EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,…
PUBLICADO EM 16 DE AGOSTO DE 2023
Essa ação resulta do trabalho da Secretaria em um grande trabalho de regularização fundiária no município.
A Diretoria de Habilitação e Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos entregou nas últimas semanas 51 escrituras imobiliárias a diversos moradores da cidade. Os contemplados são do bairro Anhanguera A, B e C.
Essa ação resulta do trabalho da Secretaria em um grande trabalho de regularização fundiária no município. Com a medida em vigor, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também será cobrado individualmente de cada morador, diferentemente do que ocorria antes quando a cobrança era referente apenas à área total da chácara. O IPTU serve para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.
“Pensar em escritura imobiliária, não é somente dar dignidade, é tornar real a legalidade de nossa cidade. Todo esse processo é um trabalho árduo da Câmara Municipal que aprovou a lei de isenção das taxas do município junto aos cartórios. No nosso Governo hoje ninguém paga pelas taxas do cartório na regularização fundiária. A prefeitura se responsabiliza por tudo, graças ao Setor de Habilitação e Regularização Fundiária. É uma luta e processo histórico sendo resolvidos”, afirmou Pábio Mossoró, prefeito de Valparaíso de Goiás.
“Dia histórico para todos nós que trabalhamos na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos. Estamos dando continuidade ao nosso projeto de regularização fundiária no município. Ao longo dos últimos 5 anos já entregamos mais de 700 escrituras e iremos entregar ainda mais este ano. As escrituras além de um documento, traz dignidade para todos os moradores, pois somente com escrituras o proprietário poderá dizer que é o dono do imóvel”, disse Renato Fernandes, diretor de Habilitação e Regularização Fundiária.
Os eventos de entrega foram realizados nos dias 08, 10 e 15 de agosto.
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