A Câmara Federal recebeu um projeto que proíbe a entrada em cargos públicos de pessoas que já foram condenados por maus-tratos a animais. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
De acordo com o parlamentar, a proibição vale por dez anos, contados do término do cumprimento da pena. A condenação é baseada na Lei dos Crimes Ambientais.
Esta Lei prevê ao abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) pena de dois a cinco anos. Em caso de cães ou gatos, o agressor também deverá pagar multa.
