Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a inclusão do marcador étnico-social nos dados oficiais de contaminação e mortes por covid-19.
De autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto “determina aos órgãos integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e instituições privadas a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por covid-19 de marcador étnico-social, conforme as categorias do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais”.
Em sua justificativa, Padilha argumenta que o Ministério da Saúde só começou a publicar dados de pessoas infectadas com o recorte de cor/raça em 10 de abril, cerca de um mês e meio após a primeira confirmação da doença, a pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e da Coalização Negra por Direitos, via Lei de Acesso à Informação.
“Além disso um fator importante é que os casos e as mortes pelo novo coronavírus são subnotificadas no país, devido ao baixo índice de realização de testes específicos. Em áreas periféricas, o acesso a diagnósticos é ainda mais limitado. Isso significa que o quadro pode ser pior do que os números disponíveis permitem ver”, defende o petista.
O parlamentar solicitou que o projeto de lei seja encaminhado na semana que vem para a comissão que trata sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
A inclusão da cor dos brasileiros nos dados registrados e divulgados já foi determinada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão, liminar, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e do Instituto Luiz Gama e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia.
