Procedimentos de carga e lacre foram iniciados na segunda (11)
A partir do dia 11 de setembro, a Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (CSEL) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) inicia os procedimentos de geração de mídias e carga de todas as urnas que serão disponibilizadas para as eleições dos Conselhos Tutelares de 246 municípios do estado no próximo dia 1º de outubro.
Em 213 cidades goianas, 628 locais de votação contarão com 2.787 urnas eletrônicas, além de 601 para contingência. Outros 33 municípios solicitaram urnas de lona, também disponibilizadas pelo Tribunal.
Os equipamentos, armazenados no Depósito Central de Goiânia, são do mesmo modelo utilizado nas Eleições Gerais de 2022, realizadas em outubro. Contudo, o sistema traz uma variação de forma a atender ao requisito de cargo com mais de uma escolha. Isso se deve ao fato de que há municípios que facultam ao eleitor ou à eleitora votar em até cinco candidatos ou candidatas. Vale ressaltar que o software é autêntico e integralmente desenvolvido pela JE, submetido a auditorias e testes.
A parametrização do software da eleição para os conselhos tutelares não contempla a identificação biométrica para habilitação das votantes e dos votantes. Além disso, a fim de confirmar a correção dos dados da eleição, o sistema de votação é posteriormente auditado juntamente com as comissões eleitorais. Assim, após a instalação do sistema operacional, dos programas, das bibliotecas e dos dados eleitorais, o procedimento é concluído com a realização de vários testes, para comprovar o correto funcionamento da urna.
Cronograma
Após a carga e lacre, as urnas serão transportadas pelo TRE-GO do Depósito Central de Goiânia para os cartórios eleitorais entre os dias 18 e 22 deste mês. Os conselhos retirarão as urnas prontas nos cartórios entre os dias 25 e 29. A devolução, no mesmo cartório, poderá ser feita até o dia 3 de outubro.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a CSEL darão suporte aos conselhos na véspera e no dia das eleições. Além disso, a equipe do TRE-GO conduzirá a totalização dos votos em 17 municípios com mais de 50 mil habitantes: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Trindade, Senador Canedo, Formosa, Itumbiara, Catalão, Jataí, Caldas Novas, Planaltina, Goianésia e Novo Gama.
Parceria
Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, os representantes dos conselhos tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial.
O empréstimo de urnas eletrônicas não é uma novidade. Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza os equipamentos, bem como dá apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar seus pleitos com um sistema de eleição comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes. A iniciativa é regulamentada pela Resolução TSE nº 22.685/2007.
Além do Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) são exemplos de entidades de classe que costumam utilizar as urnas eletrônicas. Em 2021, a Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao TRE-GO a cessão de 332 urnas eletrônicas, sendo 254 para votação e 78 para eventual contingência, a serem utilizadas durante as eleições internas para o triênio 2022/2024. O órgão faz uso das urnas eletrônicas em suas eleições desde 2006.
Este ano, até as eleições de imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL) contaram pela primeira vez com urnas eletrônicas. Nos dias 20 e 27 de abril, as votações, que elegeram a escritora e crítica cultural Heloísa Buarque de Hollanda e o escritor e filólogo Ricardo Cavaliere para as vagas de Nélida Piñon e de Cleonice Berardinelli, respectivamente, foram realizadas com o uso de urnas emprestadas pelo TRE do Rio de Janeiro.
Normatização e Competências
Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para os Conselhos Tutelares prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essa eleição, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
