A matéria segue para análise do prefeito Pábio Mossoró que deve sancioná-la até a próxima quinta-feira (31/08)
Em audiência pública promovida no plenário da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, foi apresentada na noite desta quarta-feira (23/08), a Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2024. A Casa de Leis aprovou o montante de R$ 687.830.797,05 para a execução dos serviços no Município e a matéria segue para análise do prefeito Pábio Mossoró que deve sancioná-la até a próxima quinta-feira (31/08).
Ao falar sobre a importância das tratativas entre o parlamento com o governo municipal para a definição da LOA 2024, o prefeito Pábio Mossoró lembrou que esta será a penúltima votação voltada para o orçamento que ele participa até o final da sua gestão, onde, mesmo com eleição prevista para o ano que vem, ele na condição de prefeito terá que deixar todas as contas organizadas para quem assumir a gestão do município em 2025.
“Independente de terminar um mandato, eu tenho que deixar preparado ainda no ano que vem o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual) para o exercício de 2025. Sabemos que temos um processo eleitoral ano que vem, mas o prefeito que assumir em 2025, ainda atua com o projeto elaborado pela gestão anterior, a nossa gestão”, disse Pábio Mossoró que ainda citou a importância da transparência em sua gestão juntamente com a participação da comunidade nas definições para o orçamento.
“Até chegarmos aqui, construímos uma rede de comunicação. Fizemos o PPA (Plano Plurianual) ouvindo a população, fazendo audiências públicas em várias partes da cidade e depois, no primeiro semestre encaminhamos para essa Casa de Leis a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), automaticamente com consonância com o nosso orçamento, para poder consolidar a audiência pública de hoje para o orçamento do exercício de 2024”, disse o prefeito que ainda lembrou que a gestão do Município foi reconhecida pela transparência com os recursos do Tesouro Municipal pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que conquistou o Selo Prata pelo exercício de 2021.
“Ainda contamos com as análises para as contas do exercício de 2019, 2020, 2022 que sem dúvida logo vão ganhar um aval positivo do tribunal”, ressaltou o prefeito.
Na sequência, o secretário de Finanças, Milton dos Reis, agradeceu a confiança do prefeito por mais um ano estar sob o comando das contas do Município.
“Agradeço a confiança do prefeito Pábio Mossoró e agora, depois de aprovado este projeto de Lei, iremos apreciá-lo e teremos até o dia 31 para que seja sancionado”, afirmou o secretário.
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Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo municipal irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
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