Avaliação é do advogado Curt Moraes, membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO
O influencer Igor Viana, que se apresenta nas redes sociais como ‘pai da SoSo’ (uma criança de dois anos com paralisia cerebral) para pedir doações de seguidores, pode ter que responder por pelo menos cinco crimes depois que o inquérito for remetido à Justiça. A avaliação é do advogado Curt Moraes, membro da Comissão de Direito das Famílias da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO).
Igor, que tem 24 anos, começou a ser investigado depois que vazaram áudios em que ele xinga a criança, Sophia Viana, de inútil do car* em um trend do TikTok e da divulgação de lives em que ele ironiza a deficiência da filha. Há denúncias de que ele e a esposa, Ana Santi, teriam se apropriado do dinheiro de doações (enviadas por pessoas que queriam ajudar SoSo) para finalidades diversas, como cirurgias plásticas.
“A gente está diante do cometimento de uma série de crimes em potencial”, afirma Curt. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no artigo 17, que menores de idade têm direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, o que abrange a preservação da imagem.
“Dependendo da forma como foi essa exposição, pode haver também não só exposição, mas injúria em relação à criança, dependendo do que foi comentado por ele”, diz o advogado. “Há indícios também de estelionato contra as pessoas que ele enganou para receber essas doações”. Injúria majorada pela deficiência da filha pode resultar em pena de até três anos de reclusão, e estelionato, mais cinco anos.
O representante da OAB-GO chama atenção ainda para o potencial crime de maus-tratos (pelo qual a esposa de Igor também pode eventualmente responder), com pena majorada em um terço por se tratar de menor de 14 anos; e apropriação indébita, também com agravante pelo fato de o suspeito ter praticado a conduta na qualidade de tutor.
