Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na quarta-feira (14) projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação contra Covid-19 em Goiânia. A multa estabelecida é de R$ 36.744 para cada pessoa que aplicar e receber a dose sem respeitar o Plano Nacional de Imunização (PNI). O texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O projeto ainda prevê que os envolvidos no ‘fura-fila’, caso sejam servidores públicos, comissionados ou efetivos, podem responder a processos administrativos disciplinares. Caso seja contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), trabalhador pode ser dispensado.
O autor do projeto, o vereador Leandro Sena (Republicanos), argumenta que a grande maioria dos óbitos por Covid-19 ocorre entre a população considerada mais vulnerável, por isso é preciso que haja garantia de prioridade a esses grupos. Além disso, por enquanto, há escassez de doses de vacinas.
“As sanções estipuladas neste projeto de lei têm o condão de tornar mais efetiva a vacinação contra o vírus, notadamente na medida em que desestimula a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, argumenta o vereador.
