Documentos internos da Polícia Militar do Rio de Janeiro obtidos com exclusividade pelo UOL mostram que a corporação associa partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro a atos de vandalismo. É com esse argumento que a corporação justificou a inclusão de aparatos de repressão em planos de policiamento para manifestações políticas no estado durante a pandemia da covid-19.
Os registros internos da PM — solicitações de policiamento, ordens de serviço e outros documentos relativos a mais de uma dezena de manifestações no Rio desde 18 de abril— revelam uma postura seletiva no tratamento de atos públicos (veja documentos a seguir).
Enquanto manifestações de oposição ao governo Bolsonaro são tratadas sempre como eventos com potencial de distúrbios, atos de apoiadores do presidente são vistos como inofensivos e até rendem elogios a bolsonaristas mesmo quando contrariaram normas de isolamento social.
Para a PM, as manifestações que justificam aparato de repressão variam de atos abertamente contra o governo a protestos como o de entregadores de aplicativos no dia 1º deste mês.
O uso de grande aparato policial, que envolveu inclusive batalhões de elite, é motivado segundo a PM pela “possibilidade de grande mobilização de manifestantes em virtude da convocação de adeptos dos partidos políticos opositores e anarquistas, com histórico em atos anteriores desse mesmo gênero, registros de confusões e depredação do patrimônio público”.
Partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro viram grave ameaça à democracia na associação com atos de vandalismo revelada pelo pelo UOL —um deles prometeu ir ao STF para questionar ações policiais parciais.
Por sua vez, protestos bolsonaristas nunca são associados pela corporação a riscos de distúrbio. A possibilidade de confrontos só é mencionada quando a PM especula a chance de manifestantes contra o governo dividirem espaço com bolsonaristas no mesmo local —sobretudo após atos contra e a favor do governo se encontrarem na avenida Paulista, em 31 de maio.
Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a forma de atuação da PM do Rio é inconstitucional. “A medida da polícia do Rio é frontalmente ilegal, porque trata a mesma ação [a organização de atos públicos] de dois grupos políticos de forma completamente diferente. Está discriminando oficialmente um grupo por sua orientação política e ideológica”, critica.
Procurada, a PM do Rio afirmou que “dimensiona o planejamento das operações para acompanhar manifestações políticas com base em informações estratégicas e sigilosas, colhidas pelo setor de inteligência”. Os documentos listam contudo informações ao alcance de buscas nas redes sociais.
Ainda segundo a PM, “independentemente do objetivo das manifestações, as operações seguem orientação técnica, priorizando a segurança dos cidadãos e do patrimônio público e privado. Para tanto, são empregadas equipes dos batalhões de área, assim como das unidades especiais”.
A corporação classifica os resultados obtidos no patrulhamento de manifestações durante a pandemia como “bastante satisfatórios”.
