Trata-se dos julgamentos do STF em relação à liberação de drogas e ADPF 442, que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gravidez
Eduardo Pinheiro – Goiânia, GO
O deputado estadual Cairo Salim (PSD) requereu, na Assembleia Legislativa, uma moção de apoio ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), contra o que considera uma possível usurpação de competência e poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se dos julgamentos do STF em relação à descriminalização do porte de maconha e ADPF 442, que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gravidez.
O presidente do Senado disse, na quinta-feira (14), que prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de todas as drogas no país, justamente como um sinal ao Supremo.
Descriminalização no STF versus usurpação
Cairo Salim, que tem com um das principais bandeiras a contraposição ao aborto, diz que a função do legislativo é a criação de leis e que esse dever deve ser exercido somente pelo poder competente.
“Devemos respeitar os ministros do Supremo, mas é importante também lembrarmos quais são os papéis que precisam ser vez ou outra lembrados às autoridades para que não haja usurpação das competências”, diz o deputado goiano.
