O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A proposta foi aprovada mês passado pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo fato de o trabalho desses profissionais ter sido essencial durante a pandemia da Covid-19.
O chefe do Executivo não discursou, mas foi exaltado pela plateia de enfermeiros. Eles gritavam “a enfermagem venceu”, após a cerimônia.
O governo ainda não publicou ainda um Diário Oficial da União extra sobre o tema.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que celebrou a sanção da medida e confirmou que o presidente vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC, do valor mínimo a ser pago a essas categorias.
“Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo 15D, em que há problemas de inconsistência, mas o cerne do projeto foi preservado e a enfermagem do Brasil está muito feliz”, disse.
Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.
O projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado.
Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.
Bolsonaro já vinha indicando que iria sancionar o projeto. A aliados em conversas reservadas, ele tem afirmado que seria um tiro no pé vetar a matéria às vésperas da eleição.
Prefeitos e governadores, porém, pressionaram contra a medida. Isso porque, a maioria dos profissionais da área são vinculados a estados e municípios e o impacto financeiro da instituição do piso recairá principalmente sobre eles.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Zukowski, chegou a ter uma reunião com Bolsonaro no início de julho para pedir apoio a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o governo federal de criar novas despesas aos demais entes da federação.
Segundo Zukowski, o chefe do Executivo se comprometeu em apoiar a proposta no parlamento. No entanto, isso não abrangeu o piso da enfermagem, que já havia sido aprovado na época.
Para aprovar o piso, o Congresso teve que votar dois projetos. Um deles é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo foi deixar claro que um projeto de lei trataria do piso salarial para a categoria. Isso porque, sem a PEC, havia o risco de o projeto ser legalmente questionado, já que poderia dar margem à interpretação de que um Poder avança sobre as prerrogativas de outro ao propor um valor salarial para o piso.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou durante a cerimônia e disse que Bolsonaro lhe deu a missão de viabilizar a sanção da matéria “de qualquer forma”.
