Texto mira STF e PGR, atribui entraves às decisões judiciais e tem caso Banco Master como eixo; aprovação é incerta

A CPI do Crime Organizado começou a sessão que vai votar nesta terça-feira o relatório final que pede o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, também defende o impeachment das autoridades e tem como eixo o caso do Banco Master.

A sessão estava inicialmente prevista para a manhã de hoje, mas foi remarcada para a tarde. Segundo o presidente do colegiado, Fabiano Contarato (PT-ES), o adiamento se deu pelo horário da entrega do parecer, às 5h da manhã. Contarato alegou que os senadores precisavam de tempo para ler o documento, que tem 221 páginas.

O texto sustenta que os ministros adotaram condutas enquadradas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações da comissão. Toffoli é citado por atuar em processos nos quais deveria se declarar impedido, inclusive em temas ligados ao banco. Moraes é apontado por decisões que teriam restringido o alcance das apurações. Já Gilmar Mendes é mencionado por suspender medidas da CPI, como quebras de sigilo, e determinar a inutilização de dados obtidos.

No caso de Gonet, o relatório aponta omissão no exercício do cargo, ao não avançar sobre elementos reunidos ao longo da investigação.

A investigação também dedica um capítulo à atuação do STF durante os trabalhos e afirma que a CPI operou sob “judicialização intensa”, com impacto direto na produção de provas. Segundo o texto, investigados recorreram “massivamente” à Corte para barrar medidas, o que levou à suspensão de diligências, à conversão de convocações em convites e à limitação do acesso a informações.

O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor e é tratado como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas. Apesar disso, o relatório não inclui pedidos de indiciamento de operadores ou investigados diretamente ligados ao esquema.

A votação ocorre sob incerteza. Integrantes da comissão avaliam que o foco em autoridades do STF e a ausência de nomes do núcleo do crime organizado podem dificultar a formação de maioria.

Caso seja aprovado, o texto será encaminhado a órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal, enquanto eventuais pedidos de impeachment dependem de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já indicou não pretender dar andamento às medidas.

O que diz o relatório da CPI do Crime Organizado

Indiciamentos nas instituições

O relatório pede o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os quatro são enquadrados por crimes de responsabilidade, com base na Lei do Impeachment. Não há imputação de crimes comuns.

Sem nomes ligados ao crime organizado

Apesar de ter como foco o crime organizado, o relatório não inclui operadores financeiros, empresários ou integrantes de facções. Personagens centrais do caso Master, como o banqueiro Daniel Vorcaro, ficam fora da lista. O texto indica que esses casos devem ser aprofundados em outras frentes investigativas.

Interferência do STF nas investigações

O documento sustenta que decisões do Supremo limitaram a atuação da CPI. São citados episódios de suspensão de quebras de sigilo, invalidação de provas e restrições ao acesso a dados, com impacto direto sobre o avanço das apurações.

Judicialização como marca da CPI

O relatório afirma que investigados recorreram “massivamente” ao STF para barrar medidas da comissão. Nesse contexto, convocações foram convertidas em convites, depoimentos deixaram de ocorrer e diligências foram interrompidas. A avaliação é que houve um ambiente de “judicialização intensa”.

Caso Master como eixo central

O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor do relatório. O documento o trata como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas, com uso de estruturas sofisticadas para movimentação e ocultação de recursos.

Convergência entre crime violento e financeiro

Um dos conceitos centrais do texto é o de “convergência criminosa”, que descreve a atuação conjunta entre facções e estruturas do sistema financeiro. Segundo o relatório, essa combinação amplia a capacidade de operação e dificulta a repressão estatal.

Avanço territorial das facções

O relatório aponta a expansão de organizações criminosas em todo o país, com domínio de áreas urbanas e presença em regiões onde o Estado é ausente ou frágil. O texto destaca a atuação de facções e milícias na ocupação desses territórios.

Infiltração na economia formal

O documento identifica a presença do crime organizado em setores como combustíveis, garimpo, mercado imobiliário e comércio de bebidas. Também aponta o uso de instrumentos como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.

Sistema prisional como base das facções

O relatório trata o sistema prisional como ambiente central para a formação e fortalecimento das organizações criminosas. Aponta falhas estruturais e falta de controle estatal como fatores que favorecem a atuação desses grupos.

Limitações da própria CPI

O texto registra dificuldades enfrentadas pela comissão, como falta de equipe técnica especializada, restrições de acesso a informações e a não prorrogação do prazo de funcionamento. Segundo o relatório, esses fatores limitaram o aprofundamento das investigações.

Propostas de endurecimento

Entre as propostas, o relatório sugere ampliar mecanismos de bloqueio de bens, endurecer regras de combate à lavagem de dinheiro e aumentar a transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.

Mudanças institucionais

O documento também propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública, o fortalecimento dos sistemas de inteligência e maior integração entre órgãos de investigação e controle, além de ajustes na atuação de instituições como Coaf, Banco Central e CVM.

Por Luísa Marzullo –  — Brasília