Desembargador Newton Ramos concedeu, em 2023, liminar que permitiu que o lixão funcionasse em Padre Bernardo mesmo sem ter licença ambiental

Alexandre Bittencourt – Goiânia, G

A autorização foi publicada no dia 14 de setembro de 2023, em resposta a um agravo de instrumento interposto pela empresa dona do empreendimento. Menos de dois anos depois, a pilha de lixo desabou, caiu em um vale e contaminou o córrego Santa Bárbara, de onde produtores de alimentos e criadores de animais da região tiravam água. Até hoje, o abastecimento a partir do córrego está suspenso por uma portaria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Ao justificar a decisão de dar provimento ao agravo de instrumento, o desembargador Newton Ramos afirmou que “o encerramento abrupto do aterro que se encontra em operação já há alguns anos -, sem qualquer planejamento acerca da destinação ou tratamento adequado dos resíduos produzidos na região, traz consigo consequências sociais e ambientais que se revelam por demais gravosas”.

Ponderou também que manter o lixão aberto garantiria a renda de catadores de materiais recicláveis, “pessoas de baixa renda que dependem exclusivamente do aterro como fonte de renda para sua manutenção”.

Estima-se que cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos desabaram sobre o córrego no dia 18 de junho de 2025. Seis dias depois aconteceu um incêndio no local, e a terra jogada sobre o lixo para abafar o fogo fez o volume aumentar para 62,8 mil metros cúbicos. A retirada do lixo foi concluída no dia 8 de outubro de 2025. A Semad trabalha agora na redação de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para reparação do dano causado por essa tragédia no médio e longo prazo.

O local está fechado em definitivo por ordem da Semad, que nunca deu licença para o lixão operar. A pedido da secretaria, os bens dos donos do empreendimento estão bloqueados.