Proposta visa aumentar normas de proteção ao consumidor
O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou projeto pare alterar o Código de Defesa do Consumidor e estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
“A comercialização desse tipo de serviço, com datas flexíveis, a preços abaixo dos praticados pelo mercado, trouxe prejuízos para milhares que confiaram nas ofertas massivamente anunciadas na mídia e tiveram suas viagens canceladas próximo à data de embarque”, explica Kajuru.
O projeto propõe alterações em contratos de serviços de transporte turístico e de hospedagem, que serão obrigados a fornecer, no momento da compra, especificação do modal de transporte, identificação das empresas, datas e horários de prestação do serviço, código de reserva, localizador e número da passagem.
