20 de Outubro de 2023
O projeto de lei n°4195/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), foi apresentado na Alego com o objetivo de instituir o Programa Goiano de Saúde Renal no Estado de Goiás. O intuito é promover a saúde renal e o acesso equitativo e de qualidade ao tratamento de hemodiálises para os pacientes com insuficiências renais no Estado.
Em justificativa da proposição, a deputada ressalta que o Programa, idealizado em alinhamento com os princípios da Constituição Federal, pretende promover a justiça social, a igualdade e o direito à saúde para todos os cidadãos de Goiás.
Ainda segundo a justificativa, a insuficiência renal é uma condição de saúde crônica que afeta significativamente a qualidade de vida das pessoas e pode levar a complicações graves. Portanto, é fundamental que o Estado atue de forma proativa na prevenção, em diagnósticos precoces e tratamento adequados dessas condições.
“O Programa Goiano de Saúde Renal também tem relevância econômica significativa. Isso visto que a insuficiência renal, se não for adequadamente tratada, exige custos elevados com internações hospitalares, tratamentos de emergência e diálise. Esses custos recaem sobre o sistema de saúde pública e sobre os pacientes, muitos dos quais não têm recursos financeiros para arcar com despesas médicas de alto custo”, observa Bia de Lima.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for acolhida, será analisada pela Comissão de Saúde e Plenário da Casa de Leis.Agência Assembleia de Notícias
