{"id":3601,"date":"2025-11-28T10:37:08","date_gmt":"2025-11-28T10:37:08","guid":{"rendered":"https:\/\/foconews.com.br\/?p=3601"},"modified":"2026-03-05T18:51:16","modified_gmt":"2026-03-05T18:51:16","slug":"pl-que-institui-politica-municipal-de-combate-ao-racismo-em-competicoes-esportivas-e-apresentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/foconews.com.br\/?p=3601","title":{"rendered":"PL QUE INSTITUI POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO EM COMPETI\u00c7\u00d5ES ESPORTIVAS \u00c9 APRESENTADO\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira, 27 de novembro, o vereador Professor Juninho do Futebol <\/strong>apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 135\/2025, que cria a Pol\u00edtica Municipal de Combate ao Racismo em Competi\u00e7\u00f5es Esportivas em Valpara\u00edso de Goi\u00e1s. A proposta estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar epis\u00f3dios de discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/strong> em ambientes esportivos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es educativas e preventivas, como campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas ao p\u00fablico e instru\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para profissionais envolvidos nos eventos. Entre as iniciativas propostas est\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de medidas de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas, treinamentos sobre condutas racistas e orienta\u00e7\u00f5es a serem adotadas durante as competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m institui um Protocolo Municipal de Combate ao Racismo, que determina procedimentos como comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades competentes, interrup\u00e7\u00e3o da partida quando necess\u00e1rio e uso de um gesto simb\u00f3lico \u2014 bra\u00e7os cruzados em \u201cX\u201d \u2014 para sinalizar ocorr\u00eancias de racismo. Al\u00e9m disso, os organizadores dever\u00e3o incluir essas regras no regulamento geral das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o vereador destaca a necessidade de medidas locais para garantir ambientes esportivos seguros, acolhedores e livres de discrimina\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso do munic\u00edpio com os direitos humanos e a igualdade racial. O projeto segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es competentes antes de ser apreciado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Projetos aprovados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 27, cuja autoria \u00e9 do vereador Jab\u00e1 do Povo, disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no munic\u00edpio que revenderem combust\u00edveis adulterados e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 88, de autoria do vereador Edvaldo Maraj\u00f3, institui o Programa \u201cCal\u00e7ada Limpa e Sustent\u00e1vel\u201d no Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 116, proposta do vereador D\u00eanis Bento, pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte, distribui\u00e7\u00e3o, publicidade e uso de linhas e materiais cortantes aplicados em pipas, papagaios, pandorgas ou similares, conhecidos como \u201ccerol\u201d, \u201clinha chilena\u201d, \u201clinha indon\u00e9sia\u201d e cong\u00eaneres; disp\u00f5e sobre penalidades, medidas administrativas, fiscaliza\u00e7\u00e3o, campanhas educativas e destina\u00e7\u00e3o das multas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 117, requerido pelo vereador Guilherme Gord\u00e3o, disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis legais pelos atos de desrespeito praticados por alunos contra servidores municipais da rede p\u00fablica de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 125, tamb\u00e9m de autoria de Guilherme Gord\u00e3o, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das institui\u00e7\u00f5es de ensino privado do munic\u00edpio a aceitarem a matr\u00edcula de crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, garantindo a inclus\u00e3o escolar e o direito ao acompanhante especializado, nos termos da lei federal n\u00ba 12.764\/2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vereador Edvaldo Maraj\u00f3 <\/p>\n\n\n\n