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Notícias do Brasil

Damares Alves é escolhida para o Ministério dos Direitos Humanos
Data: 07/12/2018

Futura ministra é assessora do gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). Anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni

A advogada e pastora Damares Alves será a futura ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Damares é assessora do gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). — Será prioridade a mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco. Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis. PUBLICIDADE A futura ministra também disse que "infância vai ser prioridade nesse governo". O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (6) pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni. Até o momento, o presidente eleito anunciou 21 ministros. Ainda falta definir quem vai comandar a pasta de Meio Ambiente. Funai A pasta comandada pela advogada será responsável pela Funai (Fundação Nacional do Índio). — Índio é gente e precisa ser visto como um todo. Índio não é só terra. Damares disse que a demarcação de terras indígenas é um "tema delicado", mas que os ministérios vão trabalhar juntos sobre o assunto.

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Supremo julga hoje pedido de liberdade de Lula
Data: 04/12/2018

Defesa do ex-presidente entrou com habeas corpus alegando que a indicação de Sérgio Moro para ministério de Bolsonaro demonstra parcialidade

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (04) se concede a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, o relator da ação, Edson Fachin, e o presidente da Turma, Ricardo Lewandowski. A defesa de Lula entrou com o habeas corpus (pedido de liberdade) alegando que a indicação de Sérgio Moro para ministro de Justiça e Segurança Pública demonstra parcialidade do magistrado. Moro foi o juiz de 1ª instância que condenou Lula no caso tríplex do Guarujá. Para os advogados, a decisão de Moro de condenar o petista foi “política” e, por isso, quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente. A defesa também pede que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação de Lula. Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, após o TRF4 (Tribunal Regional Federal 4ª Região) confirmar a condenação por 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e afirma que a decisão de participar do governo de Bolsonaro ocorreu depois do julgamento de Lula. No dia 16 de novembro, ele pediu exoneração do cargo para poder assumir o ministério a partir do ano que vem.

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Todos os governadores eleitos do RJ nos últimos 20 anos foram presos
Data: 29/11/2018

Lista de políticos presos no Estado é longa com três deputados estaduais que presidiram a Alerj e seis conselheiros do Tribunal de Contas

Com a prisão de Luiz Fernando Pezão (MDB) na manhã desta quinta-feira (29), todos os governadores eleitos do Rio de Janeiro nos últimos 20 anos foram ou estão presos. A lista inclui ainda Anthony Garotinho (PRP), Rosinha Garotinho (Patriota) e Sérgio Cabral (MDB). Benedita da Silva (PT) assumiu o governo do Estado do Rio em 2002, quando Garotinho deixou o cargo para concorrer à Presidência, e é a única do período que não foi presa. Pezão é acusado de ter sucedido o ex-governador Sérgio Cabral em um esquema de corrupção na administração estadual. A PGR (Procuradoria-Geral da República) alega que Pezão recebeu mais de R$ 25 milhões, em espécie, entre 2007 e 2015, em propina. O governador foi detido no Palácio das Laranjeiras e deve ser transferido para o BEP (Batalhão Especial Prisional de Niterói). Cabral foi preso em novembro de 2016 e, somadas todas as condenações, sua pena já ultrapassa os 170 anos de reclusão. O ex-governador cumpre pena na penitenciário de Bangu 8. Ele é condenado na Lava Jato e réu em diferentes processos. Acusado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e pertinência à organização criminosa. Anthony Garotinho (PRP) e Rosinha Garotinho (Patriota) foram presos em novembro de 2017 por terem cometido crimes eleitorais, de acordo com o Ministério Público. Eles teriam recebido dinheiro ilícito para o financiamento de campanhas do grupo político do casal em Campos dos Goytacazes (RJ). O casal nega os crimes. No total, Garotinho foi preso três vezes. A primeira ocorreu em novembro de 2016 durante a operação Chequinho, da Polícia Federal, que investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão e combate crimes eleitorais em Campos, no norte fluminense, onde o ex-governador atuava como secretário de governo da prefeitura. A segunda prisão ocorreu em setembro de 2017, a alegação da Justiça é a de que Garotinho estaria ameaçando testemunhas e atrapalhando as investigações da PF. Deputados presos A lista de políticos presos no Rio é longa. Além dos governadores, todos os presidentes da Alerj (Assembleia Legislativa) de 1995 a 2017 estão presos. Os deputados estaduais Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB) e o ex-governador Sergio Cabral. O MPF-RJ pediu a prisão em fragrante de Picciani em novembro de 2017, que desde março deste ano cumpre prisão domiciliar. De acordo com os procuradores, há provas do envolvimento do parlamentar nos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa para cobrança de propina no setor de transporte público. Melo também é investigado por prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No início deste mês, durante a operação Furna da Onça, desdobramento da Cadeia Velha, todas nascidas na operação Lava Jato, dez deputados do Rio foram alvo da Polícia Federal. Três já estavam presos: Picciani, Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Os demais alvos do Ministério Público estavam: André Correa, deputado estadual (DEM); Chiquinho da Mangueira, deputado estadual (PSC); Coronel Jairo, deputado estadual (MDB); Luiz Martins, deputado estadual (PDT); Marcelo Simão, deputado estadual (PP); Marcos Abahão, deputado estadual (Avante); Marcos Vinícius "Neskau", deputado estadual (PTB); Affonso Monnerat, secretário de Governo; Leonardo Silva Jacob, presidente do Detran/RJ, e Vinícius Farah, ex-presidente do Detran/RJ e deputado federal eleito pelo MDB. Cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado também foram presos e encaminhados à penitenciária de Bangu. Eles foram alvo da operação O Quinto do Ouro, que apura a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos. Os recursos teriam vindo de contratos firmados com o Estado em contrapartida ao favorecimento na análise de contratos na Corte. O ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual Claudio Lopes foi preso no dia 9 de novembro acusado de participar do esquema de propinas liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Como procurador-geral, Lopes chefiou a instituição entre 2009 e 2012. Em outubro, foi denunciado pelo próprio órgão por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e quebra de sigilo funcional. No mesmo processo, que tramita em segredo de Justiça, também foram denunciados o ex-governador Cabral, o ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, suposto operador financeiro de Cabral.

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Programa Mais Médicos já registra 84% das vagas definidas
Data: 23/11/2018

Do total de inscritos, 7.154 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata

No terceiro dia de inscrição do Programa Mais Médicos, cerca 84% das vagas definidas no novo edital do programa já foram preenchidas. No balanço divulgado esta manhã, 19.994 médicos com CRM Brasil ou que revalidaram o diploma no país já fizeram a inscrição, segundo o Ministério da Saúde. Desse total, 13.341 foram efetivadas e 7.154 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve apresentar todos os documentos exigidos no edital. As inscrições vão até 7 de dezembro pelo site do programa. Segundo o ministério, ao contrário do primeiro dia de inscrições, quando houve dificuldade de acessar o site devido a uma instabilidade causado pelo número alto de acessos: no momento da abertura das inscrições para o novo edital, o Sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos. De acordo com a pasta, para efeito de comparação, isso é “mais que o dobro do número de médicos em atuação no país. A alta procura dos profissionais e os ataques cibernéticos ao sistema de inscrição provocaram lentidão no sistema e, por isso, o Ministério da Saúde prorrogou as inscrições”. Hoje o sistema está estável. Neste edital do Mais Médicos são ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba.

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Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 43,5 milhões hoje
Data: 21/11/2018

Apostador pode comprar bilhete com seis números por R$ 3,50 em qualquer casa lotérica do país

A Mega-Sena promete sortear o prêmio de R$ 43,5 milhões no concurso 2099 desta quarta-feira (21). No último sorteio da Mega, realizado no sábado (17), nenhum apostador cravou os seis números do bilhete e o prêmio ficou acumulado. Houve 85 apostas ganhadoras da quina, levando R$ 33.312,96 cada, Outras 6.551 apostas acertaram quatro número e levaram R$ 617,48. Veja os números sorteados no concurso número 2.098: 02 — 08 — 18 — 27 — 38 — 60. Como apostar? Para concorrer ao prêmio de R$ 43,5 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números no volante, podendo escolher qualquer uma das três modalidades possíveis: surpresinha, teimosinha e bolão. Na surpresinha, os números do bilhete são definidos automaticamente por um sistema de computador. Na teimosinha, os números do jogo são repetidos em toda disputa. Ou seja, quem escolher quatro teimosinhas concorrerá quatro concursos seguidos com a mesma aposta, por exemplo. No caso do bolão, o apostador realiza apostas em grupo. Também é possível comprar cotas de bolões organizados pelas Unidades Lotéricas. Cada jogo de seis números custa R$ 3,50, e o bolão tem um preço mínimo de R$ 10. As apostas podem ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 3,50. No último sorteio da Mega, realizado na quarta-feira (14), nenhum apostador cravou os seis números do bilhete e o prêmio ficou acumulado. Houve 185 apostas ganhadoras da quina, levando R$ 14.941,13 cada. As dezenas sorteas na última quarta foram: 09 - 24 - 28 - 45 - 49 - 51 A Quina registrou 113 ganhadores, eles vão receber cada um R$ 25.984,88. A quadra teve 6.422 apostas vencedoras e vai pagar para cada apostador R$ 653,17.

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Jair Bolsonaro anuncia general do Exército para Ministério da Defesa
Data: 13/11/2018

Em sua conta no Twitter, o presidente eleito informou que Fernando Azevedo e Silva vai comandar a pasta. General Augusto Heleno assumirá o GSI

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na manhã desta terça-feira (13), em sua conta no Twitter, o novo ministro da Defesa. A pasta será ocupada pelo general do Exército Fernando Azevedo e Silva. Anteriormente, havia a previsão de o general Augusto Heleno Ribeiro ocupar a Defesa. No entanto, o próprio general Heleno informou, na semana passada, que ficará responsável pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Bolsonaro está em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil com a equipe de transição. Hoje, o presidente eleito deve discutir a reforma da Previdência. A reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB), que ocorreria durante a manhã, foi desmarcada. Na agenda do dia, estão programados uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às 13h. Na sequência, às 14h30, está prevista uma audiência com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por fim, às 16h, haverá uma audiência com o ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

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Reajuste do Judiciário não é derrota para Bolsonaro, diz Heleno
Data: 08/11/2018

Futuro chefe do GSI afirma que aprovação do tema é "preocupação" para o presidente eleito

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, que chefiará o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Jair Bolsonaro, foi um dos primeiros a chegar na manhã desta quinta-feira (8) à casa do presidente eleito na região central de Brasília. Na entrada, o militar comentou a relação entre Bolsonaro e o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ponderações sobre a aprovação do reajuste do Judiciário e disse que dará continuidade ao trabalho já feito no GSI. Perguntado por jornalistas se a decisão da véspera do Senado de conceder aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal poderia ser vista com uma derrota para o governo que se inicia, o general, primeiro, disse que não iria comentar o assunto, por ser fora do seu espectro, mas depois afirmou: "Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes". A aprovação contrariou a vontade de Bolsonaro. "Obviamente, não é o momento", havia dito o presidente eleito horas antes da votação. "Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado." O reajuste de 16,38% para o Judiciário e Ministério Público Federal agora segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento terá efeito cascata para a União e os Estados e pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano. Jogo aberto Na rápida conversa, Heleno ainda destacou que Bolsonaro e Guedes têm um relacionamento muito bom, um "jogo aberto, que é muito importante". A avaliação se deu em resposta a uma pergunta sobre a falta de "traquejo político", como o presidente eleito já mesmo classificou o fato de Guedes seguir fazendo declarações polêmicas. Na terça-feira, 6, o homem forte da economia do novo governo defendeu "prensa no Congresso" pela aprovação da reforma da Previdência. Depois, Bolsonaro disse que a palavra certa é "convencimento". Heleno foi perguntado, então, se Bolsonaro iria sempre atuar como um "moderador" junto ao seu futuro titular da Economia, e ele respondeu: "Não. Eles vão trabalhar juntos, eles têm um relacionamento muito bom. Eles são muito francos um com o outro. Essa transparência, essa lealdade entre as pessoas, isso constrói muito. Pior coisa que tem é você ter uma equipe de governo em que um fica com preocupação do que vai falar com outro, que vai pensar, esse jogo aberto é muito importante". O general declarou ainda que dará continuidade ao trabalho realizado no GSI nas gestões anteriores e elogiou seus antecessores. "Vou aproveitar o que eles fizeram, não tem muito o que inventar, não tem que reinventar a roda no GSI". Bolsonaro estava em seu apartamento por volta das 9h40 desta quinta e deve seguir para o Gabinete da Transição Governamental no CCBB, onde deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura. Além do General Heleno, também chegou à casa de Bolsonaro o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da bancada ruralista e que já presidiu a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Mais de 3 milhões de brasileiros já podem regularizar o título de eleitor
Data: 05/11/2018

Para regularizar a situação, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com documento e comprovante de endereço

Os 3,36 milhões de brasileiros que tiveram o título de eleitor cancelado por não terem realizado a biometria obrigatória já podem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Os cancelamentos impediram a votação nos dois turnos das eleições deste ano, o que já ocasionaria ao eleitor o pagamento de uma multa entre R$ 3,51 e R$ 35,10 para cada uma das ausências. O título cancelado também impede que os eleitores se inscrevam em concursos públicos, obtenham passaporte ou CPF, renovem matrícula em instituições públicas de ensino e tomem empréstimos junto a bancos estatais. Entre os cidadãos com os títulos cancelados, 1,5 milhão (44,7%) são de sete dos nove Estados da região Nordeste. Somente na Bahia, 586.333 eleitores não realizaram o cadastramento obrigatório da biometria. Para saber se você é portador de um dos títulos cancelados, basta acessar a página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), inserir seu nome completo e data de nascimento. Com os dados, o sistema vai informar se a situação eleitoral está "regular". Se a situação estiver “irregular”, é sinal de que o eleitor teve título cancelado pela ausência da biometria ou por ter ficado três eleições sem votar nem justificar sua ausência nas urnas. Para regularizar a situação, é necessário comparecer a um cartório eleitoral com um documento oficial com foto e comprovante de endereço recente. Ação no STF Devido ao transtorno causado, PSB, PT e PCdoB entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar os cancelamentos, mas tiveram o pedido negado pela Corte por 7 votos a 2. Segundo as siglas, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade. Outros serviços Fechado desde o dia 10 de maio, exatamente 150 dias antes do primeiro turno, Cadastro Nacional de Eleitores será reaberto também para quem deseja mudar o local de votação, atualizar os dados cadastrais e solicitar a segunda via do título de eleitor. Além disso, já é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral para tirar o título pela primeira vez e obter a certidão de quitação eleitoral.

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Ministro italiano renovará pedido de extradição de Battisti
Data: 30/10/2018

Salvini diz que amizade entre Brasil e Itália será ainda mais forte no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro

Em sua conta do Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, agradeceu ao ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, pela manifestação de apoio à vitória e afirmou que "o presente está chegando" — uma referência à promessa de extradição do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado por assassinato na Itália. "O presente está chegando! Obrigado pelo apoio, a direita fica mais forte", escreveu Eduardo. Mais cedo, Salvini saudou a vitória de Jair Bolsonaro na eleição presidencial do Brasil e afirmou que aguarda a extradição de Battisti. "No Brasil os cidadãos expulsaram a esquerda! Bom trabalho para o presidente Bolsonaro, a amizade entre nossos povos e governo será ainda mais forte", escreveu o líder populista de direita no Twitter. "E depois de anos de discursos vãos, pediria que reenvie para Itália o terrorista vermelho Battisti", completou. Durante a campanha presidencial, Bolsonaro se comprometeu a extraditar Battisti. Cesare Battisti, de 63 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por participação em quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente. Passou quase 30 anos como fugitivo entre México e França, onde desenvolveu uma carreira de sucesso como escritor de livros policiais, antes de fugir para o Brasil em 2004. Em 2010, a Justiça autorizou a extradição para a Itália, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - hoje condenado e preso pela Operação Lava Jato - concedeu, no último dia de seu governo, o status de refugiado político ao italiano. 'Sereno' Nesta segunda-feira, 29, um dia depois da eleição de Bolsonaro, Battisti foi a São Paulo para consultar seu advogado, Igor Tamasauskas. "É lógico que ninguém fica tranquilo numa situação dessas. Mas ele está sereno", disse o advogado. Segundo Tamasauskas, um habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformada em reclamação em outubro do ano passado, impede a deportação do italiano. O Supremo ainda não julgou o mérito do caso. O advogado argumenta que Battisti está amparado pela Constituição, que fixa prazo (já esgotado) de cinco anos para a revogação de um decreto presidencial e também pelo novo Estatuto do Estrangeiro, que proíbe a deportação de estrangeiros que tenham filhos brasileiros, como é o caso de Battisti. Segundo pessoas próximas de Battisti, ele tem levado a vida normalmente em Cananeia, cidade no litoral sul de São Paulo. Recentemente, ele se mudou para a casa que começou a construir no ano passado e, na semana passada, recebeu uma das filhas e o neto, que vivem na França. Dentro de um mês, o italiano vai lançar o novo livro Marco Zero, que mistura ficção e história, ambientado em Cananeia. Cesare Battisti pretende viajar pelas principais capitais brasileiras para promover o lançamento da publicação. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Caminhoneiros de Goiás falam em bloquear estradas na segunda
Data: 24/10/2018

Grupo diz que medida serve para fazer

Irritados com o descumprimento da tabela do piso mínimo do frete e o que entendem ser uma falha da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em fiscalizar a medida, caminhoneiros de Goiás estão se mobilizando para bloquear as estradas do Estado na próxima segunda-feira (29) para fazer uma fiscalização informal. "Vamos bloquear a pista, as entradas das fábricas. Todos os caminhões que estiverem carregados abaixo do piso mínimo vai (sic) ter de voltar para a transportadora. Só sai de Catalão dentro do piso mínimo", diz Wallace Landim, o Chorão, uma das lideranças da categoria. Assim, o bloqueio deverá atingir as cargas que vêm do Sul do País através de São Paulo. O movimento não deve atingir São Paulo, segundo informou presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens) de São Paulo, Norival de Almeida Silva, o "Preto". Porém, os bloqueios podem não ficar limitados a Goiás. Em Santa Catarina, a categoria deve se reunir para decidir se adere ou não ao movimento, segundo informou o autônomo Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí. "A movimentação está em todos os Estados", informou. Além da mobilização do dia 29, há uma paralisação sendo convocada para o dia 10 de novembro. "Precisamos fazer valer a lei", disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ponta Grossa (PR), Neori "Tigrão" Leobet. "'Tamo' juntos." Dentro da própria categoria há quem coloque em dúvida a efetividade da iniciativa dos caminhoneiros de Goiás. "A ideia é ótima, mas a execução é muito complicada", avaliou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. "Se existe a lei e a penalidade e o caminhoneiro se sente acuado para cobrar seu direito, não acredito que vá enfrentar a transportadora de cara limpa." Uma queixa recorrente dos caminhoneiros é essa: as transportadoras estão pagando frete abaixo do piso mínimo estabelecido nas tabelas da ANTT. Se o caminhoneiro não aceita, ele entra para uma espécie de "lista negra" e não é mais contratado. Assim, eles se sentem impedidos de exigir seus direitos. Por isso, cobram uma ação mais contundente da ANTT. A agência, porém, ainda está elaborando uma versão completa das tabelas de piso mínimo do frete e o regulamento com as penalidades para o descumprimento delas. Nada disso está pronto. Existe uma tabela em vigor, feita às pressas para encerrar a paralisação, mas os próprios caminhoneiros reconhecem que ela contém erros. Por exemplo, cobrar mais barato para transportar uma carga perigosa do que uma carga comum. A ANTT também tem feito fiscalizações, mas ainda não aplica penas. A demora causa impaciência. "Eu não acho justo parar um país para fazer uma agência de governo funcionar, mas é isso que pode acontecer", disse Chorão. Prazos e ritos A agência informa que tem trabalhado na maior rapidez possível. No entanto, não pode atropelar prazos e ritos, para não prejudicar a solidez jurídica das normas que está elaborando. No momento, a agência ainda colhe sugestões para elaborar as penalidades pelo descumprimento da tabela. O prazo para apresentação de propostas acaba no dia 9 de novembro. Depois disso, elas ainda precisarão ser consolidadas para só então ser elaborada a norma. É por causa desse prazo do dia 9 que algumas lideranças chamam uma paralisação para o dia 10. Mas a ideia divide a categoria. "Preto", por exemplo, não pretende mobilizar a base paulista para esse movimento tampouco. "Eu não vou tomar uma decisão antes de falar com o presidente eleito", informou "Chorão". Ele já conversou com o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão, para pedir uma audiência com aquele que acredita que será eleito no próximo domingo. Outras lideranças também esperam dialogar com o presidente eleito ainda este ano, na expectativa de obter dele algum compromisso de apoio à categoria. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa a constitucionalidade de o governo elaborar tabelas com preços mínimos do frete, também aguarda o resultado das urnas. Entre as medidas adotadas para encerrar a greve, está o subsídio destinado a garantir um desconto de R$ 0,30 por litro de diesel. Essa medida acaba no dia 31 de dezembro próximo. Porém, não é algo que mobilize os caminhoneiros, porque as regras para o cálculo da tabela dos preços mínimos do frete contemplam o repasse das variações de preço do combustível. No entendimento deles, se a tabela for mantida e for cumprida, o subsídio não é necessário. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Maioria não sabe de impacto ambiental da produção de alimento
Data: 16/10/2018

Pesquisa mostra que apesar do sistema alimentar ser o maior consumidor de recursos naturais, também é o maior emissor de gás de efeito estufa

A ameaça ao meio ambiente causada pelo processo de produção, consumo e desperdício de alimentos não é reconhecida por 91% dos consumidores. A constatação é da organização ambiental WWF, em levantamento com 11 mil pessoas de dez países, entre eles o Brasil. A pesquisa divulgada nesta terça-feira (16), considerado Dia Mundial da Alimentação, mostra que, apesar do sistema alimentar ser o maior consumidor de recursos naturais e também o maior emissor de gás de efeito estufa, a maioria dos entrevistados, principalmente jovens, não faz a conexão deste processo com a ameaça à natureza. De acordo com o estudo, 40% dos jovens entre 18 e 24 anos acham que a ameaça ao planeta é menos que significante e apenas 9% deles acreditam que a forma de produção de alimentos é a maior ameaça. Nessa faixa etária, 11% respondeu que não vê nenhuma ameaça. A consciência sobre o assunto é maior entre as pessoas com mais de 55 anos. Mais da metade dos entrevistados nessa idade, acreditam que a produção e consumo de alimentos representam ameaça significante à natureza. Segundo a WWF, a cadeia de produção de alimentos usa 34% do solo e 69% da água disponível nos rios. É ainda a maior causa de desmatamento e perda de habitat. A organização aponta ainda que um terço de todos os alimentos produzidos nunca é consumido e o volume desperdiçado é responsável por um terço das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo sistema alimentar. Na última semana, relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) destacou o prazo curto para conter os problemas que o sistema de alimentos acarreta para a questão das mudanças climáticas. De acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) das Nações Unidas, se o mundo não evitar o aquecimento global acima de 1,5°, em relação ao nível pré-industrial, haverá resultados catastróficos e devastadores até o fim deste século para a humanidade. Entre as consequências destacadas pelos cientistas, estão algumas consideradas duradouras ou até irreversíveis, como a perda de ecossistemas, da biodiversidade, de habitats naturais e espécies, aumento do nível do mar, além de impacto na saúde humana, na produção de alimentos (com redução dos campos de milho, arroz, trigo e outros grãos) e no acesso à água. Na pesquisa da WWF, 80% dos entrevistados sentem que o problema pode ser resolvido. Para 66%, os governos devem agir mais e outros 60% querem que as empresas aumentem seus esforços para conter o problema. A WWF diz que é possível fazer que o sistema alimentar funcione para as pessoas e para a natureza se a comida for produzida de forma mais sustentável, distribuída de forma mais justa e consumida de maneira mais responsável. “Precisamos aumentar a conscientização das pessoas sobre de onde a comida vem e mudar nossos comportamentos para garantir o funcionamento adequado de todo o sistema”, diz João Campari, líder da Prática de Alimentos do WWF. A organização desenvolve o sistema chamado Food 2.0 para garantir segurança alimentar e conservação. A ação é promovida por 100 programas relacionadas a alimentos em todo o mundo e envolve governos, produtores de alimentos, empresas, organizações não governamentais que devem promover mudanças no setor focando em três eixos: Produção Sustentável, Dietas Sustentáveis ??e Perda de Alimentos e Resíduos.

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Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
Data: 05/10/2018

Medida foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário. O texto está no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (5) e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica. O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Data: 01/10/2018

A pouco menos de uma semana das eleições, eleitores só poderão ser detidos em caso de flagrante do delito

A partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral. Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral. Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

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Exército vai mobilizar mais de 28 mil militares nas eleições
Data: 28/09/2018

Tribunal Superior Eleitoral já aprovou pedidos de envio de tropas feitos por quase 600 municípios

O Ministério da Defesa confirmou que até o momento o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o envio de militares das Forças Armadas para assegurar a Garantia da Votação e Apuração e o apoio logístico em 598 localidades de 13 estados. Mais de 28 mil militares devem atuar nas eleições 2018. Para as atividades relativas à votação e apuração serão atendidos os seguintes estados: Acre, 11 localidades; Maranhão, 72; Piauí, 122; Rio de Janeiro, 69; Amazonas, 26; Mato Grosso, 19; Mato Grosso do Sul, 4; Pará, 60; Rio Grande do Norte, 97; Tocantins, 12 e Ceará, 5. O auxílio das Forças Armadas no apoio logístico é feito para o transporte de pessoal da Justiça Eleitoral e de urnas. Os militares desempenham essa tarefa acompanhados de pessoal da Justiça Eleitoral. No total, ocorrerá em 101 localidades de cinco estados. No Acre, serão atendidas 41 localidades; no Amazonas, 25; no Amapá, 5; em Mato Grosso do Sul, 4 e em Roraima, 26. Pedidos As solicitações de apoio das Forças Armadas, quer seja para GVA (Garantia da Votação e Apuração) ou no transporte de pessoal e urnas, são formuladas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE. A GVA é uma atividade militar semelhante às missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). No entanto, a GVA é utilizada especificamente para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e apuração, durante o pleito eleitoral, nas localidades onde o TSE requisitar. Após a análise e deliberação do TSE, as demandas são repassadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

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 AGU defende cancelamento de título de quem não fez biometria
Data: 25/09/2018

Partido entrou com liminar para que eleitores com documento cancelado sejam autorizados a votar

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu a constitucionalidade do cancelamento de título do eleitor de quem não fez o recadastramento biométrico determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a ministra, é importante respeitar a legislação para a manutenção da segurança jurídica no processo eleitoral brasileiro. “Daí a importância de se manter a regra do jogo em relação ao cadastro dos eleitores”, disse, após participar nesta terça-feira (25) do painel Acordo de Leniência e Compliance — Desafios na segurança jurídica para oportunidade de investimento estrangeiro, na Conferência Internacional + Segurança Jurídica + Investimento. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso liberou na segunda-feira (24) para julgamento o pedido liminar do PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. “A AGU apresentou nos autos uma manifestação no sentido de que o direito ao voto não é um direito fundamental absoluto e que tem em seu exercício a possibilidade de regulamentação que foi o que fez a lei agora objeto de questionamento”, afirmou Grace Mendonça. Perguntada sobre os milhões de eleitores que não poderiam ir às urnas, Grace afirmou que a AGU não teve acesso aos números dos que não poderiam votar pela falta do cadastramento biométrico. “A Advocacia-Geral da União detém uma missão muito clara, fazer a defesa da permanência da norma no ordenamento jurídico”. Segundo informações iniciais do TSE, seriam 5,6 milhões de eleitores com título cancelado devido ao não comparecimento à revisão do alistamento do eleitorado entre os pleitos de 2016 e 2018. Ontem (24), entretanto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, enviou um ofício ao ministro Roberto Barroso para informar que o número exato seria de 3,3 milhões de cancelamentos. Acordos de leniência A ministra informou que a AGU está dialogando com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para uma aproximação institucional entre os dois órgãos em diversos assuntos, um deles a colaboração nos acordos de leniência. “Temos muitos temas de interesse comuns. Por vivermos em um mundo globalizado é importante termos esse estreitamento de relações para que possamos atingir esses objetivos com muito mais rapidez”, afirmou. O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações. Segundo a AGU, cinco acordos de leniência já foram celebrados, três deles com empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Os acordos assegurarão o pagamento, pelas empresas responsáveis, de valores que ultrapassam R$ 4,5 bilhões”, diz o órgão. Atualmente, mais 16 pedidos de leniência envolvendo empresas nacionais e internacionais são analisados pelas comissões formadas por advogados da União e auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Um dos pedidos está em fase de finalização das negociações.

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Com 3 ações de erro médico por hora, Brasil vê crescer polêmico mercado de seguros
Data: 19/09/2018

Conselho conta, em 2017, pelo menos 26 mil processos referentes a erro médico tramitando nos tribunais brasileiros; segmento aposta em apólices para proteger profissionais de ações, mas entidades que representam categoria são contra

Casos tão complexos como a acusação contra um médico que realizou vasectomia no paciente em vez de uma cirurgia de fimose ou a imputação de erro no diagnóstico e tratamento de um tumor benigno que acabou se tornando maligno e levou uma mulher à morte têm cada vez mais chegado à Justiça no Brasil. Acusações referentes a erro médico somaram 70 novas ações por dia no país – ou três por hora – em 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano passado. O órgão compila dados enviados por tribunais estaduais e federais, além do STJ (Superior Tribunal de Justiça) - onde foram parar os dois casos citados anteriormente. Por inconsistências metodológicas entre as bases, contudo, o número pode ser maior. Também por essa ressalva, o conselho não recomenda a comparação da evolução anual. Mas os números de alguns tribunais dão a dimensão da tendência com o passar dos anos: no STJ, novos casos referentes a erro médico passaram de 466 em 2015 para 589 em 2016 e 542 em 2017. No TJ-SP, o maior do país, os números passaram de 5,6 mil (2015) a 2,9 mil (2016) e, finalmente, 4,6 mil (2017). Para entrevistados de diversos lados do balcão, o volume de ações na Justiça se relaciona com um quadro mais geral de judicialização da saúde. Este é o nome dado à crescente busca, por parte de cidadãos, do judiciário como alternativa para garantia do acesso à saúde, por exemplo por remédios ou tratamentos - o que, por sua vez, esbarra nas limitações orçamentárias do Poder Público ou no planejamento de empresas privadas no ramo. E o fenômeno tem ligação também com outra faceta: a busca pelos chamados seguros de responsabilidade civil profissional. Em linhas gerais, este serviço funciona com o pagamento de apólices por trabalhadores como médicos e veterinários que, em caso de se tornarem réus em ações relacionadas com o exercício de suas ocupações, têm custos como pagamento de honorários de advogados e eventuais indenizações cobertos. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), esta categoria vem crescendo nos últimos anos. Em valores reais, os prêmios (prestações pagas pelos contratantes) do RC Profissional passaram de R$ 236 milhões em 2015 para R$ 312 milhões em 2016 e R$ 327 milhões em 2017. O primeiro semestre de 2018 já mostra avanço em relação ao mesmo período de 2017: crescimento de 8%. São 15 empresas atuando no segmento. A Mapfre, uma delas, viu aumento de 10% no número de apólices adquiridas e de 18% em prêmio no acumulado de doze meses (julho de 2017 a junho de 2018 versus julho de 2016 e junho de 2017). As ocupações atendidas estão todas no ramo da saúde: médicos, dentistas, veterinários, fonoaudiólogos, farmacêuticos e enfermeiros. Ambas fontes não dispõem de dados de contratações específicas por médicos. Mas a adesão a este tipo de serviço tem uma barreira peculiar: o Conselho Federal de Medicina (CFM) e representações regionais da categoria recomendam explicitamente a não contratação do seguro. Por que entidades que representam a categoria são contra "Os conselhos pregam que a relação entre médico e paciente deve ser da maior confiança possível, construída na base da generosidade e segurança. Quando o médico já está protegido pelo seguro, a relação começa na defensiva", aponta José Fernando Vinagre, corregedor do CFM. Outro argumento apresentado pela entidade é o de que exemplos internacionais mostrariam que a adesão da classe médica ao seguro contribuiria a um aumento no número de ações - "que muitas vezes se baseiam em pedidos quase sempre emitidos, destemperadamente, por pacientes mal orientados, ou ainda envolvendo interesses financeiros de terceiros", segundo diz um comunicado do CFM. A entidade critica ainda as restrições na cobertura dos seguros e uma relação custo-benefício não compensadora. Segundo o advogado Renato Assis, especialista em Direito da Saúde, o crescimento do mercado de seguros para médicos é reflexo de um cenário preocupante: o de que o Brasil está se aproximando à cultura americana, "a mais litigante do mundo". Em linhas gerais, lá como cá especialidades como obstetras, ginecologistas e cirurgiões são mais vulneráveis a acusações de erro - e, assim, a apólices mais caras. Dependendo da especialidade, os custos mensais para o segurado podem variar de R$ 100 a R$ 1000, considerando uma faixa de cobertura de R$ 500 mil em prêmio. "O percentual de médicos processados nos EUA gira em torno de 9%. No Brasil, já temos cerca de 7% de médicos processados", escreveu Assis por e-mail à BBC News Brasil. "Em relação aos profissionais, é inegável que houve a chamada 'mercantilização' da profissão. Está praticamente extinta a figura do médico familiar, inquestionável como um sacerdote. Hoje temos em regra uma relação mais fria, com atendimentos muitas vezes rápidos e desumanizados por conta da precariedade das condições de atendimento e jornadas de trabalho, aliada à alta quantidade de atendimentos em curto espaço de tempo por conta da atuação dos planos de saúde". A referência aos EUA quando o assunto são seguros para médicos é frequente - já que, naquele país, este é um mercado gigante. Somente em 2017, seguros destinados especificamente a médicos somaram prêmios de mais de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 29 bilhões em valores de dezembro de 2017), de acordo com a Associação Nacional dos Comissários de Seguros (Naic, na sigla em inglês). Lá, a contratação do serviço pela categoria é a regra. Há até uma expressão para classificar os médicos que são a exceção e não contratam este tipo de serviço: são aqueles que decidem "go bare", algo como "atuar nu". Segundo a Associação Médica Americana (AMA, na sigla em inglês), pelo menos sete Estados americanos (Colorado, Connecticut, Kansas, Massachusetts, New Jersey, Rhode Island e Wisconsin) exigem a aquisição de algum tipo de seguro para a prática médica. "É extremamente importante observar que, embora muitos Estados não exijam que os médicos obtenham níveis mínimos de seguro de responsabilidade profissional, na prática, os médicos precisam ter um nível mínimo deste serviço para obter benefícios como funcionários de um hospital ou para ter cobertura de planos de seguro de saúde", explicou a entidade por e-mail à BBC News Brasil. Marcio Guerrero, presidente da comissão de Responsabilidade Civil Geral da Federação Nacional de Seguros (FenSeg), aponta que, na prática, um médico recém-formado nos EUA só passa a atender se tiver uma apólice. "Eles sabem que podem ter um problema severo, já que as indenizações por lá são altas e rápidas", aponta Guerrero, "No Brasil, a cultura do seguro não é muito clara, ele não é visto como um investimento. Mas o mercado (de seguros de Responsabilidade Civil) está em expansão, já que o país que tem 452 mil médicos". "Este tipo de seguro protege primeiro a reputação e depois o patrimônio do médico, com o custeio da defesa jurídica. Fora que o seguro assume os trâmites posteriores ao incidente: como quando você bate um carro e nunca mais vai encontrar a outra pessoa envolvida no acidente, porque a seguradora assume." 'Medicina defensiva' Entidades que representam médicos nos EUA, como a AMA, fazem no entanto campanhas por uma reforma que reduza os custos da chamada "medicina defensiva" - que levaria, além da contratação de seguros, a práticas como a indicação, por profissionais de saúde, de exames e tratamentos com o objetivo principal de protegê-los de eventuais acusações futuras. Por outro lado, pesquisadores e representantes da sociedade civil defendem que estes gastos aumentam a proteção ao paciente. É o que aponta também, no Brasil, Fernando Polastro, um dos representantes da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erro Médico (Abravem). "A ideia é que as condenações levem a uma melhoria como um todo no sistema de saúde, principalmente no público. Vemos diariamente a multiplicação de casos, mas não punições na mesma medida", diz Polastro, que é publicitário e conta ter formado a associação com amigos após casos de erro médico na família. "Se isto vai passar pelo encarecimento do sistema, que seja feito. O que não pode acontecer é pactuar com este panorama: as pessoas entram andando no hospital e saem mortas de lá." "Dificilmente agimos contra um médico na Justiça comum. Em 90% dos casos, a acusação é contra entidades como clínicas e planos de saúde". O médico Renato Camargos Couto, professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (Feluma), está na linha de frente de um esforço científico na busca por dados e soluções voltados à segurança do paciente - e, para ele, isto deve passar por melhorias estruturais, e não pela culpabilização de profissionais em particular. Com outros pesquisadores, Couto publicou neste ano a segunda edição de um anuário sobre o tema. Analisando o histórico de pouco mais de 445 mil pacientes em 13 Estados brasileiros, o grupo concluiu que, considerando complicações graves associadas ao tratamento hospitalar (tecnicamente chamadas de eventos adversos graves), 30% a 36% poderiam ter sido prevenidos com a melhoria na assistência em saúde. Nestes casos graves, também foi observado que os mais vulneráveis eram aqueles nos "extremos de idade": recém-nascidos prematuros e idosos com mais de 65 anos. Os pacientes sofreram, por exemplo, infecções ou hemorragias após o uso de acessórios como cateter, sondas e ventilação mecânica. Medindo os custos As melhorias sugeridas passam pela maior transparência e participação dos pacientes nos procedimentos, melhoria na formação de profissionais da saúde, além de mecanismos de avaliação da gestão organizacional - apenas 5,3% da rede hospitalar brasileira, por exemplo, é avaliada por auditorias externas. "Se você está usando um equipamento de anestesia, precisa de energia ininterrupta. Se a energia falhar, é uma tragédia. Para que isso não aconteça, é preciso engenheiros, gerador, manutenção preventiva... Ou seja, entregar a medicina hoje, principalmente no ambiente hospitalar, é uma operação de guerra: portanto, complexa e sujeita a muitas falhas", aponta Couto. "A imprudência ou a negligência (por parte de um profissional) são ocorrências raríssimas. A maior parte dos problemas são oriundos da organização de um trabalho complexo como esse." "A cultura punitiva (contra profissionais) dificulta a solução dos problemas. Esta pandemia de eventos adversos que o mundo vê hoje não é produzida pelo médico. Casos complexos tornam difícil estabelecer causalidade, como supõe a punição." Couto argumenta que a "medicina defensiva" é mais cara e ineficaz. "Você vê o uso do antibiótico em emergências: ele é muito maior do que o necessário. Na dúvida, os médicos passam, se protegendo de eventuais complicações", exemplifica. Nos EUA, a busca por dados que possam mensurar os custos da chamada medicina defensiva é antiga e repleta de complexidades. Um artigo publicado em 2010 no periódico "Health Affairs", porém, chegou perto números: custaria 2,4% dos gastos totais com saúde no país, ou US$ 55,6 bilhões (em valores de 2008). Esta parcela considera custos com pagamentos de seguros, indenizações, defesa legal e horas perdidas por médicos em trâmites decorrentes de acusações. A legislação brasileira, centrada nos códigos Civil e Penal, além do próprio Código de Ética Médica, indica a imputação do erro médico a um profissional em caso de três situações: imperícia, imprudência e negligência. "De forma resumida: a negligência consiste em não fazer o que deveria ser feito; a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito; e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito", explicou o CFM em nota. Os casos apresentados no início da reportagem tiveram desfechos diferentes no STJ. Em 2017, a Terceira Turma da corte decidiu afastar a culpa de um ortopedista que havia sido condenado no Mato Grosso do Sul por supostamente ter falhado no acompanhamento após uma cirurgia de retirada de um tumor benigno no joelho do paciente - que depois se tornou maligno. No entendimento da instância inferior, o médico havia privado a paciente de um diagnóstico mais eficaz. Mas os ministros do STJ destacaram que a perícia mostrou ter ocorrido uma evolução não esperada e rara da doença, eximindo a culpa do ortopedista. Por outro lado, no ano seguinte, a mesma turma confirmou a condenação de um médico que realizou uma vasectomia em um homem de 20 anos que, na verdade, tinha contratado uma operação de fimose. O erro foi constatado durante a operação, quando o canal esquerdo que desemboca na uretra já havia sido rompido. Os autos do caso mostram que o paciente chegou a ver seu noivado rompido, diante da incerteza sobre a possibilidade de ter filhos. No entendimento dos magistrados, houve negligência do profissional. Além da Justiça, as acusações de irregularidades podem ser avaliadas também na esfera administrativa, como nos conselhos regionais e federal de medicina. De janeiro de 2014 a junho de 2018, o CFM, que só avalia ações em caso de recursos (ou seja, já avaliados em instâncias regionais), julgou 714 ações com acusações de erro médico. Em 2017, foram 148 casos avaliados - 22 levando à absolvição e 99 a algum tipo de punição (27 na forma de advertência confidencial; 35 censura confidencial; 42 censura pública; 11 suspensão por 30 dias; e 12 cassação). BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Educação pública é a arma contra desigualdade no Brasil
Data: 17/09/2018

Um dos desafios do próximo governo será devolver oportunidades aos 73,8 milhões de brasileiros que entraram nas classes C e B entre 2001 e 2015

Devolver oportunidades aos 73,8 milhões de brasileiros que entraram nas classes C e B entre 2001 e 2015 será um dos desafios do próximo governo. A tarefa não é fácil, porque depende da recuperação do mercado de trabalho. De 2014 ao auge da crise, o número de desempregados dobrou — de 6,5 milhões para 13 milhões de pessoas. Nas projeções de economistas, a redução da fila do desemprego vai demorar. A classe C já foi chamada de “nova classe média” nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela abarca a maioria dos brasileiros: em 2017, 82,8 milhões de pessoas, ou 40% da população, estavam na faixa de renda de R$ 368,31 a R$ 1.008 por pessoa por mês, conforme estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 63,9 milhões de brasileiros estavam na classe B em 2017, faixa com renda de R$ 1.008,01 a R$ 3.566 por pessoa por mês. Pobreza Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram importantes para diminuir a pobreza, mas, no caso do boom das classes C e B, a geração de vagas no mercado de trabalho, a formalização dos empregos e a política de reajuste do salário mínimo, com ganhos acima da inflação, tiveram papel mais relevante, conforme economistas. Tudo puxado pelo crescimento da economia, do início dos anos 2000 até 2011. Formada como tecnóloga em gestão de recursos humanos, Andrea Aguiar, de 40 anos, perdeu o emprego em 2014, início da recessão. O desemprego até 2016 a levou à depressão. Andrea só deu a volta por cima quando resolveu montar um negócio: vender crepe suíço em feiras e eventos. “Estava numa época muito ruim, pedindo a Deus que me tirasse dali. A pessoa que não tem emprego se sente inútil”, diz. A microempresária chegou a desistir de procurar emprego. “Fazia entrevistas e não conseguia e me achava um lixo.” Com os cursos, antes mesmo de se formar no ensino superior, Andrea viu seu salário saltar de em torno de R$ 1.000 para cerca de R$ 2.000 por mês. Assim, podia gastar mais com lazer, como sair à noite e viajar. Hoje, cortou todos esses gastos, pois investe todo o dinheiro que ganha no empreendimento. Seus receios são semelhantes aos de outros brasileiros. Aos 56 anos, o auxiliar administrativo e vendedor Alexandre dos Santos Pereira tem visto a idade como uma barreira para conseguir um emprego. Ele está desempregado desde setembro, quando deixou uma terceirizada que cuidava da manutenção de ares-condicionados em dois hospitais, em São Gonçalo e Itaboraí, na região metropolitana do Rio. Os hospitais são estaduais e o emprego de Pereira foi atingido pela crise fiscal do governo do Rio. Pereira não está otimista. Em sua visão, é preciso que surjam mais empregos. Lenta recuperação Mas, passada uma das maiores recessões da história, a recuperação da economia tem sido lenta. Após o avanço de 1,0% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, a média das projeções de economistas apontam para crescimento de 1,5% neste ano. Como resultado, a taxa de desemprego, hoje em 12,7%, seguirá elevada. Antes da crise, ainda em 2014, quando atingiu a mínima histórica de 6,5%, muitos economistas consideravam que a economia brasileira tinha atingido o “pleno emprego”. Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, só em 2021 a taxa cairá para 10 0%. Segundo o diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), Marcelo Neri, o bom desempenho do mercado de trabalho foi fundamental para o boom da classe C, já que o trabalho responde por três quartos da renda do País. “O grande símbolo dessa nova classe média foi mais a carteira de trabalho do que o cartão de crédito ou o carro.” Salário mínimo PublicidadeFechar anúncio Embora o boom da classe C seja associado à queda na desigualdade, estudiosos do tema fazem ressalvas. Os números do IBGE mostram queda na desigualdade de renda entre 2001 e 2015 - 2016 e 2017 foram marcados por uma estabilidade. Só que, além de a queda ter sido pouca para o tamanho da disparidade, os estudos que olham para a desigualdade de riqueza, com dados do Imposto de Renda (IR), método usado pelo francês Thomas Piketty, sugerem que não foi bem assim. “Houve queda na desigualdade no mercado de trabalho”, diz Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos pioneiros nos estudos com dados do IR. “E houve um aumento nos rendimentos de capital entre 2006 e 2012. Uma força jogou a desigualdade para baixo, a outra força jogou para cima. Elas tenderam a se anular.” Além do crescimento do mercado de trabalho, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação contribuiu para o crescimento da classe C. Por um lado, melhorou os salários medianos no mercado de trabalho. Por outro, houve transferência de renda por meio da Previdência, segundo o economista Miguel Foguel, do Ipea. Ele questiona se o salário mínimo é o melhor instrumento para reduzir as desigualdades. Além de atingir as classes no meio da pirâmide de distribuição de renda, o aumento do salário mínimo eleva as despesas públicas. Foguel e outros economistas citam a educação pública como a política mais eficaz contra a desigualdade. “É preciso ter ênfase na igualdade de oportunidades. É uma questão central para o crescimento da produtividade do País”, diz Naércio Menezes, professor do Insper. Falta de recursos A falta de recursos e o orçamento limitado ameaçam a sobrevivência dos programas sociais do governo federal quando os sinais de aumento da pobreza assustam. O próximo presidente vai assumir o País com o desafio de equilibrar as contas públicas sem ignorar o número crescente de brasileiros que a crise deixou mais vulneráveis. Os sinais de que a vida dos brasileiros mais carentes piorou são claros. Mesmo com o início da recuperação da economia, a pobreza extrema aumentou no País em 2017, e atingia 14,8 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os dados foram compilados pela consultoria LCA. Bolsa Família Maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família chegou a atender 14 milhões de lares em 2013. No fim do primeiro semestre, após altos e baixos, o número de beneficiários estava em 13 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que o programa sofre variações regulares no número de beneficiários. O pernambucano Erivaldo Severino Leite, de 33 anos, tenta voltar a receber o Bolsa Família. Ele, a mulher e os dois filhos fizeram parte do programa até 2015, quando ele ficou desempregado e teve o benefício cortado ao passar a receber o seguro-desemprego. “Pelas regras, eu não poderia receber dois benefícios ao mesmo tempo. Quando a quarta parcela do seguro-desemprego acabou, tive que fazer bicos.” Ainda sem emprego formal, ele viu as contas de luz, água e condomínio se empilharem. A parcela do imóvel em que mora em Jundiaí (SP) está atrasada. “Eu recebia R$ 232 do programa. Aquele recurso ajudava em casa, a gente sabia que podia contar com ele para pagar as contas.” Para a cientista política Celia Kerstenetzky, avaliações de impacto do Bolsa Família apontaram que o programa tem vários pontos positivos, sendo o mais importante a redução da miséria. E o mais surpreendente, diz, é que não gerou efeitos negativos no mercado de trabalho. “Com a recessão e o aumento do desemprego, a demanda por programas sociais aumentou, porque a pobreza e a miséria aumentaram, mas não houve crescimento no número de famílias e de repasse. Que mágica é essa?”. Os dados do governo mostram que, até o fim do primeiro semestre, os repasses para o Bolsa Família chegaram a R$ 2,45 bilhões, uma queda de R$ 35 milhões ante o fim de 2017. Apesar de o número de famílias atendidas ter subido em um ano e meio, o valor desembolsado em junho também foi mais baixo que no fim de 2016. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Mais de 200 venezuelanos são transferidos para outros estados
Data: 06/09/2018

Refugiados que aderiram ao programa de interiorização foram transferidos para São Paulo, Brasília e Esteio, no Rio Grande do Sul

Mais de 200 venezuelanos que aderiram ao programa de interiorização partiram de Roraima nesta quarta-feira (5) em rumo a outros estados. Os solicitantes de refúgio saíram de Boa Vista e quatro deles ficaram em Brasília, 75 se estabeleceram em São Paulo e outros 125 foram levados para a cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul. Em Brasília, os quatro venezuelanos participam de uma nova modalidade de interiorização: a reunificação familiar. Eles vão reencontrar familiares que moram em Goiás e não ficarão em abrigos. Em São Paulo, os 75 venezuelanos ficarão em quatro abrigos — três deles administrados pela prefeitura e um ligado a uma congregação religiosa. Os 125 transferidos para o Rio Grande do Sul serão acolhidos em um abrigo federal alugado pela ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), com alimentação fornecida pelo Governo Federal. Todos os selecionados que aceitaram participar da interiorização foram vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil — inclusive com CPF e carteira de trabalho. Uma Portaria publicada na segunda-feira (3) autorizou o repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para as cidades Esteio e Canoas, com o objetivo de estruturar uma rede assistencial para acolhida dos venezuelanos. O incremento de R$ 1,2 milhão para Canoas e R$ 534,4 mil para Esteio tem validade de 6 meses. Em setembro, o objetivo do governo é transportar cerca de 400 pessoas por semana. Na terça-feira (4), foram 204 levados a Manaus e Cuiabá. Com o voo de hoje, sobe para 1.507 o total de venezuelanos transportados desde abril. Interiorização A interiorização é uma iniciativa criada para ajudar venezuelanos em situação de extrema vulnerabilidade a encontrar melhores condições de vida em outros Estados brasileiros. O programa conta com apoio da ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), da OIM (Agência da ONU para as Migrações), do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Para aderir à interiorização, o ACNUR identifica os venezuelanos interessados em participar e cruza informações com as vagas disponíveis e o perfil dos abrigos participantes. A agência assegura que os indivíduos estejam devidamente documentados e providencia melhoras de infraestrutura nos locais de acolhida. A OIM atua na orientação e informação prévia ao embarque, garantindo que as pessoas possam tomar uma decisão informada e consentida, sempre de forma voluntária, além de realizar o acompanhamento durante todo o transporte. O UNFPA promove diálogos com mulheres e pessoas LGBTI para que se sintam mais fortalecidas neste processo, além de trabalhar diretamente com a rede de proteção de direitos nas cidades destino com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional. Já o PNUD trabalha na conscientização do setor privado para a absorção da mão de obra refugiada. Reuniões prévias do governo e da ONU com autoridades locais e coordenação dos abrigos definem detalhes sobre atendimento de saúde, matrícula de crianças em escolas, ensino da Língua Portuguesa e cursos profissionalizantes. *Estagiário do R7 sob supervisão de Plínio Aguiar.

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Projeto ajuda jovem em situação de vulnerabilidade a prevenir o suicídio
Data: 04/09/2018

Suicídio é a segunda maior causa de morte em jovens brasileiros entre 15 e 29 anos — entre mulheres de 15 a 19 anos, já figura como a principal

A cada dia, 32 pessoas, em média, cometem suicídio no Brasil. Hoje, é a segunda maior causa de morte em jovens entre 15 e 29 anos — entre mulheres de 15 a 19 anos, já é a principal. No mundo, uma morte do tipo acontece a cada 40 segundos. Nessa fase da vida, a adolescência, afirma a psicóloga Eliane Puk, o jovem uma fase de transição para a vida adulta e passa a buscar sua própria identidade. “O adolescente adora um desafio e precisa fazer parte de um grupo para sentir-se integrado. Ele busca seus valores e sua integridade, aumentando sua necessidade de sentir-se aceito”, diz. Cuidar de eventuais problemas psicológicos e psiquiátricos deve ser uma tarefa individual, segundo ela. Eles geralmente são evidenciados por indícios de depressão e de pensamentos suicidas, além de distúrbios alimentares, por exemplo. “O que leva alguém a tentar o suicídio é um sofrimento intenso, um vazio existencial, a perda do sentido da vida. Por isso, não se pode generalizar — cada indivíduo é único e deve ser percebido e acolhido”, afirma. O grupo Força Jovem Universal (FJU) promove uma ação social e espiritual com os jovens que já flertaram com o suicídio como solução. “Podemos mudar esse cenário por meio da conscientização, do atendimento e apoio a esses jovens. A ideia é fazer com que eles entendam que vale a pena viver”, afirma Marcello Brayner, coordenador da FJU. Marrie Rossetto), 19, moradora de Santos (SP), conta que, embora estivesse rodeada de amigos e familiares, não se sentia realizada. “Dos 12 aos 14 anos, eu pensava em suicídio. Ninguém sabia o que acontecia comigo. Eu me cortava escondida. Comecei a sofrer com bulimia [transtorno alimentar] e complexos de inferioridade.” Ela acreditava que pedir ajuda não resolveria a sua situação. “Eu mantinha uma aparência de ‘perfeitinha’, por isso, não pedia ajuda; pensava que se descobrissem o que eu passava iriam me julgar.” Ajudada pelo projeto, Marrie hoje não pensa mais na morte — pelo contrário, quer viver e ajudar quem precisa. O grupo semanalmente realiza visitas e palestras em escolas e faculdades, caminhadas contra o suicídio, atendimentos por meio das redes sociais e presenciais na Universal, campanhas como o “Saiba Dizer Não” e o projeto Help, formado por jovens que, um dia, também tentaram o suicídio que hoje podem ajudar outras pessoas. Caso alguma instituição queira a visita do projeto, basta solicitá-la com o coordenador do FJU mais próxima ou procurar as redes sociais do grupo. O encaminhamento será feito para o Help de sua cidade.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/projeto-ajuda-jovem-em-situacao-de-vulnerabilidade-a-prevenir-o-suicidio-04092018


Data: 30/08/2018

Mais da metade dos alunos de 14 a 17 anos não aprendeu praticamente nada do esperado para séries que estão cursando, segundo Saeb 2017

“O Ensino Médio brasileiro é um desastre”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, ao referir-se sobre o resultado do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) 2017, divulgado nesta quinta-feira (30). Segundo o estudo, 70% dos alunos de 14 a 17 anos não aprendeu praticamente nada do esperado para as séries que estão cursando, tanto em português quanto em matemática. Mesmo no 3° ano do ensino médio, a maior parte dos jovens não sabe identificar a informação principal de uma portagem ou calcular porcentagem, por exemplo. Para melhor o índice, o ministro defende o Novo Ensino Médio. Saeb De acordo com o Saeb, mais de 5,4 milhões de alunos participam da avaliação. O desempenho de português e matemática é usado para compor o Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb), que inclui ainda dados de aprovação e reprovação. “É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no país. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada”, disse o ministro. O quadro é mais grave no ensino médio, em que 7 em cada grupo de 10 alunos estão nos níveis considerados insuficientes de aprendizagem nas duas disciplinas. "É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no País. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada", diz o ministro da Educação, Rossieli Soares Silva. O ensino médio é considerado por especialistas como a etapa mais preocupante da educação brasileira pelos altos índices de evasão e por ter um currículo distante dos jovens. Apesar dos resultados serem ruins em todas as etapas, estudantes do fundamental têm desempenho melhor. "Se continuar tudo como está, há possibilidade de, em 2021 e 2023, os alunos do fundamental já terem ultrapassado os médio", afirma o ministro. Os dados do Saeb mostram que, em três Estados, isso já aconteceu. No Ceará e no Amazonas, estudantes do 9º ano já têm nota maior que os do ensino médio em Português. Em Santa Catarina, isso acontece em Matemática. Isso quer dizer que se ambos fizessem a mesma prova, os mais novos se sairiam melhor. O governo Michel Temer enviou ao Congresso por medida provisória - que depois se tornou lei - uma reforma para o ensino médio que flexibiliza o currículo e cria diversos caminhos que podem ser escolhidos pelos jovens, entre eles o ensino técnico. A proposta é polêmica, principalmente pela dificuldade de estrutura e professores para oferecer as diferentes formações. Entre os candidatos à Presidência, há os que defendem a revogação da lei. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa, desenvolvida pelo atual governo, ainda não foi aprovada e também corre risco de ser mudada numa próxima gestão. Fundamental Na etapa de 1º ao 5º, o cenário é um pouco melhor, com 39% dos alunos nos mais baixos níveis de aprendizagem em Português e 33% em Matemática no Saeb. Foi também a média nacional que mais cresceu com relação ao último exame, em 2015. Passou de 208 para 215 (numa escola de 0 a mil) em Português e de 219 para 224 em Matemática. Mesmo sendo o melhor resultado, as crianças de 11 anos no Brasil, em geral, não são capazes de reconhecer o assunto de um poema ou uma tirinha, por exemplo. Cerca de 5,46 milhões de alunos do fundamental e do médio fizeram a prova no ano passado. A previsão é que o ministério divulgue os resultados do Ideb na próxima semana. Pela primeira vez, os dados do Saeb e do Ideb foram divulgados separadamente. O ministério informou que o fatiamento da divulgação tem o objetivo de dar ênfase à discussão sobre aprendizagem. *Com informações da Agência Estado

Link Notícia: https://noticias.r7.com/educacao/ensino-medio-brasileiro-e-um-desastre-diz-ministro-da-educacao-30082018

Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país
Data: 28/08/2018

Dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada para orientar o trabalho de juízes e servidores; os números são referentes ao ano de 2017

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou nesta segunda-feira (27) que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Os números são referentes ao ano de 2017. A pesquisa também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é a Trabalhista. Em todo o país, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo entre o trabalhador e o empregador. As despesas de todo o Poder Judiciário no ano passado foram R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. Segundo o levantamento, o total de gastos representa 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total. Lava Jato: 25 políticos já tiveram processos arquivados "A despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76", diz o relatório". A pesquisa também mostrou que tempo médio de tramitação de uma sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de 11 meses. No TST (Tribunal Superior do Trabalho), os ministros demoram cerca de 1 ano e dois meses para proferirem uma sentença. Na primeira instância, porta de entrada da ação na Justiça, a sentença demora cerca de 2 anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pesquisa-do-cnj-aponta-80-milhoes-de-processos-em-tramitacao-no-pais-27082018

Pesquisa do CNJ aponta 80 milhões de processos em tramitação no país
Data: 28/08/2018

Dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada para orientar o trabalho de juízes e servidores; os números são referentes ao ano de 2017

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou nesta segunda-feira (27) que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Os números são referentes ao ano de 2017. A pesquisa também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é a Trabalhista. Em todo o país, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo entre o trabalhador e o empregador. As despesas de todo o Poder Judiciário no ano passado foram R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. Segundo o levantamento, o total de gastos representa 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total. Lava Jato: 25 políticos já tiveram processos arquivados "A despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76", diz o relatório". A pesquisa também mostrou que tempo médio de tramitação de uma sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é de 11 meses. No TST (Tribunal Superior do Trabalho), os ministros demoram cerca de 1 ano e dois meses para proferirem uma sentença. Na primeira instância, porta de entrada da ação na Justiça, a sentença demora cerca de 2 anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.

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Exclusivo: As silenciosas mortes de brasileiros soterrados em armazéns de grãos
Data: 28/08/2018

Levantamento inédito da BBC News Brasil revela que ao menos 106 pessoas morreram em silos agrícolas no país na última década; 'dados são estarrecedores', diz especialista em acidentes de trabalho, que aponta descumprimento de normas de segurança como prin

Os ajudantes Edgar Jardel Fragoso Fernandes, de 30 anos, e João de Oliveira Rosa, de 38, iniciavam o expediente na Cooperativa C. Vale, em São Luiz Gonzaga (RS), quando foram acionados para desentupir um canal de um armazém carregado de soja. Era abril de 2017, quando a colheita da oleaginosa confirmava as previsões de que o Brasil atingiria a maior safra de sua história. Enquanto tentavam desobstruir o duto caminhando sobre os grãos, os dois afundaram nas partículas. Morreram asfixiados em poucos segundos, encobertos por várias toneladas de soja. Acidentes como esse em armazéns agrícolas têm se tornado frequentes conforme o agronegócio brasileiro bate sucessivos recordes — expondo um efeito colateral pouco conhecido da modernização do campo. Um levantamento inédito feito pela BBC News Brasil revela que, desde 2009, ao menos 106 pessoas morreram em silos de grãos no país, a grande maioria por soterramento. Cada vez mais comuns nas paisagens rurais do país, silos são grandes estruturas metálicas usadas para armazenar grãos, evitando que estraguem e permitindo que vendedores ganhem tempo para negociá-los. Foram contabilizados apenas casos noticiados pela imprensa — o que, segundo especialistas, indica que as ocorrências sejam ainda mais numerosas, pois nem todas as mortes são divulgadas. O ano com mais acidentes fatais foi 2017, quando houve 24 mortes, alta de 140% em relação ao ano anterior. Em 2018, houve 13 ocorrências até julho – sinal de que as mortes devem se manter no mesmo patamar de 2017, considerando-se o histórico de distribuição das ocorrências ao longo do ano. Os Estados que tiveram mais casos são os mesmos que lideram o ranking de produção de grãos: Mato Grosso (28), Paraná (20), Rio Grande do Sul (16) e Goiás (9). Houve mortes em 13 Estados distintos, em todas as regiões do país. Sorriso (MT), o município brasileiro com maior valor de produção agrícola — R$ 3,2 bilhões em 2016, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — foi também o que registrou mais mortes em silos, empatado com a também mato-grossense Canarana, com sete casos cada. Trabalhos mais perigosos no Brasil "Os dados são estarrecedores", diz à BBC News Brasil Idelberto Muniz de Almeida, professor de Medicina do Trabalho da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Botucatu. Segundo ele, o levantamento indica que o trabalho em silos está entre as atividades com mais acidentes fatais no país, depois das profissões sujeitas a mortes no trânsito. Não há estatísticas oficiais precisas sobre mortes em armazéns de grãos no Brasil. Quando trabalhadores sofrem acidentes, cabe ao empregador informar a ocorrência ao Ministério da Previdência Social. No formulário de notificações, porém, não há um código para armazéns agrícolas, englobados pela categoria mais abrangente de "depósitos fixos". Segundo o ministério, o setor de armazenagem – que inclui o trabalho em silos de grãos, mas também em vários outros tipos de armazéns – teve 11,13 mortes a cada 100 mil trabalhadores em 2016, último ano com dados disponíveis. O índice deixa o setor entre os 25% campos econômicos mais mortíferos para trabalhadores no Brasil. Em outro sistema de contagem, o Ministério Público do Trabalho – braço do Ministério Público da União – registrou 14 mortes de trabalhadores por asfixia, estrangulamento ou afogamento causados por cereais e derivados entre 2012 e 2017. O levantamento da BBC News Brasil considera todas as mortes por acidente de trabalho em armazéns de alimentos a granel (não empacotados) que foram noticiadas por veículos jornalísticos. Os casos foram pesquisados por meio de sites de busca, em mídias sociais e no YouTube. Mortes evitáveis O professor Idelberto Almeida afirma que a maioria dos acidentes em silos ocorre quando medidas de prevenção não são adotadas ou não funcionam de forma adequada. "As estratégias para evitar esses acidentes são amplamente conhecidas há pelo menos 15 anos", diz. Segundo o professor, a ocorrência de vários casos em um mesmo Estado ou município indica que "o poder público tem se mostrado impotente" diante do fenômeno. Em geral, soterramentos em silos matam em instantes. O trabalhador é asfixiado ao afundar nos grãos e não consegue subir à superfície, como se fosse sugado por uma areia movediça. Na maioria dos casos, ele é engolido ao caminhar sobre os grãos sem cordas de segurança enquanto tenta movimentar as partículas para desobstruir dutos. Os grãos costumam se aglutinar quando há excesso de umidade, travando o funcionamento do silo. Em outros casos, menos numerosos, o trabalhador é encoberto por uma avalanche de grãos quando paredes do armazém colapsam – pondo em risco até quem está fora da construção – ou quando há grandes deslocamento de partículas dentro da estrutura. Silos podem ainda explodir se tiverem grande quantidade de pó de cereais – material que se transforma em combustível quando em contato com superfícies muito aquecidas ou faíscas. Sobrevivente de acidente em silo Quando é envolto pelos grãos, o trabalhador raramente sobrevive. Por isso, quando Anderson Rodrigo Reis começou a afundar em um monte de soja em um silo em Paranapanema (SP), pensou que não escaparia. "Gritei: 'pelo amor de Deus, me segura que estou indo para baixo e vou morrer, não estou achando o chão, estou afundando, afundando!'", ele conta à BBC News Brasil. Hoje com 40 anos, Reis trabalhava desde 2014 na Cooperativa Agro Industrial Holambra como ajudante geral. Naquele dia, em julho de 2017, entrou no silo para ajudar a carregar um caminhão. Foi quando um colega, diz, prendeu a perna na pilha de grãos ao empurrar a soja para o canal que abastecia o veículo. "Puxei ele, mas senti que a soja estava fofa e era melhor sair. Ajudei ele a tirar a botina e, quando estávamos saindo, afundei de vez." Em alguns segundos, diz o ajudante, os grãos chegaram à cintura. O colega tentava puxá-lo pelos ombros, mas a pressão da soja sobre o corpo impedia que fosse içado. Quando estava só com o pescoço para fora, seu pé tocou a borda de uma estrutura metálica. Foi naquele ponto que o ajudante geral se apoiou por quase cinco horas, até ser resgatado por uma equipe de bombeiros. Ele diz que a pressão da soja o obrigava a respirar "bem devagarinho". "Vai apertando como lata de sardinha; você não sente dor numa parte, sente em tudo." Reis conta que, apesar da gravidade do acidente, a empresa relutou em esvaziar o silo para facilitar o resgate, pois não queria perder dinheiro com o descarte. Mas relata que os bombeiros insistiram e abriram uma fenda na lateral da construção, permitindo que o nível de soja baixasse e ele fosse puxado. O ex-ajudante diz que conhecia os riscos do trabalho em silos e havia sido treinado para a atividade. Ele sabia que, ao caminhar sobre a massa de grãos, trabalhadores deveriam estar presos por cordas a um sistema de ancoragem. Mas afirma que, quando não havia técnicos de segurança no silo, como naquele dia, os supervisores afrouxavam as regras para acelerar os trabalhos. Ele não vestia cinto de segurança quando sofreu o acidente. Desde aquele episódio, Reis nunca mais conseguiu entrar em silos. Ele diz que pediu à empresa para ser transferido a outros setores, mas que, nove meses depois do acidente, foi demitido sem justificativas. Procurada pela BBC News Brasil, a Cooperativa Agro Industrial Holambra não quis comentar o caso. Bombeiro em Sorriso (MT), um dos dois municípios que registraram mais mortes em silos (7), o tenente Gustavo Souza já atendeu quatro casos de soterramentos em armazéns. Em todos eles, não houve sobreviventes. Ele diz que, em alguns casos, o trabalhador cai nos grãos e é soterrado após passar mal com gases tóxicos produzidos por sua fermentação. Há ainda casos em que as mortes são causadas unicamente pela inalação desses gases — como em ocorrências registradas em Poços de Caldas (MG), Cachoeira do Sul (RS) e Tangará da Serra (MT). No acidente em Tangará, em 2011, a vítima foi justamente um bombeiro que tentava resgatar dois trabalhadores que haviam passado mal com gases tóxicos em um silo com soja. O soldado Valmir Bezerra de Jesus desmaiou durante a operação e passou 17 dias internado antes de morrer. Os dois trabalhadores sobreviveram. As normas de segurança em silos incluem o uso de sistemas de ventilação e de detecção de gases tóxicos. Em situações extremas, trabalhadores só devem entrar nas instalações com máscaras de oxigênio. Souza diz que resgatar trabalhadores nessas condições é uma das atividades mais temidas entre seus colegas. "Se a gente não toma cuidado com nossa própria segurança, também vira vítima." Acidentes em traders de grãos O levantamento mostra ainda que acidentes fatais ocorreram tanto em armazéns de cooperativas (normalmente geridas por grupos de produtores rurais) e de fazendas individuais quanto em silos de multinacionais que comercializam grãos, conhecidas no setor como traders. Foram registradas mortes em armazéns das gigantes Cargill (4), Bunge (2) e Amaggi (1). Em nota à BBC News Brasil, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que representa as três multinacionais, diz que os silos de todas as propriedades e empresas ligadas à associação estão sujeitos a um rígido controle de segurança, que inclui a identificação de riscos, medidas preventivas e capacitação profissional. Silos que armazenavam milho e soja predominam entre os locais de acidentes fatais, mas também houve mortes em armazéns de arroz, café, açúcar, ração animal e feijão. Em seis casos, os mortos não eram trabalhadores, e sim parentes que os acompanhavam e jamais poderiam ter entrado nos silos. Em 2017, uma mulher morreu soterrada em Alta Floresta (MT) enquanto levava um prato de comida ao marido, que trabalhava ali. Dois anos antes, um menino de 8 anos foi soterrado quando brincava em um silo na fazenda dos avós, em Três Lagoas (MS). Desde 2015, outros dois meninos de 7 anos morreram soterrados em armazéns em Tangará da Serra (MT) e Marechal Cândido Rondon (PR), e uma menina de 9 anos morreu encoberta pela soja em Cerrito (RS). Os acidentes ocorrem em um momento em que o país amplia a quantidade de armazéns agrícolas para acompanhar o aumento na produção. Entre 2000 e 2016, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a capacidade de armazenagem de grãos no país cresceu 80%, favorecida em grande medida por linhas de crédito públicas. Apesar do aumento, a companhia diz que a capacidade de armazenamento do Brasil precisaria crescer mais 48% para cobrir toda a produção atual. As recorrentes mortes em silos no Paraná, segundo Estado com mais registros (20), mobilizaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) local. No segundo semestre de 2017, o escritório do MPT em Londrina, que atua em 70 municípios, pediu a todas as empresas com silos informações sobre o cumprimento da norma 33 do Ministério do Trabalho, que rege as atividades em ambientes confinados — categoria que inclui o trabalho em armazéns de grãos. A norma contém quase uma centena de orientações para prevenir acidentes nesses espaços, entre as quais proibir o acesso de pessoas não treinadas, testar com frequência os equipamentos de segurança e realizar simulações de salvamento. O procurador do Trabalho Marcelo Adriano da Silva diz à BBC News Brasil que, a partir das informações levantadas, o órgão pedirá às empresas que se adequem à norma ou entrará com uma ação civil pública para cobrá-las na Justiça a seguir as regras. Douglas Nunes Vasconcelos, procurador do Trabalho em Mato Grosso, Estado que lidera o ranking de ocorrências (28), atribui as mortes a falhas na fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele afirma que os auditores do ministério responsáveis por fiscalizar os silos são insuficientes – e que a carência se agravou com os cortes orçamentários dos últimos anos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais, o número de profissionais na ativa é o menor dos últimos 20 anos: há hoje 2.305 auditores-fiscais em todo o país, e 1.339 cargos estão vagos. Em Mato Grosso, auditores baseados em Rondonópolis e Cuiabá são responsáveis por fiscalizar uma área tão extensa quanto a Venezuela. O procurador diz ainda que, como o trabalho em silos é sazonal, muitas empresas costumam terceirizar os serviços, recorrendo a trabalhadores temporários e sem treinamento adequado. "Tentamos cobrar as empresas, mas nossa perna é curta", afirma. No escritório do MPT em Sinop (MT), onde ele atua, há dois procuradores. A unidade é responsável pelo norte mato-grossense, região com grande produção agropecuária. Procurado pela BBC News Brasil no dia 1° de agosto, o Ministério do Trabalho não quis indicar um representante para uma entrevista sobre as mortes em silos. O órgão disse em nota que o número de empresas fiscalizadas em setores que utilizam armazéns agrícolas (como comércio atacadista de soja, moagem de trigo e beneficiamento de arroz) passou de 35, em 2016, a 713, em 2017. Em 2018, segundo a pasta, já houve 607 empresas inspecionadas. Questionado sobre as críticas do procurador de Mato Grosso, o ministério disse que há hoje 15 silos e armazéns interditados por condições inadequadas naquele Estado. Afirma, porém, que "muitos dos armazéns (em Mato Grosso) estão localizados em zonas rurais (...), o que dificulta a inspeção in loco". "Devido ao tamanho do Estado, é pensado também em outras formas de intervenção para potencializar as adequações, somando-se às inspeção físicas, tais como reuniões com os empregadores, notificação coletiva e ações fiscais indiretas", afirma. Nos Estados Unidos, país com capacidade de armazenamento de grãos quase quatro vezes superior à brasileira, houve 23 mortes por soterramento em silos em 2017, segundo um estudo da Purdue University. Até os anos 1970 e 1980, a maioria de mortes em silos nos EUA ocorria quando as unidades explodiam. Normas federais de segurança adotadas a partir de 1988 reduziram drasticamente essas ocorrências, mas as mortes anuais por soterramento continuaram na casa dos dois dígitos. Naquele país, silos construídos em fazendas, que concentram boa parte dos acidentes, não são obrigados a seguir as normas federais de segurança – regalia atribuída à influência do lobby agrícola na política americana. Na Argentina, outro país com grande produção de grãos, mortes em armazéns também são frequentes. Em 1985, a explosão de um silo na cidade portuária de Bahía Blanca matou 22 pessoas e gerou comoção nacional. Na China, um dos acidentes mais recentes em silos, ocorrido em 2017 na província de Shandong, causou seis mortes — lá, uma avalanche de grãos encobriu os trabalhadores. rmão de Edgar Jardel Fragoso Fernandes, um dos trabalhadores soterrados no silo da C. Vale em São Luiz Gonzaga (RS), em 2017, o comerciante João Teófilo Fragoso Fernandes diz que o cumprimento de normas de segurança teria evitado as mortes. Um laudo de auditores do trabalho após a ocorrência constatou o descumprimento de 27 regras de segurança na ocasião. Entre as falhas citadas estavam a falta de capacitação dos profissionais, jornadas excessivamente longas e a inadequação dos equipamentos de segurança. Segundo o laudo, o silo não tinha qualquer sistema de ancoragem por cordas que impedisse o afundamento dos trabalhadores na massa de soja – item indispensável para a realização da atividade. O documento diz que a cooperativa "culpou apenas os trabalhadores acidentados pela ocorrência, afirmando que eles não usavam cintos de segurança e não seguiram os procedimentos". Os auditores afirmam, porém, "que não teria como haver a utilização de cintos de segurança sem pontos de ancoragem adequadamente projetados e instalados". A cooperativa teve o silo interditado após o acidente. Filhos traumatizados pela morte Quinze anos mais velho que o irmão, Fernandes diz que o tratava como um filho. "Eu criei esse rapaz. Somos de família humilde – nosso pai era pedreiro, passamos por muita luta e desde cedo aprendemos a trabalhar." Edgar tinha um casal de gêmeos, hoje com 13 anos, e ajudava a criar os outros dois filhos de sua esposa. O irmão diz que os gêmeos estão traumatizados. "Parece que não caiu a ficha, que ainda não entenderam a realidade de que não têm mais o pai. Chega a correr água dos olhos, parece que o menino está hipnotizado." Fernandes conta que o ajudante "era um guri cheio de planos", entre os quais fazer faculdade e prestar concurso para policial. Não foi o primeiro acidente fatal em silos da C. Vale. Em 2011, outro trabalhador morreu soterrado por grãos de soja em uma unidade da cooperativa em Guarapuava (PR). A C. Vale enviou uma nota à BBC News Brasil dizendo que, nos dois casos, os acidentados eram funcionários terceirizados e haviam passado "pelos devidos treinamentos para trabalho em espaços confinados, com o recebimento de todos os equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho das atividades". A cooperativa não respondeu, no entanto, por que tantas falhas de segurança foram detectadas no laudo do Ministério do Trabalho. Diz ter atendido "prontamente a todas as solicitações do agente ministerial, não tendo sido instaurado contra si qualquer procedimento disciplinar até o presente momento". A família está processando a C. Vale. Fernandes diz que, mais do que uma indenização, os parentes querem que o episódio seja esclarecido. O comerciante afirma ter ficado indignado com o argumento da cooperativa de que Edgar foi desleixado no momento do acidente – segundo ele, seu irmão nunca reclamava de trabalhar e estava havia várias semanas sem folga. "Meu irmão morreu num domingo às três da tarde. Quantas pessoas estão dispostas a trabalhar num domingo? Isso já diz muito sobre ele." Colaborou Amanda Rossi, da BBC News Brasil em São Paulo. BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

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Ministro da Defesa vê 'carência de investimentos' nas Forças Armadas
Data: 27/08/2018

Luna afirmou neste sábado à bordo do maior navio da esquadra brasileira que acabou de chegar no Rio e foi comprado por R$ 443 milhões

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, afirmou neste sábado (25) que os recursos disponíveis às Forças Armadas "ainda são insuficientes para cuidar da nossa soberania". A declaração foi dada a bordo do Porta-Helicópteros Multipropósito Atlântico, maior navio da esquadra brasileira. O equipamento chegou hoje ao Rio de Janeiro, após ser adquirido junto à marinha britânica por 84 milhões de libras (R$ 443 milhões na cotação atual). "(As Forças Armadas) continuam carentes de investimento, se considerar a nossa necessidade. O Brasil é um país como um continente, não há como abrir mão dessa percepção", afirmou Silva e Luna, que é general da reserva do Exército. "Considerando a riqueza, nossa Amazônia Azul (área da costa brasileira equivalente à Amazônia) aqui dentro, que é a nossa principal área de deslocamento da nossa economia, com cabos submarinos, transporte marítimo, (a aquisição do navio) era uma necessidade a ser preenchida", continuou Silva e Luna. Para o ministro, não há como "cuidar da nossa soberania" com o atual orçamento das Forças Armadas. "Os recursos orçamentários ainda são insuficientes para a nossa riqueza, para cuidar da nossa soberania. Esse esforço do governo tem sido feito, mas esse investimento em recursos de defesa e soberania ainda é insuficiente, considerou ele. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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União bancou R$ 602 mi em dívidas dos governos regionais em julho
Data: 20/08/2018

Maior parte do valor se refere a débitos de Minas Gerais, que somaram R$ 417,27 milhões no mês passado

A União bancou R$ 602,42 milhões em dívidas garantidas dos governos regionais em julho, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Tesouro Nacional. A maior parte se refere a débitos de Minas Gerais, que somaram R$ 417,27 milhões no mês passado. Em julho, o Tesouro honrou ainda R$ 124,13 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 55,49 milhões em débitos do Piauí e R$ 5,53 milhões em dívidas de Roraima. De janeiro a julho, a União assumiu o pagamento de R$ 2,496 bilhões em dívidas não honradas por governos estaduais e municipais. O Rio de Janeiro — que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados — teve R$ 1,985 bilhão em dívidas pagas pelo Tesouro nos primeiros sete meses do ano. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Direitos não prejudicam desenvolvimento, diz Cármen Lúcia
Data: 17/08/2018

Ministra do STF também voltou a elogiar as leis criadas no país, entre elas a Ficha Limpa e a Maria da Penha

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (17) que os direitos previstos na Constituição não prejudicam o desenvolvimento econômico, e que há garantia de princípios, como o da livre iniciativa, capazes de garantir o trabalho e a dignidade de todos. “Ainda na preparação dos trabalhos da Assembleia Constituinte, era criticado o que viria a ser promulgado como Constituição Brasileira em 1988, sob o argumento de que haveria direitos em excesso e a economia brasileira não suportaria tantos direitos”, lembrou a ministra. “Da minha parte, em primeiro lugar, não tenho esse tipo de visão”, afirmou em seguida. A afirmativa foi feita durante a abertura do Seminário Direito e Desenvolvimento, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília. Ao mencionar o julgamento de ações sobre terceirização de serviços por empresas, iniciado ontem (16) no STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que "o direito no Brasil não impede, e que, pelo contrário, a Constituição assegura condições de um modelo econômico que garanta a livre iniciativa, que é um princípio basilar adotado pelo constituinte”. “Sem deixar de considerar que o Artigo 1º tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”, acrescentou. Cármen Lúcia reconheceu que a Constituição e as lei brasileiras podem ter falhas, mas lembrou que há espaço para aperfeiçoamento por meio da interpretação da Justiça e de emendas pelo Legislativo. E voltou a elogiar as leis criadas no país, entre elas a Ficha Limpa e a Maria da Penha. “As críticas feitas as leis brasileiras são feitas a quem não as quer cumprir", disse.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/direitos-nao-prejudicam-desenvolvimento-diz-carmen-lucia-17082018

Lei de proteção de dados fica sem órgão regulador
Data: 15/08/2018

Um dos principais vetos de Temer foi o artigo que criaria a Agência Nacional de Proteção de Dados, que ficaria responsável por fiscalizar e punir infrações

O presidente Michel Temer sancionou nessa terça-feira (14) a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Discutida nos últimos oito anos, a nova lei regulamenta como os dados pessoais de brasileiros poderão ser usados por empresas e órgãos do governo. Temer, no entanto, vetou a criação de um órgão fiscalizador para a área. O texto concede prazo de 18 meses para adequação às regras, que passarão a valer em fevereiro de 2020. Com a nova lei, as empresas terão de ser mais transparentes sobre como utilizam os dados de cidadãos brasileiros. A partir de agora, o usuário poderá saber quais dados pessoais - nome, e-mail, CPF, idade e estado civil - são coletados e usados por empresas e pelo governo. As novas regras também abrangem informações de áreas específicas, como dados de saúde e de atividades em redes sociais. Temer, porém, modificou parte do texto aprovado pelo Congresso. Entre os principais vetos estão os artigos que criariam a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que ficaria responsável por fiscalizar e punir eventuais infrações. Segundo o presidente, a criação da ANPD teria um "vício constitucional" porque o Legislativo não pode criar órgãos que gerem despesas para o Executivo. Especialistas, no entanto, defendem que o órgão é indispensável para a aplicação das regras. Segundo Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), a lei perde força sem a agência reguladora. "A ANPD teria o papel importante de centralizar a aplicação, evitar a pulverização de fiscalização e propor orientações de interpretação." Para acalmar os ânimos, na terça, Temer prometeu criar a instituição, por meio de um projeto de lei enviado pelo governo, mas sem determinar datas. Nos bastidores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, garantiu a políticos e membros da sociedade civil que irá aprovar a criação da ANPD até o fim do ano, caso o Planalto envie a proposta para a Casa Legislativa nos próximos meses. Outro item vetado pelo presidente se refere às sanções que poderão ser impostas a infratores. Haverá multas, mas Temer barrou a possibilidade de suspensão parcial ou total das atividades de empresas que tenham infringido a lei. "É possível que seja mais vantajoso para uma empresa pagar a multa do que cumprir as regras", diz o pesquisador Rafael Zanatta, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Avanço Apesar dos vetos, a nova lei foi comemorada. Especialistas ouvidos pelo Estado consideram a legislação um marco para a proteção da privacidade. "O brasileiro vai retomar o controle perdido sobre dados que identificam quem ele é, o que ele faz e como ele vive", afirma Souza, do ITS-Rio. A novidade também agradou empresas. Fábio Rua, diretor de relações governamentais da América Latina da IBM, diz que a lei é um marco para toda a indústria. "A lei nos traz um arcabouço que permite a manutenção de modelos de negócios, trazendo segurança jurídica", diz. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/lei-de-protecao-de-dados-fica-sem-orgao-regulador-15082018

Juíza suspende atividades de diretores e engenheiros da Dersa
Data: 10/08/2018

Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, colocou os quatro investigados da Lava Jato para fora da empresa

Em decisão no âmbito da Operação Pedra no Caminho, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, em São Paulo, suspendeu as atividades públicas de dois diretores e de dois engenheiros da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). Os quatro investigados ligados à estatal paulista e outros 10 são acusados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. Em nota, a Dersa informou que somente um dos engenheiros "continua exercendo sua função, pois até este momento a companhia não foi notificada sobre a referida decisão judicial". Segundo a estatal paulista, os outros "já haviam deixado a empresa". O documento subscrito pela magistrada é de 2 de agosto e atinge os diretores da Dersa Benjamim Venancio de Melo Júnior (financeiro) Silvia Cristina Aranega Menezes (Jurídica), os engenheiros fiscais da estatal paulista Carlos Prado Andrade e Hélio Roberto Correa e outros quatro investigados ligados a empreiteiras. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. "Como garantia da ordem pública e da ordem econômica, como forma menos gravosa indispensável para, senão impedir, ao menos reduzir os riscos de reiteração criminosa contra a sociedade e a economia, determino em face de todos os denunciados acima a suspensão das atividades públicas (daqueles que atuam/atuavam na empresa Dersa), bem como das atividades de natureza econômica (daqueles que atuam em empresa particular executora de contratos com recursos públicos), nos termos do artigo. 319, VI, do CPP, devendo o denunciado se afastar de tais empresas, sob pena de conversão de tal medida em outra mais gravosa", determinou a juíza. A denúncia foi protocolada pela força-tarefa da Lava Jato em 27 de julho. Os procuradores acusam o grupo de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. O Rodoanel Mario Covas é um empreendimento viário de grande porte que interliga todas as estradas que chegam a São Paulo. O objetivo principal da obra, em construção desde 1998, é evitar o fluxo de caminhões pesados que não se destinam à capital pelas vias urbanas da cidade. A obra conta com aporte de recursos federais por meio do convênio 04/99, firmado entre o DNIT, a Dersa, o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo a denúncia, os aditivos se baseavam na "presença inesperada" dos matacões que precisavam ser removidos. Contudo, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que tal questão geológica era prevista. O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (USP), que há 60 anos estuda a região do empreendimento. A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote. Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo Ministério Público Federal em torno de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos. Na denúncia, a Procuradoria da República requereu que este valor seja o mínimo para reparação. O Tribunal de Contas da União apontou que somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos. Nota da Dersa "A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que dos quatro citados pela reportagem Hélio Roberto Correa continua exercendo sua função, pois até este momento a Companhia não foi notificada sobre a referida decisão judicial. Os demais citados já haviam deixado a Empresa. Ao lado do Governo do Estado, a DERSA é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Juíza suspende atividades de diretores e engenheiros da Dersa
Data: 10/08/2018

Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, colocou os quatro investigados da Lava Jato para fora da empresa

Em decisão no âmbito da Operação Pedra no Caminho, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, em São Paulo, suspendeu as atividades públicas de dois diretores e de dois engenheiros da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). Os quatro investigados ligados à estatal paulista e outros 10 são acusados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. Em nota, a Dersa informou que somente um dos engenheiros "continua exercendo sua função, pois até este momento a companhia não foi notificada sobre a referida decisão judicial". Segundo a estatal paulista, os outros "já haviam deixado a empresa". O documento subscrito pela magistrada é de 2 de agosto e atinge os diretores da Dersa Benjamim Venancio de Melo Júnior (financeiro) Silvia Cristina Aranega Menezes (Jurídica), os engenheiros fiscais da estatal paulista Carlos Prado Andrade e Hélio Roberto Correa e outros quatro investigados ligados a empreiteiras. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. "Como garantia da ordem pública e da ordem econômica, como forma menos gravosa indispensável para, senão impedir, ao menos reduzir os riscos de reiteração criminosa contra a sociedade e a economia, determino em face de todos os denunciados acima a suspensão das atividades públicas (daqueles que atuam/atuavam na empresa Dersa), bem como das atividades de natureza econômica (daqueles que atuam em empresa particular executora de contratos com recursos públicos), nos termos do artigo. 319, VI, do CPP, devendo o denunciado se afastar de tais empresas, sob pena de conversão de tal medida em outra mais gravosa", determinou a juíza. A denúncia foi protocolada pela força-tarefa da Lava Jato em 27 de julho. Os procuradores acusam o grupo de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. O Rodoanel Mario Covas é um empreendimento viário de grande porte que interliga todas as estradas que chegam a São Paulo. O objetivo principal da obra, em construção desde 1998, é evitar o fluxo de caminhões pesados que não se destinam à capital pelas vias urbanas da cidade. A obra conta com aporte de recursos federais por meio do convênio 04/99, firmado entre o DNIT, a Dersa, o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo a denúncia, os aditivos se baseavam na "presença inesperada" dos matacões que precisavam ser removidos. Contudo, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que tal questão geológica era prevista. O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (USP), que há 60 anos estuda a região do empreendimento. A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote. Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo Ministério Público Federal em torno de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos. Na denúncia, a Procuradoria da República requereu que este valor seja o mínimo para reparação. O Tribunal de Contas da União apontou que somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos. Nota da Dersa "A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que dos quatro citados pela reportagem Hélio Roberto Correa continua exercendo sua função, pois até este momento a Companhia não foi notificada sobre a referida decisão judicial. Os demais citados já haviam deixado a Empresa. Ao lado do Governo do Estado, a DERSA é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Fachin aceita desistência de Lula sobre pedido de liberdade
Data: 08/08/2018

Defesa do ex-presidente desistiu de ação na segunda-feira como estratégia eleitoral, para evitar que sua elegibilidade seja analisada no STF antes do TSE

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou (aceitou) nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do processo que discutiria o pedido de liberdade e, possivelmente, a condição de Lula para disputar a presidência da República este ano. Preso e condenado em 2ª instância pela Lava Jato, Lula foi lançado no sábado (4) como candidato do PT ao Planalto. O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira (6), após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta a questão sobre a inelegibilidade de Lula antes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde o registro de candidatura é feito. Por ter sido condenado em segunda instância por três juízes (órgão colegiado), Lula pode ficar fora da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Essa decisão, no entanto, depende de análise do TSE, seguido de recurso ao STF. Caso o Supremo avaliasse a questão antes do tribunal eleitoral, a defesa do ex-presidente não teria outra instância para recorrer. Na petição ao STF, a defesa de Lula afirma que nunca procurou, neste processo, debater o aspecto eleitoral, mas apenas a execução da pena do petista. Entenda os pedidos de liberdade de Lula ao Supremo Imbróglio O processo em questão foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou no mesmo mês quando o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de apelação da Lava Jato) negou ao petista a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do ex-presidente para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma. Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros em função de o processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula. Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus "direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível". Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário. Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF. Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do final do recesso. Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte, dentro do pedido de desistência, homologado por Fachin nesta quarta. A estratégia do PT é registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a questão eleitoral teria de ser respondido pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, após provável negativa do TSE. O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo TRF4. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Presidente do STF determina que o senador Ivo Cassol seja preso
Data: 03/08/2018

Ministra Cármen Lúcia também pediu para que o Senado Federal declare a perda do mandato de Cassol

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu enviar ofício ao Senado Federal pedindo para que a Casa declare a perda do mandato do senador licenciado Ivo Narciso Cassol (PP-RO). A ministra também determinou o início de cumprimento da pena do parlamentar, condenado por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Quando foi condenado, em 2013, por maioria, determinou-se que a decisão sobre a perda de mandato de Cassol compete à Casa Legislativa. O parlamentar foi sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e a multa no valor de R$ 201.817,05 em agosto de 2013. Em 2017, a sentença de Cassol foi reduzida para 4 anos, o que permitiu a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade. "Enquanto durarem os efeitos da condenação, nos termos expressos no voto unânime do Plenário deste Supremo Tribunal Federal quanto ao ponto, ficam suspensos os direitos políticos dos condenados", afirma Cármen na decisão, assinada em 19 de julho e divulgada nesta quinta-feira (2). Na mesma ação, também foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações à época. Na decisão, a ministra determina o início de cumprimento de pena de todos os condenados. "Expeçam-se guias de execução penal quanto aos condenados Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira, a ser cumprida perante a Vara de Execução Penal da Comarca de Rolim Moura/RO, a quem delego a competência para a imediata determinação das providências Cabíveis", diz a ministra. Execução Em manifestação enviada à Corte em janeiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia requerido a execução imediata das penas dos réus. À época, Raquel Dodge solicitou que fosse determinado o acompanhamento da pena do parlamentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Também requereu que a prestação dos serviços fosse realizada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do DF e Territórios por sete horas semanais. Aos demais réus, que fosse delegado o acompanhamento da execução ao juízo da Vara de Execuções Penais de Rolim de Moura, que deverá decidir sobre a designação da entidade beneficiária. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Juiz suspende prazo para migração para Previdência Complementar
Data: 30/07/2018

De acordo com Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, o cálculo possui ilegalidades e a lei não é clara

Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo terminaria neste domingo (29). A decisão liminar é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis. Em 2016, o governo estipulou um prazo de dois anos para os servidores do Executivo fazerem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). No entanto, apenas 6.371 servidores optaram pela migração. Além da baixa adesão dos funcionário públicos, o juiz alegou falta de clareza em alguns pontos na lei, além da ilegalidade no cálculo. A ação foi impetrada pelo Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de Santa Catarina). Servidores públicos têm até dia 29 para mudar regime de Previdência PublicidadeFechar anúncio Proposta Pelo texto anterior, podem migrar para o RPC os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Legislativo). "Esta é uma decisão individual. O servidor deve fazer os cálculos antes de tomar a decisão", afirmou o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Ricardo Pena. Previdência Privada pode ser usada para pagar dívidas com a União Segundo Pena, para o servidores mais novos, a migração tende a ser vantajosa, mas para os em final de carreira a melhor opção é continuar no regime próprio. Os que estão no meio da carreira devem fazer os cálculos antes de migrar. A Funpresp estará de plantão amanhã para esclarecer dúvidas dos servidores, pelo telefone (0800 282 6794) ou presencial das 9h às 17h. É possível fazer simulações do valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos ou no site www.funpresp.com.br ?.

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Rede social pode ser prova para suspender cartão de devedores
Data: 27/07/2018

Justiça também tem autorizado a suspensão da CNH e do passaporte para pressionar pelo pagamento. Medida não pode ser "desproporcional"

Além da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do passaporte, os devedores também podem ter os cartões de crédito suspensos pela Justiça. Fotos em redes sociais que revelam o padrão de vida do devedor estão sendo usadas como prova judicial. Uma decisão da 1ª vara Cível de Ipameri (GO), expedida em junho, bloqueou os cartões de crédito de um devedor até ele quitar seus débitos com uma instituição financeira. O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior considerou as medidas necessárias por entender que havia "indícios de ocultação de bens". Ele também bloqueou a habilitação e o passaporte do devedor. “Há provas claras de que o executado tem padrão de vida incompatível com o patrimônio declarado para a Receita Federal do Brasil. Em redes sociais (Facebook e Instagram), o executado demonstra levar uma vida de luxo e ostentação, com viagens rotineiras a cidades turísticas nacionais e internacionais, o que não condiz com seu salário mensal e com seus bens”, escreveu o juiz na decisão. Decisão semelhante favoreceu um cliente do advogado Ruy Coppola Jr., especialista em direito empresarial. Com dificuldades para cobrar uma dívida de um empresário do ramo do agronegócio, o escritório incluiu na ação imagens publicadas pelo próprio devedor em redes sociais que mostravam diversas viagens ao exterior. — Conseguimos o bloqueio do passaporte dele. Imediatamente fomos procurados por seus advogados para realizar um acordo. Bloqueio de CNH e passaporte No início de junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a suspensão da CNH de um homem de Sumaré (SP) até ele quitar uma dívida de R$ 17 mil com uma instituição de ensino. A decisão foi considerada por juristas um precedente para que outros endividados brasileiros também tenham suas habilitações suspensas. O Brasil fechou o primeiro semestre com 63,6 milhões de devedores, segundo o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. A suspensão de documentos e de cartões ganhou espaço a partir de 2016, quando entrou em vigor no novo Código de Processo Civil, que autorizou a aplicação das chamadas “medidas atípicas” para fazer cumprir uma decisão judicial. O que os devedores precisam ficar atentos é que o bloqueio dos documentos só pode ocorrer após o juiz esgotar todas as “medidas típicas” no processo, explica o advogado Coppola Jr., que também é professor de direito empresarial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Os dois principais procedimentos tomados contra os devedores são a penhora online e a penhora de bens. PublicidadeFechar anúncio Na penhora online, o juiz tenta reaver o dinheiro para o credor em contas ou investimentos do devedor. A busca é feita com auxílio do Banco Central. Além disso, também é realizada uma busca por bens e imóveis registrados no nome do devedor para penhora. Se nada for encontrado, só então é que o credor pode solicitar ao juiz a suspensão de documentos e cartões. Devedores em alerta! Ainda assim, alerta o professor, essas medidas consideradas “agressivas” não podem ser “desproporcionais” ao devedor. Em outras palavras: se a habilitação para dirigir for essencial para a subsistência, ela não poderá ser suspensa. — O juiz não pode bloquear um passaporte ou a CNH de quem depende disso para subsistência. A medida tem que ser proporcional. Mas isso funciona muito bem com devedores que têm dívida de maior montante. A análise tem que ser feita caso a caso. E quando o devedor não tem condições de pagar o débito, o processo deve ser suspenso até que ele se encontre em uma situação financeira melhor. — Uma pessoa que não consegue pagar em nenhuma circunstância, não é pelo bloqueio de documentos e cartões que isso vai acontecer. Do contrário ela passa a ser uma punição injusta. Apesar de ser cada vez mais usada, a suspensão de documentos também vem recebendo críticas de juristas e advogados. Para Antonio Carlos Morad, especialista em direito tributário e empresarial do escritório Morad Advocacia Empresarial, essas medidas “ferem o princípio da dignidade humana” e representam uma “diminuição de direitos. — Quando você suprime o direito do indivíduo, e a CNH é um direito, você depaupera esse indivíduo, empobrece, coloca ele numa condição inferior a dos demais. Segundo o advogado, essas medidas podem até dificultar o devedor a quitar seus débitos. — Temos que tomar cuidado. O Judiciário está invadindo direitos constitucionais.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/rede-social-pode-ser-prova-para-suspender-cartao-de-devedores-27072018

Moro critica questionamentos da imprensa sobre atuação de juízes
Data: 25/07/2018

Juiz fez declaração em referência ao dia 8 de julho, quando o desembargador plantonista do TRF4 mandou soltar o ex-presidente Lula

O juiz Sérgio Moro disse nesta quarta-feira (25) que a imprensa constantemente reclama da atuação dos juízes, tanto quando estão de férias como quando trabalham. "Imprensa vive questionando os juízes que as férias são muito longas, mas quando trabalham também reclamam", afirma rindo. Moro fez a declação no debate "A Reconstrução do Brasil", parte da programação do fórum do jornal Estado de S. Paulo. Ele se referia ao dia 8 de julho, quando o desembargador de plantão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acolhendo um pedido de habeas corpus impetrado por um grupo de advogados petistas. Esta foi a primeira vez que Moro falou sobre a confusão de soltar ou não Lula. O juiz agiu para manter a prisão do ex-presidente mesmo durante as férias, que terminam no dia 31 de julho deste ano. O ex-presidente está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril deste ano. Após a decisão de Favreto, Moro, que está em férias, afirmou que o desembargador não tinha competência para contrariar decisões colegiadas do TRF4 e do STF (Supremo Tribunal Federal). Moro também afirmou que sempre agiu com "transparência nas ações". "Juiz tem uma série de limitações do que pode falar ou não pode falar. A situação já gerou uma apuração do CNJ, o qual eu já prestei informações. Podem me acusar de muita coisa, mas sempre agi de muita transparência nas minhas ações", diz.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/moro-critica-questionamentos-da-imprensa-sobre-atuacao-de-juizes-25072018

Operação da PF combate clonagem de celulares de autoridades
Data: 18/07/2018

Organização criminosa roubava contas do WhatsApp de figuras públicas e solicitava transferências bancárias no nome destas pessoas

A PF (Polícia Federal) iniciou a operação Swindle nesta terça-feira (17) para desarticular um grupo que aplicava golpes em autoridades públicas por meio da clonagem dos celulares e roubo das contas de aplicativo de mensagens. Os criminosos utilizavam o aplicativo para aplicar golpes na lista de contatos do dono do aparelho. Em março, os alvos da investigação haviam clonado os celulares dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra. A polícia cumpre cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Maranhã e Mato Grosso do Sul. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Brasília. A investigação aponta que a organização criminosa abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas" para receber valores das fraudes. Os criminosos se apropriavam de contas do WhatsApp de autoridades públicas e solicitavam transferências bancárias no nome destas pessoas. A operação foi batizada de Swindle, palavra que significa "fraude" em português. Alvos da organização O ministro Carlos Marun foi o primeiro dos ministros a ser alvo do grupo. Como mostrou o Estado em março, após ser acionado via o aplicativo, um amigo pessoal do ministro se dispôs a fazer um depósito. De acordo com o ministro, quem trocava mensagens com ele recebia de volta um pedido de "um favor" seguido da pergunta se o contato possuía conta do Banco do Brasil. Braço direito do presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha foi alvo duas vezes do grupo criminoso. Após trocar pela segunda vez de celular por causa da clonagem, o emedebista enviou uma mensagem aos seus contatos. "Atenção: este meu celular foi clonado e soube que estão fazendo pedidos indevidos em meu nome. Não atendas nem mandes mensagens para este número. Vou tratar de responsabilizar criminalmente o clonador", escreveu Padilha.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/operacao-da-pf-combate-clonagem-de-celulares-de-autoridades-17072018

Com crise e cortes na ciência, jovens doutores encaram o desemprego: 'Título não paga aluguel'
Data: 16/07/2018

Geração formada durante o boom nos cursos de pós-graduação – e de ofertas de trabalho – hoje convive com a incerteza, disputando as poucas bolsas de pesquisa disponíveis ou tendo de deixar a ciência de lado para sobreviver.

O estatístico Paulo Tadeu Oliveira, de 55 anos, defendeu seu doutorado na Universidade de São Paulo (USP) em agosto de 2008. Dez anos depois, ainda não conseguiu ingressar no mercado de trabalho. O pesquisador, que é deficiente visual, emendou três pós-doutorados em busca de especialização e experiência, mas não passou nas diversas seleções para o quadro de universidades públicas. Atualmente, está no quarto estágio pós-doutoral, desta vez sem apoio financeiro. Em busca de trabalho na iniciativa privada, ele consultou 18 headhunters para tentar enquadrar seu currículo ao mercado, mas encontrou respostas similares: o estatístico não possui experiência corporativa e, ao mesmo tempo, é considerado overqualified (qualificado demais) para as posições disponíveis. Em maio, ele relatou sua história à Comissão de Direitos Humanos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e espera resposta. Assim como Oliveira, diversos jovens doutores (ou seja, titulados recentemente) estão patinando profissionalmente. A concorrência continua crescendo: no ano passado, foram formados 21.609 novos doutores — ao todo, são 302.298, incluindo estrangeiros residentes no país. Em 2006, o país atingiu a meta de formar 10 mil doutores e 40 mil mestres por ano, segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgados à época. Em 2014, o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma nova meta: a formação de 25 mil doutores por ano até 2020. O problema é que o principal destino de doutores, a área da educação — 74,5% dos empregados estão nas universidades ou institutos de pesquisa – sentiu os efeitos da crise econômica no país. O orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu cortes de R$ 7,7 bilhões em 2015 e de R$ 10,7 bilhões em 2016, segundo dados da própria pasta. No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) 44% (R$ 2,5 bilhões) foram congelados em 2017, de acordo com números do governo. A Capes, vinculada ao MEC, perdeu R$ 1 bilhão por ano desde 2015; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao MCTIC, também perdeu cerca de R$ 1 bilhão no caixa de 2015 para 2016, o que afeta programas de pós-doutorado, por exemplo. Nas instituições particulares, o quadro também é pessimista, com a demissão de milhares de professores - a Estácio de Sá, por exemplo, demitiu 1,2 mil docentes em dezembro de 2017 — e o trancamento de matrículas de alunos, que registrou um aumento de 22,4% entre 2011 e 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Novo cenário Entre 1996 e 2014, o número de programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) triplicou no país, informa o relatório Mestres e Doutores 2015, o mais recente da série. Elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o estudo revela que o período também registrou um boom na formação de mestres (379%) e doutores (486%) no país. Um novo estudo em andamento no CGEE revela também a taxa de empregabilidade de doutores recém-titulados: entre 2009 e 2014, o índice se estabilizou em cerca de 73%, mas em 2016 caiu para 69,3%. "Historicamente, a taxa de emprego é mais estável, fruto de uma política constante, passando por governos variados. Apesar de ter cada vez mais doutores, podemos afirmar que até 2015 eles foram absorvidos pelo mercado, público e privado", diz a coordenadora da pesquisa, Sofia Daher, de 55 anos. "A queda não é drástica, mas sinaliza uma tendência nova. Houve uma redução considerável de concursos para professores universitários", disse ela à BBC News Brasil. O pesquisador Ronaldo Ruy, de 36 anos, é um retrato desse novo cenário: está desempregado desde a defesa de seu doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2016. "Estou buscando pós-doutorado para não tirar definitivamente os dois pés da ciência", diz ele, que fez cursos no Smithsonian Research Tropical Institute e no Florida Museum of Natural History, nos EUA. Atualmente dependendo da ajuda financeira da família, Ruy buscará trabalho fora de sua área de atuação. "O amor pela ciência não as paga contas. No meu caso particular, a situação chegou ao ponto da minha família ter dado prazo para que eu saia de casa e inevitavelmente terei que seguir outro caminho (profissional)", conta. Foi o que fez Karen Carvalho, de 36 anos, doutora em neurociências pela USP. Após a conclusão da pesquisa no Instituto Butantan, em novembro, ela tentou ingressar na indústria farmacêutica, sem sucesso. "Durante o doutorado, desenvolvi depressão. Uma ironia, pois meu campo de estudo é estresse e depressão", diz a bióloga, que hoje atua como corretora de imóveis. De acordo com uma investigação com 2 mil estudantes de 26 países, publicada na revista Nature Biotechnology em março, os pós-graduandos têm seis vezes mais chance de sofrer ansiedade e depressão do que a população geral. Além das pressões do doutorado, Carvalho afirma que a falta de perspectiva agravou seu quadro. "No Brasil, a gente é tratado como 'só estudante' durante a pós. Falta olhar para o cientista como um profissional, muitas vezes muitíssimo qualificado. Você se mata para fazer mestrado e doutorado, e depois pensa: e agora, vou fazer o que com os títulos? Só perdi meu tempo? É uma tristeza, perde-se o brilho olhando para a situação atual da ciência. A gente está no limbo." Doutores demais? O biólogo professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Hermes-Lima, de 53 anos, vem criticando o que vê como uma formação excessiva de doutores desde 2008. "Teve uma inundação de 'cérebros'. É a lei do mercado: se você tem essa 'commodity' demais, desvaloriza-se", afirma. Para Hermes-Lima, a última década registrou "uma alucinada proliferação" de cursos de pós-graduação no país, priorizando quantidade, e não qualidade da formação acadêmica. "Aí chegou o teto - e o teto agora está começando a cair", ilustra. "A crise econômica empurrou muita gente sem real motivação científica para a universidade. Sem emprego, muita gente buscou refúgio na ciência, de olho nas bolsas. A crise demorou para chegar na ciência, mas agora chegou", critica. O filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, pensa diferente. "Parar de investir na formação doutoral é um risco. Como um doutor demora em regra quatro anos para se titular, uma parada significará que, quando precisarmos de mais doutores, eles não estarão disponíveis", analisa. Para ele, a dificuldade de manter o ritmo de investimento para jovens doutores está relacionada "por um lado, à crise econômica; por outro, às prioridades diferentes do novo governo". Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Educação diz não ser "verdade que falte recurso para as universidades". "A expansão das universidades federais trouxe impactos significativos para o orçamento do MEC, que precisam ser compreendidos em sua plenitude", escreve a pasta, em nota. Essa expansão, acrescenta, "foi realizada sem planejamento". "O ano de 2014 foi influenciado pelas eleições e por um momento econômico em que a gestão anterior não mensurou os efeitos dos gastos exagerados e sem controle. Diversos programas aumentaram recursos fora da realidade, fazendo com que a própria gestão anterior iniciasse as reduções, a partir de 2015", conclui. De 2003 a 2010, houve um salto de 45 para 59 universidades federais, o que representa uma ampliação de 31%; e de 148 câmpus para 274 câmpus/unidades, crescimento de 85%. A expansão também proporcionou uma interiorização – o número de municípios atendidos por universidades federais foi de 114 para 272, um crescimento de 138%, segundo dados do próprio MEC. Por sua vez, o MCTIC afirma que está atuando junto à equipe econômica para maior disponibilização de recursos. "Em anos anteriores, os esforços do MCTIC para recomposição orçamentária têm dado resultados, com a liberação de recursos contingenciados ao longo do ano. No cenário de restrições orçamentárias, o MCTIC mantém ainda permanente diálogo com os gestores de suas entidades vinculadas para que os recursos sejam otimizados, minimizando o impacto em suas atividades." Cartas de rejeição Diante da falta de oportunidade no mercado, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas, muitos jovens doutores apostaram na possibilidade de um pós-doutorado, conforme diversos relatos à BBC Brasil. A bolsa mensal do CNPq é de R$ 4,5 mil. Diferentemente do mestrado ou doutorado, o pós-doutorado não é um título: é uma especialização ou um estágio para aprimorar o nível de excelência de determinada área acadêmica. É visto como um aperfeiçoamento do currículo para processos seletivos para docente nas universidades públicas. Para a maioria dos candidatos, porém, as expectativas acabaram frustradas. "A proposta, apesar de meritória, não pode ser atendida nesta demanda, considerando-se a disponibilidade de recursos", dizia a resposta-padrão enviada a dezenas de doutores recém-titulados que tinham pedido bolsas na modalidade Pós-Doutorado Júnior (PDJ), do CNPq. Diante do resultado, divulgado em meados de junho, muitos doutores relataram sua indignação ao serem rejeitados em depoimento em grupo de 6,6 mil pesquisadores brasileiros no Facebook. Sob a condição de anonimato, um parecerista do CNPq conta que os avaliadores também ficaram frustrados. "Não importa o quanto o projeto é excelente, não há recursos para todo mundo; é infrutífero para a ciência do país". No início deste ano, dos 2.550 pedidos recebidos pelo CNPq, foram concedidas 363 bolsas de PDJ. No primeiro calendário de 2017, foram 2392 pedidos e 359 concessões. Doutor em psiquiatria pela UFRGS, com temporada de estudos na Tufts University, nos EUA, o pesquisador Dirson João Stein, de 44 anos, tentou quatro editais de pós-doutorado desde abril, diante da falta de concursos na área. Não conseguiu aprovação em nenhum. "Vejo como uma oportunidade de transição entre a vida estudantil e a vida profissional. Há possibilidade de praticar a docência, um dos principais pré-requisitos para a seleção de professores", considera. Assim como Ruy, Stein depende da família e, agora, faz freelancer como garçom para festas em São Leopoldo (RS). Peso emocional A psicóloga Inara Leão Barbosa, de 60 anos, que pesquisa desemprego desde 2003, destaca que um de seus efeitos psicossociais é o isolamento dos amigos e da família. "É um sentimento de regressão, um impacto muito violento. Eles, que eram considerados tão inteligentes, passam a ser vistos como vagabundos que não querem trabalhar. Muitos voltam a morar com os pais e são tratados como adolescentes. Eles se culpam como indivíduos, esquecendo que a crise faz parte do sistema", diz Barbosa, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Muitos doutores vão parar no subemprego. "E, se você não quiser (o subemprego), no momento de crise tem uma fila de gente que quer", afirma. Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o historiador Rodrigo Turin, 38, diz que a academia está sendo pautada por conceitos como "produtividade", "inovação" e "excelência", respondendo a uma lógica de mercado. "Já começaram a aparecer, inclusive, ofertas de postos não-remunerados, nos quais esses jovens acadêmicos são induzidos a pesquisar e dar aulas apenas para poder 'engordar' seus currículos e, assim, se tornarem mais competitivos", critica. Essa "ideologia da excelência" é um dos pontos estudados por Lara Carlette, de 29 anos. Sua tese Universidades de classe mundial e o consenso pela excelência, defendida no Departamento de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em fevereiro, foi indicada ao Prêmio Capes pela originalidade do trabalho. Ao propor um desdobramento de sua pesquisa para o CNPq, ela recebeu dois pareceres positivos e uma decisão negativa que, ironicamente, indicava falta de originalidade. Segundo Carlette, os jovens doutores vivem impasses: por um lado, muitos passam anos na condição de bolsistas de dedicação exclusiva (o que proíbe vínculo empregatício, assim limitando a possibilidade de experiência docente); por outro lado, a experiência é cobrada nos concursos. Na mesma linha, os acadêmicos precisam preservar a originalidade de suas teses (o que limita a publicação de artigos durante o doutorado), mas a produtividade (o número de publicações) é cobrada nos processos seletivos e nos editais. "Pode parecer dramático, mas conviver com isso diariamente é torturante. Saber ler a conjuntura, e não individualizar a falta de oportunidades, é essencial", adiciona a pesquisadora, que já foi questionada inclusive pela juventude: foi chamada de "novinha" durante um processo seletivo. "Depois da alegria e do alívio de defender uma tese, você está desempregado no dia seguinte. Título não paga aluguel." 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Supremo pediu ao Congresso veto a proibição de reajuste a servidores
Data: 13/07/2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada de quinta-feira (12)

Uma nota técnica enviada ao Congresso Nacional pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, foi um dos fatores de pressão para que os parlamentares aprovassem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 sem o trecho que proibia o reajuste a servidores públicos. Em ofício assinado em 10 de julho, Cármen se mostra contrária às vedações à concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. "O relatório final apresentado destoa das regras estabelecidas pela Constituição da República para a redução de despesas, impondo a todos os órgãos da Administração Pública Federal medidas sancionatórias previstas apenas para órgãos que não conseguirem alcançar os objetivos constitucionais", diz a ministra no ofício. Cármen também assinala que a revisão geral anual é um direito constitucional do servidor público, "não sendo possível a sua supressão por lei ordinária". A presidente da Suprema Corte ainda destaca que a redução linear de 10% das despesas de custeio administrativo, também derrubada, é inconstitucional. Os dispositivos buscavam aliviar a folha de pessoal da União e, vetados, intensificam a mobilização de servidores para conseguir aumentos salariais para o próximo ano. Ainda sobre o artigo que propunha a vedação à criação e provimento de cargos e aumentos, Cármen destacou que, mesmo de cargos vagos antes ocupados, a norma poderia conduzir a dificuldades na renovação dos quadros da Administração Pública. "Análise preliminar permite vislumbrar que as vedações propostas no relatório final podem contrariar o Novo Regime Fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional n.95", afirma Cármen no ofício sobre o relatório apresentado na CMO (Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização), que continha as propostas para segurar as contas da União. Na apresentação da nota, enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a ministra diz que, "ciente da grave crise econômica do País", o impacto negativo e a "duvidosa legitimidade constitucional" de algumas medidas que o relatório continha "tornam necessário especial atenção a alguns itens apresentados". As tentativas de segurar os gastos foram incluídas pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que ouviu os apelos da equipe econômica do governo. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal, o governo teria mais espaço para administrar o Orçamento do ano que vem. No entanto, a pressão de servidores e, segundo os parlamentares, a nota técnica do STF reverteram a situação durante um dia de resistências e negociações dentro do Congresso. Do lado de fora da Câmara, servidores fizeram protestos com bandeiras e faixas. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Juíza marca interrogatório de Paulo Preto na Lava Jato
Data: 10/07/2018

Ex-diretor da Dersa é investigado por supostos desvios na obra do Rodoanel em São Paulo

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, marcou para o dia 9 de agosto o interrogatório do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o "Paulo Preto", emblemático personagem de governos do PSDB ligado a políticos do partido. O executivo é investigado por supostos desvios de R$ 7,7 milhões da estatal paulista em desapropriações do trecho Sul do Rodoanel. A investigação é da força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo. Na mesma decisão, de 29 de junho, Maria Isabel marcou para 26 de julho a "oitiva da testemunha ministro Aloysio Nunes, oportunidade em que serão, outrossim, ouvidas outras eventuais testemunhas residuais". O tucano é chefe do Ministério de Relações Exteriores. A juíza ainda homologou a desistência de duas testemunhas do ex-chefe de Assentamento da Dersa, José Geraldo Casas Vilela. Uma delas é o engenheiro Edison Mineiro dos Santos, fiscal da Dersa. Edison Mineiro foi alvo de mandado de prisão temporária ordenado por Maria Isabel na Operação Pedra no Caminho. A ação, deflagrada em 21 de junho, mira em desvios que podem chegar a R$ 600 milhões de obras do Rodoanel Norte. O fiscal foi solto em 29 de junho. A denúncia criminal contra Paulo Vieira atinge outros quatro investigados, todos acusados de desvios em proveito próprio e de terceiros, entre 2009 e 2011. O montante global foi de R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas por obras da Dersa na região metropolitana de São Paulo — o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê. A acusação aponta que o ex-diretor comandava o esquema. Os investigados são suspeitos de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Polêmicas de Paulo Preto Em 11 de maio de 2018, Paulo Preto foi solto da prisão, onde estava desde 9 de abril deste ano, por decisão do ministro Gilmar Mendes. O ex-diretor da Dersa responde pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Paulo Preto foi citado como operador de propinas do PSDB por sete delatores da operação Lava Jato. O ex-diretor da Dersa foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por desvios na estatal paulista e tem um passado cheio de polêmicas e envolvimento em escândalos de corrupção. Homem forte do senador José Serra (PSDB-SP), ele chegou à empresa estatal nomeado por Geraldo Alckmin (PSDB-SP), em 2005, cargo que ocupou até 2010. Outro lado Em março de 2018, a defesa de Paulo Preto disse ao R7 que a denúncia do MPF “é contrária à própria conclusão da auditoria interna e investigações internas que inocentaram Paulo Vieira de Souza de qualquer ato ilícito ou favorecimento a quem quer que seja". Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Superendividamento afeta mais mulheres e maiores de 55 anos
Data: 05/07/2018

Comissão diz que oferta de crédito a pessoas desses grupos é mais agressiva e irresponsável porque as operadoras buscam pessoas com renda estável

Uma pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com 95 pessoas superendividadas, que procuraram a ajuda do órgão, mostrou que a maioria tem mais de 55 anos, é mulher e trabalha no funcionalismo público. Segundo a Comissão de Superendividamento do Nudecom (Núcleo de Defesa do Consumidor), a oferta de crédito a pessoas desses grupos é mais agressiva e irresponsável porque as operadoras buscam pessoas com renda estável. Dos 95 casos estudados, 66% são de mulheres e 64,13% de pessoas com mais de 55 anos. Os funcionários e servidores públicos são 68% desses endividados. No grupo, há pessoas de diferentes faixas de renda, variando desde um salário mínimo (R$ 937 em 2017) até uma renda mensal mais que 20 vezes maior que o mínimo (R$ 18.740). Com, em média, 90% da renda comprometida, os superendividados buscaram a defensoria depois de se complicarem, principalmente com crédito consignado, a origem da dívida em 41,8% dos casos. Outras formas frequentes de endividamento foram o cartão de crédito, o cartão de crédito consignado, o empréstimo ou crédito pessoal, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), o cheque especial e os acordos de renegociação de dívidas. Em um dos casos acompanhados pela defensoria, a dívida chegou a comprometer 1.067% da renda. De acordo com a defensoria, os superendividados são pessoas de boa fé que se afundam em dívidas contraindo outras, porque não querem ficar inadimplentes. A vulnerabilidade dessas pessoas aumenta porque muitas vezes elas são as únicas responsáveis pelo sustento do lar - situação de 67% delas. Um dos casos acompanhados pela pesquisa foi o de uma funcionária de um banco que adquiriu as dívidas após a morte do marido, há 20 anos. Para sustentar a família, ela precisou contrair empréstimos e depois buscou mais crédito para conseguir quitá-los. A própria empresa em que ela trabalhava ofereceu parte do crédito, e ela chegou a trabalhar oito meses sem receber salário por causa dos descontos consignados. Segundo a defensoria, a solução encontrada na maioria dos casos foi a conciliação. Em 61% das audiências de conciliação houve decisão favorável aos endividados e, em 38,71%, a dívida diminuiu. Pessoas superendividadas residentes do Rio de Janeiro podem recorrer à defensoria por meio do telefone 129, para agendar um atendimento no Núcleo de Primeiro Atendimento mais próximo de sua residência ou no Nudecon.

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Câmara vota projeto de lei que pode criar centenas de cidades
Data: 03/07/2018

Criação de municípios passa por estudo de capacidade financeira, aprovação por Assembleias estaduais, população mínima e plebiscito

O plenário da Câmara dos Deputados planeja votar nesta terça-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios no país. Aprovado no Senado em 2015, o texto precisa da maioria simples dos votos dos deputados, além da sanção presidencial, para virar lei. A estimativa é a de que surjam entre 200 e 400 novas cidades no Brasil. Para defensores da proposta, a lei vai facilitar a administração de distritos “esquecidos” por suas sedes. Já os críticos afirmam que o plano é eleitoreiro e que não há recursos sobrando no país para investir em novas estruturas e cargos públicos. O projeto de lei (PLP 137/2015) busca preencher um buraco deixado na Constituição Federal em 1996, quando uma emenda constitucional tirou dos Estados a prerrogativa de criar novos municípios e determinou que uma lei federal fixasse as regras para o processo. A ideia era frear a “multiplicação” de cidades que ocorreu nos anos finais da ditadura militar e nos primeiros anos de governos civis, quando o país passou de 4.000 para mais de 5.500 cidades em 17 anos. A regulamentação, no entanto, não saiu até hoje. O texto agendado para votação no plenário da Câmara trata da criação, desmembramento, fusão ou incorporação de municípios. Para isso, um requerimento deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado com a assinatura de 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar (no caso de criação ou desmembramento), ou 3% dos eleitores das duas cidades envolvidas, no caso de fusão ou incorporação. Em seguida, a gestão estadual realiza um estudo de viabilidade econômica, para saber se a nova localidade será capaz de obter receitas e arcar com seus próprios custos. Se aprovada pelo legislativo local, a proposta segue para plebiscito nos municípios envolvidos. O projeto também estabelece uma população mínima para as novas cidades: 6.000 nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Há também um número mínimo de imóveis para respeitar, além de os territórios emancipados não poderem ocupar área indígena, de preservação ambiental e pertencente à União. "Os critérios são bem definidos e rigorosos para uma revisão territorial com segurança. Há 22 anos que não alteramos nada na divisão dos municípios", diz a deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, que apoia o projeto. — Somos contra a banalização, a criação de municípios a torto e a direito. Se não houver viabilidade econômica, a criação do município não vai acontecer. Quanto custa? Essa é a terceira vez que o Congresso vota um projeto de lei sobre esse mesmo tema. Em 2013 e 2014, propostas semelhantes foram aprovadas na Câmara e no Senado, mas acabaram vetadas pela então presidente Dilma Rousseff. "Haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", avaliou o Ministério da Fazenda quatro anos atrás. Naquela época, a expectativa do Planalto era de que o projeto viabilizaria a criação de 400 cidades ao custo de R$ 9 bilhões. No projeto atual — e nos dois anteriores rejeitados —, não há qualquer estimativa do impacto finaceiro. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, avalia o projeto como "descabido" e inoportuno", principalmente em um ano em que o déficit fiscal autorizado pode chegar a R$ 159 bilhões. — Quando se fala em criação de municípios, vêm novo prefeito, nova sede, novos secretários, vereadores. Não tem como fazer esse omelete sem quebrar os ovos. Para Castello Branco, chama atenção o fato de o projeto ser aprovado em um ano de produção "pífia" do Congresso, quando os parlamentares já estão pensando na próxima legislatura. A deputada Flávia Morais afirma que haverá maiores gastos com a instalação das Câmaras de Vereadores e das prefeituras, mas ela diz que o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos para municípios de pequeno porte, não irá aumentar. — O bolo vai ser o mesmo. A divisão é que vai ser diferente. Para Castello Branco, essa alternativa não representa uma solução. — Estar cogitando aumento de despesas é totalmente descabido, só mesmo com a finalidade de gerar mais cargos e mais cabos eleitorais. Não vejo como isso pode melhorar o funcionamento dos municípios. Pelo contrário, você vai diminuir o bolo em mais pedaços e vai ter maior quantidade de municípios que vai receber migalhas.

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Em São Paulo, Temer passa por exames cardiológicos de rotina
Data: 29/06/2018

Planalto informou que o presidente passou por uma avaliação no Hospital Sírio-Libanês e que já foi liberado pela equipe médica

O presidente da República, Michel Temer, passou por exames cardiológicos na noite desta quinta-feira (28), em São Paulo. A Presidência informou que uma avaliação cardiológica "de rotina" ocorreu no Hospital Sírio-Libanês e que o presidente já foi liberado pela equipe médica. "Todos os exames estavam dentro da normalidade", disse o Planalto, em nota. A viagem do presidente a São Paulo não estava prevista. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que ele teria compromissos privados na capital paulista, pouco antes de Temer embarcar no avião presidencial. No ano passado, Temer teve complicações de ordem urológica e foi operado. Ele também teve que passar por cirurgia para desobstruir três artérias do coração e ficou internado na unidade coronariana do Sírio-Libanês. À época, a equipe do cardiologista Roberto Kalil Filho informou que a obstrução chegava a 90%, mas que o tratamento teve sucesso. Confira, na íntegra, a nota do Planalto enviada à imprensa: "O presidente Michel Temer passou hoje rapidamente por uma avaliação cardiológica de rotina no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Todos os exames estavam dentro da normalidade. O presidente já foi liberado." Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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Ex-presidente do Tribunal de Contas do RJ vai devolver R$ 13 milhões
Data: 25/06/2018

Jonas Lopes Filho foi condenado a 7 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas. Ele o filho fizeram deleção premiada e também vão cumprir prisão domiciliar

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes Júnior, a sete anos de prisão. De acordo com a sentença, o ex-presidente cumprirá um ano e meio de prisão domiciliar em um imóvel rural na cidade de Além Paraíba, em Minas Gerais. Em seguida, cumprirá dois anos e meio de serviços à comunidade por 15 horas semanais e outros três anos de regime aberto, com comprovação de atividades. A sentença está em linha com o que foi acordado na delação premiada de Lopes e de seu filho, Jonas Lopes Neto. Além da pena de prisão, Lopes e o filho terão que devolver à Justiça R$ 13,3 milhões. O filho do ex-presidente do TCE-RJ também terá que prestar serviços à comunidade por três anos. A delação de Lopes foi determinante para a operação O Quinto de Ouro, que levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ. Soltos por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eles continuam afastados de suas funções. Além disso, o ex-presidente do TCE-RJ implicou outros nomes importantes da política fluminense, como o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Segundo ele, uma mesada dos empresários de ônibus para os conselheiros do TCE-RJ foi acertada na casa de Picciani. Ele teria sido chamado para o encontro depois que o TCE detectou R$ 90 milhões em créditos expirados do Bilhete Único. A decisão de Bretas foi comunicada na noite de sexta-feira (22). Lopes foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O R7 não conseguiu contato com a defesa de Jonas Lopes Júnior, até a publicação desta reportagem.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ex-presidente-do-tribunal-de-contas-do-rj-vai-devolver-r-13-milhoes-23062018

CNJ proíbe magistrados de fazer críticas a políticos em redes sociais
Data: 18/06/2018

Associações que representam juízes afirmam que decisão é uma forma de censura aos magistrados e à independência da categoria

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou na quinta-feira (14) regulamentação para proibir o uso de redes sociais por parte de magistrados para dar apoio ou expressar críticas a políticos e partidos. Quem descumprir as regras corre o risco de sofrer sanções disciplinares. Para entidades e associações que representam os juízes, a decisão fere a liberdade de expressão e representa uma forma de censura. O regulamento (Provimento 71) foi publicado na quarta-feira (13) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha. Segundo o CNJ, a decisão ocorreu após um significativo número de casos concretos relativos ao mau uso de redes sociais por magistrados e comportamento inadequado em manifestações públicas político-partidárias analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. O provimento destaca que a Constituição veda expressamente aos magistrados qualquer tipo de dedicação à atividade político-partidária. O conselho afirma que o magistrado deve agir com "reserva, cautela e discrição" ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário. "A vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político", afirma o provimento, no parágrafo 1º do artigo 2º. "Não caracteriza atividade político-partidária a crítica pública dirigida por magistrado, entre outros, a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo, medidas econômicas. São vedados, contudo, ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias ou ideologias de que discorde o magistrado, o que configura violação do dever de manter conduta ilibada e decoro", acrescenta o provimento, no parágrafo 3º do mesmo artigo. O texto também sustenta que o magistrado deve utilizar o e-mail funcional exclusivamente para a execução de atividades institucionais, preservando o decoro pessoal e tratando, com urbanidade, não só os destinatários das mensagens, mas também os terceiros a que elas façam referência. O CNJ informou que as "corregedorias dos tribunais devem dar ampla divulgação ao presente provimento e fiscalizar seu efetivo cumprimento mediante atividades de orientação e fiscalização, sem prejuízo da observância de outras diretrizes propostas pelos respectivos órgãos disciplinares". PublicidadeFechar anúncio As orientações do conselho valem também para os servidores do Poder Judiciário, quando for o caso. "Censura" A decisão foi criticada por associações representativas dos juízes, que consideram o provimento uma forma de censura à categoria. A AMB (Associação dos Magistratos Brasileiros), maior entidade da categoria, diz que está avaliando medidas administrativas para derrubar a medida no CNJ ou no STF (Supremo Tribunal Federal). "A ninguém é dado fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei e as regras normativas da magistratura estão fundamentalmente na Lei Orgânica da Magistratura e no texto constitucional. Eventuais excessos, abusos ou ilegalidades devem ser apurados caso a caso, não se justificando, no entendimento da AMB, a expedição de “provimento” para regular uso de rede social privada do magistrado", informa a AMB, em nota pública divulgada nesta sexta-feira (15) A AJD (Associação Juízes para a Democracia) diz que a decisão "censura a liberdade de pensamento e de manifestação dos juízes e juízas brasileiros" e "representa estrondoso abalo nos princípios fundantes da democracia e, sob o velado manto da vedação à atividade político-partidária, ataca a garantia constitucional de independência judicial". "A independência do Judiciário caminha em paralelo a outro valor democrático: o pluralismo. Na atividade jurisdicional, o livre debate de ideias dá-se pela diversidade de entendimentos manifestados em decisões proferidas. Portanto, garantir a independência funcional significa garantir o pluralismo de ideias no Judiciário, o que, consequentemente, significa garantir liberdade de expressão aos magistrados", continua a nota da AJD. Copyright Thomson Reuters 2018

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Parte dos empregados da Eletrobras permanece em greve nesta quarta
Data: 13/06/2018

TRT considerou paralisação de 72h iniciada na segunda ilegal e cobrou multa de R$ 100 mil diários se pelo menos 75% do quadro não estiver trabalhando

Cerca de 40% dos empregados da Eletrobras decidiram permanecer em greve nesta quarta-feira (13) apesar da decisão do presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de considerar a paralisação de 72 horas iniciada na segunda-feira (11) ilegal e cobrar multa de R$ 100 mil diários se pelo menos 75% do quadro não estiver trabalhando. De acordo com o CNE (Coletivo Nacional do Eletricitários), os próprios empregados decidiram continuar mobilizados pelo prazo de 72 horas, que termina nesta quarta, conforme previsto desde o início. A decisão foi tomada a partir de assembleias realizadas em cada uma das sedes da holding e suas subsidiárias. A maior parte das unidades regionais das empresas de geração e transmissão da Eletrobras (Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) permanecem em greve, informou o CNE em nota. O coletivo afirmou que não há piquetes na porta das empresas, e por este motivo o sindicato não poderá ser acusado de impedir o acesso ao trabalho, não cabendo desta maneira a aplicação de multa se não houver o efetivo determinado pela Justiça na operação. PublicidadeFechar anúncio Na avaliação do diretor da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) Emanuel Mendes, que apoia a continuidade da greve, a revolta contra a privatização da empresa e a permanência do presidente Wilson Ferreira Jr. motivou a divisão de decisões em algumas unidades. A categoria prepara uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25, em protesto contra a perda de benefícios no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Mendes e outros sindicalistas se reuniram nesta terça-feira (12), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu a eles que não há mais tempo este ano para privatizar a Eletrobras, mas que o governo e os parlamentares querem tentar aprovar pelo menos a venda das seis distribuidoras deficitárias da empresa. "Ele propôs um acordo para tentar vender as seis distribuidoras, mas deixamos claro que queremos participar de todo o processo, discutir como será feita a venda, e não do jeito que estão fazendo. Eles ficaram de falar com a oposição para tentar destravar essa venda", disse Mendes. Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados

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ANTT revoga tabela de fretes contestada pelos caminhoneiros
Data: 11/06/2018

Tabela foi revisada depois de grande pressão do setor produtivo, que alegou que a primeira versão da tabela gerou aumentos de até 150% nos preços

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11) resolução que formaliza a anulação da tabela com preços mínimos do frete rodoviário editada na última quinta-feira (7) com revisões em relação à primeira, do dia 30 de maio. A tabela foi revisada pelo governo depois de grande pressão do setor produtivo, que alegou que a primeira versão da tabela gerou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento. A segunda tabela procurou aliviar o custo ao agronegócio e à indústria, mas contrariou os caminhoneiros, por trazer um corte médio de 20% nos preços.

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Marun diz acreditar que Petrobras vai reavaliar política de preço
Data: 04/06/2018

Ministro da Secretaria de Governo afirma que "o Brasil é o grande mercado e é a essência da existência da Petrobras", o que permite assumir "riscos"

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou acreditar que a Petrobras vai reavaliar a política de preços dos combustíveis. "Eu entendo... Eu, Marun, que entendo muito pouco de economia... que a Petrobras vai reavaliar [a política de preços]. Porque a Petrobras existe no Brasil. Ela vende no Brasil. Ela explora petróleo no Brasil, pode até ter essas invenções de Pasadena... Mas o Brasil é o grande mercado e é a essência da existência da Petrobras", disse o ministro, durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (4). "Não adianta a Petrobras dizer que eu sou uma grande empresa eficiente, só que eu não sirvo para o meu consumidor", acrescentou. Marun, no entanto, foi evasivo ao responder o que a estatal deverá de fato fazer em relação ao assunto. "É absurdo um governo exigir, como exigiu no governo Dilma, que a Petrobras tenha prejuízo numa política eleitoreira", disse. Ao mesmo tempo acredita o ministro, "a Petrobras pode assumir alguns riscos" — atitude que considera ser "a essência do capitalismo". Depois de ser intensamente questionado pelos entrevistadores sobre a política de preços, Marun disse que o "governo não vai interferir" na estatal. Em outro momento, porém, afirmou que a política de reajustes diários dos preços dos combustíveis não é "compatível com o mercado brasileiro". Questionado sobre o motivo da saída de Pedro Parente do comando na estatal, na sexta-feira (1º), apesar de o governo garantir que a política de preços será mantida, Marun desconversou e negou que o governo tivesse sido pressionado por agentes políticos para retirar o executivo do cargo. Em outro momento da entrevista, o ministro afirmou que não entende do mercado de combustíveis, o que o impediria de se aprofundar no tema. Questionado se o governo não foi incoerente ao aprovar a política de preços da Petrobras e, para encerrar a greve, ter reduzido e congelado o valor do diesel por 60 dias, Marun disse que a mudança de cenário exigiu uma nova postura. "A elevação de dólar e petróleo fez com que a política se tornasse incompatível ao Brasil", disse. Marun ainda afirmou que "combustível não é chocolate, que um dia você come um e no outro come outro", em referência à ausência de alternativas por parte do consumidor. Caminhoneiros O ministro disse não acreditar em novas paralisações dos caminhoneiros, diante do fato de que boa parte das reivindicações da categoria foi atendida. "As informações que nós temos é de que existem alguns líderes que estão tentando fazer com que o movimento volte com intensidade. Nossa avaliação é de que isso não vai acontecer", disse, em referência às manifestações convocadas para esta segunda-feira, 4, em Brasília.

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Petrobras diz que não vai subsidiar preço do diesel
Data: 28/05/2018

Estatal afirma que será ressarcida pela União, após a redução anunciada no domingo (27) pelo governo federal de R$ 0,46 por litro

A Petrobras informou na manhã desta segunda-feira (28) que não subsidiará o preço do diesel e não incorrerá em prejuízo, uma vez que será ressarcida pela União, após a redução anunciada no domingo (27) pelo governo federal de R$ 0,46 por litro. A companhia ressalta que o corte será alcançado por meio de redução da carga tributária e da subvenção a ser paga pela União. Em fato relevante, a estatal ressalta que a redução inicial será mantida por 60 dias e após esse prazo os ajustes de preço do diesel passarão a ser mensais. A companhia já havia reduzido em R$ 0,2335 por litro o valor médio do óleo diesel rodoviário comercializado em suas refinarias em 24 de maio, por um prazo de 15 dias. Após esta data, será aplicado o novo programa anunciado pelo governo. — A companhia está avaliando as medidas anunciadas e as alterações legais que entrarão em vigor.

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Greve dos caminhoneiros atrasa a exportação de soja
Data: 25/05/2018

Associação que representa a indústria de óleos vegetais diz que não há mais soja nos portos para ser embarcada. Prejuízos ainda não foram estimados

O secretário executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Fábio Trigueirinho, disse que há atrasos em embarques do complexo soja nos portos brasileiros devido à paralisação dos caminhoneiros. Contudo, a associação ainda não tem estimativa de prejuízos provocados pela greve. "Certamente tem atraso. No início tinha estoque no porto, mas o estoque já foi. Agora entra na fase crítica em que não tem estoque para embarcar. Não vai chegar produto lá", disse Trigueirinho. Segundo ele, quando acabar a greve, acontecerá o contrário: "todo mundo vai querer mandar com rapidez para retomar o fluxo normal e atender os clientes". Ele ressaltou que paralisações criam problemas "de todo lado". "Com o atraso, as empresas ficam sujeitas a multa de navios. E isso cria um problema de imagem para o País como fornecedor confiável." Os estoques de derivados que não saem das fábricas também preocupam a associação. "A gente não consegue mais mandar nada para o porto, está tudo obstruído", disse o representante. "A capacidade de armazenagem de farelo e tancagem de óleo chegou no limite. Normalmente temos armazéns maiores para a soja, porque a gente compra e, em alguns momentos, recebe muita coisa, tem muita sazonalidade. Agora, de farelo e óleo, a gente vai produzindo e já mandando para os clientes e para o porto, então não tem um pulmão tão grande." Segundo Trigueirinho, isso tem causado grande transtorno para as esmagadoras. "É a época em que tem que estar rodando, tem que cumprir os compromissos. No curto prazo a situação precisa ser resolvida." O executivo ressaltou, ainda, o temor quanto ao abastecimento de ração. "Tem ainda o aspecto da alimentação animal no mercado interno, porque está se agravando a cada dia que passa o suprimento para o setor de aves e suínos, e isso é extremamente complicado", disse. No exterior, criadores de animais também aguardam a chegada do farelo brasileiro. "Se atrasa, começa a complicar. Uma coisa é atrasar um volume menor, agora está começando a ficar crítico. Tira a credibilidade do sistema." Ele ressaltou que o setor está em contato com o governo para pressionar pela normalização da situação. "O setor privado inteiro está todo dia alimentando o governo, e certamente ele tem todas as informações para saber que o País está um caos. O governo tem que agir rápido e chegar a um entendimento para que a paralisação não se prolongue mais."

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Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 6,5 milhões hoje
Data: 23/05/2018

Apostador pode comprar bilhete de seis números por R$ 3,50 em qualquer casa lotérica do país

A Mega-Sena promete sortear o prêmio de R$ 6,5 milhões nesta quarta-feira (23). O valor é uma estimativa da Caixa Econômica Federal. Não houve nenhum apostador que cravou os seis números no último sorteio, realizado no sábado (19). Houve 47 apostas que acertaram cinco números do bilhete, levando R$ 34.505,69 cada uma. Outras 3.018 ganharam R$ 767,66 cada ao acertar quarto números do bilhete. Veja as dezenas sorteadas no concurso número 2.042: 14 — 22 — 29 — 32 — 33 — 35. Como apostar? Para concorrer ao prêmio de R$ 6,5 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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Vistos para brasileiros sobem 145% em nova onda de imigração ao Japão
Data: 21/05/2018

Foram 11,5 mil vistos emitidos para brasileiros em 2016, maior valor desde 2008

Na porta da sala de embarque do Aeroporto de Guarulhos, Erika Kanamaru, de 31 anos, e Antonio Albejunior, de 33, se despedem da família. Querem reconstruir a vida a 17 mil quilômetros do Brasil. O casal faz parte de uma nova onda de brasileiros descendentes de japoneses que cruzam o mundo atrás de oportunidades no país asiático. Em comum, eles fogem da crise no Brasil e também flertam com a qualidade de vida e a segurança japonesas. Dados do Ministério das Relações Exteriores do Japão, compilados pelo Consulado Geral do Japão em São Paulo, mostram que, de 2014 a 2016, o número de vistos emitidos para descendentes e seus cônjuges cresceu 145%. Em 2016, último dado disponível, foram 11,5 mil emissões. "Em termos gerais, descendentes de japoneses que pretendem permanecer no Japão a trabalho foram influenciados pela conjuntura econômica", informou o consulado. Até agora, o visto que permite trabalho no Japão só é dado aos filhos e netos de japoneses e seus companheiros e dependentes. A partir de julho deste ano, porém, o país deverá permitir a entrada de descendentes da quarta geração, os bisnetos ou yonseis, desde que sejam atendidos alguns critérios, entre eles o domínio básico do idioma. A nova permissão mobiliza jovens a estudarem japonês e pode aumentar ainda mais o fluxo. Albejunior sabe pouco mais do que o "sayonara" e o "arigato", mas decidiu se aventurar com a mulher, neta de japoneses, depois que ambos foram demitidos. Formado em Ciências Contábeis, já viajou com trabalho garantido: será operário em uma fábrica de componentes eletrônicos na cidade de Komatsu. Para ele, apesar de desgastante, o regime de trabalho de oito horas diárias mais três horas extras obrigatórias compensa. "Para quem quiser e tiver vontade de trabalhar, não falta emprego no Japão", diz ele que receberá US$ 13 (R$ 48,60) por hora. Agências que fazem a ponte entre descendentes de japoneses e oportunidades no Japão confirmam aumento do interesse de brasileiros pelo país nos últimos anos. O crescimento ocorre após retorno em massa ao Brasil por causa da crise econômica mundial, em 2008. "O mercado japonês deu uma aquecida. A Olimpíada será no Japão, e isso também pode ter causado um aumento da procura", diz Eduardo Toyama, diretor comercial da agência TGK RH. Segundo Toyama, fábricas de eletrônicos, autopeças e alimentos são as que mais empregam os brasileiros. Mas, se no início do movimento dos decasséguis, na década de 1990, o motivo da viagem era apenas trabalho, nessa nova onda de migração outros fatores têm pesado. "Muitas pessoas estão correndo daqui também por causa da segurança", diz Vanessa Matsui, gerente da Ikou Japan, outra agência que presta consultoria para esse tipo de viagem. Liberdade Sossego é o que procura Kátia Sakai, de 37 anos. Brasileira e neta de japoneses, Kátia morou no Japão durante a adolescência e o início da vida adulta, teve dois filhos no país e voltou para o Brasil em 2004. Aqui, conheceu o atual marido e montou uma pequena empresa. Agora, quer fechar o negócio para começar de novo no país asiático com o marido e os filhos, hoje com 15 e 17 anos. "Com o que fazemos aqui, se insistíssemos, conseguiríamos ganhar mais do que no Japão", diz. Mas a corrupção e a violência desagradam. "No Japão, você anda a hora que quiser na rua, com o celular na mão. Lá, meus filhos vão ter liberdade." A família, que pretende viajar no fim deste ano, pesquisa vagas em fábricas, organiza a documentação e quer levar até a cachorrinha. "Queremos levantar um dinheiro para montar nosso próprio negócio lá." Sheila Sato, de 38 anos, e o marido fizeram o mesmo movimento há dois anos, em prol das filhas. Ela largou a carreira como médica veterinária para que as meninas, de 14 anos, estudassem no Japão. "Para trabalhar aqui você não precisa ser muito inteligente — precisa ser observador. Montamos bancos de carros para uma fábrica da Toyota. Bancos bonitos, por sinal, mas bancos de carros." Para Angelo Ishi, professor da Faculdade de Sociologia da Universidade Musashi, em Tóquio, há mudanças na forma como o governo japonês encara a presença de brasileiros no país. Embora precise de mão de obra — a população economicamente ativa do Japão está diminuindo —,"os brasileiros não são mais 'a bola da vez', como no início da onda migratória", diz. "O custo-benefício de contratar o nikkei (descendente) brasileiro vem decaindo em comparação com o de contratar gente de outros países. A mão de obra asiática está custando menos e compensando mais", diz Ishi. Bisnetos Em março, o Japão anunciou a liberação de vistos para descendentes da quarta geração — os bisnetos — que desejam trabalhar no país. A medida entrará em vigor a partir de julho, mas impõe condições: os pretendentes devem ter entre 18 e 30 anos, domínio básico do idioma (a compreensão de cerca de 1.500 palavras) e não poderão ir acompanhados de parentes. O tempo de permanência será de até um ano, com possibilidade de renovação para cinco. E o número total de certificados, que atestam os critérios necessários para o visto, emitidos no mundo todo será de 4.000 por ano. "A quantidade poderá mudar dependendo de demanda e dos resultados", informou Takuo Sato, cônsul do Japão em São Paulo. De olho na possibilidade do visto, o paulista Jezreel Omido, de 27 anos, estuda uma hora por dia e faz curso para tentar decifrar o idioma. "Muitos estão lá e não sabem falar nada. (A exigência) é uma tentativa de consertar esse 'gap'", diz o jovem.

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Cresce número de estrangeiros que aprovam visita ao Brasil
Data: 18/05/2018

Rio de Janeiro, Florianópolis e Foz do Iguaçu são as cidades que recebem mais turistas que buscam por lazer

Pesquisa encomendada pelo governo federal mostra que 88% dos turistas internacionais entrevistados ficaram satisfeitos com a visita ao país em 2017. O índice é maior do que o registrado há cinco anos, quando 85% dos visitantes consultados disseram ter aproveitado a estadia no país. O levantamento foi feito a partir de entrevistas com 35.550 pessoas em 15 aeroportos e 10 pontos de entrada terrestre. Entre os itens melhor avaliados estão a hospitalidade (98%), os alojamentos (96,4%), a gastronomia (95,7%) e os restaurantes (95,5%). Ainda conforme o levantamento, 95% dos entrevistados afirmaram que têm a intenção de retornar ao país. Nos cálculos do Ministério do Turismo, entraram no Brasil, em 2017, 6,5 milhões de pessoas. O número significou um aumento de 12% em relação ao desempenho de cinco anos atrás. Em 2013, o registro foi de 5,8 milhões de turistas internacionais. Cidades mais visitadas O Rio de Janeiro é a cidade mais visitada entre os que procuram lazer (27% dos entrevistados escolheram esse destino). Em seguida vêm Florianópolis (20%), Foz do Iguaçu (12,5%) e São Paulo (7,8%). Entre aqueles que viajam a negócios ou para convenções, os principais destinos são São Paulo (44,4%), Rio de Janeiro (23,6%), Porto Alegre (4,2%), Curitiba (4,1%) e Brasília (3,3%). Origem Do total de entrevistados, 63% vinham de países da América do Sul, 21% da Europa e 9% da América do Norte. Os argentinos representam uma parcela expressiva dos turistas (39,8%). Em seguida, vêm os estadunidenses (7,2%), os chilenos (5,2%), os paraguaios (5,1%) e os uruguaios (5,0%). Entre os países europeus com maior número de visitantes estão a França (3,9%), Alemanha (3,1%), o Reino Unido (2,8%) e a Itália (2,6%). Se observada a evolução desde 2013, a vinda de argentinos teve grande crescimento, saindo de 1,7 milhão para 2,6 milhões. O mesmo ocorreu com a de chilenos, que registrou aumento de 268 mil para 342 mil. Já o número de estadunidenses caiu de 592 mil para 475 mil. Motivo das viagens O principal motivo para as viagens ao Brasil é o lazer: 60% dos entrevistados apontaram essa justificativa para visitar o país. Para quem quer descansar, destinos com praia são os mais buscados (72,4%), seguidos de cidades e atrações com ecoturismo, espaços de contato com a natureza e atrações de aventura (16,3%). Outros motivos são visitar amigos e parentes (22%), participar de eventos e convenções ou realizar atividade vinculada a negócios (15,6%). Na avaliação histórica, as vindas a lazer aumentaram (o índice era de 46,5% há cinco anos) e as que são feitas em razão de negócios diminuíram (representavam 25,3% em 2013). Comparação internacional Na comparação internacional, o Brasil ainda fica atrás de diversos países. Segundo o Barômetro do Turismo, da Organização Mundial do Turismo, considerando dados de 2016 o país recebeu o equivalente a 8% do registrado no destino mais procurado, a França (que teve 82 milhões de vistas) e não aparece entre os 10 primeiros. O Brasil foi o líder na América do Sul, seguido pela Argentina (5,5 milhões), o Chile (5,6 milhões) e Peru (3,7 milhões). Na América Latina, o país perdeu para o México, que recebeu, em 2016, 34,9 milhões de pessoas, mais de cinco vezes o número registrado aqui. No ranking da plataforma internacional de viagens TripAdvisor, o Brasil figura com uma cidade entre os 25 principais destinos visitados no mundo: o Rio de Janeiro. Para José Francisco Salles, diretor de estudos econômicos e pesquisas do Ministério do Turismo, o desempenho do país em 2017 foi positivo, uma vez que foi maior do que o do ano anterior, quando ocorreram os Jogos Olímpicos. Em relação à comparação com outros países, ele argumenta que o posicionamento do Brasil no cenário internacional está ligado a dois motivos: o primeiro é fato de o país ter uma força maior no turismo doméstico. Em 2017, foram mais de 200 milhões de viagens entre diferentes cidades brasileiras. A segunda explicação, na opinião de Salles, é o fato de o turismo ter uma lógica regional. — Países europeus recebem turistas deles mesmos. México recebe muitos milhões, mas a maioria é dos Estados Unidos, pois é muito fácil viajar para lá. O Brasil está na América do Sul. A estrutura ainda é menor. Estamos crescendo em função do que estamos conseguindo melhorar no continente, mas estamos crescendo de forma consistente.

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STF prorroga inquérito da Odebrecht sobre Maia, Eunício, Jucá e Renan
Data: 16/05/2018

Parlamentares são investigados sob a suspeita de terem recebido propina de R$ 7 milhões da construtora para aprovar medida provisória

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de prorrogar por mais 60 dias o prazo para a conclusão do inquérito que envolve os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Os parlamentares são investigados sob a suspeita de terem recebido propina de R$ 7 milhões da construtora Odebrecht em troca de atuar na aprovação de uma medida provisória que concedeu incentivos tributários a alguns setores. A apuração teve como base delações premiadas de executivos do grupo. A procuradora-geral alegou ao STF que, segundo a Polícia Federal, ainda estão pendentes a tomada do depoimento de uma testemunha e o amplo acesso aos sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht. "Acolho a manifestação da procuradora-geral da República, determinando o envio dos autos à autoridade policial para a conclusão das investigações, no prazo máximo de 60 dias", decidiu Fachin, em despacho da terça-feira.

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Juiz deixa Corte Interamericana por denúncia de violência doméstica
Data: 14/05/2018

Roberto de Figueiredo Caldas é acusado pela ex-mulher de agressão verbal e física, além de violência psicológica. Áudios revelam histórico de xingamentos

O juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, decidiu se afastar temporariamente do cargo na última sexta-feira (11) após ser acusado pela ex-mulher, Michella Marys, de violência doméstica, física e psicológica. O caso, revelado pela revista “Veja”, é investigado pela Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), de Brasília (DF). De acordo com a publicação, Michella apresentou queixa em 13 de abril por injúria, ameaça e agressões físicas. O casal se separou em dezembro passado após relação que durou 13 anos. Na última sexta-feira, Michella protocolou na Deam uma série de áudios que ela própria gravou com ameaças do ex-marido durante o período em que estiveram casados. As gravações, publicadas pelo site brasiliense “Metrópoles”, revelam diversas ofensas de Caldas durante discussões do casal. O juiz, que é conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos, chama a então mulher de “cachorra”, “safada”, “vagabunda”, “gorda”, “burra”, “filha da puta”, entre outros xingamentos. Em uma das gravações, Michella mostra para o então marido marcas em seu corpo após ele agredi-la com o controle remoto. Neste áudio, Caldas responde com dois xingamentos: “vaca” e “gordona escrota”. Ao fazer a denúncia em abril, Michella relatou um caso de violência de 23 de outubro de 2017, quando Caldas a teria agredido e empurrado por uma escada abaixo. O advogado do jurista, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, informou ao R7, em nota, que “reconhece serem graves as inúmeras ofensas verbais”, mas diz que as agressões ocorreram de ambas as partes e se devem a uma “tumultuada relação”. O advogado diz que a ex-mulher do juiz o gravou por seis anos, o que revela uma “relação doentia”. Caldas nega qualquer agressão física. Veja a nota completa: “A defesa de Roberto Caldas vem a público afirmar que reconhece serem graves as inúmeras ofensas verbais feitas pelo casal ao longo de uma tumultuada relação, reveladas em gravações que vieram a público. A sua ex exposa o gravou por 6 anos, o que demonstra uma relação doentia por parte dela, repleta de inconfessáveis motivos, mas, de qualquer maneira, as ofensas verbais são injustificáveis. O Dr. Roberto Caldas nega peremptoriamente qualquer agressão física. As fotos mostradas são impactantes mas dissociadas da realidade, nada provam contra o Dr. Roberto Caldas. Ao longo de 6 anos a ex mulher o gravou! Se houvesse qualquer agressão física, parece evidente, teria sido constatada em 6 anos de gravação clandestina. A defesa se reserva o direito de não usar, pela imprensa, por ser um processo em segredo de justiça, e, principalmente, por envolver os filhos menores do casal, bem como a filha da sua ex mulher, a quem trata como se filha fosse, os elementos gravíssimos que demonstram a conduta criminosa da sua ex mulher. Há crimes contra a vida anteriormente perpetrado, revelados em processo judicial, e outros graves crimes em época recente. Nada será objeto de exposição midiática ainda que o objetivo principal da sua ex mulher seja exatamente este. Ressalta a defesa que, independentemente de qualquer acusação, reconhece que os limites da ética foram ultrapassados e as agressões verbais são injustificadas. Mas o Dr. Roberto Caldas não reconhece nenhuma agressão física. Aguarda a defesa, mesmo com o avassalador destaque negativo, que possa provar a verdade ao longo do processo. Kakay”, escreveu o advogado.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/juiz-deixa-corte-interamericana-por-denuncia-de-violencia-domestica-14052018

Ministério da Saúde quer distribuir mais remédios gratuitos
Data: 11/05/2018

Uma das propostas é estender a gratuidade para os 42 produtos que fazem parte do programa. Hoje, 26 deles já são distribuídos sem nenhum custo

O Ministério da Saúde estuda uma nova mudança no programa Farmácia Popular, que envolve a distribuição de remédios sem custo ou de preço reduzido para o cidadão. Uma das propostas é estender a gratuidade para os 42 produtos que fazem parte do programa. Hoje, 26 deles já são distribuídos sem nenhum custo para o consumidor. As alterações, no entanto, são criticadas pelo setor farmacêutico. A estratégia de estender a gratuidade para todo o Farmácia Popular tem como objetivo permitir que os gastos do programa possam ser levados em consideração para o cálculo do mínimo que tem de ser gasto pela União para a área da Saúde. Hoje, como em 16 produtos há copagamento do consumidor, que arca com 10% do preço do produto, essa despesa não pode ser considerada como gasto em saúde. A extensão da gratuidade para outros 16 medicamentos seria ainda uma alternativa para o ministério tentar compensar o crescente gasto com o programa. O raciocínio é: se a despesa é inevitável, que ele possa, pelo menos, ser considerado como gasto em saúde. Ao mesmo tempo, a pasta quer reduzir os custos. Cálculos do setor produtivo indicam que o gasto com o Farmácia Popular cresceu 274% entre 2011 e o ano passado. De acordo com o ministério, dos R$ 2,8 bilhões do Farmácia Popular, apenas R$ 1,2 bilhão é empregado na compra de medicamentos. Aproximadamente R$ 800 milhões são usados para pagar impostos e os R$ 800 milhões restantes, para pagar o setor varejista. No programa, farmácias credenciadas podem vender remédios contidos em uma lista preparada pelo ministério com descontos de 90%. Alguns medicamentos para asma, hipertensão e diabetes são dados de forma gratuita. O valor da diferença ou o preço total, no caso dos remédios gratuitos, é pago pelo Ministério da Saúde. O problema é que, com essa transação, o governo acaba arcando indiretamente impostos que o setor varejista paga para Estados. Para tentar evitar esses impostos, a alternativa estudada é que a pasta se encarregue de fazer a compra para distribuição nas farmácias credenciadas. A ideia se assemelha a que foi cogitada pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), mas abandonada por esbarrar em problemas jurídicos. O Farmácia Popular é um dos programas federais de saúde com mais popularidade na classe média. Resistência Ministro da Saúde que assumiu há pouco mais de um mês, Gilberto Occhi, já começou a sondar o setor produtivo. O presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, avisou ser contrário. "A coparticipação existe em todos os países e evita desperdícios", defendeu. "Hoje, todos podem participar do programa. Basta ter uma receita seja de médico particular ou da rede pública", observou Sérgio Mena Barreto, da Abrafarma (Associação Brasileira da Rede de Farmácia e Drogaria). "Já alertamos que a mudança é insustentável. Vai haver descredenciamento em massa assim que as farmácias esgotarem seus estoques e tiverem de fazer novas compras".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/ministerio-da-saude-quer-distribuir-mais-remedios-gratuitos-11052018

INSS vai disponibilizar solicitação de benefícios pela internet
Data: 09/05/2018

Órgão informou que mudança será implementada nas próximas semanas com o objetivo de facilitar o atendimento aos segurados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou na terça-feira (7) os segurados vão poder pedir os benefícios pela internet, por meio do Meu INSS. Só será necessário comparecer em uma agência se houver uma solicitação do INSS. Depois da solicitação, o segurado vai poder acompanhar o andamento do pedido pela internet ou por telefone. Os primeiros serviços que vão aderir à mudança são o salário-maternidade e a aposentadoria por idade. A partir da mudança, o segurado poderá fazer todas as fases do pedido sem sair de casa — requerimento, recebimento, revisão ou recurso. Hoje, o segurado precisa ir a uma agência do INSS para pedir um benefício. Agendamento de serviços O INSS também disse que diversos serviços que eram prestados de forma espontânea vão passar a ser agendados. Segundo o INSS, a mudança será implementada daqui algumas semanas. Os agendamentos vão precisar ser realizados pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. Veja a lista dos serviços que vão passar a ser agendáveis: Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes Atualizar dados cadastrais do beneficiário Alterar meio de pagamento Cadastrar Declaração de Cárcere Transferir Benefício para outra Agência Desistir de Aposentadoria Cadastrar ou Renovar Procuração Cadastrar ou Renovar Representante legal Reativar Benefício Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido Prova de vida Desbloqueio do Benefício para Empréstimo Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte

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Inep pede à PF mais segurança para evitar fraudes em Enem 2018
Data: 07/05/2018

Em 1h30, cerca de 200 mil estudantes se inscreveram para fazer o exame. Todos os locais de prova terão detector de metais

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pediu à divisão de inteligência da Polícia Federal que designe técnicos para melhorar a segurança e evitar fraudes no dia do exame. O órgão quer também uma melhora no sistema de ponto eletrônico dos estudantes que realizarão o exame. "Qualquer indício é sempre encaminhado à Polícia Federal. Todos os casos são encaminhados à autoridade policial", afirmou Rossieli Soares da Silva, ministro da Educação. "A polícia já pegou alguns casos de fraude e tem atuado em todas provas do Enem antes e depois da aplicação do exame", disse em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (7). Segundo o Inep, os principais procedimentos de segurança serão mantidos. Serão instalados cerca de 70 mil detectores de metais em todos os locais para realização da prova. Os equipamentos serão instalados também nas portas dos banheiros. As inscrições para as provas do Enem 2018 (Exame Nacional do Ensino Médio) começaram às 10h desta segunda-feira e na primeira uma hora e 30 minutos 200 mil candidatos já realizaram as inscrições. O prazo de inscrição vai até as 23h59 do dia 18 de maio, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A previsão do MEC e do Inep é que ao final do período estipulado existam 7,5 milhões de inscrições. A taxa de inscrição é de R$ 82, mesmo valor de 2017, e precisa ser paga até 23 de maio de 2018, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada. Uma novidade da prova nesse ano é o atendimento especializado. Pessoas com deficiência ou mulheres que amamentam deverão informar a condição no dia da prova. Os estudantes também precisam informar qual idioma será cobrado na prova de língua estrangeira: inglês ou espanhol. Provas do Enem 2018 Em 2018, os candidatos terão 5h para fazer a prova do segundo dia — 30 minutos a mais em relação ao mesmo exame de 2017. No primeiro dia, porém, o prazo permanece o mesmo: 5h30. Assim como em 2017, neste ano as provas serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura da prova também não mudou: no primeiro dia, serão aplicadas as provas de Redação, Linguagens e Ciências Humanas. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. O exame conta com quatro provas objetivas, sendo que cada uma delas contará com 45 questões de múltipla escolha. Saiba mais na página do estudante.

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Sobe para 6 o número de desaparecidos no incêndio em SP
Data: 04/05/2018

Eva Barbosa, de 42 anos, e Valmir Souza, de 47 anos, moravam no 8º andar da ocupação do edifício que desabou no Largo Paissandu

Subiu para seis o número de oficial de desaparecidaos no incêndio do prédio Wilson Paes de Almeida, na útlima terça-feira (1º), no centro de São Paulo. A repórter Merie Gervarsio, da RecordTV, confirmou a informação com a polícia civil. Eva Barbosa, de 42 anos, e Valmir Souza, de 47 anos, moravam no 8º andar da ocupação. Além dos novos desparecidos, os bombeiros procuram também Selma Almeida da Silvas e os gêmeos Wendel e Welder, de 10 anos. Oficialmente, as equipes dos Bombeiros só têm certeza de uma vítima, Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, que estava sendo resgatado do incêndio na hora da queda do edifício. Curto-circuito Um curto-circuito por causa da ligação de três eletrodomésticos na mesma tomada foi o motivo do incêndio que começou no 5º andar do prédio. Quatro pessoas de uma mesma família estavam no local. A mãe Walkiria Carmargo do Nascimento e uma crinaça de 10 anos conseguira escapar. Já o pai Pedro Lucas Sampaio Vianna, de 32 anos, e Marice Cecilia, de 03 anos, tiveram ferimentos graves e estão hospitalizados. Pedro Lucas Sampaio Vianna está internado na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa, em estado grave, com 40% do corpo queimado, entubado, porém estável. Pedro aguarda transferência para o Centro de Referência em Queimados. Já Marice Cecília permanece intenada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital das Clínicas. De acordo com a assessoria de imprensa, seu estado de saúde é considerado grave. Investigação De acordo com o 3º Distrito Policial, Campos Elíseos, que investiga o caso, Ricardo Luciano Lima, um dos coordenadores da ocupação do prédio que desabou, está prestando depoimento na delegacia, no começo da tarde desta sexta-feira (04).

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Bombeiros identificam local onde estaria vítima de desabamento
Data: 02/05/2018

Corda e cinto que foram usados na tentativa de resgate foram encontrados e podem indicar localização de homem considerado desaparecido

O Corpo de Bombeiros encontrou na madrugada desta quarta-feira (2) a corda e o cinto que foram usados na tentativa de resgate de uma vítima do incêndio do prédio ocupado por sem-teto no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, antes da estrutura desabar. Com a descoberta dos equipamentos e a ajuda de cães farejadores, a equipe de resgate acredita ter identificado o local onde um homem identificado como Ricardo está sob os escombros. Agora, os bombeiros fazem um trabalho manual de retirada de entulho para tentar encontrá-lo. "A área onde ela (vítima) possivelmente está foi localizada por causa da corda que estava sendo usada no salvamento e o cinto alemão que foram encontrados nesse local. Os cachorros já determinaram uma área próxima a esses equipamentos que é possível que a vítima esteja lá, mas existem lajes pesadas a serem removidas", afirmou o major Max Alexandre Schroeder. Apesar da alta temperatura no local do acidente, de onde ainda emerge muita fumaça mesmo mais de 24 horas após o incêndio que começou na madrugada de terça-feira, 1, os bombeiros acreditam que seja possível encontrar vítimas com vida em possíveis bolsões que formam sob os escombros. "Há uma série de fatores que tornam mais difícil achar pessoas com vida, mas o Corpo de Bombeiros sempre trabalha com a possibilidade de encontrar pessoas vivas. Então, nosso trabalho é técnico e protocolar", disse o major Schroeder. Segundo ele, as equipes só vão iniciar a retirada dos escombros com escavadeiras após 48 horas, quando as chances de encontrar um sobrevivente são praticamente nulas. Durante a madrugada desta quarta-feira, duas máquinas foram utilizadas apenas para tirar o entulho que se espalhou pela rua com o objeto de liberar a via para as viaturas e permitir o acesso a fiação subterrânea da Eletropaulo para desligar a energia elétrica da área e evitar um novo acidente.

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Andrade Gutierrez deixa de pagar dívida de R$ 1,2 bilhão
Data: 02/05/2018

TCU determinou o bloqueio de R$ 508 milhões em bens da companhia no dia 26 de abril deste ano

Uma das maiores empreiteiras do País, a Andrade Gutierrez deixou de pagar na segunda-feira (30) R$ 1,2 bilhão (US$ 345 milhões) devido a credores que adquiriram títulos emitidos por ela no exterior. A construtora mineira tenta levantar dinheiro novo no mercado para honrar o pagamento, informou a Andrade à agência de risco Fitch Ratings, que na terça-feira (1) rebaixou a classificação da empresa, dando a ela a segunda pior nota em sua escala de avaliação. As negociações para fazer o pagamento da dívida estavam avançadas até meados da semana passada, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) bloqueou R$ 508 milhões em bens da empresa por suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Agora, com o calote, a companhia tornou-se vulnerável ao pedido de credores para antecipar o pagamento do que têm a receber. A construtora aposta, porém, que nenhum investidor tomará essa medida antes de esgotado o chamado período de "cura", um prazo de carência de 30 dias dado aos devedores para acertar o débito. Mas os títulos emitidos pela Andrade não preveem esse tempo extra e, por isso, o risco a que a empresa está submetida é maior. Mesmo assim, a empreiteira julga que os investidores aguardarão o pagamento, confiando que ela conseguirá levantar os recursos no mercado nas próximas semanas. É a mesma aposta feita pela Odebrecht, outra grande empreiteira que foi obrigada a confessar crimes após o avanço das investigações da Lava Jato e enfrenta grave crise. Na semana passada, a empresa baiana deixou de pagar R$ 500 milhões a credores estrangeiros e prometeu honrar a dívida assim que convencer bancos brasileiros a conceder novo empréstimo. Como a rival, a Andrade tem tido dificuldade de fechar acordo e obter dinheiro novo, especialmente depois da decisão do TCU. As tentativas nos últimos meses incluíram bancos brasileiros e investidores estrangeiros com maior apetite ao risco, como a gestora Pimco. O grupo mineiro tenta usar ações da companhia de concessões CCR, da qual é sócia, como garantia para essa nova dívida. Na Odebrecht, a operação envolve ações detidas pelo grupo na Braskem. Caixa Sem o novo financiamento, a Andrade não tem como honrar o pagamento. Não há recursos em caixa suficientes para cobrir a dívida. Até setembro, último dado disponível, a empreiteira tinha R$ 665 milhões em caixa e uma dívida de R$ 2,1 bilhões, segundo a Fitch. Apesar de conseguir R$ 4,4 bilhões em novos contratos, a carteira de projetos recuou para R$ 17 bilhões em março de 2017 (o novo balanço não foi divulgado). Em 2014, ano em que as construtoras foram envolvidas na Lava Jato, a empresa tinha um portfólio de R$ 30 bilhões em obras. Com o escândalo de corrupção, além da dificuldade em conquistar novas obras, o grupo teve de queimar caixa, aportar capital e vender ativos para honrar compromissos. Um dos últimos negócios foi a venda de 12,69% na Cemig - o que pode ter gerado quase R$ 600 milhões para a empresa. Antes disso, já havia se desfeito de participações na Oi e na Sanepar, empresa de saneamento do Paraná. Ainda estão à venda a participação no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, no Sistema Produtor São Lourenço — uma parceira público-privada de saneamento em São Paulo — e uma participação indireta na Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira — em negociação com grupos chineses. Procurada, a empreiteira não se pronunciou.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/andrade-gutierrez-deixa-de-pagar-divida-de-r-12-bilhao-02052018

Temer é vaiado em local de incêndio no centro de São Paulo
Data: 01/05/2018

Presidente foi ao Largo do Paissandu acompanhar trabalho dos bombeiros e prestar solidariedade às vítimas, mas não conseguiu ficar 5 minutos no local.

O presidente Michel Temer (MDB) foi vaiado no local do incêndio no prédio que desabou no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo. Temer pretendia acompanhar o trabalho dos bombeiros e prestar solidariedade às vítimas, mas não conseguiu ficar nem 5 minutos no local. Moradores tentaram invadir a área destinada à imprensa e gritaram "fora Temer", e "golpista". Em nota divulgado após a visita, o presidente Michel Temer afirmou que determinou ao ministro da Integração Nacional, Antonio de Pádua, o empreendimento de todos os esforços para minimizar os danos causados por conta do incêndio e desabamento de prédio na madrugada desta terça-feira em São Paulo. O prédio incendiado é do governo federal e foi ocupado por famílias da Frente de Luta pela Moradia e havia servido como sede da Polícia Federal. Segundo Temer, não houve pedido de reintegração, porque as pessoas eram pobres e se encontravam em uma situação de vulnerabilidade. Os bombeiros estão no local e monitoram a área para evitar a volta de novos focos de incêndio. Imóveis nas redondezas da área, chamada Largo do Paissandu, na região conhecida como centro velho de São Paulo. Segundo a corporação, havia na manhã de hoje um possível óbito e três desaparecidos.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/sao-paulo/temer-e-vaiado-em-local-de-incendio-no-centro-de-sao-paulo-01052018

Pedro Parente é eleito para conselho de BRF
Data: 27/04/2018

Presidente Petrobrás foi eleito pelos acionistas por aclamação, proposta por Luiz Fernando Furlan, às 21h20 de quinta

Após mais de dez horas de espera, Pedro Parente, presidente da Petrobras, foi eleito nessa quinta-feira (26) presidente do conselho de administração da BRF. O nome havia sido acertado no último dia 19 pelos principais acionistas. Augusto Cruz (ex-Pão de Açúcar) será o vice-presidente. O presidente Petrobrás foi eleito pelos acionistas por aclamação, proposta por Luiz Fernando Furlan, às 21h20 de quinta. "Proponho a escolha de Parente por aclamação no sentido de pacificar a empresa", afirmou o ex-ministro na assembleia. Os acionistas da BRF finalizaram a votação após atrasos e certo tumulto sobre a dinâmica de votação. Foram eleitos, além de Parente e Cruz, os outros oito nomes indicados: Dan Ioschpe, Flávia Buarque de Almeida, Francisco Petros, José Luiz Osório, Luiz Fernando Furlan, Roberto Antonio Mendes, Roberto Rodrigues e Walter Malieni. O novo conselho se reúne nesta sexta-feira, 27 de manhã em São Paulo. A reunião dessa quinta-feira foi realizada em Itajaí, no litoral de Santa Catarina, e contou com a participação presencial de cerca de 40 acionistas e representantes de investidores que passaram o dia na sede da empresa. Nem todos esperaram o desfecho do dia. Previa-se uma reunião rápida e sem percalços, mas houve uma reviravolta antes mesmo de começar. Até a manhã dessa quinta, a votação seria feita por chapa e não por nomes. Porém, a escolha acabou sendo feita por voto múltiplo, após a CVM (Comissão de Valores Mobiliárias) recomendar que a escolha fosse feita por voto múltiplo. Esta alteração foi um dos principais motivos para os atrasos na reunião que estava marcada para as 11h e só começou de fato às 17h40. O encerramento ocorreu por volta das 21h30. A mudança causou questionamentos entre os participantes. A contagem dos votos presenciais foi tumultuada. Acionistas tiveram dúvidas na hora de votar de acordo com a estratégia do voto múltiplo, já que vieram preparados para fazer a escolha por chapa. Os acionistas precisaram votar uma quantidade de ações, do total detido, em cada um dos candidatos. O nome de Parente, que está à frente da Petrobrás desde junho de 2016, foi proposto pelo empresário Abilio Diniz, no comando do colegiado desde 2013, e teve apoio da gestora brasileira Tarpon, e dos fundos de pensão Petros (Petrobrás) e Previ (Banco do Brasil). A perspectiva é de que Parente terá condições de conduzir a reestruturação da companhia, que passa por fortes turbulências. Petros e Previ ingressaram com pedido de destituição do conselho no início de março após a BRF anunciar prejuízo de R$ 1,1 bilhão em 2017. Os resultados negativos foram atribuídos pelos fundos ao comando de Abilio.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/pedro-parente-e-eleito-para-conselho-de-brf-27042018

Um milhão de brasileiros se tornam idosos a cada ano, aponta IBGE
Data: 26/04/2018

Nos últimos cinco anos, a população com 60 anos ou mais subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões — alta de 18,8%, segundo estudo

A população idosa brasileira cresceu a uma média de 1 milhão por ano de 2012 a 2017, mostra a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (26), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos cinco anos, a população com 60 anos ou mais subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões — alta de 18,8%. A maior concentração de idosos foi registrada das regiões Sul e Sudeste, com 16,5% e 16%, respectivamente. No Brasil, essa faixa etária representa 14,6%. Já as regiões com menor percentual de idosos são o Norte (9,7%) e o Centro-Oeste (12,7%). O Nordeste registrou 13,6% de habitantes acima de 60 anos, de acordo com a pesquisa. O IBGE também constatou que as regiões Sul e Sudeste têm maior concentração de pessoas entre 50 e 59 anos do que a média nacional. Enquanto no Brasil todo esse grupo é de 11,9% da população, nas duas regiões é de 13,4% e 12,9%, respectivamente. PublicidadeFechar anúncio Menos crianças O número de brasileiros entre 0 e 9 anos caiu 3,6% de 2012 a 2017. Há cinco anos, eram 28 milhões de crianças nessa faixa etária. Agora, são 26,7 milhões, ou 12,9% da população. Com o menos idosos, a região Norte tem o maior percentual de crianças de 0 a 9 anos: 16,3%. Sul e Sudeste têm 12% cada. O IBGE detectou também que três em cada dez habitantes das regiões Norte e Nordeste tinham menos de 20 anos em 2017. População A população brasileira cresceu de 198,7 milhões para 207,1 milhões nos últimos cinco anos (aumento de 4,2%). Quatro em cada dez brasileiros moram no Sudeste. Na divisão entre sexo, as mulheres continuam sendo maioria da população: 51,6%, ou 106,8 milhões. Os homens representam 48,4%.

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Planalto anuncia aumento do Bolsa Família no dia 1º de maio
Data: 26/04/2018

Novo valor será definido em reunião com Planejamento ainda nesta quinta (26). Reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bi

O presidente Michel Temer vai anunciar o segundo reajuste do Bolsa Família na sua gestão na próxima terça-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho. O porcentual do aumento será definido em reunião marcada para esta quinta-feira (26), com representantes do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o benefício. Um reajuste para repor a inflação de 2017, de 2,95%, teria custo de R$ 1 bilhão. O anúncio no Dia do Trabalho será usado por Temer como uma tentativa de deixar uma marca social. O último reajuste do Bolsa Família foi de 12,5%, em 2016, logo após a posse do presidente. O programa beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias, com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Na segunda-feira (23), em reunião no Planalto, Temer pediu ao Planejamento e ao MDS definição sobre o reajuste até esta quinta-feira.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/planalto-anuncia-aumento-do-bolsa-familia-no-dia-1-de-maio-26042018

Concursos públicos oferecem mais de 10 mil vagas. Encontre a sua
Data: 23/04/2018

Há oportunidades para pessoas com diferentes níveis de escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior

Os concursos públicos são uma das formas dos desempregados se recolocarem no mercado de trabalho. O R7 selecionou cerca de 10 mil vagas disponíveis em concursos públicos pelo país. O concurso para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal é uma das oportunidades com melhor salário, que pode chegar a até R$ 12.654. Veja as vagas disponíveis: Concurso para Secretaria de Saúde do Distrito Federal Vagas: 402 Níveis: médio e superior Áreas: médico, enfermeiro, técnico em saúde, administrador, analista de sistemas, contador, economista, estatístico, farmacêutico-bioquímico - farmácia, físico - radiodiagnóstico, físico - radioterapia, físico - medicina nuclear, fonoaudiólogo e técnico em comunicação social Valor da inscrição: de R$ 50 a R$ 120 Salários: de R$ 1.735 até R$ 12.654 Prazo de inscrições: até dia 30 de abril de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para prefeitura de Sete Lagoas (MG) Vagas: 574 Níveis: não informado Áreas: agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde Valor da inscrição: R$ 50 Salários: R$ 1.014 Prazo de inscrições: até dia 23 de abril de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Secretaria de Estado de Educação do Pará Vagas: 2.112 Nível: superior Áreas: professores de diferentes disciplinas Valor da inscrição: R$74,80 Salários: de R$ 963,81 a R$ 1.927,37 Prazo de inscrições: até dia 2 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para prefeitura de Sergipe Vagas: 18 Nível: superior Área: especialista em políticas públicas e gestão governamental Valor da inscrição: R$ 120 Salário: R$ 7.714,29 Prazo de inscrições: até dia 8 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Prefeitura de Pará de Minas (MG) Vagas: 1.217 Níveis: fundamental, médio, técnico e superior Áreas: Administrador Hospitalar, Advogado, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Bioquímico, Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro Plantonista, Engenheiro Civil, Engenheiro do Trabalho, Engenheiro de Trânsito, Especialista em Educação, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico em diversas especialidades, Nutricionista, PEB I, II e III, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Técnico em Música e demais cargos Valor da inscrição: de R$ 40 a R$ 105 Salários: R$ 941,60 a R$ 3.664,66 Prazo de inscrições: até dia 4 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Ministério da Saúde Vagas: 3.592 Níveis: fundamental, médio, técnico e superior Áreas: enfermagem, técnico de enfermagem, médico especializado, atividades de gestão e manutenção hospitalar e atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar Valor da inscrição: não informado Salários: de R$ 1.374 a R$ 5.815 Prazo de inscrições: até dia 30 de abril de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para delegado da Polícia Civil Vagas: 250 Nível: superior Área: delegado de polícia Valor da inscrição: R$ 84,81 Salários: R$ 9.507,77 Prazo de inscrições: até dia 2 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para o Ministério Público de Alagoas Vagas: 15 Níveis: médio e superior Áreas: técnico, analista, assistência social, auditor, contador, engenheiro civil, psicólogo, biblioteconomista Valor da inscrição: de R$ 80 a R$ 100 Salários: de R$ 2.576,29 a R$ 4.492,01 Prazo de inscrições: até 23 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Polícia Civil de São Paulo PublicidadeFechar anúncio Vagas: 800 Nível: superior Área: escrivão de polícia Valor da inscrição: R$ 84,81. Salários: R$ 3.743,98 Prazo de inscrições: até o dia 14 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Polícia Civil de São Paulo Vagas: 600 Nível: superior Área: investigador de polícia Valor da inscrição: R$ 84,81 Salários: R$ 3.743,98 Prazo de inscrições: até dia 15 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Procurador em São Paulo Vagas: 2 Nível: superior Área: procurador Valor da inscrição: R$ 89,50 Salários: R$ 11.690,82 Prazo de inscrições: até dia 3 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Prefeitura Municipal de Serrana (SP) Vagas: 113 Níveis: fundamental, médio, técnico e superior Áreas: monitor de creche, agente comunitário de saúde, professor de educação básica – educação infantil, cozinheiro, técnico de enfermagem, professor de educação básica – séries iniciais do ensino fundamental, motorista, médico, entre outros Valor da inscrição: de R$ 57 a R$ 110 Salários: de R$ 1.340,93 a R$ 8.811,93 Prazo de inscrições: até dia 3 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Prefeitura de Pojuca (BA) Vagas: 198 Níveis: fundamental, médio e superior Áreas: ajudante geral, auxiliar de consultório de dentista, coveiro, motorista de veículo leve, visitador social, vigia, porteiro, pedreiro, merendeira, maqueiro hospitalar, encanador, cozinheiro, carpinteiro, calceteiro, nutricionista, médico de unidade de saúde da família, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, enfermeiro de unidade de saúde da família, dentista, contador, bioquímico, assistente social e advogado, entre outras Valor da inscrição: R$ 31,99 a R$ 57 Salários: de R$ 954 a R$ 6.600 Prazo de inscrições: até dia 11 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Universidade do Estado de Mato Grosso Vagas: 112 Níveis: fundamental, médio, técnico e superior Área: profissional técnico de ensino superior Valor da inscrição: de R$ 50 a R$ 100 Salários: de R$ 1.907,84 a R$ 6.136,91 Prazo de inscrições: até dia 20 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vagas: 107 Nível: superior Área: juiz federal substituto Valor da inscrição: R$ 200 Salários: não informados Prazo de inscrições: até dia 8 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Prefeitura de Careiro da Várzea (AM) Vagas: 263 Níveis: fundamental, médio e superior Áreas: Auxiliar de Serviços Gerais (19 vagas), Guarda Municipal (25 vagas), Auxiliar Administrativo (09 vagas), Facilitador de Oficina (07 vagas), Orientador Social (07 vagas), Cadastrador/ Digitador (02 vagas), Motorista Fluvial de convés (02 vagas), Artífice (07 vagas), Visitador Programa Criança Feliz (03 vagas), Assistente Social (03 vagas), Psicólogo (02 vagas), Turismólogo (02 vagas), Engenheiro Ambiental (01 vaga), Marinheiro de Convés (11 vagas), Operador de Máquinas (05 vagas), Eletricista (03 vagas), Bombeiro Hidráulico (04 vagas), Desenhista Cadista (01 vaga), Topógrafo (01 vaga), Auxiliar de Mecânico (02 vagas), Mecânico de Maquinas Pesadas (02 vagas), Auxiliar de Limpeza Pública (25 vagas), Soldador (01 vaga), Carpinteiro (02 vagas), Engenheiro Agrônomo (01 vaga), Médico Veterinário (01 vaga), Operador de Máquinas Pesadas (01 vaga), Agente Administrativo (02 vagas), Agentes de Defesa Civil (03 vagas), Contra Mestre (01 vaga), Marinheiro de Máquina (02 vagas), Secretário de Escola (07 vagas), Merendeiro (11 vagas), Nutricionista (01 vaga), Professor Educação Infantil (10 vagas), Professor Educação Infantil e Fundamental (Multisseriado) (07 vagas), Professor Fundamental 1º ao 5ºano (09 vagas), Professor Fundamental 6º ao 9º ano (22 vagas), Professor Multisseriado (04 vagas), Professor Educação de Jovens e Adultos (06 vagas), Professor Indígena (09 vagas). Valor da inscrição: não informado Salários: de R$ 954 a R$ 5.200 Prazo de inscrições: até dia 24 de abril de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para para Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Vagas: 438 Níveis: médio e superior Áreas: soldado e oficial Valor da inscrição: de R$ 127,60 a R$ 204,16 Salários: de R$ 1.698,90 a R$ 3.641,92 Prazo de inscrições: até dia 8 de junho de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital. Concurso para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (MG) Vagas: 82 Níveis: fundamental, médio e superior Áreas: Auxiliar Serviços Saneamento, Operador ETA/ETE, Técnico Químico, Técnico Segurança Trabalho,Técnico Telecomunicações, Auxiliar Sondagem, Eletricista Manutenção Equipamentos, Motorista, Leiturista, Mecânico Manutenção Equipamentos, Desenvolvedor Sistemas Informação, Técnico Enfermeiro Trabalho, Técnico Eletrônico, Técnico Eletrotécnico, Técnico Informática, Técnico Mecânico, Técnico Meio Ambiente, Técnico Projetos Obras, Engenheiro Segurança Trabalho, Hidrogeólogo, Hidrólogo, Jornalista, Médico Trabalho, Pedagogo, Psicólogo, Químico, Relações Públicas, Serviço Social, Advogado, Administrador, Analista Informática, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro Trabalho, Engenheiro Civil, Engenheiro Controle Automação, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Meio Ambiente, Engenheiro Projetos e Engenheiro Telecomunicações. Valor da inscrição: de R$ 35 a R$ 70 Salários: de R$ 1.331,81 a R$ 7.964,50 Prazo de inscrições: até dia 1 de maio de 2018 Veja mais detalhes sobre concurso no edital.

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Começa a valer lei que endurece punição para motorista embriagado
Data: 19/04/2018

Pena entre 5 e 8 anos impede que motoristas paguem fiança imediata por homicídio culposo ou de lesão corporal sob o efeito de álcool ou drogas

Começam a valer nesta quinta-feira (19) as punições mais rigorosas aos motoristas embriagados ou sob o efeito de drogas que forem condenados por acidentes de trânsito. De acordo com a nova determinação, que passa a valer 120 dias após a publicação oficial do texto, os motoristas responsabilizados por homicídio sem a intenção de matar (culposo) ou lesão corporal grave e gravíssima deverão cumprir reclusão de 5 a 8 anos e suspensão ou proibição de dirigir. Até então, a pena máxima aos motoristas considerados culpados em casos do tipo estava fixada entre 2 e 4 anos. O prazo permitia que condenados por acidentes de trânsito com mortes sequer fossem para a cadeia. A advogada Anna Julia Menezes, do departamento de Direito Penal do Braga Nascimento e Zilio Advogados, explica que o aumento da pena impede que o delegado estabeleça o pagamento de uma fiança dentro da delegacia para os casos envolvendo embriaguez. “Agora não tem mais essa prerrogativa [do pagamento imediato da fiança]. O delegado tem que lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicar o juiz, que decidirá ou não arbitrar a fiança para o acusado”, afirma Menezes. O Código Brasileiro de Trânsito estabelece que a capacidade alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa é considerada em casos de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora. Segundo Menezes, as seguidas evoluções da lei a respeito da embriaguez ao volante sempre “tornou mais gravosa” a punição aos motoristas na tentativa de repreender a prática. Ao comentar o trecho da lei que estabelece a “suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, a advogada diz que decisão é tomada “até mesmo nos crimes sem vítima”. “O juiz estabelece por qual período a pessoa fica sem dirigir ou se proíbe em caráter ad eternum que a pessoa não dirija”, reforça Menezes.

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Juiz autoriza 42 testemunhas no processo do
Data: 17/04/2018

Maioria das testemunhas são colaboradores da Justiça, como o doleiro Alberto Youssef e os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht

O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e autorizou o depoimento de 42 testemunhas no processo contra integrantes do chamado "Quadrilhão do MDB" da Câmara dos Deputados. Entre os réus nesse caso estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures. O caso foi desmembrado do processo que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal) e enviado para a primeira instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer. Na semana passada, Reis Bastos aceitou a denúncia e o aditamento feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal para a inclusão do ex-assessor de Michel Temer, José Yunes, do amigo do presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, e de três operadores ligados ao ex-deputado Eduardo Cunha. As 42 testemunhas a serem ouvidas são as mesmas indicadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro de 2017. A maioria das testemunhas são colaboradores da Justiça. Entre eles, estão o doleiro Alberto Youssef, os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, os ex-executivos da empreiteira baiana Claúdio Mello Filho, Alexandrino Alencar, Benedicto Júnior e Pedro Novis. Os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nesto Cerveró e Eduardo Costa Musa também serão convocados para depor. Outro nome da lista é o ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas Nelson Mello. Histórico Na denúncia oferecida por Janot e ratificada pelos procuradores do MPF-DF, os investigadores apontam que os integrantes do grupo político do MDB da Câmara dos Deputados teriam praticado ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer, segundo a denúncia, seria o líder da organização criminosa desde maio de 2016. Em relação a inclusão de Yunes e do Coronel Lima, os procuradores afirmam que o "aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT (força-tarefa), a partir de documentos coletados na Operação Patmos". Segundo a denúncia, o esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina.

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Justiça aceita denúncia contra amigos de Temer
Data: 10/04/2018

Advogado José Yunes e ex-coronel João Baptista Lima Filho foram denunciados sob a suspeita de integrarem "quadrilhão do MDB"

A 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira (9) a denúncia contra o advogado José Yunes e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho. Ambos são amigos pessoais do presidente Michel Temer (MDB). Com a aceitação da denúncia, ambos se tornam réus no inquérito que apura irregularidades no chamado "quadrilhão do MDB". Suspeitos de operar propinas ao presidente, Yunes e Lima poderão responder pelo crime de organização criminosa. A pena prevista para a prática varia de três a oito anos de prisão. A denúncia, apresentada na semana passada, poucos dias antes da Operação Skala, pelo Ministério Público Federal. Os amigos de Temer são acusados de participar de uma organização criminosa ligada ao MDB. As investigações a respeito do esquema apuram irregularidades atribuídas a integrantes de partidos cometidas em diversos escalões da administração pública. Algumas das acusações envolvem o setor portuário. Yunes e Lima foram detidos temporariamente na Operação Skala, por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles, que haviam sido denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dias antes das prisões, foram soltos no último dia 31. Temer também é um dos alvos da investigação sob a suspeita de beneficiar a empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. Outros nomes investigados por fazer parte do "quadrilhão" são Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-aceita-denuncia-contra-amigos-de-temer-09042018

Brasil tem, sim, terremotos - e há na história registro até de tremores com 'pequenos tsunamis'
Data: 10/04/2018

Um dos primeiros brasileiros a sentir e registrar um terremoto foi o imperador D. Pedro 2º, em 1886, em Petrópolis (RJ)

Pouco antes das 11h da manhã de 2 de abril, funcionários de prédios altos da avenida Paulista, em São Paulo, levaram um susto. As edificações começaram a balançar, a ponto de algumas terem de ser evacuadas. Era o reflexo de um terremoto de 6,8 pontos na escala Richter no sul da Bolívia. Por certo, muita gente lembrou da ideia muita difundida de que o Brasil é um país onde esses fenômenos não ocorrem. Essa certeza não passa de um mito, no entanto. Tremores são registrados praticamente todas as semanas no território nacional. Segundo o sismólogo Bruno Collaço, do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), a grande maioria deles não é percebida pela população. "São tremores de magnitudes baixas, menores que 3,0, registrados pelos sensores espalhados pelo país e que somente são sentidos pelas pessoas quando ocorrem próximos aos centros urbanos", explica. Seu colega no Centro, Marcelo Assumpção, coordenador da Rede Sismográfica Brasileira, acrescenta que não existem de fato terremotos no Brasil com a mesma frequência e força dos registrados em outros países mais ativos. "No Chile, por exemplo, ocorrem tremores de magnitude 5,0 quase toda semana", diz. "Já no Brasil apenas uma vez a cada 5 anos. Nosso país também pode ter sismos de magnitude 6,0 (suficientes para provocarem danos muito sérios se ocorrerem próximo a alguma cidade grande) uma vez a cada 50 anos, em média." A escala Richter vai até 9 pontos. Os registros históricos confirmam essas informações. Um dos primeiros brasileiros a sentir e registrar um terremoto foi ninguém menos que o imperador D. Pedro 2º, que, às 15h do dia 9 de maio de 1886, percebeu a terra tremer sob seus pés, quando se encontrava em seu palácio, em Petrópolis (RJ). Segundo o sismólogo José Alberto Vivas Veloso, pesquisador aposentado e ex-chefe do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), a magnitude estimada do abalo foi de 4,3 pontos. Ainda de acordo com Veloso, "imediatamente o monarca quis saber o que de fato tinha acontecido e determinou que se buscassem informações a respeito". A tarefa coube ao engenheiro Guilherme Schüch (1824-1908), o barão de Capanema. "Incentivado pelo imperador, ele coletou e analisou dados de terremotos em todo o país e publicou, em 1859, o primeiro artigo científico sobre o tema no Brasil", conta Veloso. O mais forte Esse não foi, no entanto, o primeiro nem o mais forte terremoto já ocorrido no país. Embora não tenha sido registrado por um sismógrafo, mas apenas por evidências e relatos históricos, esse posto cabe a um tremor que teria ocorrido em 1690, na Amazônia. Baseado em informações de dois jesuítas, Samuel Fritz e Felipe Betendorf, que estiveram na região em épocas diferentes, conversaram com testemunhas e observaram os seus efeitos no terreno, Veloso concluiu que o evento teve epicentro na margem esquerda do rio Amazonas, a 45 km de Manaus. Ele concluiu que as informações dos religiosos eram verdadeiras. "Eu as combinei com conhecimentos modernos de sismologia para estimar a sua magnitude em 7,0 pontos e sua área de abrangência de 2 milhões de km²", conta. "Esse sismo alterou significativamente a topografia do terreno e também produziu ondas parecidas a um pequeno tsunami, que reverteram momentaneamente a corrente do rio Urubu, inundando aldeias indígenas situadas a 5 km de sua foz no Amazonas." Não houve danos materiais nem mortos e feridos, pois a região era praticamente desabitada. O mais intenso terremoto registrado de fato no Brasil ocorreu no dia 31 de janeiro de 1955, na Serra do Tombador, no Mato Grosso. Com magnitude de 6,2 pontos, ele também não causou danos, porque a região igualmente era desabitada. Cerca de um mês depois, no dia 28 de fevereiro, foi registrado o segundo maior da história do país, ocorrido no mar, ao largo de Vitória, no Espírito Santo, que atingiu 6,1 pontos. Outros sismos com intensidade superior a 5,0 pontos foram registrados, entre eles um em Tubarão (SC), no dia 28 de junho de 1939, e outro em Codajás (AM), em 5 de agosto de 1983, ambos com 5,5 pontos. 'Enxame de sismos' O sismo mais famoso e que causou maior impacto econômico e social, no entanto, foi sem dúvida o da pequena cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte, com então 23 mil habitantes, registrado às 3h22 da madrugada de 30 de novembro de 1986, com magnitude 5,1 pontos. "Na verdade, naquele dia aconteceu o maior de uma série de 50 mil abalos, aproximadamente", explica Veloso, autor do livro O terremoto que mexeu com o Brasil, no qual relata o evento. As consequências, diz ele, foram catastróficas. Cerca de 4.350 edificações foram destruídas ou danificadas, deixando milhares de desabrigados, inclusive de municípios vizinhos, com algumas famílias perdendo praticamente tudo o que possuíam. Além disso, o abalo paralisou as pequenas indústrias e o comércio locais e suspendeu as aulas nas escolas da região. Tratou-se, na verdade, do que os especialista chamam de um enxame de sismos. "Em pouco menos de duas horas, além do tremor principal, ocorreram quatros outros com magnitudes entre 4,0 e 4,3 pontos, intercalados por dezenas de réplicas importantes", conta Veloso. "O ciclo de atividades iniciado naquele dia durou sete anos, período em que foram registrados 20 eventos iguais ou maiores que 4,0, inclusive um de 5,0, no 10 de março de 1989." Para ele, a percepção errônea de que não ocorrem terremotos no Brasil se deve a duas causas principais. A primeira é que somente nas últimas décadas o país passou a empregar sismógrafos para registrar os tremores de terra. No passado, esses abalos só eram conhecidos se fossem percebidos pelas pessoas. Tratando-se de um país grande, com população irregularmente distribuída, muitos eventos antigos deixaram de ser relatados, encobrindo uma parte da realidade sísmica do território nacional. Uma cebola A segunda é que, de fato, o Brasil tem poucos tremores comparado com países vizinhos (Argentina, Peru, Bolívia, por exemplo), porque seu território se encontra no interior de - ou sobre - uma grande placa tectônica, distante de suas bordas - onde os terremotos são mais numerosos e mais intensos. Para entender isso é preciso saber um pouco sobre tectonia de placas. A Terra é feita de camadas, como, numa comparação grosseira, uma cebola. A camada mais externa, com cerca de 100 km de espessura, é composta pela crosta e a parte superior do manto (uma camada de consistência pastosa, semelhante a de um asfalto quente: o magma, que pode ser visto quando expelido por vulcões). Esse conjunto - crosta mais a camada sólida superior do manto - forma a litosfera. Hoje se sabe que a litosfera está dividida em gigantescas placas rochosas, chamadas tectônicas, que flutuam sobre o manto de magma, carregando oceanos e continentes. Existem dez dessas grandes jangadas de pedra - Africana, Antártica, Arábica, Eurasiática, das Filipinas, Indo-Australiana, de Nazca, Norte-Americana e do Caribe, do Pacífico e Sulamericana, - e várias outras menores. São essas estruturas que modelam a superfície da Terra, erguendo montanhas e causando terremotos e tsunamis, quando se chocam. Veloso explica que isso ocorre porque elas deslizam e têm contato entre si, ora pressionando uma contra a outra e outras vezes afastando-se de sua vizinha. É nesses limites que ocorrem os maiores e mais frequentes tremores. No caso do Brasil, o país inteiro está assentado praticamente no centro da "jangada" Sulamericana, longe de suas bordas. Menor frequência e intensidade Por isso, muita gente acredita que não deveriam ocorrer terremotos no país. Mas eles ocorrem, embora com menor frequência, intensidade e poder destrutivo do que em outros países que estão sobre as regiões de contato entre duas placas. Mas isso não alivia a situação. Segundo pesquisador Allaoua Saadi, do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o primeiro erro é acreditar que "nossa placa" é inteiriça. "Na verdade, ela é constituída de muitos fragmentos (microplacas) cujos limites podem ser 'mobilizados', quando existem 'tensões' agindo sobre o conjunto", explica. Segundo Collaço, de fato, o Brasil está inserido no centro da placa da América do Sul, em um região classificada como sendo estável tectonicamente. Por isso, por aqui não são esperados terremotos devastadores como acontecem no Japão e Chile com magnitudes acima de 8,0 pontos por exemplo. "Contudo, nosso país sofre uma compressão causada a leste pela Placa Africana e a oeste pela Placa de Nazca, e são principalmente esses esforços que acabam funcionando como gatilho para os tremores que acontecem no país."

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PT continua mobilizado em Curitiba e reafirma candidatura de Lula
Data: 09/04/2018

Ao mesmo tempo, deve ser marcada pelas discussões da legenda sobre os próximos passos a serem dados na tentativa de livrar Lula da prisão

Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde a noite de sábado (7), os apoiadores do petista aguardam a vinda de mais manifestantes para a área onde estão concentrados próximo ao prédio da PF. Ao mesmo tempo, esta segunda-feira (9), deve ser marcada pelas discussões do PT sobre os próximos passos a serem dados na tentativa de livrar Lula da prisão e insistir na manutenção da pré-candidatura do ex-presidente ao Planalto. Lula candidato, uso da força, cela especial: 7 dúvidas sobre a prisão A legenda reúne sua Executiva Nacional na sede estadual do partido no Paraná a partir das 14h. No domingo (8), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o último recurso de Lula no âmbito judicial estará no STF (Supremo Tribunal Federal). A pressão está sobre a ministra Rosa Weber, que pode inverter um placar e votar contra a possibilidade de prisão após segunda instância na próxima quarta-feira (11). Enquanto isso, dois advogados de Lula que estão na capital paranaense, Cristiano Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, fazem interlocução direta com o petista. Os aliados começarão uma negociação para que Lula possa receber visitas de parlamentares. Nesta segunda-feira, há expediente normal na Superintendência da Polícia Federal. A Polícia Militar, que isola o entorno do prédio, pedirá documentos comprovando o agendamento de serviços, como a retirada de passaportes, para que visitantes acessem ao local. A Justiça proibiu manifestantes de ficarem na área e impedirem o trânsito de pessoas.

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Meirelles anuncia hoje se vai concorrer ao Planalto
Data: 06/04/2018

Lideranças do MDB resistem também a dar apoio a Meirelles em seus redutos eleitorais

A menos de 24 horas do prazo final para se desincompatibilizar do cargo e com o temor de ficar isolado no MDB, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou para esta sexta-feira (6) pela manhã a decisão de deixar ou não o governo para buscar uma candidatura à Presidência da República nas eleições de outubro. O presidente Michel Temer e Meirelles marcaram uma conversa final. Temer já convidou Meirelles a acompanhá-lo em uma viagem hoje a Salvador, seja como candidato ou ministro. A intenção do ministro é anunciar os planos em uma entrevista coletiva. As dúvidas que marcaram as últimas semanas sobre embarcar no projeto eleitoral ao lado do presidente Michel Temer, se intensificaram depois da cerimônia de filiação ao MDB. Meirelles não quer ser candidato a vice-presidente e via na filiação uma oportunidade de encabeçar uma chapa, caso Temer desistisse da intenção de se candidatar. Mas essa garantia não está dada. Antes mesmo da filiação ao MDB, o ministro já estava indeciso, mas na cerimônia teria “caído a ficha”, segundo assessores, de que não conseguirá o apoio do partido para ser o cabeça de chapa na campanha ao Planalto. Aborreceu o ministro, sobretudo, a ausência das lideranças emedebistas na cerimônia e a pouca atenção dada a ele no marketing do evento, que contou com banners e um jingle que reforçaram a figura de Temer. Ser vice nunca foi sua pretensão, o que já foi dito por ele publicamente diversas vezes. Oficialmente, Meirelles afirma que só vai tomar a decisão nesta sexta-feira, mas nos últimos dias oscilou num vaivém entre ir e sair, com prejuízos para a equipe econômica que perdeu batalhas importantes no Congresso. Interlocutores mais próximos brincam que estava mais fácil adivinhar o voto da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, do que a decisão de Meirelles sobre seu projeto político. Lideranças do MDB resistem também a dar apoio a Meirelles em seus redutos eleitorais, um risco de isolamento recorrente nas candidaturas do MDB. Além disso, a indicação feita por Meirelles do nome de Eduardo Guardia para substituí-lo na Fazenda até hoje enfrenta resistências políticas. O Planalto anunciou o adiamento de todas as posses para a semana que vem. Para ontem estava prevista a transmissão de cargo do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a seu secretário executivo, Estevez Colnago. Dyogo assumirá a presidência do BNDES na segunda-feira.

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Ex-presidente Lula não irá se entregar, afirma Rui Falcão
Data: 06/04/2018

Decreto de prisão de Moro ordena que Lula se entregue à PF até às 17h desta sexta-feira

O ex-presidente do PT Rui Falcão disse na manhã desta sexta-feira (6) ao Broadcast, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se entregar à PF (Polícia Federal), em Curitiba, como determina a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro no fim do dia desta quinta-feira (5). A declaração de Falcão foi dada ao chegar à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula passou a noite e permanece com aliados e advogados de defesa nesta manhã. Por lá, aumenta, com o passar das horas, o número de militantes e membros de movimentos sociais ligados ao PT concentrados dentro e fora da sede do Sindicato. Pouco depois das 9h, chegou uma comitiva do Central dos Movimentos Sociais com cerca de 50 pessoas portando bandeiras, cartazes e gritando palavras de ordem em apoio ao ex-presidente.

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Número de crianças gripadas é quase o dobro do ano passado
Data: 06/04/2018

Temporada da gripe tem início em meados de abril, mas crianças já são afetadas pelo vírus influenza; menores de 5 anos são os mais suscetíveis

O número de crianças gripadas é quase o dobro das atendidas no mesmo período no ano passado, de acordo com dados do Hospital Infantil Sabará, em São Paulo. Mesmo antes do início da temporada de gripe, prevista para meados de abril, os hospitais infantis já registram aumento no atendimento de crianças acometidas pelo vírus influenza. Os pequenos são alvos fáceis para o vírus. A fase mais crítica é nos seis primeiros meses de vida, ou seja, antes da primeira dose da vacina. De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), estudos apontam que as chances de internação em UTI nesse período são 40% maiores se comparadas às de crianças entre seis e 12 meses. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, 7% das vítimas por influenza no Brasil eram menores de 5 anos. Em 2018, as crianças dessa faixa etária já são 13% das vítimas. Leia mais: Grávidas devem tomar vacinas para transferir anticorpos ao bebê Leia mais: Aumento de gripe em SP pode ser prenúncio de supervírus dos EUA O infectologista Francisco Ivanildo de Oliveira Junior, gerente do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar Hospital Infantil Sabará, explica que o risco de transmissão entre as crianças é maior por uma questão de comportamento. “As crianças colocam coisas na boca e compartilham, e é mais difícil fazer com que elas higienizem as mãos e usem lenço. Além disso, as crianças menores de 5 anos têm maior risco de formas graves da gripe por causa da imaturidade do sistema imunológico”, afirma. Para proteger as crianças, é importante vacinar todos os anos. O infectologista também dá outras dicas: lavar as mãos com frequência e priorizar os ambientes ventilados. “É importante orientar as crianças sobre a etiqueta de tosse: usar lenço descartável, higienizar as mãos, não colocar as mãos na boca, nos olhos e no nariz e tossir no cotovelo se não houver lenço”, destaca Oliveira Junior. As crianças estão entre as principais vítimas do vírus influenza, junto com idosos, gestantes e pessoas com o sistema imunológico enfraquecido. Gripe na escola De acordo com o pediatra, os locais onde existe aglomeração, sejam escolas, shoppings, hospitais, predispõem maior risco de transmissão tanto do vírus Influenza como de outros vírus respiratórios. Ele explica que se a criança apresentar sintomas de gripe, é importante interromper a ida à escola durante o período em que apresentar sintomas respiratórios e avisar a coordenação. Se as crianças gripadas devem ficar em casa, a mesma regra vale para professores e funcionários das escolas. A fisioterapeuta Aline Pierdoná teve uma supresa desagradável quando foi buscar a filha Alice, 5, na escola. Segundo ela, a professora apresentada sintomas da gripe. "No outro dia a Alice já começou a tossir, ficar amoadinha. À noite, começou a ter febre de mais de 38 graus e tosse, corisa, dor de garganta. Mesmo com medicação durante todo o fim de semana, ela precisou ficar alguns dias sem ir para a escola". Influenza faz vítimas no Brasil A época do ano mais crítica da gripe é entre os meses de maio e julho, principalmente nas regiões Sul e Sudeste devido ao clima mais frio do outono e do inverno, segundo o infectologista. De acordo com a otorrinolaringologista Maura Neves, o frio e o clima mais seco favorecem a proliferação do vírus influenza. "Essas condições do clima dificultam a dispersão de agentes infecciosos ao mesmo tempo em que favorecem a aglomeração de pessoas". Desde o início do ano até o dia 31 de março, o Brasil registrou 228 casos de influenza e 28 pessoas morreram em decorrência da gripe, segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde publicado nesta quarta-feira (4). Existem três tipos de vírus influenza: A, B e C. De acordo com o Ministério da Saúde, o tipo C causa infecções respiratórias brandas e não está relacionado com epidemias. O tipo B é o que causa epidemias sazonais em regiões menores como cidades ou estados. Já o tipo A é o mais perigoso, de acordo com o ministério. Além de epidemias sazonais, é o responsável pelas pandemias, que fazem vítimas em diversas regiões do mundo. Eles são divididos em subtipos. Os mais comuns no Brasil, neste ano, são o H3N2 e o H1N1. De acordo com o boletim, o vírus da influenza tipo A H3N2 foi o responsável pelo maior número de mortes. Desde janeiro, foram 57 casos e 10 mortes. O segundo tipo mais letal foi o vírus influenza A H1N1, com 84 casos registrados, oito pessoas morreram. Em outros 37 casos e 4 mortes por influenza A o tipo de vírus não foi identificado. A influenza tipo B também fez vítimas. Foram 50 casos e 6 óbitos registrados. Os números são menores do que os registrados no mesmo período do ano passado. Em 2017, entre janeiro e março, foram confirmados 276 casos de influenza no país, com 48 mortes. Como neste ano, os tipos mais letais foram o H1N1 e o H3N2 com 28 mortes. A influenza tipo B fez 21 vítimas. Campanha de vacinação De acordo com o Ministério da Saúde, o vírus da influenza costuma fazer mais vítimas durante o inverno, principalmente no mês de julho. Por isso, tradicionalmente, a campanha nacional de vacinação começa na segunda quinzena de abril, desta forma, a população fica protegida antes do período mais crítico de disseminação do vírus. Neste ano não vai ser diferente. A data deve ser divulgada nos próximos dias, mas, segundo o ministério, a campanha não deve ser adiada, ao contrário do que tem sido publicado na imprensa. A previsão é 16 de abril. O calendário da campanha é organizado conforme capacidade de produção e entrega das doses. Todos os anos, esta produção começa a ser feita depois da autorização da Organização Mundial da Saúde (OMS), o que normalmente acontece no mês de setembro. Isso porque, todos os anos, é a OMS que avalia quais os tipos de vírus circularam no hemisfério sul. A partir daí a vacina é adaptada para o ano seguinte. A produção das doses leva cerca de seis meses. Depois esse prazo, há um trâmite administrativo e jurídico para aprovação do contrato de compra das vacinas para posterior distribuição aos estados. Esse é o procedimento comum para compras públicas. Quem produz a vacina da influenza no Brasil é o Instituto Butantan. Em nota, o instituto afirmou que a produção começou no dia 29 de setembro e que a entrega deve acontecer dentro do prazo para a realização da campanha.

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Lula admite a aliados que está fora das eleições após decisão do STF
Data: 05/04/2018

Depois de voto de ministra Rosa Weber, ex-presidente disse a amigos: "Não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato"

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), que "não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato". A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura de Lula à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. "Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão", afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT). Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista. O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora. Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada, Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Vianna (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Conforme pessoas que estavam no segundo andar, o clima descontraído estimulado pelo próprio Lula durante todo o dia foi substituído pela tensão à medida em que Rosa proferia seu intrincado voto. Até então, Lula tentava demonstrar tranquilidade. Posou para fotos, recebeu ex-colegas da direção do sindicato na década de 1970, contou histórias sobre as greves de 1978, 1979 e 1980, elogiou o golaço de Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, e demonstrou otimismo ao dizer que o Corinthians vai vencer o Palmeiras por 2 a 0 na final do Campeonato Paulista. O petista passou a maior parte do tempo em uma sala reservada, sem TV, ao lado de Dilma e aliados mais próximos. Ele era informado sobre o andamento do julgamento por assessores. Nos poucos momentos em que esteve na frente do aparelho de TV, não prestou atenção. "Não vou acompanhar isso aí", disse. A direção nacional do PT se reúne na manhã desta quinta-feira (5) para traçar as estratégias daqui para a frente. À tarde, a cúpula do partido em São Paulo também deve se encontrar para definir uma manifestação na cidade. A ideia é denunciar supostas arbitrariedades no processo que condenou Lula e mostrar que o ex-presidente sofreu um julgamento político.

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Percepção sobre qualidade do ensino piora, aponta CNI
Data: 03/04/2018

Segundo a pesquisa, 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo

Uma pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), realizada em parceria com o movimento 'Todos Pela Educação', aponta que 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo. Em 2013, quando levantamento semelhante foi feito, o percentual era de 15%. No nível fundamental, o percentual passou de 18% para 27%. O percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom caiu de 48% para 31% e no ensino fundamental o percentual passou de 50% para 34%. Inep divulga resultado do Encceja do ensino fundamental Segundo a pesquisa, 12% dos brasileiros acreditam que o aluno do ensino médio das escolas públicas está bem preparado para se inserir no mercado profissional e 23% dizem que está despreparado. A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica foi realizada pelo Ibope Inteligência e ouviu 2 mil pessoas entre 15 e 20 de setembro do ano passado em 126 municípios. De acordo com os dados, aumentou de 61% para 74% o percentual dos que concordam totalmente que um ensino de baixa qualidade é prejudicial para o desenvolvimento do país. A pesquisa aponta também que 81% das pessoas concordam que o problema da educação no país podem ser atribuídos à má utilização das verbas destinadas ao setor. Notas Os entrevistados deram notas para as condições gerais das escolas públicas de ensino fundamental e médio. Entre 10 fatores avaliados, em uma escala de 0 a 10, as notas médias variam de 3,7 a 6,3. Solicitação de isenção na taxa do Enem começa nesta segunda-feira A segurança nas escolas obteve a pior média na avaliação da população sobre as condições gerais das escolas públicas (3,7). O material didático digital, o acesso a computador com internet e as atividades extracurriculares também estão entre os itens com notas mais baixas. Soluções Entre as principais ações apontadas para melhorar o desempenho dos alunos do ensino básico público foram apontadas as seguintes iniciativas: equipar melhor as escolas, ações para estimular a participação dos pais na cobrança por uma boa escola, ações para aumentar a segurança nas escolas e para melhorar o sistema de ensino. Também foram citadas a necessidade de aumentar o salário dos professores e elevar o número de docentes, além de ações para melhorar a formação docente. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que não costuma se posicionar sobre estudo que não seja oficial.

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Julgamento de Lula pode manchar imagem do Brasil, diz Mendes
Data: 03/04/2018

Ministro do STF afirmou, porém, que no médio e longo prazos se mostrará que "há um quadro de corrupção que está sendo combatido"

Há um coquetel no Brasil que mistura crise política, aproximação da eleição presidencial e uma surpresa, que é a condenação em segunda instância de um ex-presidente da República, que lidera as pesquisas de intenção de voto. A avaliação foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em Lisboa, onde participa do "VI Fórum Jurídico de Lisboa — Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização", organizado pelo seu IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). O STF retoma na quarta-feira (4), a decisão sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por isso, Gilmar Mendes volta nesta terça ao Brasil. Na quinta-feira (5), pretende retornar a Portugal para o encerramento do seminário. "Nós temos um coquetel neste momento: toda a crise política, muito adensada, misturada com as eleições. É um quadro grave que contribui para esta divisão [de opiniões no país]", declarou. "O importante é que nós façamos o nosso job, façamos o nosso trabalho. E passemos por mais essa fase de crise", continuou. Além disso, conforme o ministro, houve o "elemento-surpresa" que é a condenação em segundo grau de um candidato a presidente, mas que lidera as pesquisas. "Isto é um componente mais grave para este coquetel. Tudo isso contribui para essa tensão", avaliou. Questionado por um jornalista português sobre se o julgamento desta quarta mancha a imagem do Brasil no exterior, Gilmar Mendes avaliou que, de que um lado, pode ser negativo. "Sem dúvida nenhuma, há prejuízos para o Brasil pelo menos no curto prazo. A médio e a longo prazo, eu acho que isso é positivo, porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido", disse, acrescentando que esta é a avaliação que tem ouvido de colegas portugueses e espanhóis. O Brasil, segundo ele, está fazendo o seu dever de casa e está cumprindo seus compromissos internacionais de combater a corrupção. "Mas, é claro, ter um ex-presidente da República, um asset [ativo] como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil", avaliou. 'Proteção' Gilmar Mendes fez um alerta sobre a defesa de parte da população em um caso específico, lembrando que ele poderá valer como referência para os próximos. "Há questões na Justiça criminal, por exemplo: se se concede um HC para alguém e limita o poder de juiz, de promotor, de delegado, irrita muitas pessoas, mas a gente está protegendo aquele que está ficando irritado porque o desmando de poder em dado momento vai atingir também aquelas pessoas que antes torciam para a prisão de A, mas depois vem o B, o C", declarou. Para ele, é enganosa a avaliação que circula em algumas correntes de interpretação de que criminosos poderiam se beneficiar, por exemplo, da decisão que a Suprema Corte poderá tomar amanhã. "Fala-se sobre pedófilos, mas na versão de 2009 já se admite a prisão deles. Então está se falando uma coisa que é absurda", afirmou. O ministro também descartou a possibilidade de haver uma enxurrada de pedidos na mesma linha da decisão do STF nesta quarta, usando o caso como um precedente. "Não vai todo mundo recorrer como se fala por aí. Isso faz parte do jogo de desinformação que está aí. Se o Tribunal decidir que se exige um dado procedimento terá também que estabelecer limites", apontou. Gilmar Mendes também comentou que se a Corte Suprema não está indiferente ao que ocorre no mundo, também não pode ter um tipo de autismo institucional em relação ao que se passa fora dos tribunais. "Agora, se ela se curva, deixa de ser Corte Suprema. Então, chame o Ibope para decidir matérias", ironizou.

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Famílias com filho em curso técnico podem ter Bolsa Família maior
Data: 03/04/2018

Projeto prevê reajuste acima da inflação apenas para famílias que tiverem filhos em 2º turno escolar ou capacitação técnica; decisão é da Presidência

Prestes a deixar o governo para concorrer às eleições, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tenta emplacar uma nova política de reajuste do Bolsa Família este ano. A proposta, entregue nesta segunda-feira (2) ao presidente Michel Temer, prevê a concessão de aumento acima da inflação apenas para famílias que tiverem filhos em segundo turno escolar ou em programas de capacitação técnica. Com a mudança, o governo teria de desembolsar cerca de R$ 3 bilhões para reajustar o valor do benefício — o triplo do que previa gastar concedendo apenas a inflação. Temer ainda vai analisar as planilhas antes de bater o martelo e baixar o decreto. O ministro Osmar Terra diz que já é dado como certo um reajuste de 2,95%, para repor a inflação de 2017. Ele considera o “aditivo” um incentivo para que as famílias tenham uma porta de saída do programa. “Essas condicionantes mudam mais a realidade familiar do que só controlar a presença escolar”, disse Terra. Hoje, as famílias que recebem Bolsa Família já precisam cumprir regras de assiduidade escolar e manter a carteira de vacinação dos filhos em dia, mas a avaliação de Terra é de que isso é insuficiente para dar condições de saída aos beneficiários. Com a mudança, o reajuste acima da inflação seria condicionado ao cumprimento das novas condicionantes. — A gente não fechou um número, mas seria um valor bem maior (de reajuste). Pode ser 5%, 10%. As aulas em segundo turno escolar e os cursos profissionalizantes seriam oferecidos em convênio com as prefeituras, que teriam prazo de alguns meses para se adaptar e ofertar as vagas. Há também uma opção de prever, como uma das condições, a participação de beneficiários em programas de geração de emprego. Orçamento A decisão do presidente Michel Temer vai depender de espaço no Orçamento, que tem R$ 18,2 bilhões bloqueados atualmente diante de riscos de frustração de receitas. Há também a barreira do teto de gastos — que exige o cancelamento de despesas para dar lugar a novos gastos. Mas Terra acredita que os recursos para viabilizar o reajuste maior no Bolsa Família podem sair da economia esperada com a revisão de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O governo espera concluir até o fim deste ano o pente-fino nos 1,5 milhão de benefícios que estavam sem avaliação havia mais de dois anos. A economia adicional esperada em 2018 é de R$ 10 bilhões, segundo o ministro. O Orçamento conta hoje com apenas metade dessa poupança, ou seja, há possibilidade de que outros R$ 5 bilhões em despesas hoje programadas acabem sendo liberados para outros gastos — abrindo caminho para o reajuste diferenciado no Bolsa Família. Quem pode participar do Bolsa Família? As famílias que têm renda por pessoa de R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais podem participar do programa desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, as famílias devem se inscrever no Cadastro Único. O responsável pela unidade familiar deve incluir o CPF e título de eleitor. Os outros membros da família devem apresentar apenas um documento oficial, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor. Nem todas as famílias que se cadastrarem vão ingressar no programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a seleção é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Além de analisar as informações de cada uma das famílias, o Bolsa Família também leva em conta o número de famílias atendidas no município e o limite do orçamento do governo federal. As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal. O cartão é enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. Calendário de pagamento Os pagamentos do Bolsa Família de março começaram no dia 19 de março. As datas são determinadas de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. Os brasileiros que possuem o Bolsa Família têm até três meses a partir da data de disponibilização do benefício para sacarem o valor. Veja as datas de pagamento: Final 1: 16/03 Final 2: 19/03 Final 3: 20/03 Final 4: 21/03 Final 5: 22/03 Final 6: 23/03 Final 7: 26/03 Final 8: 27/03 Final 9: 28/03 Final 0: 29/03

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Toyota convoca recall do Corolla por falha no air bag do passageiro
Data: 03/04/2018

Peça pode se soltar e provocar lesões físicas graves e até fatais, tanto para o passageiro quanto aos demais ocupantes do veículo

A Toyota convocou nesta terça-feira (3) um recall do Corolla fabricado no ano e 2013 por um defeito no sistema de air bag do passageiro do veículo. Cerca de 53.635 unidades do sedã médio serão impactados por esse recall. O modelo está sujeito à falha por causa da degradação de uma peça chamada deflagrador após longos períodos de exposição a altas temperaturas, grandes variações de temperatura e alta umidade. De acordo com a montadora japonesa, a peça fica mais suscetível a se romper inadequadamente no caso de colisão do veículo, o que pode provocar a dispersão de fragmentos de metal da carcaça junto com a bolsa. Isso pode provocar lesões físicas graves e até fatais, tanto para o passageiro quanto aos demais ocupantes do veículo. Os donos de Corolla fabricados em 2013 precisam entrar em contato com a rede de concessionárias autorizadas Toyota e agendar a troca da peça a partir de quarta-feira, dia 4 de abril.

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STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula
Data: 02/04/2018

Ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá, litoral de São Paulo

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre. As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril. Discussão de mérito Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o próprio STF. As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores. O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. PublicidadeFechar anúncio Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula. Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade. Recurso negado Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4. Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração — tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório. A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

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PF cumpre mandados em São Paulo e Bahia na 50ª fase da Lava Jato
Data: 23/03/2018

Ação investiga pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro. Ordens partiram da 13ª Vara Federal e Curitiba

A Polícia Federal iniciou a 50ª fase da operação Lava Jato na manhã desta sexta-feira (23). Denominada operação Sothis II, a ação está relacionada a investigações que apuram pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro. Os policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em Salvador (BA), Campinas (SP) e Paulínia (SP). Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara de Curitiba (PR). A operação é um desdobramento da 47ª fase da Lava Jato. Um dos focos da investigação é a empresa do ramo de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda, suspeita de pagar propina de R$ 2.325.00 ao ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus. A investigação aponta a existência de transações bancárias a Meta Manutenção e uma empresa vinculada a José Antônio. As transferências foram realizadas entre os anos de 2009 e 2011. Depois das transferências realizadas pela Meta Manutenção, familiares do ex-gerente da Transpetro foram favorecidos por transações bancárias vinculadas a José Antônio. José Antônio está cumprindo prisão preventiva em Curitiba. O pagamento de propina ao ex-gerente foi apontado por executivos da NM Engenharia, em acordos de delação premiada. 47ª fase da Lava Jato A primeira fase da Operação Sothis foi realizada pelos agentes da PF em 21 de novembro do ano passado, quando a corporação cumpriu 14 mandados judiciais nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Bahia e Sergipe. Os mandados eram para prisão temporária (1), condução coercitiva (5) e busca e apreensão (8). A operação investigou o repasse ilegal de verbas para um funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Ex-gerente da estatal, José Antônio de Jesus foi preso em Camaçari, no Recôncavo Baiano, suspeito de receber R$ 7 milhões em propina e de fazer repasses ao PT, segundo informações da PF e do MPF (Ministério Público Federal).

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PF deflagra operação para investigar licitação da Casa da Moeda
Data: 23/03/2018

Investigação aponta fraude em licitação destinada à compra de equipamentos de fabricação de cédulas de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (23) uma operação que investiga irregularidades em licitação da Casa da Moeda do Brasil. Segundo as investigações, a polícia analisa o possível pagamento de propina para favorecer uma empresa privada durante o processo da licitação para compra de equipamentos usados na fabricação de cédulas de dinheiro, em 2009. Na época, os equipamentos foram comprados por mais de R$ 300 milhões. A polícia está cumprindo seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG). A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda está auxiliando a Polícia Federal no cumprimento dos mandados. Operação Vícios II A operação Vícios II é um desdobramento da Operação Vícios, deflagrada pela PF em julho de 2015. A operação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. As investigações focavam em fraudes de contratos referentes à implantação do sistema de controle de produção de bebidas, que compete à Casa da Moeda. A contratação resultou em faturamento no valor de R$ 6 bilhões e envolveu pagamento de propina que chega a R$ 100 milhões para servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda.

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Bolsa Família: veja calendário de pagamentos do benefício
Data: 19/03/2018

Beneficiários com NIS final 2 podem sacar valor a partir desta segunda-feira (19). Bolsa Família fica disponível para saque por três meses

O pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tiverem o final 2 no NIS (Número de Identificação Social) no cartão do programa podem sacar o valor a partir desta segunda-feira (19) Os brasileiros que possuem o Bolsa Família têm até três meses a partir da data de disponibilização do benefício para sacarem o valor. É possível consultar a data do benefício por meio do site oficial do Bolsa Família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 14,1 milhões de famílias vão receber o pagamento em março. Serão trasnferidos R$ 2,5 bilhões. Em março, 190,7 mil novas famílias foram incluídas no programa. Veja o calendário de liberação de pagamento: Final 1: 16/03 Final 2: 19/03 Final 3: 20/03 Final 4: 21/03 Final 5: 22/03 Final 6: 23/03 Final 7: 26/03 Final 8: 27/03 Final 9: 28/03 Final 0: 29/03 Bolsa Família O Bolsa Família é um programa social do governo federal voltado para famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85, e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170. Os participantes recebem o valor mensalmente e, em troca, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

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Depois de Marielle, Cármen Lúcia é pressionada a usar carro oficial
Data: 19/03/2018

Ela costuma andar no seu próprio carro quando não está de serviço, mas vem sendo aconselhada para mudar de hábito após a morte da vereadora

Cármen Lúcia sempre foi uma mulher de hábitos simples e de extremo zelo pelo dinheiro público. Quando se tornou presidente da Suprema Corte foi aconselhada a abandonar a rotina de ir trabalhar dirigindo o próprio carro, mas resiste. Ela faz diariamente o trajeto da casa no Lago Sul ao STF dirigindo o seu Chevrolet Cruze, um sedã médio. Depois de muita insistência de assessores e amigos, passou a usar o carro oficial da Presidência do STF ao sair da Corte para ir a eventos. Quando assumiu a presidência, em setembro de 2016, deixava a equipe de segurança do tribunal em polvorosa porque além de ir dirigindo, dispensava os batedores. Em janeiro do ano passado, em uma viagem para visitar o pai, chamou a atenção de moradores do interior de Minas por desembarcar em avião de carreira, sem seguranças ou assessores e alugar um carro popular para chegar, dirigindo, até a cidade de Espinosa. Depois do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, seus assessores voltaram à carga para que mude o hábito. Não tem dado certo. Ela sempre agradece a preocupação, mas diz que continuará usando o carro particular quando não estiver trabalhando.

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Jardim: pressão para que STF paute prisão em 2ª instância é legítima
Data: 15/03/2018

Ministro da Justiça ainda disse, nesta quinta-feira (15), que sociedade tem dúvidas sobre o entendimento da decisão

Torquato Jardim, ministro da Justiça, disse que acha “legítima” a pressão que aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem para que o STF (Supremo Tribunal Federal) revise o entendimento que determina a prisão após a condenação em segunda instância. — O diálogo político faz parte da democracia, você faz a cobrança que quiser sobre o tema que quiser. A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa, após o ministro participar do Fórum Econômico Mundial, nesta quarta-feira (15), em São Paulo. Ainda para o ministro, que já se mostrou a favor da condenação após decisão em segundo grau, a sociedade tem dúvidas sobre o tema. — Há uma perplexidade intelectual e uma dúvida política natural na sociedade brasileira para saber se esse 6 a 5 continua ou muda. Defesa de Lula pede que Fachin leve habeas corpus para julgamento Cármen Lúcia Na quarta-feira (14), 26 deputados federais de 12 partidos de oposição se reuniram com a ministra Cármen Lúcia. A comitiva entregou à presidente do STF um documento pedindo a inclusão em pauta de julgamento pelo plenário do habeas corpus de Lula. No entanto, Cármen Lúcia já adiantou que não colocará em pauta as ações que discutem a execução provisória de pena após condenação confirmada em segundo instância. Ela também disse aos deputados que o julgamento do HC independe de inclusão em pauta. Mais cedo, a ministra tinha recebido o advogado Sepúlveda Pertence, da defesa de Lula. A reunião também foi sobre o HC do ex-presidente.

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Pis/Pasep : trabalhadores nascidos em maio e junho podem sacar
Data: 15/03/2018

É possível sacar benefício em agência da Caixa ou optar pelo crédito automático em conta no caso dos correntistas

Os trabalhadores nascidos em maio e junho poderão receber o dinheiro do abono salarial do PIS/ Pasep a partir desta quinta-feira (15). No caso do PIS, os clientes que possuem o Cartão Cidadão podem realizar os saques poderão ser feitos em caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas Quem não tem o cartão precisa procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial com foto. Os trabalhadores que possuem conta individual da Caixa podem ter o benefício depositado diretamente na conta. Segundo o Banco do Brasil, "todo participante do Pasep cadastrado até 04.10.1988 e cuja conta apresente saldo no início de cada exercício (30.06 de cada ano) tem direito ao saque dos rendimentos de sua conta individual". Caso o trabalhador não efetue o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo da conta e atualizados monetariamente para posterior saque. Quem pode sacar Os trabalhadores cadastrados no fundo entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas pode realizar os saques. Por causa da MP, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao benefício. Os cotistas podem consultar se há saldo disponível por meio dos sites da Caixa e do Banco do Brasil.

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MP libera R$ 190 milhões para apoio a venezuelanos refugiados no Brasil
Data: 12/03/2018

Recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 823/2018 que abre R$ 190 milhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. O recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País — a grande maioria refugiada no Estado de Roraima. De acordo com a MP, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12), a abertura do recurso foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.

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Dono da JBS é vaiado em churrascaria de São Paulo
Data: 12/03/2018

Churrascaria e Polícia Militar confirmam confusão com empresário; defesa, no entanto, nega e diz que o irmão Wesley pode ter sido confundido com ele

Um homem que, segundo informações da PM, é o empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi recebido com vaias neste domingo (11) em uma churrascaria no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo (vídeos abaixo). Após a confusão, o advogado que defende o empresário afirmou que ele não estava no local e que o alvo das vaias pode ter sido seu irmão, Wesley Batista, também dono da JBS. Segundo um funcionário do estabelecimento, a confusão teria acontecido no horário de almoço (entre 12h e 18h). De acordo com o advogado André Callegari, Joesley não foi ao restaurante. A reportagem só conseguiu contato com a defesa por volta das 19h50. “Quem estava no restaurante era o irmão dele, o Wesley. O Joesley não saiu de casa. Já vimos [o vídeo] e não é ele, quanto ao Wesley eu não tenho certeza, porque o vídeo é muito ruim, mas tenho certeza que não é ele [Joesley]”, afirma Callegari. Joesley deixou a carceragem da Polícia Federal, também na zona oeste, durante a noite da última sexta-feira (9). Ele estava preso desde setembro do ano passado, e teve a liberação após decisão da 12ª Vara Criminal da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo com apuração da Record TV, a Polícia Militar foi acionada às 17h13 para atender a ocorrência na churrascaria. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Militar, no entanto, não dá detalhes sobre o caso.

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Trabalhadores dos Correios entram em greve hoje em todo país
Data: 12/03/2018

Paralisação começa a partir das 22h. Na segunda (12), TST julga o pagamento do plano de saúde de parentes dos servidores

Os trabalhadores dos Correios de todo o país entrarão em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22 horas de domingo (11), de acordo com a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). O principal motivo da paralisação é que na segunda-feira (12), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai julgar o pagamento do plano de saúde dos funcionários da estatal. Os Correios querem alterar a fórmula de custeio do convênio dos 106 mil servidores ativos, 30 mil inativos e seus dependentes. Atualmente, não há pagamento de mensalidade e a coparticipação do beneficiário é de 7% do valor das consultas. Porém, a estatal quer bancar 100% do plano dos servidores e retirar pais, filhos e cônjuges do convênio. De acordo com a empresa, os gastos com o benefício cairiam de R$ 1,8 bilhão por ano para R$ 700 milhões. Ao todo, 390 mil pessoas são beneficiadas com o plano de saúde pago pela estatal. No começo do ano, em umas das negociações entre servidores e a empresa, o ministro do TST, Manoel Pereira, propôs que os Correios cobrissem 75% dos custos com o plano, e os funcionários, os outros 25%, além de retirar pais e mães da lista de dependentes. O sindicato não aceitou a oferta. Os Correios, em nota, disseram que aguardam a decisão do tribunal para tomar as medidas necessárias após terem tentado exaustivamente um acordo com os representantes. A empresa alega que não consegue mais sustentar as condições do plano de saúde. Justiça suspende cobrança extra dos Correios no Rio de Janeiro Contra a privatização Para a FENTECT, os trabalhadores dos Correios serão prejudicados se precisarem custear o plano de saúde de parentes diretos. Segundo a categoria, o salário médio dos Correios é de R$ 1.600,00, o mais baixo das estatais. Os funcionários também discordam da posição dos Correios de que é o plano de saúde um dos principais motivos do rombo nas contas da empresa. Conforme a federação, o convênio representa de 8% a 9% da receita da estatal. Para Suzy Cristiny da Costa, da diretoria da FENTECT, a direção dos Correios promove uma ideia de crise na estatal para que se justifique uma possível privatização no futuro. — Nós últimos anos os Correios foram sucateados para chegar neste ponto e alegarem que a única solução é privatizar. Além do plano de saúde, os trabalhadores não concordam com outras decisões da empresa como as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a terceirização na área de tratamento e a suspensão de férias. Eles também pedem a contratação de novos funcionários por concurso público, mais segurança e fim dos planos de demissão. Outro lado Em nota, a estatal disse que a greve agrava ainda mais a situação delicada que os Correios estão passando. "A greve é um direito do trabalhador. No entanto, um movimento dessa natureza, neste momento, serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada pela qual passam os Correios e afeta não apenas a empresa, mas também os próprios empregados. Esclarecemos à sociedade que o plano de saúde, principal pauta da paralisação anunciada para a próxima segunda-feira (12) pelos trabalhadores, foi discutido exaustivamente com as representações dos trabalhadores, tanto no âmbito administrativo quanto em mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho. Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, a forma de custeio do plano de saúde dos Correios segue, agora, para julgamento pelo TST. A empresa aguarda uma decisão conclusiva por parte daquele tribunal para tomar as medidas necessárias, mas ressalta que já não consegue sustentar as condições do plano, concedidas no auge do monopólio, quando os Correios tinham capacidade financeira para arcar com esses custos".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/trabalhadores-dos-correios-entram-em-greve-hoje-em-todo-pais-11032018

Previdência: Brasileiro se aposenta mais cedo com medo de mudança
Data: 06/03/2018

De acordo com Secretaria de Previdência, aposentados por tempo de contribuição em 2017 eram mais jovens do que quem se aposentou em 2016

Brasileiros que se aposentaram por tempo de contribuição em 2017 eram mais jovens do que quem solicitou o benefício em 2016, segundo dados da Secretaria de Previdência. Entre as mulheres, a idade média na concessão da aposentadoria caiu de 53,25 para 52,8 anos. Entre os homens, essa idade passou de 55,82 para 55,57 anos. Os resultados interromperam uma tendência longa, embora gradual, de aumentos na idade média de concessão das aposentadorias. A última vez em que houve queda foi em 2008, entre homens, e em 2005, entre mulheres. Do total de 1,4 milhão de aposentadorias concedidas no ano passado, 470 mil foram por tempo de contribuição. A aposentadoria precoce onera as contas públicas porque a expectativa de vida dos brasileiros é maior do que no passado, ou seja, o beneficiário tende a ficar mais tempo recebendo os valores do INSS. Segundo o IBGE, uma mulher aos 53 anos tende a viver outros 30. Já a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos é de mais 24 anos. A idade média de aposentadoria no Brasil é menor do que entre os países-membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é superior a 64 anos no caso de homens. Em 2017, o rombo no INSS atingiu o recorde de R$ 182,45 bilhões. Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o problema não é apenas o recuo da idade mínima, mas o fato de que ela tem se mantido no mesmo patamar na última década. Isso indica que os trabalhadores não estão mais postergando o pedido de aposentadoria como esperava o governo com regras como o fator previdenciário (que reduz o valor do benefício quanto mais novo é o segurado) ou a fórmula 85/95 (que concede 100% do salário de contribuição a quem espera uma soma de idade e tempo de serviço). "Isso reforça a necessidade de se ter idade mínima de aposentadoria no Brasil", diz Caetano. A reforma da Previdência foi engavetada pelo presidente Michel Temer por falta de apoio suficiente no Congresso e por causa da intervenção federal na segurança do Rio - medida que impede alterações na Constituição. A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima. A discussão da reforma ao longo de 2017 e o medo de mudanças podem ter levado muitas pessoas a uma corrida para solicitar a aposentadoria, reduzindo a idade média da concessão do benefício avalia o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência. "Quem já tinha preenchido os requisitos não seria afetado pela reforma e poderia esperar até conseguir uma aposentadoria mais vantajosa, mas o desconhecimento tende a provocar o movimento de antecipação", afirma o técnico.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/previdencia-brasileiro-se-aposenta-mais-cedo-com-medo-de-mudanca-06032018

Febre amarela: vírus do macaco morto do Zoo era 'importado'
Data: 06/03/2018

Exame de sequenciamento genético revelou que vírus não era da região, mas sim da cidade de Piracaia; dado indica que ele fazia parte de tráfico de animais

Um exame de sequenciamento genético do vírus do macaco morto por febre amarela nos arredores do Zoológico de São Paulo, em 23 de janeiro, revelou que o tipo que o infectou não é o mesmo que ocorre na região. O tipo de vírus é frequente na região da cidade de Piracaia, a 90 km da capital paulista. Segundo o pesquisador Renato Souza, do Instituto Adolfo Lutz, que participou do estudo, esse dado indica que houve participação humana na transmissão da doença. “Alguém deve ter levado o macaco infectado para lá.” Ele afirma que provavelmente o macaco fazia parte do tráfico ilegal de animais. De acordo com Regiane de Paula, do CVE (Centro de Vigilância Epidemiológica),três dias depois da morte do macaco, a polícia federal apreendeu 100 saguis chegando a São Paulo. Ela informa que todos estão no Centro de Recuperação de Primatas do Parque Ecológico Tietê, na zona leste. A morte do macaco nos arredores do Zoológico de São Paulo provocou, na época, não apenas o fechamento preventivo da instituição mas também de todo Parque Estadual Fontes do Ipiranga, do Jardim Botâncio e do Cientec (Parque de Ciência e Tecnologia da USP). Os 165 primatas do zoológico também foram transferidos para áreas protegidas dentro da instituição para prevenir a transmissão da doença. O pesquisador afirma que o macaco morto nos arredores do zoológico “fugia à explicação”. “É uma área relativamente isolada”, diz. Segundo ele, o material genético do vírus, para chegar à diversidade observada atualmente, começou a circular há pelo menos cinco anos. “Ele deve estar circulando desde 2013 e a tendência é continuar sua expansão.” Ele diz que isso fortalece a importância da vacinação como instrumento de proteção. “Fenômenos parecidos com este do zoológico já foram observados entre São Paulo e Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O que separa o ciclo silvestre do ciclo urbano, que é a chamada zona de emergência, só pode ser evitada com a vacinação.” De acordo com o pesquisador, o Instituto Adolfo Lutz conta com amostra de cerca de 2.500 primatas atualmente.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/saude/febre-amarela-virus-do-macaco-morto-do-zoo-era-importado-06032018

Preço médio do m² construído cai e imóvel padrão sai por R$ 490 mil
Data: 06/03/2018

Valor dos imóveis residenciais acumula queda real de 3,48% no acumulado dos últimos 12 meses, diz FipeZap

O preço médio do metro quadrado construído no Brasil caiu 0,05% em fevereiro, revelou nesta terça-feira (6) o índice FipeZap, que acompanha o preço de venda de casa próprias em 20 cidades do País. Com a queda, o valor da metragem chegou a R$ 7.549. O dado nos permite afirmar que o interessado em adquirir um imóvel padrão, de 65m², no Brasil deve estar disposto a desembolar cerca de R$ 490 mil. Se descontada a inflação, a variação do índice aponta para uma queda real no preço do metro quadrado construído, já que os economistas consultados semanalmente pelo BC (Banco Central) apostam que a inflação de fevereiro será de 0,33% (dado ainda não divulgado). No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, o levantamento mostra uma queda de 0,72% no preço médio dos imóveis residenciais. Com o resultado, o valor de venda de imóveis residenciais nas cidades consultadas pelo índice acumula queda real de 3,48% no período. Cidades O índice aponta ainda para um comportamento divergente entre os 20 municípios pesquisados ao longo do mês de fevereiro, com diferença de quase um ponto percentual entre as variações observadas em Belo Horizonte (-0,41%) e São Caetano do Sul (+0,56%). Entre as cidades analisadas pelo FipeZap, o Rio de Janeiro se manteve com a cidade dona do metro quadrado mais caro do País: R$ 9.686. A capital fluminense é seguida na lista por São Paulo (R$ 8.703) e Distrito Federal (R$ 7.814). Por outro lado, os municípios responsáveis pelos metros quadrados construídos mais baratos entre os pesquisados Contagem (R$ 3.510), localizada na região metropolitana de Belo Horizonte e Goiânia (R$ 4.113). Em ambas as localidades é possível adquirir um apartamento padrão por menos de R$ 300 mil. Individualmente, oito das 20 cidades pesquisadas apresentaram queda nominal no preço médio do metro quadrado na passagem de janeiro para fevereiro. Veja o preço médio do metro quadrado nas 20 cidades pesquisadas: Rio de Janeiro — R$ 9.686 São Paulo — R$ 8.703 Distrito Federal — R$ 7.814 Média (20 cidades) — R$ 7.549 Niteroi — R$ 7.258 Florianópolis — R$ 6.870 Belo Horizonte — R$ 6.395 São Caetano do Sul — R$ 5.985 Recife — R$ 5.913 Fortaleza — R$ 5.872 Curitiba — R$ 5.756 Vitória — R$ 5.736 Porto Alegre — R$ 5.662 Campinas — R$ 5.585 Santo André — R$ 5.285 Santos — R$ 5.273 São Bernardo do Campo — R$ 4.915 Salvador — R$ 4.897 Vila Velha — R$ 4.674 Goiânia — R$ 4.113 Contagem — R$ 3.510

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/preco-medio-do-m-construido-cai-e-imovel-padrao-sai-por-r-490-mil-06032018


Data: 06/03/2018

Polícia Federal prendeu hoje 11 pessoas envolvidas em esquema que fraudava testes em laboratório para vender ao exterior carne com salmonella

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta segunda-feira (5) que "não há nenhum risco" para a saúde o consumo de carne de aves no Brasil. Operação da Polícia Federal realizada hoje, com apoio do ministério, prendeu 11 pessoas suspeitas de participarem de um esquema que fraudava testes laboratoriais de produtos vendidos ao exterior. O principal alvo da PF é a BRF, empresa que controla as marcas Sadia e Perdigão. "Não há nenhum risco no consumo de carnes de aves das empresas citadas ou não", declarou o ministro em vídeo postado em suas redes sociais. — A salmonella desaparece quando a carne é cozida ou frita. A presença da bactéria "salmonella" em produtos de origem animal não impede que carnes sejam vendidas no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, a prevalência da bactéria por aqui chega a 20% — ou seja, a cada 100 amostras de produtos, espera-se que a salmonella esteja presente em 20 delas. Há países, no entanto, em que o controle é mais rígido e que a tolerância é zero. De acordo com as investigações, a BRF fraudava testes de laboratório e eviava ao Ministério da Agricultura exames que não indicavam contaminação, o que autorizava a venda do produto aos países com restrições de compra. A "salmonella spp", encontrada nas amostras, não causa danos à saúde se for preparada a altas temperaturas, como cozimento ou fritura. É o que afirma o ministro. Ainda segundo o ministro, a investigação "é sobre exportação para alguns países" que possuem regras distintas em relação à salmonela. — Queremos que as coisas sejam feitas de forma correta e transparente. Outro lado Em nota divulgada à imprensa, a BRF diz que as investigações não mostram que as carnes vendidas pela empresa possam causar danos à saúde. A empresa afirma que "segue normas e regulamentos brasileiros e internacionais". Leia o texto: "Comunicado Geral sobre a Operação Trapaça A empresa está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade. A BRF segue normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos. Há mais de 80 anos demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, que estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo. A BRF possui importantes certificações internacionais de qualidade. É a única empresa brasileira a participar do GFSI (Global Food Safety Initiative). Com base nos documentos disponíveis, a BRF entende que nenhuma das frentes de investigação da Polícia Federal diz respeito a algo que possa causar dano à saúde pública. A Companhia reitera que permanece inteiramente à disposição das autoridades, mantendo total transparência na interlocução com seus clientes, consumidores, acionistas e o mercado em geral. Sobre as denúncias até então divulgadas, a empresa esclarece o seguinte. 1) Sobre a Salmonella Pullorum em Carambeí • Existem cerca de 2.600 tipos de salmonela. A Salmonella Pullorum é essencialmente de aves e não causa nenhum dano à saúde humana. • A BRF segue todos os monitoramentos estabelecidos pelo PNSA (Plano Nacional de Sanidade Avícola) e Instrução Normativa nº 20. Estão inclusos o monitoramento e a pesquisa de S.Pullorum. • No lote de 46 mil pintos citado na acusação foram realizadas análises microbiológicas que não identificaram presença da bactéria S.Pullorum. Porém, ela foi identificada em matrizes e lotes de frango de corte no mesmo período em Carambeí. • Os resultados dessas análises foram devidamente notificados ao Serviço Veterinário Estadual e ao Serviço de Inspeção Federal, como determina a legislação. O ofício nº 016/16/Matrizes foi encaminhado no dia 18 de abril de 2016 ao Serviço Estadual. Outros 28 ofícios relacionados ao assunto foram encaminhados ao Serviço Federal. 2) Sobre o uso do composto Premix • O Premix é um composto de vitaminas, minerais e aditivos para rações animais. É utilizado no mundo inteiro. Tem como finalidade complementar os níveis nutricionais da ração. • Os processos de produção do Premix seguem normas técnicas nacionais e internacionais. Pela rastreabilidade do produto é possível identificar tudo o que foi incluído no Premix, suas concentrações, origem e destino. Para cada fase da vida do animal, existe uma composição diferente de Premix. • As fábricas da BRF que produzem o Premix são registradas e certificadas pelo MAPA conforme as Instruções Normativas IN04 e IN14. As fábricas passam por fiscalização constantemente. As informações são auditáveis por clientes, MAPA e outros órgãos fiscalizadores. • A última auditoria do MAPA na BRF ocorreu em outubro de 2017, e todos os parâmetros estavam devidamente dentro das normas. • Os e-mails revelados pela investigação em curso são de três anos atrás. O teor das mensagens está sendo investigado pela empresa. 3) Sobre as acusações da ex-funcionária Adriana Marques Carvalho • Tratam-se de denúncias de uma profissional que foi desligada em julho de 2014 e ingressou com ação trabalhista contra a empresa. • As acusações da ex-funcionária foram tomadas com seriedade pela companhia, e medidas técnicas e administrativas foram implementadas para aprimorar seus procedimentos internos. Cabe ressaltar que esse aprimoramento é um processo contínuo dentro da governança da BRF. Entre essas medidas, umas das principais foi desvincular a hierarquia das unidades produtoras sobre os laboratórios, que passaram a responder diretamente à estrutura global de Qualidade".

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/nao-ha-risco-a-saude-o-consumo-de-carne-diz-ministro-da-agricultura-05032018

Brasil cresce 1% em 2017 após dois anos de queda
Data: 01/03/2018

Resultado do PIB, divulgado nesta quinta-feira (1º), mostra que o país caminha para uma recuperação na economia

O resultado do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2017 saiu nesta quinta-feira (1º) e mostrou que o país sinaliza uma recuperação na economia. De acordo com dados consolidados, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica), o Brasil cresceu 1% em 2017, depois de dois anos seguidos de queda. O valor do PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi de R$ 6,6 trilhões em 2017. As duas quedas consecutivas, em 2015 e 2016, foram de 3,5%. Em comparação aos anos anteriores, em 2017 o país teve altas na Agropecuária (13,0%) e nos Serviços (0,3%), e estabilidade na Indústria (0,0%). Isso quer dizer que, apesar de a economia brasileira apresentar recuperação em 2017, ainda não conseguiu repor as perdas do período de crise, uma vez que o PIB tinha recuado 3,5% nos anos anteriores. O PIB da Agropecuária em 2017 apresentou o melhor resultado da série histórica iniciada em 1996. O PIB por pessoa variou 0,2% em termos reais e alcançou R$ 31.587 no ano passado. A taxa de investimento no ano passado foi de 15,6% do PIB, abaixo do observado no ano anterior (16,1%). No quarto trimestre de 2017, o PIB teve alta de 0,1% em relação ao terceiro trimestre. Com isso, o país apresentou o quarto resultado positivo consecutivo nessa comparação. A Indústria e os Serviços cresceram, respectivamente, 0,5% e 0,2%. Já a Agropecuária ficou estável (0,0%). Em comparação ao quarto trimestre de 2016, o PIB cresceu 2,1% no último trimestre de 2017, o segundo resultado positivo seguido, após um trimestre de estabilidade e 11 trimestres de queda. Os setores que apresentaram crescimento foram: Agropecuária (6,1%), Indústria (2,7%) e Serviços (1,7%). Em 2017, a alta na Agropecuária aconteceu devido ao desempenho da agricultura. O destaque vai para as lavouras do milho (55,2%) e da soja (19,4%). A Indústria teve destaque na atividade Indústrias Extrativas (4,3%). A Construção, por sua vez, apresentou queda de 5,0%. Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e Indústria de transformação avançaram, respectivamente, 0,9% e 1,7%.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/brasil-cresce-1-em-2017-apos-dois-anos-de-queda-01032018

Imposto de Renda 2018: entrega da declaração começa hoje
Data: 01/03/2018

Pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 bruto ao longo do ano de 2017 devem prestas contas à Receita Federal até 30 de abril

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começa nesta quinta-feira (1º). Os contribuintes vão ter até dia 30 de abril para acertarem as contas com a Receita Federal. Aqueles que não respeitarem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa de 1% por mês de atraso. O valor mínimo de cobrança é de R$ 165,74 e, o máximo, pode chegar a 20% do imposto devido. Neste ano, os trabalhadores que tiveram ganho bruto superior a R$ 28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda. Quem tiver rendimento inferior a este é isento. Os trabalhadores de atividades rurais têm um valor mínimo diferente e precisam declarar o imposto quando os ganhos forem superiores a R$ 142.798,50. Como declarar O primeiro passo é baixar o programa de preenchimento do Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal. Também é possível preencher a declaração por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado em aparelhos com sistema operacional iOS e Android. O aplicativo está disponível a partir do primeiro dia de entrega da declaração (1). Os contribuintes devem preencher a declaração com informações pessoais e dados do rendimento ao longo do ano. Para isso, é necessário ter documentos em mãos, como informe de rendimento salarial, CPF próprio e dos dependentes e recibo de pagamento de convênio médico, por exemplo. Novidades na declaração de 2018 A Receita Federal anunciou algumas mudanças na declaração do Imposto de Renda 2018. A partir de agora, os contribuintes precisam, obrigatoriamente, apresentar o CPF dos dependentes a partir dos 8 anos completados até 31/12/2017. Também é necessários fazer a declaração de bens com campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Renavam (Registro Nacional de Veículo). A partir deste ano o contribuinte poderá imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e realizar o pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

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IR 2018: Quem deve declarar?
Data: 01/03/2018

Ter recebido rendimentos tributáveis como salário ou aposentadoria acima de R$ 28.559,70 em 2017 é o principal motivo, mas há outros

Está obrigado a declarar quem, até 31/12/2017: 1) Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo), acima de R$ 28.559,70, mesmo valor do ano passado; 2) Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil; 3) Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural; 4) Tinha bens (como casa ou carro) acima de R$ 300 mil; 5) Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto; 6) Comprou ou vendeu ações na Bolsa; 7) Passou à condição de residente no Brasil. O prazo de entrega começa nesta quinta-feira (1º) e vai até o dia 30 de abril. A multa para quem não entrega a declaração no prazo vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Se ainda tiver mais dúvidas sobre Imposto de Renda, economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso, envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com

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 IPVA, IPTU e IR: como se preparar financeiramente para esses impostos?
Data: 01/03/2018

temos na vida apenas duas certezas: a morte e os impostos.

Há um ditado popular muito conhecido pelos brasileiros que diz que temos na vida apenas duas certezas: a morte e os impostos. Ano após ano os tributos continuam sendo cobrados e não tem escapatória, uma hora ou outra você precisará enfrentá-los. Por isso, já que não dá para se livrar dessa obrigatoriedade, o melhor a fazer é se preparar financeiramente e o quanto antes possível. Após consultar alguns especialistas, o Yahoo Finanças separou quatro dicas essenciais que vão te ajudar nessa tarefa. Seguindo esses quatro passos, será muito mais simples de arcar com o IPVA, IPTU e o imposto de renda e evitará com que eles pesem no seu bolso no começo do ano. Organização O primeiro passo é organizar todos os impostos que se tem a pagar, inclusive outras contas que sejam constantes. Segundo Masimo Della Justina, economista e professor de Ciências Econômicas da PUCPR, é preciso que o brasileiro considere IPTU, IPVA e, no caso de algumas famílias, até gastos escolares de início de ano como custos fixos e não variáveis. Em relação à declaração do imposto de renda, ser desorganizado só aumenta as probabilidades do contribuinte cair na malha fina. “Guarde todos os comprovantes durante o ano para que não haja erro ou falta de informações”, aconselha o especialista. Orçamento Após colocar tudo em ordem, analise seu orçamento anual total. Coloque no papel quanto entrará de dinheiro, os gastos fixos que você terá o ano inteiro e as possíveis despesas de emergência. Analisar antecipadamente o valor que vai ser pago em tributos ajuda a saber se haverá dinheiro suficiente para pagar tudo à vista ou precisará parcelar. Ou, ainda mais, se haverá a necessidade de cortar gastos. Para Masimo, utilizar o 13º salário para quitar impostos e até mesmo pendências no crediário em lojas faz sentido. “A pessoa pode até utilizar dos descontos dos tributos ou barganhar no caso das compras. Assim, começará o ano aliviado e ganhará satisfação psicológica.” Planejamento Com o conhecimento do orçamento total, o indivíduo já pode fazer um planejamento financeiro. Se os gastos não tiverem sido altos e sobrará dinheiro, ótimo. Caso contrário, guardar um valor mensal para quitar em parcela única o IPTU e o IPVA pode ser a saída. Não deu para fazer isso o ano inteiro? Sem desespero! José Carlos de Souza Santos, especialista em finanças pessoais e professor da Faculdade de Economia (FEA) na USP, recomenda economizar nas festas de Natal e Revéillon. “Melhor poupar um pouco no fim de ano e pagar as contas do ano seguinte do que ficar em dívida.” Disciplina Para que tudo isso funcione da melhor maneira possível, José Carlos garante que é preciso, acima de tudo, ter disciplina – ainda mais nos casos em que o dinheiro que sai é superior ao que entra. Um caixa de investimento pode ajudar a não passar sufoco com os impostos. Por isso, tente separar um pouco do seu salário todo mês e aplique, seja em uma caderneta de poupança ou ação na bolsa de valores. Assim, segundo o economista, a chance de você não ter dinheiro para pagar as contas diminui – e ainda pode sobrar uma grana no fim do ano. “Use os juros sempre a seu favor.”

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Operação da PF dificulta 'plano B' do PT ao Planalto
Data: 27/02/2018

Jaques Wagner é suspeito de receber R$ 82 milhões em propina e doação não declarada de irregularidades na contratação de serviços na Fonte Nova

A operação da Polícia Federal que atingiu o ex-governador da Bahia Jaques Wagner nesta segunda-feira (26) impôs mais dificuldades para o PT ter candidato próprio ao Palácio do Planalto. Cotado como possível opção petista na eleição presidencial caso Luiz Inácio Lula da Silva seja mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique impedido de disputar, Wagner foi indiciado. Ele é apontado em inquérito como destinatário de R$ 82 milhões, em propinas e caixa 2, desviados da obra de reconstrução do estádio da Fonte Nova, em Salvador.A ação da PF, que chegou a pedir a prisão temporária do ex-governador — não acolhida pela Justiça — e fez busca e apreensão no apartamento dele, deu fôlego novo para o discurso de vitimização do PT. A cúpula petista classificou a Operação Cartão Vermelho como mais um episódio de "perseguição política" ao partido. Nome de maior destaque da legenda no Nordeste — principal reduto eleitoral do partido — Wagner, para alguns petistas, passou a ser considerado carta fora do baralho na disputa pela Presidência. Diante de um revés atrás do outro, a cúpula do PT ainda não sabe o caminho a seguir. Com o aval de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad iniciou um movimento para construir a unidade da centro-esquerda na eleição. Coordenador do programa de governo do petista, Haddad jantou recentemente com o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes. O discurso oficial é de que a aliança teria apenas o objetivo de montar projetos de desenvolvimento para o País, mas, na prática, o que uma ala do PT começa a discutir é a viabilidade de uma frente de centro-esquerda sem candidato próprio do partido. Essa ideia, porém, nem de longe conta com a maioria do PT. Haddad foi criticado por se reunir com Ciro, na casa do ex-deputado Gabriel Chalita (PDT). Em conversas reservadas, dirigentes do PT dizem que o ex-prefeito age para ser vice do pedetista. As articulações do ex-prefeito, no entanto, têm sido chanceladas pelo próprio Lula. Em conversas reservadas, amigos do ex-presidente já avaliam que ele corre grande risco de ser preso. Não querem, no entanto, que o candidato seja de outro partido. Muito menos que seja Ciro, considerado um "falastrão". Estranhamento Wagner também vinculou a operação da PF às eleições. "É no mínimo de se estranhar. Quando a gente chega no ano eleitoral, efetivamente eu sou citado como plano B, acontece o mesmo que ocorreu com o Fernando Haddad, também tido como plano B e também foi aberto inquérito contra ele (Haddad foi indiciado por caixa 2 na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012)", disse. O ex-governador baiano já resistia à ideia de substituir Lula na chapa. O seu plano sempre foi o de concorrer ao Senado. Nos bastidores, Wagner chegou a dizer que não poderia perder de jeito nenhum essa eleição. Teme ficar sem cargo e sem foro privilegiado. O comando do PT ainda diz que inscreverá a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, mesmo se ele estiver preso. Trata-se de uma estratégia para fazer a defesa política do ex-presidente e do partido. A avaliação na sigla, no entanto, é de que se Lula for preso não terá chance de reverter o quadro para concorrer. É por isso que o Plano B continua sendo tão importante. Não há acordo, no entanto, sobre o que fazer e a desorientação é geral. Haddad não tem apoio da cúpula para ser o "herdeiro" de Lula, mas o partido pode ser obrigado a bancar a candidatura dele ou a apoiar um nome de fora, mesmo a contragosto. O cientista político e professor da FGV-SP, Marco Antonio Carvalho Teixeira, diz que adversários do PT devem retomar temas como impeachment durante as eleições de 2018. — Estrategicamente não seria bom para o PT abrir mão de candidatura presidencial própria. Certamente, o modus operandi das eleições de 2014, os escândalos de corrupção e o processo de impeachment serão temas a serem retomados no debate eleitoral em 2018 pelos adversários do partido. Para o historiador Lincoln Secco, professor da Universidade de São Paulo (USP), a ação contra Wagner não enfraquece o PT no Nordeste já que o atual governador da Bahia, Rui Costa, sucessor de Wagner, é quem comanda a máquina estadual e Lula tem capital político próprio na região. "Wagner era mesmo um nome pronto para substituir Lula", avaliou o historiador.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/operacao-da-pf-dificulta-plano-b-do-pt-ao-planalto-27022018


Data: 27/02/2018

Newton Ishii ficou famoso por aparecer ao lado de presos notáveis da Lava Jato e também foi condenado por corrupção e facilitação de contrabando

O "Japonês da Federal", agente da Polícia Federal Newton Ishii, se aposentou. Ele ficou famoso pelas aparições dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato. A portaria com a concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial e é datada de 22 de fevereiro. Segundo a PF, ele já deixou o cargo. ''Japonês da Federal'' visita a Câmara e é tietado por deputados O empresário Marcelo Odebrecht, o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre outros alvos da Lava Jato que foram presas na investigação que apura desvios na Petrobrás, estão entre aqueles que foram escoltados pelo "Japonês da Federal" ao cárcere da PF em Curitiba - origem e base da grande investigação. Com a imagem muitas vezes atrelada às ações da Lava Jato, Ishii chegou a inspirar marchinhas e máscaras no carnaval de 2016. "Ai meu Deus, me dei mal, bateu na minha porta o Japonês da Federal", diz a música. O agente da PF também tinha suas pendências judiciais. Em 2009, foi condenado por corrupção e descaminho por supostamente facilitar entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. O Superior Tribunal de Justiça chegou a referendar a decisão de primeira instância, rejeitando recurso de Ishii.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/japones-da-federal-tem-pedido-de-aposentadoria-concedido-26022018

Posse de Jungmann para Segurança Pública será às 11h desta terça
Data: 27/02/2018

Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória 821/2018

A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (27) por meio da Medida Provisória 821/2018. A medida também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em apenas Ministério da Justiça. A edição desta terça também publica a nomeação de Raul Jungmann para comandar a nova pasta e a do general Joaquim Silva e Luna como ministro interino da Defesa. A posse de Jungmann no novo cargo vai ocorrer às 11h em cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo a MP, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública terá entre suas competências "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos" e "planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional." Pelo texto, integram a estrutura básica da nova pasta "o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública." A MP não detalha os nove cargos de assessores anunciados pelo governo para a nova pasta, mas cita que 19 cargos comissionados serão transformados nos cargos de ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e de natureza especial de secretário executivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Assinada na segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, a MP cita ainda que, até o prazo definido em decreto, caberá ao Ministério da Justiça prestar ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública apoio técnico, administrativo e jurídico necessário ao desempenho de suas atribuições.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/posse-de-jungmann-para-seguranca-publica-sera-as-11h-desta-terca-27022018

Justiça nega pedido para afastar Segovia do comando da PF
Data: 27/02/2018

Ação popular foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Juiz não viu motivos para o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal

A Justiça Federal em Brasília negou nesta segunda-feira (26) o pedido para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, do cargo. A decisão foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na decisão, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, entendeu que as declarações dadas por Segovia em uma entrevista à imprensa sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e outras pessoas não foram suficientes para justificar o afastamento.Além disso, o magistrado ressaltou que o caso sobre a entrevista está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. "Conquanto se noticie nos autos comportamento inadequado do agente público corréu, tal conduta não se qualifica de gravidade suficiente a justificar a suspensão pretendida, uma vez que ausente demonstração de ato concreto ou mesmo de intenção de interferência na investigação preliminar", argumentou o juiz. Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Barroso uma medida judicial para que Fernando Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”. A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após a entrevista na qual Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "poderia até concluir que não houve crime". Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram "distorcidas e mal interpretadas” e que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso. Segovia também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação. Decreto dos Portos Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP), são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/justica-nega-pedido-para-afastar-segovia-do-comando-da-pf-26022018

Temer
Data: 22/02/2018

Presidente Michel Temer deixou de receber benefício porque não cumpriu requisito obrigatório do sistema previdenciário de SP no mês do aniversário

O presidente Michel Temer voltou a receber a aposentadoria como procurador do Estado de São Paulo depois fazer a "prova de vida" exigida pelo SPPrev (São Paulo Previdência). Temer se aposentou em 1996, aos 55 anos. Segundo a SPPrev, "o presidente da República Michel Temer procedeu ao recadastramento obrigatório e que seu benefício junto à São Paulo Previdência foi regularizado e creditado em folha suplementar, incluindo os retroativos devidos". Temer ficou sem receber o benefício porque precisaria se apresentar em qualquer agência do Banco do Brasil ou em uma unidade de atendimento presencial da SPPrev no mês do aniversário — setembro — para realizar a "prova de vida". Como o presidente não compareceu, ficou sem receber. O valor do rendimento bruto de Temer é de R$ 45 mil por mês, valor que ultrapassa o teto de aposentadoria permitido pela Constituição. Por isso, o presidente recebe o teto salarial para procuradores de São Paulo, que é de R$ 39,6 mil. O valor líquido é de R$ 20 mil.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/temer-prova-que-esta-vivo-e-volta-a-receber-aposentadoria-22022018

Informação de que militares revistaram crianças no Rio agora é falsa; foto tem 23 anos
Data: 22/02/2018

Uma foto ganhou força na internet depois que o governo federal decretou intervenção na área da segurança pública no Rio de Janeiro

Uma foto ganhou força na internet depois que o governo federal decretou intervenção na área da segurança pública no Rio de Janeiro, o que fez com que as Forças Armadas assumissem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado. A imagem, que circula nas redes sociais, mostra militares armados revistando crianças pequenas que vestem uniforme escolar. Junto a ela a seguinte legenda: “Isso não pode ser real, é surreal. A pior imagem que você vai ver hoje. O exército brasileiro humilhando crianças.” Em apenas um perfil no Facebook, já são quase 45 mil compartilhamentos e mais de 14 mil curtidas em poucos dias. A foto, no entanto, é de 1994. De autoria da fotógrafa Márcia Foletto, foi capa do jornal O Globo em 23 de novembro daquele ano. As crianças foram fotografadas em uma das entradas da favela Santa Marta, em Botafogo e chegaram a dar entrevistas ao jornal.A legenda original da foto dizia o seguinte: “Soldados revistam escolares num dos acessos ao Dona Marta para descobrir se alguns deles estão sendo enganados e usados para transportar drogas”. Na ocasião, o comandante da operação, general Câmara Senna, afirmou que era impossível evitar um ou outro excesso. “Não somos um batalhão de assistentes sociais”, disse. No dia seguinte à publicação da foto, O Globo fez uma reportagem com alguns dos meninos identificados na imagem. Iuri Edmar de Souza da Silva, então com 9 anos e aluno da 1ª série do Ensino Fundamental, disse que estava ajudando a avó a vender cachorros-quentes e que já havia sido revistado por militares. “Não acho certo. Nem me disseram porque estavam mexendo nas minhas coisas. Pior é que, se voltarem, vão fazer tudo de novo”. Carlos Alexandre Oliveira Fernandes, então com 11 anos, disse que já havia sido revistado – não pelo Exército, mas pela Polícia Militar. “Melhor ser revistado pelo Exército que pela PM. Os policiais dão cascudo na gente”, contou o menino.

Link Notícia: https://br.noticias.yahoo.com/informacao-de-que-militares-revistaram-criancas-no-rio-agora-e-falsa-foto-tem-23-anos-135106633.html

Criptomoedas
Data: 22/02/2018

MPF defende manutenção da prisão preventiva de proprietário da Kriptacoin

SÃO PAULO - O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a manutenção da prisão preventiva de sócio-proprietário da Kriptacoin ? apontada como uma moeda virtual falsa disfarçada de empresa de marketing multinível. A manifestação foi encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça-feira (20) em habeas corpus que requer a revogação da prisão do réu, detido desde 21 de setembro do ano passado. Ele responde por crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato. As investigações da Operação Patrick apontaram que, de janeiro de 2016 até setembro de 2017, em diversos locais do território nacional, os donos da empresa obtiveram lucros na casa dos R$ 250 milhões em detrimento de 40 mil vítimas. Alessandro Ricardo de Carvalho Bento ? que solicitou o habeas corpus ? é proprietário da Kriptacoin Goiânia e um dos principais integrantes da organização criminosa. No entendimento da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que assina o parecer, a prisão preventiva de Alessandro Bento é extremamente necessária, pois, se o réu estiver solto, pode praticar novos delitos. ?Temos certeza de que a restrição de liberdade é necessária à garantia da ordem pública face à ocorrência ou real possibilidade de reiteração criminosa?, afirma Linôra Araújo, ressaltando que a medida atende à jurisprudência da Corte Superior. Para o MPF, as alegações da defesa de que o réu tem condições pessoais favoráveis, como ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes para justificar a revogação da prisão preventiva. A subprocuradora-geral lembra ainda que Bento é reincidente em crime doloso, já tendo sido condenado por tráfico de drogas e falsificação de documento público. Quer investir em aplicações seguras? Clique aqui e abra sua conta na Rico O caso O esquema criminoso foi descoberto após investigação policial que contou com interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, conduções coercitivas, dentre outras medidas. A organização criminosa era bastante estruturada e cada integrante possuía função específica, sendo Bento um dos principais braços do esquema, que tinha outros 15 participantes diretos em sua cúpula. Ele era responsável pela elaboração das estratégias do negócio fraudulento, ocultação de bens e valores, além de ser profundo conhecedor do modo de operação utilizado. Após ser preso em 21 de setembro de 2017, Bento teve habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e também em decisão liminar do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ. Atualmente, o caso está na pauta da Sexta Turma da Corte Superior para ser analisado pelos ministros. Em sua decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal destacou o fato de a Kriptacoin não ser uma verdadeira moeda virtual, mas apenas um instrumento para a prática de crimes de estelionato e economia popular.

Link Notícia: https://br.financas.yahoo.com/noticias/criptomoedas-mpf-defende-manuten%C3%A7%C3%A3o-pris%C3%A3o-140100729.html

Brasil e Colômbia discutem onda migratória de venezuelanos em suas fronteiras
Data: 22/02/2018

"O objetivo é manter as portas abertas. Ajudar os venezuelanos que estão migrando em circunstâncias difíceis"

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Colômbia discutiram nesta quarta-feira (21) em Brasília as estratégias de cooperação para enfrentar a chegada maciça em suas fronteiras de venezuelanos que fogem da crise alimentar e de saúde que atinge seu país. "O objetivo é manter as portas abertas. Ajudar os venezuelanos que estão migrando em circunstâncias difíceis", declarou María Ángela Holguín, chanceler da Colômbia, que se encontrará com o presidente Michel Temer. "Estamos vendo venezuelanos em situação de fome, em uma situação de saúde complexa, com muitos problemas. Isso gera um grande desafio para nossos países", acrescentou em um comunicado à imprensa. O encontro incluiu ministros das áreas da Defesa, Justiça e Segurança e serviu para trocar experiências do fenômeno da migração forçada que já levou mais de meio milhão de venezuelanos a se instalarem na Colômbia e outros 40 mil em Roraima. "Além da cooperação transfronteiriça permanente entre o Brasil e a Colômbia, temos uma emergência: um surto muito volumoso de migração forçada de venezuelanos em nossos países", apontou o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, após a reunião. A Venezuela, potência petrolífera regional, enfrenta uma severa crise financeira e política que isolou o presidente Nicolás Maduro, cujo governo é rotulado de "ditadura" pelos Estados Unidos e pela Colômbia. A situação no país tornou-se uma questão sensível para a agenda regional. Recentemente, o Grupo de Lima, que reúne 14 nações americanas, pediu a Caracas que habilite "um corredor humanitário" para ajudar a aliviar a escassez de bens e serviços vitais. Neste contexto, o alto comissário das Nações Unidas para os refugiados, Filippo Grandi, pediu na terça-feira que os países da região mantenham suas portas abertas: "É uma contribuição para a estabilidade regional e global", ressaltou durante um evento na capital brasileira. A Venezuela realizará eleições presidenciais no dia 22 de abril, uma votação que a oposição pretende boicotar porque considera que não há garantias para que ocorra de maneira justa e livre. "Nossa esperança é que a Venezuela encontre, por meio de soluções próprias, paz e democracia com um pronunciamento livre do povo nas eleições", disse Nunes ao final de seu discurso.

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União gastou R$ 72,8 bilhões com o Judiciário em 2017
Data: 05/02/2018

Já com Saúde foram gastos R$110 bilhões e com Educação R$ 129,6 bilhões no ano passado. 90% do gasto do Judiciário é com pagamento de salários

Dados levantados pela entidade Contas Abertas a pedido da Coluna, mostram que a União gastou em 2017 R$ 72,8 bilhões com o Judiciário, incluindo restos a pagar. O valor engloba salários, benefícios e estrutura do Judiciário Federal. Não inclui, portanto, os gastos dos Judiciários Estaduais. O valor surpreende, principalmente quando se compara aos gastos da União com Saúde: 109,8 bilhões em 2017, e Educação: 129,6 bilhões. Assim como no Judiciário, os valores não incluem os gastos com Saúde e Educação feitos por Estados e municípios. Ao se dividir o montante gasto com da União com a Justiça pela população brasileira, 200 milhões de pessoas, podemos dizer que cada brasileiro paga, em média, R$ 360 por ano em impostos para financiar a Justiça Federal. Para o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, as estruturas são caras, mas para se saber se o dinheiro está sendo bem ou mal gasto é preciso fazer uma análise mais aprofundada. — São estruturas caras, que atendem todo o País. Só Justiça Federal, no ano passado, gastou R$ 40,6 bilhões e do Trabalho R$ 19,9 bilhões. Mas não é possível pegar só um número e se analisar, é preciso ver com detalhes como está sendo gasto. Sabemos que o Judiciário é ineficiente, mas o Estado é ineficiente, o Legislativo é ineficiente. O que o CNJ tem feito é avaliar os gastos e a eficiência do Judiciário, o que é importante. 2015 Apesar de ser sobre 2015, um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra do montante gasto pelo Judiciário brasileiro, quanto vai para salários, quanto vai para a estrutura e quanto vai para benefícios, como auxílio-moradia. De acordo com o documento, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 79,289 bilhões em 2015. Do montante, 90%, ou R$ 70,6 bilhões foram gastos com o pagamento de pessoal: juízes, servidores, terceirizados e estagiários. Os outros 10% (R$ 8,5 bi) foram usados para outras despesas, como estrutura física e informática, por exemplo. Dentro dos gastos de pagamento com pessoal, 84% das despesas foram para pagar salários e encargos (R$ 59 bilhões), 6,7% para pagar benefícios, como o auxílio-moradia mesmo para juízes que têm imóvel próprio (total de R$ 4,7 bilhões), 4,1% para os terceirizados. 3,6% para outras despesas e menos de 1% para o pagamento de estagiários. Diferente dos dados levantados pelo Contas Abertas, os números do CNJ englobam gastos de todo o Judiciário (Federal, Estaduais, Militar, Trabalho, Eleitoral e Superior menos o STF (Supremo Tribunal Federal). Outro lado A Coluna questionou o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto sobre os gastos com o Judiciário, mas ainda não recebeu as respostas.

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Brasileiro envolvido em esquema mundial de fraude se declara culpado
Data: 23/10/2017

Em janeiro deste ano, o brasileiro Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, foi preso em Massachusetts por ligação com um esquema de fraudes da empresa Telex Free.

Em janeiro deste ano, o brasileiro Cléber Rene Rizério Rocha, de 28 anos, foi preso em Massachusetts por ligação com um esquema de fraudes da empresa Telex Free. No momento da prisão, foram encontrados US$ 20 milhões embaixo do colchão de Rocha. Nesta semana ele se declarou culpado pela tentativa de lavagem de dinheiro. Segundo o departamento de Justiça dos Estados Unidos, a companhia, que alegava oferecer serviços de telefone pela internet, teria lesado quase 2 milhões de pessoas e causado prejuízos bilionários. Pirâmide O esquema de pirâmide, utilizado pela TelexFree e também por outros golpistas, pede que as vítimas invistam uma quantia inicial e convidem outras pessoas para participarem, aumentando as “chances de lucro”. A promessa é que a pessoa receba um percentual investido por outras pessoas, o que não acontece. A maior parte dos lucros da empresa, segundo investigadores, vinha justamente do dinheiro dos novos inscritos. “O sistema tomou centenas de milhões de dólares de trabalhadores ao redor do mundo. Cada promotor tinha que ‘investir’ na TelexFree. Depois eles eram compensados toda semana pela empresa, obedecendo a uma estrutura complexa, sempre e quando publicassem propagandas na web para o serviço”, explica o Departamento de Justiça dos EUA. Em 2014, duas pessoas foram acusadas de fraude pela polícia americana: James M. Merrill e Carlos Wanzeler, os fundadores da TelexFree. Segundo a BBC, Merril foi preso e se declarou culpado, enquanto o brasileiro Wanzeler fugiu para seu país natal, de onde não poderia ser extraditado. Lavagem de dinheiro Na fuga, ele teria “contratado” Rocha para que trouxesse o dinheiro que deixou para trás para o Brasil. Para isso, foi criado um esquema de lavagem de dinheiro que incluía Cléber, atuando como mensageiro, um intermediário e o próprio Wanzeler. O objetivo era lavar a quantia em Hong Kong, convertê-la em reais e transferir para contas brasileiras. Em uma viagem para Nova York, Rocha foi seguido por policiais, depois de tentar comprar uma testemunha com US$ 2,2 milhões em uma pasta. Ao chegarem em seu apartamento, os investigadores encontraram o colchão “recheado”. Julgamento Cléber Rocha será julgado em dezembro e pode ficar preso por até 20 anos, além de ter que pagar uma multa de US$ 250 mil, ou dobro do prejuízo gerado pela TelexFree.

Link Notícia: https://br.yahoo.com/financas/noticias/brasileiro-envolvido-em-esquema-mundial-de-fraude-se-declara-culpado-163817715.html

Cobrança extra na conta de luz faz brasileiro pagar ainda mais imposto
Data: 23/10/2017

Bandeiras tarifárias encarecem conta e são incluídas no cálculo dos tributos

Com a aplicação de uma nova bandeira tarifária de energia elétrica, a conta de luz dos brasileiros fica mais cara neste mês. Mas não é somente pela taxa extra, porque o aumento da bandeira impacta também o cálculo de impostos na fatura. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotou em outubro a bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o mais alto do sistema, que foi implantado em 2015. O presidente da agência, Romeu Rufino, disse na última sexta-feira (20) que a taxa extra poderá ser mantida em novembro. A tarifa adicional é de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos, ante os R$ 2,00 da bandeira amarela, que vigorou em setembro. Cálculo feito pelo R7 com base em dados da AES Eletropaulo (concessionária de energia da Grande São Paulo) mostra que, com a bandeira vermelha 2, os tributos pagos pelo consumidor na conta de luz ficam até 8,3% mais caros (em relação à bandeira verde, quando não há cobrança adicional). Veja simulação no gráfico abaixo. Por exemplo: uma conta de R$ 99,95 (para consumo de 200 kWh), na bandeira verde, tem R$ 16,03 de impostos, que incluem ICMS (estadual), PIS/Pasep e Cofins (federais). Quando muda para a bandeira amarela, o valor da fatura sobe para R$ 104,70. Neste caso, os tributos somam R$ 16,80. Com o anúncio da Aneel, o País migrou da bandeira amarela para a vermelha no patamar 2. Ou seja, a conta de R$ 104,70 passa para R$ 108,26. Os impostos somam R$ 17,36: aumento de 3,33% em relação à amarela. A tarifa adicional da bandeira vermelha retornou às contas de luz dos consumidores em abril deste ano, permanecendo em maio e depois em agosto, mas sempre no patamar 1. Antes disso, a última vez havia sido em fevereiro de 2016. A arrecadação com PIS/Pasep e Cofins foi de R$ 24,3 bilhões no mês de setembro, segundo a Receita Federal. Esse imposto também é cobrado em importações, combustíveis e outros serviços. Procurada, a Receita Federal diz não ter o cálculo de quanto o governo deverá arrecadar a mais com as contas de luz com a cobrança extra. Já a base do ICMS é calculada por Estado. Em algumas localidades, o percentual desse imposto chega a 25% na fatura de energia. Para o advogado tributarista e diretor regional do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em Recife Carlos Alberto Pinto, a carga tributária efetiva das contas de energia é ainda mais alta do que a apontada pela reportagem, uma vez que há impostos dentro de impostos. Ele destaca ainda o fato de que o consumidor pagará certamente muito mais, considerando os gastos com os produtos e serviços que consome. — Indústrias e empresas que dependem de energia para funcionar, como frigoríficos, bares e restaurantes, quando houver a composição do preço dos produtos e serviços, isso vai interferir. A tendência é que repassem esse custo extra. Então, na ponta, o consumidor final vai ser lesado duas vezes: em casa e no comércio. andeira reflete custo de produção alto O governo adotou o modelo de bandeiras tarifárias em 2015. Entre outubro daquele ano e este mês, a Aneel acionou a bandeira vermelha em nove meses. A amarela foi acionada em cinco ocasiões. Em 11 meses, a bandeira foi verde. No fim de setembro, ao anunciar a bandeira vermelha no patamar mais alto, o presidente da Aneel justificou a necessidade da medida. "O setor elétrico tem uma grande dependência da geração hidrelétrica. Realmente, o regime hidrológico está muito desfavorável, então, o nível dos reservatórios está em uma situação bem crítica. Isso não significa qualquer risco para o abastecimento, está garantido o abastecimento de energia elétrica, mas, certamente, [está] demandando despacho de técnicas mais caras. Temos que acionar [usinas] térmicas, cada vez mais caras. Isso vai acionar a bandeira. É um sinal de que a energia está cara", informou. O sistema de bandeiras vale para todo o sistema interligado, o que exclui Roraima e algumas cidades do interior do Amazonas. Essas localidades não pagam o adicional tarifário. Consumidor lesado pode ir à Justiça O tributarista Carlos Alberto Pinto explica que há processos na Justiça que questionam o fato de o governo incluir as tarifas de distribuição e transmissão de energia na base de cálculo do ICMS. Essas ações argumentam que, por se tratar de uma tarifa, não deveriam ser usadas para chegar ao valor do imposto pago ao consumidor. — O ICMS exige a transferência da propriedade. Esse custo de deslocamento faz parte da operação. Ele diz que consumidores também podem tentar na Justiça a redução da alíquota de ICMS. — Em 90% dos casos, o ICMS na fatura de energia é de 25%. O ICMS não pode ser oneroso demais para produtos essenciais a nossa sobrevivência. Arma de fogo tem alíquota de 18% de ICMS e sobre a energia elétrica pago 25%? Não está certo.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/economia/cobranca-extra-na-conta-de-luz-faz-brasileiro-pagar-ainda-mais-imposto-23102017

Moro condena operador do PMDB a 13 anos e 8 meses de prisão
Data: 20/10/2017

Juiz também mandou prender ex-gerente da área internacional da estatal

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta sexta-feira (20) o operador de propinas do PMDB Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato. Ao filho de Jorge, Bruno Luz, o magistrado impôs pena de seis anos e oito meses de reclusão por lavagem de dinheiro. Veja a sentença na íntegra. Moro também mandou prender o ex-gerente executivo da área Internacional da estatal Luis Carlos Moreira — alvo de nova operação da PF nesta sexta. A denúncia do Ministério Público Federal do Paraná apontou que pai e filho "atuaram como representantes dos interesses de parlamentares e funcionários públicos da Petrobras corrompidos para recebimento de propina em contratos de aquisição e operação de navios-sonda da Área Internacional" da estatal. Segundo a acusação, houve propina de US$ 15 milhões, no contrato celebrado entre a Petrobrás e a Samsung Heavy Industries em 14 de julho de 2006, para fornecimento do Navio-sonda Petrobrás 10.000, e vantagem indevida de US$ 20 milhões no contrato celebrado entre a estatal e a Samsung Heavy Industries em 9 de março de 2007 para fornecimento do Navio-sonda Vitória 10.000. Moro condenou Luiz Carlos Moreira a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem, Demarco Epifânio a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão, por corrupção, Agosthilde Monaco a três anos e seis meses de reclusão por lavagem, e os empresários Fernando Schahin a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e Milton Schahin a seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão, ambos por lavagem. Na sentença, Moro aponta que parte dos crimes atribuídos a Jorge Luz "está prescrita, mas não todos". "Se transitadas em julgado as penas para a acusação, a fixação das penas deve ser revista", afirma. Ao condenar Jorge Luz, o magistrado afirmou que o operador "faz do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros". "Em síntese, intermediaria vantagem indevida a agentes públicos ou políticos como meio de vida", anotou. "A prática dos crimes corrupção envolveu propinas de pelo menos US$ 15 milhões no contrato de fornecimento do Navio-Sonda Petrobrás 10.000, um valor muito expressivo. Mesmo considerando a parte intermediada para os agentes políticos, de onze milhões de reais, o valor também é expressivo. Também o acerto de corrupção envolvendo a contratação da Schahin para operar o Navio-Sonda Vitória 10.000 envolveu valores expressivos, com a quitação fraudulenta de empréstimo de cerca de R$ 12 milhões, além de vantagem de US$ 2,5 milhões." Sérgio Moro anotou que, "além do custo da propinas ser embutido usualmente no preço dos contratos, a estatal arcou com prejuízos com a contratação de Navios-sondas sem processo competitivo e sem a demonstração de sua efetiva necessidade, o mesmo ocorrendo na contratação da operadora do Navio-sonda Vitória 10.000". "Isso sem olvidar que, no processo, parte da propina foi destinada a agentes políticos. O direcionamento de propinas a agentes políticos, com a corrupção da democracia, é uma consequência bastante grave. A corrupção com pagamento de propina de milhões de dólares e de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e envolvendo corrupção de agentes políticos merece reprovação especial", destacou o juiz da Lava Jato.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/moro-condena-operador-do-pmdb-a-13-anos-e-8-meses-de-prisao-20102017

Felipão promete processar governo Temer
Data: 20/10/2017

Campanha pode comparar ex-técnico da seleção à ex-presidente Dilma

O técnico Felipão vai esperar para ver a campanha que o governo federal promete lançar nos próximos dias nas redes sociais, comparando-o com a presidente cassada Dilma Rousseff, para avaliar o conteúdo da peça. Caso entenda que sua imagem está sendo arranhada, pretende processar a União. "Se a campanha usar o nome do treinador, ou sua imagem, de forma pejorativa, ele responderá pública e judicialmente contra o governo Temer", informou à reportagem a assessoria do treinador. A informação de que o presidente Michel Temer prepara uma campanha mais agressiva nas redes para atacar a gestão petista e fazer um contraponto com a sua administração foi revelada na quinta-feira (19) pela Coluna do Estadão. A campanha será inspirada na derrota do Brasil para a Alemanha, por 7 a 1, na Copa do Mundo de 2014 e destacará a reviravolta do time depois da mudança de comando. Dilma será comparada a Felipão. Já Temer, a Tite, atual técnico do Brasil. As peças ainda vão mostrar obras paradas que Temer herdou pós-impeachment.

Link Notícia: http://esportes.r7.com/fora-de-jogo/felipao-promete-processar-governo-temer-20102017

Comissão na Câmara retoma hoje análise da denúncia contra Temer
Data: 18/10/2017

Conclusão das discussões permite que a denúncia seja votada pelo colegiado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, a discussão da denúncia que envolve o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os deputados que não se pronunciaram no colegiado podem se inscrever para defender suas posições antes que seja votado o relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia. Após a conclusão das discussões é que o o parecer favorável a Temer e aos ministros de Estado poderá ser votado pelos membros do colegiado. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou a possibilidade de votar a denúncia já nesta quarta-feira. Para que o parecer seja aprovado, basta que ele seja aprovado pela maioria simples dos 66 parlamentares que integram a CCJ. Independentemente do resultado, a denúncia segue para a análise no plenário da Casa. Na véspera (17), a primeira sessão do colegiado teve duração de mais de sete horas e precisou ser interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário da Casa. Após o encerramento dos trabalhos, as discussões foram reiniciadas e finalizadas novamente às 23h. Ao todo, foram mais de dez horas de debates. Vale lembrar que os deputados deverão interromper a análise da denúncia se tiver início a Ordem do Dia do Plenário, que está marcada para as 13h55. Nesse caso, a CCJ terá de esperar o final das votações do Plenário para retomar a reunião. Esta é a segunda denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer. Na primeira análise feita pela CCJ em julho, o parecer favorável ao peemedebista foi feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel foi aprovado com 41 votos favoráveis e 24 contrários. A denúncia também foi rejeitada pelo plenário da Câmara.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/comissao-na-camara-retoma-hoje-analise-da-denuncia-contra-temer-18102017

Apreensões de metanfetamina no Brasil disparam em cinco anos
Data: 18/10/2017

Drogas sintéticas e de "alto padrão" bateram recorde de coleta nas divisas

Nos últimos cinco anos, drogas consideradas sintéticas ou de padrão elevado pelo alto custo como a metanfetamina, o haxixe e o skunk tiveram uma disparada no número de apreensões feitas pela PF (Polícia Federal) nas fronteiras do País. De acordo com dados obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de cristais de metanfetamina coletados passou de zero, em 2012 e 2013, para mais de 470 mil unidades em 2016 (veja o infográfico no fim da matéria). As estatísticas dos últimos cinco anos apontam para uma mudança de comportamento do narcotráfico e do consumo de drogas no Brasil. Enquanto drogas mais tradicionais como maconha, cocaína, LSD, ecstasy e lança perfume tiveram estabilização ou queda no número de apreensões, narcóticos como o haxixe, skank e a metanfetamina bateram recordes de apreensões. No caso do haxixe, foram apreendidos 319,4 kg da droga em 2016, enquanto nos anos anteriores as apreensões foram de 298,4 kg em 2015, 233,9 kg em 2014 e 205,7 kg em 2012. Em 2013 não houve registro de apreensões. Conforme explica o coronel reformado da Polícia Militar e consultor de segurança pública, José Vicente da Silva Filho, o Brasil apresenta esses números porque possui muitas características atrativas para a maioria dos distribuidores de drogas. Além de ter uma grande população e a possibilidade de criar muitos consumidores, todo o território tem cerca de 17 mil km de fronteiras terrestres bastante recortadas. Para tornar o trabalho de fiscalização ainda mais difícil, é preciso monitorar ainda as fronteiras marítimas que somam quase 7,5 mil km de costa e são a porta de entrada de drogas vindas da Europa e de regiões do Oriente. Segundo José Vicente, um dos pontos mais críticos é na Amazônia, onde os traficantes encontram rotas alternativas de rios para o transporte as drogas. — Nós temos uma via que é extremamente complexa que é a entrada por barco na Amazônia. Naquela imensidão de águas que existe, é difícil fazer um patrulhamento. Por isso que é importante a inteligência nacional controle esses múltiplos meios de entrada e faça bilaterais com outros países para o combate a crimes de fronteira. A Colômbia, que negocia bem a conveniência e os interesses das polícias dos dois lados é bom exemplo disso. A grande quantidade de drogas que entram na fronteira amazônica também ocorre por meio de aviões monomotores, de acordo com José Vicente, e caso haja algum problema é comum que os distribuidores arremessem cargas em fazendas no interior do Mato Grosso. — O problema da droga não é nem só o consumo nem o estrago que as drogas fazem. Elas fomentam para os negócios uma estrutura muito pesada de força e violência. A droga mata muito por causa disso. Isso mostra que é um problema criminal que se tem que fomenta um crime violentíssimo no Brasil. O skank e o haxixe são dois derivados da maconha que possuem melhor qualidade e efeito. Com alto níveis de THC (principio ativo que produz os efeitos da drogas no corpo) e um cuidado artesanal mais específico, os dois produtos são mais caros e por isso atingem um mercado mais exigente. Entretanto, de acordo com médicos especializados, por serem mais fortes, o haxixe e o skank também podem ser mais prejudiciais à saúde. A metanfetamina, por sua vez, se popularizou durante a sére americana Breaking Bad. A substância é sintética e produzida em laboratórios especializados. Seus efeitos nas pessoas durante o consumo são bastante fortes e a droga é conhecida por ser muito viciante. Operação Ágata Desde 2011, o Ministério da Defesa realiza a Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) do governo federal e tem o objetivo de prevenir e reprimir a ação de criminosos nas fronteiras brasileiras com dez países sul-americanos. O programa é uma parceria das Forças Armadas com agentes de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal e ainda tem esforços de articulação com órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Funai e a Receita Federal. Apesar da grande abrangência da operação, o almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, conta que em algumas regiões, as Forças Armadas são os únicas instituições presentes no flagrante de crimes de fronteira. — Então em 2004 houve uma notificação na lei complementar sobre as Forças Armadas e foi dado um poder de polícia ao Exército em uma faixa de 150 quilômetros de fronteira. Um poder de polícia para crimes transfronteiriços, que envolvem o tráfico de drogas e crimes ambientais. Segundo, o almirante, no entanto, a tarefa da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira é apenas uma atividade subsidiária da polícia na faixa de fronteira nos demais quilômetros das fronteiras brasileiras. — Nós não podemos fazer investigação. A nossa atuação na faixa de fronteira é ostensiva e repreensiva. Não se pode fazer investigação. Nós não temos esse poder e não podemos atuar como polícia judiciária. Até hoje é complexo um flagrante de delito porque você não tem a Justiça presente nas fronteiras nesses casos. São locais isolados. A gente tem prazos legais para entregar o preso à Justiça.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/apreensoes-de-metanfetamina-no-brasil-disparam-em-cinco-anos-18102017

Apreensões de metanfetamina no Brasil disparam em cinco anos
Data: 18/10/2017

Drogas sintéticas e de "alto padrão" bateram recorde de coleta nas divisas

Nos últimos cinco anos, drogas consideradas sintéticas ou de padrão elevado pelo alto custo como a metanfetamina, o haxixe e o skunk tiveram uma disparada no número de apreensões feitas pela PF (Polícia Federal) nas fronteiras do País. De acordo com dados obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de cristais de metanfetamina coletados passou de zero, em 2012 e 2013, para mais de 470 mil unidades em 2016 (veja o infográfico no fim da matéria). As estatísticas dos últimos cinco anos apontam para uma mudança de comportamento do narcotráfico e do consumo de drogas no Brasil. Enquanto drogas mais tradicionais como maconha, cocaína, LSD, ecstasy e lança perfume tiveram estabilização ou queda no número de apreensões, narcóticos como o haxixe, skank e a metanfetamina bateram recordes de apreensões. No caso do haxixe, foram apreendidos 319,4 kg da droga em 2016, enquanto nos anos anteriores as apreensões foram de 298,4 kg em 2015, 233,9 kg em 2014 e 205,7 kg em 2012. Em 2013 não houve registro de apreensões. Conforme explica o coronel reformado da Polícia Militar e consultor de segurança pública, José Vicente da Silva Filho, o Brasil apresenta esses números porque possui muitas características atrativas para a maioria dos distribuidores de drogas. Além de ter uma grande população e a possibilidade de criar muitos consumidores, todo o território tem cerca de 17 mil km de fronteiras terrestres bastante recortadas. Para tornar o trabalho de fiscalização ainda mais difícil, é preciso monitorar ainda as fronteiras marítimas que somam quase 7,5 mil km de costa e são a porta de entrada de drogas vindas da Europa e de regiões do Oriente. Segundo José Vicente, um dos pontos mais críticos é na Amazônia, onde os traficantes encontram rotas alternativas de rios para o transporte as drogas. — Nós temos uma via que é extremamente complexa que é a entrada por barco na Amazônia. Naquela imensidão de águas que existe, é difícil fazer um patrulhamento. Por isso que é importante a inteligência nacional controle esses múltiplos meios de entrada e faça bilaterais com outros países para o combate a crimes de fronteira. A Colômbia, que negocia bem a conveniência e os interesses das polícias dos dois lados é bom exemplo disso. A grande quantidade de drogas que entram na fronteira amazônica também ocorre por meio de aviões monomotores, de acordo com José Vicente, e caso haja algum problema é comum que os distribuidores arremessem cargas em fazendas no interior do Mato Grosso. — O problema da droga não é nem só o consumo nem o estrago que as drogas fazem. Elas fomentam para os negócios uma estrutura muito pesada de força e violência. A droga mata muito por causa disso. Isso mostra que é um problema criminal que se tem que fomenta um crime violentíssimo no Brasil. O skank e o haxixe são dois derivados da maconha que possuem melhor qualidade e efeito. Com alto níveis de THC (principio ativo que produz os efeitos da drogas no corpo) e um cuidado artesanal mais específico, os dois produtos são mais caros e por isso atingem um mercado mais exigente. Entretanto, de acordo com médicos especializados, por serem mais fortes, o haxixe e o skank também podem ser mais prejudiciais à saúde. A metanfetamina, por sua vez, se popularizou durante a sére americana Breaking Bad. A substância é sintética e produzida em laboratórios especializados. Seus efeitos nas pessoas durante o consumo são bastante fortes e a droga é conhecida por ser muito viciante. Operação Ágata Desde 2011, o Ministério da Defesa realiza a Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) do governo federal e tem o objetivo de prevenir e reprimir a ação de criminosos nas fronteiras brasileiras com dez países sul-americanos. O programa é uma parceria das Forças Armadas com agentes de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal e ainda tem esforços de articulação com órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama, Funai e a Receita Federal. Apesar da grande abrangência da operação, o almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, conta que em algumas regiões, as Forças Armadas são os únicas instituições presentes no flagrante de crimes de fronteira. — Então em 2004 houve uma notificação na lei complementar sobre as Forças Armadas e foi dado um poder de polícia ao Exército em uma faixa de 150 quilômetros de fronteira. Um poder de polícia para crimes transfronteiriços, que envolvem o tráfico de drogas e crimes ambientais. Segundo, o almirante, no entanto, a tarefa da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira é apenas uma atividade subsidiária da polícia na faixa de fronteira nos demais quilômetros das fronteiras brasileiras. — Nós não podemos fazer investigação. A nossa atuação na faixa de fronteira é ostensiva e repreensiva. Não se pode fazer investigação. Nós não temos esse poder e não podemos atuar como polícia judiciária. Até hoje é complexo um flagrante de delito porque você não tem a Justiça presente nas fronteiras nesses casos. São locais isolados. A gente tem prazos legais para entregar o preso à Justiça.

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Mega-Sena acumula e promete pagar R$ 4 milhões na quinta
Data: 18/10/2017

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas nesta terça-feira (17)

O prêmio da Mega-Sena acumulou após nenhum apostador acertar as seis dezenas reveladas pelo concurso desta quarta-feira (23). De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado na próxima quinta-feira (19), é de R$ 4 milhões. As dezenas sorteadas no concurso 1978 foram 02, 06, 22, 44, 55 e 57. Como jogar Para concorrer ao prêmio de R$ 4 milhões da próxima quinta (19), cada apostador marca de 6 a 15 números do volante, podendo deixar o sistema escolher os números (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/mega-sena-acumula-e-promete-pagar-r-4-milhoes-na-quinta-17102017

STF julga ação sobre afastamento de parlamentare
Data: 17/10/2017

Decisão vai impactar futuro de Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou por volta das 9h20 desta quarta-feira (11) o julgamento da ação sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados e senadores. Os 11 ministros vão decidir se a Corte pode ou não aplicar medidas judiciais como o afastamento do mandato sem a autorização do Congresso. A decisão vai influenciar diretamente o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do STF em 26 de setembro deste ano. Na ocasião, foi decidido também seu recolhimento noturno. A ação em julgamento é a ADI 5526 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), protocolada em maio de 2016 pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD). As medidas cautelares estão nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, que tratam, respectivamente, de prisão preventiva e recolhimento domiciliar noturno e outras restrições, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais. Para os partidos, a aplicação dessas medidas judiciais pelo Supremo a membros do Legislativo devem ser submetidas ao Congresso em no máximo 24 horas. Os partidos citam no pedido decisão na ação cautelar em que o STF manifestou-se pela primeira vez sobre a matéria e admitiu o afastamento cautelar do exercício do mandato do deputado federal Eduardo Cunha, em maio do ano passado. Na ocasião, a Corte considerou constitucionalmente admissível o afastamento temporário do exercício do mandato parlamentar por decisão judicial, com base no artigo 319. Para os três partidos, com base em trechos dos artigos 53 e 55 da Constituição Federal, a Câmara e o Senado têm o poder de decidir sobre a prisão de membros detidos em flagrante por crime inafiançável e também sobre a perda do mandato político quando o parlamentar comete infrações previstas na Constituição. As legendas entendem ainda que o Congresso pode suspender o andamento de ações penais por crimes ocorridos após o parlamentar tomar posse do cargo. O entendimento que será firmado hoje atingirá não apenas o senador Aécio Neves, mas quaisquer outros parlamentares que venham a ser alvos de medidas judiciais. Após ser notificado do afastamento de Aécio, o Senado resolveu aguardar o julgamento de hoje e remarcou para o próximo dia 17 a sessão para definir se acata ou não as medidas contra o senador tucano.

Link Notícia: https://noticias.r7.com/brasil/stf-julga-acao-sobre-afastamento-de-parlamentares-assista-11102017

Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF
Data: 11/10/2017

Irmãos Batista podem ser condenados a pagarem multa de R$ 700 milhões por crimes de uso de dados sigilosos

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro. “Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado. O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou. Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa. Em nota, a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirmou a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. Os advogados citam pareceres, documentos e relatos prestados às autoridades que comprovariam a legalidade das operações. “Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade. Os executivos confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados.” Prisão Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda. A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou. Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora. Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

Link Notícia: https://www.emaisgoias.com.br/irmaos-batista-lucraram-r-238-milhoes-com-delacao-premiada-diz-mpf/

Danúbia Rangel, mulher do traficante Nem da Rocinha, é presa no Rio
Data: 11/10/2017

A prisão de Danúbia Rangel aconteceu na Ilha do Governador. Ela foi levada para a Cidade da Polícia no fim da tarde.

Danúbia Rangel, mulher do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, foi presa nesta terça-feira (10) na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. A prisão foi feita por agentes da 39ª DP (Pavuna) e 52ª DP (Nova Iguaçu). Ela foi presa por volta das 17h, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em ação que envolveu agentes das 39 e 52 Delegacias de Polícia. Danúbia é um dos principais pivôs da guerra entre traficantes que atinge a comunidade da Rocinha desde o dia 17 de setembro. Naquele dia, criminosos ligados a Nem tentaram invadir a favela, para retomar o controle, após Danúbia ter sido expulsa do local pelo ex-segurança de Nem, o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157. Danúbia era quem dava as ordens no tráfico, a mando de Nem, até perder o poder para Rogério 157. Por causa da guerra entre os dois grupos, o governo federal autorizou o envio de tropas das Forças Armadas para reforçar as operações das polícias Civil e Militar. De acordo com a Secretaria de Segurança, Danúbia foi condenada a 28 anos de prisão por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Ela foi levada para a Cidade da Polícia para o cumprimento de mandado de prisão e para ser ouvida pela Delegacia de Combate às Drogas da Polícia Civil.

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Alvos da Lava Jato reforçam defesa de Aécio no Senado
Data: 09/10/2017

Eles são Romero Jucá, Renan Calheiros, Fernando Collor e Jader Barbalho

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das suas funções parlamentares pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), tenta reverter as medidas cautelares impostas pelos ministros ao mesmo tempo que tenta se desviar do "fogo-amigo" que sofre internamente dentro do PSDB. O caminho encontrado pelo tucano e aliados próximos dentro da legenda são políticos contrários a Lava Jato. A defesa informal de Aécio é encabeçada por quatro parlamentares investigados na operação: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), alvo de 14 inquéritos; o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), réu e investigado em 17 procedimentos; o ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), também réu, e alvo de 5 investigações; e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), contra quem correm quatro inquéritos. Apontado como líder da ala peemedebista pró-Aécio, Renan argumenta que o grupo não age em defesa do tucano. Segundo ele, o Judiciário invadiu a competência do poder Legislativo. — Esse é um problema institucional, que tem a ver com a separação dos Poderes. A defesa de Aécio pressionava para que o Senado tivesse analisado — e derrubado — as restrições na semana passada. Saiu derrotada, com o adiamento do caso, por 50 votos a 21. A bancada do PT, cuja Executiva Nacional chegou a defender o restabelecimento do mandato ao adversário político, voltou atrás e optou pelo adiamento da discussão. Na avaliação de tucanos, Aécio corria risco de derrota sem os nove votos do PT, terceira maior bancada do Senado. Dentro do PSDB, a situação do tucano é delicada. O presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (CE), não se esforçou para ajudar os colegas de senado Paulo Bauer (SC) e Antonio Anastasia (MG) na defesa do mineiro. O resultado apareceu na votação que adiou a decisão. Dois dos 11 senadores do partido foram contra a orientação de bancada. O incômodo no PSDB é cada vez mais evidente. Uma avaliação corrente entre os tucanos é que o caso manchou a imagem do partido e seus integrantes, sejam íntimos de Aécio ou não. Há pressão para que ele deixe o cargo tanto de deputados cabeças-pretas quanto de senadores, Como defende publicamente Ricardo Ferraço (ES). Aécio, porém, tem apoio de ministros tucanos, como o chanceler Aloysio Nunes . Ele considera a decisão do STF "absurda" e diz destituí-lo da presidência "não tem cabimento", porque Aécio ainda não se tornou réu. Ninguém arrisca um placar da divisão a favor e contra Aécio na bancada. A avaliação é que muitos dos votos nas sessões recentes foram dados por solidariedade pessoal, ao custo de desgaste junto à opinião pública. O presidente do PSDB se articula para solucionar o caso na próxima semana, a depender da decisão do Supremo na quarta-feira, segundo pessoas próximas. Um aliado de Tasso afirma que ele considera a situação insustentável e que só o afastamento em definitivo de Aécio poderia amenizar. — É ruim para todos nós estar lidando com isso, para ele (Aécio) e para o partido. No Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tenta apaziguar o clima bélico contra a Corte. Ele costurou um acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e convenceu colegas a votar pelo adiamento. Eunício afirma não ter conversado com Aécio e que manteve contato institucional com senadores do PSDB. — Eu vi matérias dizendo que o Palácio (do Planalto) tinha falado com ele, que o Palácio me pressionou e ficou chateado comigo. Isso pouco me preocupa. Sou presidente do Parlamento e vou defender o Congresso como um todo. Não sou advogado do João, do Pedro, do Luís ou no Manoel. Se a decisão é desfavorável, foi a decisão do plenário, sinto muito.

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Veja dicas para notar vazamentos de água
Data: 27/09/2017

Encanador explica que muitos problemas não são visíveis há olho nu e que vistoria semestral pode evitar grande desperdício de água e danos nos imóveis.

Os vazamentos de água geralmente só são notados com a diferença no valor da conta ou quando já causam danos em imóveis. Encanadores podem ajudar a evitar o desperdício de água em imóveis e comércios. Geralmente, eles são chamados quando o problema já está instalado, mas se acionados antes, podem evitar mais gastos. O encanador Ronaldo Erculano Silva, 33 anos, trabalha há sete anos no ramo. Ele explica que os moradores precisam sempre estar de olho nos sistema hidráulico. Uma saída é contratar um profissional para fazer uma vistoria a cada seis meses. “A manutenção anterior ao problema evita graves consequências como danos em móveis e eletrodomésticos. Durante a vistoria, o profissional verifica se não tem peça quebrada, se não estão ressacadas”, explica o encanador. A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) também auxilia os clientes quando nota grandes alterações no consumo durante a leitura mensal do hidrômetro. A empresa explica que, quando há uma diferença brusca, o próprio sistema alerta para a necessidade de uma segunda leitura. Após a nova vistoria, se confirmada a alteração, um registro de atendimento é aberto para verificar com o cliente a possibilidade de vazamento interno, geralmente, não visível no imóvel. Como verificar vazamentos Ao se fazer simples observações, vazamentos podem ser notados. “É preciso olhar se todas as torneiras estão fechando direitinho, prestar atenção se não tem alguma parede mofada, se, mesmo sem dar descarga, continua caindo água na bacia sanitária”, orienta Silva. O encanador pondera que muitos problemas não são vistos a olho nu. A Saneago dá uma dica para notá-los. “Quando todos os moradores da casa forem dormir, feche todas as torneiras e anote os números pretos que ficam no hidrômetro. Quando acordar, verifique se a numeração mudou. Caso tenha alterado, possivelmente há vazamentos em sua residência”, orienta a companhia. Ressarcimento Depois de consertar os vazamentos, os goianos que tiveram aumento significativo do valor da conta podem pedir o ressarcimento. Para isso, de acordo com a Saneago, o cliente deve procurar um posto de atendimento da companhia em uma unidade do Vapt Vupt e apresentar os comprovantes de reparo interno.

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Governo lançará programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família
Data: 27/09/2017

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança esta terça-feira (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito.

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança esta terça-feira (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício. “O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra. De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício. Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”. As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra. A cerimônia de lançamento do programa está marcada para esta terça-feira (26), às 11h, no Palácio do Planalto. Fonte: Agência Brasil

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MPF dá parecer favorável a Lula em recurso que pede a suspeição de Moro
Data: 22/09/2017

O parecer foi dado pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pede a suspeição do juiz Sergio Moro no processo do caso do tríplex do Guarujá (SP), seja julgado. O caso chegou à instância superior após o recurso ter sido negado pelo próprio Moro e também pelo Tribunal Regional Federal (TRF ) da 4ª Região, em Porto Alegre. Agora, o pedido da defesa está no STJ, que por meio do ministro relator Felix Fischer, da 5ª Turma, vai declarar se o magistrado de Curitiba agiu de forma parcial. A defesa de Lula elencou nove motivos para pedir a suspeição do juiz de Curitiba, entre eles, o uso de linguagem que poderia indicar certeza de condenação ainda no recebimento da denúncia e um vídeo divulgado onde Moro aparece com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O parecer foi dado pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18). No documento, a subprocuradora votou pelo conhecimento e provimento do agravo feito pela defesa. Lula foi condenado em julho passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente aceitado propina da OAS, na forma de um tríplex reformado, em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. O recurso é mais um embate entre os advogados de Lula e o juiz Sergio Moro. Em interrogatório na semana passada, Lula chegou a perguntar ao magistrado se ele “seria julgado por um juiz imparcial”. Moro respondeu: “Não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. Mas de todo modo, sim.” Lula foi ouvido na ação em que responde pela acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a suposta compra de um apartamento vizinho ao onde mora, em São Bernardo do Campo, e doação de um terreno, ambos pela Odebrecht, em troca de contratos com a Odebrecht. ( Do Uol)

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Lula tem 15 dias para provar que valores bloqueados são de Marisa
Data: 22/09/2017

Ex-presidente quer acessar R$ 303 mil que pertenceriam a dona Marisa

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos R$ 606 mil de contas bancárias ligadas ao petista tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do casal. Ela morreu em fevereiro. Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Moro também mandou confiscar R$ 16 milhões supostamente oriundos de uma conta de propinas que a OAS teria com Lula e seu partido. O magistrado entendeu que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com R$ 2,2 milhões da empreiteira. O Banco Central bloqueou R$ 7,1 milhões de um plano de previdência empresarial em nome do presidente, R$ 1,8 milhão de aposentadoria privada e R$ 606 mil de contas bancárias. A defesa havia pedido que R$ 303 mil fossem desbloqueados pelo magistrado sob o argumento de que eram parte da meação da ex-primeira-dama Marisa Letícia. “Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”, anota Moro. O magistrado ainda explica que “o Bacenjud (o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central) bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”.

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Defesa de Temer volta a pedir ao STF que devolva denúncia à PGR
Data: 21/09/2017

Advogado questiona crimes que não foram cometidos no mandato

Os advogados do presidente da República, Michel Temer, protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido para que o plenário da Corte analise, ainda nesta quarta-feira (20), a devolução da última denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente. O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado. No novo pedido, os advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. E insistem na devolução da acusação à PGR. Temer e outros integrantes do PMDB foram denunciados por organização criminosa e obstrução de Justiça pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na última quinta-feira (14). No dia seguinte, a defesa de Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa primeira solicitação. Fachin concluiu que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde, durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS. A sessão do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/defesa-de-temer-volta-a-pedir-ao-stf-que-devolva-denuncia-a-pgr-20092017

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro
Data: 21/09/2017

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia.

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro. Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h. O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões. O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos. Chuvas A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia. Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. Fonte: Agência Brasil

Link Notícia: https://a8se.com/brasil/noticia/2017/09/125603-governo-decide-manter-o-horario-de-verao-a-partir-do-dia-15-de-outubro.html

Correios dizem que paralisação não afeta funcionamento de agências
Data: 20/09/2017

Ação defende direitos, salários e empregos de trabalhadores, diz federação.

A paralisação de trabalhadores dos Correios iniciada na noite de terça-feira (19) atinge agências de pelo menos 21 Estados nesta quarta-feira (20), segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). De acordo com os Correios, no entanto, o protesto não afeta o atendimento ao público. De acordo com a Fentect, a paralisação busca a “garantia de direitos, salários e emprego”. Para o secretário-geral da entidade, José Rivaldo da Silva, a maior motivação é evitar a perda de direitos já conquistados. — A expectativa é não perder nossos direitos que são atacados pelos Correios por meio do governo federal. Com a reforma trabalhista, nós estamos sendo os primeiros atacados. Silva complementa que evitar a privatização dos Correios e o fechamento de 1.800 agências também motiva os trabalhadores a aderir à greve. Para ele, essas medidas significam uma perda de propósito do trabalho dos Correios. O secretário-geral não informou a quantidade de trabalhadores que aderiram ao movimento. — A empresa acaba deixando de ser aquela que promove a integração do País e o desenvolvimento de pequenas comunidades. Além dos motivos elencados por Silva, a Fentect diz, em nota, que a paralisação quer um acordo sobre a campanha salarial 2017/2018, denunciar situações como ameaças de demissões, corte em investimentos e outros problemas da companhia. Os Correios esclarecem que estão dispostos a fechar uma negociação com os sindicatos que aderiram à paralisação, mas quando os trabalhadores retornarem aos postos de trabalho. “Os Correios continuam dispostos a negociar e dialogar com as representações dos trabalhadores na busca de soluções que o momento exige e considera a greve um ato precipitado que desqualifica o processo de negociação e prejudica todo o esforço realizado durante este ano para retomar a qualidade e os resultados financeiros da empresa”, diz a nota. O secretário-geral da federação diz que a carta da companhia informando sobre a suspensão da negociação pegou os trabalhadores de surpresa na manhã desta quarta. — Queremos solucionar conflitos, mas sem perder os direitos que temos há mais de 20 anos. Sobre a greve Segundo a Fentect, 21 Estados já confirmaram a adesão à paralisação. Os Estados do Acre, Rondônia e Roraima ainda não deram um parecer. A federação também complementa que a greve é por tempo indeterminado, até que fechem um acordo com os Correios. A assessoria de imprensa dos Correios diz que as agências estão abertas e os serviços estão sendo prestados normalmente. Levantamento realizado pela empresa mostra que 93,17% do efetivo dos Correios do Brasil — 101.161 funcionários — estão trabalhando nesta quarta. Os números foram apurados por meio do sistema eletrônico de presença da companhia. Em nota, a Fentect comenta o lema utilizado para os trabalhadores nesta paralisação. O texto diz: “A campanha segue com o tema: 'Nossos direitos e empregos ficam, Guilherme Campos sai'. Enquanto isso, não há obrigatoriedade pela manutenção dos 30% de funcionamento, no entanto, algumas agências apenas reduziram o efetivo. A greve é por tempo indeterminado”.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/correios-dizem-que-paralisacao-nao-afeta-funcionamento-de-agencias-20092017

''Não pensamos em privatizar a Petrobras
Data: 20/09/2017

Presidente falou sobre pacote de concessões do governo federal

Questionado sobre o enorme pacote de privatizações anunciado recentemente, que inclui o controle da Eletrobras, o presidente Michel Temer negou que a Petrobras esteja na mira. "Não pensamos em privatizar a Petrobras", disse, destacando a "simbologia" que a empresa representa no Estado brasileiro. No entanto, Temer defendeu a lei que foi aprovada no fim do ano passado, retirando a obrigação de que a Petrobras participe de todos os consórcios de exploração do pré-sal. O presidente foi convidado do Reuters Newsmaker, organizado em Nova York, onde cumpre agenda oficial. Temer falou ainda que as reformas se tornaram inadiáveis para o País, reconheceu que uma mudança no sistema previdenciário é mais complicada, mas afirmou que o Congresso está se sensibilizando para a mudança. Segundo ele, ainda que há grande preocupação com a simplificação tributária no País e que o governo está fazendo estudos nessa área. Mais cedo, ele havia se reunido com investidores em um seminário chamado "Oportunidades de Investimentos no Brasil", organizado pelo jornal Financial Times. À plateia, Temer chegou a dizer que o governo brasileiro resgatou a confiança dos agentes econômicos e ressaltou a baixa inflação e os cortes nas taxas de juros.

Link Notícia: http://noticias.r7.com/brasil/nao-pensamos-em-privatizar-a-petrobras-diz-temer-em-ny-20092017

Prêmio da Mega-Sena pode chegar a R$ 5,5 milhões nesta quarta-feira (13).
Data: 19/09/2017

Se aplicado na poupan?a, valor da premia??o rende cerca de R$ 27,5 mil por m?s; resultado do sorteio ser? divulgado pela Caixa por volta das 20h .

Ser? realizado na noite desta quarta-feira (13) o sorteio referente ao concurso 1.967 da Mega-Sena. A Caixa Econ?mica Federal estima que o pr?mio para quem acertar as seis dezenas chegue a R$ 5,5 milh?es. O resultado ser? divulgado pela internet por volta das 20h, por meio do site do departamento de Loterias do banco estatal. O pr?mio principal da Mega-Sena est? acumulado desde o dia 6 de setembro, quando uma aposta efetuada na cidade de Jardim, no interior do Mato Grosso do Sul, acertou as seis dezenas sorteadas e levou para casa uma bolada no valor de R$ 78 milh?es. No ?ltimo s?bado (9), n?o houve acertador. Caso algu?m ganhe sozinho o pr?mio desta quarta-feira e decida aplicar o valor na poupan?a, ter? um rendimento mensal de R$ 27,5 mil. No caso de o ganhador optar por outro investimento, uma das op??es ? a compra de im?veis. Com R$ 5,5 milh?es, ? poss?vel comprar 11 apartamentos no valor de R$ 500 mil cada um e obter renda mensal com a loca??o desses im?veis. Para jogar na Mega, ? necess?rio realizar uma aposta m?nima de R$ 3,50 em uma das 13 mil casas lot?ricas do Brasil. Para os clientes da Caixa Econ?mica Federal , o jogo pode ser efetuado virtualmente, por meio do Internet Banking Caixa, entre 8h e 22h. Em dias de sorteio, entretanto, as apostas terminam ?s 19h, voltando a partir das 21h, mas para o concurso seguinte. Probabilidades Apesar de milh?es de brasileiros sonharem em acertar as seis dezenas e mudar completamente de vida, as chances de sucesso s?o extremamente baixas. De acordo com a Caixa Econ?mica Federal, a probabilidade de acerto para quem fizer uma aposta no valor de R$ 3,50, com seis n?meros jogados, ? de um em 50 milh?es. Logicamente, quanto mais n?meros o apostador jogar, maiores s?o as chances de vit?ria. A Caixa informa que, para o jogador que preencher 15 dezenas no bilhete, a probabilidade de acerto ? de um em 10 mil. Entretanto, esse tipo de aposta ? bem mais cara: custa R$ 17,5 mil. Para aumentar as chances de acerto na Mega-Sena, uma possibilidade ? participar de bol?es, que s?o as apostas feitas em grupo. Nesse caso, geralmente, cada participante escolhe um ou mais n?meros para fechar a aposta. Tamb?m ? poss?vel comprar cotas de bol?es organizados pelas casas lot?ricas . A Caixa informa, por?m, que poder? ser cobrada uma Tarifa de Servi?o adicional de at? 35% do valor da cota.

Link Notícia: http://ultimosegundo.ig.com.br/mega-sena/2017-09-13/mega-sena-sorteio.html Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/mega-sena/2017-09-13/mega-sena-sorteio.html

PIS/Pasep para nascidos em setembro será pago amanhã
Data: 19/09/2017

Abono salarial para nascidos em setembro come?a a ser pago nesta quinta-feira Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2017-09-13/abono-salarial.html

Os trabalhadores nascidos no m?s de setembro recebem o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep a partir desta quinta-feira (14). Os valores liberados pelo Minist?rio do Trabalho s?o referentes ao ano-base 2016. A partir da data, tamb?m ser?o pagos os servidores p?blicos com final da inscri??o 2. Os trabalhadores da iniciativa privada podem retirar o dinheiro do abono salarial em qualquer ag?ncia da Caixa Econ?mica Federal ou casas lot?ricas de todo o Pa?s. Os servidores devem sacar o benef?cio em unidades do Banco do Brasil. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter atuado formalmente por pelo menos um m?s em 2016 e recebido uma remunera??o m?dia de at? dois sal?rios m?nimos. Tamb?m ? necess?rio e estar inscrito no PIS/Pasep h? pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rela??o Anual de Informa??es Sociais (Rais). O valor a ser recebido depende de quanto a pessoa trabalhou no ano-base. Quem esteve empregado formalmente durante 2016 inteiro vai receber um sal?rio m?nimo, no valor de R$ 937. Quem trabalhou apenas um m?s, receber? 1/12 dessa quantia, e assim sucessivamente. De acordo com o chefe da divis?o do Abono Salarial do Minist?rio do Trabalho, M?rcio Ubiratan, os recursos ficar?o dispon?veis para saque nos bancos at? o dia 30 de junho de 2018. Apesar disso, ele recomenda que as pessoas sigam o calend?rio de saques programado para o PIS/Pasep para evitar tumultos nas ag?ncias banc?rias. Segundo o Minist?rio do Trabalho, foram identificados 24,34 milh?es de brasileiros com direito ao PIS/Pasep ano-base 2016. O calend?rio de pagamento foi aberto em julho deste ano. At? o final de agosto, 3,6 milh?es de trabalhadores tinham sacado o benef?cio, o que corresponde a 14.85% do total. Os pr?ximos trabalhadores a terem o abono salarial liberado ser?o os nascidos em outubro. Eles poder?o retirar o dinheiro a partir do dia 19 do pr?ximo m?s ? mesmo dia em que os servidores p?blicos com final da inscri??o 3 come?am a ser pagos. O ?ltimo lote do abono ser? liberado em mar?o de 2018. Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2017-09-13/abono-salarial.html

Link Notícia: http://economia.ig.com.br/2017-09-13/abono-salarial.html