POSTADO EM 07/04/2020 EMEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AGUARDA SANÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DISTRIBUIR ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM VALPARAÍSO
PL 786/20 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, e aguarda sanção presidencial
O Governo Municipal segue tomando as medidas necessárias para superar este momento de crise que envolve todos os setores no mundo. Por isso, tem trabalhado, principalmente, para garantir a alimentação adequada às famílias dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino que tiveram suspensas as aulas devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Em vista de sua responsabilidade e transparência junto à sociedade, a Secretaria Municipal de Educação (SME), instituiu uma Comissão Local Intersetorial de Alimentação Escolar para organizar e distribuir os alimentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Projeto de Lei 786/20 que prevê a distribuição dos alimentos às famílias dos alunos da educação básica já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, e encaminhado no dia 30 de março para a sanção presidencial. Visto que a verba para adquirir a alimentação dos alunos é assegurada pelo Governo Federal, a pasta municipal aguarda a sanção do presidente da República, para que a entrega aos valparaisenses seja feita de forma transparente e coerente.
A SME esclarece que a Comissão Local Intersetorial é composta pelo presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Diretoria da Merenda Escolar, nutricionista, representante de pais, representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e representantes de diretores escolares municipais. Todos os envolvidos neste processo estão em contato direto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), na pessoa do promotor de Justiça, Dr. Daniel Naiff Fonseca.
Assim que tiver o aval da medida provisória, a Secretaria de Educação repassará os alimentos à Secretaria de Assistência Social para distribuição, no município de Valparaíso. Além disso, vale ressaltar que no estoque não existem produtos alimentícios com datas próximas para o vencimento.
Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás
