Lotes 108 a 112 pertencem à prefeitura e são reservados para obras e serviços públicos

A Justiça determinou a retirada de ocupantes de uma área pública no loteamento Mansões Suleste-A, em Cidade Ocidental, após pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão atende ação movida pela 4ª Promotoria de Justiça do município. Segundo o MPGO, o município não teria tomado providências para impedir a ocupação ao longo de mais de dez anos. Ao Jornal Opção, o prefeito Lulinha Viana afirmou que ainda não havia sido oficialmente notificado sobre a decisão judicial, mas disse que pretende buscar alternativas para atender as famílias que vivem na área.

“Chegando aqui pra mim, eu quero ver o que está nesse despacho, pra ver o que a gente pode fazer em relação a essas famílias, uma forma da gente atender essas famílias, mandar assistência social nesse local, fazer um cadastro da situação de cada pessoa”, afirmou.

Segundo o MPGO, os lotes 108 a 112 pertencem à prefeitura e são reservados para obras e serviços públicos, como escola, hospital, moradias populares ou outros equipamentos de uso coletivo.

A investigação começou após uma denúncia anônima sobre a ocupação irregular da área. De acordo com o Ministério Público, o espaço faz parte do patrimônio municipal e está registrado oficialmente em cartório.

Na decisão, o juiz afirmou que a ocupação prejudica o planejamento urbano da cidade e impede que a área seja usada para atender a população. O magistrado também destacou que o local apresenta riscos para os moradores por conta de uma erosão na região.

Os moradores terão 30 dias para deixar o local de forma voluntária. Caso isso não aconteça, a retirada poderá ocorrer com apoio policial. A Prefeitura de Cidade Ocidental também foi incluída no processo.

O que diz o prefeito

Segundo Lulinha Viana, a prefeitura já estudava possibilidades de realocação de moradores para imóveis públicos desocupados em outros bairros da cidade. “Eu pedi pra secretária de Habitação fazer um levantamento dessas casas, que possivelmente eu possa realocar essas pessoas, fazer um acordo com o Ministério Público”, disse.

O prefeito afirmou ainda que a área ocupada apresenta riscos aos moradores. “Eu já previa que poderia acontecer, porque a situação que as pessoas moram é realmente de risco”, afirmou. Antes da retirada dos ocupantes, a Justiça determinou que a prefeitura apresente medidas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Entre as exigências estão cadastro das famílias que vivem na área, levantamento da situação social e financeira dos moradores, plano de realocação ou pagamento de aluguel social e inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais.

O Ministério Público também pediu a derrubada das construções consideradas irregulares. Em caso de descumprimento da decisão, poderá ser aplicada multa diária de R$ 2 mil. Além disso, a ação solicita indenização pelos danos causados ao espaço urbano..

do jornal opção