Órgãos públicos municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, decretou ponto facultativo nos dias 09 e 16 de junho, para funcionamento dos órgãos do Poder Executivo, considerando o feriado federal no dia 08 de junho (Corpus Christi) e o feriado municipal no dia 15 de junho de 2023 (Lei Municipal nº 614/2005).
De acordo com o Art. 2º, os órgãos públicos municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.
O Decreto n° 290, de 06 de Junho de 2023 entra em vigor na data de sua publicação e está disponível no Diário Oficial do Município.
SECOM-PMVG
