A prefeitura de Goiânia anunciou que está elaborando um projeto de lei (PL) que propõe conceder o piso nacional para agentes de saúde da capital. A informação foi dada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) durante o ato de assinatura da sanção do plano de carreira da categoria.
O objetivo da prefeitura é acompanhar a legislação federal sobre o tema. Enquanto o plano de carreira tramitava na Câmara Municipal de Goiânia, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal que estabelece o piso nacional de dois salários mínimos para a categoria.
“[…] a Secretaria de Governo já está trabalhando para enviarmos uma alteração legislativa que contemple a nova tabela de vencimentos e, assim, conferir justiça a cada um de vocês que lutam por este reconhecimento há décadas”, disse o prefeito.
Plano de carreira
De acordo com o Paço Municipal, o plano de carreira sancionado “garante a evolução salarial dos servidores e estabelece adicional de produtividade de R$ 300, além de adicional por insalubridade e vale alimentação de R$ 400”.
Além das alterações citadas, o projeto sancionado também aumentou a remuneração dos conselheiros tutelares da capital. O novo valor é de R$ 6.110,71 e já será implementado a partir de maio.
