Na justificativa, proposta argumenta que “a exposição de crianças a este tipo de eventos é uma violação aos direitos da infância e uma ameaça à sua dignidade”
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou projeto que proíbe a participação de crianças e adolescentes, com até 16 anos, em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explícita ou qualquer tipo de influência sexual. A sanção que cria a Lei Estadual nº 22.624, que tem data de quinta-feira (18), consta no Diário Oficial do Estado.
A lei surgiu originalmente no projeto de lei do deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL), que passou em dois turnos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em março deste ano. Conforme o texto, qualquer pessoa pode denunciar à Polícia Militar a situação.
Em relação a justificativa, o parlamentar afirma que “a exposição de crianças a este tipo de eventos é uma violação aos direitos da infância e uma ameaça à sua dignidade”.
Para o deputado, esta “exposição precoce a conteúdos e imagens de natureza sexual pode acarretar consequências negativas para o desenvolvimento psicológico e emocional das crianças, além de contribuir para a erotização precoce e o aumento da vulnerabilidade a abusos”.
Em caso de descumprimento
A lei elenca duas medidas em caso de descumprimento:
- Advertência, por escrito;
- Multa, em caso de reincidência, no valor de até R$ 10 mil.
