O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma reunião, nesta quinta-feira (26), com o objetivo de discutir soluções definitivas para o lançamento irregular de água em vias públicas próximas ao Parque Flamboyant, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia. O problema vem sendo acompanhado pelas autoridades desde 2015 e, segundo o MP, teria sido provocado por prédios construídos em uma área próxima à unidades de conservação. Uma das consequências disso é o desgaste do asfalto, na região do parque.
Vale citar que os empreendimentos construídos nestas áreas – chamadas de Zona de Amortecimento (ZA) – estão sujeitos a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação.
Durante a reunião foi acordado que, em 60 dias, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terá de apresentar um prognóstico da situação de todos os condomínios situados na ZA do Parque Flamboyant. Com isso, será possível ter dimensão do dano ambiental causado e, assim, serão estabelecidas as medidas a serem firmados para combater esse problema.
“Este é um momento oportuno de adequação das condutas, que deverá contar com o compromisso de todos”, afirmou a promotora Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Goiânia.
A pedido dos representantes dos moradores, a promotora ainda assinalou que vai reforçar a recomendação de proibição da realização de feiras e eventos no parque. Apesar de a recomendação para esta medida já ter sido, inclusive, acatada pela administração municipal, foram relatadas ao MP notícias divulgando a realização de eventos no local.
A reunião aconteceu na sede do MP e contou com a presença de representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Goiânia (Seinfra), da Saneago, do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi) e de moradores dos condomínios situados na zona de amortecimento (ZA) do parque (Amepark).
Problema no Parque Flamboyant está no radar desde 2015
Em 2015, a promotora Alice Freire começou a investigar uma notícia de lançamento contínuo de água emergente de lençol freático diretamente na rua, que tinha como consequência o desgaste do asfalto, na região do Parque Flamboyant. Na época, soube-se que o problema que teria sido provocado por prédios construídos na zona de amortecimento.
Uma investigação feita na época confirmou que vários desses empreendimentos realizavam o rebaixamento do lençol freático e que essa ação compromete a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque.
Uma ação civil pública foi proposta em 2016, com decisão liminar que determinou à Amma a identificação de todos os empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Flamboyant, construídos e em construção. Com isso, a Amma realizou investigações recentemente, onde autuou diversos condomínios que ainda estavam fazendo o lançamento em via pública.
