Para evitar colapso de pequenos e micro empresários, governo propõe Fundo de Aval

Um projeto do Executivo estadual colocado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode garantir o aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para auxiliar micro e pequenos empresários do Estado a conseguirem crédito. Trata-se do Fundo de Aval do Estado de Goiás. Este fundo será gerido pela própria GoiásFomento, e facilitará as garantias, o que costuma ser impeditivo aos “menores”.

A proposta foi criada para evitar o fechamento definitivo de empresas e a demissão de funcionários, visto às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e pela quarentena. Desta forma, o fundo vem como facilitador de acesso ao crédito. Inclusive, os informais beneficiados seriam aqueles trabalhadores na linha de feirantes, de confecção e outros.

Destaca-se que, com a aprovação, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) deverá criar um Conselho Deliberativo. Este fará a administração geral, a criação de instruções normativas complementares à operacionalização e à organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional.

É a pasta que definirá, ainda, as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. Segundo informações do governo de Goiás, o fundo de aval é mais uma linha de crédito com juros baixos e prazo distante para começar a pagar. O texto segue a orientação do governador Ronaldo Caiado (DEM) de desburocratizar o acesso para garantir a retomada econômica do Estado.

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