{"id":3665,"date":"2025-12-10T12:20:59","date_gmt":"2025-12-10T12:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/foconews.com.br\/?p=3665"},"modified":"2026-03-05T18:49:45","modified_gmt":"2026-03-05T18:49:45","slug":"camara-aprova-em-primeira-votacao-projeto-de-lei-que-garante-prioridade-em-creches-para-maes-trabalhadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/foconews.com.br\/?p=3665","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA EM PRIMEIRA VOTA\u00c7\u00c3O PROJETO DE LEI QUE GARANTE PRIORIDADE EM CRECHES PARA M\u00c3ES TRABALHADORAS"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara Municipal de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s aprovou por unanimidade, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 09 de dezembro, o Projeto de Lei n\u00ba 140\/2025, de autoria do vereador C\u00e9sar do Tr\u00e2nsito. <\/strong>A proposta estabelece prioridade de vagas nas creches municipais para m\u00e3es com v\u00ednculo empregat\u00edcio fixo que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de deixar seus filhos sob os cuidados de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tem como finalidade atender m\u00e3es trabalhadoras que enfrentam dificuldades pela falta de rede de apoio, garantindo que suas crian\u00e7as tenham acesso ao atendimento em unidades de educa\u00e7\u00e3o infantil. A iniciativa busca oferecer seguran\u00e7a \u00e0s crian\u00e7as e tranquilidade \u00e0s m\u00e3es, especialmente \u00e0quelas que s\u00e3o as \u00fanicas respons\u00e1veis pelo sustento da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, ter\u00e3o direito \u00e0 prioridade as m\u00e3es que apresentarem comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo formal \u2014 como contrato de trabalho ou holerite atualizado \u2014 e documento que comprove a impossibilidade de deixar a crian\u00e7a com familiares, amigos ou outros respons\u00e1veis. A prioridade ser\u00e1 aplicada diretamente na lista de espera das creches e independe da renda familiar, levando em considera\u00e7\u00e3o somente a necessidade da vaga para conciliar trabalho e cuidados essenciais.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei tamb\u00e9m prev\u00ea que o Poder Executivo ter\u00e1 um prazo de 60 dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma, para regulamentar os procedimentos administrativos, incluindo os crit\u00e9rios de an\u00e1lise, organiza\u00e7\u00e3o das listas de espera e forma de comprova\u00e7\u00e3o. O texto ainda possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias com institui\u00e7\u00f5es privadas ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais para ampliar a oferta de vagas, caso haja demanda.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em primeira vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao plen\u00e1rio para segunda aprecia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Projetos aprovados <\/strong><\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 26, requerido pelo vereador Ricardo Viana, disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Projeto Chuteira de Ouro.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 41, proposto pelo vereador Guilherme Gord\u00e3o, disp\u00f5e sobre a validade permanente de Laudo M\u00e9dico que ateste doen\u00e7a, condi\u00e7\u00e3o ou s\u00edndrome irrevers\u00edvel e incur\u00e1vel em Valpara\u00edso. <\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 119, apresentado pelo vereador C\u00e9sar do Tr\u00e2nsito, institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Diabetes e disp\u00f5e sobre a prioridade no atendimento em todas as modalidades de sa\u00fade do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 120, requerido pelo vereador Zequinha, institui o Dia do Nordestino a ser comemorado anualmente em 08 de outubro. <\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 133, de autoria do vereador Guilherme Gord\u00e3o, autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Diabetes no Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 135, proposto pelo vereador D\u00eanis Bento,  institui a Pol\u00edtica Municipal de Combate ao Racismo em competi\u00e7\u00f5es esportivas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 137, cuja autoria \u00e9 dos parlamentares Guilherme Gord\u00e3o e C\u00e9sar do Tr\u00e2nsito, disp\u00f5e sobre o direito de os pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as at\u00edpicas acompanharem seus filhos no per\u00edodo que antecede o in\u00edcio das aulas na rede p\u00fablica municipal de ensino, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 141, tamb\u00e9m de autoria de Zequinha, considera de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Recanto Cristo Vivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 139, de autoria do vereador D\u00eanis Bento, acrescenta dispositivo no artigo 73, da Lei Complementar n\u00ba 062, que institui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Projetos do Executivo aprovados em sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 143, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel municipal ao Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas Quer\u00eancia do Valpara\u00edso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Complementar n\u00ba 144, disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e Taxa de Licen\u00e7a para Funcionamento das entidades religiosas.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 145, autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis urbanos, destinados ao funcionamento de Programas Sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 148, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s (APAE) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 149, autoriza o Poder Executivo a adquirir o im\u00f3vel urbano, destinado ao funcionamento como Unidade Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Complementar n\u00ba 146, altera a Lei Complementar n\u00ba 138 de 22 de julho de 2025, que institui o Plano de Cargos e Remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores Municipais.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 151, disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 04, disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social do Munic\u00edpio de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Complementar n\u00ba 152, altera a Lei Complementar n\u00ba 135 de 22 de julho de 2025, que diz respeito ao Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00f5es e requerimentos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vereador Guilherme Gord\u00e3o <\/p>\n\n\n\n