Ação ocorre a pedido da Câmara Municipal
Oficial de Justiça cumpre, nesta tarde de quarta-feira (29), com apoio da Polícia Militar (PM), mandado de busca e apreensão na prefeitura de Carmo do Rio Verde por acesso aos processos licitatórios ocorridos com a administração. O juiz Cristian Assis deferiu, na terça-feira (28), pedido da Câmara Municipal.
Na decisão, o magistrado afirma que o pedido da Câmara ocorre contra ato “supostamente ilegal” do prefeito Geraldo dos Reis de Oliveira em processos licitatórios “relativos à aquisição de combustível, reforma de quadra esportiva e transporte escolar, e ainda a relação dos maquinários com suas descrições”.
Os documentos listados são:
- Cópia integral do Processo Licitatório de Transporte Escolar dos anos de 2023 e 2024, e eventuais aditivos, notas de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos, extratos bancários da conta pagamento do transporte escolar, destinado à empresa vencedora do processo licitatório, relatórios de rotas;
- Cópia integral do Processo licitatório da obra de reforma e ampliação da quadra de esporte, seus respectivos aditivos, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de todos pagamentos relacionados a tal obra, e extrato da conta corrente que se encontrava disponibilizado o recurso, que gerou entrada e saída, relativos anos de 2023 e 2024;
- Cópias integrais dos processos licitatórios para aquisições de combustíveis relativos aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, com seus respectivos aditivos, notas de empenho, comprovantes de pagamentos, notas fiscais, relativos de gastos, bem ainda, controle de frota e documentos de nomeação do responsável pelo controle da frota; e
- Relações de todos os veículos com apresentação dos respectivos documentos, relação dos maquinários com suas descrições.
Titular da Procuradoria-Geral do Município de Carmo do Rio Verde, Guilherme Zalique negou qualquer irregularidade. Segundo ele, a Câmara mandou um ofício anterior solicitando as cópias dos processos licitatórios, mas não aceitou a documentação quando a prefeitura encaminhou. “Não foi possível juntar em 15 dias, pois eram mais de 7 mil páginas. Encaminhamos em 25 de abril e eles recusaram.”
O parlamentou entrou na Justiça e o juiz mandou entregar no prazo de cinco dias, em 23 de abril. Em maio, a Câmara informou que não houve o cumprimento. Quando a prefeitura organizava a entrega pela via judicial, segundo o procurador, houve a busca e apreensão, nesta tarde de quarta-feira. Guilherme explica que, neste momento (16h), a entrega ocorre ao oficial de Justiça, na presença do advogado da Câmara, que faz a conferência.
