O projeto de lei (PL) que pretende autorizar veículos escolares a realizarem transporte público complementar durante a pandemia na Região Metropolitana de Goiânia pode ser analisado na próxima terça-feira (2) pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O deputado Cairo Salim (Pros) propôs duas mudanças, entre elas para que a regulamentação do serviço provisório seja feita pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC).
“Analisando o projeto, a minha ideia foi melhorar ele, de acordo com a legislação. Basicamente duas coisas mais importantes. Primeiro, colocando a CDTC para coordenar este trabalho de fiscalização. Depois, um adicionei um trecho para que apenas quem já tem autorização para transportar pessoas sejam autorizados a realizar o novo e eventual serviço”, afirmou o parlamentar ao Mais Goiás.
De acordo com Salim, a medida visa dar mais segurança jurídica ao projeto. O deputado destaca que a CDTC precisa ser ouvida para fazer a regulamentação. Ele cita, por exemplo, como vai funcionar o embarque e desembarque, as linhas que cada motorista vão atender, entre outras questões.
O parlamentar entende que mesmo com as mudanças, dificilmente o projeto tende a ser sancionado pelo governador, por se tratar de algo de natureza temporária, durante a pandemia do coronavírus. O texto também seria analisado pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB).
O projeto original é de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade). A intenção dele é de que o uso das vans escolares possa atender a população, evitando a superlotação dos ônibus e também ajudar a categoria que está parada e sem nenhuma renda, desde a suspensão das aulas, em virtude da pandemia do coronavírus. Enquanto isso, motoristas seguem acampados na Alego.
