhoria na segurança pública e o combate à corrupção são os pilares do governo Bolsonaro. Parcerias Santos Cruz disse que critérios técnicos de transparência e credibilidade vão garantir resultados positivos para a economia. “Eu não tenho medo dessa exposição, todo mundo aqui vai estar exposto a todas as avaliações e informações que devem ser divulgadas”, afirmou . Estes pilares, segundo o general, vão assegurar o sucesso de programas como a de PPI (Parcerias de Investimentos) nos próximos anos e a licitação de aeroportos. O ministro, que trabalhará a poucos metros do presidente, defendeu que cada processo seja “completamente transparente e limpo”. Em entrevista ao Portal do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo afirmou que os empresários não podem ter “a mínima desconfiança” sobre obras e procedimentos e disse que o governo vai garantir segurança jurídica para assegurar contratos que podem vigorar entre 25 a 30 anos. “A pessoa só vai investir o dinheiro dela em um programa, em um projeto, que ela acredita que é absolutamente limpo”, afirmou. Ao classificar como “herança boa” as tratativas em torno de licitações de aeroportos do país, Cruz garantiu que o calendário programado até março será mantido e o Executivo trabalhará na divulgação dos projetos para atrair empresários e grupos no Brasil e no exterior interessados no setor. Paralisia O critério técnico que tem sido levantado por toda a equipe de Bolsonaro para respaldar decisões de todas as categorias também é apontado pelo general como uma aposta para retomada de obras paralisadas no país. Ao lamentar as diversas obras paralisadas, o ministro disse que o governo vai priorizar as mais estratégias, “dar um trato técnico nelas e colocá-las no bolo de leilão”. Santos Cruz afirmou que o trabalho do Executivo será garantir absoluta confiança para qualquer segmento. “A Nação já vem saturada de escândalos de grandes valores, de coisas traumáticas o tempo todo, então a principal mensagem de trabalho é a seriedade. E o norte é exatamente a confiança do povo no trabalho governamental”, finalizou.

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Bolsonaro dá posse aos novos presidentes do BNDES, BB e Caixa
Data: 07/01/2019

Evento está marcado para às 11h e acontece no Palácio do Planalto. Presidente se reúne com ministro do TCU no período da tarde

O presidente Jair Bolsonaro participa na manhã desta segunda-feira (7) da cerimônia de posse do novos presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Joaquim Levy, e da Caixa, Pedro Guimarães. O evento começa às 11 horas no Palácio do Planalto. Às 15 horas, Bolsonaro recebe o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que é primeiro-vice-presidente da Câmara. Em seguida, às 16 horas, reúne-se com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Moro recebe cargo de ministro da Justiça e promete reduzir corrupção
Data: 02/01/2019

Segundo ele, "um juiz de Curitiba pouco pode fazer, mas o governo Federal, a história é outra", se comprometendo ainda a ampliar parcerias

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu dos ex-ministros Torquato Jardim — da Justiça — e Raul Jungmann — da Segurança Pública —, na manhã desta quarta-feira (2), o cargo de comandante de uma das pastas mais importantes do governo federal. Durante a cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, o agora ex-ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, lembrou da influência que o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) terá na unificação da inteligência em prol do combate ao crime organizado. Logo após, foi a vez de Jardim salientar da importância dos servidores e do combate à corrupção. Os dois, então, assinaram, junto do novo comandante do Ministério, o termo de transmissão de cargo, oficializando o ex-juiz Sergio Moro como novo comandante do Ministério. Em seu discurso, Moro lembrou que, apesar de ações como a Operação Lava Jato, o Brasil ainda é um dos países mais corruptos do mundo e afirmou serem necessária leis mais duras contra este tipo de crime e que "um juiz de Curitiba pouco pode fazer, mas no governo Federal, a história é outra". Segundo ele, "a missão prioritária dada pelo excelentíssimo presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos". Este segundo tópico foi abordado principalmente pela preocupação com o crime organizado. Moro lembrou os exemplos americano e italiano para demonstrar como uma ação organizada por parte do governo pode desmantelar estas organizações criminosas. Ele ainda afirmou que é necessário que a Justiça tenha maior empenho na incrementação de qualidade nas políticas penitenciárias e melhora na estrutura das prórprias prisões, para se ter controle das comunicações de organizações criminosas, além de se proibir a progressão de penas para membros de tais facções. O novo ministro disse que pretende ampliar a cooperação internacional, para dificultar que criminosos internacionais "se escondam" no Brasil ou que brasileiros busquem refugio em outros países. Mas também ampliando as parcerias dentro do próprio país, iniciando "um ciclo virtuosos para diminuição de todos estes crimes, seguindo o legado de governos anteriores", fazendo isso "em parceria com estados e municipios". Dentro dessa parceria, Moro ainda conta com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para unificar e expandir o cadastro nacional biométrico, facilitando a prevenção de crimes e agilizando a identificação de culpados quando estes ocorrerem. Outro compromisso firmado foi com a liberdade de todos os órgãos sob a tutela do Ministério, como a Polícia Federal e a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), garantindo verbas também para as operações vindouras. O ministro Sergio Moro encerrou seu primeiro discurso dizendo que "o brasileiro, seja qual for a sua renda — lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulneráveis — tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes. o brasileiro, seja qual for a sua renda — e lembremos que o desvios de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis e os mais dependentes dos serviçoes públicos — tem o direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou enganado por seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito de que os recursos dos cofres públicos sejam destinados ao bem-estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos".

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Bolsonaro confirma transferência do Coaf para o Ministério da Justiça
Data: 02/01/2019

Presidente do Conselho, Roberto Leonel de Oliveira Lima, ganha poderes como o de tomar medidas em situações de urgência

Decreto do presidente Jair Bolsonaro confirmou a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da estrutura do agora extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora sob a responsabilidade do ministro Sérgio Moro, o órgão que, entre as atribuições, identifica operações financeiras suspeitas teve a estrutura alterada e o novo presidente do Conselho, Roberto Leonel de Oliveira Lima, nomeado nesta quarta-feira (2), ganhou poderes, como o de tomar medidas em situações de urgência. O decreto presidencial publicado no DOU (Diário Oficial da União) em edição extraordinária de hoje mantém a previsão de que o órgão pode "aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas". O texto estabelece, ainda, que a entidade poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com "entes públicos ou entidades privadas" para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro. A previsão não constava do decreto anterior, de 1998, que aprovava o estatuto do Coaf. Nessa reorganização do órgão, foi reforçado o papel do novo presidente do Conselho. Entre as novas atribuições, Oliveira Lima poderá "deliberar ad referendum do Plenário sobre as questões de competência do Plenário, nas hipóteses de urgência e de relevante interesse". Ou seja, o presidente do Coaf poderá tomar medidas que devem ser aprovadas posteriormente pelo plenário, que seguirá com a mesma composição de 11 votos. Entre os membros do plenário, continuam os representantes dos mesmos órgãos, entre eles o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Polícia Federal, além do próprio Ministério da Justiça. Na lista de atribuições do presidente do Coaf, está ainda a nova previsão de que ele poderá convidar representantes de entidades públicas ou privadas para as reuniões, desde que "observado pelo convidado a reserva das informações de caráter restrito e sigiloso". A exigência do sigilo para os convidados não era prevista anteriormente. Oliveira Lima também terá de "zelar, em conjunto com os demais dirigentes e servidores, pela imagem institucional do Coaf". Queiroz O Coaf é peça central do primeiro escândalo envolvendo membros da família Bolsonaro após a eleição presidencial de 2018. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o Conselho identificou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Entre as operações identificadas pelo órgão que passará a estar sob o guarda-chuva de Sérgio Moro, está um repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro - o presidente Bolsonaro se defendeu e disse que se tratava do pagamento de uma dívida antiga do policial militar com ele. Em dezembro, Queiroz faltou por duas vezes ao depoimento que deveria prestar ao MPRJ (Ministério Público do Rio) e só se pronunciou recentemente sobre o caso em entrevista na TV. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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PSL decide apoiar reeleição de Maia à Presidência da Câmara
Data: 02/01/2019

Em troca, Maia prometeu entregar ao PSL duas comissões importantes e a 2ª vice-presidência da Câmara. Reunião ocorreu na manhã desta quarta

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, deciciu apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados. A informação é do Jornal Estado de São Paulo. Na manhã desta quarta-feira (2), Maia se reuniu com o deputado federal eleito Luciano Bívar (PSL-PE), que é presidente nacional do partido. Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL a 2ª vice-presidência da Câmara, além de duas comissões importantes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Finanças. De acordo com o presidente do PSL, que tem uma bancada com 52 deputados, os nomes que ocuparão as comissões ainda não foram definidos.

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Bolsonaro diz que vai conter desperdício de recursos públicos
Data: 26/12/2018

Presidente eleito diz que o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (26) no Twitter que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou Bolsonaro. “Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, acrescentou. O presidente eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!", completou. Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, cujo titular será Ricardo Vélez Rodríguez. Desde o período da campanha, Bolsonaro têm se manifestado sobre a Lei Rouanet. Em setembro, antes mesmo de ser eleito, reforçou que os benefícios continuariam sendo concedidos. “Mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”, disse no Twitter à época o até então candidato.

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Bolsonaro se reunirá na sexta-feira com primeiro-ministro de Israel
Data: 26/12/2018

Informação foi transmitida por um de seus assessores. Presidente eleito permanece na Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, até quinta-feira (27)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, informou hoje que se reunirá na sexta-feira (28) à tarde com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A informação foi transmitida por um de seus assessores, por meio de um áudio do próprio Bolsonaro via Whatsapp, enquanto ele passa o feriado do Natal na Ilha da Marambaia, área de treinamento da Marinha. É também pelo Whatsapp que os assessores do presidente eleito têm compartilhado fotos e vídeos de suas atividades na Ilha. A imprensa recebeu ordem da Marinha para se manter a quase dois quilômetros do litoral da ilha e mantém uma embarcação fazendo a vigilância do local. As informações da assessoria mostram que, há uma semana da posse Bolsonaro posou para fotos com familiares de militares que vivem no local e promoveu um oficial. Sem sol e ainda com a bolsa de colostomia decorrente da facada que levou na campanha, ele também visitou a cozinha onde são preparadas as refeições dos militares que atuam no local e passeou pelo cais. As imagens de hoje não mostram a presença de nenhum dos familiares que viajaram com Bolsonaro para a ilha, como sua mulher Michelle Bolsonaro, a filha Laura e o filho Carlos. O presidente eleito permanece na Ilha da Marambaia até quinta-feira. A previsão é que retorne ao Rio pela manhã. O embarque para Brasília, onde ocorre a posse, está previsto para dia 29. Na tarde de hoje, o presidente eleito postou um vídeo de sua dia no local, com imagens de moradores tirando fotos com ele e de Bolsonaro visitando a cozinha do refeitório. "É bom passar, mesmo que por pouco tempo, na Marambaia, no Rio de Janeiro. Local onde mais uma vez pude vivenciar a relação social de extrema importância entre os moradores, civis e militares da região!", escreveu em seu Twitter. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Bolsonaro diz que terá parceria com Israel para dessalinizar água
Data: 26/12/2018

Marcos Pontes visitará em janeiro instalações, plantações e o escritório de patentes no país do Oriente Médio

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira (25) que fará parcerias com Israel para beneficiar o Nordeste com projetos de dessalinização de água. Por meio de seu perfil no Twitter, Bolsonaro afirmou que o futuro ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, visitará em janeiro instalações de dessalinização, plantações e o escritório de patentes no país do Oriente Médio. Ainda em janeiro, espera-se que seja implantada no Nordeste brasileiro uma instalação piloto para tirar água salobra de poços, dessalinizar, armazenar e distribuir para a agricultura familiar da região. “Também estudamos junto ao embaixador de Israel e empresa especializada testar tecnologia que produz água a partir da umidade do ar em escolas e hospitais da região. Poderemos, inclusive, negociar a instalação de fábrica no Nordeste para venda desses equipamentos”, escreveu no Twitter.

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PF faz buscas em endereços ligados ao senador Aécio Neves
Data: 20/12/2018

Autoridades cumprem três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG). Aécio, mãe e primo são alvos

A PF (Polícia Federal) faz buscas em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB) na manhã desta quinta-feira (20). Ao todo, são três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG). A mãe de Aécio, Inês Maria Tolentino Neves da Cunha, o primo dele Frederico Pacheco e uma empresa de comunicação são alvos da operação, batizada de Ross. A empresa, chamada Albatroz Comunicação, seria da irmã de Aécio, Andrea Neves da Cunha. As buscas têm como objetivo encontrar indícios dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os mandados foram pedidos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e expedidos pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal). As autoridades investigam suposta propina do grupo J&F a Aécio entre 2014 e 2017. Esta é a segunda operação envolvendo o senador neste mês. A primeira fase da ação foi realizada em 11 de dezembro. Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. O MPF (Ministério Público Federal) afirma que as investigações apuram suposto pagamento de propina a Aécio de cerca de R$ 110 milhões. O senador teria repassado parte do valor para 12 legendas que o apoiaram durante a campanha presidencial de 2014. Outro montante teria sido pago a Aécio em espécie e o restante viabilizado via transferência bancária e pelo pagamento de serviços simulados. Em 2017, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito de outro inquérito que também apurou relações do político com o grupo J&F. A PF batizou a operação numa referência a um explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo localizada na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sob investigação. O R7 tenta contato com a defesa dos citados. * Estagiário do R7, sob supervisão de Raphael Hakime

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Novo embate sobre prisão após segunda instância aprofunda crise no STF
Data: 20/12/2018

Decisão de Marco Aurélio que poderia beneficiar ex-presidente Lula gerou reação de Toffoli e pedidos de intervenção no Supremo pelas redes sociais

O novo embate de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio e Dias Toffoli (atual presidente da Corte) teve como saldo a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e outros mais de 150 mil presos - além de um aprofundamento do desgaste do Poder Judiciário. Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o episódio contribui ainda mais para o descrédito da Suprema Corte, já abalada por outros conflitos entre ministros, num processo que fragiliza a democracia brasileira. Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) horas antes do recesso do Judiciário, pedidos de intervenção no Supremo entraram nos temas mais comentados do Twitter. Entre as hashtags mais usadas nas redes sociais na tarde de quarta-feira estavam #STFVergonhaNacional, #IntervençãoNoSTF e #UmCaboUmSoldado - essa última em referência à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro) de que bastaria "um cabo e um soldado" para fechar a Corte. A fala gerou forte reação durante a eleição presidencial, inclusive do decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Já a hashtag #LulaLivre, comemorando a decisão de Marco Aurélio, liderava os trending topics (tópicos mais comentados) do Twitter. O ex-presidente poderia ser beneficiado pela medida do ministro. Ele está preso há oito meses por ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Na noite de ontem, contudo, Toffoli acatou recurso da Procuradoria Geral da República e derrubou a decisão de Marco Aurélio. Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividiram sobre a correção jurídica das decisões de Marco Aurélio e Dias Toffoli. Eles concordaram, porém, que desgaste gerado é negativo para a Corte. A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou que liminar de Marco Aurélio contrariava decisões prévias do plenário do Supremo autorizando a prisão após segunda instância desde 2016. Na sua leitura, esse tipo de iniciativa individual acaba colocando em descrédito a Corte e fragiliza a segurança jurídica do país. "É uma Corte, eles têm que se comportar como um colegiado. O Tribunal é respeitado na medida em que observa as próprias decisões colegiadas. Quem perder, tem que respeitar, porque amanhã vai ser o contrário (quem perdeu em outra questão pode não respeitar também)", afirmou Frischeisen. 'Mais um capítulo na crise' Para a constitucionalista Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, a decisão de Marco Aurélio tem que ser vista dentro de um contexto de uma série de decisões controversas tomadas pela Corte por causa dos anseios gerados pela Operação Lava Jato. Ela cita, por exemplo, a incoerência do plenário STF ao afastar o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em 2016, mas no ano seguinte manter ativo o mandato do senador Aécio Neves, ambos investigados por corrupção. No caso da autorização da prisão após segunda instância, lembra a professora, a questão virou uma grande briga no Supremo no início deste ano. De um lado, ministros que ficaram derrotados em 2016, quando a Corte decidiu em placar apertado de 6 a 5 permitir o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos, passaram a cobrar um novo julgamento da matéria depois que o ministro Gilmar Mendes anunciou ter mudado de posição. De outro lado, ministros que votaram pela autorização da prisão antecipada ficaram contra um novo julgamento porque consideram que decisões do plenário não podem ser revistas em prazo tão curto. Integrante desse grupo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF até setembro passado, se recusou a pautar novamente a matéria. Já o novo presidente, Toffoli, não quis marcar julgamento polêmico durante as eleições e agendou o caso para abril de 2019. As ações que tratam do tema, de relatoria de Marco Aurélio, terão que ser analisadas pelo plenário de novo porque o julgamento de 2016 teve caráter provisório. Ele justificou a liminar concedida ontem, no último dia de funcionamento da Corte antes do recesso que se estende até janeiro, devido à demora para que as ações voltassem ao plenário. Em entrevista à agência Reuters, ele acusou a ministra Cármen Lúcia (presidente da Corte até setembro) e Toffoli de manipularem a pauta de julgamento. "A crise já estava instalada no Supremo. Essa decisão é mais um capítulo nesse cenário de desgaste no qual o próprio Supremo se colocou ao responder de maneira excepcional, fora do direito, a vários assuntos da Lava Jato", acredita Machado. Para a força-tarefa da Lava Jato, a possibilidade de prisão após segunda instância é importante para combater a impunidade e estimular criminosos a firmarem acordos de delação premiada. Já os que criticam o cumprimento antecipado da pena argumentam que a Constituição só permite que uma pessoa seja considerada culpada e presa após o esgotamento de todos os recursos jurídicos. "Eu acho que a decisão de Marco Aurélio está constitucionalmente adequada no seu conteúdo", afirma a professor da FGV, que é contra a prisão após a condenação em segunda instância. "Agora, que a forma (como ele tomou a decisão) revela essa disputa interna e uma estratégia de fazer isso na véspera do recesso, eu não tenho a menor dúvida", reconhece. Impopularidade é problema? Diante da avalanche de ataques ao Supremo nas redes sociais, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei ressalta que os ministros da Corte não devem ter receio de tomar medidas impopulares, pois é papel do Supremo proteger princípios constitucionais e direitos de minorias, mesmo quando contrariem a maioria da população. Ele observa, porém, que a forma como Marco Aurélio tomou a decisão de suspender a prisão após condenação em segunda instância fragiliza o STF e alimenta a perda de autoridade da Corte. "A constante impressão que o Tribunal dá de que os seus ministros batem cabeça, que não respeitam as decisões (uns dos outros), é muito ruim", afirma. Segundo ele, a Constituição não garante "poderes absurdos" aos ministros individualmente. "A Constituição dá muito poder ao STF, mas ela fala de um órgão formado por onze pessoas que vão atuar em conjunto. É como se fosse uma junta médica operando. Vamos supor que cada médico que pega no bisturi desfaz o que o outro fez: o paciente vai morrer", critica. Ministro pode derrubar decisão de ministro? Ao conceder a liminar no último dia de funcionamento da Justiça antes do recesso, Marco Aurélio criou um constrangimento para Toffoli. Isso porque o normal no STF é que ministros não podem derrubar individualmente decisões de seus colegas. Na tarde de ontem, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse à BBC News Brasil que seria "um desastre institucional" Toffoli derrubar a decisão de Marco Aurélio - o que acabou se confirmando à noite. Já Eloisa Machado, da FGV, ressaltou que não há legalmente previsão de recurso contra liminar de ministro concedida em ação direta de constitucionalidade, caso da liminar de Marco Aurélio. Toffoli, porém, decidiu derrubar a decisão por considerar que a decisão do colega teria sérias consequências. Ele ressaltou também que o julgamento definitivo da matéria já está pautado para abril. "Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", escreveu o presidente na decisão. Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, Toffoli pôde derrubar a liminar de Marco Aurélio porque ela ia contar decisão prévia do plenário da Corte. "Não é uma situação normal", resumiu. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Dodge denuncia Temer ao STF no caso do inquérito dos portos
Data: 20/12/2018

Além do presidente da República, outras cinco pessoas foram apontadas em crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou na noite desta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer (MDB) no caso do inquérito dos portos. A acusação apresentada pela procuradora Raquel Dodge foi publicada no último dia antes do recesso do Judiciário. O presidente foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, outras cinco pessoas foram acusadas por praticar irregularidades no Decreto 9.472/17, de maio de 2017. O ato beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Leia mais: Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio que poderia soltar Lula Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer, também foram denunciados. Além deles, integram a lista dos acusados: o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa. Ao todo, é apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. Na denúncia, Raquel pede que cada um dos envolvidos sejam condenados com base nas práticas atribuídas a cada um de forma individualizada. Ela também pede a perda da função pública e que os acusados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 32.615.008,47. No texto, a procuradora ainda requer que a partir de 1º de janeiro de 2019, denúncia seja encaminhada à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Coluna do Fraga: Veja a repercussão entre políticos após decisão de Dias Toffoli Ainda no último mês de outubro, a Polícia Federal teria informado ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter encontrado indícios de um suposto esquema. O inquérito dos portos foi aberto em setembro do ano passado, diante da suspeita de Temer ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. O Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência. "O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa". Os advogados dos demais acusados ainda não se manifestaram.

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Ministério Público abre 22 apurações com base no Coaf
Data: 18/12/2018

Entre os investigados está o policial militar Fabricio José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou movimentações atípicas em contas de pelo menos 20 assessores de deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Entre os investigados está o policial militar Fabricio José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro. O Coaf identificou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento cita um repasse de R$ 24 mil para a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro — o presidente eleito disse que se tratava do pagamento de uma dívida antiga do policial militar com ele. Nesta segunda-feira (17), no primeiro evento público em que apareceram juntos desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou o relatório do Coaf, Bolsonaro e Flávio evitaram a imprensa. Em nota, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informou que as investigações derivadas do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf têm por objetivo esclarecer se há participação de parlamentares "em diversas movimentações financeiras atípicas" da Assembleia do Rio. O documento do Coaf mapeou contas de 75 servidores e ex-funcionários da Alerj. No total, foram contabilizados R$ 207 milhões em transações consideradas não usuais. O procurador-geral de Justiça do Rio destacou, porém, que as movimentações atípicas indicadas pelo Coaf não necessariamente podem indicar alguma ilicitude. As apurações criminais serão conduzidas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal do Ministério Público, que atua com o procurador-geral de Justiça. Os procedimentos, no entanto, foram divididos conforme a prerrogativa de cada parlamentar. Os casos ligados aos deputados estaduais reeleitos citados ficarão sob a responsabilidade de Gussem. Os procedimentos envolvendo deputados que não foram reeleitos e os parlamentares que conquistaram vaga no Congresso, como no caso de Flávio Bolsonaro, serão conduzidos por promotores de Justiça - isso porque o entendimento é que não há mais foro privilegiado para situações como esta. Já a eventual prática de improbidade administrativa será analisada pela subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Segundo o Ministério Público, o órgão já adotou as medidas "pertinentes" em relação ao documento, mas tudo está sob sigilo. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro deverá depor na quarta-feira, 19. A assessoria do deputado não quis comentar o caso. Queiroz ou sua defesa não foram localizados. Colégio militar Jair Bolsonaro e Flávio estiveram nesta segunda pela manhã na cidade da Baixada Fluminense para a inauguração do colégio Percy Geraldo Bolsonaro. A escola, que será dedicada a filhos de policiais militares do Rio de Janeiro, foi batizada com o nome do pai do presidente eleito. Eles discursaram para uma plateia formada basicamente por policiais militares, autoridades estaduais e municipais e convidados da prefeitura de Duque de Caxias. Jair Bolsonaro chegou sob forte esquema de segurança. No seu discurso, repetiu falas do período eleitoral. "Hoje nós vemos que os colégios militares estão na frente em grande parte dos demais. Não tem nada a ver no tocante à qualidade do professor, são muito parecidos. É que se perdeu ao longo do tempo a possibilidade do exercício de autoridade por parte dos mestres", afirmou. Quando pegou o microfone, Flávio enalteceu o pai. "Eu queria dizer o seguinte: o presidente eleito Jair Bolsonaro nem assumiu ainda e já está inaugurando uma escola militar", disse. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Temer participa da Cúpula do Mercosul em Montevidéu
Data: 18/12/2018

Após o encontro, vai ao almoço oferecido pelo presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, aos presidentes e chanceleres e retorna à noite para Brasília

O presidente Michel Temer participa nesta terça-feira (18) em Montevidéu, no Uruguai, da 53ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Após o encontro, vai ao almoço oferecido pelo presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, aos presidentes e chanceleres. Ele retorna à noite para Brasília. Na segunda-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto, Temer disse ser impossível aplicar qualquer isolacionismo político ou econômico nos dias de hoje. Em discurso durante assinatura de autorização de novos leilões para exploração de petróleo, ele afirmou que “colocou o Brasil no século 21” ao abrir o país para a iniciativa privada nacional e estrangeira. “Quando digo que colocamos o Brasil no século 21 é porque abrimos o país para a iniciativa privada, não só nacional, mas também internacional. No fenômeno da globalização, seria impossível qualquer isolacionismo de natureza política, econômica. E é por isso que nós temos falado ao longo do tempo do multilateralismo, a ideia da universalização das nossas relações em todos os campos. E isso tem dado resultado”, disse Temer no discurso. Mercosul O presidente da Argentina, Mauricio Macri, receberá do governo uruguaio, durante o encontro, a presidência pro tempore do Mercosul (que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, suspensa tempoariamente). A Cúpula do Mercosul vai até amanhã (19), ao meio-dia. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse na segunda, em entrevista em Montevidéu, que há disposição do atual e do futuro governo para apoiar o Mercosul nas negociações em curso. “O Mercosul não é uma obra pronta e acabada, precisa passar por aperfeiçoamentos no seu modo de funcionamento, na sua forma de se relacionar com outras economias. [O Mercosul] está sempre em mudança e melhorando. Se vocês pegarem o que era o Mercosul há dois anos, vocês verão o quanto avançamos”, ressaltou.

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Conselho deve aprovar hoje novo auxílio-moradia para juízes
Data: 18/12/2018

Proposta prevê restrições para a concessão do benefício, mas o valor continuará sendo de mais de R$ 4 mil, que já era pago anteriormente

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve aprovar a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes na última sessão plenária do ano, marcada para esta terça-feira (18). O benefício havia sido extinto em novembro deste ano. Temer sanciona reajuste salarial dos ministros do STF De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. Milhões de internautas assinaram petição contra aumento para o STF A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha. A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia. O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura. A tendência é que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.

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Câmara aprova projeto que amplia pena de maus-tratos a animais
Data: 11/12/2018

Projeto de lei eleva a pena para crimes de maus-tratos a animais quando forem constatados atos de zoofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que eleva a pena para crimes de maus-tratos a animais quando forem constatados atos de zoofilia. Atualmente, a legislação prevê o aumento de um sexto a um terço da pena só no caso de ocorrer a morte do animal. A matéria agora inclui a prática sexual de seres humanos com animais como agravante. A aprovação do projeto acontece em meio à polêmica da morte de uma cão em Osasco. O fato teria acontecido no dia 30 de novembro no estacionamento de um hipermercado. Conforme relatos, o funcionário teria oferecido veneno de rato ao cão em meio a um pedaço de mortadela. Em seguida, agrediu o animal com uma barra de ferro. O tema também está na pauta do Senado nesta terça. Os parlamentares devem votar projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Múcio toma posse no TCU e diz que tribunal vai liderar pelo exemplo
Data: 11/12/2018

Como vice-presidente, tomou posse a ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do TCU

Em defesa de uma gestão transparente, adaptada aos novos tempos e que sirva de exemplo, o ministro José Múcio Monteiro assumiu nesta terça-feira (11) a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União). Como vice-presidente, tomou posse a ministra Ana Arraes, que acumulará a função de corregedora do TCU. “Projetamos uma ampliação das relações institucionais da Corte com os principais atores da República. A gestão se pautará pela proatividade, transparência no relacionamento com as instituições, com setores estratégicos e com sociedade organizada”, disse Múcio. Ele adiantou que o combate a corrupção será um dos pilares de sua gestão. “Temos que ser uma instituição que lidere pelo exemplo. Vamos dar exemplo, vamos arregaçar as mangas, vamos trabalhar juntos e fazer diferença”, afirmou o ministro, em tom de convocação. José Múcio disse que não quer que o TCU quer ser visto apenas como o órgão julgador que aponta o erro do gestor e sanciona a conduta irregular ou ilegal. "Temos observado também as boas práticas na gestão pública. Devemos enaltecer as condutas que merecem ser replicadas pelo país.” Ele destacou ainda que é preciso contribuir para minimizar o que chamou de “injustiças do pacto federativo” com vistas a uma distribuição mais equitativa das riquezas nacionais. “Afinal o tribunal que integramos não é um tribunal do Sul, ou um tribunal do Sudeste, ou tribunal de qualquer outra região, ou de parte do país. É hora, mais do que nunca, de reafirmarmos de ser um tribunal de todo o país.” Assistiram à cerimônia no TCU os presidentes dos Três Poderes da República: Michel Temer (Executivo), Eunício Oliveira (Legislativo), e Dias Toffoli (Judiciário) e por ministros de Estado, vários governadores em exercício e reeleitos, além de presidentes de tribunais superiores, parlamentares, políticos e dos futuros ministros do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, da Economia, e Sergio Moro, da Justiça. Pelo regimento do TCU, o mandato do presidente é de um ano, com possibilidade de ser reeleito por igual período.

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Votação do Escola sem Partido é adiada para 2019
Data: 11/12/2018

Falta de quórum fez o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), deixar votação para nova Câmara

A votação na Câmara da proposta conhecida como "Escola sem Partido" (PL 7180/14 e outros) fica para 2019. Em razão da falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano, o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça-feira (11) que não vai mais convocar reuniões do colegiado. Caberá à nova Câmara, que toma posse em 1º de fevereiro de 2019, analisar novamente o assunto. O projeto de lei que foi proposto pelo deputado Flavinho (PSC-SP) proíbe que professores manifestem seus posicionamentos com relação a corrente política, ideológica ou partidária e questões de gênero em sala de aula. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas. A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O projeto é polêmico. Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Já os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

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Justiça do Paraná bloqueia bens do ex-governador Beto Richa
Data: 07/12/2018

Tucano é acusado de gasto com propaganda irregular quando foi prefeito de Curitiba. Richa diz já resolveu a questão com a Justiça Eleitoral

A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou liminarmente o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública que requer a restituição de R$ 19,89 milhões (em valores atualizados) gastos com propaganda supostamente irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o tucano exercia o cargo de prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições. PUBLICIDADE Justiça decreta prisão preventiva de Beto Richa De acordo com a ação, os gastos referem-se a "todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você", que "foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição". Delator revela comitê clandestino de campanha de Beto Richa O Ministério Público alega que Richa "utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores", caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. Richa chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa da propaganda irregular, considerada "propaganda eleitoral extemporânea". Segundo o Ministério Público do Paraná, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele "deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público". Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida, destaca o Ministério Público. O que diz Beto Richa Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa informou que "a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa. Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade. Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações. Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil. Na data de 29/11/18, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões. De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP. E diante disso, se defenderá na Justiça." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Justiça Eleitoral mantém cassação do vereador Camilo Cristófaro
Data: 07/12/2018

Vereado é acusado da prática de caixa dois nas eleições de 2016. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve nesta quinta-feira (6) a decisão que cassou o mandato do vereador da cidade de São Paulo Camilo Cristófaro Martins Junior (PSB). Suplicy e Camilo Cristófaro trocam acusações de agressão após confusão na Câmara O acórdão deu provimento parcial ao recurso do vereador, apenas para excluir a pena de inelegibilidade, mantendo, no entanto, por unanimidade, a cassação. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão teve como base um artigo da lei eleitoral que prevê a cassação de diploma se comprovada captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Os juízes concluíram que cerca de 14% dos gastos apresentados na prestação de contas do recorrente para as eleições municipais de 2016 foi proveniente de recursos de caixa dois, violando, assim, a igualdade entre os candidatos e a transparência das eleições. Segundo o Ministério Público Eleitoral, parte do dinheiro usado na campanha do vereador teve origem ilícita. De acordo com a sentença, Cristófaro recebeu dinheiro da pensionista do INSS, Ana Maria Comparini Silva, a mesma pessoa física que aparece como doadora da campanha do prefeito e vice-prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Jr. e Roberto Luiz Vidoski. As investigações commprovaram que Ana Maria não tem condições financeiras para fazer doações. Em outubro, o vereador Camilo Cristófaro, afirmou que distribuiu o vídeo em que um homem, identificado com sendo supostamente o então candidato ao governo de São Paulo, João Doria, ao lado de cinco mulheres em uma farra sexual. Uma perícia concluiu que o vídeo foi manipulado digitalmente para mostrar o rosto de Doria. Procurado pela reportagem do R7, Camilo Cristófaro não retorno o contato.

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Haddad pede fim de ação em que é acusado de corrupção e lavagem
Data: 07/12/2018

Acusação diz que petista teria solicitado R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha em 2013

A defesa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad pediu ao Tribunal de Justiça do Estado, por meio de habeas corpus, trancamento da ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (R$ 2,6 milhões) supostamente recebido da empreiteira UTC Engenharia, entre maio e junho de 2013. PUBLICIDADE Os advogados de Haddad alegam "inépcia" da denúncia do Ministério Público e "absoluta ausência de justa causa" para a ação, aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha. Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o "Chicão Gordo", ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad. Além do ex-prefeito, são réus no processo o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, "Chicão Gordo", o doleiro Alberto Youssef e um executivo da empreiteira, Valmir Pinheiro. O promotor Marcelo Mendroni afirma que Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de "contabilidade paralela" junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC com a Petrobras, com uma "dívida" a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões. A defesa de Haddad é enfática. "Os indícios existentes apontam que o material (da gráfica) foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente (Haddad)." "É o que afirma o dono da gráfica, réu confesso do recebimento dos valores sem registro." "Ou seja, se existiu pagamento à gráfica por fora, sem registro, foi para o Diretório Estadual do PT, para campanhas de prefeitos e vereadores — fato absolutamente estranho ao paciente e à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012", seguem os criminalistas Pierpaolo Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Leandro Raça. Haddad responde a oito ações após gestão em São Paulo Segundo os advogados, "a arrecadação e gastos da campanha de Haddad eram de competência do Diretório Municipal do PT de São Paulo e de seus coordenadores, e nesse âmbito todo o material produzido foi registrado, declarado e pago formalmente". "Nada nos autos ou na inicial indicam que a campanha do Paciente foi beneficiária de tal material, que tinha dívidas com essa gráfica, que teve envolvimento com tal sistema de pagamento", enfatizam os advogados. Eles ponderam que não querem "tecer ilações a respeito de condutas de terceiros". "Mas se há indícios de que órgãos partidários usaram a gráfica para produção de materiais para candidatos em outras cidades e providenciaram o pagamento por fora, por meio de empreiteiros e doleiros, para compensar contratos de obras da UTC com a Petrobras, tal fato não pode ser imputado a Fernando Haddad por meio das ilações e presunções usadas e abusadas pelo Ministério Público Estadual." O argumento central do pedido de habeas corpus é a "violação indireta do direito à liberdade de locomoção" de Haddad. Os defensores do ex-prefeito insistem na tese de que a acusação da Promotoria não descreve o suposto ato de solicitação do dinheiro. Eles cobram a "necessidade de descrição de causalidade entre vantagem e cargo exercido" por Haddad. E questionam a "ausência de descrição da vantagem indevida". E, ainda, "ausência de indícios de participação de Haddad nos fatos". A defesa afirma que a denúncia não se baseia em provas de corroboração dos fatos apontados pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, delator da Operação Lava Jato. Os advogados do ex-prefeito apontam que Haddad "contrariou os interesses da UTC". "O recebimento da denúncia inepta e carente de justa causa é atacável por habeas corpus diante da possibilidade de resultar em condenação de Fernando Haddad à pena privativa de liberdade", ponderam os defensores. "A inicial (denúncia da Promotoria) não descreve ou aponta um único indício da existência de uma dívida da campanha de Haddad com a gráfica", seguem. Os advogados são taxativos. "Nada, absolutamente nada, aponta que o material produzido (pela gráfica de 'Chicão Gordo') foi destinado à campanha da Prefeitura ou a Haddad." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Bolsonaro chega a Brasília pela quinta vez depois de ser eleito
Data: 04/12/2018

Expectativa é que o presidente eleito anuncie os nomes que vão chefiar os ministérios do Desenvolvimento Humano e do Meio Ambiente

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) chegou a Brasília por volta das 8h35 desta terça-feira (4). Esta é a quinta viagem de Bolsonaro depois de ser eleito. Bolsonaro deve deixar a base aérea em Brasília em um forte esquema de segurança e segue diretamente para o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde acontecem as reuniões do governo de transição. A expectativa é que o presidente eleito anuncie os nomes que vão chefiar os ministérios do Desenvolvimento Humano e do Meio Ambiente. Bolsonaro ficará em Brasília até esta quinta-feira (6). PublicidadeFechar anúncio O avião de Bolsonaro decolou da base aérea da FAB (Força Aérea Brasileira) no Rio de Janeiro por volta das 7h desta terça. A primeira reunião de Bolsonaro acontecerá pela manhã, com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Segundo Bolsonaro, o escolhido para o Meio Ambiente terá de manter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter as pastas distintas. Acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com representantes do MDB e PRB. As duas bancadas dos partidos deverão estar entre as maiores na próxima legislatura.

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TSE julga hoje prestação de contas da campanha de Bolsonaro
Data: 04/12/2018

Julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira (4), a partir das 19h, a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro. As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas. Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE. O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional. Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades. Ação de investigação Na mesma sessão, está previsto o julgamento do uma ação na qual a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa".

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STF julga habeas corpus de Lula: quatro perguntas para entender o pedido de liberdade a ser julgado hoje
Data: 04/12/2018

Defesa argumenta que Moro é inimigo do petista e não tem isenção para julgá-lo; para MPF, decisão de Moro de tornar-se ministro de Bolsonaro é “pessoal” e não invalida processo.

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta terça-feira (04) um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Lula (PT). Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 7 de de abril de 2018. No novo pedido de habeas corpus (HC), a defesa de Lula argumenta que o juiz Sérgio Moro mostrou-se parcial (contra o petista) ao aceitar o convite para tornar-se ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). A defesa do petista pede que Moro seja considerado suspeito; que todo o processo do "tríplex do Guarujá" seja anulado e que Lula seja posto em liberdade. PUBLICIDADE A chefe máxima do MPF, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido do petista - ela lembra que Lula foi preso e tornou-se inelegível graças a decisões de várias outras instâncias da Justiça, não apenas de Moro. Além disso, a decisão de tornar-se ministro é estritamente pessoal, e "a motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos", diz. A 2ª Turma do STF é a responsável por julgar os casos relacionados com a Lava Jato. É formada pelos ministros Luiz Edson Fachin (relator do HC de Lula), Ricardo Lewandowski (presidente da Turma), Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A sessão desta quarta-feira está marcada para as 14h - mas não é possível saber de antemão se algum outro caso será julgado antes do HC de Lula. O habeas corpus que deve ser julgado hoje vem depois de apelações parecidas da defesa de Lula serem rejeitadas tanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nos dois casos, a defesa alegava que Sérgio Moro é inimigo de Lula e não estaria apto a julgá-lo. Para apresentar um novo pedido de HC no STF, no começo de novembro, a defesa de Lula alegou que Moro criou um "fato novo" ao aceitar o convite para tornar-se ministro da Justiça de Bolsonaro, no começo de novembro. 1. Quais são os argumentos da defesa de Lula? Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, sustenta no pedido de habeas corpus a tese de que o juiz Moro foi parcial ao conduzir as investigações que acabaram por condenar o líder petista. "No curso da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Fernando Moro revelou clara parcialidade e motivação política nos atos de persecução que envolvem o ex-presidente Lula", escreveu ele. Zanin menciona vários episódios envolvendo o ex-juiz federal e seu cliente para sustentar a visão de que Moro "agiu movido por interesses pessoais estranhos à atividade (de juiz), revelando, ainda inimizade pessoal" com o ex-presidente. Entre outras coisas, Zanin menciona: O fato de Moro ter determinado a quebra do sigilo telefônico de Lula, inclusive em conversas com seus advogados, em 2016 - algumas das quais foram divulgadas nos processos; O episódio no qual Moro tornou público, também em março de 2016, o áudio de uma conversa entre Lula e a então presidente da República Dilma Rousseff (PT); A intervenção de Moro, que estava de férias, contra a soltura de Lula durante a "guerra de liminares" iniciada pelo desembargador Rogério Favreto em julho de 2018; O fato de Moro ter congratulado Bolsonaro por sua eleição, em outubro, e de ter aceitado o convite para tornar-se ministro no começo de novembro; O adiamento de um depoimento público de Lula no caso do "sítio de Atibaia", marcado para setembro de 2018, a fim de "evitar exploração eleitoral"; A retirada do sigilo de parte da delação do ex-ministro petista e delator da Lava Jato Antonio Palocci, feita por determinação de Moro, em 1º de outubro deste ano. 2. O que diz o Ministério Público Federal? Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "a narrativa apresentada pelos impetrantes se apoia em ilações frágeis e que não encontram eco em provas". Para a chefe do MPF, Lula teve garantido seu direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo do processo do tríplex - e mesmo assim, sua condenação foi confirmada por outra instância da Justiça (TRF-4). Dodge lembra também que o próprio STF já julgou recursos de Lula duas vezes: em abril de 2018, dias antes de sua prisão, o ex-presidente teve um outro pedido de habeas corpus negado pelo plenário do STF; e em maio, a mesma 2ª Turma negou por unanimidade um agravo do petista. "Em razão da ordem judicial (...), confirmada duas vezes pelo STF, Lula passou a cumprir a pena de prisão que lhe fora imposta", escreveu Dodge. "Se houvesse perseguição e injustiça, estas seriam resultantes não da ação isolada do juiz federal apontado como suspeito (Moro), mas, sim, fruto de um grande pacto concertado entre todos os desembargadores da 8ª Turma do TRF4, todos os Ministros da 5ª Turma do STJ e da 2ª Turma do STF, o que não é crível", escreve Dodge. Em seguida, a PGR passa a responder, um a um, os itens levantados por Zanin. Sobre o fato de Moro ter aceitado convite para tornar-se ministro, Dodge lembra que a condenação - e a inelegibilidade de Lula em 2018 - foram "confirmadas sucessivas vezes, por diversas instâncias judiciais". Além disso, a condenação de Moro contra Lula é de julho de 2017, quando Moro "não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser Ministro da Justiça". "Por fim, frise-se que a decisão de ter aceitado o convite para ser Ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sérgio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos", escreveu a PGR. "A aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade", diz a manifestação de Dodge. 3. O que é o processo do" tríplex do Guarujá"? No processo, o Ministério Público Federal (MPF), sustenta que a empreiteira de origem baiana OAS reformou gratuitamente um apartamento de três andares no balneário do Guarujá (SP), que estaria reservado para a família do petista - embora a venda não tenha se concretizado. Lula chegou a visitar o apartamento em 2014, acompanhado do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Quando o caso veio a público, no fim de 2014, Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia desistiram da compra. Ainda para o MPF, a reforma do apartamento tríplex teria sido uma forma da OAS "retribuir" a atuação de Lula em favor da empreiteira na disputa por três contratos com a Petrobras. Desde o começo do processo, Lula e sua defesa negam ter cometido quaisquer crimes e dizem que não há provas da suposta ligação entre a reforma do apartamento e os contratos da estatal petroleira. Em janeiro deste ano, Lula foi condenado pela 2ª instância da Justiça (neste caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4) a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva (receber dinheiro em função do cargo) e lavagem de dinheiro (dar aparência legal ao dinheiro de origem ilícita), no caso do triplex. Antes, em julho de 2017, Lula tinha sido condenado no mesmo caso pelo ex-juiz Sérgio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão. 4. Há um limite para o número de pedidos de habeas corpus de Lula? Não há um limite para o número de habeas corpus que Lula pode apresentar ao STF ou a outros tribunais do país. Porém, é preciso que cada uma das petições tenha motivações diferentes, explica o advogado criminalista Fernando Castelo Branco. "Obviamente, os argumentos e os pedidos de cada pleito (HC) não podem se repetir. Isso seria considerado uma duplicidade", diz ele, que é também professor de processo penal na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. "Em alguns casos, pode haver dois HCs ao mesmo tempo, tratando de coisas diferentes. É possível que exista um habeas corpus pedindo a prisão domiciliar e um outro pleiteando a nulidade do processo inteiro, por ser o juiz parcial. Pode ocorrer, pois são pedidos diferentes", diz ele. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Após prisão de Pezão, Bolsonaro declara seu apoio à Lava Jato
Data: 29/11/2018

Presidente eleito pelo PSL elogiou a operação e afirmou que quem "se coloca contra ela também está contra os brasileiros"

Após a prisão do governador Luiz Fernando Pezão, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou seu apoio a Lava Jato e afirmou, nesta quinta-feira (29), que a "operação que está tirando o país das mãos dos que estavam destruindo-o!". Bolsonaro escreveu: "Os que hoje se colocam contra ou relativizam a Lava Jato, estão também contra o Brasil e os brasileiros. Todo apoio à operação que está tirando o país das mãos dos que estavam destruindo-o!" em seu perfil no Twitter.

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Campanha de Bolsonaro quer devolver dinheiro
Data: 29/11/2018

Objetivo é ter contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo advogados do presidente eleito

Os advogados da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro anunciaram nesta quarta-feira (28) que pretendem devolver R$ 8.275 aos cofres públicos em troca de a campanha ter as contas aprovadas sem ressalvas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), informou a defesa da campanha em comunicado. "A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento da diferença não identificada ao erário público... A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato, razão pela qual este tópico deve ser afastado", afirmam os advogados. Na terça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que as contas da campanha de Bolsonaro devem ser aprovadas com as ressalvas levantadas no relatório da área técnica do TSE. No documento enviado ao TSE, Dodge, que também é a procuradora-geral eleitoral, destaca que foram constatadas irregularidades no valor de R$ 171 mil, o que representa 3,9% do total de gastos, mas ressalta que o parecer técnico aponta que as inconsistências encontradas não comprometem a prestação de contas da campanha. A avaliação das contas de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, será feita pelo plenário do TSE no dia 4 de dezembro. A aprovação com ressalvas não inviabilizaria as contas da chapa de Bolsonaro. Copyright Thomson Reuters 2018

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Transição faz raio X na pasta de Meio Ambiente
Data: 23/11/2018

Nome que assumirá chefia do ministério deve ser anunciado depois destas análises da equipe do governo de Bolsonaro

A equipe de transição do governo Jair Bolsonaro responsável pela área de meio ambiente prepara um diagnóstico sobre estrutura e número de cargos do Ibama e do ICMBio, além do montante de recursos de financiamentos internos e externos para a área. Até o fim deste mês um relatório será entregue ao presidente eleito. A expectativa é de que a definição do nome do ministro saia depois desse raio X. O grupo de trabalho, composto por 12 técnicos, é coordenado por Evaristo de Miranda, doutor em ecologia e diretor da Embrapa, nome cotado para assumir o ministério. Os futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Agricultura, Tereza Cristina, orientaram Miranda a avançar em um levantamento sobre a estrutura do Meio Ambiente, que deverá trabalhar em "sinergia" com a Agricultura. A princípio, a Funai ficará vinculada à Presidência da República — atualmente o órgão está ligado ao Ministério da Justiça. "O grupo de trabalho focará sua atuação num esforço para que os recursos do setor cheguem ao meio ambiente, na atividade fim, sem intermediações", afirmou Miranda. Ana Amélia Candidata a vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin, a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi recebida nesta quinta-feira (22) por mais de uma hora, por Bolsonaro e pelo seu vice, general Hamilton Mourão, no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil). A senadora está cotada, entre outras funções, para ser a porta-voz do Palácio do Planalto. À reportagem, Ana Amélia disse que "não está em busca de cargos" e que não recebeu qualquer convite para assumir funções no governo Bolsonaro. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Filho de Bolsonaro deixa transição após desavença
Data: 23/11/2018

Carlos Bolsonaro sempre teve divergências com o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno

Considerado o responsável pela campanha de Jair Bolsonaro nas redes sociais, Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito, anunciou nesta quinta-feira (22) que deixou a equipe de transição. A decisão ocorreu após uma desavença com o futuro titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno. Vereador licenciado da Câmara Municipal do Rio, Carlos era cotado para assumir a Secretaria de Comunicação da Presidência. Essa possibilidade foi comunicada pelo próprio Bebianno na quarta-feira (21), após ser confirmado no primeiro escalão do futuro governo. Segundo pessoas próximas ao filho do presidente eleito, a atitude de Bebianno foi vista como precipitada e como um "afago falso". "Caráter não se negocia. Quando há compulsão por aparecer a qualquer custo, sempre tem algo por trás. Somos humanos e falhamos, mas a procura por holofote é um péssimo indicativo do que se pode esperar de um indivíduo. Jamais trairei meus ideais" escreveu Carlos, que também informou que estava se afastando da gerência das contas das redes sociais do pai — tarefa que havia assumido há cerca de dez anos e que foi vista como fundamental para a vitória de Bolsonaro na disputa presidencial. Após admitir que poderia nomear Carlos para o posto, Bolsonaro praticamente descartou essa possibilidade na quinta-feira. Segundo ele, o filho é uma pessoa "extremamente competente", mas a nomeação poderia ser vista como nepotismo. "Nunca pratiquei isso, não me interessa fazer. A tendência é esse assunto morrer" disse o presidente eleito. Assessores do gabinete de Carlos vinham estudando legislações brasileiras que tratam de nepotismo e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive a que analisou o caso do filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Um advogado também chegou a ser consultado pelo gabinete do vereador. Em três semanas de transição, Bolsonaro não indica que vai abandonar o modelo de comunicação da campanha e ignora a estrutura convencional da Presidência da República. Ele costuma não dar ouvidos a auxiliares que recomendam a escolha imediata de um porta-voz e de um assessor de imprensa, dizem os aliados. O principal canal de informação continua sendo as redes sociais, principalmente o Twitter. Na noite de quinta, ele usou a plataforma para anunciar que o professor Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro ministro da Educação. Conselheiro A expectativa entre auxiliares de Carlos Bolsonaro era de que ele se tornasse uma espécie de conselheiro do pai na área. Desde o início da campanha, porém, a aproximação de Bebianno com o então presidenciável do PSL virou uma questão negativa para o vereador. Ele achava que o advogado teria se aliado ao pai por interesses próprios e promoveu alianças que desaprovou. Entre elas estão a aproximação com o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL-PB), o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como ministro da Casa Civil. Para um assessor próximo, "o copo estava na metade, encheu e transbordou". Carlos, segundo interlocutores, teria se irritado com o fato de pessoas assumirem para si trabalhos na campanha que ele havia desenvolvido. Por isso ele resolveu tirar licença não remunerada da Câmara Municipal do Rio em agosto. Seu objetivo era renovar a licença até que as nomeações de cargos do governo fossem definidas. No último dia 12, Carlos apresentou mais uma renovação no prazo de seu afastamento, mas o plano foi interrompido na quarta-feira. Por meio do Twitter, Carlos anunciou que vai voltar à Câmara na semana que vem. Irritado, ele deixou Brasília na quarta e viajou para Santa Catarina, onde treinaria em um clube de tiro, um dos seus passatempos favoritos. Carlos deverá ficar no Estado até o início da próxima semana, quando deve retornar aos trabalhos na Câmara Municipal, conforme assessores. Aliados e familiares comentam que a única medida que faria Carlos mudar de ideia e retomar seu plano original de auxiliar o pai seria que Bolsonaro diminuísse o poder de Bebianno, o que parece improvável. Procurado, o futuro secretário-geral da Presidência não respondeu aos pedidos de entrevista feitos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Presidente eleito chega ao CCBB, em Brasília, para cumprir agenda
Data: 21/11/2018

Jair Bolsonaro (PSL) recebe hoje os embaixadores de Rússia, Líbano e Portugal, além de se reunir com parlamentares e a equipe de transição

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), chegou por volta das 8h20 desta quarta-feira (21) ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde a equipe de transição se reúne. O general Augusto Heleno, futuro ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), acompanhava o presidente. Bolsonaro cumpre agenda nesta quarta no CCBB. Às 9h45, ele recebe visita do embaixador da Rússia, às 10h, do embaixador do Líbano, e às 10h15, do representante de Portugal. PUBLICIDADE Às 10h30, está prevista uma reunião com a equipe de transição: todos os ministros já anunciados e assessores mais próximos. Às 14h, o presidente eleito recebe parlamentares. Equipe Bolsonaro já anunciou dez ministérios: Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Economia (Paulo Guedes), Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Segurança Institucional (General Augusto Heleno), Defesa (General Fernando Azevedo e Silva), Relações Exteriores (Ernesto Araújo), Ciência e Tecnologia (Marcos Pontes), Agricultura (Tereza Cristina), Saúde (Luiz Henrique Mandetta) e a Controladoria-Geral da União (Wagner Rosário).

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Escolha de ministros do DEM é 'mera circunstância', diz general Heleno
Data: 21/11/2018

O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional afirma que Bolsonaro faz suas escolhas com base nas bancadas, não nos partidos

O general Augusto Heleno, futuro ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), negou que o presidente eleito Jair Bolsonaro tenha priorizado o DEM na escolha dos ministros do seu governo. Até agora, três dos dez ministros indicados são do partido. "Isso do DEM é mera circunstância. Não é nada que o comprometa. Ele tem escolhido por bancada e não por partido", disse Heleno ao chegar na manhã desta quarta-feira (21), ao apartamento funcional de Bolsonaro, em Brasília. O futuro ministro do GSI afirmou que Bolsonaro pretende fazer todas as indicações para o comando das pastas até logo depois da terceira cirurgia do presidente eleito, prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro. "É decisão dele, a gente não fica pressionando. As condicionantes agora são os nomes, a escolha é a parte mais difícil" declarou. O general disse, ainda, que a reunião dos ministros já anunciados, que ocorrerá nesta quarta no Centro Cultural Banco do Brasil, será primeiro encontro de coordenação da equipe. Os que estão há mais tempo no grupo, avaliou, estão mais preparados. "O ministro da saúde, por exemplo, não sabe nem onde fica a sala dele", comentou Heleno sobre Luiz Henrique Mandetta, anunciado para o cargo na terça-feira (20). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Temer vai ao Chile para assinar acordo de livre comércio
Data: 21/11/2018

Expectativa é que documento incremente as negociações entre os dois países, elevando o volume de mercadorias e produtos

O presidente da República, Michel Temer, viajou nesta quarta-feira (21) para Santiago, no Chile, onde fica até a noite. Ao lado do presidente chileno, Sebastián Piñera, Temer assinará o acordo de livre comércio que reúne 17 itens. A expectativa é que o acordo incremente o comércio entre os dois países, ampliando as negociações e elevando o volume de mercadorias e produtos. Um dos principais pontos envolve o fim da cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países. Há ainda compromissos em comércio eletrônico, práticas regulatórias, medidas de combate à corrupção, meio ambiente e questões trabalhistas. Em nota, o Itamaraty destaca os impactos do acordo na relação com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa) e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru). “Constituirá, ao mesmo tempo, um vetor de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional.” Temer participa de uma cerimônia, depois terá reunião com Piñera e ministros das áreas específicas, depois disso assinará o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile. De acordo com a agenda oficial, estão previstas declarações à imprensa e almoço com o presidente do Chile. Acordo No último dia 19, foram concluídas após quatro rodadas, as negociações para um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O processo começou em abril do ano passado. Os termos do acordo reúnem 17 aspectos de áreas distintas. O acordo inclui comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas. Também serão incorporados ao instrumento acordos firmados recentemente pelos dois países, como o Protocolo de Compras Públicas e o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras. Parceiro O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul e importante destino de investimentos brasileiros na região. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, o que representa incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior. De janeiro a setembro de 2018, o intercâmbio comercial entre Brasil e Chile foi de US$ 7,21 bilhões, aumento superior a 13% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões. No Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá interinamente a Presidência da República até as 20h30. Na agenda oficial dele, não há compromissos.

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Bolsonaro diz que dinheiro de loterias bancará segurança pública
Data: 14/11/2018

Presidente eleito deu entrevista exclusiva à RecordTV na manhã desta quarta-feira (14)

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista exclusiva à RecordTV na manhã desta quarta-feira (14), que o dinheiro arrecadado nas loterias será utilizado para reforçar o orçamento da segurança pública no país. Bolsonaro admitiu que haverá "um percentual a mais" para o setor. O presidente eleito reforçou a importância de ter um bom relacionamento com o Congresso Nacional para conseguir a aprovação das pautas de interesse do governo. Agenda Nesta quarta, Bolsonaro receberá visitas de embaixadores do Chile, Emirados Árabes Unidos, França e Reino Unido. Ele também vai se reunir com governadores eleitos. À tarde, após uma reunião com o futuro ministro do Ministério da Economia Paulo Guedes, o presidente eleito retorna ao Rio de Janeiro.

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Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas
Data: 14/11/2018

Medidas aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesta terça-feira (13) serão enviadas para a sanção presidencial

Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública e Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente. Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de terça-feira (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios — FPE e FPM — e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão). Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo. Segurança Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas. PublicidadeFechar anúncio Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Funai (Fundação Nacional do Índio) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente. O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais. Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica. Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União. *Com informações das agências Senado e Câmara.

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Posse de Bolsonaro será às 15h de 1º de janeiro, diz Eunício
Data: 14/11/2018

Cerimônia está sendo organizada por uma equipe com integrantes do Congresso, da Presidência e do Ministério das Relações Exteriores

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou que a solenidade de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro foi antecipada em duas horas e ocorrerá às 15h, em 1º de janeiro de 2019. Segundo ele, a mudança foi para atender a um pedido do próprio Bolsonaro. A cerimônia está sendo organizada por uma equipe multidisciplinar com integrantes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Há solenidades nos três locais. Orçamento Eunício disse ainda que pretende se reunir com os integrantes da área econômica do governo eleito. De acordo com ele, na pauta está a possibilidade de mudanças na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019. O senador afirmou que está à disposição para colaborar com a nova equipe. Segundo ele, é importante que o governo eleito tenha ciência do orçamento que vai implementar.

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Senado aprova corte em fundo para Educação
Data: 08/11/2018

Por meio de um projeto de lei, 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal devem ir para expansão de gasodutos

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara. O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento. O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Bolsonaro negocia reforma da Previdência com parlamentares
Data: 08/11/2018

Presidente eleito tem dito que quer tentar aprovar ao menos parte da mudança legislativa ainda neste ano

O presidente eleito Jair Bolsonaro se reúne nesta quinta-feira (8), pela manhã, com parlamentares no apartamento funcional dele em Brasília, para negociar a parte da reforma da Previdência. A finalidade é garantir a aprovação ainda este ano de algumas propostas de tramitação mais simples no Congresso Nacional. Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional, Bolsonaro indicou na quarta-feira (7) que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição. Segundo o presidente eleito, a aprovação da reforma da reforma da Previdência é um avanço também para buscar soluções para as contas públicas. “O que queremos é votar alguma coisa o quanto antes”, ressaltou Bolsonaro em entrevista ontem. Pontos A aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) depende do apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antecedida por um processo de negociação. A demora é certa pela tradição do Congresso. Portanto, a equipe de Bolsonaro pode deixar para uma segunda etapa eventuais mudanças sobre a fixação da idade mínima. O presidente eleito afirmou em várias ocasiões ser favorável à definição de idade mínima para aposentadoria para o setor público, consideradas as exceções. A reforma da Previdência é tema constante das reuniões de Bolsonaro e sua equipe. Também nas conversas que manteve ontem com os presidentes Michel Temer e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), o assunto veio à tona. Agricultura Também pela manhã, Bolsonaro vai se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) confirmada como a primeira mulher ministra do seu governo. Na quarta-feira, ele mesmo confirmou o nome dela para o Ministério da Agricultura. Tereza Cristina teve o nome indicado pela bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares. Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA (Frente Parlamentar de Agropecuária) e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB). Retorno Após as reuniões com os parlamentares em Brasília, Bolsonaro retorna ainda hoje para o Rio de Janeiro. A previsão é que na próxima semana ele desembarque novamente na capital federal. Na quarta-feira (14), o presidente eleito deve se reunir com os 27 governadores — eleitos e reeleitos — em Brasília. A disposição é para fechar o chamado pacto federativo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Moro defende uso de arrecadação das loterias na segurança
Data: 08/11/2018

O futuro ministro da Justiça afirmou que "sem recursos, não é possível desenvolver projetos" da pasta

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira (7) a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a segurança pública, como forma de gerar recursos para as políticas públicas da pasta. O ainda juiz federal esteve reunido por cerca de três horas com o atual ministro Raul Jungmann e outras autoridades do Ministério da Segurança Pública, em Brasília, e entre os temas, eles discutiram orçamento, reestruturação financeira do setor e combate ao crime organizado. Moro destacou que "sem recursos, não é possível desenvolver projetos." Sérgio Moro concorda em praticamente tudo com Bolsonaro "É muito importante que seja aprovada [a MP]. Acredito que o Congresso tenha a sensibilidade de aprovar essa medida provisória, e consolidar essa posição para que nós possamos seguir assim adiante", disse Moro, em breve pronunciamento após a reunião. Ele voltaria para Curitiba ainda nesta quarta-feira, mas comentou na reunião que deve estar presente na capital federal na próxima semana. A medida provisória, editada pelo governo federal no primeiro semestre, está em tramitação no Congresso e, segundo fontes no Ministério da Segurança Pública, houve um acerto na manhã desta quarta-feira para que possa ser colocada em votação. Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a segurança pegaria um porcentual de 13%, em vez dos 15% que estavam previstos. A diferença iria para a área do esporte, após pressão de parlamentares ligados ao setor. O acordo teria sido selado após conversa entre técnicos do governo, Caixa Econômica e parlamentares. A projeção no ministério é de que, com a medida provisória, sejam destinados em 2018 ao Ministério da Segurança Pública R$ 800 milhões, considerando o porcentual de 15% das loterias. Em relação aos próximos anos, as estimativas são de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2019, R$ 2,4 bilhões em 2020, R$ 3,2 bilhões em 2021 e R$ 4,3 bilhões em 2022. A reunião contou com a presença também do diretor-geral da Polícia Federal, Rogerio Galloro, do diretor substituto do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Josélio Azevedo, e do secretário Nacional da Segurança Pública, brigadeiro Tadeu Fiorentini. Moro chegou a Brasília às 9h da manhã e seguiu direto para uma reunião no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) com a equipe de transição do governo federal. O juiz participou também de um almoço no Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o presidente eleito Jair Bolsonaro, com quem esteve reunido também durante parte da manhã no CCBB, antes de rumar ao Palácio da Justiça. O futuro ministro disse que a sua própria equipe de trabalho está sendo montada e que poderá indicar algum integrante para a equipe de transição governamental. "Ficarei circulando entre Brasília e Curitiba e outras cidades que demandem atenção nesse início de gestão. O que existe é que se está planejando um novo governo e eu participo desse planejamento", disse. "É possível que indique integrantes para essa equipe de transição", respondeu a uma pergunta. Moro agradeceu a prestação de informações e disse que mantém relação cordial com o ministro Jungmann. "Transição é como se trocasse o pneu do carro em movimento. A máquina pública não pode parar", disse. Parlatórios e visitas Moro ouviu a explanação do Departamento Penitenciário Nacional sobre os problemas no sistema prisional, que hoje tem 726 mil presos e um déficit de 358 mil vagas, de acordo com os dados mais recentes do órgão. Alguns dos pontos colocados pelo ministério e por Jungmann incluem a restrição de visitas íntimas e a ampliação da presença dos parlatórios em presídios para o contato entre presos e advogados. 'Lava Jato será fortalecida com Moro no Ministério da Justiça', diz fundador de instituto anticorrupção Já há atualmente normas do Depen que restringem visitas íntimas nos presídios federais, mas isso precisa ser regulamentado, virar lei. Foi colocado que, se Moro abraçasse isso, seria importante para o sistema penitenciário. Também foi colocada como prioridade a ampliação dos parlatórios nos presídios estaduais, para além dos federais. As ideias foram bem recebidas por Moro, segundo presentes na reunião. Essas propostas foram debatidas dentro de uma discussão mais ampla sobre como desmantelar as facções criminosas, o que é uma das prioridades do próximo ministro. Dentro desse tema, também se falou sobre realizar maior cooperação entre países da América do Sul para a vigilância de fronteiras, sobretudo para conter o tráfico de drogas. Outro ponto discutido foi a criação de uma plataforma única para padronizar os boletins de ocorrência em todo o País. Mais ouvinte do que falante na reunião, Moro reforçou que, em relação à fusão discutida no Ministério da Justiça, a ida do COAF para a pasta é fundamental. Segundo uma pessoa presente na reunião, Moro disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o COAF e que, no Ministério da Justiça, o COAF poderá ter uma importância muito maior do que tem hoje na Fazenda, por estar mais relacionado à área de investigação. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Eduardo Bolsonaro: não deve ter reforma da Previdência em 2018
Data: 05/11/2018

Filho do presidente eleito diz que seria interessante aprovar parte do texto neste ano, mas eventual derrota significaria 1º fracasso do novo governo

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que "seu sentimento de dentro do Congresso" é de que não será possível votar a reforma da Previdência ainda em 2018. "Ano que vem começaríamos o ano com a reforma", disse o parlamentar em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, exibido na madrugada desta segunda-feira (5). Segundo Eduardo, seria interessante votar uma reforma da Previdência "suave" em 2018 para "dar um gás" para o próximo governo, mas ele ponderou que, caso o projeto não passasse, seria um risco para o presidente eleito. "Se perdêssemos, seria tratado como a primeira derrota de Jair Bolsonaro, antes de ser empossado." O deputado explicou que uma reforma "suave" seria, por exemplo, mudar as regras para novos entrantes, sem alterar todas as normas de uma vez só. Ele disse também que o governo tem de dar o exemplo e apertar o cinto sobre as despesas. "Por que de agora em diante não acaba com o auxílio-moradia? De repente, acaba para todo mundo." Sobre a aposentadoria dos militares, ele disse que é uma questão que será tratada entre os futuros ministros da Economia e da Defesa, Paulo Guedes e general Augusto Heleno, respectivamente. Mas acrescentou que situações desiguais exigem soluções desiguais, defendendo a diferença entre a Previdência militar e a civil. Escola Sem Partido Eduardo Bolsonaro também afirmou que o projeto Escola Sem Partido terá mais chances de ser aprovado no ano que vem, "porque o Congresso será mais conservador." Segundo ele, o PSL defende a pluralidade de ideias. "Hoje já está previsto que professores que tentem doutrinar alunos podem responder judicialmente. O Escola Sem Partido só pretende dar ciência ao aluno." Bolsonaro ainda defendeu que os estudantes filmem os professores que estejam "doutrinando" em sala de aula. Sobre a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao projeto Escola Sem Partido, o deputado afirmou que, caso o texto passe no Congresso, a Corte teria de enfrentar a pressão popular. Governabilidade Eduardo Bolsonaro disse ainda, na entrevista ao SBT, que há preocupação com a eleição de um presidente da Câmara alinhado com os interesses do futuro governo, mas que não necessariamente o nome sairá do PSL. Segundo o deputado, há articulações para a continuidade do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas também para apoiar as candidaturas de Capitão Augusto (PR-SP), Alceu Moreira (MDB-RS) e Delegado João Campos (PRB-GO), entre outros nomes, ao posto. O parlamentar deixou claro que o "perfil" procurado para a chefia da Câmara é o de "trator", de alguém que seja pulso firme e que saiba os regimentos da Casa para impedir que as manobras da oposição impeçam a tramitação dos projetos de "interesse do Brasil". "A gente sabe como vai ser a posição da esquerda. Bastou Bolsonaro ser eleito e eles já falaram que vão fazer de tudo para desestabilizar. Acho que no 1º de janeiro já tem pedido de impeachment para ser impetrado. Então com esse tipo de oposição, não tem como dar ouvidos, é tratorar." Segundo Eduardo Bolsonaro, apoiar alguém de fora do partido para a presidência da Câmara é uma estratégia para incluir mais legendas na base e, assim, aumentar a governabilidade. Além disso, o parlamentar mencionou que a bancada do PSL, eleita com 52 deputados, pode aumentar devido à atração de deputados que serão atingidos pela cláusula de barreira. Ele ainda reforçou que o governo de Jair Bolsonaro não terá "toma lá dá cá" e que o apoio não será conquistado por distribuição de cargos. Na entrevista ao SBT, o filho do presidente eleito ainda fez uma recomendação para os deputados do PSL de primeiro mandato: que façam uma espécie de "estágio" durante os três primeiros meses da legislatura, para que não se "queimem" diante dos colegas. "Não pode chegar dando coice em todo mundo." Eduardo Bolsonaro revelou também que pretende levar os congressistas eleitos pelo partido para uma aula com o professor Olavo de Carvalho, que vive nos Estados Unidos. Carvalho forneceu a "base filosófica" para todos eles, segundo o deputado. Abate Eduardo Bolsonaro também disse que concorda com a proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), de "abater" pessoas que portarem fuzis. O parlamentar afirmou que pode propor um projeto para modificar a lei que permite que o policial mate em legítima defesa, com o objetivo de torná-la "mais clara". "Podemos colocar um texto que fique bem claro que o marginal com fuzil já representa uma ameaça ao cidadão e à soberania do Estado", explicou, completando que a orientação de reação moderada do policial também deve ser alterada. "Hoje, está muito fácil virar bandido, temos que inverter essa lógica e dar meios para o policial trabalhar." O deputado também disse que o PSL pretende facilitar a posse e o porte de armas inicialmente por meio de um decreto presidencial, e não através de um projeto de lei. "Se o presidente, por exemplo, através de um decreto presidencial disser o seguinte: enquanto tivermos mais de 20 mil homicídios por ano, presume-se efetiva necessidade para todo cidadão. Então, todo cidadão que tiver maior de determinada idade, nada consta com a Justiça, exame psicológico e a prova de manuseio vai poder adquirir arma de fogo." Segundo o parlamentar, ao analisar pedidos de posse de arma, delegados da Polícia Federal usam o argumento da efetiva necessidade para restringir o acesso à arma de fogo. Na entrevista ao SBT, o deputado ainda disse que tem "esperança" que haja pressão popular para eleger um presidente do Senado identificado com o projeto de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. "É uma pauta que conta com [o apoio] de quase a unanimidade da população", disse. Bolsonaro disse que o projeto é "suave", pois não abrange todos os crimes. A proposta inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. "Para mim, deveria ser para todos os crimes, porque sou fã da política de Rudolph Giuliani (ex-prefeito de Nova York), de tolerância zero, do furto ao sequestro." Moro O deputado ainda comentou a indicação do juiz federal Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. "Moro é um gol de uma bicicleta de fora da área que Jair Bolsonaro marcou." O parlamentar ainda disse que o trabalho de Moro na Lava Jato foi imparcial e que "duvida" que alguém possa levantar alguma suspeição contra ele, em resposta a críticas de alguns ministros do STF sobre o convite. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Lorenzoni deve começar trabalho como ministro nesta tarde
Data: 05/11/2018

Deputado foi nomeado ministro extraordinário e decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5)

Nomeado na manhã desta segunda-feira (5), ministro de Estado extraordinário, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve chegar ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, à tarde para acompanhar os trabalhos da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Lorenzoni, a ideia é fazer um reconhecimento da situação e preparação para chegada de Bolsonaro à Brasília na terça-feira (6). Lorenzoni já foi escolhido por Bolsonaro para ocupar a chefia da Casa Civil do novo governo. Além dele, o tenente-coronel Marcos Pontes, futuro ministro da Ciência e Tecnologia também deve comparecer ao CCBB à tarde. A expectativa é que ainda nesta segunda também sejam nomeadas 22 pessoas dos 50 nomes que poderão integrar a equipe da transição. A nomeação desses 22 nomes foi anunciada semana passada por Lorenzoni. Os nomes também serão publicados no DOU (Diário Oficial da União). O grupo trabalhará com servidores do governo de Michel Temer, designados para este período, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

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Segurança de Bolsonaro terá esquema inédito a partir da posse
Data: 05/11/2018

PF ficará com presidente eleito até 31 de dezembro, quando a equipe do GSI, formada em parte por militares, assume o posto

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Sérgio Etchegoyen, encomendou à sua equipe um estudo para reforçar a segurança de Jair Bolsonaro e sua família a partir da posse do novo presidente, em 1º de janeiro de 2019. O motivo do pedido, além do atentado sofrido na campanha, são as frequentes ameaças identificadas pela inteligência do governo. Etchegoyen não fala em números ou estratégias por questões de segurança, mas já avisou que "obviamente" haverá um rigor muito maior no controle a tudo que tem a ver com o presidente eleito. "O esquema que está sendo preparado para receber um presidente que já sofreu um atentado será muito diferente e muito mais severo do que qualquer outro titular do Planalto já viu ou teve", afirmou o general ao jornal O Estado de S. Paulo. Bolsonaro teve sua segurança reforçada pela Polícia Federal durante a campanha, após ser vítima de uma facada no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG). Segundo informações da área de inteligência, as ameaças continuaram mesmo após a eleição. "O GSI não comenta detalhes de sua responsabilidade com a segurança presidencial, mas confirma que existem ameaças que efetivamente preocupam", disse o ministro. A segurança de Bolsonaro após a posse será chefiada pelo general Luiz Fernando Estorilho Baganha. Ele assumirá o cargo no lugar do general Nilton Moreno, que hoje está à frente da montagem da estrutura de proteção ao presidente eleito. Durante a campanha, o candidato foi avisado que corria risco. Aliados, inclusive, citaram as ameaças como justificativa para que Bolsonaro não participasse dos debates eleitorais na reta final. Anunciado como futuro ministro da Defesa, o general da reserva Augusto Heleno chegou a divulgar um vídeo na véspera da eleição com o alerta para uma "real ameaça de atentado terrorista" contra Bolsonaro, articulada por uma "organização criminosa". Na semana passada, com Bolsonaro já eleito, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a PF se reuniram para discutir o novo esquema reforçado que irá vigorar durante o governo de transição. Atualmente, uma equipe de 55 homens da PF se revezam na proteção ao presidente eleito. A informação é de que as ameaças partiram de diferentes fontes, inclusive de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho e, segundo o Estado apurou, existem escutas telefônicas das ameaças que estão sendo investigadas. A ideia é adotar no Brasil algumas das medidas usadas para proteger os presidentes norte-americanos, em que os cuidados com segurança chegam a níveis máximos. As tradicionais entrevistas nas quais o presidente fica rodeado por repórteres, por exemplo — chamadas de quebra-queixo no jargão jornalístico —, devem acabar. Os preparativos de viagens e contato com o público também serão repensados. Conforme antecipou o Estado, a equipe de Bolsonaro estuda, ainda, abandonar o tradicional desfile em carro aberto na cerimônia de posse. O veículo que costuma ser utilizado no percurso pela Esplanada dos Ministérios é um Rolls-Royce que o Brasil recebeu de presente do governo britânico, em 1953. Em entrevista à Rede Vida, na quinta-feira, o presidente eleito afirmou que vai seguir "rigorosamente" as recomendações da área de inteligência na posse. Troca na guarda A PF ficará com Bolsonaro até 31 de dezembro. A equipe do GSI, formada em parte por militares do Exército, será reforçada para assumir a função na virada do ano. Caso haja alguma solicitação, há a possibilidade de que a "passagem de bastão" seja antecipada. Mais de 800 pessoas trabalham neste setor. A segurança será ampliada não só pelas ameaças, mas também pela quantidade de pessoas a serem protegidas. Bolsonaro é casado e tem cinco filhos. Todos têm direito à segurança da Presidência. Além disso, serão montados escritórios no Rio de Janeiro para dar infraestrutura à família tanto de Bolsonaro quanto do seu vice, general Hamilton Mourão, que têm casa na capital fluminense. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Declarações de Paulo Guedes sobre Mercosul surpreendem membros do bloco
Data: 30/10/2018

Apontado como futuro 'superministro' de Bolsonaro, economista afirmou que bloco sul-americano não será prioridade no novo governo

As declarações do futuro ministro da área econômica do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, geraram surpresa e desconcerto nos membros do Mercosul. Durante uma entrevista no domingo, no Rio de Janeiro, Guedes disse que a Argentina e o Mercosul "não são prioridade" para o futura gestão do Brasil. Que a prioridade, disse, será comercializar com todo o mundo, como publicou a imprensa argentina. O economista afirmou ainda que o Mercosul é "muito restritivo, que o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas e isso é ruim para a economia". Ele também disse que o bloco, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, só negociava com quem tinha "inclinações bolivarianas", mas que isto não ocorreria mais a partir da presidência de Bolsonaro. Quando a correspondente do jornal argentino Clarín, Eleonora Gosman, perguntou se o Mercosul seria então "desmontado", Guedes respondeu: "Sua pergunta está mal feita. A pergunta é se vamos comercializar somente com a Argentina? Não. Somente com Venezuela, Bolívia e Argentina? Não. Vamos negociar com o mundo". "O Mercosul não é prioridade. Não, não é prioridade. Tá certo? É isso que você quer ouvir? Queria ouvir isso? Você tá vendo que tem um estilo que combina com o do presidente, né? Porque a gente fala a verdade, a gente não tá preocupado em te agradar", acrescentou. As afirmações tiveram forte impacto principalmente na Argentina, segundo maior país do Mercosul depois do Brasil, de acordo analistas e diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil. O diretor do mestrado de relações comerciais internacionais da Universidade Tres de Febrero (UNTREF), Félix Peña, disse que o assunto é "tão sério" que preferia opinar somente se o futuro presidente ou o futuro ministro das Relações Exteriores do Brasil falarem sobre o tema. "Que um dos países do bloco diga que não dará prioridade ao Mercosul é algo tão sério que deve ser dito pelo máximo escalão do país e das Relações Exteriores", disse Peña. Ele afirmou ainda que o Brasil está formalmente e legalmente comprometido com o Mercosul, pelos acordos assinados. 'Preocupação e surpresa' O ex-embaixador da Argentina no Brasil Juan Pablo Lohlé disse que as palavras de Guedes geraram "preocupação e surpresa". Mas que as declarações do futuro ministro de Bolsonaro serviram, na sua visão, "de alerta" para a Argentina. O país presidido por Mauricio Macri, afirmou o ex-embaixador no Brasil, não deveria continuar dependente do mercado brasileiro como é atualmente. O Brasil é um dos principais destinos das exportações da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. "A Argentina não tem plano B. A Argentina acha que, se o Brasil vai bem, ela vai bem também. É preciso resolver isso. Colocar mais energia nisso, procurar novos mercados nos próprios Estados brasileiros e em outros países", disse Lohlé. Para ele, a Argentina precisa resolver seus problemas domésticos, como a inflação, para tentar decolar e não continuar vivendo em função também do comportamento da economia brasileira. Ele também acha que não é simples o Brasil sair do Mercosul, pelos compromissos que assinou desde a fundação do bloco, em 19991. Ele interpreta que a intenção de Guedes poderia ser "flexibilizar" o esquema tarifário em vigor hoje no bloco. As declarações de que a Argentina e o Mercosul não são prioridade estiveram entre as principais noticias da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. "O Mercosul não será prioridade para governo Bolsonaro", publicou o La Nación, de Buenos Aires. "Será que Bolsonaro ratificará o que disse Guedes?", perguntou um comunicador da rádio Ciudad, da capital argentina. Entrevistado pela rádio La Red, de Buenos Aires, o embaixador argentino no Brasil, Carlos Magariños, disse que "não imagino o fim do Mercosul com a chegada de Bolsonaro, mas sabemos que algumas coisas serão avaliadas.". No Uruguai, a rádio Oriental, de Montevidéu, entrevistou especialistas no país que analisaram a afirmação do futuro ministro, chamado por Bolsonaro de "posto Ipiranga" - ou seja, alguém a quem recorreria com frequência. "Sempre juntos. Em busca da ordem e do progresso", escreveu Bolsonaro no Twitter durante a campanha eleitoral, com uma foto ao lado de Guedes. Esperar para ver "Quando ele (Guedes) diz que o Brasil sairá ao mundo, então acabou esta relação econômica que temos (atualmente) de negociar em conjunto. E deveremos analisar como vamos administrar isso, porque temos muitos temas juntos com a infraestrutura conjunta planejada (para o bloco)", disse o ex-embaixador uruguaio Sergio Abreu à rádio uruguaia. Numa entrevista coletiva nesta segunda-feira na Presidência do Uruguai, quando perguntado sobre as afirmações do futuro ministro brasileiro, o presidente Tabaré Vázquez respondeu: "A experiência me ensinou que é oportuno esperar e ver que atitude terá o novo governo em relação ao Mercosul. Não arrisco fazer futurismo com esse assunto porque é muito importante para todos os países que integramos o Mercosul." O próprio Tabaré já tinha sugerido, em seu governo anterior (2005-2010), que o bloco fosse "flexibilizado" para que fossem permitidos acordos comerciais bilaterais. E voltou a falar no assunto em outras ocasiões. Na primeira vez em que falou em "flexibilização", foi criticado por outros membros. Recentemente, a palavra "flexibilização" do Mercosul teria feito parte de conversas entre os presidentes Tabaré e Mauricio Macri, da Argentina, segundo a imprensa uruguaia. "Por isso, acho que a fala de Guedes não causou surpresas aqui no Uruguai. Já se esperava", disse um editor do El País, de Montevidéu. No Paraguai, a reação foi menos evidente, sem declarações públicas das autoridades locais. Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência não respondeu aos contatos feitos pela BBC News Brasil. Negociadores brasileiros que falaram sob a condição do anonimato disseram que é preciso esperar para ver o que dirá "o chefe do Guedes", pois Bolsonaro já amenizou declarações feitas pelo economista anteriormente, por exemplo na questão do que poderá ser privatizado no próximo governo. Falando do Rio de Janeiro, o ex-embaixador brasileiro José Alfredo Graça Lima, do Centro Brasileiro de Relaç?es Internacionais (CEBRI), acha que pode ter ocorrido uma confusão quando Guedes citou a Bolívia e Venezuela ao falar sobre o Mercosul. Os dois países não integram o bloco, mas sim a Unasul (União de Nações Sul-Americanas). Mas Graça Lima concordou com o que o futuro ministro disse sobre a "ideologia" na política externa, o que na sua visão ocorreu durante um período do governo Lula. "Acho que aquela ideologia não deu resultados para o Brasil. Mas devemos reconhecer que o Mercosul é principalmente um sucesso político, porém um fracasso comercial", afirmou ele, que foi negociador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O "sucesso político" é referência ao histórico do bloco que surgiu a partir de um acordo inicial entre os governos de José Sarney e do argentino Raúl Alfonsín (1927-2009), ainda nos anos 1980, quando os dois países desconfiavam um do outro principalmente por seus projetos na área nuclear e quando acabavam de sair de ditaduras militares. Segundo historiadores, o entendimento entre os dois governos acabou virando a semente para a criação do Mercosul. Na opinião de Graça Lima, porém, o Mercosul "virou uma camisa de força" na área comercial, e ele acredita que o sistema de tarifas comuns deveria ser flexibilizado. "Se for feita uma reforma tarifária, o Brasil não precisará sair do bloco. Mas hoje a união aduaneira deixa o bloco engessado", afirmou. Para ele, hoje, o bloco tem efeitos limitados para a área comercial e que prejudicam o Brasil. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Após eleição, Gustavo Bebianno deixa chefia do PSL
Data: 30/10/2018

Advogado será substituído por Luciano Bivar, parlamentar que já ocupou a liderança da legenda

O advogado Gustavo Bebianno deixou a presidência do PSL horas depois de o partido eleger Jair Bolsonaro para a Presidência da República. A saída de Bebianno do cargo foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial e o posto voltará a ser ocupado por Luciano Bivar (PSL-PE), que havia se afastado da direção da sigla. Reeleito deputado federal, Bivar quer se cacifar para disputar a Presidência da Câmara. Bivar estava afastado do comando do partido para se dedicar à sua campanha vitoriosa a deputado federal por Pernambuco e, por isso, estava em seu lugar Gustavo Bebianno, considerado o braço direito do presidente eleito. "O Bebianno é dedicado e fez bem o seu papel, atingindo o objetivo do partido de eleger Bolsonaro. Agora, o PSL precisa tomar corpo como partido político alinhado a Bolsonaro", disse Bivar à reportagem do Estadão/Broadcast. Segundo Bivar, havia um acordo interno de que ele retornaria ao cargo após as eleições. "A nossa perspectiva é formar uma bancada forte com bastante unicidade para dar prosseguimento às reformas que a sociedade exige", afirmou. Com a mudança, Bebianno volta a ser vice-presidente do PSL. Além disso, o advogado está entre os nomes cogitados para assumir o Ministério da Justiça no novo governo. A indicação, no entanto, ainda não tem sido confirma pelos integrantes do partido. O próprio Bebianno tem dito que há outros "bons nomes" sendo cogitados para o cargo, como a ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon e o juiz federal Sérgio Moro. Apesar disso, afirmou que ainda não houve nenhuma conversa com os dois sobre o assunto. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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PT se reúne em São Paulo para primeira avaliação após as eleições
Data: 30/10/2018

Senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, reafirmou que é necessário “erguer a cabeça” e manter a luta

Dois dias depois do segundo turno das eleições em que o candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), foi derrotado, a Comissão Executiva Nacional do PT se reúne nesta terça-feira (30) em São Paulo. Será a primeira reunião de avaliação após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Nas redes sociais e no site do partido, a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), eleita para a Câmara dos Deputados, reafirmou que é necessário “erguer a cabeça” e manter a luta. “Uma derrota eleitoral não pode significar a derrota da Constituição e democracia brasileira”, disse Gleisi, em vídeo gravado após a divulgação do resultado oficial no último dia 28. “[Temos de] erguer a cabeça e lutar porque essa é a nossa trincheira.” A assessoria do PT confirmou que Gleisi Hoffmann concederá entrevista coletiva às 14h30. Nas redes sociais na segunda-feira (29), Haddad disse que estava à disposição do país e pediu que as pessoas não tenham medo. “Eu coloco a minha vida à disposição deste país. Não tenham medo, nós estaremos aqui. Nós estamos juntos. Nós estaremos de mãos dadas com vocês”, disse. “Coragem, a vida é feita de coragem.” Horas antes, o candidato do PT felicitou o adversário. “Presidente Jair Bolsonaro, desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem hoje [ontem], de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte.” Em entrevista à Rede Record nessa segunda-feira, Bolsonaro se disse disposto a dialogar com os candidatos derrotados nas últimas eleições.

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Em carta, setor da construção pede respeito e defesa da Constituição
Data: 24/10/2018

Entidades destacam, em manifesto, crise sem precedentes e, sem citar candidatos, avisa que escolha da população será determinante para o futuro

Entidades destacam, em manifesto, crise sem precedentes e, sem citar candidatos, avisa que escolha da população será determinante para o futuro

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Temer realiza reunião no Planalto com ministros para acelerar obras
Data: 24/10/2018

Presidente tem reiterado a aliados que quer deixar um legado positivo nos últimos meses de governo, apesar de sua baixa popularidade

O presidente Michel Temer apresentará a ministros uma lista com 20 obras prioritárias que quer iniciar ou finalizar até o final do ano em todas as regiões do País. O emedebista convocou uma grande reunião no Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira (24) para tratar do assunto. Temer tem reiterado a aliados que quer deixar um legado positivo nos últimos meses de governo, apesar de sua baixa popularidade. O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou ao Broadcast Político, na semana passada, que é um "desafio imposto concluirmos o máximo possível de obras emblemáticas em todo o País". Ele afirmou que, seguindo o processo normal, as obras não seriam disponibilizadas na gestão Temer. As obras, segundo ele, são tocadas pelos respectivos ministérios, e o Palácio do Planalto ajuda na coordenação. Entre as obras está a entrega do Aeroporto de Macapá (AP); a conclusão da travessia urbana de Porto Velho (RO); a conclusão das obras do anel viário de Campo Grande (MS); a modernização do Porto de Vitória (ES); a inauguração do hospital de Aparecida de Goiânia (GO); e iniciar as obras do projeto Sirius, laboratório de luz síncroton de 4ª geração em construção dentro do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). Outro objetivo é terminar as obras da nova ponte sobre o Rio Guaíba, em Porto Alegre (RS). Porém, há dificuldades que podem inviabilizar os planos do governo federal. O ministro Carlos Marun admite que este é um "grande desafio" e há "dificuldade", pois o governo negocia o reassentamento de pelo menos 100 famílias na região, o que está sendo tratado pelo Ministério Público. Até o momento, nenhuma família foi retirada do local e haverá uma "vistoria", de acordo com o ministro, em novembro. Temer também pretende incluir eventos em sua agenda como o lançamento ao mar do Submarino Riachuelo, previsto para o dia 12 de dezembro. O evento já estava previsto pela Marinha há alguns meses. O presidente quer, ainda, iniciar a construção de duas pontes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai: uma em Foz do Iguaçu, que está pronta para ser construída, mas ainda depende de negociações, e outra entre a cidade de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai. Os acordos estão sendo tratados pelo Ministério de Relações Exteriores e Ministério de Minas e Energia (MME). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Gilmar Mendes arquiva outro inquérito contra Aécio Neves
Data: 24/10/2018

Neves é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito) dos Correios, em 2005. O arquivamento havia sido pedido pela Procuradoria-Geral da República em setembro. O inquérito tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, o adiamento do prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude. O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão, sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade. Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”. Gilmar Mendes acatou os argumentos da PGR. Este é o segundo inquérito contra Aécio arquivado pelo ministro este ano. O outro, arquivado em junho, dizia respeito ao envolvimento do senador em desvios em Furnas, umas das subsidiárias da Eletrobras.

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Falta de limpeza nas vias e buracos marcam gestão Haddad
Data: 16/10/2018

Candidato à presidência pelo PT, o ex-prefeito não cumpriu metade do plano de metas e reduziu o recapeamento de vias

O candidato à presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou a cidade com grandes obras paralisadas e sérios problemas na zeladoria da cidade. Haddad terminou o mandato à frente da prefeitura com metade do plano de metas cumprido (54,5%). Das 123 propostas, 67 foram realizadas. Dos três novos hospitais que estavam no programa de governo, um foi entregue. E das 55 mil casas populares, mas 12.585 mil foram entregues. Entre os maiores problemas da gestão está a zeladoria. De acordo com dados da prefeitura, em 2016, último ano da gestão de Haddad como prefeito, a Ouvidoria Geral do Município registrou 773 protocolos com reclamações por falta de limpeza de vias e de jardinagem na cidade. Naquele ano, a cidade varreu menos lixo das ruas do que em 2013. De acordo com os números da prefeitura, em 2013, foram recolhidas 118 mil toneladas de lixo das ruas. Já em 2016, o número caiu para 91 mil. A quantidade de buracos tapados também caiu. De acordo com reportagem publicada em novembro de 2015, recursos gastos com recapeamento foram reduzidos em 70% pela gestão do prefeito do PT. O R7 encontrou em contato com a campanha presidencial petista e aguarda um posicionamento.

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Bolsonaro fala em criar 10 milhões de empregos
Data: 16/10/2018

Candidato do PSL diz que pretende criar seis milhões nos primeiros dois anos de governo e os outros quatro milhões nos dois últimos

O time econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL) ao Palácio do Planalto estabeleceu como meta criação de 10 milhões de empregos em quatro anos, informou ao jornal "O Estado de S. Paulo" e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) Carlos Alexandre Da Costa, que integra o núcleo de economistas reunidos por Paulo Guedes, o coordenador do programa econômico de Bolsonaro. Segundo ele, o plano é gerar seis milhões de empregos nos dois primeiros anos de governo, e quatro milhões nos dois anos seguintes, caso o candidato seja eleito no próximo dia 28 de outubro. A ideia, explicou ele, é incentivar com medidas que não tenham impacto fiscal setores com intensiva mão de obra, como a construção civil. Nos oito anos de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram criados 13,4 milhões de empregos formais no País. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a criação de vagas com carteira assinada foi de 4,9 milhões. Entre 2015 e 2017, quando Dilma Rousseff e Michel Temer governaram, 2,8 milhões de empregos foram destruídos. O núcleo econômico acelerou, nos últimos dias, os contatos com representantes das principais entidades do setor produtivo para a definição em conjunto de indicadores econômicos a serem perseguidos, como a meta para a geração de novas vagas de trabalho. Entre as metas que estão sendo definidas, estão indicadores relacionados ao Doing Business, ranking do Banco Mundial que analisa a cada ano as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia. "Nós já estamos construindo um dashboard com todos os indicadores do que a sociedade espera de nós", informou Costa, responsável pela área de emprego, produtividade e crédito. Dashboard são painéis que mostram métricas e indicadores importantes para alcançar objetivos e as metas traçadas. Prosperidade Segundo Costa, a proposta é "construir" com o setor produtivo a Agenda de Prosperidade, como está sendo chamado o plano de medidas para o crescimento do País, boa parte delas voltadas para o aumento da produtividade. Costa explicou que são pontos em comum para o aumento da competitividade e redução do custo Brasil. "É uma grande aliança para o desenvolvimento", disse ele, que defende uma reforma tributária que desonere a produção. "Pagar impostos, por exemplo. Estamos péssimos nisso", criticou. Para Costa, o Estado brasileiro hoje cobra o máximo da sociedade e entrega o mínimo no que deveria fazer nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia. "Há uma grande dicotomia do Estado que cobra regulamentação demais e obrigações acessórias demais e sufoca o setor produtivo", disse Costa, que foi diretor do BNDES. Para a definição desses indicadores, o grupo já conversou com dirigentes da Abdib (Infraestrutura), Fiesp (indústria paulista) Abinee (elétrica e eletrônica), Abiquim (química) e outras que ainda estão sendo marcadas. Ele classificou como uma "vergonha que o Brasil tenha indicadores piores do que de países da África Subsaariana. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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TSE determina remoção de vídeos de Bolsonaro sobre
Data: 16/10/2018

Determinação vale para seis postagens no Facebook e no YouTube feitas pelo candidato à Presidência do PSL

O ministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a remoção de seis postagens no Facebook e no YouTube em que o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, faz críticas ao livro "Aparelho Sexual e Cia." e afirma que a obra integraria material a ser distribuído a escolas públicas na época em que Fernando Haddad (PT) comandava o Ministério da Educação. No vídeo, Bolsonaro afirma que o livro é "uma coletânea de absurdos que estimula precocemente as crianças a se interessarem pelo sexo". "No meu entender, isso é uma porta aberta para a pedofilia", diz o candidato do PSL, que ainda afirma que "esse é o livro do PT". Em nota, o MEC (Ministério da Educação) já afirmou em diversas oportunidades que não produziu nem adquiriu ou distribuiu "Aparelho Sexual e Cia.", esclarecendo que o livro é uma publicação da editora Companhia das Letras publicada em 10 idiomas. "É igualmente notório o fato de que o projeto 'Escola sem Homofobia' não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor", concluiu Horbach. Voto anti-PT, por segurança e pela família tradicional: o que pensam as mulheres que escolheram Bolsonaro Os advogados do PT afirmam que, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 28 de agosto, Bolsonaro mentiu e difundiu a falsa ideia de que o livro seria distribuído em escolas públicas. "O candidato vem proferindo esta grave mentira há mais de dois anos. A informação de que o livro seria distribuído em escolas públicas começou a ser difundida por Bolsonaro no dia 10 de janeiro de 2016 através de um vídeo que publicou no Facebook", observa a coligação de Haddad. Em outra representação, o ministro negou um pedido do PT para remover uma entrevista de Bolsonaro concedida ao programa "Pânico", na qual o deputado federal faz referência ao material didático do projeto "Escola sem homofobia" como sendo o "kit gay", atribuindo a responsabilidade pela sua elaboração a Fernando Haddad. "É possível concluir que os representantes buscam impedir que o candidato representado chame o material didático do projeto 'Escola sem Homofobia' de 'kit gay'. Tal pretensão, caso acatada pelo Poder Judiciário, materializaria verdadeira censura contra o candidato representado, que estaria impedido de verbalizar, de acordo com suas concepções, críticas à gestão do concorrente à frente do Ministério da Educação", observou Horbach. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Por que muitos partidos podem sair da eleição sem dinheiro nem presença no Congresso
Data: 05/10/2018

Cláusula de desempenho, que ficará gradativamente mais rígida até 2030, poderá servir como barreira e diminuir o número de partidos

No dia 7 de outubro, 35 partidos vão disputar as eleições com um desafio enorme para muitos deles: cumprir a cláusula de desempenho. Para isso, vão precisar eleger ao menos nove deputados federais de nove Estados diferentes ou contabilizar ao menos 1,5% do total de votos para a Câmara dos Deputados também distribuídos em nove unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos em cada um desses Estados. Esses critérios se tornam mais rigorosos a cada eleição geral. E quem não conseguir atingir as marcas perde o direito ao fundo partidário e também ao tempo de propaganda no rádio e televisão no pleito seguinte. Por isso, o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau prevê que muitos partidos, "em especial as nanolegendas", vão ficar "na seca", sem dinheiro e sem representantes no Congresso, mesmo depois de eleger alguns nomes. Nicolau acredita que haverá uma migração dos eleitos desses partidos que não cumprirem a cláusula para legendas maiores, fortalecendo as bancadas das grandes siglas. "Caminhamos para um quadro um pouco mais enxuto, mas não sei quem vai conseguir sobreviver", diz o professor, que espera que cerca de 20 legendas tenham assentos na Câmara, ante os 27 com representantes atualmente. "Alguns partidos vão ficar na seca, mas não vão deixar de existir", prevê Nicolau, lembrando que, como as legendas têm registro definitivo, mesmo sem dinheiro do Fundo Partidário muitas podem continuar arrecadando doações de pessoas físicas. Apesar de a cláusula de desempenho ficar mais rígida a cada eleição até 2030, o professor, contudo, diz que dificilmente o Brasil terá um bipartidarismo. Ele lembra que nem mesmo na época de Arena e MDB o sistema com dois únicos partidos funcionava como tal durante o regime militar. "Tinha Arena 1, Arena 2. Era possível votar para prefeito em dois candidatos do mesmo partido", recorda Nicolau, autor do livro Representantes de Quem? e de outras obras sobre política partidária e eleições. Genealogia dos partidos A história política do Brasil sempre foi marcada por uma verdadeira transformação dos partidos, que, em geral, nunca tiveram uma vida muito longa nem estruturas ou raízes fortes na sociedade, segundo o historiador e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta. O professor lembra que houve pelo menos três momentos com rupturas importantes que redefiniram o sistema político e partidário do país. Primeiro, diz Sá Motta, a transição do Império (1822-1889) para o período conhecido como República Velha (1889-1930) mostrou que as agremiações não eram capazes de se organizar nacionalmente. "Muitas vezes se exagera na impressão de que tivemos no Império partidos políticos mais fortes, com o Partido Conservador e o Partido Liberal, que duraram mais de 40 anos. As pessoas se esquecem de que eles dependiam menos da opinião popular e do voto e mais da opinião do imperador. Era o imperador quem estabelecia a mudança de governo e alternância de poder desses dois partidos, e isso prejudicou o enraizamento dos partidos (na sociedade)", explica. "Quando a República começou, isso ficou claro porque não se conseguiu criar um partido nacional. Os partidos republicanos eram estaduais e as elites políticas tinham pouca coordenação nacional. Só fomos ter partidos nacionais em 1945", explica o professor. Autor de vários livros, entre eles Introdução à História dos Partidos Políticos Brasileiros (1999, Editora UFMG), Sá Motta lista como exceções o PCB (Partido Comunista Brasileiro), criado em 1922 e que passou boa parte da sua história na clandestinidade, e a Ação Integralista Brasileira (AIB), criada em 1932 durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), mas que não teve vida muito longa. Segundo o professor, a segunda ruptura veio com a Revolução de 1930. Os partidos políticos mais conhecidos da época de Getúlio Vargas são justamente a AIB e Aliança Nacional Libertadora (ANL), de 1935, liderada por Luís Carlos Prestes. No período conhecido como Estado Novo (1945-1964), o Brasil voltou a ter eleições para presidente. Nessa época, o Brasil assistiu à disputa entre legendas que defendiam Getúlio Vargas — PSD (Partido Social-Democrático) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) — e a que era contra Vargas — UDN (União Democrática Nacional). "O primeiro sistema partidário nacional que tivemos foi o de 1945 e, mesmo assim, veio a ditadura de 1964 e dissolveu esses partidos", lembra Sá Motta. Com o fim da ditadura — e do monopólio do MDB e Arena como as únicas legendas do país —, o Brasil adotou um caminho diferente de muitos vizinhos na América Latina. "Ao invés de resgatar os partidos que existiam antes da ditadura e restabelecer o que havia antes, deixou-se de lado o passado e criou-se um sistema partidário novo", observa o professor. Ele destaca que o "novo" tinha como origem Arena e MDB, que eram frutos da ditadura, e legendas criadas com propostas mais singulares, como o PT. Ele lembra até que houve tentativas como a de Leonel Brizola de resgatar o PTB de Getúlio Vargas, que foi barrado e acabou criando o PDT. "Enquanto em outros países que viveram ditaduras semelhantes, como é o caso do Uruguai e do Chile, eles resgataram partidos anteriores. Foram reconstituídos e estão aí governando", diz Sá Motta. "A história mostra que nunca ouve uma tradição partidária muito forte (no Brasil)", completa o professor. Fusões, cisões e mudanças de nomes de partidos A partir da Arena e do MDB, surgiram muitos dos partidos hoje reconhecidos como de direita e de centro, como o PSDB, DEM, PMDB. No fim da ditadura, o PT e o PCB se colocaram mais à esquerda no espectro político. Entre o fim da ditadura e 2018, o Brasil assistiu a dezenas de cisões, fusões, nascimento e morte de dezenas de legendas. Viu também o troca-troca partidário, prática comum entre muitos políticos brasileiros. Muitas legendas trocaram apenas de nome, muitas vezes para tentar esconder as origens. Mais recentemente é possível observar um movimento para tirar o nome "partido" e tentar se colocar junto ao eleitor mais desiludido com a política de uma forma diferente. O PFL foi um dos primeiros a deixar o "P" para trás na abreviação da sigla e passou a ser DEM. Ele surgiu de uma cisão do PDS que, por sua vez, veio da Arena. O PMDB, por sua vez, era o MDB. Trocou de nome logo depois da transição para a democracia e, este ano, voltou a se chamar MDB. Desde a ditadura, porém, pouco mudou no partido, que continua elegendo sempre uma grande quantidade de prefeitos e deputados, além de atrair políticos com muita força regional. Na nova leva de mudanças, o PTdoB virou Avante, o PEN pediu para ser Patriota e o PTN se transformou em Podemos. A Rede já nasceu sem a palavra partido no nome e o Solidariedade também. O Partido Novo, porém, foi contra essa tendência, mas não usa o nome de batismo completo. É, simplesmente, Novo. O PTC virou PRN e, em seguida, PJ. Os partidos se colocam como verdadeiras iscas, querendo fisgar o eleitor. Mas, ao refazer o histórico de fusões, cisões e transformações, é possível dizer que há muito pouca novidade em todos os espectros políticos. De dissidências do PT, por exemplo, surgiram o PSTU (que primeiro foi PRT), PCO e PSOL. O já extinto PDS virou vários como PFL-DEM, PDC, PRP — este se uniu ao PP para ser PPB e, em seguida, voltar a ser PP. Candidato e partido O professor Rodrigo Patto Sá Motta pondera, contudo, que as principais legendas do país hoje já têm uma história mais longeva e estruturada que a de partidos do passado. "A cultura política do país estimula partidos mais frágeis", assinala. O professor Jairo Nicolau também concorda que a história dos partidos revela a natureza da política brasileira, muito mais focada na figura do candidato do que nas legendas. Até mesmo para um eleitor interessado em política, no entanto, fica muito difícil acompanhar tantas transformações e saber exatamente a história e o perfil da legenda em que determinado político está. Ainda assim, Nicolau diz não acha o multipartidarismo necessariamente um problema. Os 35 partidos registrados atualmente não são o ápice de um Brasil que, nas eleições locais e gerais no fim dos anos 1980 e início dos 1990 viu mais de 80 siglas coexistirem, segundo o especialista. "Todos com registro temporário e, por isso, deixaram de existir." Uma nova onda de legendas surgiu a partir dos anos 2000. E, mesmo com as restrições que dificultam a sobrevivência dos partidos aprovados pelo Congresso para valer já para o pleito desse ano, o professor acredita que ainda há chance de mais legendas saírem do papel — há, atualmente, 73 partidos em formação, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na prática, após a transição para a redemocratização em 1988, o Estado brasileiro acabou criando mecanismos de financiamento que ajudaram a incentivar a criação de cada vez mais partidos, como, por exemplo, a possibilidade de as legendas também receberem dinheiro de empresas — que acabou sendo vetada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Para Nicolau, muitos partidos vão sentir os efeitos das mudanças na legislação na eleição municipal de 2020. Por isso, ele não descarta a fusão de algumas legendas para assegurar a sobrevivência. Ainda que haja a possibilidade de uma fragmentação similar à de 2014 ou até maior no Congresso em termos de partidos com representantes, tudo indica que ela vai durar pouco tempo, com a provável migração de deputados federais e estaduais para legendas que os permitam disputar a eleição municipal com dinheiro do fundo eleitoral e tempo no rádio e na televisão. O professor Rodrigo Patto Sá Motta também acha possível que o número de legendas com representatividade no Congresso diminua. Ele lembra que a tentativa de criar barreiras para reduzir a quantidade de partidos é discutida há duas décadas e que, no passado, as legendas de esquerda foram contra porque defendiam que regras nesse sentido eram antidemocráticas e que partidos com posições mais ideológicas tinham direito a ter parlamentares. Para Nicolau, para muitos partidos como o Novo, PCdoB e PSOL, que se colocam como legendas mais ideológicas, lançar um candidato ao governo dos Estados e à Presidência é uma boa estratégia para ajudar a cumprir a meta imposta pela legislação eleitoral. "Candidatos circulam, aparecem na TV nacionalmente. O custo de entrada vai ficar muito alto e esses partidos precisam de visibilidade", avalia o professor. Por isso, legendas como o Novo e o PSOL insistiram em manter suas respectivas candidaturas à Presidência, por exemplo, apesar das pressões para se formar coligações — o PCdoB, por sua vez, acabou sendo atraído pelo PT e lançou Manuela D'Ávila como vice de Fernando Haddad. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Bolsonaro cresce entre homens na intenção de voto, diz Datafolha
Data: 05/10/2018

Candidato à Presidência pelo PSL, de acordo com pesquisa divulgada nesta quinta-feira, segue na liderança com 35% dos votos totais

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Datafolha aponta que o candidato à Presidência pelo PSL, deputado federal Jair Bolsonaro, teve aumento de intenções de voto do público masculino às vésperas do primeiro turno da eleição, marcado para domingo (7). De acordo com a pesquisa detalhada publicada nesta sexta-feira (5) pelo jornal “Folha de São Paulo”, comparando os números divulgados na terça-feira (2) pelo mesmo instituto, a intenção de votos de Bolsonaro entre o eleitorado masculino passou de 38% para 42%. A primeira pesquisa da semana já tinha mostrado aumento nas intenções de voto do capitão reformado entre as mulheres — 21% das mulheres diziam votar em Bolsonaro na pesquisa divugalda em 28 de setembro, número que subiu para 27% nos dados divulgados na terça-feira e que se manteve estável em 28% no último levantamento. O candidato Fernando Haddad (PT) recuperou o voto feminino perdido no início da semana, mas oscilando ainda dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na terça, 20% das eleitoras diziam que votariam no petista. Esta última pesquisa apontou que ele tem 23% da preferência do eleitorado feminino. Haddad se mantém estável com relação a intenção de voto masculino nos últimos três levantamentos, com 22%. Na pesquisa divulgada na noite de quinta-feira (4), Bolsonaro aparece com 35% das intenções de voto. Haddad segue na segunda posição, com 22%, e Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 11%.

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Movimento a favor da união de centro com Ciro cresce nas redes
Data: 05/10/2018

Candidato do PDT, que busca se firmar como terceira via, ultrapassou Fernando Haddad no número de menções nas redes sociais

Em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, Ciro Gomes (PDT) ultrapassou o candidato do PT, Fernando Haddad, nas menções entre usuários do Twitter nesta semana. No Facebook, o pedetista mostrou vantagem em dias alternados, alcançando 692 mil desde o início da semana. Os dados são da pesquisa divulgada nesta quinta-feira (4) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, porém, se manteve bem à frente dos demais candidatos, com 5,5 milhões de interações no mesmo período. O pedetista tem adotado o discurso de ser uma terceira via na corrida eleitoral, hoje liderada por Bolsonaro e Fernando Haddad segundo pesquisas de intenção de voto. Na quarta-feira, 3, duas hashtags positivas a Ciro chegaram aos trending topics brasileiros no Twitter. Internautas compartilharam os termos #RenunciaHaddad e #Alcirina — esta última uma alusão à junção das candidaturas de centro de Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro e Marina Silva (Rede). Ciro tem usado suas redes sociais para divulgar o apoio de personalidades. O humorista Gregório Duvivier, os cantores Zeca Baleiro e Caetano Veloso e a escritora Fernanda Young são alguns dos famosos que declararam voto ao pedetista. Um dos filhos do candidato a vice pela chapa de Marina, Eduardo Jorge (PV), também se manifestou a favor de Ciro Gomes. "Vemos uma aproximação grande na última semana dos simpatizantes da Marina com os que demonstram apoio a Ciro, com essa iniciativa de união", afirma o diretor de análise da DAPP, Marco Ruediger. Segundo ele, a ascensão de Ciro nas redes sociais na última semana não faz parte de uma estratégia de campanha. "As pessoas estão assustadas, há muita angústia no segmento dos indecisos que não querem aderir à polarização que Bolsonaro e Haddad representam." Na mais recente pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo, divulgada na quarta-feira, Ciro é o único candidato que aparece à frente de Bolsonaro num eventual segundo turno. No fim de semana, as manifestações contra a candidatura de Bolsonaro, marcadas pela hashtag #elenão, e os atos a favor do candidato, que utilizaram #elesim, aumentaram a polarização. "Ele está se aproveitando da busca por uma alternativa de centro", disse Ruediger. Na avaliação do cientista político Pedro Costa, das Faculdades Rio Branco, o crescimento de Ciro ocorre porque ele é o mais bem colocado com um discurso de quebra da polarização. "É o candidato dos que não querem nem Haddad nem Bolsonaro", afirmou Costa. Ruediger, no entanto, afirma acreditar que a mobilização a poucos dias do primeiro turno veio tarde demais para a campanha do PDT. "Difícil haver uma virada agora. Ainda tem uma distância significativa nas intenções de voto entre Haddad e Ciro. Talvez com uma semana a mais, essa tendência poderia vingar nas pesquisas". O fenômeno das redes sociais, entretanto, continua sendo Bolsonaro. "A campanha do Bolsonaro tem um diferencial. As pessoas se sentem mais próximas do candidato que não utiliza muitos recursos, não deixa os vídeos arrumados. O marketing convencional está sendo rejeitado", disse Ruediger. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Ciro Gomes cumpre agenda de campanha em Suzano (SP)
Data: 01/10/2018

O candidato à presidência pelo PDT participou na noite deste domingo (30) de debate promovido pela RecordTV

Ciro Gomes, candidato à presidência pelo PDT, cumpre agenda de campanha em Suzano, na grande São Paulo. Ele fará uma caminhada na parte da manhã. Devido a uma cirurgia de pequeno porte, o presidenciável precisou reduzir o número de viagens pelo país por recomendação médica. Na noite do último domingo (30), participou do debate com outros presidenciáveis na RecordTV. Entre outros pontos discutidos, Ciro, questionado por Henrique Meirelles (MDB) sobre a “forma de unificar a população brasileira”, afirmou ter a "capacidade de diálogo" para interromper a radicalização.

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Geraldo Alckmin cumpre agenda de campanha nesta segunda
Data: 01/10/2018

Candidato à presidência pelo PSDB fará caminhada com lideranças em Campinas (SP) e em Florianópolis (SC), onde concederá entrevista para jornalistas

O candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, cumpre agenda de campanha nesta segunda-feira (1). Alckmin tem programada uma caminhada com lideranças em Campinas, interior de São Paulo. No fim da tarde, o tucano segue para Florianópolis, onde também participa de uma caminhada com as lideranças, concederá entrevista aos jornalistas e irá ao mercado público. Na noite de domingo (30), Alckmin participou de um debate com outros presidenciáveis na RecordTV e afirmou que “não vai aumentar impostos”. Mais cedo, o tucano alfinetou Fernando Haddad (PT) dizendo que ele “poupa Bolsonaro (PSL) porque quer enfrenta-lo no segundo turno”.

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Eleição em SP vai definir relevância de MDB e PSDB
Data: 01/10/2018

Partidos devem enfrentar uma batalha direta, em segundo turno, pelo controle do maior colégio eleitoral do País

Após três eleições definidas em primeiro turno, a disputa pelo governo de São Paulo deve levar os únicos dois partidos vencedores no Estado, desde a redemocratização, a uma batalha direta, em segundo turno, pelo controle do maior colégio eleitoral do País. E, desta vez, com um ingrediente a mais: com dificuldades no pleito nacional, a expectativa é de que PSDB e MDB cheguem lá fora da corrida presidencial, o que faz a eleição paulista ainda mais decisiva para o futuro das duas legendas. Caso confirmado nas urnas, o resultado do duelo entre PSDB e MDB em São Paulo vai determinar qual dos dois partidos terá mais influência sobre a população brasileira. As pesquisas de intenção de voto mostram que hoje o MDB elegeria quatro governadores — contra sete, em 2014 — e governaria um total de 63,8 milhões de pessoas, contando os 45 milhões de paulistas. Já o PSDB, se perder o Estado, pode até manter o mesmo total de cinco governos eleitos há quatro anos, mas perderia 37,6 milhões de pessoas sob seu guarda-chuva. A uma semana da eleição, o tucano João Doria tem 22% das intenções de voto, segundo a mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. Em 2014, o então governador Geraldo Alckmin marcava 51% nessa fase da campanha. Quatro anos antes, Alckmin venceu em primeiro turno, assim como José Serra, em 2006. Presidente estadual do partido, Pedro Tobias diz que não há chance de a derrota acontecer, apesar de admitir que "vai dar segundo turno". Para o cientista político Kleber Carrilho, da Universidade Metodista, o partido pode não resistir a uma eventual derrota. "Se perder São Paulo, vai ser muito pesado para o PSDB", diz, em referência ao fato de as principais lideranças tucanas terem feito carreira em São Paulo, como Alckmin, José Serra, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. A rejeição de Doria — que deixou a Prefeitura após 15 meses de mandato, contrariando promessa que fez — explica, ao menos em parte, sua posição hoje na preferência dos eleitores. Ela é de 33%, ante 19% de Paulo Skaf (MDB), que tem hoje 24% das intenções de voto — na margem de erro, ambos estão empatados. O atual governador Márcio França (PSB) está crescendo nas pesquisas, mas segue distante dos líderes, com 12%. Nas simulação de segundo turno, Skaf lidera com 39% e Doria tem 31%. Chance Após alcançar 21,5% dos votos em 2014, o que lhe garantiu a segunda colocação na eleição passada, o emedebista vive situação diferente. Além de liderar as pesquisas, Skaf tem chances de devolver a seu partido o protagonismo em São Paulo, após 24 anos de domínio tucano. A última eleição vencida pelo MDB foi a de 1990, com Luiz Antônio Fleury Filho — numa sequência de três vitórias consecutivas da sigla. As gestões anteriores, antes da criação do PSDB, foram comandadas por Orestes Quércia e Franco Montoro. "Após a eleição de Fleury, essa é mais importante para nós. Vencer em São Paulo seria projetar o MDB para todo o País", diz o deputado estadual Jorge Caruso. Além de São Paulo e Santa Catarina, o MDB disputa em Sergipe, na Paraíba, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, onde seus candidatos ocupam o segundo lugar nas pesquisas. A legenda, que hoje detém a Presidência da República e fez sete governadores em 2014, só lidera com folga em Alagoas e no Pará. Já o PSDB, pode reconquistar Minas. Por enquanto, o partido perderia Paraná, Goiás, Pará e Mato Grosso, Estados em que venceu em 2014. Manteria Mato Grosso do Sul e conquistaria Rondônia e Rio Grande do Sul, hoje governados pelo MDB, e Roraima, único administrado atualmente pelo PP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ciro Gomes vai a encontro para discutir políticas para mulheres
Data: 28/09/2018

Candidato à presidência pelo PDT se recupera, em São Paulo, de uma pequena cirurgia, mas participa de um encontro na tarde desta sexta

Ciro Gomes, candidato à presidência pelo PDT, cumpre agenda de campanha nesta sexta-feira (28) em São Paulo, onde se recupera de uma pequena cirurgia. O pedetista concederá uma entrevista por telefone a uma rádio de Porto Alegre e, às 15h, participará de um encontro sobre políticas públicas para as mulheres. Na terça-feira (25), o presidenciável passou por uma pequena cirurgia para cauterizar vasos da próstata no hospital Sírio-Libanês. Como está em processo de recuperação, o candidato não teve agenda de campanha ontem e não deve viajar nos próximos dias. Mesmo sem agenda na quinta, o candidato declarou que prefere enfrentar o candidato petista Fernando Haddad no segundo turno. "A disputa entre eu e o Haddad seria a disputa entre dois democratas, entre pessoas que respeitam a democracia. Independentemente que para mim seria mais fácil derrotar o (Jair) Bolsonaro, eu preferiria, para defender o Brasil, que fosse o Haddad", disse Ciro à Rádio Jornal, do Recife (PE). No dia anterior, no debate promovido por uma emissora de São Paulo, Ciro havia dito que se eleito preferiria não governar com o PT.

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Alckmin dá entrevistas por telefone e faz caminhada em São Miguel
Data: 28/09/2018

Candidato do PSDB ao Planalto participará de debate na RecordTV na noite de domingo (30)

O candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin, passará a manhã desta sexta-feira (28) dando entrevistas a emissoras de rádio por telefone. Às 11h30 fará uma caminhada em São Miguel Paulista, em São Paulo, na avenida Marechal Tito, 567. Na manhã desta sexta, Alckmin compartilhou em seu Facebook sobre o Projeto Guri, que oferece cursos de música para crianças e adolescentes de graça. "A cultura transforma. E Geraldo sabe disso. Criou o Projeto Guri que oferece cursos de música para crianças e adolescentes de graça! Só nos últimos anos, mais de 360 mil alunos participaram, inclusive em várias unidades da Fundação Casa", afirma.

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Ex acusou Bolsonaro furtar cofre com joias e dinheiro, diz revista
Data: 28/09/2018

Ana Cristina também disse que candidato omitiu patrimônio para a Justiça Eleitoral em 2006, quando concorria ao cargo de deputado federal

A ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, acusou o candidato do PSL à Presidência de ter furtado um cofre que mantinha no Banco do Brasil, recheado de joias e dinheiro vivo em outubro de 2007. Os bens eram avaliados em mais de R$ 800 mil. As informações foram divulgadas pela revista Veja, que teve acesso ao processo de separação do casal. Na época, Ana Cristina fez um boletim de ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil. Durante o processo de decisão da guarda do filho do casal, que hoje tem 20 anos, Bolsonaro dizia que a ex-mulher havia levado o filho para fora do país e dizia que voltaria apenas quando os bens do cofre fossem devolvidos. Já Ana Cristina acusava-o do furto. O caso do furto do cofre foi encerrado pela polícia sem desfecho. Ana Cristina foi chamada para depor duas vezes, mas não compareceu. Neste ponto, chegaram a um acordo, o filho do casal voltou para o Brasil, resolveram a disputa de bens e o valor da pensão. Bolsonaro e Ana Cristina ficaram casados por 10 anos e, em 2008, se divorciaram oficialmente. Segundo o processo, o candidato era um marido de "comportamento explosivo" e de "desmedida agressividade" e por isso ela pediu o divórcio. O jornal Folha de S.Paulo divulgou que Ana Cristina foi para a Noruega com o filho depois de ser ameaçada de morte por Bolsonaro. Lá, falou sobre a situação com o vice-cônsul local. Procurada pelo jornal, ela negou que tenha sido ameaçada, mas cinco amigas próximas confirmaram que este foi o motivo da viagem. Além da acusação do furto, a ex-mulher do candidato também afirmou que ele ocultou parte do patrimônio para a Justiça Eleitoral em 2006. Na época, Bolsonaro concorria ao cargo de deputado federal e declarou que tinha R$ 433.934, registrando um terreno, uma sala comercial, três carros e duas aplicações financeiras. O valor corrido equivale a cerca de R$ 850 mil. Ana Cristina incluiu no processo uma relação de bens e declaração do imposto de renda, que registrava também três casas, um apartamento, uma sala comercial e cinco lotes. Em valores atuais, o patrimônio de Bolsonaro era de R$ 7,8 milhões. A ex-mulher de Bolsonaro também afirmou que a renda mensal dele chegava a R$ 100 mil, formada pelo salário como deputado (R$ 26.700), o de militar da reserva (R$ 8.600) e "outros proventos", que não identificou. Procurada pela reportagem da Veja, Ana Cristina disse: “Quando você está magoado, fala coisas que não deveria”. Sobre os “outros rendimentos” e a vida “afortunada” do candidato, ela diz que nem se lembra: “Eu falei isso?”. Ana Cristina concorre ao cargo de deputada federal pelo Podemos e usa o nome de Bolsonaro em sua campanha. Bolsonaro não quis comentar o caso.

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Fernando Haddad concentra a agenda de campanha em São Paulo
Data: 25/09/2018

Candidato à presidência pelo PT deve participar de caminhada em Campinas e de uma ato com mulheres na capital paulista no início da noite

O candidato à presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, cumpre agenda de campanha na parte da tarde em São Paulo. Ele participa de uma caminhada pelo centro de Campinas e de um ato político na Catedral Metropolitana. No início da noite, ao lado da vice Manuela D'Avila participa do Ato Primavera das Mulheres na Praça Ramos de Azevedo, em São Paulo. Na segunda-feira, Haddad visitou o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba. Na parte da tarde, o presidenciável participou de um ato com professores e intelctuais na capital paulista onde teceu duras críticas ao candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. Sem citar nomes, Haddad condenou as falas do militar e, principalmente, do vice dele, general Hamilton Mourão (PRTB), em especial às relacionadas ao papel da mulher na sociedade. E ainda afirmou que o País corre risco de ruptura institucional neste pleito. "As instituições estão em risco, estão em jogo nesta eleição", disse.

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Ciro Gomes faz corpo a corpo com eleitores em Duque de Caxias (RJ)
Data: 25/09/2018

Candidato à presidência pelo PDT também deve conceder entrevista no fim da manhã. Na segunda, o presidenciável prometeu zerar déficit fiscal

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, participa na manhã desta terça-feira (25), de uma caminhada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na segunda-feira, Ciro Gomes participou de atos de campanha na capital fluminense e afirmou que se conseguir implementar as medidas fiscais previstas por ele no começo de seu governo irá zerar o déficit fiscal do país, que vai para o sexto ano seguido em 2019, e o Brasil poderá crescer mais de 5% já em 2020. Ciro disse que se eleito vai eliminar o desequilíbrio fiscal do país com tributação sobre lucros e dividendos, o que renderia R$ 70 bilhões em receita, tributar progressivamente as heranças no país, o que renderia outros R$ 30 bilhões. Por último promete passar um “pente fino” na dispensa de pagamento de impostos por parte de multinacionais, medida que poderia aumentar a arrecadação federal em mais R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Também prometeu, se eleito, gerar dois milhões de empregos no primeiro ano de seu governo.

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Geraldo Alckmin bate papo com atletas e concede entrevistas em SP
Data: 25/09/2018

Candidato à presidência pelo PSDB cumpre agenda de campanha na capital paulista. Ontem, tucano disse que Bolsonaro não pode derrotar PT

Geraldo Alckmin, candidato à presidência da República pelo PSDB, cumpre agenda de campanha em São Paulo nesta terça-feira (25). Durante toda a parte da manhã, o candidato concederá entrevistas por telefone para diferentes rádios de todo o país. No início da tarde, participará de um programa no estúdio de uma rádio paulistana. Na parte da tarde, Alckmin participa de um bate-papo com o grupo Atletas do Brasil e de uma gravação de entrevista para o Twitter. Na véspera, o presidenciável participou de uma caminhada no bairro da Madureira, no Rio de Janeiro. Durante o corpo a corpo disse que Jair Bolsonaro (PSL) "não dá conta de derrotar o PT, nem dá conta do governo".

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Bolsonaro tem 28%, Haddad, 19%, Ciro, 11%, e Alckmin, 7%, diz Ibope
Data: 19/09/2018

Instituto Ibope ouviu 2.506 eleitores entre os dias 16 e 18 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (18) para a Presidência da República mostra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) isolado na liderança com 28% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que saiu de 8% no levantamento anterior e agora aparece com 19%. Com a alta, o petista se isolou na segunda colocação da corrida presidencial, a menos de 20 dias do primeiro turno, marcado para 7 de outubro. Segundo o Ibope, se as eleições fossem hoje, Bolsonaro e Haddad diputariam o cargo de presidente da República no segundo turno. Em terceiro lugar aparece o candidato do PDT, Ciro Gomes, ex-governador do Ceará, que manteve os 11% registrados na pesquisa da semana passada. Na sequência está o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que passou de 9% para 7%. Em quinto lugar aparece a ex-senadora Marina Silva (Rede), que caiu de 9% para 6% em uma semana. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Ciro e Alckmin estão tecnicamente empatados em terceiro lugar. O tucano também está empatado com Marina em quarto, dentro da margem de erro. O Ibope ouviu 2.506 pessoas entre os dias 16 e 18 de setembro em 177 municípios brasileiros. A pesquisa foi contratada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pela Rede Globo. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09678/2018. 2º turno A pesquisa também apurou os possíveis cenários para o segundo turno da disputa presidencial. Líder das intenções de voto, Jair Bolsonaro (PSL) empataria dentro da margem de erro com os três adversários mais bem colocados na pesquisa. Bolsonaro x Haddad Bolsonaro: 40% Haddad: 40% Brancos e nulos: 15% Não sabem: 5% Ciro x Bolsonaro Ciro: 40% Bolsonaro: 39% Brancos e nulos: 15% Não sabem: 6% Bolsonaro x Alckmin Alckmin: 38% Bolsonaro: 38% Brancos e nulos: 18% Não sabem: 6% Bolsonaro x Marina Bolsonaro: 41% Marina: 36% Brancos e nulos: 18% Não sabem: 5% Rejeição Isolado agora na segunda posição, Haddad também vê aumentar a sua rejeição entre o eleitorado. O ex-prefeito de São Paulo e Bolsonaro são os postulantes ao Planalto com a maior rejeição entre o eleitorado.

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'Quem assina o voto útil, assina um atestado de burrice', diz Álvaro Dias
Data: 19/09/2018

Sexto colocado na última pesquisa Ibope, Dias considera que os levantamentos são temerários a mais de três semanas do pleito

O candidato à presidência pelo Podemos, Alvaro Dias, disse nesta terça-feira, 18, que "quem assina o voto útil, assina um atestado de burrice". Sexto colocado na última pesquisa Ibope, com 3% das intenções de voto, Dias considera que os levantamentos são temerários a mais de três semanas do pleito e diz que a eleição será decidida nos últimos dias. O candidato esteve em uma livraria no Centro do Rio no fim da tarde participando do lançamento de um livro de seu vice, Paulo Rabello de Castro. "Elas (pesquisas eleitorais) são temerárias, porque partem de uma base irreal. Mais de 50% dos pesquisados se recusam a responder o questionamento. Esta é uma eleição que será decidida na última semana", avaliou, para depois criticar os que defendem o "voto útil", aquele destinado a candidatos que, segundo as pesquisas, teriam maior chance de ir ao segundo turno. "Há uma campanha em curso que é a estratégia do voto útil, que não é o voto inteligente. A estratégia do voto útil deseduca, é dizer 'não vote no melhor'. É preciso votar no melhor, devemos escolher o melhor. É por isso que existem dois turnos", sustentou Dias. "A estratégia do voto útil, me perdoem, não é inteligente. Quem assina o voto útil assina um atestado de burrice." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Após reunião com Centrão, Alckmin decide retomar críticas a Bolsonaro
Data: 19/09/2018

Candidato do PSDB à Presidência também vai reforçar o tom antipetista de sua campanha; ideia é pregar o voto útil para chegar ao 2º turno

A campanha do ex-governador Geraldo Alckmin, candidato à Presidência pelo PSDB nas eleições 2018, decidiu retomar em seu horário eleitoral os ataques ao presidenciável do PSL e líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após reunião com aliados do Centrão na tarde desta terça-feira, 18, em São Paulo. Além disso, Alckmin vai reforçar o tom antipetista de sua campanha. A ideia é pregar o voto útil com o argumento de que votar em Bolsonaro significa carimbar o passaporte do PT no 2° turno. A reunião foi convocada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, coordenador político da campanha de Alckmin, e reuniu dirigentes do PR, PSD, PTB, PRB, SD e PSDB no comitê do programa de governo no Jardins, na zona sul da capital paulista. Entre os participantes estavam Valdemar Costa Neto, do PR, Roberto Freire do PPS, Guilherme Mussi, do PP, Silvio Torres, do PSDB, e o marqueteiro Lula Guimarães. No encontro, Alckmin e seus auxiliares apresentaram aos aliados do Centrão as mudanças que serão feitas na estratégia de campanha e tentaram tranquilizar o grupo. Segundo relatos de participantes do encontro, os dirigentes dos partidos da coligação que apoiam Alckmin temem que Bolsonaro possa vencer no 1° turno ou ir para o 2° com Fernando Haddad, candidato do PT. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, Alckmin tenta impedir uma debandada do Centrão - o tucano está estagnado nas pesquisas de intenção de voto. "Não há hipótese dessa eleição acabar no 1° turno. Esqueça. Essa é a eleição mais pulverizada desde 1989", disse ACM aos jornalistas na saída do encontro. Ainda segundo o prefeito de Salvador, o ataque a Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) deixou todos os candidatos em "compasso de análise". "Enquanto um dos candidatos lutava pela vida, não era razoável fazer um determinado tipo de enfrentamento político. Mas não iremos, em 7 de outubro, viver uma eleição entre a prisão e uma facada", disse ACM. "Não podemos deixar de evidenciar as fragilidades da candidatura de Bolsonaro", concluiu. Quando questionado sobre as traições de aliados nos Estados, o prefeito minimizou. "Isso está acontecendo em todos os partidos e não só da nossa coligação". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Nome militar nas urnas cresce 39% nas eleições
Data: 17/09/2018

Mais de 500 candidatos — principalmente para Deputado Estadual — usam suas patentes militares na candidatura

Além de Cabo Daciolo e General Mourão, outros 533 candidatos optaram por incluir suas patentes ou graduações militares no nome de urna para as eleições deste ano, sejam das Forças Armadas, das Polícias ou de Bombeiros Militares. O número é mais de 12 vezes maior do que o registrado em 1994, quando 43 postulantes apostaram na militarização de nomes para atrair votos. Em relação a 2014, o aumento total é de 39%. A esmagadora maioria é de deputados estaduais, com 313 postulantes Brasil afora. Levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os números de 2018 também chamam atenção para outro fator: a influência de Jair Bolsonaro. O atual partido do presidenciável, o PSL, é de longe o que tem mais candidatos com graduações e patentes militares nas urnas: 135, contra 37 do segundo colocado, o Patriota, de Cabo Daciolo. Bolsonaro, porém, não é um dos que optam por colocar o cargo no nome político, apesar de as ideias militares serem um mote importante da campanha. "É a onda Bolsonaro, nosso líder maior. Foi o que mais chamou atenção para atrair candidatos militares", afirmou o deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), um dos seis militares que concorrem ao Senado. Para o cientista político Eduardo Grin, da FGV-SP, o fenômeno Bolsonaro não é só causa, mas também consequência de outra onda: a conservadora. "Fortalece candidatos associados a essas agendas. E a sociedade acaba entendendo a segurança não como tema de prevenção, mas de punição. É uma construção no imaginário do eleitor." PublicidadeFechar anúncio Candidato pela primeira vez em 2004, quando ainda era capitão, Olímpio vê a segurança como tema central de campanha. E quem mais entende do assunto, diz, são os profissionais da área. Em relação às diferenças de se declarar militar hoje e há 14 anos, o deputado acredita que a maior barreira eram as próprias corporações militares. "Parecia que estava cometendo uma infração grave, quase um crime, dizer que ia para a política." O cientista político Eduardo Frin apontou que há uma tendência grande de associar autoridade, disciplina e ordem como algo contrário à corrupção, tema presente na atual agenda política brasileira. Com isso, cria-se uma ideia de que, se a política não resolve, alguém com "mão firme" pode resolver. É também nessa linha que Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica a "falsa promessa de que é preciso um chefe de disciplina para pôr ordem na casa". "Confunde-se capacidade de governo e de gestão política da máquina pública com comando militar." Dois partidos de esquerda são os que têm menos militares candidatos em 2018: PSOL e PCB, com um postulante cada. Candidato a deputado federal pelo PCB de Minas, Pedro Henrique Franco, o Cabo Franco, de 30 anos, disse que a reação à sua candidatura foi de resistência por uma boa parcela dos policiais. "Principalmente os que se filiam ao Bolsonaro", afirmou. "Mas existem policiais progressistas." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/nome-militar-nas-urnas-cresce-39-nas-eleicoes-17092018

Ministro do TSE suspende inelegibilidade de Garotinho
Data: 17/09/2018

TRE indeferiu por unanimidade a candidatura ao governo do Rio por unanimidade no dia 6 de setembro deste ano

O ministro Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu liminar para que o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça campanha eleitoral. A medida vale até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Não há data marcada para esse julgamento. A liminar foi concedida na noite de domingo (16). Pela decisão, Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. A medida inclui a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica. Na decisão, de oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final no tribunal. Histórico No dia 6 de setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indeferiu por unanimidade a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. A decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio, em segunda instância, pelo TJ (Tribunal de Justiça), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde. Na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”. No caso em análise, o ex-governador já interpôs o recurso contra a decisão - que está em fase de apresentação de contrarrazões. Em nota, divulgada pela assessoria, Garotinho diz que “mais uma decisão da Justiça do Rio contra mim está sendo revista pelo TSE”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-do-tse-suspende-inelegibilidade-de-garotinho-17092018

Lava Jato investiga ex-chefe de gabinete de Beto Richa
Data: 06/09/2018

MPF do Paraná denunciou 11 investigados por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro na noite de quarta-feira (5)

A força-tarefa Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) do Paraná denunciou na quarta-feira (5) onze investigados por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro — entre os quais, Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como 'operador' de propinas do tucano. O juiz Sérgio Moro recebeu a denúncia e abriu ação penal contra os todos os denunciados. PUBLICIDADE Segundo o MPF, as provas que embasam a acusação "revelaram o pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à PPP (Parceria Público Privada) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões". Além de Atherino e Roldo, são acusados doleiros e executivos ligados à Odebrecht. De acordo com a denúncia, no fim de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. "Após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014", relatou a Procuradoria. "A defesa do ex-governador entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação. O ex-governador sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais. A obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação", afirmou, em nota, a assessoria de Richa. "A Odebrecht continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos", declarou a empreiteira. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lava-jato-investiga-ex-chefe-de-gabinete-de-beto-richa-06092018

Condenado em segunda instância, Garotinho mantém campanha
Data: 06/09/2018

Ex-governador, o candidato foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha e pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa

Um dia após ser condenado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) a quatro anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (atualmente no PRP), que concorre ao Executivo estadual, realizou ato de campanha para reafirmar que continua como candidato. Por ter sido condenado por um órgão colegiado, ele pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Garotinho reuniu líderes de partidos que formam sua coligação (que conta ainda com o PMB, PTC, Patriota e PRB) na sede do PRB, em Benfica, na zona norte do Rio. Após o encontro, ele disse mais uma vez que irá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar a decisão do TRF-2. "A decisão tem pelo menos 15 nulidades já detectadas pelos meus advogados. Nós vamos recorrer, e temos absoluta convicção de que na Justiça apropriada, nós vamos reverter o caso", disse Garotinho. Na sequência, ele afirmou que "continuo candidato". "Até porque seria um absurdo, eu que quero tirar essa facção criminosa que está no poder, comandada pelo PMDB (sic), chegar agora e desistir." 'Reunião' PublicidadeFechar anúncio Chamado de "reunião", o ato convocado por Garotinho, na verdade, foi um comício para seus correligionários. Cerca de 200 militantes lotaram o auditório do diretório do PRB. O ex-governador discursou por 55 minutos e, em sua fala, reafirmou ser inocente e disse que está sendo perseguido por adversários políticos. Garotinho afirmou ainda que sabia da sentença do TRF-2 antes mesmo de ela ser proferida. Garotinho havia sido condenado em primeira instância a dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por formação de quadrilha. O ex-governador recorreu da sentença, que acabou ampliada no julgamento do TRF-2 realizado anteontem. Com a decisão unânime (3 votos a 0), não cabem mais recursos que possam mudar a pena. O TRF-2 informou que vai oficiar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio e o Ministério Público Eleitoral sobre a situação do ex-governador. Na avaliação de seus advogados, Garotinho não está inelegível porque o pedido de impugnação da candidatura deveria ter sido feito, no máximo, cinco dias após o registro - o que já ocorreu. Desse modo, acrescentam eles, o ex-governador estaria inelegível apenas para eleições futuras. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/condenado-em-segunda-instancia-garotinho-mantem-campanha-06092018

Presidente do STJ critica parecer da ONU sobre candidatura de Lula
Data: 06/09/2018

João Otávio Noronha diz que documento da organização é "absurdo" e que tribunais não vão "se curvar" a ele

O novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Lava Jato. O ministro chamou o comunicado do comitê da Organização das Nações Unidas de "absurdo" e frisou que o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal), "evidentemente", não vão "se curvar" ao documento. "Tenho visto parecer tão absurdo, e esse é mais um", disse Noronha, em um primeiro encontro oficial com jornalistas após sua posse na presidência da Corte. Para o ministro, a ONU emitiu uma opinião em desacordo com a Constituição Federal. "Esse País não é uma colônia, é um País independente, que tem uma Justiça muito bem estruturada", afirmou. "Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o parecer que quer", afirmou. Em sessão finalizada na madrugada do último sábado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro de candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa e considerou, por maioria, que o comunicado do comitê da ONU não poderia afastar a inelegibilidade do petista prevista na legislação. A posição diferente foi a do ministro Edson Fachin, que votou para aprovar o registro de Lula, apesar da condenação em segunda instância, e usou o parecer da ONU. Recurso No âmbito criminal, a defesa de Lula dispõe de um recurso no STJ contra a condenação a 12 anos e 1 mês do petista no caso do triplex do Guarujá, que gerou a inelegibilidade. Questionado sobre o tempo de tramitação na Corte, Noronha respondeu que, quando o processo chegar, "não demorará a ser julgado". "Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, será julgado". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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TSE suspende inserções do PT na TV que usam imagem de Lula
Data: 04/09/2018

Magistrado atendeu a pedido de liminar feito pelo Partido Novo, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento

O ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ordenou a suspensão de propagandas do PT na televisão, que, no entendimento do magistrado, confundem o eleitor ao não explicar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o candidato do partido. Ele atendeu a pedido de liminar feito pelo Partido Novo, e estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A propaganda questionada foi do tipo inserção, peça de 30 segundos veiculada durante a programação das emissoras de TV. Nela, Lula aparece durante os primeiros dez segundos exaltando seu governo. Em seguida, o vice da chapa, Fernando Haddad, surge e diz que quer “trazer o Brasil de Lula de volta”. Banhos aceitou os argumentos do Novo de que a propaganda possui a “clara intenção” de “confundir o eleitor” ao fazê-lo crer que Lula continua na disputa ao Palácio do Planalto, afrontando decisão do TSE, que, na madrugada do último dia 1º, proibiu o ex-presidente de participar de qualquer ato de campanha na condição de candidato. Argumentação “Ao tempo em que a propaganda inicia-se com uma fala de Luiz Inácio Lula da Silva fazendo menção aos seus anos de governo, prossegue com a de Fernando Haddad não explicitando a sua condição de vice, nem sequer na legenda, mas, noutro passo, enaltecendo o governo Lula, prometendo trazer aos cidadãos o “Brasil de Lula de Volta”, sem esclarecer, como deveria, que Luiz Inácio Lula da Silva, por decisão do TSE, não pode ser candidato à Presidência da República”, escreveu o ministro. Trata-se da terceira decisão do TSE suspendendo propagandas do PT que usam a imagem de Lula. As anteriores foram proferidas pelos ministros Luís Felipe Salomão, em relação ao horário eleitoral no rádio, e Carlos Horbach, que decidiu sobre o horário na TV. Ambos também estipularam multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As propagandas do PT que foram suspensas foram ao ar nos dias 1º e 2 de setembro. Em sua defesa, o partido alega ter recebido um tempo “exíguo” desde a rejeição da candidatura de Lula até o início da propaganda de rádio e TV para adequar suas peças, que já estavam produzidas.

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Ministério Público denuncia Fernando Haddad por corrupção
Data: 04/09/2018

Ex-prefeito de São Paulo e provável candidato do PT à Presidência é apontado como recebedor de propina de R$ 2,6 milhões em 2013

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) apresentou na segunda-feira (3) uma denúncia de corrupção contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, o petista teria recebido R$ 2,6 milhões de propina da empreiteira UTC para quitar dívidas da campanha municipal de 2012. A promotoria também ofereceu denúncia contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o doleiro Alberto Youssef; o ex-deputado estadual petista Francisco Carlos de Souza (Chicão); o presidente da UTC, Ricardo Pessoa; e contra o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana. Caberá à Justiça decidir se os investigados se tornam réus em um possível processo criminal. De acordo com a denúncia, os valores supostamente repassados a Haddad são oriundos de contratos superfaturados da UTC, que eram enviados a uma conta de caixa 2 da empreiteira. O doleiro distribuía os valores a pessoas físicas e jurídicas que, então, faziam pagamentos a gráficas indicadas pelo ex-parlamentar. O dinheiro teria sido repassado entre maio e junho de 2013 para quitar dívidas contraídas em 2012. Haddad é o principal nome cogitado para substituir Lula na chapa presidencial do PT, uma vez que o ex-presidente está preso e foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral de concorrer. A legenda tem até o dia 11 deste mês para indicar o substituto. Procurada, a assessoria de Fernando Haddad enviou a seguinte nota: Surpreende que no período eleitoral , uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad. É notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Fernando Haddad, contrariou no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho. Em relação aos demais citados, a reportagem ainda tenta localizar a defesa deles.

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O que os candidatos à Presidência prometem para Educação e Cultura
Data: 04/09/2018

O R7 reuniu as principais propostas dos candidatos à Presidência para a área de Educação e Cultura

Com a proximidade das eleições presidenciais, o R7 reuniu as principais propostas dos candidatos à Presidência para a área de Educação e Cultura, dois assuntos debatidos com frequência nas campanhas eleitorais. A educação é um dos temas que mais preocupa os brasileiros. O orçamento aprovado em 2018 para o MEC (Ministério da Educação) é de R$ 108 bilhões. Segundo especialistas, o país deveria investir mais na área, principalmente na educação básica. Já o Ministério da Cultura recebeu R$ 152,2 milhões este ano. Desde 2014 a pasta tem visto seu orçamento ser reduzido devido a queda na arrecadação e a grave crise econômica que o país enfrenta. Como Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula à presidência, o candidato passa a ser o vice da chapa, Fernando Haddad. Veja abaixo as principais propostas dos candidatos em ordem alfabética. Alvaro Dias (Podemos) Educação: A proposta do candidato é incluir até 2022 todos os alunos no ensino integral e capacitar professores. Ele pretende ofertar creches e criar 500 centros de educação para o trabalho. Cultura: Para a cultura, Dias diz que criará um Cartão Cultura que facilitará o acesso da população à área. Cabo Daciolo (Patriota) Educação: Prevê o investimento de 10% do PIB em educação para aumentar o repasse de recursos aos estados e municípios e garantir a melhoria da estrutura da educação básica. No ensino superior, valorização das atuais universidades federais, ampliação dos campi e criação de novas universidades. Também pretende elevar o piso salarial dos trabalhadores da educação. Ciro Gomes (PDT) Educação: O candidato quer aumentar o investimento para universalizar o acesso de estudantes de 4 a 17 anos, eliminar o analfabetismo escolar, melhorar a qualidade do ensino, elevar a média de anos de estudo da população, garantir a permanência e a conclusão na idade adequada, reduzir a evasão, adotar uma base nacional comum curricular, aprimorar a formação e seleção de professores, ampliar a rede de ensino básico e de escolas para alfabetização de jovens e adultos. Entre as propostas, implantar creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos. Também pretende fortalecer o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e estimular a produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico. Cultura: A Cultura é trata como estratégica nas propostas de governo do candidato e está entre os eixos do Projeto Nacional de Desenvolvimento. Segundo a proposta, a cultura é fundamental para a afirmação da identidade nacional. A oferta de bens e serviços culturais deve ser vista como uma forma de lazer e de inclusão social e por essa razão, deve ampliar o orçamento do Ministério da Cultura para atender a essa demanda. Também propõe a criação de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil. Fernando Haddad (PT) Educação: Pretende ampliar a oferta de vagas nas creches e no ensino fundamental de forma a garantir 100% das crianças e adolescentes nas salas de aula, bem como adotar uma política nacional de valorização e qualificação dos professores. Entre as metas, o candidato pretende assegurar que todas as crianças apresentem as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática, assim como os conhecimentos necessários no campo das ciências naturais e ciências humanas até os 8 anos ou até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Cultura: O candidato pretende aumentar para 1% do orçamento da União para a pasta e deve fortalecer o papel e ampliar os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Deve consolidar o Sistema Nacional de Cultura, garantindo repasses, fundo a fundo, para estados e municípios, além da desburocratização dos mecanismos de fomento para o setor. Também promete implementar a Lei Cultura Viva e reorganizar políticas setoriais. Geraldo Alckmin (PSDB) Educação: Promete investir mais e priorizar a educação básica para que o país alcance 50 pontos em 8 anos no exame internacional Pisa. Para isso, Alckmin pretende tornar a carreira de professor prestigiada e atrativa para os jovens. Cultura: Reconhece as diversas manifestações da cultura brasileira em seu valor intrínseco, como ferramenta de projeção do Brasil e como parte da política de desenvolvimento econômico. Guilherme Boulos (PSOL) Educação: No primeiro ano de governo, será encaminhada a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação. Implementação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). As verbas públicas serão destinadas exclusivamente para escolas públicas. De acordo com o plano de governo, pretende capacitar professores para as aulas de cultura afro e indígena nas salas de aula. Cultura: Entre as propostas, deve instituir programas de fomento à cultura negra e periférica, atuar para o reconhecimento das manifestações negras como Patrimônio Cultural Imaterial. Henrique Meirelles (MDB) Educação: Sugere a criação do Pró-Criança, “oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares”. Jair Bolsonaro (PSL) Educação: O programa do candidato critica a “doutrinação” ideológica do ensino e propõe mudanças na base curricular nacional. A avaliação é que o país investe mais recursos na educação superior e menos na educação básica, e que é necessário “inverter a pirâmide” e rever o estímulo ao estudo. João Amoêdo (Novo) Educação: Oferecer ensino básico de qualidade, elevando o Brasil em 50 posições no ranking da avaliação internacional Pisa e universalizando o acesso das crianças às creches. A ideia é priorizar a educação básica na alocação de recursos federais, expandir o acesso ao ensino infantil e creches, melhorar a gestão das escolas, criar o programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público e aproximar o ensino profissionalizante das demandas do mercado de trabalho. Cultura: Novas formas de financiamento de cultura, do esporte e da ciência com fundos patrimoniais de doações. João Goulart Filho (PPL) Educação: Fazer uma reforma educacional, destinando 10% do PIB para o ensino, aumentando a oferta de universidades públicas. No ensino básico, aumentar o piso salarial dos professores, ampliar em 50% a oferta de ensino integral e aumentar o total de creches. Cultura: A proposta é reestabelecer o protagonismo do Estado, apoiar e atender as demandas da criação e da produção cultural nacionais, principalmente a distribuição dos bens culturais produzidos no país e a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Também criar uma secretaria especial para as culturas digitais, que deverá ser o grande centro da memória cultural nacional. Sugere a revisão de modelos de fomento e financiamento estatal à cultura, restringindo as nocivas práticas de “incentivo” baseadas na entrega de recursos públicos (via renúncia fiscal) a projetos privados, redirecionando ditos recursos às prioridades culturais públicas, anualmente definidas. José Maria Eymael (DC) Educação: Garantir o acesso dos estudantes a equipamentos de informática, internet e banda larga, promover o ensino integral, ampliar oferta de cursos técnicos e profissionalizantes e aumentar o número de vagas nos cursos superiores nas universidades federais. Marina Silva (Rede) Educação: A prioridade é a primeira infância (0 a 6 anos). O compromisso é ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para isso, a União vai atuar em parceria com os estados e municípios. Cultura: De acordo com o plano de governo da candidata, a produção cultural e artística será estimulada e apoiada, com a intensificação dos percursos de circulação de artistas pelo país, o fomento à produção cultural por meio de editais, bolsas e premiações e o estímulo à produção audiovisual. Deve instituir uma política de proteção do patrimônio cultural que abrange o patrimônio natural e o conhecimento científico. Se compromete a oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas; valorizar os registros escritos, sonoros e visuais de tradições orais e da produção contemporânea; e realizar tombamentos, a preservação e revitalização ambiental. Vera Lúcia (PSTU) Educação: ?Defende a estatização de escolas e universidades privadas e investimentos maciços no setor. É contra o projeto Escola sem Partido e “defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade”.

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Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes
Data: 31/08/2018

Diferenças acontecem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes. O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes. De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil. Números Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis. As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%). Análise O levantamento da confederação, baseado nos registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra. A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM “Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou. Queixas Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010. “Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi. Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

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Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira
Data: 30/08/2018

Campanha será veiculada durante 35 dias, 10 a menos do que antes da aprovação da reforma eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda — dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015). Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro — dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas. A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral. Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos. No último dia 23, o TSE apresentou o tempo que caberá a cada candidato ao Palácio do Planalto na campanha de TV e rádio. A divisão do tempo de TV e rádio é feita conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. Por este critério, oito das 13 candidaturas homologadas terão direito a menos de 30 segundos por bloco do horário eleitoral. Além da aparição em bloco, os candidatos também fazem jus a divulgar propagandas de 30 segundos ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. A quantidade de inserções das peças publicitárias eleitorais obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral, ou seja, a representatividade da coligação na Câmara. Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV: 1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções; 2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções; PublicidadeFechar anúncio 3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções; 4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções; 5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções; 6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções; 7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções; 8- Vera Lúcia (PSTU): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções; 9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções; 10- João Amoêdo (Partido Novo): cinco segundos e oito inserções diárias; 11- Alvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções; 12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções e 13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.

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Metade dos candidatos ao Senado tem suplentes ‘mais ricos’ que eles
Data: 27/08/2018

Cientistas políticos ouvidos pelo R7 dizem que escolhas podem ser utilizadas para financiar campanhas e fazer parte de acordo futuro

O Senado Federal vai eleger dois terços de seus integrantes nas eleições deste ano. Dos 351 candidatos em busca de uma cadeira na casa legislativa para os próximos oito anos, 162 (46%) possuem ao menos um suplente com patrimônio superior ao deles. Em um dos casos, verificado no Estado de Rondônia, o primeiro suplente de um candidato ao Senado diz ter mais de R$ 84 milhões em bens, valor 7.300% maior do que os R$ 1,1 milhão cadastrados pelo titular da chapa. O mesmo acontece no Tocantins, onde o suplente de um candidato sem patrimônio possui mais de R$ 407 milhões declarados. Com o fim do financiamento privado e a limitação dos gastos das campanhas, os cientistas políticos ouvidos pelo R7 avaliam que a presença de suplentes endinheirados nas chapas pode impulsionar as candidaturas. Novo teto para campanha barraria 2 de cada 3 senadores eleitos em 2014 “O suplente que tem dinheiro pode usar seus próprios recursos para a campanha da chapa”, avalia o cientista político David Verge Fleischer, do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília). Os dois suplentes foram incluídos na disputa eleitoral brasileira pelo Artigo 46 da Constituição Federal, de 1988. Desde então, eles assumem a cadeira do senador eleito sempre que o parlamentar se ausentar do cargo. Anteriormente, era possível que a cadeira de primeiro suplente do Senado fosse preenchida pelo segundo candidato mais votado do mesmo partido do vencedor, como aconteceu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1978. Com 1.272.416 votos, o tucano assumiu a suplência de Franco Montoro, que foi escolhido por mais de 4 milhões de eleitores no pleito. Senadores réus na Lava Jato tentam vaga na Câmara dos Deputados O cientista político Ricardo Ismael, do departamento de ciências sociais da PUC-Rio, se posiciona como um crítico do modelo atual de eleições ao Senado e observa para a possibilidade de nomes que financiaram as campanhas assumirem os mandatos de políticos mais populares. “Se por acaso o senador eleito se afastar [do cargo], ele vai deixar a vaga para o suplente. Isso não é bom, porque, se você tiver um número muito grande de suplentes no Senado, são eles que acabam decidindo as votações”, diz Ismael, que completa: “As pessoas não votaram nos suplentes. Ninguém pensa em votar em um senador pelo suplente dele”. Acordos Dos 54 senadores eleitos em 2010, que tem este como o último ano de seus mandatos, 25% (14) não aparecem no exercício do cargo no início do segundo semestre de 2018. Fleischer afirma que o número de suplentes na atual legislatura é “muito alto” e destaca que muitas vezes os senadores fazem pactos com os suplentes para que eles possam assumir a cadeira da chapa. Candidatos com nomes bizarros vão chamar atenção no horário eleitoral "O mandato é de oito anos e as vezes ocorrem acordos entre os titulares e os suplentes para que o senador pegue um número determinado de licenças ao longo do mandato para permitir que o suplente assuma", revela o professor da UnB. Caso assuma o mandato provisoriamente, os suplentes têm o direito de receber todos os salários e benefícios pagos aos parlamentares eleitos.

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'Calote' de partidos registrado em cartório chega a R$ 3,6 milhões
Data: 27/08/2018

Cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais

Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência somam mais de R$ 3,6 milhões em "calotes" registrados em cartórios do País. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais. A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores. Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine, que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. "Uma situação chata, como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente, mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei dialogar, mas fiquei sem respostas." Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016 a empresa registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório. Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira. Multas Contra diretórios do PSDB, estão registrados nove protestos que somam cerca de R$ 1,7 milhão - três contra o escritório estadual e seis contra o municipal. O principal credor é a Fazenda Nacional, que acusa o diretório estadual do partido em São Paulo de não pagar R$ 1,6 milhão em multas provenientes de descumprimento da legislação eleitoral. O Estado obteve a confirmação da cobrança por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão do governo federal cobra ainda R$ 21,6 mil do diretório tucano na capital paulista e é também credor de protestos contra o MDB, o PSOL e o PSL. Também entre os credores do PSDB está a Eletropaulo, que diz não ter recebido o pagamento de R$ 1,1 mil em contas de luz da representação municipal do partido. "O protesto de títulos faz parte de procedimento normal da Eletropaulo, em caso de débito de fatura de energia. No caso específico destes protestos, trata-se de valores pequenos, mas, independentemente da titularidade da conta, a Eletropaulo aplica todas as medidas cabíveis para recuperar os montantes devidos", informou a empresa. O vereador João Jorge, que assumiu a presidência do diretório municipal do PSDB de São Paulo em outubro do ano passado, reconheceu os débitos e disse que vai quitá-los até dezembro. "Estamos colocando a casa em ordem. Quando assumi o posto, a situação era ainda mais crítica. Não recebemos verba do Fundo Partidário, então nos viramos com doações dos militantes. Até o fim deste ano, vamos deixar a casa em ordem e quitar esses débitos", afirmou Jorge. O diretório estadual do PSDB em São Paulo não respondeu. Credores Diretórios do MDB somam pouco mais de R$ 11 mil em protestos registrados - a maior parte deles, R$ 10,8 mil, contra o escritório municipal em São Paulo, que tem como credor a Fazenda Nacional. A assessoria de imprensa do diretório estadual paulista disse que o partido tomou conhecimento de um protesto no valor de R$ 677 feito pelo Município de São Paulo pela reportagem do Estado e que providenciará o pagamento. O MDB nacional não reconhece um protesto feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no valor de R$ 133,50 e registrado no município de Miracema. A representação municipal não foi localizada pela reportagem. A Rede contesta a cobrança de R$ 2 mil protestados em maio deste ano por uma imobiliária num cartório em Rio Branco, no Acre. De acordo com o porta-voz da sigla no Estado, Júlio Cesar Freitas de Sousa, o partido não tinha conhecimento da cobrança. "A Rede Acre não assumiu nenhuma dívida. Com certeza esse boleto refere-se ao primeiro aluguel de uma sede provisória que alugamos naquele mês. Posso garantir que os aluguéis estão rigorosamente em dia e que esse protesto foi absolutamente indevido." Contra o diretório paulista do PSOL, foram localizados três protestos; um que acusa o não pagamento de uma conta de luz no valor de R$ 333 à Eletropaulo, e dois da Fazenda Nacional referentes a multas eleitorais, que totalizam R$ 44,2 mil. Já o PSL do Rio tem R$ 6,9 mil protestados pela Fazenda Nacional, também referentes ao não pagamento de multas. O PPL nacional tem dois "calotes" em aberto registrados pela Eletropaulo que somam R$ 245 e um no valor de R$ 5 mil indicado por uma rede de hotéis do Distrito Federal. Os partidos não responderam aos questionamentos da reportagem. O levantamento do Estado foi feito com base nos CNPJs dos diretórios nacionais dos partidos que disputam a Presidência e também das representações estaduais e municipais referentes ao domicílio eleitoral dos candidatos. Os dados foram levantados no Instituto de Estudos de Protestos de Título do Brasil. Analista Para o cientista político Mauro Macedo Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a situação dos débitos pendentes prejudica a já desgastada imagem dos partidos. "Num momento em que a imagem dos partidos já está arranhada, esse tipo de problema, estar com o 'nome sujo' na praça, acaba piorando a situação." Ele vê os diretórios municipais e estaduais mais expostos à possibilidade de não conseguirem arcar com seus compromissos. "Só o (diretório) nacional recebe verba do Fundo Partidário, e esses recursos chegam escassos aos Estados e municípios. Um fornecedor que presta serviço a essas estruturas mais enfraquecidas acaba tendo um risco maior de calote", avaliou Campos. "Num protesto comum, como é o caso de partidos políticos, uma consequência imediata é a possibilidade de restrição para obtenção de crédito. Depois, o protestado ainda pode responder a uma ação judicial se o débito permanecer e o credor desejar", disse o tabelião Francisco Eduardo de Vasconcelos Filomeno, responsável substituto pelo 5º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Candidatos declaram gastos de R$ 87 milhões com campanha
Data: 27/08/2018

Maior parte dos gastos está concentrada em publicidade, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral

Na primeira semana após o início oficial das campanhas, candidatos declararam à Justiça Eleitoral gastos de R$ 87 milhões, principalmente com publicidade. Apesar de parte dos políticos manifestar interesse em usar as redes sociais como forma de convencer o eleitor e reduzir custos, a propaganda em material impresso — panfletos, adesivos e santinhos — consumiu mais recursos — R$ 10 milhões em nove dias. Já o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais teve gastos de R$ 381 mil. As informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral, que apresenta neste ano, pela primeira vez, as prestações de contas em um sistema digital dedicado à eleição. A divulgação visa dar transparência ao gasto do dinheiro público — as campanhas terão R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de parte da verba do Fundo Partidário.

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Governo reúne ministros em busca de alternativas para venezuelanos
Data: 20/08/2018

Presidente e os ministros definiram medidas emergenciais para a região de Roraima em reunião no último domingo

O presidente Michel Temer promove nesta segunda-feira (20), a partir das 15h, no Palácio do Planalto, mais uma etapa de reuniões no esforço de buscar soluções para a crise envolvendo os imigrantes venezuelanos em Roraima. Foram chamados sete ministros. Raul Jungmann, da Segurança Pública, viaja nesta quinta para a Colômbia, onde vai discutir segurança nas fronteiras. No último domingo (19), outra reunião foi convocada por Temer, no Palácio da Alvorada. Durante cinco horas,o presidente e ministros discutiram a situação em Roraima, depois dos confrontos entre brasileiros e venezuelanos no município de Pacaraima. Para a reunião de hoje são esperados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Joaquim Silva e Luna (Defesa), Moreira Franco (Minas e Energia), Edson Duarte (Meio Ambiente), Gustavo Rocha (Direitos Humanos), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), e Grace Maria Fernandes Mendonça (Advocacia-Geral da União). Também são aguardados o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), os secretários executivos do Ministério da Justiça, Gilson Libório de Oliveira Mendes, e da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, o diretor de Saneamento da Caixa, Antônio Gil da Silveira, e os presidentes do Ibama, Suely Araújo, da Funai, Wallace Moreira Bastos, e da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior. Medidas Na reunião de domingo, Temer e os ministros definiram medidas emergenciais para a região de Roraima, onde está uma grande concentração de imigrantes venezuelanos. De forma imediata, serão enviados 120 homens para a Força Nacional e 36 voluntários da área da saúde, que atuarão em parceria com hospitais universitários. Os homens irão para Roraima em duas etapas: inicialmente, 60 e depois mais 60, ainda sem data definida, o que totaliza 151 homens da Força Nacional em Pacaraima, com os 31 que já se encontram no estado. Paralelamente será realizado o ordenamento da fronteira, com controle e triagem adequados, e com a ampliação da presença da União nas áreas social e de segurança. Há ainda a previsão de construir dez abrigos para os imigrantes. Segundo as autoridades, dois estão em fase de conclusão. Também haverá um esforço para encaminhar os imigrantes para outras regiões do país – a chamada interiorização. Outra medida é a manutenção de um abrigo de transição, entre Boa Vista e Pacaraima, para atendimento humanitário dos migrantes que aguardam o processo de interiorização, de forma a reduzir o número de pessoas nas ruas. Serão intensificadas as negociações para o início das obras do “linhão”, que permitirá a integração do estado de Roraima com o sistema elétrico nacional. Estopim O estopim da crise em Roraima ocorreu há dois dias, no sábado (18), em Pacaraima, em Roraima. Moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos. Depois do episódio, o Exército confirmou que 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

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Comitê da ONU diz que Lula deveria disputar eleição e participar de debates mesmo na prisão
Data: 17/08/2018

ONU pediu que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos"

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) acolheu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e pediu que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, teve candidatura à Presidência nas eleições de outubro registrada junto à Justiça Eleitoral. A ONU solicitou que o Estado Brasileiro "tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a integrantes de seu partido político". Segundo a decisão, também foi solicitado que Lula não seja impedido de "concorrer as eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final". Mas o que isso significa na prática? "Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda - é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano", informou à BBC News Brasil o Comitê de Direitos Humanos da ONU. O Comitê esclareceu ainda que o nome técnico da decisão é "medidas provisórias" e está relacionada à queixa apresentada pela defesa de Lula junto à entidade. Por fim, o Comitê disse que "pediu ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". Para a defesa do ex-presidente, a decisão assegura a Lula o direito de disputar as eleições até o fim, mesmo tendo sido condenado em primeira e segunda instâncias a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - condição que o coloca como impedido de concorrer, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Vai poder também dar entrevistas e receber correligionários. "Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de coligação política durante a campanha", informou, por meio de nota, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins. No entanto, mesmo os signatários da convenção de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar desgaste junto à comunidade internacional. Segundo a defesa de Lula, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar da defesa do ex-presidente apresentado em 25 de julho deste ano. A defesa de Lula tem acionado a ONU e informado o Comitê de Direitos Humanos sobre os desdobramentos das decisões contra o ex-presidente desde de 2016, quando os advogados de Lula decidiram recorrer à entidade contra o juiz Sérgio Moro, acusando-o de violar direitos. A decisão desta sexta, segundo a defesa, levou em conta pedido no qual argumentou-se que o artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU foi violado e que há risco de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.Os advogados de Lula afirmam ainda que, por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil "reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões". BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Barroso pode impedir candidatura de Lula a qualquer momento
Data: 17/08/2018

Processo do ex-presidente foi distribuído ao ministro por sorteio. Barroso tem até o dia 17 de setembro deste ano para decidir situação do petista

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico e o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será o responsável por decidir se o petista poderá ou não concorrer à Presidência da República. A partir de agora, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os registros de candidatura. Isso significa que Barroso pode impedir que Lula concorra às eleições a qualquer momento até esta data. Alguns integrantes do tribunal defendem que o caso de Lula seja solucionado rapidamente. Na quinta-feira (16), um dia depois do final do prazo de registro de candidaturas no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a rejeição da candidatura de Lula. O processo havia sido distribuído por sorteio para Barroso, mas o PT questionou a Corte Eleitoral sobre os critérios de definição da relatoria. O partido alega que o ministro Admar Gonzaga já é o relator de outros processos que pretendem barrar as pretensões eleitorais do ex-presidente. Como houve o questionamento do PT, Barroso encaminhou a situação para a presidente do TSE, a ministra Rosa Weber, que decidiu que Barroso continuará com o processo de Lula. Defesa de Lula A defesa do ex-presidente afirma que o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu a liminar para que Lula possa participar da corrida eleitoral deste ano. Leia a nota completa enviada pela defesa: "Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.".

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Temer, Eunício e Maia vão à posse do presidente do Paraguai
Data: 15/08/2018

Desembarque da comitiva na Base Aérea está previsto para as 15h35 desta quarta-feira (15)

O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participam nesta quarta-feira (15) da posse do novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, em Assunção. Abdo assume para um mandato de cinco anos em substituição a Horário Cartes, que deixa o poder com baixa popularidade e desgastado. A previsão é que Temer e comitiva permaneçam no Paraguai até o início da tarde, quando voltam a Brasília. O desembarque na Base Aérea está previsto para as 15h35. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai. Em 2017, o intercâmbio comercial foi de US$ 3,78 bilhões. Nos primeiros sete meses de 2018, a corrente de comércio alcançou US$ 2,2 bilhões, o que representa alta de 5,7% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil mantém ainda o segundo maior estoque de investimentos diretos no Paraguai, estimado em US$ 697 milhões. Em junho, Mario Abdo Benítez veio ao Brasil, primeiro país visitado por ele, logo depois da eleição. De acordo com diplomatas, é um reconhecimento da importância dos laços de coordenação bilateral que unem as duas nações. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Paraguai compartilham valores democráticos e estão engajados na integração regional. Em nota, o Itamaraty diz que "o governo brasileiro reitera a disposição em trabalhar com o novo governo paraguaio em favor do fortalecimento da histórica parceria entre os países, tanto no plano bilateral quanto no âmbito do Mercosul [bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - a Venezuela está momentaneamente suspensa]".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-eunicio-e-maia-vao-a-posse-do-presidente-do-paraguai-15082018

Termina hoje prazo para registro de candidaturas à Presidência
Data: 15/08/2018

Candidatos têm até as 19h para realizar registro. Campanha eleitoral começa na quinta-feira (15)

Os partidos e coligações políticas têm até as 19h desta quarta-feira (15) para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro. Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU). No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT. É aguardado para a tarde desta quarta o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível. Propaganda Nesta quinta-feira (16), começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h. No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV.

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STJ permite que deputado deixe prisão e registre candidatura
Data: 15/08/2018

João Rodrigues cumpria pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, condenado por crimes contra a lei de licitações

Uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, permite que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a lei de licitações e cumprindo pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, seja posto em liberdade e registre, nesta quarta-feira (15), a candidatura à reeleição à Câmara dos Deputados — no último dia em que o Tribunal Superior Eleitoral permite o registro de candidaturas. Condenado em primeira e em segunda instância, o deputado alegou que os crimes prescreveram, embora o STF (Supremo Tribunal Federal) não tenha reconhecido a situação. A defesa, citando este ponto, destacou a intenção de concorrer ao cargo como um fator que gera urgência para o STJ analisar o pedido de liberdade. Disse que a demora estaria afastando o deputado "do processo democrático de concorrer a cargo público, sob o crivo da escolha popular, segundo direito que lhe fora outorgado por seu Partido Político". O ministro do STJ reconheceu como "plausível" o direito do réu, pela possibilidade de prescrição. "Antevejo, ainda que em exame precário e sujeito a revisão pelo órgão colegiado competente, haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (entre o acórdão condenatório, em 17/12/2009, e a presente data), principalmente porque a condenação impingida ao paciente ainda não transitou em julgado". "Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente - uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/2018 - reconsidero a decisão de fls. 2.409-2.411 e defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório, até o julgamento de mérito deste mandamus (pedido de liberdade)", concluiu Schietti, ao liberar o deputado para que se candidate. João Rodrigues foi condenado por crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação. Recebeu uma pena de três anos, um mês e 15 dias de detenção e outra de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, além de multa. Os crimes teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho (SC). A condenação foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão liminar abre o caminho para João Rodrigues registrar a candidatura, mas não garante que ele terá condição de elegibilidade. Primeiro, porque a prescrição ainda não foi decretada no processo. O ministro do STJ apenas reconheceu que é possível, no julgamento final, que isso seja reconhecido. A definição poderá vir ou no TRF4, onde há um pedido da defesa pendente de análise, ou no julgamento de mérito do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, o que vier antes. A confirmação da candidatura dependerá da forma como o Tribunal Superior Eleitoral enxergar a situação. O recurso especial da defesa (que seria da competência do STJ) foi remetido ao STF em razão do cargo de deputado federal ocupado pelo réu, mas a Corte não conheceu do recurso por entender que exigia reanálise de provas e decretou o cumprimento da pena em regime semiaberto em fevereiro. Os embargos de declaração da defesa (um tipo de recurso) foram rejeitados no último dia 7 em sessão da Primeira Turma. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Ministério Público deve seguir STF e incluir reajuste de 16,38%
Data: 10/08/2018

Conselho do MPF vai discutir aumento nesta quinta-feira. Impacto do reajuste nas contas públicas deve ser de R$ 4 bilhões

O Conselho Superior do Ministério Público Federal discute nesta quinta-feira a proposta orçamentária para 2019. Os conselheiros devem discutir, entre outros temas, reajuste de subsídios de 16,38% acompanhando o porcentual apresentado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O impacto anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 200 milhões no MPU (Ministério Público da União), de acordo com José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Integram o MPU, além do Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. "O número é mais do que batido, verificado e peneirado. Não é um número de estimativa, é um número real e efetivo. E será bancado com remanejamentos, não aumentará em um único tostão o orçamento, com exceção da inflação", disse Robalinho, em entrevista à reportagem. No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir, na ocasião, pela não inclusão do reajuste, o Conselho teve de fazer uma nova reunião para retirar da proposta. Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público. O último reajuste para a categoria foi em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época. Presidente da Anamatra diz que reajuste do STF é “questão de justiça” O presidente da associação destaca que a emenda constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um "teto de gastos" ao orçamento federal, obrigou a administração pública a repensar suas despesas. "Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir", disse. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Presidenciáveis criticam aumento do salário dos ministros do STF
Data: 10/08/2018

Críticas foram feitas antes do primeiro debate entre os candidatos à Presidência na noite desta quinta-feira (9), em São Paulo

Os candidatos à Presidência da República criticaram o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Tribunal) ao chegarem para o primeiro debate entre os presidenciáveis do ano. Alvaro Dias, do Podemos, foi o segundo candidato a chegar e disse que "um reajuste nessa hora é descabível". Bolsonaro, do PSL, que foi o primeiro a estar no espaço do debate, não comentou sobre o assunto. O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, classificou o aumento como uma pachorra. "Juiz, desembargador, magistrado, aquele que quer manter privilégios não vota em mim", complementou. Geraldo Alckmin, do PSDB, disse que não é o momento para o reajuste. "Momento não é de expansão, ? de contenção". Para Marina Silva, não é justo que apenas o povo brasileiro tenha que fazer sacrifícios. "Não é justo que a sociedade brasileira tenha que pagar pelo aumento de alguns". Henrique Meirelles (MDB) destacou que o "orçamento da União não tem como comportar o aumento". Cabo Daciolo (Patriota) e Ciro Gomes (PDT) não comentaram o assunto.

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Emprego e reformas dominam primeiro debate presidencial
Data: 10/08/2018

Oito dos treze candidatos à Presidência da República participaram nesta quinta-feira, em São Paulo, do primeiro debate eleitoral de 2018

O primeiro debate da eleição presidencial foi marcado por propostas dos candidatos para a economia, com destaque para a retomada do emprego e as reformas trabalhista, tributária e previdenciária. O encontro realizado na noite desta quinta-feira (9) na TV Bandeirantes, em São Paulo, contou com a participação de 8 dos 13 concorrentes ao Planalto: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Preso desde 7 de abril após condenação na operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, não foi autorizado pela Justiça a participar do debate. Desemprego O assunto mais discutido entre os presidenciáveis foram propostas para os 13 milhões de desempregados do país. Alckmin focou na redução de despesas e simplificação de impostos para movimentar a economia, com destaque para abertura econômica e acordos comerciais internacionais. — Coloquei uma agenda comercial com modelo de compettividade. Vamos modificar de cinco tributos para um de valor agregado. O tucano também defendeu maior número de bancos para aumentar a competitividade no mercado financeiro, elogiou o recém-aprovado cadastro positivo (que promete juros mais baixos a consumidores considerados 'bons pagadores') e prometeu ampliar as formas de crédito. Ciro Gomes prometeu "gerar 2 milhões de empregos no primeiro ano de governo". O pedetista defendeu mais de uma vez um plano para ajudar os 63 milhões de brasileiros endividados a limpar o nome na praça e resgatar a capacidade de consumo. — Queremos consertar os motores da economia. Vou ajudar o brasileiro a pagar suas dívidas. (...) A dívida é grande de fato, mas repare que a média é de R$ 1.400 por pessoa. Será que não dá para ajudar essas pessoas, com financiamentos e mais prazo? Ciro prometeu ainda reduzir a taxa de juros para "desfazer o cartel dos bancos" e propôs "destravar" as mais de 7.000 obras públicas paradas e incentivar o comércio exterior, com foco na área industrial e agrícola. Meirelles destacou sua carreira na iniciativa privada e órgãos públicos, como a presidência do Banco Central entre 2003 e 2010 (gestão Lula) e o Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018 (gestão Michel Temer). O emedebista afirmou que ajudou a criar 10 milhões de empregos quando esteve no BC e disse que "se cria emprego com a política econômica correta". — A confiança aumenta, o Brasil recebe investimentos e o emprego cresce. Para Marina Silva, emprego depende de "credibilidade" para atrair investimentos. Para isso, diz, é preciso ter "mudança profunda no país, e quem provocou isso não vai resolver o problema". Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil precisa fazer comércio "sem viés ideológico", além de alterar leis "que desestimulam a criação de empresas". — Menos direitos e emprego ou todos os direitos e sem emprego? Para Alvaro Dias, é necessário "desaparelhar" o Estado brasileiro. — Se isso não ocorrer, o Brasil não vai alcançar índices de crescimento econômico. Primeiro bloco é marcado por confronto direto entre candidatos Segundo bloco: rombo nas contas públicas e reformas Terceiro bloco: candidatos debatem corrupção, educação e dívidas Reforma trabalhista A reforma trabalhista também concentrou as discussões dos candidatos. Ciro e Alckmin duelaram pelo menos duas vezes sobre o tema. Enquanto o pedetista propôs uma nova legislação, o tucano defendeu as mudanças trabalhistas em vigor. — A reforma trabalhista foi um avanço. Nós tínhamos uma legislação do século passado, autárquica, e passamos a ter uma relação moderna. O que nós tínhamos era um grande cartório, com 17 mil sindicatos no Brasil. O que era muito estranho é que 11,5 mil sindicatos eram de trabalhadores e mais de 5 mil patronais. Um verdadeiro cartório mantido por imposto sindical. Vamos sim prestigiar sindicatos que representam trabalhadores. "Nossa discordância é absoluta", rebateu Ciro, chamando a reforma de "aberração" e dizendo ser preciso "corrigir as imperfeições" da lei atual. — Essa reforma produziu muito medo do futuro. Essa selvageria nunca fez país nenhum prosperar. (...) A gente tem que fazer uma reforma que proteja o trabalhador, que proteja o lado mais fraco. Teto de gastos Boulos também afirmou que irá revogar a reforma trabalhista, com proteção do trabalhador, mas concentrou suas críticas à lei que impõe teto de gastos e a reformas no sistema tributário, com cobrança maior de impostos da população mais rica. — Nenhum país saiu da crise sem investimento público. Para isso vai ter que mexer nos privilégios dos mais ricos. Vamos ter que fazer uma reforma tributária. No Brasil, quem tem mais, paga menos. Vamos acabar com essa esculhambação que representam os privilégios em nosso país. A candidata Marina Silva também lamentou o congelamento de recursos públicos para saúde e educação imposto pelo teto de gastos. — Queremos sim resolver o problema do déficit fiscal, mas não vamos fazer isso em prejuízo da saúde e da educação. Henrique Meirelles rebateu a fala da adversária e disse que a dívida pública cresce “em virtude de um déficit de despesas obrigatórias, estabelecidas pela Constituição”, o que resulta em alta de juros, inflação e desemprego. Taxação de ricos Guilherme Boulos subiu o tom de confronto quando se dirigiu a Henrique Meirelles chamando-o de "candidato dos banqueiros" e de "raposa cuidando do galinheiro", caso chegue à Presidência. "O senhor é o candidato dos bancos. Nossa candidatura representa o trabalhador. O senhor acha justo o lucro estratosférico dos bancos e o salário mínimo ficar estagnado?", perguntou o candidato do PSOL. "Eu sou o candidato do emprego, da renda e do crescimento econômico", rebateu Meirelles. — No momento em que fui convidado pra assumir Banco Central pelo então presidente eleito Lula [em 2002], o Brasil enfrentava uma crise enorme e juros na estratosfera. Durante meu período no Banco Central, os juros caíram sistematicamente. Eles ainda ficaram muito altos, mas caíram mais agora [no governo Temer]. Eu já apresentei ao Congresso projetos visando diminuir o spread bancário [lucro dos bancos com juros].

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Câmara aprova duas MPs negociadas com caminhoneiros
Data: 08/08/2018

Medidas foram assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio para que a paralisação nacional fosse encerrada

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de três MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros. A Medida Provisória (MP) 831/2018, a primeira a ser aprovada nesta terça-feira, determina à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos. Já a MP 833/2018 garante isenção de pedágio para o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para votação no Senado. A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabeleceu a proibição de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. Contratação da Conab Prevendo a dispensa de licitação para a contratação de serviço de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos, o texto original da MP 831 enviada pelo governo, de acordo com a Agência Câmara, estabelecia a contratação pela Conab de um máximo de 30% dos serviços de transporte com essa reserva de mercado. No entanto, durante a tramitação da proposta legislativa, um acordo entre a categoria e a Casa Civil da Presidência da República mudou para contratação mínima de 30%. A previsão do texto aprovado é que o preço contratado pela Conab tenha referência nas tabelas da estatal, que também fica liberada para contratação em caso de oferta insuficiente do transporte autônomo. Isenção de pedágio A MP 833/2018 que trata da isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio prevê validade para todo o território nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritas e municipais) atendendo a uma das principais reivindicações do movimento dos caminhoneiros. A medida provisória reproduz trechos do Decreto 8.433/2015 do governo federal que trata do tema. O texto aprovado pela Câmara também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária. * Com informações da Agência Câmara

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Câmara adia decisão sobre perda de mandato de Maluf
Data: 08/08/2018

Deputado federal ainda com mandato, Paulo Maluf está em prisão domiciliar após condenação por desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro. Após reunião na manhã desta quarta-feira (8) na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evando Gussi (PV-SP), informou que houve um pedido de vista coletivo da Mesa Diretora que voltará a se reunir na próxima terça-feira (14). “A intenção da Câmara dos Deputados é decidir isso o mais rápido possível. É um consenso com todos os membros da Mesa. A grande questão é que o caso tem uma complexidade jurídica assustadora”, disse Gussi. Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio. No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

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PF vai limitar segurança de candidatos à Presidência
Data: 08/08/2018

Membros da Polícia Federal já entraram em contato com candidatos para informar sobre o funcionamento do esquema de segurança

Responsável pelo esquema de proteção dos candidatos à Presidência da República ao longo da campanha, a PF (Polícia Federal) pretende limitar, neste ano, a segurança para representantes de partidos nanicos — com menos de cinco parlamentares na Câmara dos Deputados. Nem todos terão policiais à disposição 24 horas por dia. A PF já entrou em contato com candidatos para informar sobre o funcionamento do esquema de segurança. Uma fonte da corporação informou que será usada a métrica da legislação eleitoral para convite de debates em emissoras de televisão - candidatos cujos partidos contam com cinco ou mais parlamentares no Congresso terão "segurança dedicada", ou seja, 24 horas e durante toda a campanha. Os presidenciáveis sem essa representação mínima também terão segurança, mas apenas em ocasiões específicas previamente informadas à PF. No caso de Marina Silva (Rede), no entanto, será levada em consideração sua posição nas pesquisas de intenção de votos, o que a coloca em situação diferente dos nanicos. Para a PF, o número maior de candidatos ao Palácio do Planalto e a disseminação de "eventos espontâneos" — como a recepção a políticos em aeroportos — são os maiores desafios na garantia da segurança dos presidenciáveis nesta campanha. A atuação da PF na segurança dos candidatos é prevista em lei e tem como objetivo viabilizar o exercício democrático da escolha do novo chefe do executivo nacional. Todo o custeio e organização das viagens para os policiais envolvidos na segurança, inclusive os gastos com reservas de hotel, é bancado pela própria corporação. Ainda não há estimativa dos gastos. Inicialmente, cada candidato terá uma equipe com 20 policiais - o número pode ser maior dependendo do local ou risco do evento. O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, já estava sendo acompanhado por agentes, ontem, ao chegar à Câmara. A campanha de Guilherme Boulos (PSOL) disse à reportagem que ainda não decidiu se vai pedir a proteção pessoal da PF. O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) disse à reportagem que ainda está pensando se utilizará os serviços da PF. O PDT avalia a situação do presidenciável Ciro Gomes. A assessoria de Marina afirmou que vai acertar com a PF como será o esquema. A assessoria de Alvaro Dias (Podemos) confirmou que o candidato terá proteção pessoal. Já a campanha do PT informou que não foi comunicada oficialmente pela PF e não tem posição definida. A reportagem não obteve resposta de Geraldo Alckmin (PSDB). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Temer decreta necessidade de boas condições de trabalho a domésticos
Data: 03/08/2018

Texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3)

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou um decreto que determina que os trabalhadores domésticos devem prestar os serviços em um ambiente em boas condições dentro das edificações urbanas da cidade. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na manhã desta sexta-feira (3). O texto da lei 13.699/2018 diz que o objetivo é "garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos, observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados". O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Temer. Dados de 2017 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que a população de empregados domésticos no Brasil é de 7 milhões de pessoas.

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Temer cancela indicação de Davidson Tolentino para ANS
Data: 03/08/2018

Publicação no diário oficial indica a desistência da presidência para indicar Tolentino ao cargo, conforme havia feito em abril

O presidente Michel Temer pediu ao Senado Federal para retirar de tramitação a mensagem que indicou Davidson Tolentino de Almeida para exercer o cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vinculada ao Ministério da Saúde. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3). Temer havia submetido a indicação de Davidson Tolentino à apreciação dos senadores em abril. A publicação de Diário Oficial não explica por que o Planalto desistiu de Tolentino para o cargo. No entanto, conforme a Coluna do Estadão informa na edição desta sexta-feira, Tolentino é ligado ao PP e foi ele mesmo que pediu para ser substituído. O presidente da sigla, Ciro Nogueira, disse à Coluna que vai apresentar outro nome ao governo. Atualmente, Davidson Tolentino é diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, pasta comandada pelo PP. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Ministros discutem hoje possíveis cortes de bolsas da Capes
Data: 03/08/2018

Coordenação diz que, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas a partir de agosto de 2019

Os ministrosdo Planejamento, Esteves Colnago, e da Educação, Rossieli Soares, devem se reunir nesta sexta-feira (3), às 15h, no Ministério do Planejamento, para buscar alternativas às mudanças no orçamento do Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) previsto para 2019. A medida, de acordo com a Capes, põe em risco o desenvolvimento de pesquisas científicas em curso em distintas áreas. Segundo a coordenação, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores, a partir de agosto de 2019. Pelos cálculos da Capes, a iniciativa deve prejudicar 93 mil estudantes dos cursos de pós-graduação e ainda 105 mil que deixariam de receber as bolsas de estudo de três programas — Iniciação à Docência, a Residência Pedagógica e a Formação de Professores da Educação Básica. A Capes informou ainda que há ameaças ao funcionamento da Universidade Aberta do Brasil, afetando a formação de mais de 245 mil professores da rede pública, em 600 municípios. Nota Em nota, os dois ministérios (Planejamento e Educação) informaram que o valor global do orçamento é definido pelo pela pasta do Planejamento, mas cada ministério decide como distribuir os recursos internamente. Há uma brecha para alterações, de acordo com a nota, porque o Projeto de Lei Orçamentária pode mudar até o dia 31 de agosto — prazo máximo para a proposta ser enviada para votação no Congresso. Orçamento O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao MEC (Ministério da Educação) é R$ 23,6 bilhões. Para o próximo ano, a previsão é que o MEC fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes. A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

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Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais
Data: 01/08/2018

Presidente do STF falou durante abertura dos trabalhos do 2º semestre e disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões

Ao abrir nesta quarta-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas. “Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais, como temos sido e nos encaminhado, responsáveis em nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais em nossas decisões e comprometidos entre nós com o país”, disse ela na sessão de abertura do semestre. Acrescentou ser “absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”. Trabalhos são retomados Nesta quarta-feira (1º), o STF retoma os julgamentos neste ano, no que serão os últimos 40 dias da gestão de Cármen Lúcia como presidente do Supremo. Ela será sucedida pelo ministro Dias Toffoli, que assume em 12 setembro. Nas últimas sessões em que foi responsável pela agenda de julgamentos, Cármen Lúcia pautou temas de cunho social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Na sessão de hoje, os ministros discutem três ações que tratam da dispensa de conciliação prévia para que se possa entrar com processos na Justiça do Trabalho.

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Supremo reinicia sessões e terá julgamentos sobre questões sociais
Data: 01/08/2018

Fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre de 2018. O fim do período de recesso na Corte será marcado pelos últimos 40 dias do mandato da presidente, ministra Cármen Lúcia, que deixará o cargo após dois anos comandando o STF no cargo. A partir de 12 de setembro, o ministro Dias Toffoli será o novo presidente até 2020. Para encerrar sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento processos com relevância social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares, além da ação que trata da possibilidade de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa. No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais. Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o desfecho do processo - que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico - foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Educação Nesta quarta-feira, o STF voltará a debater a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Os ministros julgarão duas ações, uma da Procuradoria Geral da República e outra do estado do Mato Grosso do Sul, contra resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação. Lava Jato Nos processos envolvendo a Operação Lava Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade. O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Descriminalização do aborto Na próxima sexta-feira (3), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

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Nova MP devolve recursos das loterias para Esporte e Cultura
Data: 01/08/2018

Ao assinar MP, presidente Michel Temer declarou que assinou texto anterior sem saber que Cultura e Esporte seriam prejudicados

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (31) a MP (Medida Provisória) que volta a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da Segurança Pública. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Participaram do evento os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Luciano Cruz. Sá Leitão valorizou as políticas culturais e esportivas também como redutores dos índices de violência. — As políticas públicas de esporte e cultura beneficiam o conjunto da sociedade de muitas maneiras e beneficiam a política de segurança pública. Porque se os nossos jovens estiverem praticando atividades esportivas e culturais, eles estarão longe das coisas ruins que podem acontecer com eles. Temer afirmou que ao assinar a MP 841, que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais, não sabia que a medida tiraria recursos das pastas da Cultura e do Esporte. — Logo depois [da assinatura] verificou-se que aquela fórmula acabou reduzindo as verbas do esporte e cultura. Recebi ligações dos ministros do Esporte e da Cultura e não tive dúvidas. Em junho, quando a MP foi assinada, o ministro Sá Leitão criticou a medida. Temer disse que após conversar com os dois ministros chamou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para recompor os recursos vindos das loterias sem, segundo ele, dispor das verbas para a Segurança Pública. — Estou satisfeitíssimo porque conseguimos superar aquela primeira dificuldade. Trabalhamos de uma maneira que agora podemos comemorar, até com verbas razoavelmente substanciosas para a Cultura e o Esporte, sem sacar as verbas para a segurança. Sá Leitão acrescentou que a assinatura da MP mostra que os integrantes do governo estão “juntos, remando o barco na mesma direção”. — Divergimos democraticamente e chegamos a um consenso. Penso que foi muito benéfico para o conjunto da sociedade brasileira. O detalhamento dos valores não foram antecipados e devem ser divulgados quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

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Justiça nega liberdade a André Puccinelli, ex-governador do MS
Data: 30/07/2018

Para o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos

O vice-presidente do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica, no dia 20 de julho. Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, "a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, reveladores de persistência na prática de crimes". O ministro citou trechos utilizados pelo juízo que decretou a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela Controladoria Geral da União como "poupança de propinas". Os registros de movimentação, segundo o magistrado, foram detalhados no decreto de prisão. "No ponto, ainda em juízo de cognição sumária, registro estarem satisfatoriamente apontados fatos novos a respaldar a necessidade da prisão preventiva dos pacientes, consubstanciados nos resgates (da ordem de R$ 1.247.442,35), transferências e pagamentos realizados em meados e fins de 2017 ao Instituto Ícone e ao Instituto de Perícias, todos devidamente esclarecidos no decreto preventivo." Tais fatos, segundo o ministro, justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, "não existindo ilegalidade a ser sanada em sede de liminar em habeas corpus". "Ademais, é de se ver que também apontou a decisão que decretou a prisão preventiva a existência de elementos indicativos de que a custódia extrema também se faz necessária por conveniência da instrução criminal, dado os indícios de ocultação de provas nas quitinetes do Indubrasil", analisou Humberto Martins. O que diz a defesa de André Puccinelli A defesa do ex-governador alegou que a prisão preventiva "não é justificada no caso, já que os pagamentos ao escritório de advocacia seriam lícitos e não eram fatos novos na investigação" entre outras razões. PublicidadeFechar anúncio Para a defesa, a prisão poderia ter sido decretada "por motivação política, tendo em vista que foi decidida na véspera da eleição para a presidência do MDB de Mato Grosso do Sul". Humberto Martins assinalou que as teses sustentadas pela defesa, relativas à legalidade dos pagamentos efetuados, são questões de mérito do habeas corpus, "a serem analisadas em momento oportuno primeiro pelo tribunal de origem, e posteriormente pelo STJ". Sobre a menção de motivação política, o ministro afirmou que "esta tese também não pode ser confirmada ou rejeitada no exame da liminar". Por que André Puccinelli foi preso de novo Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas": relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone na 5ª fase da Lama Asfáltica. Segundo a decisão, pai, filho e o advogado tiveram suas prisões decretadas com base na continuidade e operatividade dos crimes de lavagem de dinheiro. O ex-governador e André Puccinelli Júnior foram presos ainda para fins de garantia da instrução criminal, em razão de ocultação de provas. O Ministério Público Federal afirmou que André Puccinelli e seu filho, André Puccinelli Júnior, tentaram esconder documentos pessoais em caixas de papelão mantidas em quitinetes. A Procuradoria da República afirma que os imóveis ficavam no bairro do Indubrasil, na periferia de Campo Grande. No conjunto de documentos estavam declarações de imposto de renda, quadros, maquetes e documentos de transação de gado e compra e venda de safras agrícolas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-nega-liberdade-a-andre-puccinelli-ex-governador-do-ms-30072018

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Data: 30/07/2018

Pela primeira vez em 30 anos, o eleitor paulista não poderá votar em Geraldo Alckmin, José Serra ou Mário Covas para governador

A confirmação do ex-prefeito paulistano João Doria como candidato do PSDB ao governo de São Paulo — oficializada ontem na convenção estadual do partido — interrompe uma sequência de sete eleições consecutivas nas quais a candidatura tucana ao Palácio dos Bandeirantes ficou restrita a três líderes históricos da sigla. Pela primeira vez em 30 anos, o eleitor paulista não poderá votar em Geraldo Alckmin, José Serra ou Mário Covas para governador. Ao lado de Alckmin, Doria poupou de críticas o atual governador de São Paulo e candidato à reeleição, Márcio França (PSB), reservando-as a outros concorrentes ao governo, como Paulo Skaf (MDB). "Quero deixar um recadinho ao Skaf: não há estafa com o PSDB no Estado", disse, respondendo a críticas do emedebista à gestão tucana em São Paulo. Em seguida, acusou gestões petistas no governo federal pela crise econômica. "Quando fazem algo, é para roubar." Doria chegara à convenção no Expo Barra Funda às 11h30 — o ex-governador chegou às 14h. Foi a segunda vez que Alckmin, o pré-candidato tucano à Presidência, esteve ao lado de Doria em sua pré-campanha. A relação entre o ex-prefeito e o ex-governador havia esfriado, em meio às pretensões presidenciais alimentadas por Doria. Assim como já havia ocorrido na eleição municipal há dois anos, a escolha de Doria dividiu o partido. O próprio Alckmin, que apadrinhou a campanha do empresário em 2016, chegou a articular uma candidatura única ao governo com o PSDB sendo vice na chapa de França. Doria reverteu o cenário com o apoio de deputados e dirigentes da legenda, que veem o ex-prefeito como o nome mais forte da sigla para garantir a hegemonia do partido no Estado. O ex-prefeito tem insistido na tese de que apenas um tucano pode continuar o legado de Alckmin. A tática consiste em explorar o programa mais à esquerda do partido de França e tentar vincular o governador ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. O coordenador do programa de governo de Alckmin, Luiz Felipe d'Avila, negou desconforto entre os tucanos e o governador do PSB. "Não existe saia-justa nem com Alckmin nem com Doria. O França entende o jogo político", disse ao Estado. PublicidadeFechar anúncio Críticas à união entre PSDB e Centrão (formado por PR, PRB, PP, DEM e Solidariedade) foram citadas por Doria. "Não conseguiram construir uma aliança como a nossa em São Paulo nem no Brasil. Nada contra alianças, mas quem advoga contra elas é porque não conseguiu fazer." Eram 15h quando ele foi anunciado como o candidato tucano ao governo. Ruptura A tradição tucana nas eleições estaduais só pôde ser quebrada depois que Serra desistiu de disputar o governo pela segunda vez em janeiro. A saída do senador do páreo e a carência de quadros competitivos abriram caminho para Doria tentar repetir o feito de dois anos atrás na capital, quando se elegeu prefeito após acabar com um rodízio de candidaturas municipais entre Serra e Alckmin desde 1996. No período, foram cinco eleições e só uma vitória — Serra, em 2004. "Era cobrado do PSDB que fizesse uma renovação. Mas Doria não é mais novidade", disse o cientista político Humberto Dantas, pesquisador da FGV. "Nenhum partido fez renovação. O Doria foi uma escolha da nossa militância", afirmou o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do diretório estadual do PSDB. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reserva

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PRB São Paulo define candidaturas e confirma apoio a Doria
Data: 30/07/2018

Convenção ocorreu neste sábado (28); partido lançou 23 nomes à Assembleia Legislativa de São Paulo e 100 para a Câmara dos Deputados

O PRB (Partido Republicano Brasileiro) São Paulo realizou, neste sábado (28), a convenção estadual para oficializar o nome dos candidatos que vão disputar as eleições 2018. O partido também confirmou o apoio à candidatura do ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao governo do Estado. A legenda lançou 23 nomes à Assembleia Legislativa de São Paulo e 100 à Câmara dos Deputados. O presidente nacional do PRB, o advogado Marcos Pereira, que vai concorrer ao cargo de deputado federal, discursou durante a convenção. “O PRB São Paulo oficializou o apoio a João Dória para governador e a minha candidatura a deputado federal. Estou feliz e honrado em poder me colocar à disposição do povo paulista. Obrigado a todos pela confiança. O trabalho está só começando”, comentou Pereira. Atualmente, o PRB conta em São Paulo com cinco deputados estaduais e seis federais. “A meta é ampliar a representação de republicanos na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados”, conta o presidente estadual do PRB São Paulo, Sergio Fontellas. O evento ocorreu na Expo Center Barra Funda, na capital paulista, e reuniu quase sete mil pessoas dentre autoridades, militantes e correligionários das cinco legendas. Além do PRB e PSDB, o PSD, PTC e Democratas também fazem parte da coligação “Acelera São Paulo”. Representação feminina O PRB confirmou o nome de 30 mulheres para a disputa à Câmara dos Deputados e mais sete à Assembleia Legislativa de São Paulo. A coordenadora do PRB Mulher São Paulo, Ana Karin, afirmou que a sigla atua para aumentar a participação das mulheres na política. “O PRB está atuando forte para aumentar a participação das mulheres na política e esse ano temos o apoio ainda da mudança na legislação. É um momento promissor”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/prb-sao-paulo-define-candidaturas-e-confirma-apoio-a-doria-29072018

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas
Data: 27/07/2018

Candidatos que estiverem na lista poderão ser denunciados à Justiça Eleitoral. Se for condenado, político pode ser considerado "ficha-suja"

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta quinta-feira (26) uma lista com 7.400 nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, repassadas pelo TCU (Tribunal de Contras da União), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições. O TSE vai publicar os nomes para que o MPE (Ministério Público Eleitoral), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas. De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. PublicidadeFechar anúncio O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral. — Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo. Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito. — A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tse-recebe-lista-de-agentes-publicos-que-tiveram-contas-rejeitadas-26072018

Tribunal da Lava Jato mantém bloqueados bens de Léo Pinheiro
Data: 27/07/2018

Dicisão do TRF4 também mantém indisponíveis bens de Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Os bens do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, popularmente conhecido como “Léo Pinheiro”, seguirão bloqueados após determinação do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão liminar (provisória) também mantém a indisponibilidade de bens e valores do engenheiro Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. Todos eles são réus em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Com a medida, o TRF4 atende a uma solicitação enviada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal, na qual solicita uma ação cautelar de indisponibilidade de bens dos acusados. Além de Pinheiro e Franklin, o pedido liminar do MPF vai também contra Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e as empresas OAS Engenharia e Participações SA e Construtora OAS LTDA. A medida cautelar estava relacionada a um ato de improbidade administrativa contra os todos os réus envolvidos nas investigações da Lava Jato. Na principal solicitação, os reús foram acusados pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Foi justamente o processo por improbidade administrativa que bloqueou os bens patrimoniais dos acusados, incluindo o ressarcimento solidário pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras em função da vantagens repassadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a agentes públicos. A relatora da ação no TRF4, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou em seu voto que “a indisponibilização de bens determinada na origem encontra amparo expresso no artigo 7º da Lei 8.429/92" e entende que "a medida constritiva pode ser acolhida sempre que o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato lesivo ao patrimônio público”. Segundo Vânia, o MPF demonstrou de forma suficiente a existência de indícios de improbidade por parte dos acusados, o que justifica a manutenção do bloqueio dos bens. “Aguardar o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para só então buscar patrimônio suficiente para fazer frente às condenações mostra-se conduta pouco cautelosa, pois no ínterim os bens e recursos financeiros poderão ter sido ocultados e até mesmo dilapidados”, disse a desembargadora.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tribunal-da-lava-jato-mantem-bloqueados-bens-de-leo-pinheiro-26072018

Tribunal da Lava Jato mantém bloqueados bens de Léo Pinheiro
Data: 27/07/2018

Dicisão do TRF4 também mantém indisponíveis bens de Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Os bens do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, popularmente conhecido como “Léo Pinheiro”, seguirão bloqueados após determinação do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão liminar (provisória) também mantém a indisponibilidade de bens e valores do engenheiro Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. Todos eles são réus em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. Com a medida, o TRF4 atende a uma solicitação enviada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal, na qual solicita uma ação cautelar de indisponibilidade de bens dos acusados. Além de Pinheiro e Franklin, o pedido liminar do MPF vai também contra Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e as empresas OAS Engenharia e Participações SA e Construtora OAS LTDA. A medida cautelar estava relacionada a um ato de improbidade administrativa contra os todos os réus envolvidos nas investigações da Lava Jato. Na principal solicitação, os reús foram acusados pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Foi justamente o processo por improbidade administrativa que bloqueou os bens patrimoniais dos acusados, incluindo o ressarcimento solidário pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras em função da vantagens repassadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a agentes públicos. A relatora da ação no TRF4, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou em seu voto que “a indisponibilização de bens determinada na origem encontra amparo expresso no artigo 7º da Lei 8.429/92" e entende que "a medida constritiva pode ser acolhida sempre que o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato lesivo ao patrimônio público”. Segundo Vânia, o MPF demonstrou de forma suficiente a existência de indícios de improbidade por parte dos acusados, o que justifica a manutenção do bloqueio dos bens. “Aguardar o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para só então buscar patrimônio suficiente para fazer frente às condenações mostra-se conduta pouco cautelosa, pois no ínterim os bens e recursos financeiros poderão ter sido ocultados e até mesmo dilapidados”, disse a desembargadora.

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Ministério Público de SP convoca Alckmin para depor na Lava Jato
Data: 25/07/2018

Ministério Público de SP quer explicações do ex-governador sobre suposto repasse de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (24) que ainda não foi notificado sobre o pedido de depoimento feito pelo Ministério Público do Estado no inquérito civil que investiga R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. O inquérito, que corre sob sigilo de Justiça, foi aberto com base nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A data foi marcada para o próximo dia 15, último dia de inscrição das chapas na Justiça eleitoral. "Não fui notificado, não tive nenhuma informação sobre isso, mas prestarei todas as informações", disse Alckmin, acrescentando também entender que a notícia "não atrapalha" a campanha em andamento. Esta é a primeira vez que o pré-candidato do PSDB à Presidência é chamado a depor em São Paulo sobre as delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Alckmin já prestou depoimento por escrito sobre o mesmo fato em outro inquérito que tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi remetido para a Justiça Eleitoral paulista em abril, depois que ele renunciou ao governo para disputar a eleição e perdeu o foro privilegiado. O inquérito civil em São Paulo foi instaurado no dia 20 de abril pela Promotoria do Patrimônio Público. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, Marcos Monteiro. Segundo dois delatores da Odebrecht, Ribeiro e Monteiro foram os responsáveis por receber os supostos pagamentos durante as campanhas de 2010 e 2014, quando o tucano se elegeu e reelegeu governador do Estado. Campanha O tucano afirmou também que haverá espaço para os partidos do Centrão na coordenação da campanha e na elaboração do programa de governo. Alckmin disse que o ex-governador de Goiás Marconi Perillo continua na coordenação de campanha, mas que ela será feita de forma colegiada. "Outros partidos vão participar do conselho político, do programa de governo, das propostas, na campanha, do governo". Vice Apesar de confirmada nos bastidores a negativa do empresário Josué Gomes de ser vice na chapa de Alckmin, o tucano não quis confirmar em público o teor da conversa. "Vice é construção coletiva, gostei quando me indicaram o nome de Josué. Se for ele o nome, ótimo. Se não for, vamos buscar outro", disse o ex-governador, após participar de encontro promovido pela Amcham em São Paulo. "Josué já está na nossa campanha, se vai ser vice ou não, vamos ver". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministerio-publico-de-sp-convoca-alckmin-para-depor-na-lava-jato-24072018

Presidente interina assina decreto para dar emprego a ex-detentos
Data: 25/07/2018

Objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos como forma de combater a ação de facções criminosas

O governo lançou nesta terça-feira (24) a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, cujo objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a política foi assinado pela presidente da República interina, Cármem Lúcia. Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o texto do decreto para apreciação e assinatura da presidente interina. “Essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções”, disse Jungmann, em entrevista coletiva após a assinatura do decreto. O decreto assinado hoje atinge as contratações feitas pela União para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. “Nos editais de licitação, haverá a previsão da contratação desses presos. E, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que tais empresas absorvam essa mão de obra”, informou o ministro dos Direitos Humanos. A medida vale para contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos — aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade — também podem ser contratados dentro da cota. “A ideia é simples, mas o efeito que a gente espera é fundamental na ressocialização das pessoas”, acrescentou Rocha. Não serão todos os detentos que terão o direito de participar da iniciativa. Devem ser autorizados pelo juiz de execução penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade. Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários. Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à obra, como limpeza ou vigilância. Os ministros não descartam, porém, a inclusão desse tipo de atividade na política futuramente. Para Jungmann, a política é um primeiro passo também para enfraquecer a ação das facções criminosas dentro dos presídios. Oferecendo emprego, o governo quer dar uma alternativa para os presos e egressos do sistema penitenciário possam se reinserir no mercado de trabalho e ajudar financeiramente suas famílias. “Um dos fatores que levam à cooptação [das facções aos presos] é a assistência a famílias. [É] evidente que tem outros fatores, mas as facções dão sustentação à família [do preso]. E temos o egresso, que está estigmatizado. [É] evidente que essa política, por mais generosa e inovadora que seja, tem que ter muitas outras mais. Mas ela é um primeiro passo para que se rompa a dependência das facções dentro e fora do sistema”, afirmou o ministro da Segurança.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/presidente-interina-assina-decreto-para-dar-emprego-a-ex-detentos-24072018

Recurso de José Carlos Bumlai em processo da Lava Jato é negado no TRF-4
Data: 25/07/2018

Julgamento de embargos de declaração ocorreu nesta quarta-feira (25) em Porto Alegre. Condenação do pecuarista é de 9 anos e 10 meses de prisão, por gestão fraudulenta e corrupção passiva.

O pecuarista José Carlos Bumlai teve recurso negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (25). A defesa questionava pontos da condenação de 9 anos e 10 meses de prisão, confirmada em 30 de maio, pelos crimes de gestão fraudulenta e corrupção passiva em processo da Lava Jato. O recurso julgado foi o de embargos de declaração. Conforme a defesa, ainda é possível entrar com embargos infringentes, já que no julgamento de apelação houve divergência entre os desembargadores sobre a pena a ser cumprida. Para que penas sejam executadas, é necessário que as possibilidades de recurso se esgotem na segunda instância. "Estamos trabalhando nisso. O voto do relator foi no sentido de absolver de corrupção, vamos pedir para acompanharem o voto dele", diz ao G1 a advogada Daniella Meggiolaro. Depois, segundo ela, a defesa estuda entrar com recursos nos tribunais superiores para tentar reverter a condenação. No dia 30 de maio, ficou mantida pelo TRF-4 a pena de 9 anos e 10 meses, que é a mesma aplicada na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, entendeu que não havia prova de que Bumlai tenha praticado crime de corrupção e votou por reduzir a pena para 6 anos 9 meses. Já os outros dois desembargadores da 8ª Turma entenderam que houve o crime de corrupção. O pecuarista foi preso em novembro de 2015, durante a 21ª fase da operação, em Brasília, mas está em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao seu estado de saúde. O réu sofre de cardiopatia e trata de um câncer na bexiga. Bumlai foi acusado de obtenção de um empréstimo fraudulento no Banco Schahin no valor de R$ 12 milhões, em 2004. Também foi condenado pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000. Na sentença, Moro destacou que o real beneficiário dos valores foi o Partido dos Trabalhadores (PT).

Link Notícia: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2018/07/25/recurso-de-jose-carlos-bumlai-em-processo-da-lava-jato-e-negado-no-trf-4.ghtml

Recesso parlamentar começa nesta quarta-feira e vai até 31 de julho
Data: 18/07/2018

Férias dos deputados ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e comissão representativa ficará de plantão

O Congresso Nacional deve iniciar o recesso de meio de ano nesta quarta-feira (18). A folga dos parlamentares se estende até 31 de julho. Durante o período, funcionará, em caráter de plantão, uma Comissão Representativa com sete senadores e 16 deputados. O presidente da comissão este ano será o senador José Pimentel, do PT cearense. O grupo de parlamentares terá, entre seus deveres, aprovar créditos pedidos pelo governo e fiscalizar atos do Executivo. Para haver o recesso, é necessário que o Congresso aprove a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que ocorreu na última quinta-feira. A principal mudança da LDO foi a retirada do substitutivo que proibia a concessão de reajustes a servidores e a criação de novos cargos na administração pública. Segundo informações do Senado, os parlamentares ficam em recesso por cerca de 50 dias ao ano. Até 2006, congressistas tinham direito a 90 dias de recesso e salário em dobro caso houvesse convocação extraordinária. Mas uma emenda constitucional reduziu o número de dias de folga para, no máximo, 55 dias. *Estagiário do R7 sob supervisão de Paulo Lima

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/recesso-parlamentar-comeca-nesta-quarta-feira-e-vai-ate-31-de-julho-18072018

Paulo Maluf terá futuro decidido pela Câmara em agosto
Data: 18/07/2018

Mesa Diretora vai se reunir no dia 7 para discutir a cassação do mandato do deputado, condenado por lavagem de dinheiro e em prisão domiciliar

A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a situação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o fim do recesso parlamentar, marcado para o dia 1º de agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 de agosto uma reunião da Mesa Diretora para tratar sobre a cassação do deputado, que teve sua prisão decretada em dezembro do ano passado e hoje cumpre prisão domiciliar. Maluf foi condenado pelo stf (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função, mas desde então a análise dessa situação vem sendo adiada. Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo. Na semana passada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou dois processos de cassação de mandatos, dos deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Os dois foram condenados por fraudes quando prefeitos e cumprem pena, mas continuam no exercício do mandato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/paulo-maluf-tera-futuro-decidido-pela-camara-em-agosto-17072018

Cármen Lúcia cumpre agenda intensa de compromissos
Data: 18/07/2018

Presidente do STF assumiu presidência do Brasil enquanto Michel Temer participa de evento em Cabo Verde, na África

Presidente da República em exercício, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), cumpre agenda intensa de compromissos no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (17). Entre as reuniões agendadas, ela possui encontro previsto com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, às 14h30. Além disso, ela vai se reunir com o presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro, e Taísa Maciel, gerente executiva da Área Jurídica da estatal, por volta das 16h. Cármen também tem reuniões com o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG); com o ministro da Educação, Rossieli Soares; e com o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Cármen assumiu a Presidência pela manhã, após Michel Temer viajar para Cabo Verde, onde participará da 12ª cúpula de chefes de Estado e de governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Ele tem previsão de iniciar a viagem de retorno ao Brasil na tarde desta quarta (18). A ministra do STF assume a chefia do Executivo pela 3ª vez no ano, uma vez que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB- CE), não podem assumir função no Executivo no período de seis meses anterior à eleição. O decano Celso de Mello presidirá o STF enquanto isso. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Eduardo Guardia faz concessões para salvar ajuste fiscal
Data: 16/07/2018

Ministro abriu mão de pontos nas votações no Congresso e fez avançar parte da pauta que se comprometeu a cumprir quando assumiu o cargo

Em três meses de governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia viveu seu pior momento na vida pública quando teve de ceder à "bolsa caminhoneiro" em meio à greve da categoria que travou o abastecimento no País. Desde que passou a comandar a equipe econômica, ele abriu mão de pontos nas votações no Congresso e fez avançar parte da pauta que se comprometeu a cumprir quando assumiu o cargo. Com a farra fiscal promovida pelos parlamentares às vésperas das eleições, Guardia se transformou num "ministro equilibrista" na corda bamba entre conseguir aprovar projetos prioritários e tentar salvar o ajuste fiscal. A cada avanço em um projeto de interesse do governo, ele precisa lidar com a pressão por aumento de gastos, como o projeto que beneficia transportadoras de carga e pode custar R$ 8,5 bilhões por ano. "Não posso sofrer de excesso de ansiedade. Tenho de ir administrando um problema a cada dia", diz, quando questionado sobre a estratégia do governo para lidar com a pauta bomba de R$ 100 bilhões que tramita no Congresso. Embora contrário à concessão de benefícios, Guardia afirma que a bolsa caminhoneiro teve zero impacto fiscal, pois foi compensada por outras ações. E destaca a atuação da Fazenda no Banco Central para conter o pânico nos mercados após a crise dos transportes. "Foi uma das coisas mais difíceis que enfrentei no governo e a gente conseguiu uma solução que preservou integralmente o fiscal. Você passar por uma dificuldade dessa sem ter deterioração do fiscal é uma coisa digna de nota." O tripé que ele destacou como prioridade quando assumiu o cargo foi a reoneração da folha de pagamento, a privatização das distribuidoras da Eletrobrás e a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobrás. Apenas a reversão de parte dos benefícios às empresas na folha de salários passou pelo Congresso. A cessão onerosa - obsessão do ministro - passou na Câmara, mas não conta com a boa vontade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O ministro dá como perdida a privatização da Eletrobrás. O esforço agora é para leiloar as seis distribuidoras da estatal. A venda das empresas deficitárias no Norte e Nordeste enfrenta a oposição de parlamentares e uma guerra jurídica. O projeto é boicotado por interesses regionais até de integrantes da base, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). Guardia tem evitado bater de frente com os presidentes da Câmara e do Senado e até elogia o diálogo com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício. "Lembro que várias matérias diziam que eu não ia dialogar com o Congresso, mas o diálogo está na mesa. Temos enfrentado os problemas e buscado soluções." Na prática, tanto Eunício quanto Maia continuam criando dificuldades para a equipe econômica. O Planalto também não tem ajudado, se mantendo em silêncio ou dando carta branca para os parlamentares alterarem propostas do Executivo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Processos contra juízes travam na esfera criminal
Data: 16/07/2018

De 58 magistrados punidos pelo CNJ por crimes como venda de sentença, apenas dois têm condenação confirmada em 1ª instância ou por tribunais de Justiça

BRASÍLIA - De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória – pena máxima nessa esfera administrativa. Desse número, porém, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito da Justiça. O CNJ investigou, por exemplo, uso do cargo para vantagem pessoal, venda de sentenças e desvio de recursos públicos. O levantamento foi feito pelo Estado com base nos dados do CNJ e de Ministérios Públicos estaduais. Dos casos envolvendo os 58 magistrados, em cinco a reportagem não obteve resposta sobre o andamento dos processos. Nos sistemas dos tribunais também não há registro – seja porque a ação corre em sigilo ou por não ter relação direta com a punição determinada pelo CNJ. Dos 53 magistrados restantes, 29 ainda respondem a ações na Justiça, enquanto outros três já foram absolvidos. Fica a cargo do MP federal ou estadual oferecer denúncia em casos que configuram crime. Há situações em que a tramitação já dura mais de quatro anos – como a denúncia contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, investigados por desvio no pagamento de precatórios. As entidades do setor negam a existência de corporativismo e afirmam que a demora se deve, em grande parte, ao excesso de ações em análise nas primeiras instâncias do Judiciário. “Se há caso específico (de corporativismo), essa pessoa que protege magistrado tem de ser punida”, afirma o presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Neves. O criminalista Fabrício de Oliveira Campos, que atua em defesa de juízes, diz que investigações em ação penal são mais rigorosas do que no âmbito administrativo, o que justificaria a demora. Favreto. A conduta do desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão na semana passada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), reacendeu o debate sobre a punição de juízes. Ao aceitar habeas corpus em favor de Lula, Favreto abriu uma disputa jurídica que durou mais de dez horas, e que só terminou depois da intervenção do presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, abriu procedimento para apurar a conduta de Favreto. Foram oito representações contra o desembargador. Também será investigada a conduta do juiz federal Sérgio Moro. Em outra frente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de Justiça pedido de inquérito judicial contra Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao dar o HC. “Existem situações (de infrações cometidas no âmbito administrativo) que eles querem resolver. Com isso, acabam usando da autoproteção para que não desmoralize o Poder Judiciário, mas alguns casos se tornam públicos”, diz o criminalista Adib Abdouni. Ele afirma que, em acusações mais graves, os magistrados que julgam seus pares não conseguem essa “proteção”. “O que eles podem fazer é segurar o processo”, disse. Na última sessão do CNJ do primeiro semestre, em 26 de junho, a ministra Cármen Lúcia destacou o número de julgamentos de processos disciplinares desde setembro de 2016, quando assumiu o cargo. “Já julgamos um número de processos superior à quantidade julgada nas últimas três gestões do conselho. Não significa nenhuma situação especial, apenas uma dinâmica diferenciada porque em outras gestões tivemos de implantar, por exemplo, as audiências de custódia, o que não tivemos de fazer agora”, disse ela. Procurada para falar sobre o levantamento do Estado, a ministra não se manifestou.

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Marun nega participação em esquemas fraudulentos no Ministério do Trabalho
Data: 16/07/2018

Apontado pela Polícia Federal como possível mandante em alterações de documentos da pasta, o ministro negou ter se beneficiado com esquema

Depois de ter o nome apontado em relatório da Polícia Federal sobre alguns pareceres fraudulentos no Ministério do Trabalho , o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, negou neste sábado (14) que tenha participado das supostas fraudes na pasta para beneficiar sindicatos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações da PF, integrantes do Ministério do Trabalho atropelavam exigências legais a fim de atender pedidos feitos pessoalmente pela chefe de gabinete de Marun, Vivianne Lorenna de Melo, em nome de Marun. No relatório, o ministro é acusado de ter encabeçado a concessão facilitada de registros sindicais pela pasta. Em troca, possivelmente, era oferecido apoio político no estado, seu reduto eleitoral. As demandas constam de mensagens trocadas pela assessora com servidores do ministério em maio deste ano, dias antes da Operação Registro Espúrio ser deflagrada. Leia também: Polícia Federal liga Carlos Marun a fraudes no Ministério do Trabalho De acordo com a reportagem publicada neste sábado (14), os pedidos eram repassados pelo então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, a uma aliada, Jéssica Mattos, que não possuía vínculo com a pasta. Ambos foram presos na primeira fase da operação, no dia 30 de maio. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o ministro disse não ter interesse político “uma vez que declarou, ao aceitar ser ministro, que não disputaria as eleições”. “Na verdade, estão usando o fato de eu me predispor a atender com atenção os pleitos que me chegam de MS para tentar retaliar e enfraquecer o ministro que questiona abertamente os abusos de autoridade praticados, especialmente no inquérito dos Portos”, diz a nota. Concessão de falsos registros sindicais pelo Ministério do Trabalho Deflagrada em meados de 2017, a Operação Registro Espúrio investiga a concessão de falsos registros sindicais depois de a PF receber denúncias sobre o suposto esquema. De acordo com os oficiais, já foi descoberto um “esquema amplo de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. Leia também: Operação da PF leva o STF a afastar ministro do Trabalho por fraudes na pasta A demissão do ex-ministro Helton Yomura no início de julho é uma das consequências da operação – que já tem três fases – até agora. Assim que assumiu o posto no Ministério do Trabalho , Caio Vieira de Mello suspendeu por 90 dias todos os procedimentos de análise e publicações relativas ao registro sindical, em portaria publicada do Diário Oficial da União na última quinta-feira. *Com informações da Agência Brasil

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Ministra suspende processos contra empresas em falência
Data: 13/07/2018

Decisão, de caráter liminar, foi acolhida pela presidente do STJ em caráter universal e vale para todas as empresas

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar acolhidos pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções decretadas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas. Ou seja, a liminar vale para todos os processos relacionados. As informações foram divulgadas no site do STJ. Os pedidos foram feitos em conflitos de competência que discutem atos de bloqueio de valores em reclamações trabalhistas que tramitam em varas especializadas de São Paulo e de Minas Gerais. Para as empresas, após a decretação de falência, caberia ao juízo universal as decisões sobre eventual constrição de créditos pertencentes à massa falida. Laurita destacou que o STJ possui o entendimento consolidado de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação, na vigência do Decreto-Lei 7.661/45 ou da Lei 11.101/05, devem estar a cargo do juízo universal, ainda que ultrapassado o prazo de 180 dias de suspensão previsto no artigo 6.º da Lei de Falências e Recuperação Judicial. A presidente do STJ citou jurisprudência da Corte no sentido de que, após deferido o pedido de falência, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados no âmbito do juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior. Após a concessão das liminares, a ministra determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Justiça Federal do DF nega habeas corpus a Eduardo Cunha
Data: 13/07/2018

Juiz da 10ª Vara Federal de Brasília rejeitou pedido para que fosse derrubada cautelar contra ex-deputado na Operação Patmos

O juiz titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve a prisão preventiva determinada contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS. A decisão se dá em meio a uma indefinição dentro da Justiça Federal do DF sobre quem vai ser o relator dos fatos relacionados a essa operação, que atingiu o presidente Michel Temer, uma vez que tanto Vallisney quanto Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, afirmam que são os relatores naturais. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que, neste pedido específico, a decisão caberia a Vallisney. A justiça Federal do DF, no entanto, disse que isso não significa que já está definido que os processos da Patmos ficarão na 10ª Vara. A definição, quando houver, é importante também porque pode significar para qual vara será encaminhado o inquérito de uma das denúncias que envolveram o presidente Michel Temer e foram barradas na Câmara. A prisão foi determinada após os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud apontarem que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro receberam dinheiro para se calarem enquanto estivessem na prisão a respeito da possível prática de crimes envolvendo o presidente da República, Michel Temer. Para sustentar que a prisão não se justifica, a defesa argumentou que Cunha não representa periculosidade e que não existe risco de continuidade de cometimento de crimes, ao apontar que não há nenhum indicativo de ilícito após o afastamento dele do Parlamento. Ele pontuou que os demais presos da Operação Patmos já tinham sido libertados ou passaram a ter medidas menos graves, como o uso de tornozeleira eletrônica. Vallisney disse que, mesmo após 12 meses, a situação não mudou. "O custodiado vinha cometendo delitos desde o ano de 2003, fazendo uso de seu poder político (foi presidente da Câmara dos Deputados) e de sua forte influência junto a outros comparsas para locupletar-se, o que continuou a ocorrer mesmo com a sua prisão, não tendo cessado com o afastamento da atividade parlamentar", disse o juiz. O magistrado disse que "as captações ambientais, ações controladas e interceptações telefônicas realizadas no presente caso, além dos depoimentos de Joesley Batista, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva, sinalizam o pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha, mesmo depois de preso, com o objetivo de compensar dívidas de propina e mantê-lo tranquilo, e em silêncio, em relação a fatos que pudessem afetar outros envolvidos, como a cúpula dos integrantes do MDB da Câmara, não se tratando de fatos desconexos e sem corroboração". "É diferente e destacada dos demais envolvidos, reclamando, por isso, a manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Assim, a necessidade de manter interrompida a atuação da organização criminosa referida e o risco concreto de reiteração criminosa justificam a manutenção da prisão cautelar", disse. Competência Os fatos relacionados à Operação Patmos haviam sido distribuídos inicialmente à 10ª Vara, depois de o Supremo Tribunal Federal enviar. Depois, foi redistribuído internamente para a 12ª Vara, onde Marcos Vinícius chegou a tomar a decisão da soltura do empresário Joesley Batista. Em seguida, porém, em concordância com um pedido do Ministério Público Federal do DF, Vallisney solicitou o retorno ao seu gabinete, afirmando que havia conexão com casos em tramitação na 10ª Vara e decisões judiciais anteriores dele e de seu substituto, o juiz Ricardo Leite, reconhecendo a conexão. Embora o "conflito de competência" esteja tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, coube ao ministro do STJ, Rogério Schietti, dizer que, neste pedido específico, a análise deveria ser de Vallisney de Oliveira. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Temer retira verruga de perto do olho em serviço médico da Câmara
Data: 13/07/2018

Presidente Michel Temer estava incomodado com a verruga. Ele deixou o Congresso e foi ao Palácio do jaburu para descansar

O presidente Michel Temer passou por um procedimento no departamento médico da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) para retirada de uma verruga perto do olho, informou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República. De acordo com a Presidência, a chamada ceratose estava incomodando o presidente, que recebeu o atendimento de um médico especialista no departamento médico da Câmara e depois seguiu ao Palácio do Jaburu para descansar. Temer tem viagem para São Paulo com a família prevista para mais tarde nesta quinta-feira. Ele deve passar o fim de semana na capital paulista. No ano passado, o presidente enfrentou problemas urológicos, inclusive tendo passado por uma cirurgia para fazer uma raspagem da próstata. Temer também passou por um procedimento para colocação de stents em artérias que estavam com mais de 90% de obstrução no fim de 2017. Copyright Thomson Reuters 2018

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Geddel vira réu por obra de apartamento em Salvador
Data: 10/07/2018

Segundo MPF, Geddel teria exigido que o ex-ministro Marcelo Calero desse parecer técnico favorável à obra de apartamento de luxo em Salvador

A juíza federal substituta da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Diana Wanderlei, tornou o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima (MDB-BA) réu por improbidade administrativa. A decisão da magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil contra o ex-ministro. De acordo com o MPF, Geddel teria exigido que o então ministro da Cultura Marcelo Calero produzisse parecer técnico favorável a ele para liberar a construção de um apartamento de luxo em Salvador (BA). Geddel havia comprado uma unidade habitacional no 23º andar do edifício "La Vue", na Barra, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Análises do Iphan apontavam que o projeto original do empreendimento extrapolava a altura permitida (possuía mais de 140 metros de altura), e que o imóvel situa-se próximo ao entorno de bens tombados como patrimônio histórico, impactando-os diretamente. O MPF afirma que foram "intensificadas" as investidas de Geddel, por meio de ameaças a Calero, "de que iria 'pedir a cabeça' da presidente do Iphan Nacional ao presidente da República, caso não atendesse à sua solicitação de liberar o empreendimento sem a redução da altura". À causa foi atribuído o valor de R$ 2,6 milhões. "Os documentos juntados à peça vestibular trazem indícios acerca da materialidade e autoria dos atos que são imputados ao requerido, passíveis de enquadramento como atos de improbidade administrativa, modalidade princípios administrativos", escreveu a juíza em sua decisão. Procurada, a defesa de Geddel Vieira Lima não retornou contato até a publicação dessa reportagem. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello assume Ministério do Trabalho
Data: 10/07/2018

Desembargador aposentado era consultor de um dos principais escritórios de advocacia do país

O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (9), que o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello vai ser o novo ministro do Trabalho. A posse está marcada para esta terça-feira (10), às 15h, em Brasília. O magistrado vai assumir a pasta no lugar de Eliseu Padilha, que assumiu o ministério de maneira interina na última quinta e acumulava a função com a chefia da Casa Civil. Vieira de Mello é bacharel em direito, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e construiu uma carreira de sucesso na advocacia. Em 2001, o advogado entrou na magistratura trabalhista, em vaga que era destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. Desembargador aposentado, foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRF3), nos anos de 2008 e 2009. Atualmente, Vieira de Mello trabalha como consultor jurídico em um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, o Sérgio Bermudes, que tem sede em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Depois do anúncio, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a escolha do advogado foi uma "indicação pessoal" do presidente Michel Temer. "Vieira de Mello é um homem do meio jurídico. O presidente consultou vários amigos e lhe foi sugerido o nome do mineiro Caio Vieira de Mello, ex-vice-presidente do TRT. O presidente viu nele as condições para o exercício desta importante missão. Tratou-se de escolha pessoal do presidente da República", afirmou.

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CNJ recebe de advogada reclamação disciplinar contra Favreto
Data: 10/07/2018

O desembargador mandou soltar o ex-presidente Lula no domingo. Para a jurista, a atitude do magistrado configura transgressão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no domingo (8), uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo. Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Gebran vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior". A advogada destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sérgio Moro "cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal", tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura. "Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado Representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução", diz a advogada. Saiba mais: Entenda o vai e vem sobre a soltura do ex-presidente Lula Kicis ainda afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de "resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica". "Ressalte-se que o imbróglio protagonizado pelo Representado constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a Magistratura e inclusive a instituição do Quinto Constitucional, de onde o Representado é oriundo", afirma a ex-procuradora. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Ministro afastado, Helton Yomura presta depoimento à Polícia Federal
Data: 05/07/2018

Yomura é um dos investigados na nova fase da Operação Registro Espúrio e dará depoimento em Brasília

O ministro do Trabalho afastado nesta quinta-feira do cargo, Helton Yomura, chegou pouco antes das 11h à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no âmbito da Operação Registro Espúrio. Yomura chegou ao local acompanhado de advogado. Ele teve o afastamento determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Yomura é apadrinhado político do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e de sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) — ambos foram alvo das primeiras fases da Registro Espúrio. Segundo a PF, a terceira fase da operação, realizada neste dia 5 de julho, tem como objetivo "aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho." Na ação desta quinta estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em Brasília e no Rio de Janeiro. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também é dos alvos da investigação e teve o seu gabinete na Câmara Federal vistoriado pela PF nesta manhã. Ele negou irregularidades e disse que não tem atuação no Ministério do Trabalho. A reportagem tentou contato com o ministro afastado, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestação. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Prefeito de Itaguaí ignora caos financeiro na cidade e vai à Rússia
Data: 05/07/2018

Carlo Busatto Júnior foi flagrado ao lado da mulher, que é secretária de Educação do município, em um jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo

Carlo Busatto Júnior (MDB), prefeito de Itaguaí (RJ), foi flagrado na Rússia, assistindo a um jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo, ao lado da mulher, a secretária de Educação do município, Andreia Busatto. Enquanto o casal estava de viagem, porém, o município enfrenta uma série de problemas. Inclusive na área da educação, de responsabilidade de Andreia. A assessoria de imprensa, por meio de nota, informou ao R7 que Charlinho, como é conhecido, “esteve na Rússia, na última quarta-feira (27/06), assistiu ao jogo da seleção brasileira e depois retornou ao Brasil” e que ele “está em Itaguaí exercendo normalmente as suas funções”. Ainda de acordo com a assessoria, “a viagem do prefeito Charlinho à Rússia não foi oficial” e as “despesas com a viagem e estadia naquele país foram pagas com recursos próprios.” No entanto, a assessoria não informou se o prefeito recebeu salário no período em que estava na Rússia. A prefeitura de Itaguaí passa por uma grave crise financeira. O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou com uma ação pública pedindo o cancelamento da “Expo Itaguaí 2018”, marcada para 4 a 8 de julho. De acordo com o MP, o município gastaria R$ 6,2 milhões com o patrocínio do evento, que tem na agenda shows de artistas como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana. Ainda de acordo com o Ministério Público, só o show de Luan Santana custaria R$ 250 mil aos cofres públicos. O MP diz que o cancelamento da festa se deve ao fato de a prefeitura ter declarado estado de calamidade financeira ao assumir o cargo em 2017, alegando que gestões anteriores tinham deixado um rombo no orçamento. “Enquanto a prefeitura prevê gastos milionários para a festa, um levantamento feito pelo MPRJ encontrou seis ações civis públicas em que Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob alegação do gestor público de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.” Para o órgão, a proibição de realizar pagamentos para uma festa é urgente, uma vez que o município alega não ter dinheiro para realizar políticas públicas essenciais. O MPRJ também aponta para a carência na educação, saúde e segurança, cujas dívidas não pagas pelo município chegam aos R$ 50 milhões. A prefeitura, porém, declarou por meio de nota que “vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018.” Ainda de acordo com a prefeitura, o evento custaria R$ 1.890.000,00. Confira, na íntegra, as notas da prefeitura: “Prezada, O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, esteve na Rússia, na última quarta-feira (27/06), assistiu ao jogo da seleção brasileira e depois retornou ao Brasil. Charlinho está em Itaguaí exercendo normalmente as suas funções. A Prefeitura esclarece que a viagem do prefeito Charlinho à Rússia não foi oficial. As despesas com a viagem e estadia naquele país foram pagas com recursos próprios. Att.” “A Prefeitura Municipal de Itaguaí vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018. A Prefeitura esclarece também que o valor previsto de gastos com a Expo Itaguaí 2018 será de R$ 1.890.000,00. É importante ressaltar que todas as informações sobre a realização da Expo Itaguaí 2018 serão fornecidas através do site e das redes sociais da Prefeitura.”

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Força-tarefa da Lava Jato acusa 'operador' de omitir contas
Data: 03/07/2018

Detido em maio, Mário Miranda foi solto em junho, após pagar parte da fiança de R$ 10 milhões e admitir crimes em depoimento

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro que abra prazo de dez dias para que Mário Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal como "operador financeiro" ligado ao MDB, preste esclarecimentos sobre contas no exterior. Para os procuradores, a "ausência de postura colaborativa" pode levá-lo de volta à prisão. Detido em maio, Miranda foi solto em junho, após pagar parte da fiança de R$ 10 milhões e admitir crimes em depoimento. "A ocultação das contas mantidas em outros países que não a Suíça, além da não apresentação dos esclarecimentos requeridos e documentação apta a comprovar alegações acerca dessas contas-correntes indicam ausência de postura colaborativa do investigado, reforçando fundamentos da prisão preventiva", afirmaram os procuradores. Miranda foi alvo da Operação Déjà Vu, 51.ª etapa da Lava Jato, deflagrada em 8 de maio. Essa fase investiga contrato da Petrobras de US$ 825 milhões que teria rendido propina de US$ 40 milhões ao MDB, de acordo com a força-tarefa. O acerto, segundo delação da Odebrecht, teria sido feito em 2010. O advogado de Miranda, Antonio Figueiredo Basto, disse que não vai se manifestar. A direção do MDB negou relação com o esquema na Petrobras. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Toffoli cassa decisão de Moro que impôs tornozeleira a José Dirceu
Data: 03/07/2018

Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (2) que o habeas corpus garante "liberdade plena" para o ex-ministro

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) a decisão de que do juiz Sérgio Moro para que o ex-ministro José Dirceu usasse tornozeleira eletrônica. Na última sexta-feira (29), Moro determinou que Dirceu – solto por meio de uma decisão da Segunda Turma do STF – fosse até Curitiba para colocar a tornozeleira. De acordo com o juiz federal, a prisão foi suspensa pelo Supremo e, por isso, as medidas cautelares deveriam ser retomadas. Toffoli, porém, decidiu nesta segunda que o habeas corpus garante a Dirceu uma “liberdade plena”. “A decisão colegiada da Segunda Turma, por maioria, concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena do ora reclamante até conclusão do julgamento da reclamação.” Ainda de acordo com Toffoli “considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante”. Em sua decisão, ele diz que Moro agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma do STF . Para o ministro, cabe ao Supremo adotar as medidas que dizem respeito as suas decisões. “Em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante (Dirceu) medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte.” Entenda o caso Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras. Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que considerava haver riscos para a prática de novos crimes. Em maio de 2017, no entanto, o STF concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada de forma antecipada. Dirceu passou então a cumprir a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e impedimento para deixar Brasília, onde mora. O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. Em maio ele voltou para a cadeia após se esgotarem todos os recursos no TRF4. A defesa do ex-ministro ainda vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo.

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Vídeos forjados para fins políticos já são realidade. Como identificá-los?
Data: 03/07/2018

Tecnologia de manipulação de rostos pode ser usada para influenciar eleições ou como arma de propaganda, avalia pesquisador alemão

Equipamentos avançados e orçamentos de estúdios de cinema não são mais pré-requisitos para manipular vídeos de forma convincente. Graças a algoritmos automatizados inteligentes, softwares e aplicativos livres já conseguem alterar expressões faciais de um indivíduo em uma gravação original ou até substituir seu rosto pelo de outra pessoa. Tudo isso pode ser feito com um computador comum ou celular. E, em muitos casos, os usuários nem precisam instalar os programas. A tecnologia tem evoluído rapidamente, conforme mostram inúmeros vídeos. Em comunidades online, colaboradores desenvolvem ferramentas de deep fakes com códigos abertos e interface simples que podem ser usadas até mesmo por usuários que não têm muita familiaridade com a tecnologia. Em paralelo a esses avanços, a empresa chinesa Baidu criou um algoritmo que consegue clonar vozes usando poucos segundos de uma amostra e pode, inclusive, reproduzir sotaques e entonações em falas completamente inventadas. Essas novas ferramentas de vídeo e áudio começam a despertar um debate sobre as consequências do seu uso para fins inescrupulosos, como a manipulação de eleições e a desestabilização de regiões em conflito. A rede social Reddit, por exemplo, precisou lidar com o uso malicioso de deep fakes. Em fevereiro, a empresa baniu comunidades que empregavam algoritmos automatizados para substituir rostos de atrizes de filmes pornô por aqueles de celebridades. Essas manipulações, contudo, eram simples e tecnicamente perceptíveis, algo que deve mudar em breve. "Creio que artefatos visuais que podem ser facilmente detectados são problemas transitórios, de uma tecnologia em evolução", diz à BBC News Brasil o pesquisador da área de computação gráfica Christian Riess, da Universidade Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg, na Alemanha. Programas na vanguarda da tecnologia As iniciativas criadas por profissionais de ponta do setor, entretanto, são mais realistas. Um exemplo é o software Face2Face, desenvolvido há cerca de dois anos por um grupo de pesquisadores alemães do qual Riess faz parte e que está na vanguarda desta tecnologia. O programa permite alterar em tempo real rostos em vídeos do YouTube apenas com uma câmera capturando os movimentos da face do "manipulador". Mas o Face2Face não está sozinho entre as ferramentas criadas por pesquisadores. Com base em 14 horas de vídeos públicos de Barack Obama, cientistas da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, desenvolveram no ano passado um algoritmo capaz de sintetizar os movimentos labiais do ex-presidente dos Estados Unidos. Eles conseguiram sincronizá-los de forma realista com gravações cujos temas eram diferentes aos da manipulação. Ou seja, eles puderam incluir em um vídeo recente o áudio de antigas entrevistas do democrata. Conforme essa tecnologia é aperfeiçoada, a linha que separa a realidade da ficção fica cada vez mais nebulosa. Por isso, o grupo de Riess criou o software FaceForensics, capaz de identificar rostos manipulados em vídeos. Segundo o pesquisador e doutor em computação científica, em um futuro não muito distante, essa tecnologia evoluirá a ponto de as edições serem imperceptíveis aos olhos humanos. Logo, dependeremos de softwares para autenticar vídeos suspeitos. O problema é que programas de verificação não são infalíveis. "Se pensarmos em um cenário de Estados-nação adversários fazendo propaganda, eles poderiam tentar gerar um vídeo e esconder os rastros da manipulação. Isso se chama counter forensics", diz Riess. "A vida de peritos forenses fica muito mais difícil se alguém estiver trabalhando ativamente contra uma análise forense, tentando ocultar esses vestígios estatísticos de edição." Como identificar um vídeo manipulado O FaceForensics utiliza um algoritmo que analisa um vídeo e sua cópia. O programa também aprende por conta própria as diferenças entre o original e a cópia e aplica esse conhecimento a vídeos de autenticidade desconhecida. Mas qual é a diferença técnica entre uma fraude e o clipe verdadeiro? "Um vídeo editado tem na área do rosto uma sobreposição de gráficos computacionais. É isso que o algoritmo detecta", explica Riess. Ou seja, algoritmos automatizados inteligentes deixam vestígios estatísticos. Como esse é um dos primeiros métodos para verificar vídeos suspeitos, a tecnologia ainda está em desenvolvimento. De um modo geral, manipulações em gravações de qualidade baixa e compressão elevada são mais difíceis de identificar. Para esse grupo, o nível de precisão atual é de 87,1%. A taxa de sucesso em vídeos de alta qualidade e compressão simples é de 98%. Há, entretanto, outro problema. Essas configurações se referem a um cenário no qual os pesquisadores conhecem ou possuem uma indicação do software usado para manipular os rostos. PublicidadeFechar anúncio O cenário se complica bastante se os vídeos forem editados com uma abordagem desconhecida, afirma Riess. "Pense em uma situação na qual o serviço secreto de algum Estado esteja implementando sua própria abordagem matematicamente distinta. Esse é um tópico de pesquisa no qual estamos analisando, tentando generalizar esses resultados para cenários mais arbitrários." E a olho nu? Por outro lado, a maioria das pessoas pode não ter acesso a ferramentas de verificação. Então, como identificar essas manipulações a olho nu? Uma dica é prestar atenção à qualidade dos vídeos e na maneira como os rostos se movem. No caso dos deep fakes de celebridades em filmes adultos, os rostos digitalmente "transplantados" traziam erros visuais, como resolução mediana, oscilações, tremores e flutuações como se estivessem em algum líquido. Edições de nível mais baixo também não parecerão naturais, podendo ser identificadas com atenção. Até mesmo o Face2Face incorpora levemente características do rosto do "manipulador" à face do alvo. Isso causa um estranhamento mínimo, mas presente. Quando não for possível perceber visualmente as manipulações, Riess recomenda checar os fatos. Se uma atriz famosa estivesse em um filme pornográfico, isso seria notícia em um veículo de notícias legítimo. Em assuntos mais sérios, como edições em vídeos de políticos, é preciso sempre analisar o contexto. "Em qual veículo esse vídeo aparece? Você confia na fonte? Alguém a checou? Quem se beneficiaria desse vídeo? Essas perguntas clássicas de jornalismo e checagem de fatos devem ser aplicadas", diz o pesquisador. Arma na guerra de propaganda entre Estados Diversos países, entre eles China e Coreia do Corte, costumam utilizar hackers em ataques digitais contra outros Estados. A manipulação de vídeos pode se tornar uma nova arma nesse ambiente para propaganda, investidas contra adversários ou interferências em eleições externas. Riess reconhece a possibilidade, em especial porque Estados teriam recursos para criar manipulações tecnicamente verosímeis, mas pondera que, no passado, atores estatais usaram edições "muito ruins" ou vídeos reais fora de contexto para atingir ganhos políticos. "Vejo a manipulação de vídeos como apenas uma ferramenta dentro de um grande conjunto de possibilidades que um Estado-nação tem para fazer propaganda." O Face2Face mostrou ser possível manipular vídeos do YouTube em tempo real de forma muito convincente. Com equipamentos básicos e algum conhecimento técnico, acredita Riess, uma pessoa comum e "motivada" pode criar uma manipulação convincente sozinha, o que dificultaria ainda mais monitorar a origem destes vídeos. Como lidar com as novas tecnologias Novas tecnologias, como o controverso avanço da inteligência artificial, costumam ser disruptivas e transformadoras, mas precisamos encontrar uma maneira de lidar com elas. "Isso pode ser por meio de legislação, mas também é preciso alimentar na sociedade o conhecimento sobre certas coisas", afirma Riess. "Por exemplo, devemos falar sobre a checagem de fatos para criar consciência de que devemos ser cuidadosos. Esse é grau de amadurecimento social definitivamente necessário para se adaptar a mudanças tecnológicas." Essa adaptação, segundo Riess, também deve incluir um esforço das redes sociais para prevenir a divulgação de conteúdo manipulados em suas plataformas. "Esperaria do Facebook, Twitter etc, e incorporaria nas regulações, que eles façam a sua parte na prevenção ativa", afirma. De acordo com o pesquisador, essas plataformas têm uma responsabilidade como organizações de mídia, mesmo que recusem essa definição. "Não se pode simplesmente dizer que não é uma organização de mídia e esperar que todos concordem. Elas são organizações de mídia que tomam decisões sobre o que as pessoas lêem e o que elas não lêem. Isto é o que seus algoritmos fazem", afirma Riess. "De certa forma, são organizações de mídia de inteligência automatizada. Nesse sentido, é responsabilidade delas marcar ou não mostrar conteúdo razoavelmente duvidoso", opina. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Barroso prorroga inquérito e 'blinda' delegado que investiga Temer
Data: 29/06/2018

Ministro do STF autorizou Cleyber Malta Lopes a prosseguir com as diligências no caso que apura possíveis irregularidades no decreto dos portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, e numa atitude incomum para a corte decidiu "blindar" o delegado responsável pelas apurações. A decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tenha sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido. Segundo Barroso, a PF descreveu, em uma "substanciosa petição", o "desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui — com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas". "Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação — considerados os termos do § 4º, do art. 2º, da Lei nº 12.830/2013 —, até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", decidiu o ministro do STF. Barroso fez referência à um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso. "O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação", diz o artigo da lei citado no despacho do ministro. Diligências No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a "ultimação das diligências" a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito. Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso. Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 — ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice — que mudou regras para o setor portuário. Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade. Copyright Thomson Reuters 2018

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Governo determina 30% de vagas de estágio para negros
Data: 29/06/2018

Decreto assinado nesta quinta-feira também dá prioridade para a contratação de empresas terceirizadas que aplicarem a cota determinada

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) um decreto que reserva 30% das vagas de estágio na administração pública para negros. A cota de vagas estará expressa nos editais das seleções, assim como o número de oportunidades reservadas pela cota. Além disso, o decreto determina que a administração pública federal priorize a contratação de serviços terceirizados por empresas que comprovem o emprego da cota de aprendizes. Poderão concorrer às vagas reservadas candidatos que se autodeclararem pardos ou pretos durante a inscrição na seleção do estágio. Caso seja constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido selecionado ou contratado, será desligado do programa de estágio. Se um candidato negro aprovado em vaga reservada desistir do estágio, a vaga será ocupada pelo concorrente negro classificado na posição seguinte. E se não houver um número de candidatos negros suficiente para ocupar as vagas, elas poderão ser preenchidas por qualquer candidato. A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, será responsável pelo acompanhamento do decreto. *Estagiário do R7 sob supervisão de Paulo Lima

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Mauro Carlesse  vence 2º turno da eleição suplementar no Tocantins
Data: 25/06/2018

Presidente da Assembleia Legislativa já ocupava o cargo interinamente após a cassação de Marcelo Miranda, e poderá concorrer à reeleição em outubro

O presidente da Assembleia Legislativa e governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), venceu o segundo turno da eleição suplementar, com 75,14% (368.553) dos votos válidos contra 24,86% (121.908) de Vicentinho Alves (PR). A posse está prevista para o dia 9 de julho. No primeiro turno, os dois primeiros candidatos somaram 302 mil votos e a abstenção superou 305 mil. No segundo turno, realizado neste domingo (24) a abstenção foi de 51,83% do total de eleitores. Carlesse assumiu o cargo interinamente, em abril, após a cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda e da vice Cláudia Lélis. Ele vai ficar no governo até 31 de dezembro e poderá concorrer à reeleição em outubro. Quinze urnas precisaram ser trocadas em todo o estado e não houve nenhuma ocorrência de crime eleitoral, segundo informou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O segundo turno das eleições suplementares no Tocantins ocorreram após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar, em março, os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. O candidato Mauro Carlesse (PHS) disputou a cadeira de governador com Vicentinho Alves (PR). No primeiro turno, realizado no dia 3 de junho, Carlese obteve 30,3% dos votos, enquanto Vicentinho ficou com 22,2%. Entre os demais candidatos, Carlos Amastha (PSB) alcançou 21,4%, Kátia Abreu (PDT) 15,6% e Márlon Reis (Rede), chegou a 9,9%. Mauro Carlesse disputou o pleito representando uma coalizão formada pelo PHS e mais seis partidos. Paranaense, fez carreira como empresário no ramo agropecuário no Tocantins. Em 2014, foi eleito deputado estadual pelo PTB. Vicentinho (PR) se uniu a outros cinco partidos. Ele é senador pelo estado desde 2011. O político ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, mas assumiu uma cadeira no Senado com a cassação de Marcelo Miranda (MDB) naquele pleito. Ele foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, governador e deputado federal.

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PP anuncia apoio a João Doria para governo de São Paulo
Data: 22/06/2018

Guilherme Mussi, presidente estadual do Partido Progressista, declarou que legenda corrigiu a postura a tempo

Guilherme Mussi, presidente estadual do PP, anunciou apoio a João Doria (PSDB) ao governo de São Paulo. O deputado federal assumiu a responsabilidade sobre a decisão uma semana após anunciar apoio à reeleição do governador Márcio França (PSB). Segundo o deputado federal, o partido conseguiu corrigir sua postura a tempo. "Não acho ruim mudarmos de ideia. O importante é corrigir a tempo, antes de o navio partir. Estamos voltando às origens. Estávamos com o Doria em 2016 e vamos continuar. Com nosso apoio, aumentam as chances de ele vencer no primeiro turno", disse. O apoio retirado de França havia sido anunciado em evento realizado no último dia 15. Com o PP, o atual governador alcançaria o maior tempo de TV, com 30% do total, seguido por Doria, com 27%. A troca agradou o ex-tucano Coronel Telhada, deputado estadual mais votado pelo PSDB em 2014 que se filiou ao PP neste ano. Oficialmente, não houve desentendimento com França. Parte da bancada do PP, aliás, defendia a continuidade do acordo. A mudança de rumo teria contado com a participação de lideranças nacionais de ambos os partidos. O novo anúncio de apoio do PP está marcado para sexta-feira (22), às 12h, na capital. Não está prevista a participação do presidente nacional da sigla, Ciro Nogueira. Mussi o representará. França afirmou à reportagem que não foi informado oficialmente sobre a decisão do partido. No ato de apoio, estarão presentes Guilherme Mussi, deputado e presidente do PP no Estado de São Paulo; Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Presidente Nacional do PSD; Marcos Pereira, presidente nacional do PRB e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior; Ciro Moura, Presidente Nacional do PTC; Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB e deputado estadual; Cauê Macris, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; João Jorge, vereador e presidente do PSDB municipal e João Doria, pré-candidato ao Governo de São Paulo. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Testemunha de Paulo Preto está entre presos de operação da PF
Data: 22/06/2018

Ex-diretor da Dersa é acusado de desviar cerca de R$ 7,7 milhões em recursos destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas

Uma testemunha de defesa do ex-diretor da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) Paulo Vieira de Souza, relacionada para ser ouvida nesta quinta-feira (21) pela Justiça Federal na ação criminal sobre desvios de recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, foi presa nesta manhã na Operação Pedra no Caminho, que investiga denúncia de desvio de recursos públicos na estatal, desta vez no trecho norte do Rodoanel. A defesa de Paulo Preto convocou 11 testemunhas para a audiência desta quinta na Justiça Federal de São Paulo. A lista de testemunhas apresentava o nome de Pedro da Silva, que também consta da lista de presos divulgada pela Polícia Federal de São Paulo. A audiência começou por volta das 14h, com os advogados de defesa de Paulo Preto questionando a presença de jornalistas no local, que é autorizada desde o início das audiências do caso. O depoimento das testemunhas prossegue por toda tarde, sem um horário determinado para seu término. Ex-diretor da Dersa no governo do PSDB em São Paulo, Paulo Preto é acusado pelo Ministério Público de ter desviado cerca de R$ 7,7 milhões em recursos destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas para obras viárias em São Paulo. O processo é desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A Operação Pedra no Caminho, da Polícia Federal, realizada nesta quinta prendeu temporariamente 14 suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos nas obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Entre eles, além de Pedro da Silva, está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa do governo estadual que atua na construção de rodovias.

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Ministro do TCU vê 'carteirada' de Moro ao limitar provas da Lava Jato
Data: 18/06/2018

Crítica pública veio de Bruno Dantas e ocorreu após juiz federal proibir uso de documentos contra delatores e empresas que fecharam acordos de leniência

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas chamou de "carteirada" a decisão do juiz Sérgio Moro de tirar do Tribunal as provas compartilhadas pela Lava Jato contra delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa da operação. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, na última sexta-feira (15). — Se estamos falando de cooperação, não pode haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de discussão [Moro]. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito. Bruno Dantas é o ministro relator do caso que apura suposto superfaturamento na construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Segundo o ministro, somente o STF (Supremo Tribunal Federal) pode retirar as provas do TCU. A determinação de Moro é de abril, mas tornou-se pública na última quarta-feira (13). De acordo com o magistrado, a partir da nova decisão, o uso de provas e informações contra delatores e empresas depende de autorização específica do juízo. O magistrado esclareceu no documento que "a inaplicabilidade de sanções diretas ou indiretas aos colaboradores ou lenientes [...] é medida que tende a amplificar a eficácia dos acordos". O ministro afirma que as provas sempre foram enviadas "sem reservas" quando solicitadas, complementando que o TCU sempre colabora com a Lava Jato. — Se por um lado nós recebemos muitas informações importantes, nós também colaboramos com a Lava Jato com inúmeras análises, auditorias e documentos. Há uma relação de mão dupla aí. Para Dantas, a decisão de Moro mostra uma falta de diálogo. O ministro afirma que a impressão que tem é que, quando os envolvidos se entendem, acontece algo que coloca o entendimento por terra, precisando criar uma nova "regra". Apesar do desentendimento, entre Justiça Federal e o TCU, o ministro Bruno Dantas diz acreditar em uma reviravolta. Para o ministro, "uma vez que a prova chegou aos autos do processo, e se ela é lícita, pouco importa como ela chegou. Ela será considerada". — A decisão não mediu as consequências com o rigor que deveria ter existido. Tenho certeza que o juiz Sergio Moro, compreendendo o dano que a sua decisão pode causar na persecução ao ressarcimento ao erário dos valores bilionários que foram desviados da Petrobras, vai se convencer que a decisão não é adequada. Não aposto em desarmonia.

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Justiça Federal aceita denúncia e Cabral vira réu pela 24ª vez
Data: 18/06/2018

Ex-governador havia sido denunciado na operação Câmbio, Desligo, da PF, que investiga esquema de contratação de doleiros para organizar propinas

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou nessa sexta-feira (15) uma nova denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. A 24ª denúncia contra o político, que está preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, é no processo que tem origem na Operação Câmbio, Desligo, da Polícia Federal. A operação investiga um esquema de contratação de doleiros, por Cabral, para organizar propinas recebidas enquanto era governador do Rio de Janeiro, no período de 2007 a 2014. Segundo a denúncia, a suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador contratou os doleiros Vinícius Claret Vieira Barreto, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Fernando Barboza de Souza, conhecido como Tony ou Peter. Claret e Cláudio Fernando tinham amplo conhecimento do mercado de câmbio paralelo e operavam com Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”. Os três também se tornaram réus na ação penal, junto com outras 58 pessoas. Tanto Claret quanto Fernando recorreram à delação premiada. O juiz Marcelo Bretas também desmembrou o processo em três. Além da ação principal, haverá uma ação para julgar os réus que estão foragidos e outra para processar aqueles que estão no exterior. O R7 aguarda posicionamento da defesa dos acusados.

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PGR concorda em ouvir mais testemunhas em inquérito de Temer
Data: 18/06/2018

Polícia Federal pediu para ouvir mais seis testemunhas, entre elas o empresário Marcelo Odebrecht, em investigação sobre doações ao MDB

Ao pedir a prorrogação por 60 dias das investigações no âmbito de um inquérito que mira o presidente Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concordou o pedido da Polícia Federal de ouvir mais seis testemunhas, entre elas o empresário Marcelo Odebrecht. Além de Temer, o inquérito, instaurado no âmbito da delação da Odebrecht, investiga os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, ambos do MDB. A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente. Ao solicitar mais tempo para a conclusão das investigações, a Polícia Federal apontou a necessidade de novas diligências, entre elas os depoimentos das seguintes pessoas: os delatores da Odebrecht Fernando Migliaccio (que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, conhecido como o "departamento de propinas da empreiteira) e Marcelo Odebrecht; o empresário Ibanez Filter (ligado a Padilha); o doleiro Vinícius Claret; Cláudio Barbosa; e o publicitário Duda Mendonça. PublicidadeFechar anúncio A PF também apontou como "pendência" a entrega dos aparelhos celulares utilizados à época dos fatos investigados pelos delatores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. "Pelos fundamentos expostos, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, § 1 0, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis", escreveu Raquel Dodge. Caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir pela prorrogação do inquérito Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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TCU analisa parecer das contas de Temer referentes a 2017
Data: 13/06/2018

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, e abrange tanto o orçamento quanto a atuação governamenta

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou há pouco sessão extraordinária para analisar o parecer prévio das contas do presidente Michel Temer, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo, que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional, é o ministro Vital do Rêgo. A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, e abrange tanto o orçamento quanto a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo. O parecer do TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente. As contas de 2016 — ano iniciado tendo Dilma Rousseff como presidente, sendo substituída por Michel Temer, após processo de impeachment — foram aprovadas com ressalvas. Poucas vezes, as contas de um governo foi rejeitada. A última vez foram as contas referentes ao exercício de 2014, quando Dilma ainda era presidente. O relator, na época, foi o ministro Augusto Nardes. O relatório de Nardes embasou a Câmara para a aprovação do pedido de impeachment da ex-presidente, sendo posteriormente respaldado pelo Senado, sob o argumento de que foram praticadas as chamadas pedaladas fiscais — operações de crédito do governo federal com bancos públicos, obtidas a partir do atraso no repasses de recursos destinados ao pagamento de despesas do governo com programas sociais.

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Temer efetiva ministros do Meio Ambiente, Defesa e Transparência
Data: 13/06/2018

Edson Gonçalves Duarte assume Meio Ambiente; general Joaquim Silva e Luna como ministro da Defesa; e Wagner de Campos Rosário para Transparência

O presidente Michel Temer nomeou Edson Gonçalves Duarte ministro do Meio Ambiente. Duarte ocupava o cargo de secretário executivo da pasta e estava como ministro substituto desde a saída de José Sarney Filho, em abril. Sarney Filho deixou o cargo para disputar vaga de senador nas eleições de outubro. Temer também efetivou outros dois ministros: o general do Exército Joaquim Silva e Luna como ministro da Defesa; e Wagner de Campos Rosário como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União. Os dois estavam interinos nos cargos: Silva e Luna desde fevereiro deste ano, quando Raul Jungmann se tornou ministro da Segurança Pública; e Wagner Rosário desde junho do ano passado, depois da saída de Torquato Jardim para comandar a pasta da Justiça. Os decretos com as nomeações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Temer indica novo nome para a direção-geral de DNIT
Data: 13/06/2018

O nome de José da Silva Tiago, superintendente do órgão no Paraná, foi encaminhado para apreciação no Senado

O presidente Michel Temer encaminhou para a apreciação do Senado Federal o nome de José da Silva Tiago para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A mensagem com a indicação está publicada na edição desta quarta-feira (13), do Diário Oficial da União (DOU). José da Silva Tiago é atualmente o superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná. Se tiver o nome aprovado pelos senadores, ele ocupará a vaga deixada por Valter Casimiro, que saiu do departamento para exercer o cargo de ministro dos Transportes.

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Congresso vota medidas para caminhoneiros nesta semana
Data: 11/06/2018

Parlamentares querem apressar votações por causa das festas juninas e da Copa do Mundo, mas sem entrar em temas polêmicos

O clima eleitoral que tomou o Congresso desde o início do ano, somado à proximidade do recesso parlamentar e entremeado pelas festividades juninas e a Copa do Mundo, deve levar o Legislativo a evitar temas polêmicos e utilizar os últimos dias de trabalho antes do recesso para cumprir os compromissos assumidos pelo governo na mais recente crise com os caminhoneiros. A Copa do Mundo tem início já na próxima quinta-feira (14), mas há uma tentativa de evitar que atrapalhe o ritmo do Congresso. A ideia é tocar as votações em ao menos dois dias úteis por semana. sso se as tradicionais festas juninas, muito populares principalmente no Nordeste, não provocarem baixas no quórum que inviabilizem as votações, o que é comum nesta época do ano, já que parlamentares viajam às suas bases em uma das épocas com maior apelo popular na região. Na lista de temas a serem abordados pelos parlamentares — e para os quais há consenso, segundo os lídres — estão as três medidas provisórias editadas pelo governo na tentativa de estancar a crise causada pela greve dos caminhoneiros. "O principal são as medidas provisórias assumidas como compromisso do governo, que contaram com aval do presidente do Senado e do presidente da Câmara", disse a líder do MDB e da Maioria no Senado, Simone Tebet (MS). "O esforço concentrado é para discutir e aprovar as medidas", avaliou, acrescentando que outros temas devem ser deixados para depois do recesso e que não há nenhuma "demanda urgente" do governo no momento. O líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), compartilha da avaliação da correligionária e reafirma que há acordo para aprovar as três MPs — uma delas destina 30 por cento dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos, outra institui uma política de preço mínimo para o frete, e há ainda uma terceira que isenta a cobrança de pedágio sobre os eixos levantados de veículos de carga. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegou a divulgar uma nova tabela de frete do transporte rodoviário na quinta-feira, com redução de cerca de 20% do custo, o que facilitaria a aprovação da MP sobre o tema, garante a senadora Tebet. "Com essa nova tabela da ANTT o preço ficaria mais factível e real", avaliou a líder. "Os números se mostravam inviáveis. Os próprios caminhoneiros seriam prejudicados, principalmente os autônomos", disse. Mas a tabela foi revogada, após reclamações dos caminhoneiros, e passa por mais uma rodada de negociações. O líder do DEM na Câmara, Rodrigo Garcia (SP) vê "distorções" na medida, mas criticou o que chamou de vaivém do governo em relação ao tabelamento. Ele garante, no entanto, que a Casa deve se aprofundar na análise da medida de forma a equalizar os interesses dos caminhoneiros e da sociedade. "Há duas questões centrais neste debate. E a primeira é referente à interferência governamental no mercado. A segunda é a insegurança que tomou conta deste debate. A cada anúncio, um novo recuo. Muitas cargas estão paradas, o que é ruim para a economia", disse. Outro ponto relacionado ao tema que deve receber atenção dos congressistas é um projeto que regulamenta o transporte de cargas. PublicidadeFechar anúncio Segundo Lelo Coimbra, a retirada de uma emenda que concede anistia às multas destinadas aos caminhoneiros em greve permitirá a aprovação da proposta. Do contrário, pode nem ir a votação. "Para isso (anistia) não há consenso. Se isso não sair do texto, não vai a voto", afirmou. Eletrobras Além do tema dos caminhoneiros, diante do tempo exíguo, a ideia é investir nas propostas em que há consenso e "ficar por isso mesmo", nas palavras da senadora. No Senado, por exemplo, o polêmico projeto de lei que muda as regras do setor de telefonia fixa não foi objeto das últimas discussões entre os líderes de bancada para a definição de pauta e não deve ser abordado até o recesso parlamentar, na avaliação de Tebet. Já na Câmara, segundo Coimbra, deputados devem ao menos tentar encerrar a discussão do cadastro positivo de consumidores — resta a análise de destaques —, e podem votar matéria que regulamenta a emancipação de municípios. O projeto da privatização da Eletrobras, controverso tema que vem se arrastando na Casa, não deve ser votado, reconhecem os líderes. Mas persiste a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de levar adiante um outro texto que trate da desestatização de distribuidoras do sistema elétrico. Também há intenção de abordar as concessões no setor. "Isso foi proposto para evoluir e está andando bem", avaliou Coimbra. "São duas coisas dentro do tema que permitiria evoluir, dar uma aliviada no sistema Eletrobras, sem tratar da privatização nos moldes que estavam no projeto." Fora isso, e não é uma pauta desprezível, deputados e senadores devem se dedicar às negociações e movimentações para consolidar suas candidaturas ou as de quem apoiam antes do período das convenções partidárias, na segunda quinzena de julho, logo quando tem início o recesso parlamentar.

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STF determina arquivamento de inquérito de Eduardo Braga e Aziz
Data: 11/06/2018

Moraes determinou o arquivamento de inquérito que investigava os senadores por irregularidades envolvendo a construção da Ponte Rio Negro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou nesta sexta-feira, 8, o arquivamento de um inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) por supostas irregularidades envolvendo a construção da Ponte Rio Negro. A PGR havia solicitado o envio do processo à primeira instância, por conta do novo entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só se aplica para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. O inquérito apurava supostos pagamentos indevidos aos dois senadores (que governaram o Estado do Amazonas), por intermédio de uma empresa, para que favorecessem o consórcio formado pela Camargo Corrêa e Construbase na conquista do projeto da Ponte do Rio Negro. Em sua decisão, Moraes destacou que as investigações sofreram "sucessivas prorrogações" de prazo, "sem que o inquérito fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal, tendo sido necessário, em 12 de abril de 2018, a determinação de devolução dos autos, após aproximadamente, 08 (oito) meses sem qualquer nova diligência". Moraes apontou que, após 15 meses de investigação, não foi encontrado nenhum indício de crime pelos investigados, nem indicação de meios empregados, os supostos malefícios produzidos as motivações ou "qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis". "Nessas hipóteses excepcionais, não obstante nosso sistema acusatório consagrar constitucionalmente a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação, é dever do Poder Judiciário exercer sua 'atividade de supervisão judicial'" concluiu Moraes. Repercussão Em nota, o senador Eduardo Braga disse que a "Justiça tarda, mas não falha". "Essa decisão do STF confirma o que tenho dito a todos: 'quem não deve, não teme'. Por isso, continuo defendendo toda e qualquer investigação, pois, ao final, assim como os culpados devem pagar por seus crimes, os inocentes têm o direito de terem seus nomes limpos e sua honra e integridade restabelecidas perante a opinião pública", afirmou o deputado. O gabinete de Omar Aziz foi procurado, mas não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. O senador também não atendeu à ligação. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Cabral diz que 'se perdeu na promiscuidade das doações'
Data: 11/06/2018

Ex-governador foi ouvido pelo juiz Bretas e contou ter usado R$ 20 milhões 'para fins pessoais' de um volume de R$ 500 milhões de suas campanhas

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e já condenado a mais de cem anos de prisão por liderar um esquema de corrupção no Estado do Rio, afirmou em depoimento nesta sexta-feira, 8, que movimentou cerca de R$ 500 milhões em doações eleitorais e que, desse dinheiro, usou aproximadamente R$ 20 milhões para gastos pessoais, o que é ilegal. "A promiscuidade (de doações) foi muito grande. Foi nessa promiscuidade que eu me perdi, (...) que usei dinheiro de campanha para fins pessoais", admitiu. Cabral, por outro lado, seguiu negando que tenha pedido a empresários algum porcentual de propina sobre qualquer contrato firmado com o governo do Estado. "Eu nunca pedi a um empresário que incluísse um porcentual qualquer em nenhuma obra ou serviço do meu governo. Garanto isso ao senhor, falo em nome dos meus filhos e do neto que conheci essa semana", afirmou o ex-governador, dirigindo-se ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No processo em relação ao qual depôs, Cabral é acusado de ocultar e lavar dinheiro no exterior. Também respondem a esse processo o ex-secretário estadual Wilson Carlos e dois ex-assessores de Cabral, Carlos Miranda e Sérgio de Castro Oliveira, além dos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Foram os doleiros que contaram, em colaboração premiada, ter movimento mais de US$ 100 milhões de Cabral fora do país. Esse dinheiro já foi repatriado. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal de ocultar e lavar também outros R$ 40 milhões, guardados no Brasil, e quase R$ 10 milhões ocultados em joias. Cabral já havia sido ouvido nesse processo, em fevereiro, mas à época estava preso em Curitiba e ficou em silêncio, como protesto por suposto cerceamento ao direito de defesa. O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, pediu então a repetição do depoimento. O ex-governador admitiu a movimentação de dinheiro doado por empresários e não contabilizado. "Não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política e, de uma maneira vaidosa, querer fazer (no sentido de eleger) prefeitos nas cidades, vereadores e deputados", afirmou. "Era muito dinheiro sim. Em vez de ficar concentrado no meu governo, nas minhas realizações... o poder é algo tão perigoso", concluiu. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Mauro Carlesse e Vicentinho Alves vão disputar 2º turno no Tocantins
Data: 04/06/2018

Eleição suplementar foi convocada para escolher nome que vai comandar o Estado até 31 de novembro após cassação de Marcelo Miranda (MDB)

O governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e o senador Vicentinho Alves (PR) foram escolhidos neste domingo (3) para disputar o segundo turno da eleição suplementar para governador do Estado. A disputa acirrada só revelou os dois nomes que seguem na disputa após mais de 99,5% das urnas serem apuradas, quando os Carlesse e Alves somavam, respectivamente, 30,32% e 22,16% dos votos válidos. Até os momentos finais da apuração, Alves disputou um lugar no segundo turno voto a voto com o prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). Carlesse, por sua vez, liderou a disputa desde o início da contagem dos votos. Antes mesmo do fim da apuração, Amastha usou uma rede social para reconhecer a derrota no pleito. "Não deu", lamentou ele, que obteve mais de 123 mil votos (21,4%). Tocantins tem 7 prisões por crime eleitoral em eleição de governador O segundo turno do pleito está marcado para acontecer no dia 24 de junho e o candidato eleito permanecerá no mandato-tampão até o dia 31 de dezembro. Em outubro, os eleitores tocantinenses voltam às urnas para escolher o governador que vai comandar o Estado entre 2019 e 2022. A taxa de abstenção do primeiro turno superou os 30% dos eleitores. Outros 136 mil eleitores do Estado optaram por não escolher nenhum doa candidatos com votos brancos e nulos, número que é superior aos votos obtidos por Alves. A eleição suplementar no Estado do Tocantins foi convocada devido à cassação do mandato do governador eleito em 2014, Marcelo Miranda (MDB), por abuso de poder político e econômico, além de arrecadação ilícita durante a campanha. Disputavam o pleito com Carlesse e Alves a ex-ministra Kátia Abreu (PDT), o prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o jurista idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis (REDE), e Marcos da Cerâmica Miranote (PRTB). O candidato Mário Lúcio (PSOL) não teve seus votos computados devido à situação jurídica da candidatura. A campanha do pleito suplementar foi a primeira realizada após a proibição do financiamento de empresas. A reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu a criação de um fundo público para as campanhas e permitiu a arrecadação de recursos por meio das chamadas “vaquinhas virtuais”.

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Tocantins tem 7 prisões por crime eleitoral em eleição de governador
Data: 04/06/2018

Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo no Estado, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores

Sete pessoas foram presas neste domingo (3), em Tocantins durante a eleição suplementar para escolha do governador do Estado. Os detidos são acusados de supostos crimes eleitorais, informou o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores. Na cidade de Carrasco Bonito, foi realizada a prisão em flagrante do vice-prefeito Manoel Messias de Freitas, que conduzia 13 eleitores em um carro para votação. Além do transporte irregular, há suspeita de compra de voto, com a oferta de R$ 50 para cada um dos eleitores transportados. Com ele foi encontrado material de campanha da senadora Kátia Abreu (PDT), que também é candidata ao governo. Em Dois Irmãos, também foi detido, por solicitação de mesários, o vice-prefeito Lourenço Oliveira da Luz, por suposta divulgação de material de campanha da candidatura de Vicentinho Alves (PR). Outro vice-prefeito preso foi Domingos Borges, do município de Pium, por suposto transporte irregular de eleitores. Em Alvorada, foi preso o vereador petista Adomilton Leão. Com ele foram apreendidos materiais de campanha do candidato a governador Carlos Amastha, do PSB, e R$ 1 mil em espécie. Testemunhas ouvidas pelas autoridades também relataram casos de compra de voto. Outro vereador preso foi Adriano Santiago (PPS), este de Miranorte, por transporte irregular de eleitores. Com ele foi apreendido material de campanha de Vicentinho Alves. Além deles, foram detidos Ormando Brito Alves, em Tupirama, por suposta divulgação de material de campanha da candidatura de Carlos Amastha, e Lucas Bonfim Pinto Cerqueira, autuado em flagrante, em Natividade, por suposta prática do crime de transporte irregular de eleitores, sendo apreendido material de campanha da candidatura de Kátia Abreu. O pleito fora de época em Tocantins ocorre em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Sete candidatos disputam o posto que ficou vago, para cumprir mandato por apenas sete meses. São eles a senadora Kátia Abreu (PDT), Carlos Amastha (PSB), Marcos de Souza (PRTB), Vicentinho Alves (PR), Mario Lucio Avelar (PSOL), Marlón Reis (Rede Sustentabilidade) e Mauro Carlesse (PHS), deputado estadual que tem interinamente comandado o governo. Segundo o TRE de Tocantins, além das ocorrências policiais, 10 urnas eletrônicas foram substituídas em todo o Estado, sendo quatro na 29ª zona eleitoral de Palmas e uma nas zonas eleitorais de Araguaína (1ªZE), Porto Nacional (3ªZE), Paraíso (7ªZE), Paranã (18ªZE), Ponte Alta do Tocantins (26ªZE), Itacajá (33ªZE) e Araguaína (34ªZE). Apesar disso, o TRE afirma que as eleições ocorrem com tranquilidade. Além da disputa em Tocantins, outros 20 municípios realizam eleições suplementares, para prefeito. São eles Teresópolis (RJ) Jeremoabo (BA); Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP); Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE); Bom Jesus (RS);Niquelândia (GO); Vilhena (RO); Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG); João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN).

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Homem é preso durante eleição para governador de Tocantins
Data: 04/06/2018

Novo chefe do Executivo local será conhecido por volta das 20h30, de acordo com TRE do Estado. Outras cidades escolhem hoje novo prefeito

O resultado das eleições para governador em Tocantins será conhecido até as 22h deste domingo (3), mas é possível que o nome do eleito saia antes, por volta das 20h30. Sete chapas disputam as eleições, sendo que uma deles está sub judice. Até as 10h, apenas um homem foi preso, no município de Dois Irmãos, por boca de urna, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. O TRE informou ainda que foram trocadas 9 urnas das 5.000 distribuídas nos 139 municípios do Estado. De acordo com o tribunal, 1 milhão de eleitores do Estado estão cadastrados para a votação biométrica. No caso do Tocantins, os eleitores irão às urnas duas vezes em quatro meses, pois em outubro há eleições gerais. O governador e vice-governador eleitos hoje ficarão nos cargos até 31 de dezembro. As eleições ocorrem após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar, em março, os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral, pelo uso de R$ 1,5 milhão na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores. Disputam as eleições sete candidatos: Carlos Amastha (PSB), ex-prefeito de Palmas, Kátia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL) concorrerá sub judice, o que significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final. PublicidadeFechar anúncio O TSE aprovou o envio de força federal para as eleições suplementares do Tocantins para garantir que o pleito seja realizado com segurança. Municípios Eleitores de mais 20 cidades, em nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO), também vão às urnas hoje. Nos municípios, a escolha será para prefeito e vice -prefeito. As eleições ocorrem porque os titulares que ocupavam os postos perderam os cargos por decisão da Justiça Eleitoral. No próximo dia 24, há novas votações em mais seis municípios para escolha de prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG); Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ); e Moju (PA).

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Governo diz ter feito acordo para suspender paralisação por 15 dias
Data: 25/05/2018

Apenas um dos representantes dos caminhoneiros não assinou o acordo proposto pelo governo após reuniões no Palácio do Planalto

Após reunião que se estendeu ao longo de todo o dia no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou que parte das entidades que representam os caminhoneiros assinaram um termo de acordo para suspender a paralisação feita pela categoria no país por 15 dias. Leia mais: Notícias falsas alimentam pânico em meio a greve O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (24) em coletiva de imprensa concedida pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Leia mais: Prefeitura suspende coleta de lixo e contingência serviços O governo afirma que vai congelar o preço do diesel por 30 dias, já com a redução anunciada pela Petrobras, e se comprometeu também em reduzir a zero a Cide (Contribuições de Interveção no Domínio Econômico) para o ano de 2018. Os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião se comprometeram a levar o termo do acordo para os manifestantes. Apenas uma entidade presente na reunião não assinou o termo. A paralisação, que já estava no 4º dia, já oferecia impactos na operação de aeroportos, linhas de ônibus, coleta de lixo e já prejudicava a distribuição de comida em supermercados e de remédios em farmácias.

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Governo vai subsidiar diesel para evitar greve nos próximos 15 dias
Data: 25/05/2018

Representantes da categoria se comprometeram a apresentar aos manifestantes a proposta para que a greve seja suspensa até nova reunião

O Governo Federal anunciou na noite desta quinta-feira (23) que parte das entidades que representam os caminhoneiros assinaram um termo de acordo para suspender a paralisação feita pela categoria no país por 15 dias. De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apenas a União Nacional dos Caminhoneiros não assinou o documento. Os representantes da categoria se comprometeram a apresentar aos manifestantes a proposta para que a greve seja suspensa até que ocorra uma nova reunião entre o governo e os caminhoneiros. Padilha fez um apelo aos motoristas durante a coletiva. — Nós precisamos que todos vocês retormem as atividades. O Brasil precisa de vocês. Para que o pré-acordo fosse estabelecido, o Planalto aceitou: - Reduzir a Cide a zero no ano 2018; - Assegurar a periodicidade mínima 30 dias para reajuste do preço do óleo diesel - Reeditar a tabela de referência do frete; - Implementar isenção de pedágio do terceiro-eixo; - Editar MP para autorizar a CONAB a reservar parte do frete para motoristas autônomos; - Não promover reoneração de pagamento de folha no setor de transporte rodoviário de cargas; - Extinção das ações judiciais que foram propostas pelo governo contra o movimento durante a greve; - Manter reuniões periódicas com a categoria; -Buscar junto a Petrobras a oportunização da participação dos motoristas autônomos. Subsídio do governo O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que após passarem os 15 dias em que a Petrobras se comprometeu a manter o preço do óleo diesel nas refinarias a R$ 2,10, o governo subsidiará por mais 15 dias os custos da redução de R$ 0,23 centavos no valor do litro do combustível. Ainda segundo o ministro da Fazenda, será criado um programa de subvenção econômica para bancar essa diferença entre o preço fixado (R$ 2,10 neste mês) e o preço que seria praticado pela política da Petrobras (que depende do preço internacional do petróleo e da taxa de cambio). — A Petrobras oferece os primeiros 15 dias e a partir do 16º será subdisiado pela União. Não haverá prejuízo para a Petrobras. Para manter a previsibilidade do preço do óleo diesel, conforme disse Guardia, o governo disse que garantirá por 30 dias o mesmo preço do combustível para os caminhoneiros. — Importante deixar claro que a política de preços da Petrobras está mantida. A cada mês faremos a conta. Hoje sabemos que nos próximos dias o preço de referência é de R$ 2,10. Ao final do mês, teremos que fazer a conta para saber o que seria o preço médio da politica de precificação da Petrobras. Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro. Guardia explicou que até o final do ano, o governo deve gastar R$ 4,9 bilhões para bancar o desconto no diesel. Haverá pedido de crédito extraordinário e corte de despesas. — É uma despesa fiscal que vai requerer dotação orçamentária específica. Vamos abrir um crédito extraordinário. Por ser uma despesa nova, ela vai ter que ser compensada nas despesas do Orçamento da União para manter a meta fiscal. Do ponto de vista fiscal, vai ser compatível com a nossa meta. Pis/Cofins O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que os cálculos feitos pela Câmara dos Deputados que indicavam que era possível desonerar o diesel do Pis/Cofins e compensar a receita com a reoneração da folha estavam errados e, por isso, o governo não prosseguiu com o projeto no Senado. Até quarta-feira (24), o Planalto acreditava que a votação deste projeto seria a solução para a greve. — A situação do Pis/Cofins (...) foram cálculos totalmente equivocados, o que contamina totalmente o projeto. Diante de erro tão grosseiro, esse projeto tem pouca situação de prosperar, pelo menos na forma que foi aprovado ontem. Greve A paralisação, que já estava no 4º dia, já oferecia impactos na operação de aeroportos, linhas de ônibus, coleta de lixo e já prejudicava a distribuição de comida em supermercados e de remédios em farmácias.

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TSE fixa 30% do Fundo Partidário para candidaturas femininas
Data: 23/05/2018

Decisão ocorreu nesta terça-feira (21). O tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também entra na cota

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (22) que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas de mulheres. Pela decisão, o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão. A questão foi decidida por meio de uma consulta levada ao TSE pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março, julgou inconstitucional a limitação ao financiamento de candidaturas femininas na política, as parlamentares pediram ao TSE que o entendimento fosse aplicado na Justiça Eleitoral. Ao votar sobre a questão, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, disse que a Justiça Eleitoral sempre estimulou ações afirmativas para aumentar a participação das mulheres na política. Além de defender a igualdade na distribuição de recursos, Rosa citou dados que mostram que o Brasil tem cerca de 10% de representação feminina na Câmara dos Deputados e 14% no Senado, números inferiores em relação a parlamentos de países que restringem a participação da mulher na sociedade, como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita e Nigéria. “Em virtude do princípio [constitucional] da igualdade, não pode o partido político criar distinções na distribuição desses recursos, exclusivamente baseado no gênero. Assim, não há como deixar de reconhecer, como sendo a única intepretação constitucional admissível aquela que determina aos partidos políticos a distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos", afirmou a ministra. Em março, o STF considerou inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.

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Votação de processo contra Alberto Fraga no Conselho de Ética é adiada
Data: 23/05/2018

Deputado é acusado de caluniar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. Representação foi apresentada pelo PSOL

Ficou para a semana que vem a votação do parecer que pede o arquivamento da representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, acusado de caluniar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14 de março. A representação foi apresentada pelo PSOL, que pede a cassação do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado “abusou de suas prerrogativas constitucionais” ao divulgar no twitter informações falsas sobre a vereadora. O deputado escreveu na rede social que Marielle “engravidou aos 16 anos”, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usuária de drogas e defensora do Comando Vermelho Alegando que Fraga já pediu desculpas pelo ocorrido, o deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) relator da representação, apresentou parecer sugerindo que o caso seja arquivado. Após debate entre os parlamentares, porém, a votação não ocorreu porque o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) pediu vistas da matéria.

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STF adia 1º julgamento de político com foro investigado na Lava Jato
Data: 23/05/2018

Nova sessão foi marcada para terça-feira (29). Dois ministros já votaram a favor da condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a próxima terça-feira (29) a conclusão do julgamento da ação penal que pode condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O placar da votação está em 2 votos pela condenação do parlamentar. O julgamento começou por volta das 14h30, e somente o relator, Edson Fachin, e o revisor do processo, Celso de Mello, proferiram o voto. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O julgamento será um marco para os demais julgamentos de deputados e senadores investigados no STF, porque o colegiado deverá definir se o apoio político de parlamentares para cargos no governo pode configurar como ato de ofício e prova de corrupção. Além disso, os ministros podem definir se doações eleitorais oficiais com origem ilegal podem ser tratadas como forma de lavagem de dinheiro. O colegiado julga denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas. Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria. No início da sessão, Fachin votou pela condenação e entendeu que o deputado, embora não tenha atuado em parceria com Paulo Roberto Costa para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrupção passiva por ter recebido valores em troca de apoio político à manutenção do ex-diretor no cargo. "Quando um parlamentar usa seu poder para indicar alguém para um determinado cargo ou lhe dar sustentação política para nele permanecer, e o exerce de maneira desviável, voltado à percepção de vantagens indevidas, há evidentemente o mercadejamento da função parlamentar", argumentou Fachin, que é o relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF. De acordo com Fachin, os valores foram recebidos por meio de depósitos bancários e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia. Após o voto do relator, Celso de Mello afirmou que o deputado cometeu o crime de corrupção ao emprestar sua força política para manter Costa na diretoria, com o objetivo de garantir recursos ao PP. “Não restam dúvidas de que Nelson Meurer emprestou seu capital político para, em comunhão de esforços com outros nomes importantes de sua agremiação partidária, dar sustentação política à manutenção de Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o que permitiu a subsistência do esquema criminoso de poder, vocacionado a viabilizar e a dar continuidade ao método de corrupção." Em seu voto, Celso de Mello ressaltou que as investigações da Lava Jato revelaram a existência de um esquema de corrupção maior que do foi apurado no caso do mensalão, além da existência de um "grupo de delinquentes que degradou a política". “A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e das instituições estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em mérito de ação governamental e caracterizando-se conduta administrativa endêmica, em claro sinal de degradação da própria dignidade da atividade política”, afirmou. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Mello também entendeu que o deputado ocultou a origem ilícita de parte dos valores ao declará-las como doações eleitorais oficiais à Justiça Eleitoral. Para o ministro, Meurer tinha ciência da ilicitude dos recursos e cometeu o crime ao dissimular a origem do dinheiro. “Reputo comprovada pelo Ministério Público a prática do crime de lavagem de dinheiro pelo congressista Nelson Meurer, mediante a utilização de doações eleitorais oficiais para o recebimento de vantagens indevidas de R$ 500 mil, em duas parcelas de R$ 250 mil.” Defesa No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

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Pesquisa: 81% da população prefere votar em candidato sem mandato
Data: 21/05/2018

Organizações civis questionam capacidade dos partidos político em oferecer novos quadros aos eleitores brasileiros

Apesar de as pesquisas continuarem detectando um desejo de mudança, a oferta será inferior à demanda por renovação. Essa é a opinião de Renato Meirelles, coordenador do Instituto Locomotiva — que tem feito levantamentos sobre o comportamento dos eleitores. Em uma pesquisa que deve ser divulgada ainda nesta semana pelo instituto, 81% dos eleitores declararam preferir votar em quem hoje não exerce mandato. Apesar disso, a tendência não é a de renovação. — Esse número reflete a demanda eleitoral, mas ela não será representada. O que vai ser apresentado ao eleitor é uma nova roupagem dos políticos velhos. Em razão das regras eleitorais e dos recursos financeiros escassos, o eleitor não vai encontrar as opções de renovação. Não significa, com isso, dizer que novos nomes não serão eleitos. Historicamente, o índice de substituição de nomes no Congresso beira os 50%. "O que acontece não é uma renovação. Os eleitos são filhos, parentes ou apadrinhados daqueles que já estão no poder", disse o cientista político Vitor Oliveira, da agência Pulso Público. "Eleitor não vai encontrar as opções de renovação" Renato Meirelles, coordenador do Instituto Locomotiva A realidade A "ficha caiu" entre os grupos de renovação (que estão inseridos nos cursos de formação do RenovaBr e da Raps). O discurso já é mais cauteloso. "Essa é a nossa primeira eleição. O projeto é para dez anos", disse o coordenador do Acredito, Zé Frederico. "O sistema construiu barreiras, mas esse é apenas o início de um processo", afirmou o coordenador do Agora!, Leandro Machado. Para o coordenador do Instituto Brasil@21, Pedro Henrique de Cristo, os movimentos "estão na fronteira de ser engolidos". Para ele, é preciso coordenação e foco nas campanhas que realmente têm chance. Já para o coordenador do Livres, Paulo Gontijo, os partidos são impermeáveis à renovação. "O jogo é feito para não renovar. Temos o receio de servir para compor chapa e maximizar as chances de velhos políticos." A necessidade de cooperação e organização parece um ponto comum entre os grupos. Carlota Mingolla, de 36 anos, que já foi candidata a vice-prefeita de São Paulo pela Rede, na chapa de Ricardo Young, percebeu essa realidade e decidiu atuar para qualificar seus pares. "O caminho natural era que eu saísse candidata nessa eleição. Mas acabei desistindo. Acho que posso atuar melhor nos bastidores, propondo debates internos e trabalhando pelo fortalecimento das ideias, projetos e pela formação de lideranças."

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Operador do MDB confessa crime e entrega US$ 7,5 milhões
Data: 21/05/2018

Mário Miranda afirmou que reunião no escritório de Temer, em 2010, selou desvio de recursos de contrato firmado entre Odebrecht e Petrobras

O operador do MDB Mário Miranda confessou crimes e deixou à disposição da Justiça US$ 7,2 milhões em valores repatriados — montante oriundo, segundo ele próprio, de práticas ilícitas em contratos da Petrobras. Sob sigilo, as declarações de Miranda foram registradas pela força-tarefa da Lava Jato no dia 16. O depoimento envolve contrato que, segundo a Odebrecht e os investigadores, beneficiou o MDB em 2010, em suposto acerto com políticos do partido, no escritório de Michel Temer em São Paulo. O termo foi assinado após a prisão de Miranda no dia 8, na 51ª fase da Lava Jato, que apura suspeita de propinas em benefício do partido. A defesa de Miranda é constituída pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação premiada. Pioneiro e responsável por acordos do doleiro Alberto Youssef, do corretor Lúcio Funaro e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, Basto foi citado em delações. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no sábado (19) que os doleiros Vinícius Claret e Cláudio de Souza relataram pedido do advogado por uma "taxa" mensal de US$ 50 mil em troca de "proteção" em investigações. Basto nega e afirma que nunca teve contato com Claret e Souza. Basto afirmou ao juiz Sérgio Moro que Miranda, "em longo depoimento gravado, reiterou seu firme propósito de colaborar com as investigações, de comparecer a todos os atos processuais e repatriar os valores ilícitos recebidos". "O requerente procurou a Polícia Federal e Ministério Público Federal ainda em 2016 e antes da colaboração da Odebrecht com a finalidade de iniciar uma colaboração." Em janeiro, Miranda voltou a encaminhar, por meio de sua defesa, ofício à força-tarefa no qual diz estar à disposição para colaborar e devolver valores decorrentes de crimes. No entanto, ele acabou preso. Para os procuradores, há "contas secretas ainda mantidas no exterior e que não tiveram saldos sequestrados", como a offshore Fairfamily Foundation, mantida pelo operador nas Bahamas. PublicidadeFechar anúncio De acordo com o advogado, no depoimento do dia 16 Miranda "respondeu a todas as perguntas e enfrentou as apontadas omissões que, segundo o MPF, justificaram a prisão preventiva". Ele disse que o operador "manifestou que abre mão de eventuais valores depositados no exterior e concorda com a repatriação, comprometendo-se a apresentar "documentos da conta da fundação no Banco Heritage que deram origem à movimentação para a instituição nas Bahamas". Entre as contas de valores ilícitos repatriados e já postos à disposição das autoridades estão uma mantida no banco suíço Julius Bar, com saldo atualizado em 2 de abril de 2017 no valor de US$ 1.834.682, e outra no Credit Suisse, com saldo atualizado em 17 de março de 2017 no valor de US$ 5.449.540. Ainda restaria conferir "o saldo na conta mantida nas Bahamas cujos demais dados desconhece". Miranda foi preso preventivamente na Operação Dejà Vu, 51ª etapa da Lava Jato. Essa investigação mira contrato da área Internacional da Petrobras no valor de US$ 825 milhões que teria rendido propinas de US$ 40 milhões ao MDB, em suposto encontro entre delatores da Odebrecht, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha e Temer, então candidato a vice-presidente, em 2010. Defesas A reportagem entrou em contato com a assessoria do Palácio do Planalto, mas não obteve resposta. Também procurou a defesa de Eduardo Cunha e Henrique Alves, mas elas não se manifestaram.

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Acusados de tráfico são os que mais recebem liberdade no STF
Data: 21/05/2018

Levantamento feito pelo R7 mostra que suspeitos de crimes do colarinho branco são minoria entre os beneficiados com habeas corpus na Corte

A liberdade de dois supostos operadores de propinas para partidos políticos nos últimos dias pelo ministro Gilmar Mendes voltou a gerar indignação de uma parcela da sociedade com relação aos habeas corpus concedidos pelo magistrado. No entanto, uma análise feita pelo R7 em 120 decisões monocráticas (tomadas individualmente) dos ministros do STF, entre janeiro e abril de 2018, mostra que não são os suspeitos de crimes do colarinho branco os mais beneficiados. Mais da metade dos habeas corpus concedidos (63) pelos 10 ministros — a presidente, Cármen Lúcia, não recebe esse tipo de ação — até o fim de abril foram concedidos a suspeitos de tráfico de drogas. No caso do ministro Gilmar Mendes, por exemplo, dos 22 HCs concedidos no período, nove puseram em liberdade ou em prisão domiciliar suspeitos de delitos considerados menores, como tráfico de pequenas quantidades de entorpecente, furto e descaminho. O ministro Edson Fachin, tido como mais duro, deferiu 20 habeas corpus no período, sendo que em três casos concedeu liberdade a suspeitos de tráfico. Em outras ações, ele determinou que o juízo de origem avaliasse a possibilidade de prisão domiciliar. A ministra Rosa Weber, que também integra o time 'linha dura' do STF, não costuma conceder habeas corpus. Em uma das poucas decisões favoráveis ao réu entre janeiro e abril deste ano, a magistrada mandou substituir a prisão preventiva de um idoso por medidas cautelares. O homem, que estava preso desde março de 2014, é acusado de associação criminosa, corrupção ativa qualificada, uso de documento público ideologicamente falso, descaminho, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dos 13.864 habeas corpus julgados no STF em 2017, apenas 543 foram deferidos — 3,91%. Esse instrumento legal pode ser usado por qualquer pessoa que considere haver uma restrição ilegal do seu direito de locomoção. Vale ressaltar que nem sempre o habeas corpus significa liberdade. Há casos em que ministros determinam mudanças de unidades prisionais ou alteram o regime a ser cumprida a pena, por exemplo. O professor de direito constitucional Diogo Rais, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação Getulio Vagas, ressalta que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF se tornam alternativas diante da urgência na maioria dos casos. "O habeas corpus acaba furando a fila porque trabalha com uma das coisas mais preciosas para o ser humano, que é a liberdade. [...] A razão lógica [do habeas corpus] é evitar uma prisão ilegal. Quando se fala de prisão, não é só o ato de prender, é o tempo preso. Manter alguém preso por um ano ilegalmente, é como se a cada dia estivesse cometendo uma ilegalidade", explica. Para o professor Alamiro Velludo Salvador Neto, do departamento de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), o fato de o STF ter uma grande demanda de HCs relacionados a tráfico de drogas e crimes como roubo e furto reflete o que já se vê nas cadeias. "No sistema prisional, algo em torno de 48% dos presos são por crimes patrimoniais e quase 40% por tráfico de drogas. O que ocorre é que com o implemento das defensorias [públicas], isso começou a ser levado para os tribunais superiores com maior incidência", afirma. O ministro que mais deferiu habeas corpus em 2017 foi Ricardo Lewandowski (104). Em segundo lugar, aparece Edson Fachin (73), em seguida, Gilmar Mendes (70). Mendes admitiu, em palestra no STF nesta semana, que é "apontado como aquele que é um pouco o libertador-geral". Ele ainda ironizou o fato de a imprensa não noticiar os HCs concedidos a pobres. "Concedemos a ricos e pobres. Por quê? Eu não sei, porque jornalista só gosta de rico, não gosta de pobre... Na verdade, HC de pobre não desperta interesse", disse. No fim de abril, Gilmar Mendes exinguiu a ação penal e absolveu uma mulher que era acusada de tentar furtar um par de sapatos de R$ 99 em uma loja de departamentos no Rio Grande do Sul. "Só cabe ao Direito Penal intervir quando outros ramos do direito demonstrarem-se ineficazes para prevenir práticas delituosas, limitando-se a punir somente condutas mais graves dirigidas contra os bens jurídicos mais essenciais à sociedade", argumentou o magistrado naquela ocasião. Ele acrescentou que "a conduta [da acusada] não causou lesividade relevante à ordem social". O professor Salvador Netto destaca que um habeas corpus como esse não precisaria ter chegado à Corte se tribunais inferiores seguissem os entendimentos jurídicos do STF. "O Supremo tem uma posição de aceitação do princípio da insignificância", acrescenta. Um dos casos mais notórios da posição contrária do ministro Gilmar Mendes ao que ele chama de "excesso de prisões preventivas" foi o do empresário Jacob Barata Filho. Por três vezes, em 2017, ele libertou da prisão o homem apontado como envolvido em um esquema de corrupção no transporte público do Rio de Janeiro. Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário, em 2013. Mesmo assim, ele disse não haver "suspeição alguma" para julgar casos envolvendo Jacob Barata Filho. Mas ele também soltou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, quando ainda era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendes concedeu liberdade à ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo e o empresário Eike Batista, ambos envolvidos na Lava Jato. No último dia 11, o ministro concedeu habeas corpus ao ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB em São Paulo. "Aparentemente, a fundamentação da prisão preventiva não revela os reais propósitos da medida. [...] Como ponto culminante do desvio de finalidade da prisão preventiva, produzem-se notícias buscando constranger o Poder Judiciário a compactuar com a ilegalidade", justificou, citando reportagem sobre uma possível delação premiada por parte do investigado. Em outro HC, no dia 15, Mendes colocou em liberdade o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, suposto operador de propinas do MDB. Ele sustentou na decisão que apesar de se tratar de crimes graves, os delitos teriam ocorrido entre 2011 e 2016. “Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade”, ponderou. Durante um julgamento no ano passado, o ministro criticou indiretamente a Lava Jato por prisões que duram meses seguidos sem que tenha havido condenação. "Uso da prisão preventiva para obter delação não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Pode até encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba. Mas usar prisão provisória para obter delação é tortura", disse.

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PF pede que Lewandowski decida se mantém no STF inquérito de Aécio
Data: 18/05/2018

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por supostamente receber vantagens indevidas na campanha à Presidência da República em 2014

O delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht. Delatores da Odebrecht relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como "Mineirinho" na planilha de propina da empreiteira. No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. O tucano é alvo de oito inquéritos e de uma ação penal. Um desses inquéritos de Aécio, também instaurado com base na delação da Odebrecht. já foi enviado para a primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no dia 8 deste mês um processo contra o tucano para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O senador é investigado nesse caso pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Na época, a defesa do tucano afirmou que a decisão encaminhar esse processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida "esperada", já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado. "O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente", escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.

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PF pede mais 60 dias para investigar propina ligada a Temer e ministros
Data: 16/05/2018

Investigação apura solicitação de R$ 10 milhões do MDB à Odebrecht em jantar no Palácio do Jaburu

A PF (Polícia Federal) pediu a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o pagamento de uma propina de R$ 10 milhões ao MDB pela Odebrecht e envolvem o presidente Michel Temer. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para parecer e terá que ser aprovado pelo relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin. O inquérito investiga o pedido e posterior pagamento de uma propina de R$ 10 milhões feito pelo MDB à Odebrecht, negociado em um jantar no Palácio do Jaburu onde estariam presidentes Temer, então vice-presidente, e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Copyright Thomson Reuters 2018

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STF adia 1º julgamento de político com foro investigado pela Lava Jato
Data: 16/05/2018

Sessão será retomado na próxima terça (22) para a tomada dos votos de mérito. Nelson Meurer (PP-PR) é acusado de corrupção passiva

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) adiar a conclusão do julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. Na sessão de hoje, o relator da ação penal, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa. Após o voto do relator, ficou decidido que o julgamento será retomado na próxima terça-feira (22) para a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados. A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP. Para a PGR, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP, teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria. Defesa No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, sustentou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que ele tenha participado dos desvios na estatal. "Se coloca a culpa em Nelson Meurer pelo desvio de R$ 357 milhões sem ter apontado nenhuma forma de participação", argumentou a defesa. Segundo o advogado, as acusações foram baseadas em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP, em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido. "Não se provou qual a participação de Nelson Meurer. Se Nelson Meurer não tivesse existido, a corrupção seria de R$ 357 milhões, R$ 369 milhões ou não teria ocorrido? Essa é uma pergunta importante, que não se incumbiu o Ministério Público de provar", argumentou o advogado.

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Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do MDB
Data: 16/05/2018

Milton de Oliveira Lyra Filho foi preso preventivamente em megaoperação da Polícia Federal no dia 12 de abril

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta terça-feira (15) o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho, suposto operador do MDB no Senado Federal. “Defiro o pedido liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo 0502785732018402510), em desfavor de Milton de Oliveira Lyra Filho”, escreveu o ministro. A decisão de soltar o lobista vai contra o pedido feito na última sexta-feira (11) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de manter a prisão preventiva de Lyra. De acordo com Dodge, a liberdade do suposto operador do MBD "traz um risco atual e iminente à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal". Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa o empresário, disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi "acertada" e afirma reconhecer que "não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que já estava à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos". Lyra, que trabalharia com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, foi preso preventivamente no dia 12 de abril na megaoperação da PF (Polícia Federal) contra operações financeiras suspeitas de fundos de pensão públicos. As acusações que resultaram na prisão de Lyra foram feitas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro durante investigação em torno do pagamento de propina, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção com a participação de doleiros ligados ao ex-governador do Estado Sérgio Cabral (MDB).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/gilmar-mendes-manda-soltar-suposto-operador-do-mdb-15052018

Morre deputado federal Rômulo Gouveia, do PSD
Data: 14/05/2018

Após passar uma semana internado por causa de uma infecção urinária, Gouveia teve um infarto e morreu na madrugada deste domingo (13)

Morreu na madrugada deste domingo (13), em Campina Grande (PB), o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), informou por meio de nota o líder do PSD, Domingos Neto. O parlamentar teve um infarto, após passar a última semana internado, em função de uma infecção urinária. Gouveia, de 53 anos, era o quarto secretário da Mesa Diretora da Casa. "Atualmente, nos orgulhava ocupando a Quarta Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Muito atuante nas causas da saúde, tecnologia e segurança hídrica, o parlamentar sempre se destacou nos corredores do Congresso Nacional pelo empenho em que defendeu o povo da Paraíba", disse em nota Domingos Neto, lamentando a morte do colega. Rômulo Gouveia participa de sessão do Parlasul, no Uruguai O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou decreto de luto oficial de três dias em razão da morte do deputado. "Com uma trajetória política pautada pela cordialidade e espírito público, Rômulo ocupou vários cargos públicos como vereador, deputado estadual e vice-governador da Paraíba (2011-2014), no primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho. O falecimento de Rômulo Gouveia deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs de Campina Grande e de toda Paraíba", diz a nota divulgada por Coutinho. Gouveia foi vereador em Campina Grande, presidente da Câmara Municipal, deputado estadual da Paraíba, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, vice-governador da Paraíba, e atualmente era o quarto secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Quem assume o mandato efetivo na casa é o deputado federal Marcondes Gadelha (PSC-PB), de acordo com a assessoria do parlamentar. O velório de Gouveia acontece a partir das 12h deste domingo, na Câmara Municipal de Campina Grande. À noite, o corpo segue para o Cemitério Campo Santo da Paz, também em Campina Grande, onde será velado até às 16h de segunda-feira (14), quando será sepultado. O velório será aberto ao público.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/morre-deputado-federal-romulo-gouveia-do-psd-13052018

Temer deixa de cumprir promessas de campanha
Data: 14/05/2018

Presidente completou segundo ano de mandato com melhora em setores da economia, mas longe da promessa de plena retomada do crescimento

O presidente Michel Temer completou neste sábado (12) seu segundo ano de governo com melhora em setores da economia, mas ainda longe da promessa de plena retomada do crescimento. A gestão Temer conseguiu se equilibrar nos 24 últimos meses. A avaliação de analistas, contudo, é de que a gestão será "burocrática" até o fim do mandato, sem a perspectiva de aprovação de reformas estruturais como a da Previdência. Conforme levantamento feito pelo Estado em parceria com a Tendências Consultoria, com base no documento Uma Ponte para o Futuro - redigido pela Fundação Ulysses Guimarães com as diretrizes para a nova gestão - e no primeiro discurso de Temer como presidente, das 15 promessas feitas, metade foi cumprida pelo governo do emedebista. O foco das metas atingidas está na área econômica. Com rejeição recorde entre os presidentes desde a redemocratização, Temer conseguiu reduzir inflação e taxa de juros. O desemprego se mantém em patamares ainda elevados, apesar de apresentar uma pequena redução no último ano. Das promessas de reformas estruturais, apenas a trabalhista foi aprovada. As denúncias de corrupção deixaram a base de Temer frágil para a aprovação de leis impopulares em um ano eleitoral. Para o cientista político do Insper Carlos Melo, a gestão Temer "vai andar de lado". "Será uma gestão burocrática, com a equipe econômica fazendo o que dá e está ao alcance". As acusações envolvendo não apenas o presidente como seus aliados mais próximos teriam sido decisivas, segundo Melo. Temer anunciou um Ministério de "notáveis". Nestes dois anos, porém, a Operação Lava Jato atingiu o "núcleo duro" do governo e ex-ministros foram presos. A Câmara barrou a autorização para o julgamento de duas acusações formais contra o presidente. Claudio Couto, professor de Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, acredita que o governo não deve conseguir aprovar mais nada até o fim do ano. "As dificuldades têm a ver com a própria fraqueza do governo, são mais consequência que causa. As denúncias tornaram Temer um líder tóxico do qual ninguém quer se aproximar." Já o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília Ricardo Wahrendorff Caldas vê com menor impacto as denúncias contra Temer, as quais avaliou como "mal formuladas, de forma corrida" e que não teriam afetado tanto sua imagem. O governo, segundo Caldas, cumpriu promessas de controle da inflação, aprovação da lei da terceirização e a reforma trabalhista. "As dívidas foram a não aprovação da reforma da Previdência e o combate ao desemprego. Achavam que postos de trabalho seriam criados naturalmente e não foi bem assim." A assessoria de imprensa do Planalto afirmou que a atual gestão persistirá na aprovação de projetos essenciais para o país, como o Cadastro Positivo aprovado na semana passada. Temer disse ao Estado que está "disposto a fazer um acordo" com o presidente eleito para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-deixa-de-cumprir-promessas-de-campanha-13052018

Moro manda abrir inquérito contra Beto Richa, ex-governador do PR
Data: 14/05/2018

Processo diz respeito a propina supostamente recebida por Richa (PSDB-PR) da Odebrecht, que teria sido favorecida na duplicação da rodovia PR-323

O juiz federal Sérgio Moro determinou a abertura de inquérito contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Em abril, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou à Justiça Eleitoral do Paraná um processo instaurado contra Beto Richa no âmbito da delação da Odebrecht e também decidiu encaminhar a Sérgio Moro as cópias dos autos do inquérito. Na quinta-feira (10), Moro determinou a abertura do inquérito policial. A investigação mira propina sobre um suposto favorecimento à Odebrecht, em 2014, para duplicação da rodovia PR-323. "Intimem-se, portanto, a autoridade policial e o Ministério Público Federal para a continuidade das investigações por 30 dias", determinou o magistrado. Em nota enviada ao Jornal da Record, o ex-governador do Paraná diz que aguarda o julgamento de um recurso no STJ contra o envio do processo para Sérgio Moro e espera que o inquérito fique restrito à Justiça Eleitoral.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/moro-manda-abrir-inquerito-contra-beto-richa-ex-governador-do-pr-13052018

Justiça Eleitoral devolve direitos políticos a Paes e Pedro Paulo
Data: 11/05/2018

Ambos foram declarados inelegíveis por abuso de poder econômico e político

O ministro Jorge Mussi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de seu aliado, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi secretário municipal. Mussi suspendeu decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que em 2016 declarou ambos inelegíveis por oito anos, após condená-los por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agentes públicos. A condenação se deu porque Pedro Paulo usou, durante sua campanha à prefeitura carioca em 2016, trecho do planejamento estratégico “Visão Rio 500”, financiado, formulado e lançado pelo município no governo de Paes, de quem foi secretário. Pedro Paulo ficou em terceiro lugar nas eleições de 2016 O ministro do TSE entendeu que não houve nenhuma irregularidade, pois o planejamento era público e acessível “a qualquer um do povo, inclusive por outros pré-candidatos, os quais também poderiam incorporá-lo aos planos de governo”. O Ministério Público Eleitoral considerou ilegal a utilização do plano na campanha, pois ele teria sido financiado pela prefeitura com o objetivo de beneficiar eleitoralmente Pedro Paulo. Mussi entendeu que isso seria insuficiente para resultar em condenação, pois segundo ele “não se vislumbra qual o proveito eleitoral auferido por Pedro Paulo Carvalho Teixeira ao anexar, ao seu registro de candidatura, plano de governo com base em planejamento estratégico anterior e acessível a qualquer pessoa”.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-eleitoral-devolve-direitos-politicos-a-paes-e-pedro-paulo-10052018

Fachin rejeita outro recurso apresentado pela defesa de Lula
Data: 11/05/2018

Recurso ia contra um habeas corpus preventivo de Lula que foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10). Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/fachin-rejeita-outro-recurso-apresentado-pela-defesa-de-lula-10052018

Procurador pede à Justiça Eleitoral delações sobre Alckmin
Data: 11/05/2018

Ex-governador e pré-candidato à Presidência pelo PSDB foi citado por executivos da Odebrecht como recebedor de R$ 10,7 milhões em propina

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, enviou ofício à Justiça Eleitoral pedindo o "compartilhamento de provas" envolvendo as delações de executivos da Odebrecht que citam suposto repasse de R$ 10,7 milhões para a campanha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O chefe do Ministério Público Estadual paulista negou nesta quinta-feira, 10, ter avocado inquérito aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social envolvendo suposto caixa dois ao tucano. O inquérito foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público paulista que investiga improbidade. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro. Delatores da Odebrecht disseram ter repassado cerca de R$ 10 milhões a Alckmin por meio de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Na terça-feira (8), Smanio solicitou ao promotor Ricardo Manuel Castro "remessa imediata" do inquérito de Alckmin à Procuradoria-Geral de Justiça para que ele possa avaliar se a competência da investigação mudou após o tucano renunciar ao Palácio dos Bandeirantes, no dia 6 de abril, para concorrer ao Planalto. Em resposta ao procurador-geral, o promotor afirma que é o "promotor natural" do caso e "não abdica da sua atribuição". Castro diz que o pedido de Smanio "equivale a indevida avocação" do inquérito e solicita "urgente restituição" do processo à sua promotoria. Informa que vai reportar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público para "ver o imediato restabelecimento" de suas prerrogativas funcionais. Por meio de nota, o Ministério Público Estadual de São Paulo afirmou, nesta quinta-feira (10), que "a Procuradoria-Geral de Justiça solicitou a remessa do inquérito civil instaurado na Promotoria de Patrimônio Público e Social para avaliar e decidir sobre atribuição de atuação referente aos fatos ali mencionados, a partir de provocação pela petição 33.167/2018 em que o ex-governador Geraldo Alckmin alega que o caso se circunscreve à esfera eleitoral e a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do PGJ". "A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", justifica. O Ministério Público ainda ressalta não haver "nenhuma decisão firmada de avocação do procedimento supracitado". "A definição sobre a atribuição de atuação dar-se-á considerando-se única e exclusivamente o que determina o ordenamento jurídico no que tange à atribuição na fase de investigação, sem guardar relação com dispositivos atinentes ao foro por prerrogativa de função". "O Ministério Público de São Paulo informa ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça, para melhor avaliação do caso, oficiou nesta quinta à Justiça Eleitoral pedindo o compartilhamento de provas", conclui. Alckmin nega recebimento de qualquer recurso ilícito. Monteiro diz que a gestão financeira da campanha de 2014 foi legal. Adhemar Ribeiro não se manifestou. Embora tenha pedido ao procurador-geral que o inquérito não fosse conduzido pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, Alckmin disse nesta quinta-feira, 10, que não se preocupa com a investigação por improbidade administrativa relacionadas à delação da Odebrecht. "Para mim não tem problema, eu nem foro privilegiado tenho", disse o tucano durante visita uma feira do setor supermercadista na capital paulista. "Sou contra essa coisa de privilégio, já prestei contas e se precisar a gente presta de novo, nenhum problema."

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Ação que investiga deputado por tortura é enviada para 1ª instância
Data: 09/05/2018

Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) é investigado por supostamente ter torturado homem no Pará, em 2008, junto de outros 3 policiais

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu retirar da Corte um inquérito que apura se o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justiça do Pará. Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado. "Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (...) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana", escreveu Celso de Mello, em decisão assinada na última segunda-feira (7). "Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos à origem (...), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará", determinou Celso de Mello. Investigações As investigações no inquérito dizem respeito à acusação de que, em julho de 2008, Éder Mauro Cardoso Barra e outros três policiais saíram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para dependências policiais para que revelassem o paradeiro de um indivíduo conhecido por "Cavalo". Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, após negar conhecer o paradeiro de "Cavalo", teria sido colocada de joelhos, algemada com as mãos para trás, asfixiada com sacos de lixo e espancado até desmaiar. Em nota enviada ao R7, o deputado "esclarece que está tranquilo diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de reenviar o processo para 1ª instância da Justiça do Pará porque sempre defendeu o fim do foro privilegiado". Mauro ainda afirma que "confia no Judiciário, sobretudo, tem plena convicção que o trabalho realizado como delegado ao longo de 30 anos no Estado do Pará sempre foi em defesa do cidadão de bem, da família".

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Fachin arquiva inquérito que investiga senador Valdir Raupp
Data: 09/05/2018

Processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida. Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso. Em nota, o senador Valdir Raupp informou que recebeu "com serenidade e humildade" a decisão de Fachin. "O arquivamento comprovou que não se praticou qualquer ato ilícito", disse o senador. A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em contratações da Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador de propinas. O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que pagava propinas a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp, em troca de sua permanência no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras. Youssef também destacou que Raupp teve "ativa participação" na manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e, em troca de apoio, passou a receber uma parcela das "comissões" relativas a contratos da estatal. Fernando Baiano seria responsável por intermediar os pagamentos. Em sua manifestação, Raquel Dodge destacou que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba. Além disso, a Petrobras informou não haver registro de contratação da construtora com a estatal. A procuradora-geral da República ressaltou ainda que a Construtora Brasília Guaíba não realizou doações em favor do senador ou em favor do diretório regional do MDB em Rondônia ou do diretório nacional do partido. "Nesse contexto, não se verificam elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal", concluiu a procuradora-geral da República, em manifestação assinada no dia 27 de abril.

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Alckmin admite conversa com Temer e abertura de canal com MDB
Data: 09/05/2018

MDB encontra dificuldades para fazer Temer e Meirelles decolarem nas pesquisas de intenção de voto

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, abriu um canal de conversas com o MDB, após um contato que teve na semana passada com o presidente Michel Temer, mas por enquanto, segundo o tucano, não há nenhum acordo entre as legendas. O telefonema de Temer para Alckmin aconteceu na semana passada em um momento que o MDB encontra dificuldades mostradas pelas pesquisas de intenção de voto em fazer decolar as suas duas possibilidades de candidatura ao Planalto: a do próprio Temer e a do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. “Nós tivemos uma conversa telefônica, mas não marcamos ainda nenhum encontro e acho importante dialogar", disse Alckmin a jornalistas na Associação Comercial do Rio de Janeiro. O tucano, ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, afirmou que, como dirigente de uma das maiores legendas do país, não pode deixar de conversar com outros partidos. O MDB é o partido de maior capilaridade nacional com forte presença em Estados e municípios. “Um acordo não está sendo discutido agora, porque o MDB tem um candidato próprio, doutor Henrique Meirelles, uma pessoa de valor", disse Alckmin. “Diálogo é sempre importante... eu converso com todo mundo, da situação, da oposição." Alckmin disse que ainda está digerindo o anúncio feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, de que não pretende se lançar candidato à Presidência pelo PSB. No Twitter, Alckmin disse lamentar a decisão de Barbosa, por entender que a entrada de "boas pessoas" na política deve ser incentivada. “Tenho grande respeito pelo Joaquim Barbosa, uma pessoa de valor, espírito público e há de se respeitar a decisão", disse o tucano, que voltou a avaliar que haverá uma redução no número de postulantes ao Palácio do Planalto. “É natural que o quadro que estava fragmentado, à medida que as convenções se aproximem, essa fragmentação diminua”, avaliou. Alckmin tem no atual governador de São Paulo, Márcio França, um aliado dentro do PSB. França foi eleito vice-governador na chapa do presidenciável tucano e assumiu o governo com a renúncia de Alckmin para disputar a Presidência. “Se dependesse de mim, nós já estávamos juntos do PSB, mas temos que respeitar o outro partido que tem uma lógica própria”, declarou Alckmin. Independentemente de alianças, o tucano mostrou confiança de que estará presente no segundo turno da disputa presidencial. “Tenho todas as condições (de chegar ao segundo turno)... não sou melhor que ninguém, mas a população está cansada dessa brigalhada política e quer um governo que funcione, preste serviços e o país cresça“, finalizou. Copyright Thomson Reuters 2018

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A cinco meses das eleições, Câmara e Senado trabalham em ritmo lento
Data: 07/05/2018

Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum

Oficialmente, a campanha eleitoral começa só em 16 de agosto, mas a pouco mais de três meses deste prazo é possível perceber ritmo mais lento de trabalho na Câmara e no Senado por causa das eleições deste ano. Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum. Na Câmara, desde o início do ano legislativo, em 5 de fevereiro, até o último dia de abril, foram aprovadas 21 matérias em plenário. Nas comissões, das 140 apreciadas este ano, 40 foram aprovadas em caráter conclusivo ou já estão aptas para ir a plenário. Como este ano a análise de propostas de emendas à Constituição está suspensa até que termine a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, os dados levam em consideração apenas medidas provisórias (4) e projetos de lei (17) apreciados na Casa. Na comparação com o mesmo período, em 2017, que não foi ano eleitoral, houve queda na produtividade. Os deputados aprovaram em plenário 36 matérias: três proposta de emenda à Constituição, 14 medidas provisórias e 19 projetos de lei. Nas comissões, mais de 300 pareceres já tinham sido aprovados nos três primeiros meses do ano passado. No Senado, o balanço do primeiro trimestre deste ano aponta que 116 matérias foram apreciadas. Desse total, 92 foram aprovadas: 46 no plenário e 46 em decisões terminativas, por comissões. Outras 24 propostas foram rejeitadas. Assim como na Câmara, os dados consideram apenas projetos de lei e medidas provisórias. No mesmo período em 2017, os senadores apreciaram 121 matérias: 35 aprovadas em plenário e 26 em comissões terminativas. Cinco propostas foram rejeitadas e uma considerada prejudicada. Justificativa “É bom que se diga que a produção do Congresso não é apenas votação de matérias. É debate de matérias. Essa é a Casa do debate, essa é a Casa do povo brasileiro, do sentimento e da vontade das pessoas. O Congresso vai funcionar, cumprir o seu dever com a sociedade brasileira e, paralelamente, já que estamos em um ano eleitoral, quando houver necessidade, faremos esforços concentrados para que matérias importantes não deixem de ser votadas pela questão pura e simples da eleição”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Câmara, além de 2018 ser um ano eleitoral, os trabalhos também estão prejudicados pela obstrução dos partidos de oposição nas sessões deliberativas, o que aumentou após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Também travou os trabalhos dos deputados a chamada “janela partidária”, período em que podem mudar de partido livremente sem sofrerem punições. O troca-troca de legendas atrasou a instalação das comissões responsáveis por discutir e votar os projetos de lei que tramitam na Casa. Tradicionalmente, essa instalação é feita logo após o carnaval, mas, este ano, foi feita somente em abril. Propostas Tanto deputados como senadores têm evitado pautar proposições consideradas polêmicas, como, por exemplo, a da privatização da Eletrobras. Entre os deputados, as iniciativas mais relevantes foram apreciadas em semanas temáticas de esforço concentrado, como as dedicadas a apreciar projetos ligados à segurança pública e aos direitos das mulheres. No rol de propostas aprovadas no primeiro trimestre pelos deputados, está o projeto de lei que aumenta a pena para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos. Outro projeto é o que prevê a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas envolvidos em contrabando de mercadorias. Há, ainda, seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados na semana da mulher preveem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. Os deputados também aprovaram o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto que prevê a integração dos órgãos policiais e de defesa social e a ampliação da troca de informações sobre segurança pública ainda aguarda análise do Senado. No Senado, foi aprovada este ano a proibição do contingenciamento [bloqueio] de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar para reduzir a violência e o nível de insegurança da população está na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte do pacote de segurança pública definido como prioridade pelo presidente do Senado, em conjunto com as lideranças partidárias. Para atender a bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram três projetos de leis de combate à violência contra a mulher: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC186/2017); a chamada "vingança pornográfica" (PLC 4/2016); e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/2016). Expectativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ritmo de votação pode voltar ao “normal” nesta semana. Ainda no primeiro semestre, ele pretende votar uma proposta que prevê o endurecimento da legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Na área econômica, Maia quer votar o projeto que prevê a adesão automática de 120 milhões de consumidores ao Cadastro Positivo e o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. No Senado, Eunício Oliveira tem como prioridade agora a votação do Sistema Único de Segurança Pública e tem evitado antecipar as pautas que serão colocadas em votação.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/a-cinco-meses-das-eleicoes-camara-e-senado-trabalham-em-ritmo-lento-07052018

Temer: Brasil tem que se orgulhar do que está acontecendo no país
Data: 07/05/2018

Presidente falou a uma plateia de empresários do setor de supermercados durante a abertura da Apas Show, em São Paulo, nesta segunda-feira (7)

O presidente Michel Temer (MDB) voltou a destacar nesta segunda-feira (7) a baixa inflação e a queda dos juros como grandes conquistas em dois anos do governo dele. Ao lado do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Temer afirmou que “o Brasil tem que orgulhar-se daquilo que está acontecendo no nosso país”. O emedebista falou a uma plateia de empresários do setor de supermercados durante a abertura da Apas Show, em São Paulo. Meirelles, possível nome do MDB para integrar uma chapa na eleição presidencial, disse que “muita gente está disposta a voltar ao mercado de trabalho”. “O Brasil criou, em 2016 e 2017, 2 milhões de novos empregos no total. Isso não aparece muito nas estatísticas de desemprego porque muitas pessoas que estavam desanimadas vêm para o mercado de trabalho e começam a procurar emprego”, observou. No mês passado, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 13,1 milhões de desempregados.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-brasil-tem-que-se-orgulhar-do-que-esta-acontecendo-no-pais-07052018

STJ limita foro de governador e manda ação à primeira instância
Data: 07/05/2018

Após Supremo Tribunal Federal restringir foro de deputados e senadores, Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar medida a governador

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão enviou para a primeira instância o processo que investiga o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por suposto crime de responsabilidade cometido em 2010, quando o político era prefeito de João Pessoa (PB). A decisão de Salomão foi tomada com base no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta-feira (3), que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores na corte máxima apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Apesar de o Supremo ter alterado as regras apenas para parlamentares, o ministro Salomão entendeu que a medida também deveria ser aplicada a governadores, que possuem foro no STJ. O magistrado entendeu que, pelo princípio da “simetria”, a organização dos Estados deve acompanhar as normas previstas para a União, o que faz com que o novo entendimento sobre foro privilegiado se estenda para os chefes do executivo estadual. “Pelo princípio da simetria, os Estados são obrigados a se organizarem de forma simétrica à prevista para a União. Afinal, de acordo com o art. 25, caput, da CF/1988, ‘os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição’. (...) Assim, o princípio da simetria informa a interpretação de qualquer regra que envolva o pacto federativo no Brasil”, escreveu Salomão na decisão. Na ação penal, Coutinho foi denunciado 12 vezes pelo crime de responsabilidade de prefeitos, “decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição de lei, ocorridos entre 01.01.2010 e 01.02.2010”, quando o político era prefeito da capital paraibana. Como os supostos crimes de Coutinho não têm relação com o atual mandato de governador, diz o magistrado, o caso será distribuído a uma vara criminal do Estado.

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A cinco meses das eleições, Câmara e Senado trabalham em ritmo lento
Data: 07/05/2018

Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum

Oficialmente, a campanha eleitoral começa só em 16 de agosto, mas a pouco mais de três meses deste prazo é possível perceber ritmo mais lento de trabalho na Câmara e no Senado por causa das eleições deste ano. Nas duas Casas, é frequente ver os corredores vazios e cancelamentos de sessões dos plenários e das comissões por falta de quórum. Na Câmara, desde o início do ano legislativo, em 5 de fevereiro, até o último dia de abril, foram aprovadas 21 matérias em plenário. Nas comissões, das 140 apreciadas este ano, 40 foram aprovadas em caráter conclusivo ou já estão aptas para ir a plenário. Como este ano a análise de propostas de emendas à Constituição está suspensa até que termine a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, os dados levam em consideração apenas medidas provisórias (4) e projetos de lei (17) apreciados na Casa. Na comparação com o mesmo período, em 2017, que não foi ano eleitoral, houve queda na produtividade. Os deputados aprovaram em plenário 36 matérias: três proposta de emenda à Constituição, 14 medidas provisórias e 19 projetos de lei. Nas comissões, mais de 300 pareceres já tinham sido aprovados nos três primeiros meses do ano passado. No Senado, o balanço do primeiro trimestre deste ano aponta que 116 matérias foram apreciadas. Desse total, 92 foram aprovadas: 46 no plenário e 46 em decisões terminativas, por comissões. Outras 24 propostas foram rejeitadas. Assim como na Câmara, os dados consideram apenas projetos de lei e medidas provisórias. No mesmo período em 2017, os senadores apreciaram 121 matérias: 35 aprovadas em plenário e 26 em comissões terminativas. Cinco propostas foram rejeitadas e uma considerada prejudicada. Justificativa “É bom que se diga que a produção do Congresso não é apenas votação de matérias. É debate de matérias. Essa é a Casa do debate, essa é a Casa do povo brasileiro, do sentimento e da vontade das pessoas. O Congresso vai funcionar, cumprir o seu dever com a sociedade brasileira e, paralelamente, já que estamos em um ano eleitoral, quando houver necessidade, faremos esforços concentrados para que matérias importantes não deixem de ser votadas pela questão pura e simples da eleição”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Câmara, além de 2018 ser um ano eleitoral, os trabalhos também estão prejudicados pela obstrução dos partidos de oposição nas sessões deliberativas, o que aumentou após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Também travou os trabalhos dos deputados a chamada “janela partidária”, período em que podem mudar de partido livremente sem sofrerem punições. O troca-troca de legendas atrasou a instalação das comissões responsáveis por discutir e votar os projetos de lei que tramitam na Casa. Tradicionalmente, essa instalação é feita logo após o carnaval, mas, este ano, foi feita somente em abril. Propostas Tanto deputados como senadores têm evitado pautar proposições consideradas polêmicas, como, por exemplo, a da privatização da Eletrobras. Entre os deputados, as iniciativas mais relevantes foram apreciadas em semanas temáticas de esforço concentrado, como as dedicadas a apreciar projetos ligados à segurança pública e aos direitos das mulheres. No rol de propostas aprovadas no primeiro trimestre pelos deputados, está o projeto de lei que aumenta a pena para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos. Outro projeto é o que prevê a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas envolvidos em contrabando de mercadorias. Há, ainda, seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados na semana da mulher preveem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara. Os deputados também aprovaram o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto que prevê a integração dos órgãos policiais e de defesa social e a ampliação da troca de informações sobre segurança pública ainda aguarda análise do Senado. No Senado, foi aprovada este ano a proibição do contingenciamento [bloqueio] de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar para reduzir a violência e o nível de insegurança da população está na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte do pacote de segurança pública definido como prioridade pelo presidente do Senado, em conjunto com as lideranças partidárias. Para atender a bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram três projetos de leis de combate à violência contra a mulher: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC186/2017); a chamada "vingança pornográfica" (PLC 4/2016); e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/2016). Expectativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ritmo de votação pode voltar ao “normal” nesta semana. Ainda no primeiro semestre, ele pretende votar uma proposta que prevê o endurecimento da legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Na área econômica, Maia quer votar o projeto que prevê a adesão automática de 120 milhões de consumidores ao Cadastro Positivo e o projeto que regulamenta a duplicata eletrônica. No Senado, Eunício Oliveira tem como prioridade agora a votação do Sistema Único de Segurança Pública e tem evitado antecipar as pautas que serão colocadas em votação.

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Decisão do STF de restringir foro provoca reação do Congresso
Data: 04/05/2018

Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário. De acordo com cálculos do Supremo, tramitam na Corte 399 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades — a maioria envolve parlamentares. Ainda não se sabe, porém, quantos processos devem ser remetidos para outras instâncias depois da decisão desta quinta-feira (3). O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, admitiu que "muitas situações ficaram em aberto", o que levará o tribunal a ser provocado para responder a questionamentos que surgirem. "O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privilégios não é bom irá se espraiar na sociedade. Acho que a matéria vai voltar para cá (Supremo)", disse Barroso após a conclusão do julgamento. No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado previsto na Constituição Federal, entre as quais estão os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decisão do Supremo. A Corte concluiu o julgamento depois de dedicar cinco sessões plenárias ao assunto ao longo dos últimos 12 meses. No STF, há dúvidas sobre o impacto da decisão para outras autoridades que contam atualmente com a prerrogativa de foro. Integrantes da Corte que discordaram do voto de Barroso alertaram que o entendimento do Supremo definido ontem dará margem a múltiplas interpretações e ainda vai levantar dúvidas, já que agora caberá a cada ministro, ao analisar um processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou não em função do cargo. Há incertezas, por exemplo, sobre a situação de políticos que trocaram de cargo ou que se reelegeram e são acusados de crime relacionado ao cargo no primeiro mandato, e não no atual. "Acho que essa é uma questão que talvez tenha de ser recolocada", disse Barroso. Outra dúvida, colocada pelo ministro Alexandre de Moraes, é sobre o desmembramento de investigações que envolvam, no mesmo inquérito, parlamentares com foro e sem foro, a partir do novo entendimento. Julgamento Na sessão desta quinta, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste no voto proferido na Quarta-feira (2) e abriu uma terceira via, propondo que a restrição do foro atingisse não apenas deputados federais e senadores, mas todas as autoridades, para qualquer tipo de crime cometido depois da diplomação ou da nomeação, quando fosse o caso. Toffoli também se posicionou contra dispositivos de constituições estaduais que preveem foro para autoridades locais, como secretários de Estado. O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e não poupou críticas à tese de Barroso. "Como ficam os processos (de políticos) em caso de reeleição? E de assunção a outro cargo (políticos que trocaram cargo)? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? Poderia o juiz de primeira instância quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade? Poderiam os mais de 18 mil juízes do Brasil determinarem busca e apreensão no Palácio do Planalto?", questionou Gilmar.

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Temer: delação é coisa útil desde que devidamente estruturada
Data: 04/05/2018

Presidente afirma que este é o primeiro passo de um processo longo, que as delações precisam ser comprovadas

A delação premiada é uma coisa útil desde que devidamente estruturada e esclarecida, avalia o presidente Michel Temer. Em entrevista à NBR, transmitida na manhã desta sexta-feira (4) Temer afirmou que a delação é o primeiro passo de um processo longo, que depois tem de ser comprovado. — A delação deveria surgir depois de uma série de fatos que autorizasse comprovação de fatos. Segundo o presidente, o delator, muitas vezes, quer se livrar de uma eventual penalidade. Numa referência à delação do executivo Joesley Batista, que o relacionou, Temer disse que o delator "criou maiores inverdades". Ele avaliou este como o momento mais injusto do seu governo. Temer voltou a dizer que a frase "vamos manter isso" não existiu como resposta ao que foi colocado. — Colocou-se isso como se fosse definitiva. Aquilo atrapalhou momentaneamente a relação com o Congresso. Segundo ele, depois percebeu-se que não era o contexto correto da frase e o Congresso votou a deliberar normalmente. Questionado sobre se as suas críticas feitas ao vazamento de informações que ocorreu com relação a processos em andamento na Polícia Federal teriam parecido uma "intervenção" na PF, o presidente negou. — Pelo contrário. O que a PF não pode fazer é intervir por meio de vazamentos. Segundo Temer, vazamentos não podem acontecer na PF e em nenhum outro setor onde processos são sigilosos. Reeleição O presidente Michel Temer afirmou que manifestações negativas, como a que ocorreu no 1º de Maio, quando prestou solidariedade às vítimas do incêndio em São Paulo, não interferem em decisões que pretende tomar. Na ocasião, houve agressões verbais contra o presidente. — Eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer [ao local onde o prédio desabou]. Lamento, mas tenho de enfrentar. Questionado se a reação negativa de alguns presentes não afetaria sua intenção de disputar as eleições de outubro, o presidente foi claro: “Não seria este fato que me faria desistir da reeleição”. Temer acrescentou que tem até julho para decidir. Formação do STF Em meio às polêmicas e a falta de consenso sobre determinados temas entre os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Temer sugeriu que se retome a discussão sobre a formação e indicação de nomes para compor a Corte. Quando participou da Constituinte, Temer defendeu a proposta de um total de nove ministros — três sugestões de cada um dos Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) — com mandatos de 12 anos e possibilidade de renovação. — É um modelo saudável, porque contempla os Poderes do Estado. Acho que seria útil. Pela Constituição, apenas o presidente da República indica os integrantes da Corte e o cargo é vitalício até 75 anos.

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Prefeitura volta atrás e suspende projeto de reestruturação das AMAs
Data: 04/05/2018

Após intervenção do MP-SP, Secretaria da Saúde interrompe transformação de AMAs em UBSs e afirma que voltará a dialogar com a população

Após uma reunião na sede do Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o projeto de reestruturação da rede básica de atendimento de saúde. “O grande problema é que a população precisa ser exaustivamente esclarecida”, afirmou Wilson Pollara, secretário da saúde, em entrevista exclusiva ao R7. “É preciso prestar mais esclarecimentos ao povo. Então, acatamos a solicitação do Ministério Público.” Em março, a pasta anunciou a reorganização de 108 AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) que seriam absorvidas pelas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A proposta, porém, gerou dúvidas na população que depende do pronto atendimento das AMAs. Os questionamentos da população chegaram ao Ministério Público. Com isso, a promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk cobrou transparência da Prefeitura em relação ao projeto. Segundo ela, as UBSs não teriam condições de atender a demanda espontânea que seria gerada com a mudança. Na tarde da quinta-feira (3), o órgão se reuniu com a prefeitura, que prestou esclarecimentos e suspendeu o projeto. O secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara, afirmou que nenhuma AMA será fechada, mas, sim, transformada em UPA. Ele afirmou também que voltará a conversar com a população para explicar a ideia da reorganização. "Não era possível continuar com essa pressão. Achamos que isso (as reuniões) era suficiente, mas se não for, interrompemos, voltamos à comunidade para discutir mais. Mas, isso não significa que o projeto estava errado." A reestruturação da rede básica de saúde foi suspensa? Wilson Pollara: Sim, a reestruturação foi suspensa. Tivemos uma reunião com o Ministério Público e ficou decidido da seguinte forma: a restruturação é necessária. Todos concordam que as AMAs precisam ser fechadas, mas o grande problema é que a população precisa ser exaustivamente esclarecida. O motivo de o projeto ter sido suspenso é que precisamos prestar mais esclarecimentos ao povo. Então, acatamos a solicitação do MP. Abaixo, confira a entrevista completa. O Ministério Público avaliou que o projeto de reestruturação não tinha condições de atender a futura demanda. O parecer do órgão interferiu na decisão de suspender o projeto? WP: Não. É possível, sim, absorver a demanda e de forma tranquila, aumentando as consultas espontâneas em UBSs. Isso porque, atualmente, a UBS atende 1.8 consulta por hora em média, ou seja, é pouco. É preciso aumentar. A secretaria pretende retomar o projeto? WP: O projeto, por enquanto, foi suspenso. Sim, pode ser retomado, assim que o Ministério Público tome conhecimento de que a população está ciente do projeto. Não tem data prevista, pois iniciaremos as reuniões com moradores e conselhos locais — essa fase abrange os próximos 90 dias, e aí, outra reunião com o Ministério Público. Vamos demorar pelo menos seis meses para a retomada da reestruturação. Nesse período, qual será a prioridade da Secretaria da Saúde? WP: A prioridade sempre foi o atendimento em saúde da família. Contratamos agora 76 equipes (cada uma é composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos e seis agentes comunitários). Nós não podemos fazer mais nada além da reestruturação. Não tem mágica que eu possa fazer. A UBS tem que atender a demanda espontânea de sua região. No caso, todas as AMA’s serão UPA’s, só que com melhoria no atendimento — passará, então, de quatro para seis a nove médicos em média em cada unidade. Essas mudanças já têm datas para serem feitas? WP: Sim. Já estão acontecendo, independentemente de o projeto ter sido suspenso. Não estamos fechando AMA alguma. Não existe perda de atendimento. Porque eu preciso transformar AMA em UPA para ficar de acordo com o Ministério da Saúde, o qual não reconhece AMA. E, na prática, AMA e UPA é a mesma coisa. O Ministério me pediu uma coisa a ser feita: não tirar o plantonista dentro de uma AMA ou UBS enquanto eu não tenho médico da saúde da família para atender. Em relação às unidades fechadas (Tietê 1 e 2, por exemplo)? Elas passarão por alguma mudança? WP: Tietê 1 e 2 não são AMAs, são UBS. Estão tão perto que tem o mesmo nome. Na Tietê 1 há toda uma adequação para as equipes da saúda da família, têm um pátio, tem salas para a equipe da saúde da família e tinha um centro de recuperação de pacientes com deficiência física. A Tietê 2 estava dentro de um complexo de saúde e estava lá apertada com duas equipes da saúde da família para a mesma região. O centro de recuperação de pacientes com deficiência física foi para a Tietê 1. As duas equipes das famílias foram para Tietê 1, onde é mais adequado para elas. Colocamos oito equipes na Tietê 1 e na Tietê 2 nenhuma equipe, porque lá não é local para ter UBS. Tinham duas equipes das famílias incrustradas lá dentro. Como serão distribuídas as novas equipes de saúde da família? WP: São 76 equipes que foram distribuídas em todas as unidades de acordo com as regiões que não tinham cobertura da saúde família, as quais chamamos de vazios assistenciais. Seriam necessárias aquelas 295 equipes que precisam. Temos hoje 1.331 equipes, portanto 1331 populações cobertas pela saúde da família. Precisamos de 1.625 e queríamos fazer essa diferença até o final do ano. A que o senhor atribui a falta de médicos nas unidades? WP: Não existe “não ter o médico”. O médico da saúde da família está no local. As horas cheias, tipo 12h ou 12h30 são horários agendados. Nos demais horários são demandas espontâneas, que antigamente era atendido pelo plantonista da Ama. Atribuo a falta de médicos à má administração local. A pessoa tem que chegar e falar: “quero ser consultada pelo meu médico”. Isso é tratamento sintomático sem diagnóstico: o paciente chega, é atendido por um médico que nunca viu e nunca mais será atendida por ele. Por isso, todos concordam que o sistema AMA é ruim. O Ministério Público afirmou que havia falta de transparência por parte da prefeitura. Isso ocorreu, de fato? WP: Não houve falta de transparência. O que fez o MP tomar essa decisão foi uma atitude eleitoreira da vereadora Juliana Cardoso, que fez um abaixo-assinado e recolheu 7 mil assinaturas nas proximidades Tietê 1 e 2. Se andarmos na rua, na região do Brás, por exemplo, e perguntar se as pessoas são contra o fechamento das AMAs, qual será o resultado? Com 7 mil assinaturas, o MP tem que abrir uma investigação. Não era possível continuar com essa pressão. Tivemos que aceitar. Concordamos que se for necessário, vamos esclarecer melhor a população. Temos uma coleção de relatórios de reunião de conversas com as populações locais. Achamos que isso era suficiente, mas se não for, interrompemos, voltamos à comunidade para discutir mais. Isso não significa que o projeto estava errado. Como será feita a comunicação com a população? WP: Chamaremos de volta a comunidade e vamos discutir e explicar. Isso é uma UPA/AMA, ela tem duas equipes da saúde da saúde da família e vamos colocar cinco equipes, teremos todos os médicos da equipe da família. Tenho 90 dias para fazer isso. Tenho reunião para iniciar esse processo. A ideia é contratar e investir mais no projeto das equipes de saúde da família? WP: Vamos aumentar e continuar contratando médicos da família, mas tenho um limite financeiro. Não consigo colocar um médico da família, se não tirar um médico da AMA. O médico da AMA me consome quase R$ 1 bilhão por ano. Esses médicos continuarão nos centros de especialidades e nas UPA’s. Não sei se teremos uma estabilidade. Para uma AMA, preciso de três médicos 24h. Já na equipe da saúde da família preciso de um médico. Vamos fazer o possível para não demiti-los. Ocorrerá alguma melhoria nas AMAs a partir desse momento? WP: As 12 AMAs 12 horas passam a atender 24 horas. A previsão para isso ocorrer é até o final do ano. Essa parte da reestruturação continua. A parte que não fecha é a de mudar de nome. A proposta de mudar de nome era para ter R$ 500 mil por mês do Ministério da Saúde, mas era exatamente a mesma coisa. Não ocorreriam os fechamentos.

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Marco Aurélio estende quebra de sigilo fiscal de Aécio
Data: 04/05/2018

Ministro do Supremo determina acesso aos dados do senador referentes a todo o ano de 2017; Aécio é suspeito de ter recebido propina da JBS

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo fiscal de todo ano de 2017 do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão, tomada na quarta-feira (2) atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a PGR, o levantamento do sigilo fiscal de Aécio de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, que foi determinado em novembro do ano passado, não possibilitou a coleta de informações referentes a 2017. A Receita Federal informou que é inviável extrair dados fiscais de somente uma parte do ano, uma vez que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais. Doleiros presos hoje são amigos de Aécio, Ronaldo Fenômeno e Huck Por isso a PGR pediu a ampliação do período de afastamento do sigilo fiscal, para que abranja todo o ano de 2017, ante a impossibilidade técnica apontada, possibilitando o acesso aos dados pretendidos. Quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou a primeira quebra de sigilo fiscal, o levantamento também abrangeu os dados bancários, do mesmo período. A decisão de novembro e de quarta-feira passada ainda afeta outros investigados: a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria. Na decisão desta quarta, também a pedido da PGR, o ministro pediu que o Banco Central do Brasil seja oficiado para que encaminhe ao STF, via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, as informações constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) relacionados às pessoas investigadas. Investigações Como explicado na primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade "rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos", e relacionada a Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud "descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar". De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano. A procuradora-geral da República Raquel Dodge ressaltou "a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A". A procuradora-geral ainda voltou a mencionar as supostas propinas de R$ 2 milhões da JBS para embasar o pedido de quebra de sigilo. Defesa de Aécio A defesa de Aécio Neves, por meio do advogado Alberto Zacharias Toron, disse que é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas. Além disso, o advogado enfatizou que o senador é inocente e que a ação envolve privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público.

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Toffoli nega liminar de Lula para tirar de Moro processo sobre sítio
Data: 03/05/2018

Ministro pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa do ex-presidente em um prazo de 15 dias

O ministro Dias Toffoli do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, em decisão publicada nesta quinta-feira (3) o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia (SP). Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa não está indicada na petição inicial). Após este período, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à PGR (Procuradoria-Geral da República). A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a ação do Sítio e remetê-lo à Justiça Federal de São Paulo, "declarando-se a nulidade de todos os atos praticados" no processo. Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula — que embasou a reclamação de Lula — não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a "regra de aderência" entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula. Pedido A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo. A reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado. Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF. "É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança". — É imperatório registrar que a história conceberá essa 2.ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios.

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STF retoma julgamento sobre foro privilegiado
Data: 02/05/2018

Com placar momentâneo de 8 a 0, ação deve restringir o foro privilegiado de parlamentares para crimes cometidos em razão do cargo

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou às 14h20 desta quarta-feira (2) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. O julgamento foi paralisado em novembro, a pedido do ministro Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava em 7 a 1 a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a manutenção do foro apenas para crimes cometidos no exercício do cargo e que tiverem relação com o mandato. Votaram com Barroso, que é o relator da ação, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que também defende a restrição do foro para crimes cometidos no exercício do cargo, mas alcançando todos os crimes, independentemente de terem ou não relação com o mandato. Além de Toffoli, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento começou em junho do ano passado, quando foi interrompido por pedido de vista (tempo maior para análise) do ministro Alexande de Moraes. A ação (AP 937) trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Como ele foi eleito prefeito na ocasião, o caso começou a ser julgado no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Em 2015, no entanto, Mendes assumiu cargo como deputado federal, o que levou o caso ao STF, por prerrogativa de foro. Eleito novamente prefeito de Cabo Frio em 2016, Mendes renunciou ao mandato de deputado federal, quando a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do Supremo. O caso então voltou ao TRE-RJ. Diante da possibilidade de prescrição do crime, Barroso encaminhou a ação para o plenário, como questão de ordem, propondo a restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o cargo e que tenham relação com o mandato.

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Jungmann: visita de Temer a prédio que desabou mobilizou governo
Data: 02/05/2018

Presidente foi hostilizado e alvo de protestos durante visita ao edifício que desabou no centro de São Paulo na madrugada de terça-feira

O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (2), que a ida do presidente Michel Temer ao local do desabamento de um prédio no centro de São Paulo, que pertencia à União, na vésp