Especialista defende educação autoprotetiva e atuação do Poder Público

Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O debate reuniu especialistas, gestores e sociedade civil no debate de estratégias de proteção à infância e à adolescência.

O evento integra a campanha nacional “Faça Bonito”, principal mobilização do Maio Laranja que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A data é em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, assassinada brutalmente aos 8 anos, após desaparecer na saída da escola no Espírito Santo, em 1973.

Para o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola tem papel fundamental na prevenção a esse tipo de abuso contra a infância e, por isso, precisa de suporte da segurança pública e do conselho tutelar.

“A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crianças e adolescentes. Então, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta”, disse ele, em conversa com a Agência Brasil.

Veja os principais trechos da entrevista:

Lucas Lopes diz que a escola tem papel central no debate – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Qual a orientação aos familiares para proteger suas crianças e identificar sinais de abuso?

Lucas Lopes: Comece olhando para a criança, ouvindo e nunca duvidando dela. Então, na relação pais e filhos, muitas vezes acontece que a narrativa da criança é colocada em xeque: “Ah, será que foi isso? Será que foi dessa forma?”. O estrago que isso vai ter será devastador.

Agência Brasil: Como os governos podem se organizar melhor para garantir o financiamento dessas políticas?

Lucas Lopes: Estamos discutindo a regulamentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e revisando o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. Tem uma previsibilidade no plano de como esses programas e ações vão ser financiados. Agora, isso tem sido construído fora da gramática da legislação orçamentária, sem o envolvimento efetivo, por exemplo, do Ministério do Planejamento e Orçamento. O que faz com que tenhamos um descompasso entre o que precisa ser feito – estabelecido pela política e o plano – e como isso vai ser financiado.

Agência Brasil: A maioria dos casos de abuso ocorre no ambiente familiar. Qual é o papel da escola e dos postos de saúde na identificação e denúncia dessas violências?

Lucas Lopes: A escola ainda é o equipamento público onde a gente consegue ter o maior ponto de contato entre o Estado brasileiro e as crianças e adolescentes. E isso é fundamental na agenda de prevenção para ampliar o repertório protetivo de crianças e adolescentes para que aprendam estratégias de autoproteção.

Diante de uma suspeita de violência, a escola tem pela Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, responsabilidade de acionar os órgãos competentes. Então, investir na prevenção na escola é a nossa melhor aposta.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil