Tema da edição foi “Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Visando um futuro melhor para a Educação, o Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu nesta quinta-feira, 26, a Conferência Municipal de Educação, com o tema focado em “Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O evento foi um importante momento de reflexão conjunta, objetivando propor ideias que ajudem a transformar a Educação, promovendo discussões e tomada de decisões que serão levadas como sugestão para a Conferência Estadual de Educação que, por sua vez, chegarão à Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), com o intuito de fazer importantes mudanças no Plano Nacional de Educação.
“Estamos tendo uma oportunidade única para discutir e propor ideias que contribuam para as mudanças necessárias na Educação brasileira. Vamos trabalhar juntos para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação”, afirmou a secretária de Educação, Rudilene Nobre.
A Conferência ocorreu na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e teve entrada gratuita por meio de inscrição. Os Eixos de discussão foram os seguintes:
Eixo 1 – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo 2 – A garantia de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo 4 – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando á democratização do acesso e permanência;
Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para garantia da vida com qualidade no Planeta e o enfretamento das desigualdades e da pobreza.
Participaram do encontro, representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais, representantes dos diversos conselhos municipais, professores, estudantes e familiares. Todos buscando compreender e contribuir para o fortalecimento da Educação.
“É importante ter representantes de diferentes setores para discutir e implementar políticas públicas educacionais. Vamos analisar o Plano Municipal de Educação, garantir a gestão democrática, a inclusão de todas as crianças na escola e melhorar as condições das unidades escolares”, finalizou a secretária.
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