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Notícias da Política

Justiça julga hoje recurso que pode levar José Dirceu de volta à prisão
Data: 19/04/2018

Ex-ministro da Casa Civil é acusado de receber propina da empreiteira Engevix e de desviar recursos da Petrobras para o PT e agentes públicos

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quinta-feira (19) o último recurso do ex-ministro José Dirceu contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão, em segunda instância, por supostamente receber propina e favorecer à empreiteira Engevix, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Se o tribunal negar o recurso da defesa, em julgamento que começa às 13h30, Dirceu pode voltar para a prisão. Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu responde ao processo em liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu habeas corpus em maio do ano passado por entender que não havia elementos para uma prisão preventiva e porque o petista ainda não havia sido julgado em segunda instância. Dirceu foi preso em agosto de 2015 de forma preventiva por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que enxergou riscos para o cometimento de novos crimes. A condenação de Dirceu viria nove meses depois, em maio de 2016, quando ele foi sentenciado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal no Paraná, a empreiteira Engevix teria pago um total de R$ 56,8 milhões em propinas a políticos e agentes públicos para manter contratos com a Petrobras. Desse montante, R$ 15 milhões teriam sido pagos a José Dirceu e pessoas ligadas a ele por meio de contratos com sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de imóveis e bens (veja a sentença). Os recursos desviados também foram usados, segundo os argumentos da Procuradoria aceitos pela Justiça Federal, para abastecer o PT. A propina era acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, onde atuava o ex-diretor Renato Duque, delator da Lava Jato. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2014. Dirceu nega as acusações e diz não haver provas do favorecimento à empreiteira junto a Petrobras. Habeas corpus Um ano após a condenação em primeira instância, em maio de 2017, a 2ª Turma do STF afastou a prisão preventiva, por 3 votos a 2. Desde então, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele entregou seu passaporte, usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar Brasília, onde mora. A condenação em segunda instância só veio em setembro de 2017, quando a 8ª Turma do TRF4, corte de apelação da Lava Jato, manteve o entendimento de Moro e ampliou a sentença para 30 anos e 9 meses. Segundo o relator do processo no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o esquema criminoso teria violado princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran. O desembargador estipulou pena superior a 40 anos a Dirceu, mas foi voto vencido pelos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Como a apelação terminou com resultado de 2 a 1, abriu-se a possibilidade para a defesa de Dirceu entrar com o recurso chamado de “embargo infringente”, quando se questionam o conteúdo da sentença e a pena pode até ser reformulada. Mas se os três desembargadores confirmarem hoje a sentença, o TRF4 poderá dar como encerrada a tramitação do processo na segunda instância. Foi essa a postura adotada no caso do ex-presidente Lula, quando a corte encerrou o segundo grau de jurisdição após a análise dos embargos de declaração. Como o Supremo permite a execução da pena após condenação em segunda instância, a 13ª Vara Criminal de Curitiba pode determinar a prisão na sequência do julgamento desta quinta. Para isso, bastará receber um ofício do TRF4 comunicando sobre o resultado do julgamento de hoje. A defesa de Dirceu, no entanto, tenta reverter uma eventual prisão no Supremo. O advogado Roberto Podval entrou com reclamação na quarta para garantir o efeito do habeas corpus de maio do ano passado. Segundo o defensor, esse HC manteve o entendimento de que um réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O STF ainda não respondeu ao pedido. Procurado pelo R7 nesta quarta, Podval afirmou apenas que aguarda o resultado do julgamento de hoje antes de decidir sobre os próximos passos da defesa.

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Supremo retoma hoje julgamento sobre prisão de Maluf
Data: 19/04/2018

Placar está em 4 x 3 contra os embargos infringentes do deputado federal; quatro ministros ainda precisam votar

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (19) o julgamento de como o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, cumprirá a pena de sete anos e nove meses. Ele foi colocado em prisão domiciliar e está internado desde o último dia 6. Após cinco horas de sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, adiou o julgamento. Até o momento, o placar está 4 x 3 contra os embargos infringentes de Paulo Maluf (PP-SP). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra os embargos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski entenderam que ainda cabe mais um recurso. Se a maioria do plenário decidir que não é cabível que a defesa entre com embargos infringentes, a próxima votação dos ministros será sobre o habeas corpus, que pede que o Supremo mantenha uma decisão liminar de abril, do ministro Dias Toffoli, que permitiu com que Maluf cumprisse a pena em casa. Caso o STF decida que ainda é possível mais um recurso, o deputado poderá esperar o julgamento dos embargos em liberdade. Veja como votou cada ministro até o momento: Edson Fachin O primeiro a votar foi o ministro do STF, o relator Edson Fachin. Para o ministro, o recurso não é admissível porque não há previsão para embargos infringentes na Turma do Supremo. Fachin citou que é preciso de votos absolutórios para haver a possibilidade de embargos infringentes. Segundo o ministro, isso não ocorreu porque o único voto divergente sobre a condenação do deputado foi do ministro Marco Aurélio, que votou para prescrever o processo de Maluf, e não para absolvê-lo. Dias Toffoli Toffoli conheceu os embargos infringentes em julgamento não unânime, como no caso de Maluf. Conforme o entendimento do ministro, apenas um voto contra em uma das Turmas é necessário para que seja cabível a entrada com o recurso. Ele também entende que basta o voto seja diferente, não necessariamente contrário. Para o ministro Dias Toffoli, segundo na lista de votação, a decisão de liberar Paulo Maluf para prisão domiciliar foi uma questão humanitária. — Eu não cassei a decisão da prisão porque eu não dei a liberdade. O que dei foi a sanção humanitária. Alexandre de Moraes Terceiro na lista, o ministro Alexandre de Moraes também conheceu os embargos infringentes no caso de Maluf. Para Moraes, o recurso está previsto no regimento interno do STF. Luís Roberto Barroso Para Barroso, os embargos infringentes só podem ser impetrados se pelo menos dois votos dos cinco ministros da Turma votem pela absolvição do réu. Por isso, o ministro decidiu por votar por não conhecer o recurso no caso de Maluf. Rosa Weber Rosa Weber também votou pelo não conhecimento dos embargos infringentes. Assim como Barroso, ela entendeu que são necessários dois dos cincos votos para que seja autorizado o pedido de novo recurso. Luiz Fux O ministro Fux não deu o conhecimento dos embargos infringentes. Para ele, a apresentação dos embargos só é possível quando há divergência sobre a culpa do acusado, não sobre uma questão processual. Lewandowski Ricardo Lewandowski deu conhecimento pelo recurso. O ministro entendeu que o réu foi julgado apenas em última instância e, por isso, teria direito aos embargos infringentes. — A via recursal deve ser potencializada e não restringida. Maluf preso O político foi preso em dezembro do ano passado, por ordem do ministro Edson Fachin, que considerou que a defesa dele estava usando recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. A condenação por lavagem de dinheiro ocorreu em maio de 2017. Maluf cumpriu a prisão no Presídio da Papuda, em Brasília. Porém, após ser internado em um hospital de Brasília, o ministro Dias Toffoli autorizou o político a cumprir prisão domiciliar em São Paulo, para onde ele foi levado no dia 30 de março. Já em São Paulo, onde tem residência, o deputado federal afastado passou mal e está internado desde o dia 6 de abril.

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Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment de Temer
Data: 19/04/2018

Para senador, presidente da República mentiu e há fatos novos que justificam o pedido de afastamento do cargo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta quarta-feira (18) que o presidente Michel Temer "ofendeu atribuições inerentes ao cargo e seu compromisso com probidade e moralidade administrativa" ao dizer que não utilizou recursos de caixa 2 em sua campanha a vice-presidente, em 2014. E também negar transações comerciais com coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo. Para Randolfe, as declarações representam "mentiras explícitas" e Temer deve responder por crime de responsabilidade. "Agora tem um fato novo... Para esse pedido de impeachment tem o depoimento do presidente da República, que tem o dever de falar a verdade." Randolfe avalia que a prisão preventiva de parte dos amigos de Temer, no final de março, demonstra que recursos de caixa 2 e de propina foram destinados para a construção de bens pessoais particulares da família do presidente, fatos negados anteriormente por ele. "Isso contradiz flagrantemente depoimento do presidente", considera o senador. Nesta quarta-feira (18) Randolfe protocolou pedido de impeachment contra o presidente Temer na Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido. Se for aceito, tem início o andamento da denúncia em uma comissão especial. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. "Caberá ao presidente Rodrigo Maia responder se uma mentira por parte de um mais alto mandatário, em depoimento judicial, em uma investigação policial, é ou não crime de responsabilidade. Para mim e para a Rede isso configura crime de responsabilidade explícito por parte do presidente e fere de morte os seus deveres", disse Randolfe após protocolar o pedido. Uma das justificativas da denúncia popular é a reforma e ampliação realizada na casa de uma das filhas do presidente, Maristela, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel Lima Filho. A Polícia Federal investiga se a obra foi bancada com dinheiro de propina da JBS. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Skala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação. Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Ele possui 27 pedidos de impeachment protocolados na Casa. Em 2016, após decisão judicial, Rodrigo Maia aceitou denúncia do advogado Mariel Marley Marra contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff. Embora a comissão tenha sido criada, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ela não foi instalada até hoje por falta de vontade política. Sem as indicações dos líderes governistas, o colegiado não possui membros suficientes para começar os trabalhos.

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Sabrina Sato é internada para tratar lesão no joelho:
Data: 19/04/2018

Apresentadora da RecordTV, que está no hospital Albert Einstein, segue acompanhada pelo noivo Duda Nagle

A apresentadora Sabrina Sato está internada no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar da lesão que sofreu no joelho no começo do mês de abril. A informação foi confirmada ao R7 pela equipe da apresentadora nesta quarta-feira (18). De acordo com a empresária, não há "nada grave" com Sabrina, mas a necessidade de repouso para auxiliar na recuperação da lesão. Segundo o Balanço Geral, a apresentadora foi submetida a um exame de ressonância magnética no início desta tarde. Sabrina compartilhou em seu perfil no Instagram imagens do quarto do hospital e ainda brincou com o noivo, Duda Nagle — Me amor, aonde você foi? Em resposta, Duda diz que foi comprar alguns mimos à apresentadora — Pudim, torta e doce de leite. A "japa", torceu o joelho enquanto caminhava com a família em Angra dos Reis (RJ). No início do mês, no entanto, ela precisou imobilizar a perna após sofrer um novo acidente enquanto treinava. Sabrina chegou a ficar alguns dias afastada da rotina de gravações do programa que comanda na RecordTV.

Link Notícia: https://diversao.r7.com/tv-e-entretenimento/sabrina-sato-e-internada-para-tratar-lesao-no-joelho-nada-grave-18042018

Três perguntas para entender o julgamento de Aécio Neves no STF nesta terça
Data: 17/04/2018

Ministério Público Federal diz que Aécio usou seu posto de senador e seu prestígio político para tentar desmantelar a operação Lava Jato no Congresso

"(...) Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade a converter-se em autossacrifício; Então poderás constatar que a tua sociedade está condenada". A citação é da filósofa russo-americana Ayn Rand (1905-1982), popular entre políticos e militantes de direita de todo o mundo, inclusive no Brasil. E foi escolhida pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para abrir a denúncia, em junho de 2017, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O mineiro saiu das eleições de 2014 como o principal político liberal do país, com 51 milhões de votos no segundo turno da disputa presidencial daquele ano. Aécio Neves foi um dos mais atingidos pelo acordo de delação premiada de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, em maio do ano passado. Em uma conversa gravada pelos então candidatos a delatores, o senador mineiro pede R$ 2 milhões para pagar um advogado (na época, o senador era defendido pelo escritório do criminalista Alberto Toron) para defendê-lo na Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o dinheiro seria propina em troca de atuação parlamentar favorável à JBS. É a denúncia neste caso que será julgada pelos ministros da Primeira Turma do Supremo nesta terça. O dinheiro foi realmente entregue: segundo a acusação, foram quatro parcelas de R$ 500 mil, todas em espécie. E pelo menos uma das remessas — recebida pelo primo de Aécio, Frederico Pacheco — teve a sua entrega filmada, à distância, pela Polícia Federal. O procedimento, chamado de "ação controlada", foi autorizado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin. Frederico Pacheco, o Fred, é também o pivô de um dos pontos do escândalo que mais causaram desgaste para a imagem de Aécio: em uma das conversas com Joesley Batista, da JBS, o senador diz que a pessoa a receber o dinheiro "tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação". E sugere que seu primo seja essa pessoa: "O Fred com um cara seu (de Joesley)". Num artigo assinado por Aécio publicado no jornal "Folha de S. Paulo" na segunda-feira (16), o senador reconhece que usou "vocabulário inadequado" e que fez "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", das quais se arrepende "profundamente". O senador pede ainda desculpas a Frederico e diz que o dinheiro era fruto da venda de um imóvel de sua família a Joesley Batista. Aécio diz ainda que o empréstimo não teve qualquer contrapartida em sua atuação no Senado. Trata-se, diz o senador, de um negócio privado entre ele e Joesley, sem dinheiro público envolvido e sem contrapartida sua, o que afasta o crime de corrupção. A BBC Brasil explica abaixo todas as implicações do caso. O que exatamente será julgado pelo STF? A sessão desta terça-feira julgará uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, no dia 2 de junho passado, contra Aécio Neves. Também foram denunciados a irmã do político mineiro, a jornalista Andréa Neves; o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros; e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Para Aécio, a PGR pede a condenação pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça (para os demais, a denúncia só fala em corrupção passiva). Além disso, a PGR pede que Aécio e Andréa Neves paguem multa de R$ 6 milhões: R$ 2 milhões da suposta propina e mais R$ 4 milhões de danos morais. A denúncia foi reafirmada nesta segunda-feira (16). Segundo os procuradores, o dinheiro teria sido entregue em quatro remessas: os pagamentos de R$ 500 mil chegaram nos dias 05, 12 e 19 de março e 03 de abril. Foram transportados da sede da JBS, em São Paulo, a Belo Horizonte (MG) em viagens de carro, dentro de mochilas. O objetivo, segundo a PGR, seria evitar os controles de segurança que existem nos aeroportos. Mendherson teria participado da logística para o recebimento de três das quatro viagens. Além disso, o MPF diz que Aécio usou seu posto de senador e seu prestígio político para tentar desmantelar a operação Lava Jato. A denúncia menciona uma reunião entre Aécio e Joesley no hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março: no encontro gravado pelo delator, o senador mineiro diz estar articulando no Congresso a favor da anistia ao caixa dois (doações de campanha feitas sem informar a Justiça Eleitoral); e da aprovação do projeto de lei que endurece a punição do crime de abuso de autoridade. PublicidadeFechar anúncio Quem julgará o caso e o que acontece se Aécio for derrotado? A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF. Trata-se de um colegiado formado por apenas cinco ministros: Marco Aurélio (relator do caso); Rosa Weber, Roberto Barroso (presidente da Turma), Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Se for derrotado, Aécio Neves se tornará réu no escândalo da JBS. Seria a primeira vez que o político mineiro tem contra si uma ação penal no escândalo de corrupção, mas não é a primeira investigação: Aécio é alvo de outros oito inquéritos no Supremo. Se for tornado réu, o STF abre em seguida o prazo para a coleta de provas, depoimentos de testemunhas, etc. Esta primeira fase do processo é chamada de "instrução". A participação do tucano nas eleições de 2018, porém, dificilmente será impedida pela Lei da Ficha Limpa: a norma não impede a participação de réus no pleito, apenas de pessoas condenadas por um tribunal colegiado. Se os ministros rejeitarem a denúncia, por outro lado, o processo segue para o arquivo. É impossível dizer quais são as chances disto acontecer, mas a Primeira Turma é considerada mais rigorosa contra os investigados do que a Segunda (presidida pelo ministro Gilmar Mendes). Um levantamento do site de notícias jurídicas Jota, por exemplo, mostra que a Primeira Turma concedeu apenas 12% dos pedidos de habeas corpus que julgou em 2017. Na Segunda Turma, esta taxa foi de 40%. O que diz a defesa de Aécio? O tucano admite ter recebido o dinheiro, mas diz que o valor veio de uma operação imobiliária: precisando de dinheiro para pagar advogados, Aécio acertou a venda do imóvel em que sua mãe vivia no Rio de Janeiro para Joesley Batista, da JBS. O fato do dinheiro ter sido pago em espécie não é crime, diz Aécio, já que a origem dos recursos era legal. A exigência do pagamento em dinheiro vivo seria de Joesley, diz Aécio. Segundo o senador, a única participação de Andréa Neves no caso foi um encontro com Joesley para tratar deste assunto, e uma ligação telefônica. Segundo Aécio, a conversa por telefone entre Andréa e Joesley deixa clara qual seria a origem do dinheiro: uma operação imobiliária legítima. O senador diz ainda que a PGR não indicou qual teria sido a ação específica que ele realizou em favor da JBS (o chamado "ato de ofício"), necessário para caracterizar o crime de corrupção passiva. No artigo para a Folha de S. Paulo, Aécio diz ainda que está sendo acusado de obstrução de justiça "por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático". No caso do projeto de lei sobre abuso de autoridade, o senador argumenta que chegou a apresentar uma emenda defendendo o ponto de vista do Ministério Público.

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Dodge defende que líderes do MDB virem réus no STF
Data: 17/04/2018

PGR defende investigação de senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Garibaldi A. Filho (RN), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), além de Sarney

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) transforme em réus quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras envolvidos em crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão. A manifestação ocorreu na réplica da PGR às alegações feitas pelas defesas dos denunciados. A acusação criminal foi apresentada em agosto de 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e aguarda análise pelo STF. A réplica rebate as alegações dos senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), presidente do partido; do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP); dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”. PublicidadeFechar anúncio Dodge aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, os quais afirmaram que a denúncia os responsabilizava por oito atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona sete repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto. A defesa de Renan afirmou que não estava demonstrado “categoricamente o ato de ofício praticado em contrapartida ao recebimento da suposta vantagem indevida”. Dodge rebateu-o: “O ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste nessa sustentação política ao presidente da Transpetro e na omissão ao dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, o que viabilizava a prática dos vários crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal”, explica.

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Data: 17/04/2018

Bolsonaro é por muitas e muitos considerado um “mito” por que se enxergam nele

Por Otávio Pereira* O mito nada mais é que uma concepção imaginária, fabulosa, que criamos ao longo da história para sustentarmos nossa vida. Jair Messias Bolsonaro é por muitas e muitos considerado um “mito” por que se enxergam nele, o colocam num patamar de divindade pois acreditam fortemente que ele é tudo aquilo que no fundo sonham ser . Ocorre, no entanto, que esse “mito” tem perna curta. Em um vídeo recente, no meio de sua mudança para o PEN — Partido Ecológico Nacional [que terá sua sigla alterada para PATRIOTAS], Jair Bolsonaro afirmou que pretende ser um presidente honesto, cristão e patriota. E não este discurso não é novidade. Suas quase 3 décadas dentro da política como deputado federal têm sido sustentadas por estes pilares. Ou indo mais longe, a própria ditadura militar de 1964 usou destes “bordões” como base. No fim das contas, Bolsonaro e a ditadura militar são lados da mesma moeda. Representantes da ignorância, do fascismo e da violência, que tentam se mascarar usando esses apelos populares como a corrupção, a religião e o amor aos país. E, pra variar, nos dois casos vemos que essas mascaras não encaixam dentro da realidade. Como pode um suposto “patriota” votar favorável para que petroleiras estrangeiras explorem nosso pré-sal? Há mais de século que o petróleo ganhou importância estratégica para as nações — a exploração do mesmo é um instrumento de interesse nacional que garante não só o desenvolvimento econômico do país mas também o social, principalmente pelos royaltiesvindos de sua exploração (aplicados atualmente no Brasil[no caso do pré-sal] em saúde e educação). Bolsonaro foi a favor de entregar esta nossa riqueza para o estrangeiro. Não só o petróleo, o deputado também é a favor que empresas de fora explorem a floresta Amazônica. Numa visita recente em Manaus, o presidenciável criticou o uso da Amazônia pelos indígenas, povos originários da mesma, ao mesmo tempo que afirmava ser preciso buscar “parcerias” com países como os EUA para exploração das riquezas minerais da floresta. Onde está o patriotismo de Bolsonaro? E quando vamos ver o manto de honestidade cujo tenta se esconder, é notável que não serve no mesmo. Bolsonaro já foi do PTB, do PP, agora é do PSC e tá de namorico com o PR, todos partidos cobertos até a cabeça por casos corrupção, e que repassam dinheiro do financiamento eleitoral de grandes empresas para ele durante as campanhas; por exemplo, os 200 mil reais da JBS S/A, investigada na operação “Carne Fraca”, em 2014 — em entrevista na Jovem Pan ele explica que devolveu o dinheiro para o partido (que o mandou a mesma quantia logo depois). Igualmente, até hoje Jair Bolsonaro, acusado de receber 50 mil reais em propinas no esquema de caixa-dois em Furnas, não conseguiu explicar seu nome envolvido nessa maracutaia. Apesar de negarem, a “Lista de Furnas” teve autenticidade comprovada pela Polícia Federal, que concluiu “que a lista não foi montada e que é autêntica a assinatura que aparece no documento, de Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas”. Bem como, recentemente, o renomado fotógrafo Lula Marques conseguiu registrar uma misteriosa conversa do deputado com seu filho, também parlamentar, Eduardo Bolsonaro, no Whatsapp, onde na prosa Jair diz para o filho comprar ”merdas por ai”, mas que não iria o “visitar na Papuda” [prisão do Distrito Federal], e depois fala que se a imprensa descobrir o que ele estava fazendo iriam “comer o fígado” dos dois. Depois deste escândalo, o mesmo tentou justificar dizendo que o filho estava comprando armas na Austrália - historinha muito mal contada e até engraçada por sinal: repentinamente o maior defensor do armamentismo na Câmara dos Deputados iria dizer “compre merdas por ai” por conta de seu filho, que é policial, estar comprando armas? E por que a imprensa “comeria o fígado” de um ex-militar e um policial (agora parlamentares) por qualquer ligação com porte de armas? [Insira aqui aquele meme da Mônica no computador e no monitor escrito: ATA.] Falando em armas, Jair Bolsonaro é autor de um decreto legislativo para proibir o uso de armas por fiscais ambientais - afinal, bandido bom é bandido morto, menos seus amigos latifundiários (muitos da bancada do boi) que exploram madeira e criam gado em áreas de proteção ambiental, caçadores, exportadores ilegais de animais silvestres ou multinacionais farmacêuticas praticantes de biopirataria. Criminoso mesmo é quem quer proteger o meio ambiente. Lembrando que o mesmo já foi pego praticando pesca ilegal em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, inclusive enfrentou processo no STF por conta disso (mas infelizmente não deu em nada pelo fato de ser um parlamentar). Também, mais recentemente, descobriu-se que ele e seus filhos empregaram diversos familiares em cargos de gabinete na Câmara dos Deputados —- o que pode ser lido pela justiça como nepotismo. Inclusive, a defesa da família é um dos jargões do mesmo quando se trata de sua suposta moral cristã. Mas como pode uma pessoa seguir os ensinamentos de Jesus Cristo e agir como o deputado age? Recentemente, o padre Julio Lancellotti falou em uma de suas pregações que não podemos aceitar Bolsonaro, pois “propõe a violência, o assassinato e o extermínio dos gays [..] de que o homem é melhor do que a mulher e que a mulher tem que ser submissa ao homem, isso é inaceitável no tempo em que nós vivemos“ E realmente, Jesus Cristo de Nazaré sempre pregou a palavra do amor, do perdão e da empatia. Qualquer pessoa que siga seu evangelho sabe muito bem disso, o famoso evangelho de João 8 que nos conta o caso da adúltera que estava sendo apedrejada é uma amostra explícita sobre como posições que Bolsonaro e tantos outros conservadores defendem vão totalmente contra as pregações de Jesus. Mas nada disso importa. Está tudo bem dizer que se visse dois homens se beijando na rua ela iria agredir, que as minorias têm que se curvar às maiorias ou então desaparecerem, que o erro da ditadura militar foi ter matado pouco, ou falar pra uma colega parlamentar duas vezes que só não a estupraria pois ela não merece - é só se esconder atrás de uma falsa moral cristã, um discurso de patriotismo e parecer cumprir nada mais nada menos que a obrigação de não ser corrupta. Já deu para ver o antro de contradições que circunda Bolsonaro, mas, infelizmente, sabemos que a maioria de seus apoios vem de muito mais fundo dentro dessa cova e o combate contra a corrupção e a religião são usados apenas de pretextos, mas enquanto tivermos voz seguiremos denunciando: o mito será desmitificado. Otávio Pereira é graduando em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Link Notícia: https://br.noticias.yahoo.com/nem-patriota-nem-honesto-nem-cristao-desmitificando-jair-bolsonaro-162316635.html

Planalto avalia retirar seguranças e veículos de ex-presidente Lula
Data: 10/04/2018

Possibilidade sobre a retirada dos direitos assegurados aos ex-presidentes é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência

Preso na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode perder o direito a alguns benefícios dados aos ex-comandantes da República, como seguranças, veículos e motoristas. A possibilidade é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência. De acordo com o Planalto, a consulta foi enviada, “em caráter de urgência”, à área jurídica da Presidência. Os direitos dados aos ex-presidentes da República são assegurados pela lei 7.474, de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências". "O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como 2 (dois) veículos oficiais com motoristas", destaca o artigo 1º da legislação. As despesas em questão são custeadas pela Presidência da República com dotações orçamentárias próprias. Além de Lula, tem direito aos benefícios todos os ex-presidentes ainda vivos. São eles: Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor de Melo (PTC) e José Sarney (MDB).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/planalto-avalia-retirar-segurancas-e-veiculos-de-ex-presidente-lula-09042018

Gilmar Mendes diz que STF não admite pressão de militares
Data: 10/04/2018

Ministro da Suprema Corte afirma que manifestações de alguns membros das Forças Armadas são "preocupantes" e "dignas de repúdio"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou as manifestações de membros das Forças Armadas contra o Supremo. Ele afirma que “não se pode tentar pressionar a Suprema Corte do País”. “Temos que dizer em alto e bom som que não é permitido nenhum tipo de pressão por parte da imprensa e muito menos das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal”, diz Gilmar. “Toda essa confusão no Brasil agora se adensa com essas manifestações, inclusive, dos generais, do comandante do Exército Villas Bôas e também de vários generais de reserva, o que é extremamente preocupante e digno de todo o repúdio”, completa o ministro. Em sua fala, Gilmar cita nominalmente o general Eduardo Villas Bôas, que questionou em sua conta no Twitter "quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?". A manifestação de Villas Bôas foi feita na véspera do Supremo votar o habeas corpus que poderia impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a análise de todos os recursos apresentados pela defesa do petista. "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", diz o general em outra postagem. Ao comentar o parecer a respeito das prisões após o julgamento em segunda instância, Gilmar avalia ser "preciso que a população entenda que Justiça criminal no Brasil é muito falha". "O STJ [tribunal de terceira instância] tem várias vezes feito as revisões das decisões de segundo grau. Isso é importante", destaca Gilmar.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/gilmar-mendes-diz-que-stf-nao-admite-pressao-de-militares-09042018

PF faz operação que investiga pagamentos indevidos a políticos
Data: 10/04/2018

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas desde cedo e cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiânia e Fortaleza

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em São Paulo, Goiânia e Fortaleza como parte da operação Tira-Teima, que apura um esquema de pagamentos de vantagens indevidas de um grupo empresarial a políticos, informou a PF em nota. "A finalidade das medidas é o buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios", informou a PF em nota, sem dar detalhes sobre os alvos dos mandados ou os nomes dos investigados na operação. De acordo com a corporação, 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas três cidades. A Globonews disse que a Fachin é o relator da operação Lava Jato no STF, mas a Polícia Federal tampouco informou na nota se a operação desta terça tem relação com a Lava Jato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pf-faz-operacao-que-investiga-pagamentos-indevidos-a-politicos-10042018

Quem é o novo ministro que vai gerir economia por 9 meses após saída de Meirelles
Data: 09/04/2018

Nomeação de Eduardo Guardia é vista como sinal de continuidade da gestão de Meirelles; analistas consideram difícil, contudo, que economista consiga ir além de administrar Orçamento, dada a dificuldade de aprovação de medidas no Congresso

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia assume a partir desta terça-feira o comando da pasta no lugar de Henrique Meirelles, exonerado do cargo depois de se filiar ao MDB, mirando uma possível candidatura nas eleições deste ano. Guardia, paulistano de 52 anos, é o número dois da pasta desde junho de 2016. Entrou no ministério cerca de um mês depois de Meirelles ter assumido, quando Temer ainda era presidente interino. Guardia veio da bolsa de São Paulo, a BM&FBovespa, onde foi diretor financeiro e de produtos entre 2010 e 2016. Antes da carreira no mercado financeiro - que inclui a GP Investimentos e a Pragma Gestão de Patrimônio -, ele também passou pelo setor público. Foi secretário de finanças do Estado de São Paulo entre 2003 e 2006, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), secretário-adjunto do Tesouro Nacional de 1999 a 2002 e assessor especial da Fazenda em 1998, quando a pasta era capitaneada por Pedro Malan, ministro do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A nomeação de Guardia é vista como uma sinalização de continuidade na gestão de Meirelles - ainda que, a 9 meses do fim do mandato de Temer, analistas considerem difícil que ele consiga ir muito além do dia a dia da execução orçamentária e avançar em pautas, como, por exemplo, a privatização da Eletrobras. Isso porque a capacidade do governo de passar medidas no Congresso estaria cada vez mais comprometida, seja por causa da proximidade do calendário eleitoral, que reduz a disposição dos parlamentares para votar temas delicados (como a reforma da Previdência, por exemplo), seja pelos efeitos de uma eventual candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) - rival de uma possível chapa Temer-Meirelles -, sobre a pauta da Casa. 9 meses Guardia esteve em situação parecida em 2002, nos últimos momentos do governo FHC, quando era secretário-adjunto do Tesouro Nacional e assumiu a direção do órgão a 9 meses do fim do mandato. Em abril daquele ano, foi nomeado secretário do Tesouro, posição na qual permaneceu até dezembro. Ele ficou no lugar de Fabio de Oliveira Barbosa, que pedira licença para assumir a diretoria financeira da mineradora Vale. Guardia foi secretário de Fazenda de Alckmin entre 2003 e 2006 GILBERTO MARQUES Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) José Francisco de Lima Gonçalves, a experiência do economista no Tesouro vai facilitar o trabalho à frente da Fazenda, assim como esses quase dois anos como secretário-executivo, uma posição essencialmente de mediação. "Enquanto o titular da pasta é o 'ministro para fora', o secretário-executivo é uma espécie de 'ministro para dentro', o filtro entre as demandas políticas e a área técnica da Fazenda e das carreiras da Receita e do Tesouro", ilustra. Mais do que capacidade de dialogar com a ala política do governo e de articular novas propostas, são essas as habilidades de que Guardia precisará nesses próximos 9 meses. Períodos de fim de governo, diz o economista, são tradicionalmente focados nas áreas mais técnicas, já que não há mais muito espaço para costura política. Formação Gonçalves deu aulas para Guardia na graduação, em 1981, na PUC-SP. Foram dois semestres, em que ele ensinou à turma o primeiro volume de O Capital, de Karl Marx. O professor lembra dele como um aluno "muito sério, até careta", que foi "razoavelmente bem" na disciplina. Marcado pela passagem por gestões tucanas, o paulistano obteve o título de mestre pela Unicamp - conhecida por formar economistas mais alinhados à teoria econômica desenvolvimentista, que orientou, por exemplo, a política econômica dos governos petistas -, em 1992. Orientado pelo professor Fabrício Augusto de Oliveira, ele escreveu sobre a estrutura do Orçamento público inaugurado pela Constituição de 1988 e seus primeiros anos de execução. O doutorado foi pela FEA-USP, em 1999, sob a orientação de João Sayad, que foi secretário da Fazenda de São Paulo na gestão de Franco Montoro (PSDB) e secretário municipal de Finanças da cidade de São Paulo na administração de Marta Suplicy (PT). O tema também foi o regime fiscal brasileiro. Mais gestão do que iniciativa Para o economista-chefe do banco suíço UBS, Tony Volpon, que foi diretor de assuntos internacionais do Banco Central entre 2015 e 2017, o papel de Guardia será mais o de "tocar o dia a dia" da execução orçamentária. "Esse é um período muito mais de gestão do que de iniciativa", diz. Além da época de fim do mandato, em que tradicionalmente o Legislativo tem menor disposição para discutir temas polêmicos ou que gerem ônus político às candidaturas a reeleição, o cenário atual tem particularidades que dificultam ainda mais a aprovação de medidas no Congresso. Há a intervenção federal no Rio de Janeiro, que suspende a promulgação de emendas constitucionais, e a possível candidatura de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara. "Veja as MPs (Medidas Provisórias) que já caducaram (porque passaram do período de 120 dias para que fossem validadas pelo Congresso), a reforma da Previdência", ele destaca. Para Volpon, a alternativa para Guardia seria tentar negociar com os deputados e senadores a votação de pautas mais técnicas. Entre elas estariam, por exemplo, medidas microeconômicas já anunciadas, como a reforma da lei de falência e recuperação judicial ou a regulamentação do distrato - a devolução do imóvel pelo comprador. Temas como a privatização da Eletrobras, que provavelmente deve continuar na agenda do ministério, têm pouca chance de avançar, avalia o economista-chefe do UBS. 'Situação confortável' Apesar do rombo nas contas do governo, visto por economistas como um dos principais riscos à retomada do crescimento, ele acrescenta, o novo ministro não deve ter muita dificuldade para cumprir a meta fiscal - mais um deficit primário -, o teto de gastos e a chamada regra de ouro - que determina que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. As contas do governo fecham no vermelho há quatro anos, desde 2014. Em 2017 o resultado primário (a diferença entre o que se gasta e arrecada) foi negativo em R$ 124,4 bilhões e a previsão para 2018 é mais um déficit, de R$ 159 bilhões. O prejuízo é grande, mas, diante da trajetória dos últimos anos de queda das receitas e aumento consistente das despesas, o governo vinha tendo dificuldade mesmo para cumprir as metas de deficit. O novo ministro se beneficia, contudo, de uma situação mais favorável em 2018, com recuperação da receita de impostos e a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro, que reduz o volume da dívida pública. "A situação fiscal ficou mais confortável", destaca Gonçalves, da FEA-USP. Troca de cadeiras Além de Guardia, a expectativa é que o secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, também mude de cargo com a saída de Meirelles. Ele assumiria o ministério do Planejamento e Dyogo Oliveira, até então titular da pasta, será presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com posse confirmada para esta terça-feira.

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'Não posso engavetar', diz Marco Aurélio sobre prisão em 2ª instância
Data: 09/04/2018

Ministro não apresentará uma questão de ordem, mas irá levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta

Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou neste domingo (8), que é um "dever" levar ao plenário na próxima quarta-feira (11), o pedido de liminar do autor de uma das ações - o PEN/Patriota - que poderia, se deferido, beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar da cadeia o ex-presidente da República. Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente Cármen Lúcia definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada. Cármen Lúcia já pautou para a sessão da quarta-feira dois habeas corpus, que, por envolverem a liberdade, têm prioridade para análise. São os casos do deputado federal afastado Paulo Maluf e do ex-ministro Antonio Palocci. Caso não dê tempo, ficaria para o dia seguinte. "Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar", disse ele ao Estado na noite deste domingo. Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. A alegação é de que a ministra Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula, indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações genéricas, que não tratam de um caso específico. Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira (4), se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência atual foi definida. "Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes", disse. O pedido do PEN/Patriota é para que o plenário permita a réus aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou, ao menos, que se espere a decisão final do Superior Tribunal de Justiça. Ao defender a análise do tema no plenário, Marco Aurélio afirma que esse pedido também trata da liberdade das pessoas e, por isso, deve ser apreciado. "Muito embora esse (pedido) também verse sobre prisão de forma indeterminada e não há individualização, todos aqueles que estejam presos antes de decisão de segundo grau, se deferida a liminar, nessa hipótese, serão beneficiados". Sobre críticas ao Supremo, Marco Aurélio reconhece que a sociedade está indignada e quer correção de rumos, mas sustenta que é preciso observar a ordem jurídica. "Se fala que eu levar uma petição - e eu tenho obrigação de levar o requerimento a quem de direito - será golpe, né? Quer dizer, fica muito difícil você retrucar essas colocações apaixonadas", disse.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/nao-posso-engavetar-diz-marco-aurelio-sobre-prisao-em-2-instancia-09042018

Governadores de sete Estados deixam cargo para disputar eleição
Data: 06/04/2018

Governadores de Goiás, Pará, Paraná, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe concorrem nas urnas em outubro. Alckmin disputará Presidência

Sete Estados brasileiros terão novos governadores a partir desta sexta-feira (6), apesar do prazo oficial para renunciar ao cargo terminar no sábado (7). Alguns se anteciparam ainda mais e entregaram a carta de renúncia durante a semana. Os governantes de Goiás, Pará, Paraná, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe não poderiam concorrer à reeleição e deixam o cargo para disputar as eleições de outubro deste ano, postulando outra posição dentro da política nacional. Em Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO) diz que "sai de cabeça erguida" do cargo e lidera as intenções de voto para o Senado no estado. Simão Jatene (PSDB-PA) ainda sofre para lançar um sucessor no topo das pesquisas, enquanto se lança na corrida para senador. No Paraná, Beto Richa (PSDB-PR) é outro que tenta selecionar um sucessor em meio a três postulantes, antes de focar em sua campanha para se tornar senador. Com altos índices de aprovação, Confúcio Moura (MDB-RO) concorre a uma cadeira no Senado com boa chance de vitória. Aos 69 anos, ele já disse que essa será a sua última eleição. Licensiado do cargo desde fevereiro, Raimundo Colombo (PSD-SC) usou os últimos meses para realizar um curso na espanha, enquanto seu vice, Eduardo Pinho Moreira (MDB-SC),comandava Santa Catarina. Colombo entregou sua carta de renúncia na última quinta-feira (5) e concorre a uma cadeira no Senado em outubro. Jackson Barreto (MDB-SE) deixa o posto máximo do executivo sergipano para concorrer ao Senado Federal. Seu vice, Belivaldo Chagas (MDB-SE), assume o mandato e será candidato à reeleição nas urnas deste ano. Geraldo Alckmin (PSDB-SP) deixa o Palácio dos Bandeirantes nas mãos de Márcio França (PSB-SP) para concorrer à presidência da República pela segunda vez. Em 2006, ele perdeu no segundo turno para Lula. O Tocantins ficou fora da lista, pois o estado realizará eleição suplementar para definir novos governador e vice em 3 de junho, após o TSE (Tribunal Superior Eleitora) decidir pela cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis, então governador e vice tocantinenses. Os eleitos neste pleito terão mandato-tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/prisma/coluna-do-fraga/governadores-de-sete-estados-deixam-cargo-para-disputar-eleicao-06042018

Joaquim Barbosa vai se filiar ao PSB, diz presidente do partido
Data: 03/04/2018

Ex-presidente do STF, que comandou julgamento do mensalão, deve assinar ficha de filiação na sexta-feira, mas candidatura à Presidência divide o partido

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vai se filiar ao partido nesta sexta-feira (7). Com filiação ao PSB, Joaquim Barbosa entra no jogo eleitoral — É provável que se filie ao partido na sexta. Já a candidatura dele à Presidência é outro tema. É importante que ele se filie para depois maturarmos isso, afirmou o dirigente. Marina Silva e Joaquim Barbosa descartam aliança em eleição A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, mas sofre resistências de alas dos partidos. Brasil já tem 18 pré-candidatos à Presidência Aliado do governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, o vice governador de São Paulo, Márcio França, é um dos que se opõem a ideia.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/joaquim-barbosa-vai-se-filiar-ao-psb-diz-presidente-do-partido-03042018

'Justiça falha quando tarda', diz Dodge sobre habeas corpus de Lula
Data: 03/04/2018

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira o mérito do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que quer evitar sua prisão antecipada

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (3) que o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (4) será um dos mais importantes que o STF já fez. A chefe do Ministério Público brasileiro declarou ainda que "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha". Ela participou hoje da abertura da sessão desta terça do Conselho Superior do Ministério Público. — Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil. Dodge apontou o que chamou de "exagero" na possibilidade de início da execução da pena apenas após esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, quatro no total. — Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. O plenário do Supremo analisa na quarta-feira um pedido de habeas corpus da defesa de Lula que busca impedir que o ex-presidente seja preso antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias do Judiciário contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP). Na semana passada, o TRF4 negou os embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula contra a condenação. Uma liminar concedida pelo STF determinou que a prisão do petista não poderia ser decretada até a análise do habeas corpus, marcada para quarta-feira. Além do caso específico do ex-presidente, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula também tratará de uma questão que tem gerado divisões no Supremo, a possibilidade de início da execução da pena após a condenação em segunda instância. Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, segundo o TRF4 e a 13ª Vara Federal de Curitiba. O petista deve ficar impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF4, que condenou Lula. O ex-presidente, que ainda é réu em outros seis processos, nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-falha-quando-tarda-diz-dodge-sobre-habeas-corpus-de-lula-03042018

Meirelles se filia ao MDB sem garantia de disputar Presidência
Data: 03/04/2018

Partido quer ministro da Fazenda como "plano B" caso presidente Michel Temer abandone desejo de tentar a reeleição ao Planalto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, oficializou nesta terça-feira (3) sua filiação ao MDB. Ele entra no partido com o objetivo de tentar viabilizar uma candidatura à Presidência pela sigla, mas terá como adversário o próprio presidente Michel Temer, que já declarou publicamente seu desejo de tentar reeleição para o cargo nas eleições de outubro deste ano. Meirelles negociou sua ida ao MDB diretamente com Temer, que abonou a ficha de filiação do ministro junto com o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR). Ele decidiu mudar de legenda após não conseguir apoio para uma candidatura ao Palácio do Planalto pelo PSD, que deve apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável pelo PSDB. Em discurso, Jucá ressaltou o trabalho de Meirelles à frente da Fazenda nos últimos dois anos. Disse que graças à "competência" do ministro e o "comando político" de Temer, o governo conseguiu conduzir o país da melhor forma possível e fazer coisas "inimagináveis", que garantiram a recuperação da economia brasileira, mesmo com "tormentas, ataques e especulações". — Meirelles se coloca à disposição do partido para somar esforços e fazer com que tenhamos condições de ganhar as eleições. Temos muito em jogo nessas eleições de 2018 e é por isso que o MDB tem que ter candidatura. Temos que defender um legado, temos que buscar um caminho que faça com que o que foi alcançado até agora não se perca, afirmou Jucá, que é líder do governo no Senado. No ato de filiação, o ministro optou por não anunciar ainda oficialmente sua saída do cargo, embora o próprio Temer já tenha confirmado que Meirelles deixará o governo nesta semana. O ministro só pretende oficializar a saída da Fazenda nesta quinta-feira (5) a dois dias do fim do prazo de desincompatibilização. Meirelles se filiou ao MDB mesmo sem a certeza de que será o candidato da legenda ao Planalto. O partido quer o ministro como um "plano B", para caso Temer desista de disputar reeleição. Se o presidente concorrer, a legenda defende que Meirelles seja candidato a vice-presidente, formando uma chapa pura emedebista, ou seja, formada por candidatos a presidente e vice da mesma sigla. Enquanto Temer não se decide - ele tem até 15 de agosto para tomar uma decisão oficial -, o MDB quer usar o ministro como um "escudo" político para o presidente. Para isso, a legenda e o próprio Temer fazem questão de investir no discurso de que o ministro da Fazenda poderá, sim, ser o cabeça de chapa. Com isso, tentam evitar que Temer seja alvo único de opositores na vitrine do jogo político. Eleições 2018 obrigam Planalto a trocar comando de 14 ministérios Jingle Na cerimônia, o MDB fez questão de reforçar a união entre Temer e Meirelles. "M de Michel, M de Meirelles, M de MDB", diz o refrão do jingle preparado pelo partido e divulgado nesta terça-feira. Já o slogan, estampado em um grande banner instalado no local da filiação, traz a frase "Nossa União nos Fortalece", acompanhada de uma foto de Meirelles e de Temer. Em todo o processo de negociação, Meirelles foi atropelado pelo MDB, que antecipou o anúncio da filiação dele ao partido e a renúncia do ministro do comando da economia. O ministro queria conduzir o processo, mas acabou refém de Temer e de caciques emedebistas, que, em uma jogada calculada, tornaram praticamente impossível um recuo do ministro da decisão de deixar o governo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/meirelles-se-filia-ao-mdb-sem-garantia-de-disputar-presidencia-03042018

Lula enfrenta julgamento decisivo nesta segunda-feira
Data: 26/03/2018

Independente do resultado de hoje, petista não poderá ser preso até 4 de abril, quando Supremo vai terminar de analisar pedido habeas corpus

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o que pode ser o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do cumprimento da pena de 12 anos e um mês em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento dos embargos de declaração ocorre em meio à proibição de que se cumpra uma eventual ordem de prisão contra Lula até 4 de abril. A decisão foi do STF (Supremo Tribunal Federal), que não conseguiu terminar o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, na quinta-feira (22), e remarcou a análise do caso para a próxima semana. Juristas consultados pelo R7 dizem que a análise do recurso no TRF4 não tem efeito suspensivo, ou seja, não tem como reverter a condenação do ex-presidente. Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos da decisão dos desembargadores e abrem caminho para o recurso seguinte, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se houver alguma divergência entre os três desembargadores, abre-se a possibilidade de um segundo embargo, o que postergaria um possível cumprimento de pena. No entanto, a turma que analisa o processo de Lula não tem costume de aceitar esse tipo de recurso. Os magistrados que vão analisar o recurso de Lula são os mesmos três que mantiveram a condenação do juiz Sérgio Moro e aumentaram a pena: João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen. PublicidadeFechar anúncio O ex-presidente não é ouvido e também não participa da sessão, que costuma ser rápida. STF A súmula 122 do TRF4 diz que "encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial [ao STJ] ou extraordinário [ao STF]". Esse entendimento tem respaldo em uma decisão do Supremo que torna facultativo, mas não obrigatório, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. E esse tem sido o motivo da polêmica em torno da questão, que agora chegou ao ex-presidente Lula. O habeas corpus impetrado pelos advogados do petista no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no fim de janeiro, — rejeitado e enviado ao STF — não tem relação direta com o processo que tramita no TRF4. Este último poderá ser analisado pelos dois tribunais independente do resultado do habeas corpus. Entretanto, é o habeas corpus preventivo que poderá livrar Lula de um eventual cumprimento antecipado da pena. Se o resultado do julgamento do dia 4 de abril garantir liberdade ao petista até o fim do processo, como pede a defesa, ele aguardará em liberdade até se esgotarem os recursos no próprio STF.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lula-enfrenta-julgamento-decisivo-nesta-segunda-feira-26032018

Inocência de Lula é ‘mais clara que um dia de sol’ diz defesa
Data: 26/03/2018

Advogados do petista dizem que vão aguardar a publicação do acórdão para decidir se recorrem ainda ao TRF4 contra a condenação ou se irão ao STJ e ao STF

Depois que o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi negado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, os advogados do petista disseram que avaliam se entrarão com novo recurso e em qual instância – é possível ainda fazer um questionamento no próprio tribunal. “Em tese, o recurso (no TRF4) é cabível. Nós precisaremos avaliar o teor do acórdão que vai ser proferido e aí verificar qual recurso é cabível. Em tese, podem ser novos embargos ou, então, recurso especial (ao Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal)”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula. Questionado sobre se os recursos seriam uma maneira de adiar a prisão de Lula, o advogado José Roberto Batochio, que também defende o petista, disse que essa hipótese é uma “enorme bobagem”.”Os recursos estão previstos na Constituição da República, no Código de Processo Penal e no ordenamento jurídico brasileiro, que foi escrito pelos representantes do povo brasileiro e pela Assembleia Nacional Constituinte. Não há abuso de recurso. Quem fala em abusos de recursos está falando uma enorme bobagem. Não são manobra de protelação”, disse. Quanto ao julgamento do habeas corpus de Lula no STF (marcado para o dia 4) para evitar a sua prisão – agora mais próxima -, a defesa diz confiar na inocência do ex-presidente. “Absolutamente confiante [quanto aos argumentos da defesa] porque o réu é inocente. Simplesmente por isso. O apartamento é no Guarujá ou em São Paulo? É em São Paulo? Então por que o processo foi julgado em Curitiba? Ele recebeu alguma vantagem ilícita consubstanciada [prova] na transferência do apartamento? Então como esse apartamento está em nome da OAS e nunca esteve no nome dele? ‘Ah, mas ele pode ter recebido a posse’… Ele nunca entrou no apartamento e nunca ficou lá. Então a inocência dele é mais clara que um dia de sol ao meio-dia. Não querer reconhecer essa inocência pelo motivo A, B ou C, isso é lá outra coisa”, disse Batochio.

Link Notícia: https://veja.abril.com.br/politica/inocencia-de-lula-e-mais-clara-que-um-dia-de-sol-diz-defesa/

Beto Richa confirma saída do governo e candidatura
Data: 26/03/2018

Tucano irá se descompatibilizar para concorrer ao Senado Federal; a vice Cida Borghetti assume

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (26) que deixa o governo no próximo dia 6 de abril para concorrer ao Senado Federal. A decisão do governador foi antecipada pelo blog Veja Paraná no final de fevereiro. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, após uma reunião com o secretariado. Ao lado da vice-governadora Cida Borghetti (PP), Richa disse que o próximo governador “não pode por a perder tudo que foi construído no Paraná”. Richa evitou falar em apoios mas elogiou a vice: “Deixo o cargo com a plena convicção de que Cida tem mão firme para tocar o governo, ao mesmo tempo com muita ternura e sensibilidade. Nunca tivemos uma rusga ao longo destes anos de mandato.”

Link Notícia: https://veja.abril.com.br/blog/parana/beto-richa-confirma-saida-do-governo-e-candidatura/

Beto Richa confirma saída do governo e candidatura
Data: 26/03/2018

Tucano irá se descompatibilizar para concorrer ao Senado Federal; a vice Cida Borghetti assume

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (26) que deixa o governo no próximo dia 6 de abril para concorrer ao Senado Federal. A decisão do governador foi antecipada pelo blog Veja Paraná no final de fevereiro. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, após uma reunião com o secretariado. Ao lado da vice-governadora Cida Borghetti (PP), Richa disse que o próximo governador “não pode por a perder tudo que foi construído no Paraná”. Richa evitou falar em apoios mas elogiou a vice: “Deixo o cargo com a plena convicção de que Cida tem mão firme para tocar o governo, ao mesmo tempo com muita ternura e sensibilidade. Nunca tivemos uma rusga ao longo destes anos de mandato.”

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Beto Richa confirma saída do governo e candidatura
Data: 26/03/2018

Tucano irá se descompatibilizar para concorrer ao Senado Federal; a vice Cida Borghetti assume

O governador Beto Richa (PSDB) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (26) que deixa o governo no próximo dia 6 de abril para concorrer ao Senado Federal. A decisão do governador foi antecipada pelo blog Veja Paraná no final de fevereiro. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, após uma reunião com o secretariado. Ao lado da vice-governadora Cida Borghetti (PP), Richa disse que o próximo governador “não pode por a perder tudo que foi construído no Paraná”. Richa evitou falar em apoios mas elogiou a vice: “Deixo o cargo com a plena convicção de que Cida tem mão firme para tocar o governo, ao mesmo tempo com muita ternura e sensibilidade. Nunca tivemos uma rusga ao longo destes anos de mandato.”

Link Notícia: https://veja.abril.com.br/blog/parana/beto-richa-confirma-saida-do-governo-e-candidatura/

Ministros do Supremo negam antecipação de votos
Data: 23/03/2018

Lula não pode ser preso até dia 4 de abril, data em que o STF vai julgar o habeas corpus do ex-presidente

Ao conceder a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o mérito do pedido de habeas corpus, ministros da Corte deixaram claro que não estavam antecipando seus votos. O ministro Dias Toffoli disse que votação não significa antecipação. — (Estamos votando) um pedido técnico de maneira precaríssima de que não haja eventual aplicação de prisão automática, enquanto não terminar o julgamento que começou hoje (quinta-feira, 22). Isso não significa uma antecipação. Já o ministro Gilmar Mendes disse que se sentia "confortável" para dar a liminar e negou antecipação de voto. A presidente Cármen Lúcia foi contrária à liminar. — É difícil me imputar simpatia pelo PT. Isso aqui não é antecipação de voto". Luís Roberto Barroso, que na véspera havia protagonizado o bate-boca com Gilmar, foi contrário à decisão. — Não considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Eu acho que ele deve ser tratado como qualquer brasileiro. E não tenho conforto de abrir uma exceção nesse caso a uma jurisprudência em vigor. O fato de Lula ser ex-presidente havia sido citado por seu advogado José Roberto Batochio. — A prisão está marcada para o dia 26 de março, quando será julgado o embargo declaratório. Como vamos justificar prisão de ex-presidente a partir de um desentendimento? O ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo julgamento do habeas corpus, foi contrário à liminar. — Dar a liminar é ir contra a própria jurisprudência do STF. Próximos passos: 1. Recurso no TRF-4 O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, a segunda instância da Operação Lava Jato, marcou para a próxima segunda-feira (26) a análise do recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP). 2. Segunda instância Mesmo se o embargo de declaração apresentado pelos advogados de Lula for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, o petista não poderá ter a prisão decretada. Isso porque o Supremo decidiu nesta quinta que Lula não poderá ser preso até o julgamento de habeas corpus pelo plenário da Corte. 3. Julgamento no Supremo No dia 4 de abril, se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF4 tiver negado o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do Supremo de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância. 4. Recursos Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministros-do-supremo-negam-antecipacao-de-votos-23032018

É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que impede prisão de Lula antes da análise de habeas corpus
Data: 23/03/2018

Plenário do STF votou nesta quinta-feira (22) pela admissibilidade do HC do ex-presidente petista

Depois de passar a tarde desta quinta-feira reunidos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram suspender a sessão e adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, ao mesmo tempo, decidiram de forma liminar (provisória) impedir a possibilidade de que o petista seja preso até a conclusão do julgamento. Com isso, Lula ganhou tempo: a corte só volta a se reunir no dia 4 de abril, já que não há sessão na semana da Páscoa. O julgamento do habeas corpus pode impedir que o petista seja preso após ser condenado pela segunda instância da Justiça no caso do tríplex do Guarujá, no qual ele é acusado de receber propina da construtora OAS. O próprio STF criou as condições para que o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, determinasse a prisão de Lula: em 2016, o Supremo mudou seu entendimento e passou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal de Porto Alegre marcou para a próxima segunda-feira o julgamento dos recursos finais da defesa nessa instância — se forem recusados, conforme esperado, o petista poderia ser preso. Com a decisão desta quinta-feira, porém, mesmo que isso ocorra, ele não poderá ser detido até o julgamento do habeas corpus seja concluído no STF. A BBC Brasil conversou com especialistas em direito constitucional e ex-ministros de tribunais superiores para entender os pontos mais polêmicos da decisão. A decisão é razoável ou causa mais incerteza? Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do STF de adiar o julgamento – o que na prática pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida – é razoável, uma vez que o ex-presidente não teria culpa pelo fato de o Supremo não ter conseguido tomar uma decisão antes de concluir sua sessão nesta quinta-feira. "Por motivos alheios à vontade de Lula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendo em vista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento", diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Se o Supremo foi incapaz de julgar, quem tem de sofrer com isso não pode ser o réu", explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio. Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF "chegou à decisão correta, por linhas tortas". "O habeas corpus foi pautado de ontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía hoje, ou tinha de se conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogado de Lula) pedir. O STF poderia conceder de ofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)", diz Dipp. Há precedentes? Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamento de habeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu – mas disse não não se lembrar do caso concreto. Em uma pesquisa no portal do STF, a reportagem da BBC Brasil localizou um caso similar, de abril de 2015: uma liminar foi concedida para evitar a prisão de dois réus enquanto o julgamento do habeas corpus estava interrompido por um pedido de vista. Foram localizados também alguns casos nos quais o tribunal interrompeu o julgamento de pedidos de habeas corpus, mas não concedeu liminares. O caso de 2015 diz respeito aos empresários Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé, envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", que estourou no fim dos anos 1990. Em 2014, já condenados pelo STJ, Dale e Thomé, que estavam em liberdade, entraram com um habeas corpus no STF questionando a duração das penas de prisão. A Primeira Turma do Supremo começou a julgar o pedido em outubro de 2014, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Então, em abril de 2015, o STJ terminou de julgar todos os recursos de Dale e Thomé, e mandou prender ambos. O relator do habeas corpus no STF, Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar (provisória), determinando que ambos ficassem em liberdade até que o julgamento do pedido fosse concluído pela Primeira Turma. Na decisão, o ministro também interrompeu a contagem do prazo de prescrição. Na época, Dias Toffoli argumentou que o resultado do habeas corpus poderia reduzir a pena de ambos: poderia ocorrer, por exemplo, que eles começassem a cumprir a pena em regime semiaberto ou aberto. Por que a prisão em segunda instância causa tanta polêmica? Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenados em segunda instância (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a prisão – até então, esperava-se até o fim da tramitação de um processo para prender um réu. Desde então, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate político. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela prisão após a condenação em segunda instância, mudou de opinião – neste mês, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro réus condenados em segunda instância no âmbito da Operação Catuaba, que apura um suposto esquema de sonegação de impostos. Por sua vez, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem relutado em colocar o assunto em pauta novamente. Ela teme que a retomada da discussão seja vista como casuísmo – o assunto só estaria voltando à pauta por ter implicações em um julgamento de peso, como o do ex-presidente Lula. Para os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema é que criou-se um cenário em que cada processo tem um desfecho diferente dependendo de qual ministro o julga. "Hoje é uma loteria. O habeas corpus depende da sorte de cair com um ministro (favorável à libertação)", afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP. A decisão causa instabilidade? O julgamento desta quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso também foi alvo de críticas à corte: esperam avaliação dos ministros duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a prisão após segunda instância de forma genérica, sem referência a um caso específico. Houve pressão para que as ADCs, e não o habeas corpus a favor de Lula, fossem pautadas. "O que o país quer é que o Supremo resolva a questão para todos", diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. "Mas o Supremo passou a ser um fator de instabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário." Falcão critica práticas como a falta de clareza na colocação e retirada de pautas de julgamento; manifestações públicas além dos autos; e encontros dos ministros com partes dos processos. "Essas práticas estão se acentuando gravemente. Não estamos falando da judicialização da política, mas de uma partidarização do supremo. Aquilo virou uma arena política, mas a arena política tem que ser o Congresso." Na avaliação de Falcão, tais condutas colocam em dúvida até mesmo a previsão de que o julgamento do habeas corpus de Lula seja retomado no dia 4 de abril – o que poderia não ocorrer, por exemplo, com a ausência de alguns ministros ou pedidos de vista. Conforme mostrou a BBC Brasil em novembro, a corte acumula centenas de pedidos de vista, boa parte ultrapassando os prazos regimentais para devolução. Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, também faz críticas ao que classifica como caráter "errático" das decisões da corte. Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: "Primeiro, porque há uma quantidade muito grande de decisões monocráticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes são julgados de forma diferente". "Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas sim de somatória de votos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou França, os juízes debatem até chegar a uma conclusão e redigem o voto (com a posição) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e não há consenso nas razões (para cada decisão)", diz. "Por isso, até mesmo um assunto que foi decidido há um ano e meio (em referência à prisão após condenação em segunda instância) nem poderia voltar à pauta."

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/e-razoavel-ou-causa-instabilidade-a-polemica-decisao-do-stf-que-impede-prisao-de-lula-antes-da-analise-de-habeas-corpus-23032018

Adiar decisão de auxílio-moradia custa R$ 135,5 milhões por mês
Data: 23/03/2018

São 30.990 servidores com direito ao benefício e que custam R$ 1,6 bilhão anualmente para os cofres públicos

A decisão do ministro Luiz Fux de adiar a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de auxílio-moradia a magistrados e procuradores vai representar um custo mensal de R$ 135 milhões para a União. É que, após segurar o tema por quatro anos, Fux aceitou na terça-feira (20) pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e retirou da pauta do plenário do STF o julgamento de seis ações que discutem a constitucionalidade do benefício. Como resultado da decisão do magistrado, o tema será alvo de uma mesa de diálogo de conciliação, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União). Na prática, o entendimento do ministro mantém em vigor a concessão de auxílio-moradia tanto para juízes federais como para membros do Ministério Público, no tempo em que durarem as negociações. A solução encontrada derruba a expectativa de que o STF pudesse acabar com o benefício, como indicavam os magistrados da Corte, o que motivou protestos de juízes em todo o País. A cada mês, o benefício representará uma despesa de R$ 135.665.852,70 para os cofres públicos. Esse é o valor gasto mensalmente com juízes federais de primeira e segunda instância, ministros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados. No total, eles são 30.990 servidores com direito ao benefício e custam R$ 1,6 bilhão anualmente para o país. Os dados fazem parte de um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, no fim do ano passado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O levantamento leva em conta o auxílio-moradia desses agentes, que corresponde a R$ 4.377,73. Os moldes desta conciliação ainda estão sendo formulados pela AGU e não há ainda um prazo para que as negociações comecem. "O tempo de duração dos processos de conciliação depende da complexidade da matéria e das peculiaridades de cada caso. Como o caso está judicializado, será necessária a homologação judicial da conciliação pelo ministro relator no Supremo Tribunal Federal", explicou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa. A AMB comemorou a decisão de Fux e defendeu a legitimidade do auxílio-moradia. "Foi uma decisão acertada [do STF] e segue a tendência da solução de conflitos por meio da conciliação. A ajuda de custo para moradia tem previsão legal", disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, por e-mail.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/adiar-decisao-de-auxilio-moradia-custa-r-1355-milhoes-por-mes-23032018

Projeto polêmico eleva receita das casas lotéricas
Data: 23/03/2018

Proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no País

Um projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado vem provocando uma disputa entre lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias públicas, do outro.No centro da polêmica, estão os boletos bancários. A proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no País. Já aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei 1 de 2018 prevê que lotéricas e o comércio deverão receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. Atualmente, a remuneração é variável e negociada entre o comerciante e o banco. Instituições financeiras dizem que, para cada conta recebida, pagam em média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam em média de R$ 0,60. Os correspondentes bancários reclamam uma comissão maior por esse serviço. Bancos e concessionárias de serviços públicos dizem que o aumento pode afetar o consumidor e que a medida reduziria o serviço, prejudicando especialmente pequenas cidades. O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. — Estamos discutindo uma renda mínima para os lotéricos. Sou um homem público e essa é uma pauta importante. Aos bancos e concessionárias de serviços públicos, a nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano. Os valores são estimados com o gasto extra de R$ 4 bilhões para recebimento de contas de concessionárias públicas, R$ 3 bilhões de boletos tradicionais e a despesa extra de R$ 3 bilhões com o transporte de valores. Além de criar uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada boleto recebido, o projeto obriga que o transporte de dinheiro do correspondente até o banco seja custeado pelas instituições financeiras. Hoje, é uma responsabilidade dos lotéricos e varejistas — que são vítimas de assaltos e roubos. Dos correspondentes bancários, cerca de 70 mil estão no varejo - como mercados, farmácias e padarias — e outros 13 mil são agentes lotéricos tradicionais. Os lotéricos são os principais defensores da medida e têm feito forte pressão no Congresso. O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, diz que o setor tentou negociar o aumento dos valores com a Caixa, mas as negociações não avançaram. — O projeto repõe a inflação. O custo de processar um boleto está entre R$ 0,80 e R$ 0,90. É mais do que o que gente recebe. O presidente executivo da entidade que reúne operadoras de telefonia, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy, diz que a mudança teria duas consequências. Ele acredita que as empresas de telecomunicação tendem a repassar o custo aos clientes. Já as concessionárias de água e luz poderão ter dificuldade porque os preços ao consumidor são regulados. Outra hipótese citada por Levy é que bancos poderão até encerrar acordos com correspondentes pelo custo de transporte de dinheiro. Nesse caso, há risco de aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios que não têm agência bancária - localidades onde o custo de transporte seria maior. Procuradas, Caixa e Febraban não se pronunciaram sobre o tema.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/projeto-polemico-eleva-receita-das-casas-lotericas-23032018

MINISTROS COMEÇAM A DEIXAR GOVERNO NA PRÓXIMA SEMANA
Data: 15/03/2018

O ministro disse ao blog que terá de sair antes do prazo final de desincompatibilização

Na próxima semana, alguns ministros já começam a deixar o governo para disputar as eleições deste ano. Um deles é Ricardo Barros, da cobiçada pasta da Saúde. Seu partido, PP, quer fazer o sucessor, mesmo neste momento sinalizando apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da República. O ministro disse ao blog que terá de sair antes do prazo final de desincompatibilização, dia 7 de abril, porque será indicado para presidir a Comissão de Orçamento. Para isso, precisa reassumir seu mandato na Câmara na semana que vem. Barros afirmou que ainda não há uma definição sobre o nome que irá sucedê-lo, mas confirmou que seu partido quer manter o comando do Ministério da Saúde. Inicialmente, o Palácio do Planalto havia avisado seus aliados que, para manter o controle sobre os atuais ministérios, eles teriam de garantir apoio ao candidato do governo à Presidência. Neste momento, Rodrigo Maia não conta com este aval do Planalto. Mesmo assim, Barros disse que seu partido, como parte da base aliada do emedebista, quer seguir à frente da pasta. Apesar da resistência do Planalto, os aliados que ensaiam embarcar em outras candidaturas, que não contam com o aval de Temer, acreditam que vão conseguir manter o controle dos atuais ministérios porque o governo precisa dos votos da base aliada para aprovar projetos no Congresso Nacional. E, neste momento, o presidente passa por mais um momento de desgaste e não teria como ficar sem o apoio no Legislativo. Até o início de abril, até 11 ministros podem deixar seus cargos para disputar a eleição. Já começou, inclusive, uma disputa dentro da base aliada por algumas pastas. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é uma delas. Comandado atualmente por Fernando Coelho, deputado que era do PSB e pode migrar para o MDB, o ministério é reivindicado pelos senadores emedebistas. Eles controlavam, durante o governo Dilma Rousseff, a área e, com a reforma, querem voltar a controlar a pasta. Só que Fernando Coelho, por causa de disputas regionais, pode acabar não se filiando ao MDB e migrar para o DEM, acirrando a disputa dentro da base pela área. Outra área cobiçada pelo MDB é o Ministério da Fazenda, hoje sob comando de Henrique Meirelles (PSD). Nos últimos dias, o ministro intensificou uma agenda de exposição pública na busca de melhorar sua posição nas pesquisas de intenção de voto e, assim, tentar viabilizar sua candidatura a presidente da República. Se sair, Meirelles quer que seu sucessor saia de sua equipe e já levou ao presidente Michel Temer os nomes de dois de seus secretários: Eduardo Guardia (secretário-executivo) e Mansueto de Almeida (Acompanhamento Econômico). Meirelles, porém, enfrenta dificuldades partidárias. Seu atual partido, PSD, já sinalizou que fará aliança com o candidato tucano a presidente, Geraldo Alckmin. Restaria ao ministro da Fazenda mudar de partindo, filiando-se ao MDB, mas sem garantias de que seria o candidato do partido.

Link Notícia: http://blognoticiasemdestaque.blogspot.com.br/2018/03/ministros-comecam-deixar-governo-na.html

Marun diz que vai sair de ministério para pedir impeachment de Barroso
Data: 15/03/2018

Já o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebateu o colega de esplanada, disse que as críticas se restringem a Marun e que a palavra final é do Supremo

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse nesta quinta-feira (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido. — Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido. Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado, deixando sem o benefício pessoas condenadas por corrupção. — Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou "L'État, c'est moi" ("o Estado sou eu", em francês), tem de ser detida. Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista. Segundo Marun, a ex-presidente Dilma Rousseff também usava desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF. Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. — O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino. Perguntado sobre como recebeu as críticas da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. — Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado. Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido. Jardim minimiza críticas de Marun Torquato Jardim, ministro da Justiça, em declarações hoje em São Paulo, minimizou a decisão de Marun de pedir o impeachment do ministro Barroso do STF. — O diálogo do Supremo Tribunal Federal com o Poder Executivo é histórico, vem de muito tempo. Não é a primeira vez que há diferentes perspectivas, diferentes opiniões. Faz parte do debate constitucional da independência e harmonia dos poderes. Agora, o Supremo leva vantagem, porque pela Constituição, ele tem a última palavra. Jardim também quis deixar claro que a opinião é exclusiva de Marun e não envolve ninguém mais do governo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/marun-diz-que-vai-sair-de-ministerio-para-pedir-impeachment-de-barroso-15032018

Paulo Skaf assume pré-candidatura ao governo de São Paulo
Data: 14/03/2018

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo vai concorrer ao cargo pelo MDB, partido de Michel Temer

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, assumiu sua pré-candidatura ao governo de São Paulo pelo MDB. Ao conversar com jornalistas na abertura do Fórum Econômico Mundial sobre América Latina, que ocorre nesta quarta-feira (14) na capital paulista, ele disse que é apoiado pelo partido para se lançar mais uma vez na disputa. Skaf destacou que sua pré-candidatura tem aval do MDB nacional, comandado pelo presidente Michel Temer. "Não sou eu que estou me colocando como pré-candidato, o MDB me coloca como pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições de 2018", declarou. Tucanos Skaf descartou abrir mão de uma candidatura para se aliar ao PSDB. O empresário disse que a única condição para uma aliança é oferecer a vaga de vice ou as candidaturas ao Senado para a legenda tucana. "Se o PSDB tiver intenção de uma coligação, nós estamos de braços abertos (nessas condições)", disse. Assim como no Estado, o presidente da Fiesp disse que o partido tem como prioridade lançar um candidato à Presidência da República, mas evitou declarar apoio ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que considera uma filiação no partido de Temer. "Não vamos fulanizar agora", disse Skaf. Doria O pré-candidato dirigiu críticas ao prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), que vai disputar as prévias tucanas para a sucessão estadual. "O eleitor paulistano deu um voto de confiança, o elegeu prefeito de São Paulo", disse. "Certamente a reação e a decepção do eleitor paulistano estão manifestadas nas redes sociais", finalizou.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/paulo-skaf-assume-pre-candidatura-ao-governo-de-sao-paulo-14032018

PSOL oficializa Guilherme Boulos como pré-candidato à Presidência
Data: 12/03/2018

O pré-candidato afirmou que defenderá uma plataforma de governo que beneficie a maioria da população.

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Guilherme Boulos, 35, foi escolhido neste sábado (10) como pré-candidato do PSOL à Presidência da República. Boulos -que se filiou ao partido na segunda (5)- obteve 69% dos votos dos 126 representantes da Conferência Nacional Eleitoral da sigla. O pré-candidato afirmou que defenderá uma plataforma de governo que beneficie a maioria da população. O restante dos votos dos integrantes do partido foi distribuído entre Plínio de Arruda Sampaio Jr. (21%), conhecido como Plininho, Hamilton Assis (6%) e abstenções (4%). Nildo Ouriques e a indígena Sônia Guajajara, que inicialmente se inscreveram para o processo de escolha, se retiraram da disputa. Guajajara foi escolhida vice na chapa de Boulos. O processo de escolha de Boulos foi questionado pelos demais candidatos à vaga no PSOL. Tanto Plininho quanto Hamilton defenderam a realização de prévias, mas em conferência em dezembro os representantes do partido optaram pela realização de uma conferência nacional para definir o candidato. Após a escolha, Plininho manteve as críticas à candidatura de Boulos. Na quinta (7) o economista realizou um ato contra a candidatura de Boulos com o mote “Fora Lula do PSOL”. O integrante do partido, filho de Plínio de Arruda Sampaio (1930 – 2014) -presidenciável do PSOL em 2010- falou que o processo foi de cartas marcadas e que a escolha estava sendo enfiada goela abaixo. “A candidatura de Boulos nasce com um déficit de legitimidade”, declarou. Vice de Plínio em 2010, Hamilton afirmou que o processo afetou a democracia interna do partido e que não aprofundou a discussão sobre o programa da campanha, o que espera que Boulos faça em conjunto com a militância da sigla. Em conversa com jornalistas, o presidente do partido, Juliano Medeiros, disse que os outros pré-candidatos tiveram espaço durante a conferência para apresentar divergências e que agora o partido se uniria em torno da candidatura de Boulos. “PSOL marcha unido a partir de amanhã em defesa dessa chapa. Essa é a chapa de todo o PSOL”, afirmou. Plininho, porém, reluta em seguir a orientação do partido. “Tenho muita dificuldade de ser Boulos, porque para ser Boulos precisaria que ele tivesse passado pelas instâncias reais do partido. O Boulos é um ser estranho ao partido”, declarou, afirmando que continuará “contra o lulismo, com Lula ou com Boulos”. Questionado sobre a declaração de apoio que recebeu do ex-presidente Lula, Boulos voltou a declarar que o partido defende a candidatura do petista por entender que a condenação do ex-presidente foi injusta e sem provas. “Achamos que defender o direito de Lula ser candidato e denunciar uma situação em que o Judiciário toma o papel de partido político e condena por casuísmo para tirar alguém do processo eleitoral, isso é uma coisa e tem ampla unidade, que deve ser não só da esquerda, mas de todos que defendem a democracia no país”. PROPOSTAS Boulos afirmou que sua plataforma de campanha colocará o dedo na ferida. O pré-candidato diz apostar na participação popular e na construção de alianças com movimentos sociais para chegar ao segundo turno. Reformas tributária e agrária, além de um plebiscito para revogar as medidas aprovadas por Michel Temer (MDB) foram algumas das propostas apresentadas no lançamento da pré-candidatura, marcada por críticas ao presidente do país. “Sequer a ditadura militar em 21 anos mexeu na CLT. O governo Temer em dois anos praticamente revogou a legislação trabalhista. A emenda 95, que congela investimentos por 20 anos, não tem precedentes em nenhum país do mundo. Nem Margaret Thatcher, Augusto Pinochet, no Chile, Carlos Menem, na Argentina, ou Fujimori no Perú, ninguém ousou algo tão grave e brutal contra um povo, como foi feito com essa emenda constitucional”, declarou. Boulos, que antes de se filiar ao PSOL defendeu candidato único da esquerda, disse que a fragmentação de candidatos não exclui a união em torno de pautas comuns. Sobre Jair Bolsonaro -presidenciável pelo PSL, Boulos disse não considerá-lo um concorrente e chamou o parlamentar de bandido e mentiroso, afirmando que Bolsonaro propaga o discurso do ódio, com práticas racistas e apologia ao estupro. Em relação ao financiamento de campanha, Boulos disse o partido buscará o fundo público e lançará ações de captação de recursos pela internet. Além da Presidência, o PSOL espera ampliar a bancada no Congresso Nacional para viabilizar propostas. Boulos diz, porém, que grandes mudanças só serão possíveis com a mobilização social, por isso afirma que fará “o governo dos 99%”.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/psol-oficializa-guilherme-boulos-como-pre-candidato-a-presidencia/

Jair Bolsonaro se filia ao PSL para disputar o Planalto
Data: 12/03/2018

Parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay

deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) se filiou nesta quarta-feira (7) ao PSL, sigla pela qual pretende disputar a Presidência. O parlamentar aparece em segundo lugar nas pesquisas do Datafolha, com 16% a 18%, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem o petista, o deputado sobe para primeiro, com 19%. Em seu discurso, o parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay e à decisão do STF que permite que transexuais mudem o registro civil sem cirurgia. “Um pai e uma mãe preferem chegar em casa e encontrar o filho de braço quebrado por ter jogado futebol, ao invés de brincando de boneca por influência da escola”, afirmou, depois de afirmar não ter “nada contra homossexuais”. Bolsonaro voltou a defender que o Ministério da Defesa seja ocupado por um general e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, além de criticar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem chamou pejorativamente de “desarmamentista”. O pré-candidato disse que terá “15 vagas” em seu ministério e que apresentará os nomes no início da campanha eleitoral. “É gente capacitada que nós temos que ter aí, com civis e com militares.” Ele também afirmou “não conhecer economia”. “É uma virtude reconhecer o que você não sabe, melhor reconhecer do que fazer errado.” Segundo o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), além de Bolsonaro, devem se filiar ao partido ao menos outros sete parlamentares. Caso isso se confirme, a bancada saltará de 3 para 11 deputados na janela partidária, que se inicia nesta quinta (8) e vai até 7 de abril. Bolsonaro chegou ao evento acompanhado pelos filhos Flávio (RJ) e Eduardo (SP), deputados estadual e federal, respectivamente. Ovacionado na entrada, foi recebido com gritos de “eu quero Bolsonaro presidente do Brasil”. Rostos conhecidos da militância direitista se juntaram ao ato. Pulularam gravatas com o adesivo “melhor Jair se acostumando”, coros de “mito!” e “glória a Deus!”. A rede de wi-fi foi batizada de “Bolsonaro Presidente”. “Ex-feminista e boa cristã”, Sara Winter era uma delas. Hoje no PSC, vai se filiar ao PSL. “Foi Bolsonaro quem fez minha iniciação política”, conta. “Ele é o que chamo de ‘sunny people’, pessoa ensolarada, sabe? Ri o tempo todo”. Outra que ria o tempo todo na reunião que sacramentou o “casamento” entre Bolsonaro e PSL era Carla Zambelli -idealizadora do Nas Ruas, movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff-, que concorrerá à Câmara.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/jair-bolsonaro-se-filia-ao-psl-para-disputar-o-planalto/

Jair Bolsonaro se filia ao PSL para disputar o Planalto
Data: 12/03/2018

Parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay

deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) se filiou nesta quarta-feira (7) ao PSL, sigla pela qual pretende disputar a Presidência. O parlamentar aparece em segundo lugar nas pesquisas do Datafolha, com 16% a 18%, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem o petista, o deputado sobe para primeiro, com 19%. Em seu discurso, o parlamentar defendeu uma agenda econômica liberal, de privatização das estatais e redução de impostos, e conservadora nos costumes, com críticas ao casamento gay e à decisão do STF que permite que transexuais mudem o registro civil sem cirurgia. “Um pai e uma mãe preferem chegar em casa e encontrar o filho de braço quebrado por ter jogado futebol, ao invés de brincando de boneca por influência da escola”, afirmou, depois de afirmar não ter “nada contra homossexuais”. Bolsonaro voltou a defender que o Ministério da Defesa seja ocupado por um general e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, além de criticar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem chamou pejorativamente de “desarmamentista”. O pré-candidato disse que terá “15 vagas” em seu ministério e que apresentará os nomes no início da campanha eleitoral. “É gente capacitada que nós temos que ter aí, com civis e com militares.” Ele também afirmou “não conhecer economia”. “É uma virtude reconhecer o que você não sabe, melhor reconhecer do que fazer errado.” Segundo o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), além de Bolsonaro, devem se filiar ao partido ao menos outros sete parlamentares. Caso isso se confirme, a bancada saltará de 3 para 11 deputados na janela partidária, que se inicia nesta quinta (8) e vai até 7 de abril. Bolsonaro chegou ao evento acompanhado pelos filhos Flávio (RJ) e Eduardo (SP), deputados estadual e federal, respectivamente. Ovacionado na entrada, foi recebido com gritos de “eu quero Bolsonaro presidente do Brasil”. Rostos conhecidos da militância direitista se juntaram ao ato. Pulularam gravatas com o adesivo “melhor Jair se acostumando”, coros de “mito!” e “glória a Deus!”. A rede de wi-fi foi batizada de “Bolsonaro Presidente”. “Ex-feminista e boa cristã”, Sara Winter era uma delas. Hoje no PSC, vai se filiar ao PSL. “Foi Bolsonaro quem fez minha iniciação política”, conta. “Ele é o que chamo de ‘sunny people’, pessoa ensolarada, sabe? Ri o tempo todo”. Outra que ria o tempo todo na reunião que sacramentou o “casamento” entre Bolsonaro e PSL era Carla Zambelli -idealizadora do Nas Ruas, movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff-, que concorrerá à Câmara.

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TRE mantém cassação contra vereador de Aparecida de Goiânia por compra de votos
Data: 01/03/2018

Helvecino Moura (PT) estava em seu oitavo mandato. Segundo o MPE, esquema utilizava da influência do político em unidade de saúde da cidade

O vereador de Aparecida de Goiânia Helvecino Moura da Cunha (PT) teve sua cassação mantida em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sentença do colegiado foi unânime em relação ao pedido de condenação por compra de votos nas eleições de 2016 e abuso de poder político e econômico, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Além da cassação do diploma do parlamentar, o Tribunal determinou a inelegibilidade do político por oito anos, além da aplicação de multas. Os valores não foram divulgados. Helvecino, que ainda compõe o quadro de vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, era o mais veterano entre os 25 parlamentares e estava em seu 8° mandato. Ele será substituído pelo suplente Daniel Rodrigues (PCdoB), o qual obteve 1.007 votos. A nomeação do novo vereador deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os crimes ocorriam no comitê político de Helvecino, com ajuda de sua esposa Ana Paula Rodrigues da Silva Moura; e no Ambulatório Multiprofissional de Aparecida de Goiânia (Amag), onde sua filha, Elisângela Moreira Moura, era coordenadora técnica. Ambas estavam envolvidas no esquema de compra de votos. O grupo atuava por meio da concessão de “encaixes” de consultas médicas e procedimentos na unidade de saúde para quem declarasse voto em Helvecino, atendimento que – normalmente – poderia levar até um ano para ser realizado, em razão da grande fila de espera. Esquema De acordo com o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a família teve ajuda de outras três pessoas, com ajuda das quais procediam a burla do sistema de fila virtual de atendimentos do ambulatório. “Dependendo da especialidade procurada, a espera poderia durar mais de um ano. Houve profissionalização da conduta ilícita, adotando formulários próprios de solicitação, estruturação do grupo para recebimento e marcação dos atendimentos a serem realizados no âmbito do Amag”. Segundo a denúncia, as provas revelam que os recorrentes tinham acesso aos sistemas de agendamento de consultas e procedimentos e providenciavam as solicitações que lhes eram requisitadas. “Só eram atendidas de determinados eleitores, aqueles que ainda estavam em dúvida quanto a quem votar. [Há] provas robustas de diversos atendimentos marcados à margem do sistema normal de agendamentos e efetivamente realizados”, afirma o promotor na peça. As outras três pessoas são Cínthia Pereira Lima, Sidilene Pereira Lima e Michelle Bruna Lopes Barbosa, cujo envolvimento na campanha ficou comprovado, também tiveram suas condenações, inelegibilidade e multas, mantidas. Segundo a denúncia, Sidilene e Michelle trabalhavam da Amag e eram responsáveis pelos “encaixes” em favor dos eleitores de Helvecino. Cìnthia, às vezes recebia os pedidos, os quais eram encaminhados à dupla. “Tudo isso também era realizado dentro do comitê político de Helvecino. Tudo era feito com a conivência do candidato reeleito, que só não recebia as folhas de solicitação de atendimento preenchidas pelos eleitores, como também repassava às suas cúmplices os pedidos de agendamento”. A reportagem do Mais Goiás tentou contato com Helvecino em quatro números de celular distintos. Em dois deles, um homem que não se identificou afirmou que o celular não era do político, mas dele. “Estava com ele, mas o número é meu”, afirmou e desligou em seguida. A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ressaltou que o contato com o vereador cassado seria difícil, pois ele não quer falar com a imprensa. A redação também tentou contato com Cínthia, Sidilene e Michele, mas ao ligar no Amag, foi informada de que não há funcionários com esses nomes no local. O Mais Goiás aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia sobre o assunto. Durante o período eleitoral em 2016, o vereador teve sua casa e seu comitê eleitoral revistados pela Polícia Federal. Na época, a corporação cumpriu um mandado de busca e apreensão e agentes foram vistos deixando o local com dois malotes de documentos. Na época, a investigação tentava comprovar um “suposto” crime eleitoral.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/tre-nega-recurso-e-mantem-cassacao-contra-vereador-por-compra-de-votos-em-aparecida-de-goiania/

Veja quais Estados pagam auxílio-moradia para seus deputados
Data: 27/02/2018

Com a saída do Maranhão da lista, restam 8 unidades da federação que ainda desembolsam R$ 15 milhões por ano para os deputados estaduais

A discussão sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais, promotores e defensores públicos está agendada para entrar em pauta no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de março e já rendeu promessa de paralisação, na semana anterior, por parte dos principais prejudicados no caso de corte do benefício. Os magistrados afirmam que o auxílio seria uma espécie de compensação pela falta de reajuste salarial da categoria. Mas não são somente os juízes que usufruem deste benefício. Diversos políticos também recebem um valor extra, mensal, para cobrir possíveis despesas com moradia. Se antecipando a polêmicas que poderiam surgir, os deputados estaduais do Maranhão decidiram abdicar deste benefício, que lhes rendia R$ 2.850 a cada mês.Este debate traz à tona uma questão: quais outros Estados pagam este mesmo auxílio para os membros da assembleia estadual? A Coluna fez um levantamento e descobriu que 8 unidades da federação gastam quase R$ 15 milhões por ano para arcar com as despesas de moradia de seus deputados. Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins pagam entre R$ 2.850 mensais, no caso de São Paulo, e R$ 4.773,73, nos casos de Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, para os membros da assembleia. - Bahia: 63 deputados que recebem R$ 4.377 de benefício, por mês, somados, chegam à quantia de R$ 300.699 mensais. R$ 3.608.388 em um ano, o maior valor do país. - Goiás: 26 beneficiados que recebem R$ 2.800 mensais, somando R$ 72,8 mil a cada mês. R$ 873,6 mil ao ano. - Minas Gerais: Os R$ 4.773,73 pagos, por mês, a 41 deputados mineiros, somam o valor de R$ 196.645,50 mensais. São R$ 2.163.995,72 ao ano. - Rio de Janeiro: Segundo o próprio site da assembleia legislativa do Estado, apenas 11 deputados recebem os R$ 3.189,85 do benefício, portanto, juntos são R$ 35.088,35 ao mês, somando, assim, R$ 421.060,20 anuais. - Rondônia: Os 24 deputados estaduais rondonienses recebem R$ 3.000 ao mês, cada. Somando-se todos os benefícios, temos R$ 72 mil mensais e R$ 864 mil ao ano. - Santa Catarina: R$ 4.377,73, este é o valor pago por mês aos 40 deputados catarinenses, que, juntos, ganham R$ 173.509,2 por mês. Multiplicando este valor pelos 12 meses do ano, chegamos ao valor anual de R$ 2.082.110,4. - São Paulo: O Estado com o maior número de deputados estaduais, 94, paga, mensalmente R$ 2.850 de auxílio-moradia a cada um deles, o que leva à quantia total de R$ 267,9 mil mensais. Por ano, são R$ 3.214.800, segundo maior montante do país. - Tocantins: O Estado paga R$ 3.800 por mês aos seus 24 deputados estaduais, somando-se, assim, R$ 91,2 mil mensais e R$ 1.094.400 ao ano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/prisma/coluna-do-fraga/veja-quais-estados-pagam-auxilio-moradia-para-seus-deputados-27022018

Planalto liga trocas no ministério a projeto eleitoral
Data: 27/02/2018

Marun diz que líderes das pastas e partidos serão ouvidos, mas que decisão final será do presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer vai vincular as trocas na reforma ministerial, em março, ao projeto eleitoral do Planalto e do MDB, seu partido. As legendas que hoje têm cadeira na Esplanada só poderão indicar substitutos caso se comprometam a apoiar o candidato defendido por Temer — ele próprio ou outro do mesmo grupo político.Segundo pelo menos duas pessoas que estiveram com Temer nos últimos dias, o presidente não quer que as pastas sejam comandadas por secretários executivos, como gostariam muitos dos atuais titulares, apenas para atender aos ministros que sairão para disputar o pleito. O presidente avisou que gostaria de ter "nomes de peso" para dar credibilidade ao seu governo. Exige, porém, que os novos titulares das pastas estejam alinhados ao projeto do Planalto para a sucessão de Temer. Nas palavras de um emedebista próximo ao presidente, não pode ser "cada um por si".Temer conversou com seus principais auxiliares sobre o assunto nesta segunda-feira (26). Ele determinou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordene as conversas com os partidos e colha sugestões de nomes para os substitutos. O presidente avisará às legendas que elas poderão indicar os nomes, mas a decisão final será dele. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que ministros e partidos serão ouvidos. — Os ministros e os partidos serão ouvidos, porque entendemos que todos estão fazendo um bom trabalho nos ministérios onde exercem suas funções. Mas a palavra final a respeito de tudo isso será do presidente da República. Pela estratégia de Temer, o PR, por exemplo, pode perder o Ministério dos Transportes caso indique um apoio à eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes da sigla já discutem quem indicar para a sucessão do atual titular, Maurício Quintella, que deixará o cargo para tentar reeleição para deputado ou vaga no Senado por Alagoas. Um dos nomes na mesa é o de Deusdina dos Reis Pereira, que foi destituída, em janeiro, pelo Conselho de Administração da Caixa da vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias do banco por suspeita de ter praticado tráfico de influência. Temer quer fechar todas as mudanças ministeriais até o fim de março. Pela legislação eleitoral, os ministros que serão candidatos devem deixar o governo até 7 de abril. Oito ministro devem deixar o cargo. A conta não inclui o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, que ainda tenta viabilizar sua candidatura presidencial. Kassab Com a decisão de Temer de vincular as trocas ministeriais às eleições, o ministro Gilberto Kassab (Comunicações) afirmou nesta segunda que o PSD, sigla que comanda, tem preferência pela candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas esse apoio poderá ser rediscutido caso o presidente tente a reeleição. — O PSD tem como premissa que Temer não será candidato, pois é evidente que, sua candidatura existindo, seu nome seria imediatamente incluído nas discussões do partido. A preferência do PSD por Alckmin tem uma razão: o partido fechou acordo com o PSDB em São Paulo para indicar o candidato a vice-governador do Estado na chapa encabeçada por um tucano. O candidato a vice é o próprio Kassab.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/planalto-liga-trocas-no-ministerio-a-projeto-eleitoral-27022018

Dodge pede ao STF que proíba Segovia de comentar inquérito sobre Temer
Data: 27/02/2018

Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (26).

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (26), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, censurou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Ela pediu ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que expeça uma ordem para que Segovia se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações, sob pena de afastamento do cargo. "Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", afirmou Dodge. Para ela, o cargo ocupado por Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações. Em função da atribuição do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial, Dodge remeteu cópia de representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para adotar medidas cabíveis sobre o episódio. A procuradora-geral também endossou o pedido da PF, feito na semana passada, para prorrogar o prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias. A investigação foi aberta no ano passado na esteira da delação da JBS. O decreto de Temer sob apuração, editado em maio de 2017, ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

Link Notícia: https://br.yahoo.com/noticias/dodge-pede-ao-stf-que-221300942.html

Notícias Temer assina MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Data: 27/02/2018

A Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto. A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país. “Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”. Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas. Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Link Notícia: https://br.yahoo.com/noticias/temer-assina-mp-que-cria-001511797.html

Lula aparece como comprador de sítio em Atibaia, diz escrevente
Data: 22/02/2018

Escrevente João Nicola Rizzi afirmou ter feito a minuta de escritura de compra e venda do sítio. Documento não está assinado pelo ex-presidente

O escrevente João Nicola Rizzi afirmou nesta quarta-feira (21) ter feito a minuta de escritura de compra e venda do sítio que o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, aparecem como compradores do imóvel. O documento foi encontrado na casa do petista, em São Bernardo do Campo. Rizzi confirmou depoimento que já havia prestado à força-tarefa. Ele diz ter feito o documento a pedido do advogado Roberto Teixeira. O escrevente ainda relatou ter elaborado, atendendo à nova solicitação do compadre do ex-presidente, outra minuta, em que o nome dos compradores ficaria em branco.O documento, que não está assinado, foi apreendido no dia 4 de março durante a Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato. Pela minuta, o sítio seria adquirido pelo petista em julho de 2012. Oficialmente, o Santa Bárbara pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Segundo a defesa de Lula, os empresários compraram a propriedade para oferecer como uma área de descanso ao ex-presidente. Lula afirma que soube do sítio no dia 15 de janeiro de 2011. Ele esteve na propriedade 111 vezes. Segundo o documento, Lula pagaria R$ 200 mil no ato e R$ 600 mil em três prestações. Chamou a atenção dos investigadores o fato de o contrato mostrar como vendedor apenas Fernando Bittar. O nome de Suassuna não consta do documento. Denúncia O caso envolvendo o sítio resultou na terceira denúncia contra Lula na Lava Jato. Segundo a acusação, Odebrecht, OAS e Schahin, por meio do pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras no sítio em troca de contratos com a Petrobras. O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência. Defesa O advogado Cristiano Zanin Martins negou as acusações contra Lula e o advogado Roberto Teixeira. "Roberto Teixeira é advogado há quase 50 anos, foi presidente em duas oportunidades da Subseccional de São Bernardo do Campo da Ordem dos Advogados do Brasil. É especialista em Direito Imobiliário e sua atuação relatada no depoimento prestado hoje (21/02) por João Nicola Rizzi, do 23º. Tabelião de Notas de São Paulo, mostra a prática de atos estritamente relacionados à advocacia por parte de Teixeira. Rizzi confirmou que a escritura de venda e compra do sítio de Atibaia foi firmada pelos proprietários Fernando Bittar e Jonas Suassuna no escritório de Teixeira, da mesma forma como ocorreu com outros clientes do advogado. A tentativa de criminalizar atos inerentes à advocacia, como ocorre em relação a Roberto Teixeira, é uma clara tática de "lawfare", objetivando, no caso concreto, fragilizar a defesa do ex-presidente Lula. Teixeira é advogado de Lula há mais de 30 anos e o escritório do qual é sócio-fundador é um dos que representa o ex-presidente nas ações penais a que ele responde".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lula-aparece-como-comprador-de-sitio-em-atibaia-diz-escrevente-21022018

Ministro do STF diz que mandados judiciais devem respeitar a lei
Data: 22/02/2018

Celso de Mello diz que mandados de busca e apreensão devem conter o local exato onde ocorrerá a operação policial

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello defendeu nesta quarta-feira (21) que mandados de busca e apreensão sejam realizados com respeito aos limites impostos pela legislação. O assunto se tornou uma polêmica após o ministro da Defesa defender o uso de mandados coletivos na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Em conversa com jornalistas no STF na tarde de hoje, Celso de Mello disse que a "lei é clara" sobre essa questão."O código do processo penal, em seu artigo 243, exige que do mandado de busca e apreensão conste sempre que possível o local objeto da busca. Essa é uma medida invasiva, intrusiva. O objetivo da legislação é proteger o indivíduo em face da opressão do poder", afirmou Mello. O ministro do STF lembrou que a busca e apreensão é uma medida de caráter probatório. "É legítima, mostra-se juridicamente possível, mas observados os limites delineados na legislação", ressaltou. O artigo 243 do Código de Processo Penal determina que os mandados devem indicar "o mais precisamente possível" a casa onde a operação policial irá acontecer, não podendo ser autorizados de forma genérica. "Artigo 243 (CPP): O mandado de busca deverá: I - indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II - mencionar o motivo e os fins da diligência". O ministro do STF fez questão de citar um ex-presidente do Supremo, do início do século 20, o ministro João Mendes de Almeida Júnior, que dizia, segundo ele, uma lição que tem sido rememorada pelos processualistas penais: "processo penal é um instrumento de salvaguarda das pessoas em geral". Segundo ele, milita sempre a presunção constitucional de inocência. — Ninguém se presume culpado, a não ser nos regimes autocráticos. Na terça-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que os mandados de busca e apreensão no Rio deverão conter vários nomes e múltiplos endereços. "As zonas de conflito no Rio de Janeiro tem urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS (sistema de posicionamento global na sigla em inglês) e descrevendo áreas das comunidades", declarou durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O presidente do TJ do Rio, desembargador Milton Fernandes, declarou hoje que a Justiça não irá autorizar mandados coletivos durante a intervenção no Rio. Embora já tenham sido permitidos pela Justiça do Rio de Janeiro em ao menos duas ocasiões, os mandados coletivos são “inconstitucionais”, de acordo com juristas e especialistas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou na segunda-feira que irá recorrer à Justiça, se necessário, para barrar a medida. Na terça, o MPF (Ministério Público Federal) também se posicionou contra e declarou que os mandados são ilegais. Esse recurso já foi utilizado em operações de segurança nas comunidades do Jacarezinho e da Cidade de Deus, mas em ambos os casos a Justiça cassou as autorizações.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministro-do-stf-diz-que-mandados-judiciais-devem-respeitar-lei-21022018

Imposto para segurança é inviável, diz Maia
Data: 22/02/2018

Presidente da Câmara descartou proposta do presidente Michel Temer para recolher mais recursos para gastar com a segurança do Rio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou nesta quarta-feira (21) como "inviável" a aprovação da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública no Brasil. Segundo ele, a proposta foi apresentada pelo presidente Michel Temer em conversas reservadas nos últimos dias. — Expliquei: é inviável, porque, por lei, tem que ser para o próximo ano, e por emenda constitucional não pode por causa do decreto [que autorizou intervenção federal na segurança do Estado do Rio]. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), por sua vez, afirmou não ter conhecimento sobre a possibilidade de se criar o imposto. — Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar nada sobre isso.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/imposto-para-seguranca-e-inviavel-diz-maia-21022018

Jungmann diz que governo não desistiu de mandados coletivos
Data: 22/02/2018

Ministro da Defesa afirma que "a necessidade é que vai dizer", mas destaca que decisão é da Justiça do Rio de Janeiro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse, nesta quarta-feira (21), que o governo não desistiu da necessidade de solicitar à Justiça mandados coletivos durante operações a serem realizadas no Rio de Janeiro. "Não é o problema se o governo recuou, não recuou. Não é nada disso. A necessidade é que vai dizer (se precisa do mandado para uma área), e o juiz é soberano para conceder ou não conceder", declarou Jungmann, após a cerimônia de lançamento do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento. Para o ministro, "estamos vivendo aqui uma falsa polêmica".Jungmann afirmou ainda que "a jurisprudência não está consolidada" para esse tipo de pedido. "A última palavra não é nossa, é sempre do juiz, que dá ou não (o mandado coletivo)", afirmou, acrescentando que "o uso do mandado coletivo é excepcional". Segundo o ministro da Defesa, não há divergência entre o seu discurso e o do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre os mandados. "O juiz é quem decide, e quero lembrar que esses mandados foram feitos às dezenas, talvez às centenas, no próprio Rio de Janeiro", disse. Jungmann ressalvou que, "sempre que for necessário para salvar vidas, para ir onde está ocorrendo o crime, numa situação onde você não sabe, naquela região, precisamente onde está ocorrendo este crime, como não ir ao juiz e solicitar (o mandado) naquela área?". De acordo com o ministro, nesses casos "você dá as coordenadas e pede ao juiz e ele dá ou não (o mandado coletivo)". Jungmann disse ainda que é preciso distinguir a intervenção federal, "que é civil e diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro", das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas pelas Forças Armadas e de âmbito federal. Para as ações de GLO em todo o País, segundo Jungmann, há R$ 100 milhões previstos no Orçamento de 2018. São recursos que, de acordo com o ministro, independem, por exemplo, do novo empréstimo de R$ 1 bilhão que o Rio está negociando com a União. Ainda de acordo com o ministro, o Exército ainda está utilizando recursos do Orçamento de 2017 para as GLOs. "Os R$ 100 milhões estão no Orçamento (deste ano) e serão usados na medida das nossas necessidades. Se precisarmos de mais, vamos pedir suplementação, porque o presidente disse que não faltarão recursos para o Rio de Janeiro."

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