A ação do Ministério da Saúde para compra de testes rápidos, que pode alcançar R$ 1 bilhão, sem licitação, envolve laboratórios que já tiveram lotes de exames e até parte de sua estrutura interditados por “resultados insatisfatórios” para a detecção da covid-19 e de outras doenças.
A pasta lançou em 20 de abril um chamado para receber ofertas para a compra de 12 milhões dos testes. O processo só deve ser concluído na próxima semana e corre em sigilo, mas documentos sobre o andamento da compra foram entregues à reportagem por fontes que acompanham a negociação. O ministério recebeu 71 propostas. Apenas 15 seguem na disputa, pois cumprem com requisitos como oferecer produto registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A negociação do Ministério da Saúde é um dos pilares da estratégia de testagem do governo federal e representa mais da metade do total (22 milhões) de exames rápidos que se deseja distribuir. O ministério prevê receber os 12 milhões de testes em 5 parcelas, que serão cumpridas de 20 a 90 dias após a assinatura do contrato. Mais de uma empresa pode vencer a concorrência. A ideia é que a soma das ofertas alcance o total de unidades pedidas.
A melhor oferta é da Sallus, de R$ 52,82 por unidade. A empresa é uma das poucas, entre as classificadas, que promete entregar todos os 12 milhões de testes: o negócio totaliza R$ 633,84 milhões. A microempresa não tem histórico de negócios com o setor público. O produto oferecido pela Sallus foi registrado pela Biocon, de Belo Horizonte. Pelas regras da Anvisa, a detentora do registro fica responsável pela qualidade do produto no Brasil. Procurada, a Biocon não respondeu se autorizou a Sallus a vender o seu produto. A reportagem não conseguiu contato com a Sallus.
Segunda colocada na disputa, a Bahiafarma promete entregar 2,4 milhões de testes a R$ 59 por unidade. No total, a proposta é de R$ 141,6 milhões. A Anvisa fez uma interdição cautelar, em 2019, na linha de produção da Bahiafarma de testes rápidos para dengue, zika e chikungunya, após uma análise encontrar “resultados insatisfatórios” sobre “especificidade e sensibilidade” dos produtos.
A agência também determinou o recolhimento dos exames, além da suspensão da fabricação e comercialização pela Bahiafarma. O governo federal pagou cerca de R$ 120 milhões pelos testes do laboratório em 2016 e R$ 160 milhões em 2017.
Após a Sallus e a Bahiafarma, a Eco Diagnóstica apresenta o melhor preço: R$ 88 por unidade. A oferta é de entrega de 2 milhões de testes, por R$ 176 milhões. A quarta colocada na disputa é a Medlevensohn, que propõe a venda de 1 milhão de testes por R$ 88,6 por unidade. A Anvisa fez uma “interdição cautelar” no último dia 11 sobre um lote do mesmo teste por “resultado insatisfatório no ensaio de sensibilidade”.
A medida ocorre por no máximo 90 dias, enquanto são feitas análises nos produtos. Com base na legislação aprovada para enfrentar a pandemia, os governos têm feito compras emergenciais, sem licitação. O presidente Jair Bolsonaro vem cobrando de órgãos de controle o zelo nos gastos de governadores. Neste caso, porém, o gasto é do próprio governo federal.
Segundo autoridades que acompanham discussões sobre a covid-19, há forte pressão do Palácio do Planalto sobre o Ministério da Saúde para compra de kits de diagnóstico em massa. O governo promete entregar cerca de 46,2 milhões de testes durante a covid, sendo 22 milhões do tipo “rápido”. O restante é molecular (RT-PCR). Até agora, porém, foram distribuídos 5,35 milhões de exames rápidos (24% do total), todos doados por empresas ao governo, e 3 milhões de testes RT-PCR (12,4% do total).
O teste rápido detecta anticorpos ao novo coronavírus. A qualidade do produto é alvo de críticas de autoridades de saúde. Uma análise do Ministério da Saúde, revelada pelo Estadão, aponta 75% de chance de erro em exames negativos de testes doados pela mineradora Vale ao governo, caso sejam aplicados em dias errados.
Procurada, a Bahiafarma afirma que ainda não foi julgado o recurso administrativo sobre a interdição de seus testes rápidos para arboviroses (dengue, zika e chikungunya). “Ademais, em que pese a interdição citada, em revisão literária internacional realizada recentemente e apresentada à Anvisa, os testes rápidos de diagnóstico de arboviroses da Bahiafarma foram os que apresentaram as melhores performances entre os disponíveis no País”, diz o laboratório.
O Ministério da Saúde afirma que não há impedimento legal para microempresas e distribuidoras participarem do edital. A pasta também diz que submeterá os testes comprados à análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
A Anvisa disse que a interdição de testes rápidos da Bahiafarma não impede o registro de produto do mesmo tipo, mas para a covid-19, pois a fabricante do produto não está sob questionamentos. “A fabricante Genbody Inc/Coréia, que é o fabricante do kit covid, não foi elencada em nossas investigações como causa raiz dos problemas relacionados aos kits de arboviroses.”
A MedLevensohn afirma que a interdição cautelar feita pela Anvisa é temporária e está “sub judice”. A empresa alega que havia erro na análise do INCQS sobre amostras. “O INCQS já fez a retificação do equívoco e a enviou à Anvisa, que diligentemente remeteu carta às Vigilâncias Sanitárias locais”.
