Sem votos para impedir que o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento seja derrubado, o governo corre contra o tempo para apresentar a parlamentares uma proposta alternativa à medida até segunda-feira (28).
De acordo com fontes da equipe econômica, o projeto do Executivo deve envolver a criação de um imposto sobre transações digitais para compensar uma redução ampla da contribuição sobre salários.
Por enquanto, a sessão do Congresso que vai apreciar o veto está mantida para a próxima quarta-feira (30). Nesta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou que a derrubada do veto é provável:
— O sentimento do Senado que eu escuto de todos os senadores é de derrubar o veto.
A articulação da nova proposta está sendo feita pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), Gomes disse que a compensação do governo viria dentro da reforma tributária.
A medida deve fazer parte de um pacote econômico amplo, que será encaminhado a líderes do Congresso semana que vem e inclui ainda a criação do programa social que vai substituir o Bolsa Família.
O debate sobre a desoneração da folha começou em junho, quando o Congresso aprovou a prorrogação da regra que nesta quinta-feira (24) permite que 17 setores intensivos em mão de obra — empregando mais de seis milhões de pessoas — troquem a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1,5% a 4,5% sobre a receita bruta.
Com a desoneração, a empresa não deixa de pagar imposto, adota outro modelo, de acordo com sua atividade.
A medida tem o objetivo de incentivar a geração de empregos em meio à recessão, mas perde a validade em dezembro. Pelo novo texto, o regime valeria até o fim de 2021. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a prorrogação, por recomendação do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.
Zerar para salário mínimo
A articulação em torno de uma nova proposta avançou após o ministro da Economia, Paulo Guedes, receber parlamentares em uma reunião na noite de terça-feira. Segundo fontes a par das conversas, a equipe econômica aproveitou o encontro para apresentar um esboço do projeto.
A ideia de Guedes é desonerar totalmente o salário mínimo em todos os setores. Para contratos com remuneração maior, a contribuição cairia de 20% para 15%. O imposto sobre transações compensaria a perda. A medida será incluída na proposta de reforma da Câmara, como forma de demonstrar apoio aos deputados e vencer resistências.
Nesta quarta (23), após uma reunião no Palácio do Planalto, Guedes defendeu a importância de encontrar fontes alternativas de recursos para custear a mudança, mas não citou especificamente o novo imposto:
— As prioridades são emprego e renda, retomada do crescimento, dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal. Queremos desonerar, ajudar a criar emprego, então vamos fazer um programa de substituição tributária.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida não resultará em aumento de carga tributária. E disse que o teto de gastos será respeitado:
— Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão. Nós estamos buscando dentro do Orçamento recursos para poder avançar nos programas. Se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação, mas não haverá aumento de carga tributária.
