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Notícias do Brasil

Sentença de Marin é marcada para 4 de abril; pena pode ser de 120 anos
Data: 12/01/2018

Ex-presidente da CBF está num presídio em Nova York desde 22 de dezembro

A juíza Pamela Chen, da Corte do Brooklin, marcou para 4 de abril a divulgação da sentença de José Maria Marin. O ex-presidente da CBF foi condenado por crimes como fraude financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa e está preso desde 22 de dezembro no Centro Metropolitano de Detenção, também no distrito do Brooklin, em Nova York, nos Estados Unidos. José Maria Marin pode ser condenado a até 120 anos de prisão. Mas em função de sua idade avançada, a pena deverá ser menor. A própria juíza Pamela Chen, ao final do julgamento que durou cerca de seis semanas, disse que pelos seus cálculos ele ficará no mínimo 10 anos na cadeia. O ex-presidente da CBF foi considerado culpado na última sessão da Corte antes do Natal. Ele foi acusado de sete crimes: conspiração para recebimento de dinheiro ilícito, conspiração para fraude relativa à Libertadores, conspiração para lavagem de dinheiro relativa à Copa Libertadores, conspiração para fraude relativa à Copa do Brasil, conspiração para lavagem de dinheiro relativa à Copa do Brasil, conspiração para fraude relativa à Copa América e conspiração para lavagem de dinheiro relativa à Copa América. Ele só foi inocentado da acusação de lavagem de dinheiro na Copa do Brasil. José Maria Marin é acusado ainda de ter recebido US$ 6,5 milhões (cerca de R$ 21,6 milhões na cotação atual) desde que assumiu o comando da entidade, em 2012.

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Reforma ignora expectativa de vida regional e prejudica as periferias
Data: 04/01/2018

Há diferença entre tempo de vida nos Estados e regiões dos centros urbanos

Ao determinar que mulheres e homens se aposentem com idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente, a Reforma da Previdência prejudica brasileiros que moram em Estados inteiros, como os do Nordeste, e áreas localizadas dentro de centros urbanos do País — sobretudo, as periferias. Esta é a opinião do professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em sociologia do trabalho Ruy Braga. Coluna do Fraga: Aposentados pagam conta da corrupção O professor afirma que o maior problema da reforma não é a idade absoluta em si proposta pelo texto, mas a “desigualdade social, regional e as diferentes expectativas de vida ligadas às taxas de renda”. — Não há aposentadoria possível, porque a expectativa de vida [nesses locais] é muito menor. O especialista ainda afirma que a expectativa média de vida média dos brasileiros, de 75,8 anos, é irreal se comparada com as realidades pontuais das regiões do País. São Paulo, por exemplo, é um dos Estados brasileiros com maior índice de expectativa de vida: as mulheres vivem cerca de 81,1 anos, enquanto os homens, 74,9 anos, mas em regiões como Parelheiros, na zona sul, os números são muito inferiores — o Mapa da Desigualdade de 2017 apontava expectativa de vida de 59,9 anos no bairro. — O governo tem que ter sensibilidade para atender às populações que mais dependem da Previdência. [A idade mínima] não vai apenas retirar Estados inteiros da federação, como Maranhão, Piauí e Alagoas, mas também regiões dos centros urbanos. É muito importante que a população perceba que há um corte drástico por causa da desigualdade. Segundo as tábuas de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72,2 anos para os homens e 79,4 anos para as mulheres. Os números demonstram o descompasso entre os Estados indicado por Braga (veja o quadro abaixo). Hoje, há uma diferença de 8,9 anos entre a expectativa de vida dos homens dos Estados com maior e menor índice. No Maranhão, os homens vivem, em média, 66,9 anos, enquanto em Santa Catarina a expectativa cresce para 75,8 anos. Os dados também indicam que a situação se repete com as mulheres. A expectativa de vida feminina em Roraima é de 74,3 anos, enquanto em Santa Catarina a idade média sobe para 82,4 anos. Estes valores representam uma diferença de 8,1 anos. Necessidade da reforma O professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani acredita que Reforma da Previdência é uma mudança normal e que deve ser realizada de tempos em tempos. Porém, discorda da forma como o país está conduzindo o tema. — Uma reforma que mexa na vida de 130 milhões de pessoas, sem falar dos servidores públicos, tem que ser debatida. Não é o que acontece. O que prevalece é o terrorismo. É um crime contra a democracia o que está acontecendo hoje, dizer que, sem a Reforma da Previdência, o Brasil quebra. Fagnani afirma que, segundo o governo federal, a reforma traria economia de R$ 50 bilhões por ano. Para ele, é preciso fazer outras mudanças antes de impactar o futuro dos trabalhadores que utilizarão o INSS. O professor diz que há formas de conseguir o valor do “rombo da Previdência” de outras formas. — A união deixa de arrecadar 25% da receita por causa de isenções que ela concede a grupos econômicos, por exemplo. Braga, da USP, afirma que a reforma é necessária e que deveria ser feita em outros moldes. Para ele, o primeiro passo seria promover mudanças nas pensões dos militares e aposentadorias especiais, que são os maiores responsáveis pelo déficit da Previdência. — Se você coloca os militares de fora, na verdade está tirando apenas 44% do déficit. A aposentadoria dos militares é a que gera mais gastos. Para o professor da USP, ao deixar esses pontos de fora, a maior parte da população é a mais prejudicada pelas mudanças propostas pelo texto que tramita no Congresso Nacional. — A reforma é necessária exatamente onde não está sendo feita. Ela é necessária nas áreas que aprofundam as desigualdades. [O governo] não deveria jogar a carga para toda a população mais carente, deixando de fora o poder público, que precisa passar por uma reforma.

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Novo mínimo altera abono salarial, seguro-desemprego e aposentadoria
Data: 02/01/2018

Começou a valer desde segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país.

Começou a valer desde segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor de R$ 954 é 1,81% superior aos R$ 937 vigentes em 2017. Esta é a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O que muda com o aumento de R$ 17 do novo salário mínimo? Abono Salarial Trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têm direito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço do trabalhador no ano. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Os valores pagos em 2018 irão variar de R$ 79,50 a R$ 954. Para ter direito, o trabalhador precisa: • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; • Ter exercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Ações na Justiça gratuita Quem pretende ajuizar uma ação sem advogado deve ficar atento também ao valor da causa. No Juizado Especial Cível, é permitido entrar com uma ação sem advogado no valor de até 20 salários mínimos. Em 2018, esse valor é de R$ 19.080. No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 57.240. Benefícios do INSS O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 954. A única exceção é o auxílio-acidente, que paga 50% do salário de benefício, segundo explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller. PublicidadeFechar anúncio Benefício assistencial Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 954. Contribuições ao INSS As contribuições ao INSS vão de 5% do salário mínimo a 20% do salário de contribuição limitada ao teto do INSS. O reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo (incluindo o reajuste do valor do teto) deve sair em meados de janeiro, depois que o IBGE divulgar o INPC do ano passado, informou a assessoria de imprensa do INSS. Atenciosamente, Salário por dia e hora As mudanças nas regras trabalhistas permitem que agora um trabalhador seja contratado por hora ou por dia Nesse caso, o valor do salário mínimo diário será de R$ 31,80. O valor da hora trabalhada será de R$ 4,34. Seguro-desemprego A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 937 para R$ 954. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao benefício, de acordo com as novas regras trabalhistas. Fontes: Caixa Econômica Federal, INSS, Juizado Especial Federal e Juizado Especial Cível, Marta Gueller, advogada especializada em Direito Previdenciário e Ministério do Trabalho e Emprego.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/novo-minimo-altera-abono-salarial-seguro-desemprego-e-aposentadoria-02012018

Vendas no Natal aumentaram 6% neste ano, diz Alshop
Data: 26/12/2017

Pesquisa considera 150 shoppings em todo o País

As vendas cresceram 6% no Natal deste ano em relação ao apurado em 2016, movimentando R$ 51,2 bilhões, segundo dados da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), que realiza pesquisa junto a cerca de 150 empresas de varejo associadas à entidade. De acordo com Alshop, a evolução das vendas no período foi influenciada pelos sinais de recuperação lenta e gradual do mercado de trabalho, em um cenário de queda da inflação e redução da taxa básica de juros. Também impactaram positivamente o varejo de fim de ano as liberações das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o saque do PIS/Pasep. "Tivemos um faturamento importante, vínhamos de dois Natais em queda", avalia o presidente da entidade, Nabil Sahyoun. Ele comemora ainda o crescimento das vendas em lojas de shopping ao longo do ano, que acumularam avanço de 5,3%, em termos nominais, ante 2016, a R$ 147,5 bilhões. No ano, os segmentos que mostraram as maiores variações nominais foram brinquedos, com alta de 10% ante 2016, seguido de óculos, bijuterias e acessórios, com 9,2%. Aumento do número de lojas O segmento de lojas de shoppings voltou a crescer em 2017, tendo fechado este ano com 124 mil lojas, segundo a Alshop. O número é 2% maior do que o registrado em 2016, quando houve queda do volume de pontos de venda em operação, mesmo com a inauguração de empreendimentos. Em 2017, foram inaugurados 12 shoppings, sendo cinco nas capitais e sete no interior, "evidenciando o processo de interiorização nos últimos anos", aponta a entidade. As aberturas geraram 20,6 mil novos empregos em 2017. "Na busca pela retomada do emprego, a indústria de shoppings mostra sua força", observa Nabil Sahyoun, presidente da entidade. Ele destaca ainda o número de empregos temporários gerados durante o período natalino. Foram 115 mil contratações temporárias, um aumento de 5% ante o registrado em 2016. De acordo com a associação, o varejo deve absorver cerca de 15% dessas contrações, substituindo funcionários que tenham apresentado desempenho insatisfatório ou então, já se planejando para eventuais expansões das redes.

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Após prisão, Maluf tem salário suspenso pela Câmara
Data: 22/12/2017

Remuneração bruta do parlamentar é de R$ 33,7 mil

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) não vai mais receber salário. A decisão, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorre após a prisão do parlamentar. A informação é do site do jornal O Estado de S.Paulo. A remuneração bruta dos deputados é de R$ 33,7 mil. A medida atinge também recursos como funcionários, verba de gabinete, cota para viagens e auxílio-moradia. No mês passado, o salário líquido de Maluf foi de R$ 19,398.83. A verba de gabinete de cada deputado é de R$ 101,9 mil. A defesa de Paulo Maluf ainda não se pronunciou a respeito do corte do salário. O deputado de 86 anos se entregou à Polícia Federal na quarta-feira (20) de manhã, após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o imediato cumprimento da pena pela condenação a de sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. Na quinta-feira (22), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia negado um pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados dele. O juiz de execuções penais determinou a transferência do parlamentar para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (22). Celso Jacob A determinação de Maia também se aplica ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que está preso na penitenciária da Papuda. O parlamentar já havia tido o salário cortado em 2/3 e agora passa a não receber mais. Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/apos-prisao-maluf-tem-salario-suspenso-pela-camara-22122017

Fuvest divulga lista de aprovados para a segunda fase
Data: 18/12/2017

Candidatos farão as provas entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2018

A Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) divulgou a lista de aprovados para a segunda fase do vestibular 2018 nesta segunda-feira (18). Foram convocados 19.690 candidatos que disputarão 8.402 vagas nos cursos da USP (Universidade de São Paulo). Também farão a segunda fase 2.100 treineiros. A lista completa com os nomes pode ser consultada pelo site Fuvest.br. Também foram divulgados os locais de prova para a segunda fase. Os candidatos devem prestar atenção porque os endereços não são, necessariamente, os mesmos da primeira fase. A Fuvest orienta que os estudantes visitem os locais antes da prova. As provas da segunda fase serão realizadas entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2018. Os nomes dos candidatos aprovados serão divulgados no dia 2 de fevereiro.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/sao-paulo/fuvest-divulga-lista-de-aprovados-para-a-segunda-fase-18122017

Polícia Federal faz operação na Câmara e investiga dois deputados
Data: 13/12/2017

Agentes estão nos gabinetes atrás de documentos

A Polícia Federal está cumprindo 18 mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (13), na sexta fase da Operação Ápia. Os deputados Carlos Gaguim (Podemos) e Dulce Miranda (PMDB) são alvos da investigação, que é um desdobramento de uma operação que começou em Tocantins. Dulce é mulher do governador do Tocantis, Marcelo Miranda. O R7 tentou entrar em contato com os dois deputados. O gabinete da deputada Dulce Miranda informou que não iriam comentar o caso. A assessoria do deputado Gaguim não respondeu. Também estão sendo cumpridos oito mandados de intimação. A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A assessoria da Câmara dos Deputados não comentou a operação da Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A Operac?a?o A?pia foi deflagrada em outubro de 2016 pela Superintende?ncia Regional da Poli?cia Federal em Tocantins, para desarticular uma organizac?a?o criminosa que corrompeu servidores pu?blicos, agentes poli?ticos, fraudou licitac?o?es pu?blicas e execuc?a?o de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentac?a?o em va?rias rodovias estaduais. O valor total desviado ultrapassa R$ 850 milho?es, segundo a Polícia Federal. As obras foram custeadas por recursos pu?blicos adquiridos pelo Estado de Tocantins, por meio de empre?stimos banca?rios internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermedia?rio dos financiamentos no valor total de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as investigações, os recursos adquiridos tiveram a União como fiadora da di?vida contrai?da com Banco do Brasil e foram batizados pelo Governo Estadual como Programa Proinveste e Proestado. A investigac?a?o apontou para um esquema de direcionamento das contratac?o?es pu?blicas mediante pagamento de propina de empresa?rios que se beneficiavam com recebimentos por servic?os na?o executados. O nu?cleo poli?tico da Associac?a?o Criminosa era responsa?vel por garantir as contratac?o?es e o recebimento de verbas pu?blicas indevidas por parte dos empresa?rios corruptores. Nesta fase, apura-se os crimes de corrupc?a?o passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de va?rios pagamentos de propinas realizados pela empresa Construtora Rio Tocantins – CRT, de propriedade do colaborador Rossine Ayres Guimarães, a integrantes do Nu?cleo Poli?tico investigado. Esta?o sendo cumpridos mandados nas cidades de Palmas/TO, Araguai?na/TO e em Brasi?lia/DF.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/policia-federal-faz-operacao-na-camara-e-investiga-dois-deputados-13122017

Tribunal marca data de julgamento que pode tornar Lula inelegível
Data: 13/12/2017

Sessão colegiada será realizada no dia 24 de janeiro de 2018

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou nesta terça-feira (12) o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o dia 24 de janeiro. Caso a sentença referente ao "caso triplex" seja acatada pelo tribunal de segunda instância, o petista poderá ficar inelegível para as eleições de 2018. A sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância, condenou o ex-presidente a nove anos e meio de reclusão. O magistrado, no entanto, autorizou que o petista recorresse em liberdade. Na decisão, Moro afirma que o ex-presidente praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por ser dono do imóvel 164-A, no Condomínio Solaris, situado no litoral paulista. Lula sempre negou ser proprietário do apartamento. Gilmar: Lula pode ser condenado por atos antecipados de campanha Como a decisão de Moro é monocrática, ela não tem o direito de enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e o tornar inelegível. Mesmo que seja condenado pelo colegiado de segunda instância, Lula ainda poderá recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal. A lei, em vigor desde 2010, exige que a condenação seja feita por um colegiado para que uma candidatura seja barrada pela justiça eleitoral. Ministério Público pede condenação maior a Lula no caso tríplex Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente diz esperar que a "tramitação recorde" do processo em segunda instância "seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula". "Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos", afirma Zanin. Segundo o advogado, "até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa". Ele ressalta ainda que foram desprezadas as provas de "inocência" de Lula. Para Zanin, agora será necessário "debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/tribunal-marca-data-de-julgamento-que-pode-tornar-lula-inelegivel-12122017

Indústria brasileira cresce 1,9% no ano, diz IBGE
Data: 05/12/2017

Setor teve alta de 5,3% em outubro, na comparação com mesmo mês de 2016

A produção industrial brasileira acumula crescimento de 1,9% entre janeiro e outubro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (5). Trata-se do melhor desempenho desde outubro de 2013. A fabricação de veículos se destaca, com alta de 16,1%, além da indústria extrativa (5,8%). Já a produção de equipamentos de Informática, produtos eletrônicos e ópticos acumula alta de 20,4% no ano. O gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo, explica que eletrônicos passam a ser objeto de desejo uma vez que a economia como um todo apresenta sinais de recuperação. — A melhora do mercado doméstico, com queda do desemprego, aumento da renda, redução da taxa de juros, acaba refletindo no consumo de bens duráveis, como televisores e linha marrom. Os dados de outubro mostam um crescimento de 0,2%, em comparação com setembro. Esse foi o melhor índice mensal desde abril de 2013. Entre os setores que se destacaram em outubro, na comparação com o mês anterior, estão produtos farmoquímicos e farmacêuticos (20,3%) e bebidas (4,8%). O IBGE também destacou a alta do setor de vestuário e acessórios, da metalurgia e de máquinas e equipamentos. Ao todo, 15 dos 24 ramos que integram a pesquisa tiveram alta na produção. Em relação a outubro de 2016, a alta da produção foi de 5,3%, o melhor resultado para o mês desde outubro de 2007. Nesse recorte, destacam-se, além da produção de automóveis, a fabricação de equipamentos de informática e eletrônicos e também de móveis. Macedo salienta que a indústria automotiva amargou números negativos nos últimos anos e que a produção neste momento parte de uma base de comparação baixa. — É um segmento que vem mostrando um comportamento positivo, deixando para trás aquele cenário de layoffs, demissões, redução de jornadas. A exportação [de veículos] é um fator a mais que ajuda no entendimento desse comportamento. Elas têm um papel importante, mas é claro que existe um mercado doméstico. O crescimento de alguns ramos já havia sido antecipado na sexta-feira (1º), em dados do PIB (Produto Interno Bruto), que apontou alta de 0,8% da indústria (entre julho e setembro, na comparação com o trimestre anterior).

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Raquel Dodge pede 'recolhimento noturno' de Lucio Vieira Lima
Data: 05/12/2017

Irmão de Geddel, deputado federal está entre denunciados pela PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e o seu irmão e também ex-ministro Geddel Vieira Lima por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos, e o recolhimento noturno e nos dias de folga de Lúcio. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro. A denúncia é decorrente das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (5). Também foram denunciados outros quatro investigados: a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de US$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos investigados nas operações Lava Jatos, Sépsius e Cui Bono, assim como os narrados nas denúncias dos Inquéritos 4327 e 4483 contra Geddel e outros políticos. Para a PGR, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as provas. Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat — Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões. Segundo a PGR, a partir de 2011, "a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração", por meio de investimentos em imóveis. "Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário". Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos 10 vezes. A lavagem de dinheiro seguia uma dinâmica criminosa, passando pela movimentação dos valores no apartamento de Marluce (ocultação), repasse à Cosbat por meio das empresas dos irmãos Vieira Lima (dissimulação) e declaração ao Poder Público da legalidade dos investimentos como desempenho das empresas, incorporando os valores à economia formal (integração). Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima. Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para ocultar a natureza e origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores apreendidos. Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da prática de peculato por parte da família Vieira Lima. "Colaboração desse nível não pode restar indiferente ao direito penal", pontuou a procuradora-geral, ao destacar a possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a depender da colaboração dois durante a instrução processual. Em relação aos demais denunciados, além da condenação penal, Raquel Dodge pediu que eles percam, em favor da União, o dinheiro apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública. A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Defesas A reportagem entrou em contato com a defesa de Lúcio, Geddel e a mãe dos dois, Marluce, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para as manifestações deles e de outros citados. A defesa de Ferraz disse que não teve acesso até o momento à peça de acusação e não iria se manifestar. "Tendo em vista o relatório final da PF, eventual denúncia já era esperada, mas a defesa continua tranquila para provar sua inocência. O que se espera é que seja retirada a prisão domiciliar de Gustavo, que se já não fazia sentido antes, com mais razão não faz agora", escrevem os advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octavio Orzari.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/raquel-dodge-pede-recolhimento-noturno-de-lucio-vieira-lima-05122017

Grupo do Brasil na Copa 2018 terá Suíça, Costa Rica e Sérvia
Data: 01/12/2017

Seleção jogará nas cidades de Rostov, São Petersburgo e Moscou

O Brasil foi sorteado para o Grupo E da Copa 2018. Os adversários serão Suíça, Costa Rica e Sérvia. A Alemanha, no Grupo F, pode enfrentar a seleção na fase seguinte, caso um termine em 1º, e o outro, em 2º, em suas chaves. A estreia será no dia 17 de junho de 2018, em Rostov, contra a Suíça. As outras partidas acontecem em São Petersburgo (22), contra a Costa Rica, e Moscou (27), diante da Sérvia. Na segunda fase, caso seja classificado, irá enfrentar os adversários do Grupo F, da Alemanha. Ao contrário de edições anteriores, não houve um grupo que possa ser considerado como o "da morte". A chave mais forte é justamente a da Alemanha, que reserva um adversário duro para o Brasil já nas oitavas. Além dos campeões mundiais, o Grupo F tem México, Suécia e Coreia do Sul. O Grupo A, com a Rússia, tem grau de dificuldade mais baixo, com os donos da casa, a Arábia Saudita, o Egito e o Uruguai. No B, Portugual e Espanha são favoritos diante de Marrocos e Irã. França e Dinamarca são as principais forças do Grupo C, que ainda conta com Peru e Austrália. No D, a Argentina terá Islândia, Croácia e Nigéria. Completam o chaveamento os grupos G (Bélgica, Panamá, Tunísia e Inglaterra) e H (Polônia, Senegal, Colômbia e Japão). O presidente russo, Vladimir Putin, abriu a cerimônia de sorteio dos grupos da Copa do Mundo 2018 no Kremlin, em Moscou (Rússia). O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, foi o único dirigente das 32 seleções participantes que não esteve presente. “É um prazer recebê-los no Kremlin para o sorteio. Nosso país pretende realizar a Copa no mais alto nível. Temos certeza que impressões inesquecíveis serão deixadas naqueles que vierem à Rússia. Verão não só os jogos, mas conhecerão a cultura russa, nossa história e natureza única.”

Link Notícia: https://esportes.r7.com/grupo-do-brasil-na-copa-2018-tera-suica-costa-rica-e-servia-01122017

IBGE: 1% dos mais ricos recebe 36,3 vezes mais que os mais pobres
Data: 29/11/2017

Abonados ganham R$ 27 mil por mês, contra R$ 747 dos mais carentes

A concentração de renda no País pode ser medida pelos rendimentos dos trabalhadores brasileiros. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quarta-feira (29), aponta que 1% dos brasileiros mais ricos ganha 36,3 vezes mais que metade da população brasileira mais pobre. No Brasil, os mais abastados ganham, em média, R$ 27.085 por mês, enquanto os 50% mais pobres recebem R$ 747. Considerando todas as regiões brasileiras, a maior disparidade foi registrada no Nordeste, onde os trabalhadores que compõem a parcela de 1% mais ricos ganham 39,8 vezes o salário da metade mais pobre. Por outro lado, a região com a menor diferença nesta comparação foi o Sul, com 24,6 vezes. Completam o ranking o Centro-Oeste (27,8 vezes), Norte (31,9 vezes) e Sudeste (36,3 vezes). Salário por sexo O salário médio do brasileiro, considerando todos os trabalhos das pessoas com 14 anos ou mais, foi de R$ 2.149 no ano passado. Os homens, porém, ganham mais que as mulheres: em média, os vencimentos deles chegam a R$ 2.380, enquanto os delas atingem R$ 1.836 — 23% a menos. Pretos e pardos A cor da pele também é determinante no salário médio dos trabalhadores brasileiros. O estudo indica que as pessoas pretas recebem R$ 1.547 e as pardas R$ 1.524 — cerca de 45% a menos que os R$ 2.810 recebidos pelos brancos. A PNAD Contínua: Rendimento de todas as fontes considera os ganhos recebidos por pessoas de 14 anos ou mais de idade.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/ibge-1-dos-mais-ricos-recebe-363-vezes-mais-que-os-mais-pobres-29112017

INSS muda regras do benefício do trabalhador afastado por doença; entenda
Data: 29/11/2017

O especialista em Previdência, Hilário Bocchi Júnior, explica que a mudança está diretamente ligada às perícias.

Enquanto a sociedade espera, ansiosamente, por uma discussão pública com o Congresso Nacional sobre a reforma da Previdência Social, o INSS decide, por conta própria e sem ouvir ninguém, mudar as regras previdenciárias para quem está doente, afastado e recebendo auxílio-doença, e que ainda não está pronto para voltar ao mercado de trabalho. Envie suas dúvidas para o e-mail podeperguntar@eptv.com.br. Quais são as pessoas que serão atingidas por esta regra? Ela atinge diretamente aqueles trabalhadores que estão afastados, que ainda não se recuperaram para retornar ao trabalho e que precisam pedir a prorrogação do recebimento do benefício de auxílio-doença. Como essas novas regras vão funcionar? Quando a pessoa não está pronta para retornar ao trabalho ela pode fazer um PP - Pedido de Prorrogação - para continuar recebendo o benefício. Este pedido é fácil de ser feito. As formas mais simples são pelo telefone 135 e no site do INSS. Mas, a partir de agora, o INSS vai utilizar a agenda de datas de perícia, que ele mesmo criou, para definir qual conduta ele terá. Se a data de marcação da perícia for de menos de 30 dias, ela será marcada. Se data for para mais de 30 dias, o INSS não vai marcar perícia, não. Simplesmente vai prorrogar o benefício por mais 30 dias e depois vai encerrar o afastamento do trabalho. E se depois desses 30 dias o trabalhador ainda não estiver apto para voltar ao trabalho, ele pode pedir novo PP – Pedido de Prorrogação? Pode. Neste caso o INSS, obrigatoriamente, vai ter que marcar a perícia e decidir a vida do trabalhador, mas quem está doente tem que ficar bem atento para tudo que vai acontecer para não ter lesão dos seus direitos. Caso o segurado não concorde com a decisão da Previdência quanto ao retorno ao trabalho, ele pode recorrer à Justiça. Além do trabalhador, quem mais pode ser prejudicado com esta mudança? Muita gente tem pressa para voltar ao trabalho, principalmente por que o valor do benefício, na maioria das vezes, é menor que o salário. Esta nova regra dispensa a perícia de retorno ao trabalho. Isso pode trazer problemas: para o próprio trabalhador, que pode ter agravamento de uma doença mal curada; para o empregador, que em razão deste agravamento pode sofrer um processo de indenização; para os demais empregados, que podem colocar em risco sua saúde ou integridade física, por ter ao seu lado, nas frentes de trabalho, uma pessoa incapaz de trabalhar. Você pode citar um exemplo de como uma pessoa inapta pode colocar em risco a saúde ou a integridade física dos colegas de trabalho? Eu conversei com um técnico de segurança do trabalho e ele me disse que em uma empresa de eletricidade, um colaborador com problemas de saúde mental ligou uma linha de transmissão de energia onde outros dois estavam trabalhando. Os dois morreram eletrocutados. E de uma empresa que foi sofreu um processo de indenização? Isso é mais comum do que se pensa. Veja os casos de LER-DORT, doenças decorrentes de lesões por esforços repetitivos. Se uma pessoa não passar por uma perícia antes de voltar ao trabalho, será difícil saber se ela pode ou não pode voltar a exercer as atividades que exercia. Se isso acontecer e a lesão se agravar, a empresa pode ser levada à Justiça para pagar uma indenização por acidente do trabalho em razão do agravamento da lesão. E ainda poderá sofrer um processo de indenização por regresso do INSS e ter sua carga tributária aumentada.

Link Notícia: https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/inss-muda-regras-do-beneficio-do-trabalhador-afastado-por-doenca-entenda.ghtml

Saem regras do INSS para quem ganha menos de um salário mínimo
Data: 27/11/2017

Contribuinte pode pagar diferença do valor do salário mínimo

A Secretaria da Receita Federal divulgou uma nota à imprensa nesta segunda-feira (27) para explicar as regras sobre o recolhimento de contribuição previdenciária para os trabalhadores que recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês. O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) RFB nº 6, de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, com a finalidade de esclarecer qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária complementar. Essa medida foi feita porque a nova lei trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro deste ano, diz que o trabalhador intermitente pode ser convocado para exercer funções ou para prestar serviço de forma esporádica, que permite o pagamento por período trabalhado, já que o empregado pode receber por horas ou por dia de trabalho. Com isso, o trabalhador – mesmo que registrado – pode receber remuneração mensal inferior ao do salário mínimo em um determinado mês do ano. Ou seja, a contribuição previdenciária do segurado seria menor do que a necessária para que o mês fosse considerado na conta do tempo de o empregado pedir aposentadoria no futuro. O dispositivo permite que os segurados enquadrados nesse perfil consigam pagar do próprio bolso a diferença entre a remuneração recebida no mês e o valor do salário mínimo mensal. Assim, o mês será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a Medida Provisória nº 808, de 2017, “estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.” Ainda segundo a Receita Federal, o valor pago será calculado pela aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. Apesar disso, a medida provisória não fixa a data de vencimento da contribuição, nem especifica qual seria a alíquota aplicada.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/saem-regras-do-inss-para-quem-ganha-menos-de-um-salario-minimo-27112017

Uber revela que hackers roubaram dados de 57 milhões de usuários
Data: 22/11/2017

Entre esses 57 milhões de usuários, há 600.000 motoristas, cujos nomes e números de carteiras de habilitação foram hackeados

O Uber disse nesta terça-feira (21/11) que hackers roubaram os dados de 57 milhões de usuários do serviço de transporte em todo o mundo no final de 2016. Entre esses 57 milhões de usuários, há 600.000 motoristas, cujos nomes e números de carteiras de habilitação foram hackeados. Os nomes dos usuários, assim como seus e-mails e números de telefone foram roubados, informou o diretor-executivo do Uber, Dara Khosrowshasi, em um comunicado. Baseado em uma investigação externa, o diretor-geral do Uber afirmou que a informação sobre os trajetos realizados, os números de cartões de crédito e contas bancárias, os números de seguridade social e datas de nascimento dos usuários não foram roubados. Khosrowshasi, nomeado para comandar o aplicativo em agosto, disse ter sido informado “recentemente” do incidente e que duas pessoas alheias à companhia seriam os responsáveis. “Nada disso deveria ter acontecido, e não vou arranjar desculpas para isso”, acrescentou Khosrowshahi, embora tenha destacado que “o incidente não afetou os sistemas da empresa, nem sua infraestrutura”. Dois membros da equipe de segurança da informação do Uber, que “comandaram a resposta” ao incidente e não alertaram os usuários que seus dados tinham sido violados foram demitidos da empresa com base em San Francisco, disse Khosrowshasi. De acordo com uma fonte próxima ao caso, o Uber teria pago 100.000 dólares aos hackers para que destruíssem as informações, sem divulgar aos usuários ou aos motoristas, cujos dados estavam em risco. O roubo de dados foi um novo golpe para a reputação do Uber, que tenta deixar para trás as acusações de falhas na verificação de antecedentes criminais de seus motoristas e de assédio sexual dentro da companhia. (As informações são da agência EFE)

Link Notícia: http://www.emaisgoias.com.br/uber-revela-que-hackers-roubaram-dados-de-57-milhoes-de-usuarios/

Câmara inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias
Data: 20/11/2017

Base do governo tenta retomar a tramitação da Reforma da Previdência

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores. Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Outra medida que pode ser votada é a que institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal. Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Reforma da Previdência Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano. Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado. Comissões Na terça-feira (21), os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto. A proposta motivou intenso debate em torno da polêmica do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a proposta segue para análise do plenário.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/camara-inicia-semana-com-pauta-trancada-por-10-medidas-provisorias-19112017

Dos 13 milhões de desempregados, 8,3 milhões são pretos e pardos
Data: 17/11/2017

Pretos e pardos representam 63,7% da população desempregada

Dos 13 milhões de brasileiros desempregados, 8,3 milhões são pretos ou pardos, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação entre o grupo (percentual da população com idade para trabalhar, mas que está desempregada) ficou em 14,6% no terceiro trimestre de 2017. Entre os trabalhadores brancos, esa taxa é de 9,9%. Os dados fazem parte da Pnad Contínua Trimestral (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). A série histórica do levantamento, que começou em 2012, mostra que a taxa de desemprego é sempre maior entre a população preta e parda. No auge da crise do emprego, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação geral era de 13,7%, sendo 10,9% para brancos e 16,2% para pretos e pardos. Já no terceiro trimestre do ano, a taxa do grupo caiu para 14,6%, ante 12,4% da população geral e 9,9% para brancos. Para o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, indicadores como esses revelam quão desigual é o mercado de trabalho brasileiro. — Entre os diversos fatores estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda. Isso é um processo histórico, que vem desde a época da colonização. Claro que se avançou muito, mas ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca. A visão é compartilhada por Rodrigo Fernandes, assessor da consultoria de recursos humanos EmpregueAfro, que há 12 anos prepara profissionais para processos seletivos. — Infelizmente isso é um reflexo do racismo estrutural da nossa sociedade. Somos a maioria da população, e a maioria ainda excluída do mercado de trabalho. E, mesmo quando conseguimos romper a dificuldade do desemprego, ao conseguirmos emprego, ganhamos menos mesmo tendo a mesma qualificação para a mesma função que uma pessoa branca. Ambulantes Pretos e pardos representam 54,9% da população com 14 anos ou mais. E embora representem 63,7% dos desempregados, eles totalizam 53% dos trabalhadores ocupados do País. Além disso, o percentual de empregados pretos ou pardos do setor privado com carteira assinada (71,3%) era mais baixo do que o observado no total do setor (75,3%). Os dados da Pnad Contínua revelam também o aumento da informalidade entre a população preta e parda. Em 2014, 1,9% desses trabalhadores atuavam como ambulantes, subindo para 2,5% agora. Além disso, mais de 1 milhão de trabalhadores pretos ou pardos atuavam como ambulante no terceiro trimestre de 2017 (ou 66,7% do total da categoria). Isso significa que, a cada três ambulantes, dois são pretos ou pardos. A desigualdade no mercado de trabalho também se revela entre os patrões, já que somente 33% dos empregadores do País são pretos ou pardos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/dos-13-milhoes-de-desempregados-83-milhoes-sao-pretos-e-pardos-17112017

Já tomei vacina de febre amarela, devo tomar de novo?
Data: 13/11/2017

Ao todo, 16 parques foram fechados em SP após mortes de macacos

O Horto Florestal e o Parque da Cantareira, na zona norte de São Paulo, serão reabertos para o público apenas em janeiro, segundo informou o secretário de saúde do Estado de São Paulo, David Uip, na sexta-feira (10). No mesmo dia, o Parque Ecológico do Tietê foi fechado após encontrarem um macaco morto por febre amarela no local. Já são 16 parques fechados na capital paulista. O fechamento do parque é considerado preventivo, e não há previsão para sua reabertura, informou a Secretaria Estadual de Saúde. Para ajudar a conter a doença, os moradores dos bairros Jardim São Francisco e Piratininga, que ficam próximos ao Parque Ecológico do Tietê, começarão a ser vacinados na próxima semana. Diante de tantas mudanças por conta da ação preventiva contra a febre amarela, surgem diversas dúvidas sobre a imunização.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/saude/fotos/ja-tomei-vacina-de-febre-amarela-devo-tomar-de-novo-13112017#!/foto/1

Governo dará aumento real no Bolsa Família em 2018, diz ministro
Data: 13/11/2017

Osmar Terra minimizou fato de reajuste ser feito em ano eleitoral

O governo do presidente Michel Temer dará aumento real no benefício do programa Bolsa Família em 2018, ano eleitoral, disse nesta segunda-feira (13) o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Ele lembrou que no ano passado houve um ajuste no valor do Bolsa Família depois de dois anos de congelamento em um período de inflação alta. A previsão, agora, é ajustar o valor do programa social acima da inflação, mas o percentual ainda está em discussão com as a área econômica do governo. "Teve um anúncio de orçamento em 31 de agosto que foi feito sem a nova meta fiscal e sem ter visão clara de como ficaria a receita. Depois melhorou... e acredito que vamos ter orçamento maior do que ano passado", disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro. "Acabamos com a fila que havia no Bolsa Família, aumentamos o valor do Bolsa Família para o próximo ano em inflação e mais um pouco. Deve ser algo acima da inflação que vai ter lá pelo mês de março e abril. Terá um ganho real para repor parte da perda de 2014 e 2015", acrescentou. O ministro ressaltou que o orçamento da pasta deve ficar em R$ 91 bilhões, ante mais de R$ 80 bilhões. Osmar Terra minimizou o fato de o ajuste no programa social ocorrer em pleno ano eleitoral para escolha de presidente, governadores, deputados e senadores. "Pode dar reajuste. Sempre foi dado. Inclusive, os maiores reajustes do Bolsa Família foram dados no governo anterior era tudo em ano eleitoral. Temos que dar reajuste e temos que ter caixa para isso", frisou.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governo-dara-aumento-real-no-bolsa-familia-em-2018-diz-ministro-13112017

Com alta na energia, outubro tem inflação de 0,42%, a maior do ano
Data: 10/11/2017

Sistema elétrico opera na faixa 2 da bandeira vermelha desde o mês passado

A inflação fechou o mês de outubro em 0,42%, o maior índice do ano, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (10). O recorde em 2017 se deve à alta na energia elétrica. O sistema está operando na faixa 2 da bandeira vermelha desde o início de outubro, o que adciona uma taxa extra de R$ 5,00 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos. Os dados da inflação fazem parte do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial que calcula a média dos preços. O levantamento foi feito entre os dias 28 de setembro e 30 de outubro. O IPCA fechou os meses anteriores da seguinte maneira: janeiro (0,38%), fevereiro (0,33%), março (0,25%), abril (0,14%), maio (0,31%), junho (-0,23%), julho (0,24%), agosto (0,19%) e setembro (0,16%).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/com-alta-na-energia-outubro-tem-inflacao-de-042-a-maior-do-ano-10112017

Trabalhador terá mais dificuldade para acessar Justiça do Trabalho
Data: 09/11/2017

Reforma prevê que profissional pague honorários caso perca a ação judicial

As novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista, que passa a valer no próximo sábado, dia 11 de novembro, devem dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo R7. O presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores), Douglas Izzo, explica que as mudanças aprovadas farão com que o empregado tenha que fazer uma perícia antes de entrar com uma ação contra a empresa. Caso perca o processo, caberá ao trabalhador pagar o perito e as custas processuais. Para Izzo, os valores em questão “são altíssimos” e tendem a afastar o profissional da busca pelos direitos. — Na medida que você estabelece custos altíssimos para um empregado entrar com uma ação, desestimula que este empregado recorra à Justiça do Trabalho para resolver um conflito porque, muitas vezes, as custas processuais do que a indenização que o trabalhador vai conseguir se vencer a ação. A vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a juíza Noemia Porto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, afirma que a nova lei é repleta de "embaraços". Ela lamenta a regra firmada na nova lei e diz que o dispositivo fere a Constituição Federal. — A Constituição garante o acesso a quem não pode e a lei, que é inferior à Constituição, tentar trancar esse acesso. Noemia ainda lamenta que a possível possibilidade de que o trabalhador ganhe uma parte do processo e perca a outra. De acordo com ela, a medida impacta os trabalhadores que buscam por uma indenização "para poder comer, sobreviver e pagar as contas". Já o economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Marcel Solimeo entende que as mudanças foram criadas para “evitar os muitos pedidos sem sentido ‘se colar colou’”, que, de acordo com ele, “ajudavam a entupir a Justiça do Trabalho”. — Não tinha nenhum custo e nenhuma atenção para quem demandasse litigância de má-fé. Agora tem umas normas para recusar isso e a consequência deve ser reduzir a demanda da Justiça do Trabalho porque o profissional vai saber que se ele demandar com má-fé ele vai sofrer uma autuação. Volume de ações Os especialistas, no entanto, divergem sobre o futuro do número de ações trabalhistas a serem apresentados na Justiça do Trabalho após o início das mudanças. O presidente da CUT-SP avalia que os "mecanismos econômicos utilizados para desmotivar que o trabalhador recorra à Justiça" tendem a "representar a diminuição de ações trabalhistas". Noemia, por outro lado, observa que haverá uma "disparada das discussões no Judiciário sobre a inconstitucionalidade" da reforma trabalhista. Ela afirma que caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal) tomar uma decisão a respeito do tema. — Se o Supremo não decidir, como parece que não vai, teremos muitas discussões pulverizadas em milhares de processos no Judiciário. Se não bastasse isso, vai ter muito debate sobre todos os motivos porque o próprio texto da lei causa muita insegurança. Solimeo, que observa a redução no volume de ações trabalhistas com as mudanças, afirma que uma alta só deve ocorrer se "a Justiça do Trabalho começar a interpretar da forma dela a lei". — Eu acho que os juízes estão equivocados e deveriam deixar, primeiro, começar a funcionar para poder observar alguns problemas que venham a ser corrigidos. [...] A função de legislar é do Congresso. Eles têm a função de aplicar a lei que foi aprovada. Se tem inconstitucionalidade, cabe ao Supremo definir.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/trabalhador-tera-mais-dificuldade-para-acessar-justica-do-trabalho-09112017

Forças de Segurança fazem operação contra o tráfico no Rio
Data: 07/11/2017

Cerca de 3,5 mil homens participam do cerco a comunidades em São Gonçalo

Uma megaoperação das Força de Segurança mobiliza cerca de 3,5 mil agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar do RJ, com o apoio de policiais federais e policiais rodoviários, além de homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O alvo da operação são os criminosos envolvidos no tráfico de drogas nas comunidades do Salgueiro e Anaia. A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou um cartaz nas redes sociais com fotos dos 12 traficantes mais procurados na região. A megaoperação teve início a partir da Delegacia de Homicídio de Niterói. No começo da madrugada desta terça-feira (7), um comboio com veículos da Marinha, Exército e da Aeronáutica cruzaram a ponte Rio-Niterói para auxiliar na megaoperação. Diversas ruas e avenidas na região das comunidades foram bloqueadas. Carros estão sendo revistados. Os agentes das forças de segurança também estão procurando imóveis dentro das comunidades onde as quadrilhas guardam armas e drogas.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/forcas-de-seguranca-fazem-operacao-contra-o-trafico-no-rio-07112017

Deputados querem remanejar R$ 223 milhões do Orçamento 2018 para reforçar caixa da Assembleia Legislativa
Data: 07/11/2017

Os deputados estaduais de São Paulo querem um reforço de R$ 223 milhões no caixa da Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais de São Paulo querem um reforço de R$ 223 milhões no caixa da Assembleia Legislativa para as despesas de 2018, ano em que a maioria dos 94 parlamentares vai disputar a reeleição. O valor é a soma das quantias que os deputados paulistas pediram para que fossem remanejadas em direção ao Poder Legislativo, em uma emenda ao Orçamento de 2018 --a peça orçamentária tramita na Casa e está recebendo inúmeras emendas. Publicada no último dia 2, a emenda dos parlamentares é assinada por dois integrantes da Mesa Diretora da Assembleia: os deputados Luiz Fernando Ferreira (PT), primeiro secretário, e Estevam Galvão (DEM), segundo secretário. Nessa emenda, os deputados pedem, por exemplo, que R$ 18 milhões sejam remanejados da Secretaria de Estado da Casa Civil para "divulgação de ações de publicidade institucional". Em outro ponto, pedem R$ 4 milhões para reformas no Palácio 9 de Junho, edifício-sede da Assembleia. A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo já contemplava um aumento de 4,5% nas despesas do Legislativo, fixadas em R$ 1,13 bilhão em 2017 e R$ 1,18 bilhão em 2018.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/coluna-do-fraga/deputados-querem-remanejar-r-223-milhoes-do-orcamento-2018-para-reforcar-caixa-da-assembleia-legislativa-07112017

Governadores se livram de investigações da Lava Jato no STJ
Data: 06/11/2017

Governadores se livram de investigações da Lava Jato no STJ

Das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato, cinco já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República. O levantamento, apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisa as acusações. Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como "auxílio" à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010. A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava Jato apurados pelo Estado estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros. Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas investigações com base na Lava Jato. No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de R$ 200 mil do governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do caso, Félix Fischer, em agosto. Ainda estão diligências de investigação pendentes ou aguardando análise procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão. A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava Jato que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte — que tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas —, foi oferecida denúncia em setembro. Fontes com acesso aos casos do STJ apontam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht. Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem solicitação de arquivamento até o momento. O Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo das investigações relacionadas à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos governadores. A assessoria do STJ disse que não localizou inquérito, ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que "também não é possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça". Outros casos Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria mas relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava Jato. É o caso de Pimentel, também alvo de duas denúncias relacionadas à Operação Acrônimo. O STJ contabiliza um total de 60 procedimentos — entre ações penais, inquéritos e sindicâncias — abertos contra um total de 18 governadores. Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O levantamento da corte não detalha os casos, já que mais de 40 estão em sigilo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/governadores-se-livram-de-investigacoes-da-lava-jato-no-stj-06112017

Temer demite secretária de Direitos Humanos do cargo
Data: 01/11/2017

Flávia Piovesan criticou portaria do governo federal sobre trabalho escravo

O governo do presidente Michel Temer demitiu nesta quarta-feira (1º) Flávia Cristina Piovesan do comando da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos. A exoneração foi divulgada hoje no Diário Oficial da União. Há duas semanas, Piovesan fez duras críticas ao governo federal, classificando como "retrocesso inaceitável" a publicação de uma portaria que dificulta as ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo — os efeitos do texto foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Mais exonerações O Ministério da Integração Nacional exonerou Rodrigo Mendes de Mendes do cargo de diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Na pasta da Transparência e Controladoria-Geral da União, foi exonerado Fernando Mendes Monteiro do cargo de diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno.

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Temer deixa hospital após ficar três dias internado em São Paulo
Data: 30/10/2017

Presidente faz repouso na capital paulista e volta a Brasília na quarta

O presidente Michel Temer recebeu alta do hospital Sírio-Libanês por volta das 12h desta segunda-feira (30), em São Paulo, onde ficou internado três dias para tratar um inchaço na próstata que causava dificuldades para urinar. Temer saiu caminhando e acenou para jornalistas, antes de entrar em um carro que o esperava do lado de fora do hospital. O presidente se limitou a dizer que estava "tudo bem". Segundo informações da Presidência da República, Temer recebeu a recomendação de repousar hoje e amanhã em sua casa na capital paulista. A previsão inicial é de que ele retorne a Brasília na quarta-feira (1º). Temer começou a enfrentar os problemas de saúde na última quarta-feira (25), quando acompanhava a votação na Câmara da segunda denúncia por crime comum que recebeu. O presidente teve dificuldades para urinar e precisou ser levado a um hospital de Brasília para esvaziar a bexiga. Na noite de sexta-feira (27), ele chegou a São Paulo para realizar novos exames no Sírio-Libanês. O presidente foi internado com quadro de "retenção urinária" em razão de uma "hiperplasia benigna da próstata" (inchaço). Ele foi submetido a uma cirurgia de "desobstrução uretal através de ressecção da próstata", que é uma raspagem do órgão. A cirurgia ocorreu sem nenhum problema e o presidente foi encaminhado para uma unidade de terapia semi-intensiva. O médico Miguel Srougi, responsável pelo procedimento, explicou que a intervenção de urgência foi necessária por causa da obstrução da ureta. “Ele estava em retenção urinária, com sonda em sua bexiga, bastante desconfortável, e essa sonda precisava ser removida, a [causa] mais provável, no caso dele, é que a próstata tinha voltado a crescer”, detalhou o médico. Há sete anos, o presidente havia sido submetido a um procedimento para contornar o crescimento da próstata. Já na manhã de domingo (29), Temer passou por outro procedimento para retirar o cateter de coleta da urina (sonda vesical).

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Marina Silva se isola e Rede vive nova crise interna
Data: 30/10/2017

Aliados de ex-ministra defendem candidatura sem alianças em 2018

Enquanto as principais forças políticas do País já se movimentam objetivamente para a disputa presidencial de 2018, a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, terceira colocada na eleição de 2014, enfrenta dificuldades financeiras, uma crise ideológica e se vê diante da ameaça de debandada de filiados. Esse é o quadro apresentado ao jornal O Estado de S. Paulo por militantes, assessores e dirigentes do partido, que falaram em caráter reservado. Após ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2015, a Rede ainda tem estrutura de partido "nanico", o que ficou evidenciado também no fraco desempenho de seus candidatos nas eleições municipais do ano passado. Com somente quatro deputados federais (todos eleitos por outros partidos em 2014), a legenda recebe por mês cerca de R$ 280 mil do Fundo Partidário. É pouco dinheiro para custear uma estrutura nacional. Para efeito comparativo, o PT, por exemplo, com 58 deputados, recebe R$ 8,2 milhões mensais. O partido está hoje sem estrutura de comunicação, uma vez que rompeu os contratos com seus prestadores de serviço. Entre auxiliares há relatos de atrasos salariais. A dificuldade em dialogar com outras legendas é outro ponto de divergência interna na Rede. O grupo de Marina reluta em formar alianças com outras siglas para ampliar o tempo de exposição na TV em 2018. Sozinha, a Rede terá direito no ano que vem a cerca de 15 segundos em cada bloco do horário eleitoral gratuito para presidente, se forem consideradas as regras previstas na legislação eleitoral. Setores do partido defendem a união com as legendas com as quais a candidatura de Marina esteve unida em 2014: PPS, PHS, PSL e PRP. Naquela eleição, sem conseguir o registro da Rede, a ex-ministra concorreu na chapa do PSB, primeiro como vice de Eduardo Campos e, após a morte do ex-governador de Pernambuco, como presidenciável. Outra ala, porém, advoga a tese que o partido deve buscar aliança com legendas maiores, como o DEM. Um terceiro grupo prega que a Rede enfrente sozinha as urnas. Isolamento Um dos principais motivos de queixa de integrantes da Rede em relação à Marina é o isolamento da ex-ministra. De acordo com militantes ouvidos pelo Estado, o círculo próximo de Marina é composto pelos coordenadores executivos do partido, Bazileu Margarido e Carlos Painel, o coordenador de organização, Pedro Ivo, e a ex-senadora Heloisa Helena. Segundo integrantes da Rede ouvidos pela reportagem, Marina concentra sua interlocução com este chamado "núcleo duro" e se distanciou dos parlamentares da sigla, que formaram um outro polo de poder na legenda. Enquanto o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ganharam protagonismo nas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Marina se calou. Mais recentemente integrantes do núcleo duro da legenda passaram a apostar nas chamadas "candidaturas cívicas" para 2018. A Rede, ao lado do PSOL, é o partido que mais tem dialogado com movimentos organizados que buscam legendas para lançar candidatos no ano que vem. Por outro lado, grupos que têm questionado a liderança de Marina admitem reservadamente que poderão deixar a Rede e concorrer por outra legenda em 2018. Não será a primeira vez. Por causa do apoio de Marina a Aécio Neves no segundo turno da eleição de 2014, houve uma debandada de dirigentes e militantes antes mesmo de o partido obter o registro na Justiça Eleitoral. No ano passado, após o fraco desempenho em sua primeira disputa eleitoral — elegeu apenas seis prefeitos —, a Rede sofreu novo revés e um grupo de intelectuais e fundadores deixou o partido com críticas a Marina. Atualmente, segundo integrantes da Rede, Molon é um dos que tem manifestado desconforto com a postura de Marina e de seu grupo mais próximo. O deputado passou a ser apontado como um dos nomes da possível debandada. Por meio de sua assessoria, ele negou que esteja de saída do partido. Conforme militantes, o hermetismo da Rede também dificulta o crescimento orgânico do partido, que hoje conta com 18.686 filiados.

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Nível de dióxido de carbono na atmosfera bate recorde em 2016
Data: 30/10/2017

Índices alarmantes podem causar aumento de até 20 m no nível do mar

A concentração de dióxido de carbono (CO2) a atmosfera atingiu níveis recordes em 2016, segundo informação divulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) nesta segunda-feira (30). Os índices alarmantes podem causar um aumento de 20 m no nível do mar e até 3 °C nas temperaturas, de acordo com a OMM (Organização Meteorológica Mundial). O dióxido de carbono é o principal gás de efeito estufa de longa duração e suas concentrações apresentaram um crescimento 50% superior à média da última década. Segundo os dados divulgados, o nível de emissão foi o mais alto dos últimos 800 mil anos, sendo 145% mais altas do que as registradas antes do período pré-industrial — ou seja, antes de 1750. Em números, foram 403,3 ppm (partes por milhão) de CO2 jogados na atmosfera no ano passado, contra 400 ppm em 2015. O dado está ligado a uma combinação de fatores, que vão desde as atividades humanas até o fenômeno climático "El Niño" — o conjunto pode comprometer o cumprimento das metas sobre a contenção na emissão de gases poluentes na atmosfera. Em nota, a WMO informou que "sem cortes rápidos nas emissões de CO2 e nas outras emissões de gases do efeito estufa, estaremos indo para aumentos de temperatura muito perigosos até o final deste século". As revelações aumentam a sensação de urgência de uma reunião marcada para o mês que vem em Bonn, quando ministros do Meio Ambiente de todo o mundo trabalharão em diretrizes do acordo do clima de Paris, assinado por 195 países em 2015. O acordo já está sendo atacado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse que planeja retirar seu país do pacto, cuja meta é limitar a elevação das temperaturas para "bem abaixo" dos 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. Até onde os cientistas sabem, o mundo jamais teve um aumento de dióxido de carbono como o das últimas décadas, que ocorreu 100 vezes mais rápido do que quando o mundo emergia da última era do gelo. Os cientistas conhecem níveis pré-históricos graças a pequenas bolhas de ar encontradas em concentrações de gelo antártico antigo, e podem extrair dados ainda mais primitivos de fósseis e elementos químicos presos em sedimentos. A última vez em que os níveis de dióxido de carbono chegaram a 400 ppm foi entre 3 milhões e 5 milhões de anos atrás, no período do Plioceno médio. Desde 1990, o efeito do aquecimento global causado pelo CO2 e outros gases de efeito estufa de longa duração aumentou 40 por cento.

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Governo arrecada R$ 6,15 bilhões com bônus de leilão do pré-sal
Data: 29/10/2017

Percentual de óleo/lucro ofertado à União ficou acima do esperado

O governo irá arrecadar até R$ 6,15 bilhões com os bônus de assinatura das áreas de pré-sal leiloadas nesta sexta-feira (27). Foram arrematados seis dos oito campos de exploração disponíveis nas duas rodadas. Se todas as áreas fossem contratadas, o bônus seria de R$ 7,75 bilhões. Os bônus serão pagos no mês de dezembro, segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, comemorou o resultado, destacando o fato de que as duas rodadas realizadas hoje deixam um percentual maior de óleo/lucro ofertados à União. — [O resultado de hoje] tem um impacto na arrecadação futura. Esses ágios na oferta de óleo para a União vão representar dezenas de bilhões de dólares adicionais para a sociedade brasileira. Segundo o ministro, é um "momento Especial para os Estados do Rio de Janeiro e para São Paulo", onde estão as duas bacias. No primeiro leilão, o percentual de óleo/lucro ofertado à União foi de 41,5%. Nas duas rodadas de hoje, ficou em 52,8% e 58,56%. O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, minimizou o fato de dois blocos não terem sido arrematados e destacou que "75% das áreas ofertadas foram contratadas". — O nível de arrecadação futura será muito acima do esperado. A Petrobras vai integrar três consórcios vencedores. No primeiro deles, para exploração da área Alto de Cabo Frio Central, terá também a participação da britânica BP. Nesse bloco, o consórcio ofereceu 75,86% de óleo à União. O mínimo exigido era de 21,38% O segundo consórcio é para a exploração do campo de Peroba, juntamente com a chinesa CNODC e com a BP. A estatal brasileira ainda vai integrar a exploração do campo Enorno do Sapinhoá, juntamente com a Repsol Sinopec e a Shell.

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Brasileiro envolvido em esquema mundial de fraude se declara culpado
Data: 23/10/2017

Em janeiro deste ano, o brasileiro Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, foi preso em Massachusetts por ligação com um esquema de fraudes da empresa Telex Free.

Em janeiro deste ano, o brasileiro Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, foi preso em Massachusetts por ligação com um esquema de fraudes da empresa Telex Free. No momento da prisão, foram encontrados US$ 20 milhões embaixo do colchão de Rocha. Nesta semana ele se declarou culpado pela tentativa de lavagem de dinheiro. Segundo o departamento de Justiça dos Estados Unidos, a companhia, que alegava oferecer serviços de telefone pela internet, teria lesado quase 2 milhões de pessoas e causado prejuízos bilionários. Pirâmide O esquema de pirâmide, utilizado pela TelexFree e também por outros golpistas, pede que as vítimas invistam uma quantia inicial e convidem outras pessoas para participarem, aumentando as “chances de lucro”. A promessa é que a pessoa receba um percentual investido por outras pessoas, o que não acontece. A maior parte dos lucros da empresa, segundo investigadores, vinha justamente do dinheiro dos novos inscritos. “O sistema tomou centenas de milhões de dólares de trabalhadores ao redor do mundo. Cada promotor tinha que ‘investir’ na TelexFree. Depois eles eram compensados toda semana pela empresa, obedecendo a uma estrutura complexa, sempre e quando publicassem propagandas na web para o serviço”, explica o Departamento de Justiça dos EUA. Em 2014, duas pessoas foram acusadas de fraude pela polícia americana: James M. Merrill e Carlos Wanzeler, os fundadores da TelexFree. Segundo a BBC, Merril foi preso e se declarou culpado, enquanto o brasileiro Wanzeler fugiu para seu país natal, de onde não poderia ser extraditado. Lavagem de dinheiro Na fuga, ele teria “contratado” Rocha para que trouxesse o dinheiro que deixou para trás para o Brasil. Para isso, foi criado um esquema de lavagem de dinheiro que incluía Cléber, atuando como mensageiro, um intermediário e o próprio Wanzeler. O objetivo era lavar a quantia em Hong Kong, convertê-la em reais e transferir para contas brasileiras. Em uma viagem para Nova York, Rocha foi seguido por policiais, depois de tentar comprar uma testemunha com US$ 2,2 milhões em uma pasta. Ao chegarem em seu apartamento, os investigadores encontraram o colchão “recheado”. Julgamento Cléber Rocha será julgado em dezembro e pode ficar preso por até 20 anos, além de ter que pagar uma multa de US$ 250 mil, ou dobro do prejuízo gerado pela TelexFree.

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Cobrança extra na conta de luz faz brasileiro pagar ainda mais imposto
Data: 23/10/2017

Bandeiras tarifárias encarecem conta e são incluídas no cálculo dos tributos

Com a aplicação de uma nova bandeira tarifária de energia elétrica, a conta de luz dos brasileiros fica mais cara neste mês. Mas não é somente pela taxa extra, porque o aumento da bandeira impacta também o cálculo de impostos na fatura. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotou em outubro a bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o mais alto do sistema, que foi implantado em 2015. O presidente da agência, Romeu Rufino, disse na última sexta-feira (20) que a taxa extra poderá ser mantida em novembro. A tarifa adicional é de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos, ante os R$ 2,00 da bandeira amarela, que vigorou em setembro. Cálculo feito pelo R7 com base em dados da AES Eletropaulo (concessionária de energia da Grande São Paulo) mostra que, com a bandeira vermelha 2, os tributos pagos pelo consumidor na conta de luz ficam até 8,3% mais caros (em relação à bandeira verde, quando não há cobrança adicional). Veja simulação no gráfico abaixo. Por exemplo: uma conta de R$ 99,95 (para consumo de 200 kWh), na bandeira verde, tem R$ 16,03 de impostos, que incluem ICMS (estadual), PIS/Pasep e Cofins (federais). Quando muda para a bandeira amarela, o valor da fatura sobe para R$ 104,70. Neste caso, os tributos somam R$ 16,80. Com o anúncio da Aneel, o País migrou da bandeira amarela para a vermelha no patamar 2. Ou seja, a conta de R$ 104,70 passa para R$ 108,26. Os impostos somam R$ 17,36: aumento de 3,33% em relação à amarela. A tarifa adicional da bandeira vermelha retornou às contas de luz dos consumidores em abril deste ano, permanecendo em maio e depois em agosto, mas sempre no patamar 1. Antes disso, a última vez havia sido em fevereiro de 2016. A arrecadação com PIS/Pasep e Cofins foi de R$ 24,3 bilhões no mês de setembro, segundo a Receita Federal. Esse imposto também é cobrado em importações, combustíveis e outros serviços. Procurada, a Receita Federal diz não ter o cálculo de quanto o governo deverá arrecadar a mais com as contas de luz com a cobrança extra. Já a base do ICMS é calculada por Estado. Em algumas localidades, o percentual desse imposto chega a 25% na fatura de energia. Para o advogado tributarista e diretor regional do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em Recife Carlos Alberto Pinto, a carga tributária efetiva das contas de energia é ainda mais alta do que a apontada pela reportagem, uma vez que há impostos dentro de impostos. Ele destaca ainda o fato de que o consumidor pagará certamente muito mais, considerando os gastos com os produtos e serviços que consome. — Indústrias e empresas que dependem de energia para funcionar, como frigoríficos, bares e restaurantes, quando houver a composição do preço dos produtos e serviços, isso vai interferir. A tendência é que repassem esse custo extra. Então, na ponta, o consumidor final vai ser lesado duas vezes: em casa e no comércio. andeira reflete custo de produção alto O governo adotou o modelo de bandeiras tarifárias em 2015. Entre outubro daquele ano e este mês, a Aneel acionou a bandeira vermelha em nove meses. A amarela foi acionada em cinco ocasiões. Em 11 meses, a bandeira foi verde. No fim de setembro, ao anunciar a bandeira vermelha no patamar mais alto, o presidente da Aneel justificou a necessidade da medida. "O setor elétrico tem uma grande dependência da geração hidrelétrica. Realmente, o regime hidrológico está muito desfavorável, então, o nível dos reservatórios está em uma situação bem crítica. Isso não significa qualquer risco para o abastecimento, está garantido o abastecimento de energia elétrica, mas, certamente, [está] demandando despacho de técnicas mais caras. Temos que acionar [usinas] térmicas, cada vez mais caras. Isso vai acionar a bandeira. É um sinal de que a energia está cara", informou. O sistema de bandeiras vale para todo o sistema interligado, o que exclui Roraima e algumas cidades do interior do Amazonas. Essas localidades não pagam o adicional tarifário. Consumidor lesado pode ir à Justiça O tributarista Carlos Alberto Pinto explica que há processos na Justiça que questionam o fato de o governo incluir as tarifas de distribuição e transmissão de energia na base de cálculo do ICMS. Essas ações argumentam que, por se tratar de uma tarifa, não deveriam ser usadas para chegar ao valor do imposto pago ao consumidor. — O ICMS exige a transferência da propriedade. Esse custo de deslocamento faz parte da operação. Ele diz que consumidores também podem tentar na Justiça a redução da alíquota de ICMS. — Em 90% dos casos, o ICMS na fatura de energia é de 25%. O ICMS não pode ser oneroso demais para produtos essenciais a nossa sobrevivência. Arma de fogo tem alíquota de 18% de ICMS e sobre a energia elétrica pago 25%? Não está certo.

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Moro condena operador do PMDB a 13 anos e 8 meses de prisão
Data: 20/10/2017

Juiz também mandou prender ex-gerente da área internacional da estatal

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta sexta-feira (20) o operador de propinas do PMDB Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato. Ao filho de Jorge, Bruno Luz, o magistrado impôs pena de seis anos e oito meses de reclusão por lavagem de dinheiro. Veja a sentença na íntegra. Moro também mandou prender o ex-gerente executivo da área Internacional da estatal Luis Carlos Moreira — alvo de nova operação da PF nesta sexta. A denúncia do Ministério Público Federal do Paraná apontou que pai e filho "atuaram como representantes dos interesses de parlamentares e funcionários públicos da Petrobras corrompidos para recebimento de propina em contratos de aquisição e operação de navios-sonda da Área Internacional" da estatal. Segundo a acusação, houve propina de US$ 15 milhões, no contrato celebrado entre a Petrobrás e a Samsung Heavy Industries em 14 de julho de 2006, para fornecimento do Navio-sonda Petrobrás 10.000, e vantagem indevida de US$ 20 milhões no contrato celebrado entre a estatal e a Samsung Heavy Industries em 9 de março de 2007 para fornecimento do Navio-sonda Vitória 10.000. Moro condenou Luiz Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem, Demarco Epifânio a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão, por corrupção, Agosthilde Monaco a três anos e seis meses de reclusão por lavagem, e os empresários Fernando Schahin a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e Milton Schahin a seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão, ambos por lavagem. Na sentença, Moro aponta que parte dos crimes atribuídos a Jorge Luz "está prescrita, mas não todos". "Se transitadas em julgado as penas para a acusação, a fixação das penas deve ser revista", afirma. Ao condenar Jorge Luz, o magistrado afirmou que o operador "faz do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros". "Em síntese, intermediaria vantagem indevida a agentes públicos ou políticos como meio de vida", anotou. "A prática dos crimes corrupção envolveu propinas de pelo menos US$ 15 milhões no contrato de fornecimento do Navio-Sonda Petrobrás 10.000, um valor muito expressivo. Mesmo considerando a parte intermediada para os agentes políticos, de onze milhões de reais, o valor também é expressivo. Também o acerto de corrupção envolvendo a contratação da Schahin para operar o Navio-Sonda Vitória 10.000 envolveu valores expressivos, com a quitação fraudulenta de empréstimo de cerca de R$ 12 milhões, além de vantagem de US$ 2,5 milhões." Sérgio Moro anotou que, "além do custo da propinas ser embutido usualmente no preço dos contratos, a estatal arcou com prejuízos com a contratação de Navios-sondas sem processo competitivo e sem a demonstração de sua efetiva necessidade, o mesmo ocorrendo na contratação da operadora do Navio-sonda Vitória 10.000". "Isso sem olvidar que, no processo, parte da propina foi destinada a agentes políticos. O direcionamento de propinas a agentes políticos, com a corrupção da democracia, é uma consequência bastante grave. A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e envolvendo corrupção de agentes políticos merece reprovação especial", destacou o juiz da Lava Jato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/moro-condena-operador-do-pmdb-a-13-anos-e-8-meses-de-prisao-20102017

Felipão promete processar governo Temer
Data: 20/10/2017

Campanha pode comparar ex-técnico da seleção à ex-presidente Dilma

O técnico Felipão vai esperar para ver a campanha que o governo federal promete lançar nos próximos dias nas redes sociais, comparando-o com a presidente cassada Dilma Rousseff, para avaliar o conteúdo da peça. Caso entenda que sua imagem está sendo arranhada, pretende processar a União. "Se a campanha usar o nome do treinador, ou sua imagem, de forma pejorativa, ele responderá pública e judicialmente contra o governo Temer", informou à reportagem a assessoria do treinador. A informação de que o presidente Michel Temer prepara uma campanha mais agressiva nas redes para atacar a gestão petista e fazer um contraponto com a sua administração foi revelada na quinta-feira (19) pela Coluna do Estadão. A campanha será inspirada na derrota do Brasil para a Alemanha, por 7 a 1, na Copa do Mundo de 2014 e destacará a reviravolta do time depois da mudança de comando. Dilma será comparada a Felipão. Já Temer, a Tite, atual técnico do Brasil. As peças ainda vão mostrar obras paradas que Temer herdou pós-impeachment.

Link Notícia: http://esportes.r7.com/fora-de-jogo/felipao-promete-processar-governo-temer-20102017

Comissão na Câmara retoma hoje análise da denúncia contra Temer
Data: 18/10/2017

Conclusão das discussões permite que a denúncia seja votada pelo colegiado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, a discussão da denúncia que envolve o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os deputados que não se pronunciaram no colegiado podem se inscrever para defender suas posições antes que seja votado o relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia. Após a conclusão das discussões é que o o parecer favorável a Temer e aos ministros de Estado poderá ser votado pelos membros do colegiado. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou a possibilidade de votar a denúncia já nesta quarta-feira. Para que o parecer seja aprovado, basta que ele seja aprovado pela maioria simples dos 66 parlamentares que integram a CCJ. Independentemente do resultado, a denúncia segue para a análise no plenário da Casa. Na véspera (17), a primeira sessão do colegiado teve duração de mais de sete horas e precisou ser interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário da Casa. Após o encerramento dos trabalhos, as discussões foram reiniciadas e finalizadas novamente às 23h. Ao todo, foram mais de dez horas de debates. Vale lembrar que os deputados deverão interromper a análise da denúncia se tiver início a Ordem do Dia do Plenário, que está marcada para as 13h55. Nesse caso, a CCJ terá de esperar o final das votações do Plenário para retomar a reunião. Esta é a segunda denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer. Na primeira análise feita pela CCJ em julho, o parecer favorável ao peemedebista foi feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel foi aprovado com 41 votos favoráveis e 24 contrários. A denúncia também foi rejeitada pelo plenário da Câmara.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/comissao-na-camara-retoma-hoje-analise-da-denuncia-contra-temer-18102017

Apreensões de metanfetamina no Brasil disparam em cinco anos
Data: 18/10/2017

Drogas sintéticas e de "alto padrão" bateram recorde de coleta nas divisas

Nos últimos cinco anos, drogas consideradas sintéticas ou de padrão elevado pelo alto custo como a metanfetamina, o haxixe e o skunk tiveram uma disparada no número de apreensões feitas pela PF (Polícia Federal) nas fronteiras do País. De acordo com dados obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de cristais de metanfetamina coletados passou de zero, em 2012 e 2013, para mais de 470 mil unidades em 2016 (veja o infográfico no fim da matéria). As estatísticas dos últimos cinco anos apontam para uma mudança de comportamento do narcotráfico e do consumo de drogas no Brasil. Enquanto drogas mais tradicionais como maconha, cocaína, LSD, ecstasy e lança perfume tiveram estabilização ou queda no número de apreensões, narcóticos como o haxixe, skank e a metanfetamina bateram recordes de apreensões. No caso do haxixe, foram apreendidos 319,4 kg da droga em 2016, enquanto nos anos anteriores as apreensões foram de 298,4 kg em 2015, 233,9 kg em 2014 e 205,7 kg em 2012. Em 2013 não houve registro de apreensões. Conforme explica o coronel reformado da Polícia Militar e consultor de segurança pública, José Vicente da Silva Filho, o Brasil apresenta esses números porque possui muitas características atrativas para a maioria dos distribuidores de drogas. Além de ter uma grande população e a possibilidade de criar muitos consumidores, todo o território tem cerca de 17 mil km de fronteiras terrestres bastante recortadas. Para tornar o trabalho de fiscalização ainda mais difícil, é preciso monitorar ainda as fronteiras marítimas que somam quase 7,5 mil km de costa e são a porta de entrada de drogas vindas da Europa e de regiões do Oriente. Segundo José Vicente, um dos pontos mais críticos é na Amazônia, onde os traficantes encontram rotas alternativas de rios para o transporte as drogas. — Nós temos uma via que é extremamente complexa que é a entrada por barco na Amazônia. Naquela imensidão de águas que existe, é difícil fazer um patrulhamento. Por isso que é importante a inteligência nacional controle esses múltiplos meios de entrada e faça bilaterais com outros países para o combate a crimes de fronteira. A Colômbia, que negocia bem a conveniência e os interesses das polícias dos dois lados é bom exemplo disso. A grande quantidade de drogas que entram na fronteira amazônica também ocorre por meio de aviões monomotores, de acordo com José Vicente, e caso haja algum problema é comum que os distribuidores arremessem cargas em fazendas no interior do Mato Grosso. — O problema da droga não é nem só o consumo nem o estrago que as drogas fazem. Elas fomentam para os negócios uma estrutura muito pesada de força e violência. A droga mata muito por causa disso. Isso mostra que é um problema criminal que se tem que fomenta um crime violentíssimo no Brasil. O skank e o haxixe são dois derivados da maconha que possuem melhor qualidade e efeito. Com alto níveis de THC (principio ativo que produz os efeitos da drogas no corpo) e um cuidado artesanal mais específico, os dois produtos são mais caros e por isso atingem um mercado mais exigente. Entretanto, de acordo com médicos especializados, por serem mais fortes, o haxixe e o skank também podem ser mais prejudiciais à saúde. A metanfetamina, por sua vez, se popularizou durante a sére americana Breaking Bad. A substância é sintética e produzida em laboratórios especializados. Seus efeitos nas pessoas durante o consumo são bastante fortes e a droga é conhecida por ser muito viciante. Operação Ágata Desde 2011, o Ministério da Defesa realiza a Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) do governo federal e tem o objetivo de prevenir e reprimir a ação de criminosos nas fronteiras brasileiras com dez países sul-americanos. O programa é uma parceria das Forças Armadas com agentes de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal e ainda tem esforços de articulação com órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Funai e a Receita Federal. Apesar da grande abrangência da operação, o almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, conta que em algumas regiões, as Forças Armadas são os únicas instituições presentes no flagrante de crimes de fronteira. — Então em 2004 houve uma notificação na lei complementar sobre as Forças Armadas e foi dado um poder de polícia ao Exército em uma faixa de 150 quilômetros de fronteira. Um poder de polícia para crimes transfronteiriços, que envolvem o tráfico de drogas e crimes ambientais. Segundo, o almirante, no entanto, a tarefa da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira é apenas uma atividade subsidiária da polícia na faixa de fronteira nos demais quilômetros das fronteiras brasileiras. — Nós não podemos fazer investigação. A nossa atuação na faixa de fronteira é ostensiva e repreensiva. Não se pode fazer investigação. Nós não temos esse poder e não podemos atuar como polícia judiciária. Até hoje é complexo um flagrante de delito porque você não tem a Justiça presente nas fronteiras nesses casos. São locais isolados. A gente tem prazos legais para entregar o preso à Justiça.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/apreensoes-de-metanfetamina-no-brasil-disparam-em-cinco-anos-18102017

Apreensões de metanfetamina no Brasil disparam em cinco anos
Data: 18/10/2017

Drogas sintéticas e de "alto padrão" bateram recorde de coleta nas divisas

Nos últimos cinco anos, drogas consideradas sintéticas ou de padrão elevado pelo alto custo como a metanfetamina, o haxixe e o skunk tiveram uma disparada no número de apreensões feitas pela PF (Polícia Federal) nas fronteiras do País. De acordo com dados obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de cristais de metanfetamina coletados passou de zero, em 2012 e 2013, para mais de 470 mil unidades em 2016 (veja o infográfico no fim da matéria). As estatísticas dos últimos cinco anos apontam para uma mudança de comportamento do narcotráfico e do consumo de drogas no Brasil. Enquanto drogas mais tradicionais como maconha, cocaína, LSD, ecstasy e lança perfume tiveram estabilização ou queda no número de apreensões, narcóticos como o haxixe, skank e a metanfetamina bateram recordes de apreensões. No caso do haxixe, foram apreendidos 319,4 kg da droga em 2016, enquanto nos anos anteriores as apreensões foram de 298,4 kg em 2015, 233,9 kg em 2014 e 205,7 kg em 2012. Em 2013 não houve registro de apreensões. Conforme explica o coronel reformado da Polícia Militar e consultor de segurança pública, José Vicente da Silva Filho, o Brasil apresenta esses números porque possui muitas características atrativas para a maioria dos distribuidores de drogas. Além de ter uma grande população e a possibilidade de criar muitos consumidores, todo o território tem cerca de 17 mil km de fronteiras terrestres bastante recortadas. Para tornar o trabalho de fiscalização ainda mais difícil, é preciso monitorar ainda as fronteiras marítimas que somam quase 7,5 mil km de costa e são a porta de entrada de drogas vindas da Europa e de regiões do Oriente. Segundo José Vicente, um dos pontos mais críticos é na Amazônia, onde os traficantes encontram rotas alternativas de rios para o transporte as drogas. — Nós temos uma via que é extremamente complexa que é a entrada por barco na Amazônia. Naquela imensidão de águas que existe, é difícil fazer um patrulhamento. Por isso que é importante a inteligência nacional controle esses múltiplos meios de entrada e faça bilaterais com outros países para o combate a crimes de fronteira. A Colômbia, que negocia bem a conveniência e os interesses das polícias dos dois lados é bom exemplo disso. A grande quantidade de drogas que entram na fronteira amazônica também ocorre por meio de aviões monomotores, de acordo com José Vicente, e caso haja algum problema é comum que os distribuidores arremessem cargas em fazendas no interior do Mato Grosso. — O problema da droga não é nem só o consumo nem o estrago que as drogas fazem. Elas fomentam para os negócios uma estrutura muito pesada de força e violência. A droga mata muito por causa disso. Isso mostra que é um problema criminal que se tem que fomenta um crime violentíssimo no Brasil. O skank e o haxixe são dois derivados da maconha que possuem melhor qualidade e efeito. Com alto níveis de THC (principio ativo que produz os efeitos da drogas no corpo) e um cuidado artesanal mais específico, os dois produtos são mais caros e por isso atingem um mercado mais exigente. Entretanto, de acordo com médicos especializados, por serem mais fortes, o haxixe e o skank também podem ser mais prejudiciais à saúde. A metanfetamina, por sua vez, se popularizou durante a sére americana Breaking Bad. A substância é sintética e produzida em laboratórios especializados. Seus efeitos nas pessoas durante o consumo são bastante fortes e a droga é conhecida por ser muito viciante. Operação Ágata Desde 2011, o Ministério da Defesa realiza a Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) do governo federal e tem o objetivo de prevenir e reprimir a ação de criminosos nas fronteiras brasileiras com dez países sul-americanos. O programa é uma parceria das Forças Armadas com agentes de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal e ainda tem esforços de articulação com órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Funai e a Receita Federal. Apesar da grande abrangência da operação, o almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, conta que em algumas regiões, as Forças Armadas são os únicas instituições presentes no flagrante de crimes de fronteira. — Então em 2004 houve uma notificação na lei complementar sobre as Forças Armadas e foi dado um poder de polícia ao Exército em uma faixa de 150 quilômetros de fronteira. Um poder de polícia para crimes transfronteiriços, que envolvem o tráfico de drogas e crimes ambientais. Segundo, o almirante, no entanto, a tarefa da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira é apenas uma atividade subsidiária da polícia na faixa de fronteira nos demais quilômetros das fronteiras brasileiras. — Nós não podemos fazer investigação. A nossa atuação na faixa de fronteira é ostensiva e repreensiva. Não se pode fazer investigação. Nós não temos esse poder e não podemos atuar como polícia judiciária. Até hoje é complexo um flagrante de delito porque você não tem a Justiça presente nas fronteiras nesses casos. São locais isolados. A gente tem prazos legais para entregar o preso à Justiça.

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Mega-Sena acumula e promete pagar R$ 4 milhões na quinta
Data: 18/10/2017

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas nesta terça-feira (17)

O prêmio da Mega-Sena acumulou após nenhum apostador acertar as seis dezenas reveladas pelo concurso desta quarta-feira (23). De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado na próxima quinta-feira (19), é de R$ 4 milhões. As dezenas sorteadas no concurso 1978 foram 02, 06, 22, 44, 55 e 57. Como jogar Para concorrer ao prêmio de R$ 4 milhões da próxima quinta (19), cada apostador marca de 6 a 15 números do volante, podendo deixar o sistema escolher os números (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

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STF julga ação sobre afastamento de parlamentare
Data: 17/10/2017

Decisão vai impactar futuro de Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou por volta das 9h20 desta quarta-feira (11) o julgamento da ação sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados e senadores. Os 11 ministros vão decidir se a Corte pode ou não aplicar medidas judiciais como o afastamento do mandato sem a autorização do Congresso. A decisão vai influenciar diretamente o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do STF em 26 de setembro deste ano. Na ocasião, foi decidido também seu recolhimento noturno. A ação em julgamento é a ADI 5526 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), protocolada em maio de 2016 pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD). As medidas cautelares estão nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, que tratam, respectivamente, de prisão preventiva e recolhimento domiciliar noturno e outras restrições, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais. Para os partidos, a aplicação dessas medidas judiciais pelo Supremo a membros do Legislativo devem ser submetidas ao Congresso em no máximo 24 horas. Os partidos citam no pedido decisão na ação cautelar em que o STF manifestou-se pela primeira vez sobre a matéria e admitiu o afastamento cautelar do exercício do mandato do deputado federal Eduardo Cunha, em maio do ano passado. Na ocasião, a Corte considerou constitucionalmente admissível o afastamento temporário do exercício do mandato parlamentar por decisão judicial, com base no artigo 319. Para os três partidos, com base em trechos dos artigos 53 e 55 da Constituição Federal, a Câmara e o Senado têm o poder de decidir sobre a prisão de membros detidos em flagrante por crime inafiançável e também sobre a perda do mandato político quando o parlamentar comete infrações previstas na Constituição. As legendas entendem ainda que o Congresso pode suspender o andamento de ações penais por crimes ocorridos após o parlamentar tomar posse do cargo. O entendimento que será firmado hoje atingirá não apenas o senador Aécio Neves, mas quaisquer outros parlamentares que venham a ser alvos de medidas judiciais. Após ser notificado do afastamento de Aécio, o Senado resolveu aguardar o julgamento de hoje e remarcou para o próximo dia 17 a sessão para definir se acata ou não as medidas contra o senador tucano.

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Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF
Data: 11/10/2017

Irmãos Batista podem ser condenados a pagarem multa de R$ 700 milhões por crimes de uso de dados sigilosos

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro. “Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado. O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou. Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa. Em nota, a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirmou a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. Os advogados citam pareceres, documentos e relatos prestados às autoridades que comprovariam a legalidade das operações. “Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade. Os executivos confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados.” Prisão Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda. A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou. Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora. Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/irmaos-batista-lucraram-r-238-milhoes-com-delacao-premiada-diz-mpf/

Danúbia Rangel, mulher do traficante Nem da Rocinha, é presa no Rio
Data: 11/10/2017

A prisão de Danúbia Rangel aconteceu na Ilha do Governador. Ela foi levada para a Cidade da Polícia no fim da tarde.

Danúbia Rangel, mulher do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, foi presa nesta terça-feira (10) na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. A prisão foi feita por agentes da 39ª DP (Pavuna) e 52ª DP (Nova Iguaçu). Ela foi presa por volta das 17h, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em ação que envolveu agentes das 39 e 52 Delegacias de Polícia. Danúbia é um dos principais pivôs da guerra entre traficantes que atinge a comunidade da Rocinha desde o dia 17 de setembro. Naquele dia, criminosos ligados a Nem tentaram invadir a favela, para retomar o controle, após Danúbia ter sido expulsa do local pelo ex-segurança de Nem, o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157. Danúbia era quem dava as ordens no tráfico, a mando de Nem, até perder o poder para Rogério 157. Por causa da guerra entre os dois grupos, o governo federal autorizou o envio de tropas das Forças Armadas para reforçar as operações das polícias Civil e Militar. De acordo com a Secretaria de Segurança, Danúbia foi condenada a 28 anos de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Ela foi levada para a Cidade da Polícia para o cumprimento de mandado de prisão e para ser ouvida pela Delegacia de Combate às Drogas da Polícia Civil.

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Alvos da Lava Jato reforçam defesa de Aécio no Senado
Data: 09/10/2017

Eles são Romero Jucá, Renan Calheiros, Fernando Collor e Jader Barbalho

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das suas funções parlamentares pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), tenta reverter as medidas cautelares impostas pelos ministros ao mesmo tempo que tenta se desviar do "fogo-amigo" que sofre internamente dentro do PSDB. O caminho encontrado pelo tucano e aliados próximos dentro da legenda são políticos contrários a Lava Jato. A defesa informal de Aécio é encabeçada por quatro parlamentares investigados na operação: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), alvo de 14 inquéritos; o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), réu e investigado em 17 procedimentos; o ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), também réu, e alvo de 5 investigações; e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), contra quem correm quatro inquéritos. Apontado como líder da ala peemedebista pró-Aécio, Renan argumenta que o grupo não age em defesa do tucano. Segundo ele, o Judiciário invadiu a competência do poder Legislativo. — Esse é um problema institucional, que tem a ver com a separação dos Poderes. A defesa de Aécio pressionava para que o Senado tivesse analisado — e derrubado — as restrições na semana passada. Saiu derrotada, com o adiamento do caso, por 50 votos a 21. A bancada do PT, cuja Executiva Nacional chegou a defender o restabelecimento do mandato ao adversário político, voltou atrás e optou pelo adiamento da discussão. Na avaliação de tucanos, Aécio corria risco de derrota sem os nove votos do PT, terceira maior bancada do Senado. Dentro do PSDB, a situação do tucano é delicada. O presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (CE), não se esforçou para ajudar os colegas de senado Paulo Bauer (SC) e Antonio Anastasia (MG) na defesa do mineiro. O resultado apareceu na votação que adiou a decisão. Dois dos 11 senadores do partido foram contra a orientação de bancada. O incômodo no PSDB é cada vez mais evidente. Uma avaliação corrente entre os tucanos é que o caso manchou a imagem do partido e seus integrantes, sejam íntimos de Aécio ou não. Há pressão para que ele deixe o cargo tanto de deputados cabeças-pretas quanto de senadores, Como defende publicamente Ricardo Ferraço (ES). Aécio, porém, tem apoio de ministros tucanos, como o chanceler Aloysio Nunes . Ele considera a decisão do STF "absurda" e diz destituí-lo da presidência "não tem cabimento", porque Aécio ainda não se tornou réu. Ninguém arrisca um placar da divisão a favor e contra Aécio na bancada. A avaliação é que muitos dos votos nas sessões recentes foram dados por solidariedade pessoal, ao custo de desgaste junto à opinião pública. O presidente do PSDB se articula para solucionar o caso na próxima semana, a depender da decisão do Supremo na quarta-feira, segundo pessoas próximas. Um aliado de Tasso afirma que ele considera a situação insustentável e que só o afastamento em definitivo de Aécio poderia amenizar. — É ruim para todos nós estar lidando com isso, para ele (Aécio) e para o partido. No Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tenta apaziguar o clima bélico contra a Corte. Ele costurou um acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e convenceu colegas a votar pelo adiamento. Eunício afirma não ter conversado com Aécio e que manteve contato institucional com senadores do PSDB. — Eu vi matérias dizendo que o Palácio (do Planalto) tinha falado com ele, que o Palácio me pressionou e ficou chateado comigo. Isso pouco me preocupa. Sou presidente do Parlamento e vou defender o Congresso como um todo. Não sou advogado do João, do Pedro, do Luís ou no Manoel. Se a decisão é desfavorável, foi a decisão do plenário, sinto muito.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/alvos-da-lava-jato-reforcam-defesa-de-aecio-no-senado-09102017

Veja dicas para notar vazamentos de água
Data: 27/09/2017

Encanador explica que muitos problemas não são visíveis há olho nu e que vistoria semestral pode evitar grande desperdício de água e danos nos imóveis.

Os vazamentos de água geralmente só são notados com a diferença no valor da conta ou quando já causam danos em imóveis. Encanadores podem ajudar a evitar o desperdício de água em imóveis e comércios. Geralmente, eles são chamados quando o problema já está instalado, mas se acionados antes, podem evitar mais gastos. O encanador Ronaldo Erculano Silva, 33 anos, trabalha há sete anos no ramo. Ele explica que os moradores precisam sempre estar de olho nos sistema hidráulico. Uma saída é contratar um profissional para fazer uma vistoria a cada seis meses. “A manutenção anterior ao problema evita graves consequências como danos em móveis e eletrodomésticos. Durante a vistoria, o profissional verifica se não tem peça quebrada, se não estão ressacadas”, explica o encanador. A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) também auxilia os clientes quando nota grandes alterações no consumo durante a leitura mensal do hidrômetro. A empresa explica que, quando há uma diferença brusca, o próprio sistema alerta para a necessidade de uma segunda leitura. Após a nova vistoria, se confirmada a alteração, um registro de atendimento é aberto para verificar com o cliente a possibilidade de vazamento interno, geralmente, não visível no imóvel. Como verificar vazamentos Ao se fazer simples observações, vazamentos podem ser notados. “É preciso olhar se todas as torneiras estão fechando direitinho, prestar atenção se não tem alguma parede mofada, se, mesmo sem dar descarga, continua caindo água na bacia sanitária”, orienta Silva. O encanador pondera que muitos problemas não são vistos a olho nu. A Saneago dá uma dica para notá-los. “Quando todos os moradores da casa forem dormir, feche todas as torneiras e anote os números pretos que ficam no hidrômetro. Quando acordar, verifique se a numeração mudou. Caso tenha alterado, possivelmente há vazamentos em sua residência”, orienta a companhia. Ressarcimento Depois de consertar os vazamentos, os goianos que tiveram aumento significativo do valor da conta podem pedir o ressarcimento. Para isso, de acordo com a Saneago, o cliente deve procurar um posto de atendimento da companhia em uma unidade do Vapt Vupt e apresentar os comprovantes de reparo interno.

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Governo lançará programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família
Data: 27/09/2017

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança esta terça-feira (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito.

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança esta terça-feira (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício. “O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra. De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício. Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”. As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra. A cerimônia de lançamento do programa está marcada para esta terça-feira (26), às 11h, no Palácio do Planalto. Fonte: Agência Brasil

Link Notícia: https://a8se.com/brasil/noticia/2017/09/125637-governo-lancara-programa-para-aumentar-renda-de-beneficiarios-do-bolsa-familia.html

MPF dá parecer favorável a Lula em recurso que pede a suspeição de Moro
Data: 22/09/2017

O parecer foi dado pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pede a suspeição do juiz Sergio Moro no processo do caso do tríplex do Guarujá (SP), seja julgado. O caso chegou à instância superior após o recurso ter sido negado pelo próprio Moro e também pelo Tribunal Regional Federal (TRF ) da 4ª Região, em Porto Alegre. Agora, o pedido da defesa está no STJ, que por meio do ministro relator Felix Fischer, da 5ª Turma, vai declarar se o magistrado de Curitiba agiu de forma parcial. A defesa de Lula elencou nove motivos para pedir a suspeição do juiz de Curitiba, entre eles, o uso de linguagem que poderia indicar certeza de condenação ainda no recebimento da denúncia e um vídeo divulgado onde Moro aparece com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O parecer foi dado pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18). No documento, a subprocuradora votou pelo conhecimento e provimento do agravo feito pela defesa. Lula foi condenado em julho passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente aceitado propina da OAS, na forma de um tríplex reformado, em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. O recurso é mais um embate entre os advogados de Lula e o juiz Sergio Moro. Em interrogatório na semana passada, Lula chegou a perguntar ao magistrado se ele “seria julgado por um juiz imparcial”. Moro respondeu: “Não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. Mas de todo modo, sim.” Lula foi ouvido na ação em que responde pela acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a suposta compra de um apartamento vizinho ao onde mora, em São Bernardo do Campo, e doação de um terreno, ambos pela Odebrecht, em troca de contratos com a Odebrecht. ( Do Uol)

Link Notícia: http://www.emaisgoias.com.br/mpf-da-parecer-favoravel-a-lula-em-recurso-que-pede-a-suspeicao-de-moro/

Lula tem 15 dias para provar que valores bloqueados são de Marisa
Data: 22/09/2017

Ex-presidente quer acessar R$ 303 mil que pertenceriam a dona Marisa

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos R$ 606 mil de contas bancárias ligadas ao petista tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do casal. Ela morreu em fevereiro. Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Moro também mandou confiscar R$ 16 milhões supostamente oriundos de uma conta de propinas que a OAS teria com Lula e seu partido. O magistrado entendeu que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com R$ 2,2 milhões da empreiteira. O Banco Central bloqueou R$ 7,1 milhões de um plano de previdência empresarial em nome do presidente, R$ 1,8 milhão de aposentadoria privada e R$ 606 mil de contas bancárias. A defesa havia pedido que R$ 303 mil fossem desbloqueados pelo magistrado sob o argumento de que eram parte da meação da ex-primeira-dama Marisa Letícia. “Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”, anota Moro. O magistrado ainda explica que “o Bacenjud (o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central) bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”.

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Defesa de Temer volta a pedir ao STF que devolva denúncia à PGR
Data: 21/09/2017

Advogado questiona crimes que não foram cometidos no mandato

Os advogados do presidente da República, Michel Temer, protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido para que o plenário da Corte analise, ainda nesta quarta-feira (20), a devolução da última denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente. O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado. No novo pedido, os advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. E insistem na devolução da acusação à PGR. Temer e outros integrantes do PMDB foram denunciados por organização criminosa e obstrução de Justiça pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na última quinta-feira (14). No dia seguinte, a defesa de Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa primeira solicitação. Fachin concluiu que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde, durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS. A sessão do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/defesa-de-temer-volta-a-pedir-ao-stf-que-devolva-denuncia-a-pgr-20092017

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro
Data: 21/09/2017

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia.

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro. Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h. O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões. O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos. Chuvas A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia. Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. Fonte: Agência Brasil

Link Notícia: https://a8se.com/brasil/noticia/2017/09/125603-governo-decide-manter-o-horario-de-verao-a-partir-do-dia-15-de-outubro.html

Correios dizem que paralisação não afeta funcionamento de agências
Data: 20/09/2017

Ação defende direitos, salários e empregos de trabalhadores, diz federação.

A paralisação de trabalhadores dos Correios iniciada na noite de terça-feira (19) atinge agências de pelo menos 21 Estados nesta quarta-feira (20), segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). De acordo com os Correios, no entanto, o protesto não afeta o atendimento ao público. De acordo com a Fentect, a paralisação busca a “garantia de direitos, salários e emprego”. Para o secretário-geral da entidade, José Rivaldo da Silva, a maior motivação é evitar a perda de direitos já conquistados. — A expectativa é não perder nossos direitos que são atacados pelos Correios por meio do governo federal. Com a reforma trabalhista, nós estamos sendo os primeiros atacados. Silva complementa que evitar a privatização dos Correios e o fechamento de 1.800 agências também motiva os trabalhadores a aderir à greve. Para ele, essas medidas significam uma perda de propósito do trabalho dos Correios. O secretário-geral não informou a quantidade de trabalhadores que aderiram ao movimento. — A empresa acaba deixando de ser aquela que promove a integração do País e o desenvolvimento de pequenas comunidades. Além dos motivos elencados por Silva, a Fentect diz, em nota, que a paralisação quer um acordo sobre a campanha salarial 2017/2018, denunciar situações como ameaças de demissões, corte em investimentos e outros problemas da companhia. Os Correios esclarecem que estão dispostos a fechar uma negociação com os sindicatos que aderiram à paralisação, mas quando os trabalhadores retornarem aos postos de trabalho. “Os Correios continuam dispostos a negociar e dialogar com as representações dos trabalhadores na busca de soluções que o momento exige e considera a greve um ato precipitado que desqualifica o processo de negociação e prejudica todo o esforço realizado durante este ano para retomar a qualidade e os resultados financeiros da empresa”, diz a nota. O secretário-geral da federação diz que a carta da companhia informando sobre a suspensão da negociação pegou os trabalhadores de surpresa na manhã desta quarta. — Queremos solucionar conflitos, mas sem perder os direitos que temos há mais de 20 anos. Sobre a greve Segundo a Fentect, 21 Estados já confirmaram a adesão à paralisação. Os Estados do Acre, Rondônia e Roraima ainda não deram um parecer. A federação também complementa que a greve é por tempo indeterminado, até que fechem um acordo com os Correios. A assessoria de imprensa dos Correios diz que as agências estão abertas e os serviços estão sendo prestados normalmente. Levantamento realizado pela empresa mostra que 93,17% do efetivo dos Correios do Brasil — 101.161 funcionários — estão trabalhando nesta quarta. Os números foram apurados por meio do sistema eletrônico de presença da companhia. Em nota, a Fentect comenta o lema utilizado para os trabalhadores nesta paralisação. O texto diz: “A campanha segue com o tema: 'Nossos direitos e empregos ficam, Guilherme Campos sai'. Enquanto isso, não há obrigatoriedade pela manutenção dos 30% de funcionamento, no entanto, algumas agências apenas reduziram o efetivo. A greve é por tempo indeterminado”.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/correios-dizem-que-paralisacao-nao-afeta-funcionamento-de-agencias-20092017

''Não pensamos em privatizar a Petrobras
Data: 20/09/2017

Presidente falou sobre pacote de concessões do governo federal

Questionado sobre o enorme pacote de privatizações anunciado recentemente, que inclui o controle da Eletrobras, o presidente Michel Temer negou que a Petrobras esteja na mira. "Não pensamos em privatizar a Petrobras", disse, destacando a "simbologia" que a empresa representa no Estado brasileiro. No entanto, Temer defendeu a lei que foi aprovada no fim do ano passado, retirando a obrigação de que a Petrobras participe de todos os consórcios de exploração do pré-sal. O presidente foi convidado do Reuters Newsmaker, organizado em Nova York, onde cumpre agenda oficial. Temer falou ainda que as reformas se tornaram inadiáveis para o País, reconheceu que uma mudança no sistema previdenciário é mais complicada, mas afirmou que o Congresso está se sensibilizando para a mudança. Segundo ele, ainda que há grande preocupação com a simplificação tributária no País e que o governo está fazendo estudos nessa área. Mais cedo, ele havia se reunido com investidores em um seminário chamado "Oportunidades de Investimentos no Brasil", organizado pelo jornal Financial Times. À plateia, Temer chegou a dizer que o governo brasileiro resgatou a confiança dos agentes econômicos e ressaltou a baixa inflação e os cortes nas taxas de juros.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/nao-pensamos-em-privatizar-a-petrobras-diz-temer-em-ny-20092017

Prêmio da Mega-Sena pode chegar a R$ 5,5 milhões nesta quarta-feira (13).
Data: 19/09/2017

Se aplicado na poupan?a, valor da premia??o rende cerca de R$ 27,5 mil por m?s; resultado do sorteio ser? divulgado pela Caixa por volta das 20h .

Ser? realizado na noite desta quarta-feira (13) o sorteio referente ao concurso 1.967 da Mega-Sena. A Caixa Econ?mica Federal estima que o pr?mio para quem acertar as seis dezenas chegue a R$ 5,5 milh?es. O resultado ser? divulgado pela internet por volta das 20h, por meio do site do departamento de Loterias do banco estatal. O pr?mio principal da Mega-Sena est? acumulado desde o dia 6 de setembro, quando uma aposta efetuada na cidade de Jardim, no interior do Mato Grosso do Sul, acertou as seis dezenas sorteadas e levou para casa uma bolada no valor de R$ 78 milh?es. No ?ltimo s?bado (9), n?o houve acertador. Caso algu?m ganhe sozinho o pr?mio desta quarta-feira e decida aplicar o valor na poupan?a, ter? um rendimento mensal de R$ 27,5 mil. No caso de o ganhador optar por outro investimento, uma das op??es ? a compra de im?veis. Com R$ 5,5 milh?es, ? poss?vel comprar 11 apartamentos no valor de R$ 500 mil cada um e obter renda mensal com a loca??o desses im?veis. Para jogar na Mega, ? necess?rio realizar uma aposta m?nima de R$ 3,50 em uma das 13 mil casas lot?ricas do Brasil. Para os clientes da Caixa Econ?mica Federal , o jogo pode ser efetuado virtualmente, por meio do Internet Banking Caixa, entre 8h e 22h. Em dias de sorteio, entretanto, as apostas terminam ?s 19h, voltando a partir das 21h, mas para o concurso seguinte. Probabilidades Apesar de milh?es de brasileiros sonharem em acertar as seis dezenas e mudar completamente de vida, as chances de sucesso s?o extremamente baixas. De acordo com a Caixa Econ?mica Federal, a probabilidade de acerto para quem fizer uma aposta no valor de R$ 3,50, com seis n?meros jogados, ? de um em 50 milh?es. Logicamente, quanto mais n?meros o apostador jogar, maiores s?o as chances de vit?ria. A Caixa informa que, para o jogador que preencher 15 dezenas no bilhete, a probabilidade de acerto ? de um em 10 mil. Entretanto, esse tipo de aposta ? bem mais cara: custa R$ 17,5 mil. Para aumentar as chances de acerto na Mega-Sena, uma possibilidade ? participar de bol?es, que s?o as apostas feitas em grupo. Nesse caso, geralmente, cada participante escolhe um ou mais n?meros para fechar a aposta. Tamb?m ? poss?vel comprar cotas de bol?es organizados pelas casas lot?ricas . A Caixa informa, por?m, que poder? ser cobrada uma Tarifa de Servi?o adicional de at? 35% do valor da cota.

Link Notícia: http://ultimosegundo.ig.com.br/mega-sena/2017-09-13/mega-sena-sorteio.html Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/mega-sena/2017-09-13/mega-sena-sorteio.html

PIS/Pasep para nascidos em setembro será pago amanhã
Data: 19/09/2017

Abono salarial para nascidos em setembro come?a a ser pago nesta quinta-feira Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2017-09-13/abono-salarial.html

Os trabalhadores nascidos no m?s de setembro recebem o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep a partir desta quinta-feira (14). Os valores liberados pelo Minist?rio do Trabalho s?o referentes ao ano-base 2016. A partir da data, tamb?m ser?o pagos os servidores p?blicos com final da inscri??o 2. Os trabalhadores da iniciativa privada podem retirar o dinheiro do abono salarial em qualquer ag?ncia da Caixa Econ?mica Federal ou casas lot?ricas de todo o Pa?s. Os servidores devem sacar o benef?cio em unidades do Banco do Brasil. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter atuado formalmente por pelo menos um m?s em 2016 e recebido uma remunera??o m?dia de at? dois sal?rios m?nimos. Tamb?m ? necess?rio e estar inscrito no PIS/Pasep h? pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rela??o Anual de Informa??es Sociais (Rais). O valor a ser recebido depende de quanto a pessoa trabalhou no ano-base. Quem esteve empregado formalmente durante 2016 inteiro vai receber um sal?rio m?nimo, no valor de R$ 937. Quem trabalhou apenas um m?s, receber? 1/12 dessa quantia, e assim sucessivamente. De acordo com o chefe da divis?o do Abono Salarial do Minist?rio do Trabalho, M?rcio Ubiratan, os recursos ficar?o dispon?veis para saque nos bancos at? o dia 30 de junho de 2018. Apesar disso, ele recomenda que as pessoas sigam o calend?rio de saques programado para o PIS/Pasep para evitar tumultos nas ag?ncias banc?rias. Segundo o Minist?rio do Trabalho, foram identificados 24,34 milh?es de brasileiros com direito ao PIS/Pasep ano-base 2016. O calend?rio de pagamento foi aberto em julho deste ano. At? o final de agosto, 3,6 milh?es de trabalhadores tinham sacado o benef?cio, o que corresponde a 14.85% do total. Os pr?ximos trabalhadores a terem o abono salarial liberado ser?o os nascidos em outubro. Eles poder?o retirar o dinheiro a partir do dia 19 do pr?ximo m?s ? mesmo dia em que os servidores p?blicos com final da inscri??o 3 come?am a ser pagos. O ?ltimo lote do abono ser? liberado em mar?o de 2018. Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2017-09-13/abono-salarial.html

Link Notícia: http://economia.ig.com.br/2017-09-13/abono-salarial.html

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