Bolsonaro sanciona lei que prorroga prazo para plano de mobilidade

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, a lei 14.000/2020, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem os PMUs (Planos de Mobilidade Urbana).

Os planos devem tratar de temas como transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado.

Segundo a publicação no DOU (Diário Oficial da União), o PMU deverá ser elaborado até 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2023 para municípios com até 250 mil habitantes.

Caso o município não tiver plano no prazo fixado, poderá solicitar e receber recursos federais para a área da mobilidade urbana se for para aplicação na elaboração do próprio programa.

O governo federal argumenta que somente 5% dos municípios possuíam planos de mobilidade urbana, de acordo com um levantamento feito em 2018.

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