Processo de mudança de OS está em fase de transição
Alegando falta de repasses que ultrapassam os R$ 30 milhões de reais junto ao Governo de Goiás para continuidade nos trabalhos, o Instituto CEM, organização social que administra o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), notificou a Secretaria de Estado de Saúde com relação a intenção de paralisar as atividades, sob sua responsabilidade desde janeiro de 2022.
O assunto foi parar na Justiça. Desde fevereiro do ano passado, a relação entre a Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) e a OS não é boa, quando a pasta decidiu trocar a administração. Vale lembrar que uma recomendação do Ministério Público de Goiás, em novembro de 2022, recomendou que a pasta rescindisse os contratos com o Instituto Cem por causa de irregularidades no processo de qualificação.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou em campo para evitar a paralisação dos serviços. Diante da ameaça de paralisação, o órgão tomou medidas judiciais e administrativas para assegurar a continuidade dos serviços do Hugo. Entre as medidas, chegou a entrar com uma representação criminal contra o presidente do Instituto, Jeziel Barbosa Ferreira.
O Instituto CEM foi notificado judicialmente e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi acionado para investigar a possível prática de crime de omissão de socorro por parte do diretor-presidente da organização social. Notificada, a Secretaria do Estado de Saúde (SES-GO) também considerou “indevida” a cobrança dos R$ 30 milhões.
O MP-GO emitiu uma recomendação no último sábado (18) exigindo, ao diretor-presidente do Instituto CEM, exigindo a manutenção das atividades do hospital e alertando para a possibilidade de prisão em caso de descumprimento.
No mesmo dia 18 de junho, a Justiça de Goiás acatou em tutela de urgência, os argumentos do Governo de Goiás e determinou que o Instituto CEM mantenha o funcionamento do Hugo, sob pena de multa diária e responsabilização criminal por desobediência. Os valores podem chegar a R$ 300 mil reais.
“A PGE-GO reforça que a paralisação dos serviços do Hugo, um hospital de extrema importância para a população goiana, é inaceitável”, destacou por meio de nota. Caso o Instituto CEM discorde de alguma cláusula contratual, deve buscar soluções por meio de negociação ou ação judicial, sem interromper o atendimento à população.
Leia abaixo, trecho da nota enviada pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás:
A SES-GO esclarece que a transição de organização social no Hugo está em andamento, seguindo os trâmites legais. A pasta está com os repasses absolutamente em dia com o Instituto CEM, tendo, inclusive, antecipado o repasse do mês vigente, quitado integralmente no dia 03/05. Com relação à alegação de inadimplência do parceiro público em valores que ultrapassam R$ 30 milhões, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás salienta que a cobrança foi avaliada pela área técnica da pasta, que emitiu parecer desfavorável à cobrança, que é comprovadamente indevida. A SES ressalta ainda que está atuando com rigor para que seja garantido e mantido o atendimento médico assistencial, sem interrupções, aos pacientes do hospital e não permitirá paralisações sob nenhuma hipótese.
