Ação conta com apoio do Governo de Valparaíso e visa a realização de mutirões conciliatórios oportunizando acordos de transação tributária entre as partes envolvidas em processos judiciais de execuções fiscais.
Visando a redução das execuções fiscais ajuizadas nesta municipalidade, o CNJ (Resolução Nº 471 de 31/08/2022) por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em parceria com o Governo de Valparaíso de Goiás, realiza entre os dias 16 a 20 de outubro a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
A ação visa a realização de mutirões conciliatórios oportunizando acordos de transação tributária entre as partes envolvidas em processos judiciais de execuções fiscais.
Os interessados em regularizar os débitos tributários deverão se dirigir à sala do Tribunal do Júri no Fórum local, das 12h às 18h para realização dos acordos. O contribuinte poderá obter descontos de até 30% no valor principal do imposto atualizado para débitos ajuizados de 2014 e anos anteriores; e descontos de até 95% no valor de multas e juros, em caso de pagamento à vista.
O Fórum de Valparaíso fica localizado na Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 – Parque Esplanada III.
SECOM/PMVG
